Democracia sob ameaça
Esta foi uma das afirmações do sociólogo francês Christian Laval, em debate realizado no IFCS
O sociólogo francês Christian Laval, no IFCS: "O neoliberalismo tratou de fazer a juventude acreditar que só existe o capitalismo como eterno presente" - Foto: Adriana Medeiros
Silvana Sá
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“O neoliberalismo ameaça destruir o imaginário democrático”. O atual momento vivido em todo o mundo e também no Brasil é denominado pelo sociólogo francês Christian Laval como “pós-democracia” ou “desdemocratização”.
Ele é autor, junto de Pierre Dartot, do livro “A nova razão do mundo: Ensaios sobre a sociedade neoliberal”. Para divulgação da obra, foi trazido ao Brasil pela Rede Interdisciplinar de Pesquisadores, da USP. Em seguida, convidado pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos da UFRJ, veio ao Rio.
Laval foi então convidado pela Adufrj-SSind e pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais para mais uma palestra (“A razão neoliberal e o fim da democracia”), realizada no próprio IFCS, no último dia 19. O evento fez parte do ciclo de debates promovido pela Seção Sindical para pensar o momento político pelo qual passa o país.
“A razão neoliberal está acabando com o arcabouço que permitia a coexistência de um regime de sufrágio universal e uma economia liberal capitalista. Não se trata apenas da invasão do mercado e da redução do perímetro do Estado. É a mudança de uma racionalidade que passa por todas as esferas da vida”, afirmou.
Essa mudança de organização da vida em sociedade, segundo Laval, refletiria a racionalidade empresarial. “É como se todas as formas de existência precisassem ser moldadas sob o paradigma das empresas”.
Ele reconhece que o sistema representativo em todo o mundo permitiu a manutenção da burguesia na condução da política e da economia, “mas abriu brechas” para a contestação. “O Estado de bem-estar social talvez tivesse sido impossível sem o sistema representativo”. Ele citou, ainda, como exemplo, as pressões exercidas pelos sindicatos para que fossem montados sistemas previdenciários e conquistados diversos outros direitos trabalhistas.
Porém, parece que se esgotou na Europa e na América Latina este tempo: “O neoliberalismo é um conjunto de medidas e discursos que fecham as possibilidades do bem-estar social. Está ocorrendo o esvaziamento da democracia representativa. Ela é uma casca oca, vazia de vontade social. O neoliberalismo é antidemocrático”, afirmou.
As principais características do modelo
A ideia básica é que as regras do mercado permeiem as leis e sejam assimiladas por toda a população. Uma das iniciativas, neste sentido, é a “despolitização da política com a implementação de aspectos técnicos de governança”. Já não seriam necessárias lideranças políticas, mas gestores da máquina pública para atuarem na condução do Estado. É preciso ter eficiência, eficácia. É preciso tratar o Estado como empresa.
Laval citou o exemplo da Constituição da União Europeia, que é regida por regras de mercado e que está acima das constituições dos Estados que compõem o bloco econômico. O “fator econômico é maior que qualquer outra necessidade política ou social”. A globalização, segundo o sociólogo, ajuda a impor a vontade dos mercados mundiais sobre as populações.
Outra característica do neoliberalismo bastante marcada por Christian Laval é a modificação das relações entre governantes e governados. “A democracia liberal pressupunha a predominância da esfera pública sobre a privada. Havia uma relação com o bem público”. No entanto, a “racionalidade neoliberal” dilui o direito público e o substitui pelo direito privado. A figura do cidadão seria substituída pela figura do consumidor que “exerce sua cidadania no mercado”. Para a constituição deste novo cidadão, é necessária, de acordo com o sociólogo, uma mudança também na educação da juventude. “Conteúdos são modificados, professores devem ensinar o espírito empreendedor e não mais a moral pública. Há um desmantelamento de valores”.
Outra característica do neoliberalismo (e também do próprio liberalismo) é a sua necessidade de ser “pragmático e neutro”. “É uma forma de se proteger e dialogar com as diversas formas de pensamento”. Assim, a aparente contradição entre neoliberalismo e o crescimento de vertentes conservadoras dá lugar a uma convivência harmônica, desde que a preocupação central seja a da manutenção do modelo de gestão empresarial.
Nova forma de totalitarismo?
Christian Laval reconhece que esta “nova forma de democracia transformada em gestão empresarial” aparenta ser uma espécie de neototalitarismo. “O conteúdo das políticas é ditado pelas multinacionais. As empresas, então, passam a deter todo o poder do conjunto do campo político-social”. Porém, no neoliberalismo, não existe a dimensão da imposição “de cima para baixo”. “Os cidadãos são levados a escolher. A totalização está acontecendo através de uma norma transversal, que passa por todas as esferas da vida social. Ela força os indivíduos a exercerem uma liberdade de escolha”.
A forma subjetiva como o neoliberalismo atua na sociedade levaria o agora consumidor a ser responsável pelo seu futuro. “Aparentemente, tudo vai depender das escolhas que ele vai fazer para tornar-se capital. As grandes instituições mundiais, como o Banco Mundial e o FMI, organizaram seu discurso em torno da ideia de que a educação é um investimento, mas não um investimento coletivo, e sim um investimento privado. Elas dizem que é preciso reorganizar as escolas em torno da ideia de que cada um exerce sua própria educação e investimento para que se desenvolvam como capital”.
A partir da tendência de “previsão do lucro” ao longo da formação dos estudantes, essas mesmas instituições orientam a mudança da forma de financiamento desses estudos. Muda, junto, a lógica educacional, com a abdicação de disciplinas como Sociologia, Filosofia e Literatura, por exemplo. “Além disso, os estudantes precisam pagar mais para tornarem-se responsáveis por sua formação. É preciso que eles escolham as suas disciplinas e se coloquem como investidores”. Assim, entra em cena outra ferramenta: a do financiamento estudantil. “É importante que eles saibam quanto gastaram para que façam a comparação com o quanto poderão lucrar”.
A moda é a da superação
Laval associou a construção da necessidade de superar limites com os esportes de alto desempenho. No neoliberalismo, há um “novo tipo de comportamento que consiste em responsabilizar cada um para que supere suas próprias expectativas, para que busque mais, para que voe cada vez mais alto, cada vez mais longe. Algo comparado a esporte de alto nível. Não é por acaso que grandes empresas investem altas quantias no esporte. Não é só para obter altas taxas de lucro, mas também para alimentar esse imaginário da superação”.
Com a superação, entra em cena mais um elemento: a ausência de limites. “A norma não é mais um limite. É necessário o desejo, a pulsão”. Justamente parte da crítica dos neoconservadores. Além de serem avessos aos direitos das minorias, esses grupos se apoiam em normas rígidas de conduta. “Eles não se dão conta de que o capitalismo e o neoliberalismo precisam dessa ausência de limites”.
Efeitos
A exaltação do modelo empresarial, a busca incessante de metas, a ausência de limites e a desvalorização da dimensão política gerariam, para Laval, “efeitos culturais, morais e políticos muito perigosos”. Mentira, cinismo, ignorância, brutalidade, fascinação pelo dinheiro estariam entre esses efeitos. “A esquerda durante muito tempo combateu essas posturas, mas a sua transformação no mundo todo, não toda ela, também tomada por esse espírito, acaba por sucumbir à desmoralização. Deixou-se levar pela privatização, pelo enriquecimento fácil”.
A população, então, reage com o sentimento de que todo sistema político é corrupto. Passa, então, a se abster em eleições e não tomar posicionamentos públicos. Cresce, com isso, a extrema-direita fascista e não fascista. “Outra reação mais esperançosa é a tentativa de grupos buscarem novas formas de luta e de democracia, com a ocupação de praças e outras ações. Esses movimentos destacam a defesa dos espaços comuns, do bem comum. Sairíamos da desdemocracia ‘por cima’”.
Esse momento pós-democrático, para Christian Laval, é duradouro: “O neoliberalismo tratou de fazer a juventude acreditar que só existe o capitalismo como eterno presente. No Brasil, atualmente, há uma aceleração desse processo”.
UFRJ retoma parte das bolsas suspensas pela Capes
Das 104 de mestrado e 82 de doutorado suspensas em março, já foram devolvidas 39 de mestrado e 19 de doutorado
Silvana Sá
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O pró-reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da UFRJ, Ivan da Costa Marques, e o superintendente acadêmico da área, Henrique Cukierman, reuniram-se com representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no último dia 14. O objetivo do encontro, realizado em Brasília, foi tratar da suspensão de bolsas concedidas pela agência à universidade.
A interrupção do acesso às bolsas, conforme noticiado no último Boletim da Adufrj, foi para a Capes fazer um balanço das chamadas bolsas “ociosas” ou “não utilizadas”. Ocorre que o mês de referência foi março, quando muitos estudantes de pós se desvinculam do financiamento porque colaram grau. Ou seja, essas bolsas estavam sem utilização apenas por conta do intervalo de saída e entrada de novos estudantes. Em todo o país, foram bloqueadas mais de sete mil bolsas no início deste mês de abril.
Na UFRJ, foram inicialmente suspensas 104 bolsas de mestrado e 82 de doutorado, conforme informou o professor Cukierman. Dessas, já foram devolvidas 39 de mestrado e 19 de doutorado, “para concessão, ainda em abril, aos programas de pós-graduação”. “Também tomamos conhecimento na visita à Capes de que há previsão de que mais um lote de bolsas seja retomado no próximo mês de maio. Entre elas, estão as 11 bolsas de mestrado da cota da PR-2, que distribuímos através de chamada pública aos programas”. As quatro bolsas de doutorado desta seleção que foram suspensas já retornaram para a universidade.
O docente afirmou que ainda há muitas incertezas quanto ao futuro da pós-graduação em todo o país. “Cremos que a pós-graduação brasileira, e não somente a da UFRJ, terá de se mobilizar e pressionar pela permanência dos recursos”.
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Universidades querem mudança na conta de luz
Essa e outras propostas foram discutidas em seminário realizado pela Andifes, na véspera do Consuni do último dia 14
Samantha Su
Estagiária e Redação
No Conselho Universitário do dia 14 de abril, o reitor Roberto Leher comunicou as mais recentes prioridades de financiamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Ifes (Andifes). Em seminário realizado na véspera, os reitores definiram a chamada “pauta emergencial”, que envolve, por exemplo, uma proposta para as universidades pagarem a conta de energia em condições melhores, como as obtidas pelo setor industrial: “A conta de energia da UFRJ é de R$ 58 milhões. Não podemos continuar pagando luz como se fôssemos domicílio. Nossa demanda é muito grande. Devemos ter um tratamento semelhante ao setor industrial”, declarou Leher.
Sobre a assistência estudantil, foi reiterada a necessidade de ampliar o PNAES — programa nacional do governo para esta finalidade, mas não só. Existe a indicação para que o Ministério de Cidades e a Caixa Econômica Federal criem um projeto específico de construção das moradias estudantis. Aperfeiçoamento da política de bolsas, um plano para conclusão de obras já iniciadas — e ainda não concluídas — e reforço da infraestrutura para pesquisa foram outros itens mencionados.
Para 2017, também se pretende efetivar uma mudança nos critérios na Matriz de Orçamento de Custeio e Capital da Andifes. A matriz é o instrumento de distribuição e alocação de recursos para o funcionamento das universidades federais. Hoje, o cálculo para a distribuição estaria muito influenciado pela variável de alunos concluintes — que estaria em queda no país inteiro, segundo o reitor —, em vez do número de matriculados.
Além disso, Leher criticou o modelo que hierarquiza o investimento conforme a área do conhecimento: “Ciências humanas e Artes valem 1, enquanto Medicina vale 4,5. Isso também provoca distorções graves na universidade. Por exemplo, Geologia tem muito trabalho de campo. Artes são de elevado custo; não podemos ter na mesma sala 40 alunos fazendo aula de piano, de oboé. É um trabalho mais artesanal. Esse (critério da distribuição de recursos) é um critério ultrapassado”, disse.
UFRJ apoia as 40 escolas ocupadas no Rio
O Consuni também aprovou uma moção de apoio às ocupações de escolas pelos estudantes secundaristas do Rio de Janeiro. Após o corte de R$ 647 milhões da educação no estado, os colégios do Rio passam por maus bocados. Sem infraestrutura e merendas, os alunos entraram em greve junto dos profissionais da rede estadual. Professores e técnicos da rede, que tiveram o décimo terceiro parcelado no início do ano e sofrem com a reforma previdenciária, estão em greve desde o dia 2 de março.
Até o fechamento desta matéria (em 14/04), já eram 40 escolas ocupadas em todo o estado.
Reitor no Paraguai
A autorização para um pedido de afastamento do reitor Roberto Leher foi concedida. O dirigente irá participar da LXIX Reunião do Conselho de Reitores da Associação de Universidades Grupo Montevideo – AUGM, que será realizado na Universidad Nacional de Itapúa, no Paraguai, entre os dias 08 a 11 de maio.
Novo emérito
Foi concedido o título de Professor Emérito ao cientista Franklin David Rumjanek, um dos idealizadores do curso de Biomedicina da UFRJ.
Além disso, foi aprovada uma moção em defesa da área de estudos de gêneros, proposta pelo conselho de coordenação do CFCH. O texto repudia o Projeto de Lei 2.731, em tramitação no Congresso Nacional, que veda a discussão de gênero nas escolas, alterando o Plano Nacional da Educação (PNE).
Renovação do pedido para liberar regime de 40 horas para FND gera polêmica no Consuni
O Consuni do último dia 14 também discutiu a renovação do pedido de liberação do regime de trabalho excepcional de 40 horas semanais para os docentes da Faculdade Nacional de Direito. A concessão já existia desde 2012 e a renovação se daria por mais quatro anos. O assunto rendeu uma polêmica e um pedido de vista adiou a decisão sobre o tema para a próxima sessão, em maio.
Pela Comissão de Desenvolvimento do colegiado, a professora Maria Fernanda Quintela apresentou parecer favorável à solicitação, já acatada na própria FND e no Conselho de Coordenação do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE).
Ela observou que, no caso da FND, o regime de dedicação exclusiva acaba por limitar o amplo acesso aos cargos públicos (como os de juízes ou promotores), cuja experiência também contribui para a produção acadêmica: “Parte dos docentes exerce atividades não só de docência, mas de advocacia", explicou.
Alguns conselheiros defenderam a necessidade de valorização da dedicação exclusiva. Segundo eles, uma renovação constante da excepcionalidade pode torná-la uma prática: “A argumentação que dá base aos professores da Faculdade Nacional de Direito pode ser estendida a todos os professores, independentemente da área. Na minha, formamos pedagogos que podem trabalhar nas secretarias do estado, ou psicólogos que podem trabalhar em consultórios médicos. Parece-me que temos de valorizar um professor de quarenta horas com dedicação integral à atividade-fim da universidade. Senão, isso é contraditório com o que nós mesmos lutamos, para valorizar a nossa carreira em DE", disse a decana do CFCH, Lilia Pougy.
Diretor da FND, Flávio Alves Martins (que é representante dos Associados do CCJE no Consuni) garantiu que a Unidade aposta nisso: "Isso não poderia mesmo ser uma regra geral, nem mesmo da Faculdade Nacional de Direito. Por isso, discutimos o que seria excepcional e apresentamos ao Consuni em 2011, esgotando todas as dúvidas deste conselho sobre as especificidades da Faculdade de Direito, bem como da Medicina. Devemos caminhar para sairmos dessa situação. Mas hoje, mesmo no regime de excepcionalidade, os professores em dedicação exclusiva ainda são maioria. Fomos criteriosos e estamos caminhando para sair disso. Pedimos a renovação, mas estamos apontando as melhoras da educação. Há dez anos, a UFRJ era a terceira opção de Direito do país; hoje, é a primeira. Isso certamente também se deve à composição do corpo docente. Não vamos fazer regra a partir dessa renovação e estamos aqui para esclarecer isso", comunicou. A professora Maria Fernanda acrescentou que, em 2015, o número de docentes em dedicação exclusiva da Unidade foi ampliado (em 5%).
Vitor Iorio, decano do CCJE, reforçou a defesa da decisão: "As excepcionalidades residem nos cargos públicos, como juízes, promotores, procuradores. São professores que trariam melhor qualidade às salas de aula, caso estivessem em exercício fora da universidade. A Comissão de Desenvolvimento entendeu que isso seria interessante e fundamental para a Faculdade Nacional de Direito", declarou.
"A Faculdade Nacional de Direito deveria trabalhar para superar essa excepcionalidade, ao meu ver. Na ata do pedido deve estar isso claro, porque se não estiver evoluindo nessa questão, no corpo docente dos últimos dez anos, pelo menos, há um problema", pontuou o professor Ericksson Almendra, representante dos ex-alunos no Consuni, que pediu vista do processo.
Reitoria anula eleição dos técnicos de 2015
Retornou ao Consuni a discussão da representação dos técnicos-administrativos nos colegiados superiores da UFRJ (CEG, CEPG, Consuni). Realizada em abril de 2015, a eleição da categoria sofreu questionamentos por parte de duas das três chapas concorrentes e até hoje a questão não foi resolvida, deixando vagas as cadeiras do segmento há mais de um ano. A reitoria, após algumas tentativas de entendimento entre as partes, editou uma recente portaria para anular o processo eleitoral de 2015 e fazer a convocação de novo pleito.
Coordenador-geral do Sintufrj, Francisco de Assis criticou a medida. Segundo ele, várias assembleias da categoria encaminharam que caberia à comissão eleitoral — escolhida paritariamente entre representantes dos técnicos e indicados pela reitoria — a condução do pleito. “O que nos preocupa é a decisão do reitor, que tem autonomia para isso, mas toma a decisão e posteriormente convoca a comissão para comunicar a portaria de anulação do processo. Temos que aprofundar esse debate sobre a democracia”, disse.
Leher observou que tentou o diálogo, mas, diante do impasse, e para não postergar mais esta situação, tomou a decisão, para retomar o mais brevemente possível a representação dos técnicos-administrativos nos colegiados superiores. “O pior que pode acontecer para um governo compartilhado seria haver dúvidas em relação à legitimidade e à legalidade dos representantes dos técnicos nos conselhos”, declarou.
CT terá mais vagas de estacionamento
Silvana Sá
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O decano do Centro de Tecnologia, Fernando Ribeiro, informou que serão reabertas aproximadamente 80 vagas em volta da futura Biblioteca Central do prédio (no bloco A). Os tapumes que protegem o canteiro já foram deslocados para o limite da área a ser construída, mas ainda não há uma previsão de abertura do espaço: “Havia focos de mosquito no canteiro, então houve aplicação de remédio para matar as larvas. Dependemos, ainda, que a Prefeitura Universitária realize a capina do mato alto e também a demarcação das vagas para liberar a área”, contou o decano.
Ele explicou que o estacionamento ao lado esquerdo da entrada do Bloco A do CT será destinado para carros que levem mais de um passageiro, incluindo os carros cadastrados no aplicativo Caronaê (leia mais em http://goo.gl/IP6aRZ): “Vamos priorizar a coletividade. Mas, o estacionamento principal continuará atendendo, até as 13h30, exclusivamente professores e técnico-administrativos e, depois desse horário, o público em geral. Os estacionamentos dos fundos do prédio e da lateral do Bloco H continuam destinados exclusivamente aos estudantes.
Falta fiscalização
Recentemente, muitos problemas relacionados à falta de vagas voltaram a surgir. Depois que o estacionamento do CT deixou de ser pago, agentes de portaria terceirizados passaram a fazer o controle do acesso. Porém, com o rompimento do contrato entre a UFRJ e a empresa responsável, houve a descontinuidade dessa fiscalização. Uma nova licitação está sendo montada, mas ainda depende do cumprimento de algumas exigências da Procuradoria da universidade para que possa ser iniciada. “A fiscalização é, sem dúvida, imprescindível, mas a consciência de que as regras devem ser cumpridas é de igual importância”, pediu o decano à comunidade acadêmica.
Servidores de olho no PLP 257/16
Texto, em tramitação na Câmara, prejudica funcionalismo nos estados. Centrais sindicais são contrárias à proposta
Silvana Sá
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No dia 12, representantes de centrais sindicais reuniram-se com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, em Brasília, para pressionar o governo federal a rever o PLP 257/2016. O projeto é de autoria do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Valdir Moysés Simão. O texto trata da renegociação da dívida dos estados com a União, mas apresenta condicionantes que afrontam os direitos dos trabalhadores. Na reunião, Berzoini prometeu que o governo retirará os pontos críticos do PLP. Um deles determina que os estados criem uma previdência complementar (nos moldes da Funpresp) para os seus servidores.
Os artigos terceiro e quarto do texto são dedicados às obrigações que os estados devem cumprir para conseguir a renegociação da dívida. Além da criação de previdência complementar, o PLP também prevê: “não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título” para os servidores; "suspender admissão ou contratação de pessoal”, “ressalvadas as reposições decorrentes de vacância, aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança”; elevação da contribuição previdenciária dos servidores para 14%; “reforma do regime jurídico dos servidores ativos e inativos, civis e militares” com a finalidade de “limitar os benefícios, as progressões e as vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União”. O texto ainda exige que os estados sancionem e publiquem as leis que possibilitam esse conjunto de medidas no prazo máximo de 180 dias após a celebração do chamado Plano de Auxílio.
A reação das entidades classistas foi imediata. Atos nos dias 13 e 14 marcaram a insatisfação dos servidores. Se, por um lado, houve a sinalização positiva do governo de retirada dos pontos mais críticos do projeto; por outro, há desconfiança de parte dos servidores quanto à boa vontade do Executivo. As entidades estão divididas entre o voto de confiança e a pressão para que a medida não seja votada como está.
Tramitação
O PLP tramita em caráter de urgência. Assim, ele deve ser votado até 6 de maio para, então, ser encaminhado ao Senado, que terá 45 dias para apreciar e fazer eventuais modificações ao texto.
A proposta já passou por todas as comissões da Câmara e foi encaminhado ao plenário. O PLP 257/2016 aguarda para ser apreciado desde 4 de abril. De 4 a 7 deste mês, as sessões foram encerradas antes que os deputados apreciassem a matéria. No dia 11, houve o cancelamento da ordem do dia. E, do dia 13 a este dia 15, novamente não houve tempo para a matéria. Apesar da promessa do governo, o projeto ainda não foi retirado da pauta.
