Após o fechamento do último Boletim da Adufrj (em 16/02), verificou-se ter sido desativado o caminho indicado no texto para o cancelamento da inscrição na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) via Portal Siapenet, embora o procedimento ainda conste de materiais divulgados pelo fundo de previdência. A Assessoria Jurídica da Seção Sindical entrou em contato com a Funpresp e obteve a informação que as mudanças ocorreram recentemente.
Agora, para fazer o cancelamento, o professor deve procurar o próprio site da Funpresp (www.funpresp.com.br) e fazer o pedido através do link "Sala do Participante”, no canto superior direito da página eletrônica. É preciso fazer um breve cadastro.
Nos casos da desistência da inscrição automática, dentro de um prazo de 90 dias do efetivo exercício do servidor, basta o pedido feito dentro do link “Sala do participante”, não sendo necessário usar a ficha de cancelamento (disponível na página eletrônica da fundação), pois o servidor ainda não é considerado um participante — a adesão não é homologada antes dos 90 dias; apenas a inscrição é automática.
A assessoria da Funpresp observou que os dados do servidor só aparecem para login na “Sala do participante”, no portal da fundação, a partir do primeiro desconto, pois, neste momento, é feito o cadastro. Não adianta o servidor tentar gerar senha de primeiro acesso antes disso (ou seja, antes do primeiro pagamento).
Algumas vezes, por problema no sistema de cadastro, o servidor não consegue fazer o login. Nesses casos, os professores devem enviar e-mail à Funpresp ( Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) requerendo a retificação dos dados. Para o Jurídico da Adufrj, é interessante o servidor já sinalizar nesse e-mail que deseja fazer o cancelamento para resguardar o prazo de 90 dias. O cadastro será retificado e o servidor poderá acessar a “Sala do participante” para formalizar a desistência.
O formulário físico apenas é requerido para os casos após 90 dias de efetivo exercício, pois, depois desse prazo, o servidor já é considerado um participante. A assessoria da Funpresp não soube informar se o sistema fornece algum protocolo quanto a essa desistência feita apenas eletronicamente. Caso não seja emitido um documento formal pelo sistema, também é importante o servidor “copiar” a tela e imprimir.
Posição da Adufrj
Vale ressaltar que a posição da Adufrj é esclarecer e informar para que o professor avalie a melhor opção: aderir ou não à Funpresp. Neste sentido, a Seção Sindical realizará um debate sobre o tema no próximo dia 23, em Macaé. Outra palestra de esclarecimento, no Rio, também está sendo organizada para o início do próximo semestre letivo.
Leia mais: Funpresp: cancelamento da adesão automática é feito pelo site da fundação
ressão da comunidade científica obtém primeira vitória
Em audiência na Alerj, Comissão de Educação se compromete a cobrar do governo a retirada de proposta que reduz recursos da Faperj
Sala da audiência ficou pequena diante da mobilização. Foto: Silvana SáA aliança entre representações de universidades, sociedades científicas, institutos de pesquisa e diversos outros setores produziu uma grande mobilização em defesa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). Dezenas de professores, estudantes e pesquisadores compareceram a uma audiência pública convocada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no último dia 16, para discutir a situação da agência de fomento.
E a pressão deu resultado imediato: o deputado Comte Bittencourt (PPS-RJ) afirmou que a Comissão de Educação, da qual é presidente, pressionará o Executivo a retirar da casa legislativa a proposta do governador Luiz Pezão (PEC 19/2016) que reduz à metade os recursos da Faperj. “Este é um momento difícil, mas a gente espera, com essa audiência, que o governo se convença de que o caminho para resolver essa crise fiscal não passa por reduzir recursos da Ciência e Tecnologia”. Ele afirmou que o Estado do Rio não pode continuar dependente da cultura do petróleo: "A queda da arrecadação é um fato. Se o Estado pretende criar alternativas para a dependência econômica do petróleo, isto tem que ser feito por meio do fomento à ciência, inovação e tecnologia. Neste primeiro momento, nos parece uma contradição cortar recursos de investimento para a área. Caso o governador mantenha a PEC, a Comissão de Educação convocará nova audiência pública, dessa vez no plenário da Alerj, para debater o tema e somar mais forças para barrar o projeto”, completou.
A pedido do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), a Comissão de Educação solicitará reunião com o Colégio de Líderes dos partidos que têm assento na casa para discutirem a necessidade de manutenção do orçamento da Faperj. A medida é mais uma forma de conseguir maioria na Alerj contra a PEC. Articulações nos gabinetes também serão tentadas pelos deputados que integram a comissão. Comte Bittencourt comprometeu-se, ainda, a ler no plenário da assembleia a carta enviada pelas entidades científicas em defesa da agência de fomento. O documento será publicado no Diário Oficial do Estado como manifesto em defesa da educação, ciência, tecnologia e inovação.
Representações
O presidente da Faperj, Augusto Raupp, falou da vocação da instituição e da importância de mais recursos para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Depois do aumento do financiamento da fundação, as avaliações dos programas que têm apoio da Faperj subiram na Capes. Aumentou em 66% a indexação de trabalhos. Os centros de pesquisas só vêm para o Rio de Janeiro porque existem os grupos de pesquisa nas universidades. Sem esse apoio, os centros irão embora do Estado”.
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Helena Nader, presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), chamou a atenção para a tentativa de alteração da Constituição do Estado: “Se a cada problema, muda-se a Carta Magna de um Estado ou de um país, temos um problema na nossa democracia”. Ela pediu empenho dos deputados para não deixarem passar o que chamou de “aberração” e fez uma comparação: “A China, que também está numa crise econômica, aumentou em 40% os investimentos em ciência básica e em 30% em tecnologia e inovação. Eu não compreendo porque aqui, mais uma vez, em nome da economicidade se corta o futuro, que é educação, ciência, tecnologia e inovação”.
Adufrj marcou presença na atividade. Foto: Silvana SáAdufrj marcou presença na atividade. Foto: Silvana SáJacob Palis, presidente da Academia Brasileira de Ciências, destacou a insuficiência do atual orçamento da Faperj. “Não deveríamos estar aqui discutindo redução do orçamento da fundação. De fato, o repasse de 2% da receita líquida do estado representa muito pouco do PIB estadual: cerca de 0,5%. Deveríamos era aumentar de 2% para 4% os recursos da Faperj”.
Também presente à audiência pública, o reitor da UFRJ, Roberto Leher, pontuou a necessidade de manutenção das bolsas como um ponto importante de interação entre as novas gerações e as antigas gerações na universidade: “Hoje, um terço dos professores da UFRJ pode se aposentar nos próximos cinco anos. Não podemos ter hiatos geracionais na universidade, não podemos perder conhecimento acumulado”. Para além da C&T, o reitor apontou a importância da Faperj também na manutenção de acervos históricos, de desenvolvimento das artes e da cultura para a universidade e para o Estado como um todo.
Participaram da audiência pública, com direito a voz, ainda, os demais reitores ou representantes de todas as instituições públicas de ensino superior do estado (à exceção da UFF), da PUC-Rio, da Associação de Docentes da UERJ, da secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, da Federação das Indústrias do Estado (Firjan).
Leia mais: Em defesa da Faperj, pressão da comunidade científica obtém primeira vitória
Abusos judiciais e Lei "Antiterrorismo" também foram temas abordados na FND-UFRJ
Silvana Sá
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O já acentuado esgarçamento dos limites de atuação da Justiça contra as classes mais pobres, movimentos sociais e sindicais ganhou o campo político brasileiro. Foi o que declararam juristas e professores de diversas instituições, durante debate que lotou o emblemático Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, no dia 21. Com o tema central “Liberdades Democráticas, Abusos Judiciais e Lei Antiterrorismo”, o evento foi organizado pela Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (Adufrj) em parceria com o Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio.
Conforme exemplificou Adriano Pilatti, do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio, “escutas telefônicas em quantidades industriais, quebra da prerrogativa de advogados, manutenção de presos em prisão preventiva, vazamento seletivo de escutas” chegaram há pouco no horizonte político. Mas já são situações “normais” desde junho de 2013, criticou.
O professor Geraldo Prado, da FND, por sua vez, foi além. Para ele, o que se vê hoje na esfera política não foi gestado em 2013, mas faz parte da história brasileira. “É necessário entender o fundamento histórico no sistema de justiça. O ensino jurídico, em determinadas universidades de elite, era relacionado à Escola Nacional de Guerra”, disse.
Aparatos conhecidos
A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi citada como elemento conhecido há tempos pelas populações negras e pobres, especialmente as que moram em territórios controlados militarmente. “A família do Amarildo (ajudante de pedreiro desaparecido em 2013, após ser detido pela polícia) sabe muito bem o que é condução coercitiva. A suspensão das garantias individuais acompanha os movimentos sociais e classes populares no Brasil constantemente”, disse a professora Mariana Trotta, que leciona na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e na PUC-Rio.
O grampo de conversas telefônicas da Presidência da República e de conversas entre advogados e clientes da Operação Lava-Jato foi repudiado por Victoria Sulocki, da PUC-Rio.
Justiça seletiva
Ronaldo Cramer, vice-presidente da OAB-RJ, atacou as atuações do Judiciário no processo da Lava-Jato. “O que estamos assistindo é um processo de espetáculo. Juízes celebridades, promotores que posam para veículos como ‘Os Intocáveis’ e advogados vistos como obstáculo. O advogado não consegue ter acesso ao processo que está na mídia, não consegue defender o seu cliente. O que é a condução coercitiva senão a tentativa de fazer um cidadão prestar depoimento sem direito ao contato prévio com seu advogado?”, questionou.
Houve, ainda, críticas à Lei Antiterrorismo (13.260/2016), sancionada pela presidente Dilma no dia 17 de março. “A lei deveria ser repudiada por juristas e não juristas porque significa um atentado à Democracia”, declarou Juarez Tavares, professor da Faculdade de Direito da Uerj. O professor Adriano Pilatti completou com alguns exemplos: “Apesar dos vetos da presidente, ainda há dispositivos inimagináveis. Ocupação da Alerj, da Câmara, de escolas: pena de 12 a 30 anos de prisão. Aparentemente, as manifestações estão excluídas, mas caberá à polícia dizer se a manifestação teve ou não intenção de ser terrorista”.
Unidade para reagir
A aliança entre imprensa e Judiciário – por exemplo, na divulgação de escutas telefônicas ilegais, conforme afirmaram todos os palestrantes – cria preocupantes precedentes para o fim das liberdades individuais e sociais garantidas na Constituição Federal. Todos os debatedores, inclusive os críticos ao governo Dilma, enfatizaram a necessidade de unir forças no campo de esquerda para reagir ao momento de desrespeito às normas legais.
A presidente da Adufrj-SSind, professora Tatiana Roque, destacou que defender garantias constitucionais brasileiras não é o mesmo que defender o governo. Ela, que teve o pai (professor Lincoln Roque)perseguido e assassinado pela ditadura militar, em 1972, disse que é preciso garantir a legalidade nas instituições. “Este debate nos dá sustentação para construir um novo discurso em defesa da democracia”, disse.
O debate foi transmitido via internet com mais de 130 acessos simultâneos. O vídeo pode ser assistido no canal da Adufrj no youtube: http://migre.me/tjCl6.
Leia mais: Debate na FND-UFRJ coloca em pauta as liberdades democráticas
Para conter gastos, MPOG deixou de enviar carta que lembrava o procedimento, obrigatório, aos ex-servidores. Como resultado, há um aumento de cortes indevidos na folha de pagamentos da UFRJ
Elisa Monteiro
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Mais que triplicou o número de aposentados retirados da folha de pagamento da UFRJ em função de problemas no recadastramento, nos últimos meses. De acordo com Danielle Camara, chefe da Seção de Aposentados da Pró-reitoria de Pessoal, a média até outubro de 2015 era de aproximadamente 30 casos mensais, disparando depois para mais de 100.
“Muitas pessoas não estão se recadastrando no mês de aniversário. E, após três meses, o sistema (Siape) corta da folha”, informou a servidora. Segundo ela, em um dos meses, o setor chegou a receber 150 reclamações apenas entre aposentados, tanto de docentes como de técnicos-administrativos. “Fora os pensionistas”, completou. “E houve mês em que o número de pensionistas superou o de aposentados excluídos”.
Para Danielle, o fim de uma comunicação prévia oficial, ainda em 2015, pode ser uma das explicações: “Antes, o Ministério do Planejamento (MPOG) mandava cartinha para todo mundo. Isso ajudava muito a pessoa a não esquecer. Só que eles pararam de enviar por causa do corte de gastos. Algumas pessoas estão atualizando os dados, pensando que as cartas não chegam mais porque estariam com endereços antigos, mas não é isso”.
Outra possível causa para o problema residiria em uma falha na transmissão de dados entre os bancos e o Siape. É que, desde 2013, o recadastramento passou das mãos da universidade para o Banco do Brasil ou para a Caixa Econômica Federal. Atualmente, a prova de vida dos ex-servidores pode ser feita em qualquer agência de um dos dois estabelecimentos em todo o território nacional. “Se esse problema acontecer, e a pessoa estiver fora do Rio de Janeiro, ela pode procurar outra universidade federal. Por causa deste problema, estamos em contato com várias universidades. E, se estiver fora do país, pode procurar a embaixada”.
De acordo com dados da Seção de Aposentados, aproximadamente 500 ex-servidores fazem aniversário todos os meses. “Não temos condições de ligar para todos, lembrando que precisam se recadastrar. São muitos. E temos poucas pessoas para atender como gostaríamos”. No último mês, a equipe conseguiu reduzir de 120 para 62 cortes, fazendo os telefonemas possíveis.
Procedimento é obrigatório
O processo de recadastramento anual, alerta a servidora, é obrigatório: “Não é uma exclusividade da universidade, nem mesmo do funcionalismo federal. O município cobra, o estado cobra”. Ela apresenta o kit entregue aos servidores no momento da aposentadoria — ele inclui uma notificação que condiciona o pagamento à atualização da comprovação de vida até três meses depois da data de aniversário. “Esse recadastramento é a forma como o governo tem de fazer a prova de vida daquela pessoa. A pessoa tem que provar que está viva para receber os proventos”, justifica.
Se o ex-servidor apresentar dificuldade de locomoção, a universidade pode solicitar ao banco que faça uma visita domiciliar ou fazer ela mesma a diligência. “Quando a pessoa está internada em hospital ou algo assim, a gente lança uma visita (para o banco fazer) ou vai lá”.
Como retomar os pagamentos
Para reaver os valores cortados, os aposentados e pensionistas devem comparecer à pró-reitoria de Pessoal e preencher um termo requerendo o retorno do pagamento. Segundo Danielle, se isso for feito dentro do prazo de fechamento da folha, o reembolso é efetivado no mesmo mês. Caso contrário, só no primeiro dia útil do mês subsequente. O mês de março fechou no dia 11. Para meses anteriores, é aberto um processo. “A gente encaminha para o pagamento e a pessoa vai receber, em algum mês, dois ou três salários (dependendo da duração do corte)”.
Adufrj fez requerimento sobre a situação
Após receber vários relatos de aposentados reclamando desta situação, a assessoria jurídica da Adufrj protocolou um requerimento administrativo na reitoria. O objetivo é conseguir que seja feita uma notificação aos ex-servidores, por correspondência individual, até um mês antes do prazo limite para o corte. O documento também solicita orientação aos aposentados sobre os locais e maneiras de fazer o recadastramento e regularização imediata de todos os pagamentos cortados.
Leia mais: Recadastramento não tem mais aviso para aposentados e pensionistas
Celso Pansera proferiu a aula inaugural da Coppe, no último dia 7
Elisa Monteiro
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O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera e o professor Carlos Lessa. Foto Elisa MonteiroO ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, declarou estar confiante em relação aos desdobramentos do novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (lei nº 13.243, sancionada em janeiro deste ano): “Dos mais de trinta pedidos de vetos da Fazenda e Planejamento (MF e MPOG), nós conseguimos reduzir para seis. Agora estamos discutindo com o governo, Câmara e Senado para que derrubem estes vetos”. O dirigente abriu o período letivo da Coppe, proferindo a aula inaugural realizada na segunda-feira, 7, no auditório do CT-2. A previsão de Pansera é que a matéria retorne ao Congresso para ajuste final ainda esta semana.
De acordo com o ministro, a regulamentação responde à demanda apresentada há anos por boa parte dos centros de pesquisa brasileiros, dentre os quais a Coppe. E, em “boa medida”, vem para criar canais de comunicação entre o sistema acadêmico brasileiro e o sistema produtivo, “principalmente aquele que é inovador”. “Terá sem dúvida um impacto muito grande, nos próximos anos, na ciência brasileira”, observou.
Dentre as alterações previstas, Pansera destacou a maior facilidade para a importação de reagentes e demais produtos para pesquisa, bem como de equipamentos importantes para os laboratórios das universidades. “Ele permite que professores dediquem até 416 horas por ano para projetos de pesquisa entre a universidade e a iniciativa privada para criar produtos de inovação. Até então, a legislação só permitia 240 horas por ano”, completou, sublinhando ainda que centros de pesquisa como a Coppe e a própria UFRJ podem se tonar sócios minoritários em empresas e projetos de inovação.
“Nós sabemos que, na universidade, há muita resistência à pesquisa para produção de patentes e produtos que gerem economia. Mas (isso) é fundamental para gerar o bem-estar social”, disse ao alunado. “É fundamental que o conhecimento gerado por vocês nos mestrados, doc e pós-doc tenham um sentido prático na vida das pessoas”.
A questão econômica foi o argumento principal: “O Brasil depende muito de commodities como minério de ferro e a produção agrícola e, em momentos de crise econômica como esse, fica muito sensível aos impactos da política externa. Ter um sistema produtivo mais inovador, mais vinculado às questões contemporâneas, reduz o impacto sobre a balança de pagamentos”, avaliou.
Veja outras fotos da visita do Ministro Celso Pansera
Por outro lado, reconheceu o problema do financiamento para o setor. Segundo ele, os dados mais recentes (de 2013) indicam investimento de 1,26% do Produto Interno Bruto (PIB) em CT&I, frente a uma média internacional em torno de 2%. “A Coreia tem mais de 3% e os EUA 2,8%. Nosso objetivo é chegar, até 2020, a 2% do PIB, sendo 60% de origem pública e 40% da iniciativa privada”, afirmou Pansera .
O ministro avaliou que o “país experimentou, a partir de 2008, uma evolução, graças à consolidação de infraestrutura significativa nas universidades financiada por editais do BNDES e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)”. Além de “investimentos maciços dos governos estaduais, federal e municipais”. E informou que atualmente, o ministério atua junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para que “nesses tempos bicudos, o sistema de CT&I no Brasil consiga ter uma dinâmica de funcionamento menos dura”.
Não houve abertura de perguntas da plateia ao ministro, que, em seguida, conheceu o trem de levitação magnética (Maglev-Cobra) e o ônibus ecológico — movido a energia e hidrogênio —, criados pela Coppe.
Adufrj realiza debate sobre o tema em 6 de abril
A Adufrj organiza um debate sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação em 6 de abril, às 11h, no Salão Azul do Instituto de Biologia (CCS). Os palestrantes estão sendo confirmados. A atividade dará continuidade à série "Sem Tabu" que a diretoria da Seção Sindical promove para desinterditar temas polêmicos ou pouco discutidos. O primeiro debate "Sem Tabu" foi organizado em novembro do ano passado sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395, que tramita no Congresso Nacional -- a proposição permite a cobrança, pelas universidades públicas, de algumas atividades de pós-graduação lato sensu.
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