Consuni cobra verbas e concursos ao governo
O Conselho Universitário desta quinta-feira (12/11) aprovou um documento que cobra, do MEC, os recursos emergenciais necessários (R$ 140 milhões) ao funcionamento da UFRJ. O montante foi calculado para fechar as contas do período acadêmico em andamento, que vai até março. No texto, os conselheiros também reivindicam o ajuste do orçamento global autorizado para 2016, “objetivando a normalização do conjunto das atividades acadêmicas”, e a manutenção dos concursos públicos previstos e necessários para as universidades federais — vale lembrar que, dentro do ajuste fiscal, foram suspensos todos os certames para o próximo ano.
“Há um enorme descompasso entre as despesas e os repasses do MEC”, afirmou o reitor Roberto Leher, que apresentou o documento aos conselheiros. De acordo com ele, os R$ 140 milhões representam o mínimo necessário para a manutenção das atividades universitárias. Porém, segundo informou, o ministério teria sinalizado com o envio de apenas R$ 33 milhões. “Nossa situação é a pior entre todas as Ifes. Nossos atrasos estão chegando ao limite”, completou o dirigente. Foi diante desta situação que surgiu a ideia de conseguir uma manifestação do Consuni para reforçar o pleito institucional por mais verbas.
O dirigente lembrou os contingenciamentos nos orçamentos de 2014 e deste ano que, não por acaso, somam justamente os R$ 140 milhões (fato que é destacado no documento do Consuni). O pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, Roberto Gambine, acrescentou que a universidade empenhou toda a cota recebida do governo, no último dia 10: “Ainda assim, o que temos de cota de empenho até o final do ano gira em torno de R$ 10 milhões. Não dá nem para fechar novembro”, completou.
Adufrj cobra condições de trabalho
Em nota divulgada no último boletim eletrônico da Adufrj, de 10 de novembro (veja a íntegra aqui: http://goo.gl/Oo5CcY), a diretoria da Seção Sindical também cobrou o repasse das verbas necessárias ao funcionamento da universidade. Mas observou, ainda, que as dificuldades financeiras são também, em parte, resultado de omissões das últimas gestões.
Para a diretoria da Adufrj, a universidade deve lutar para corrigir os problemas da lei de licitações, que permite a entrada de empresas desqualificadas na prestação de serviços dentro da administração pública: “Os professores da UFRJ acabam de voltar às aulas e, para dar continuidade ao trabalho, estão tendo que encontrar soluções provisórias, inclusive prestando solidariedade aos trabalhadores terceirizados. A direção da Adufrj cobra providências do governo federal, da reitoria e a fiscalização das empresas com o objetivo de regularizar os pagamentos aos trabalhadores. Essas são condições essenciais para que os professores e alunos possam continuar a realizar suas atividades”.
Confira, abaixo, a íntegra da nota do Consuni que será enviada ao MEC, a parlamentares e a toda comunidade acadêmica.
12/11/2015
Manifestação do Conselho Universitário da UFRJ sobre a situação orçamentária da instituição
A UFRJ é a maior universidade federal do país. São 56 mil estudantes em 175 cursos de graduação e 114 programas de pós-graduação, cursos que se caracterizam pela qualidade, amplamente reconhecida. Possui precioso patrimônio tombado pelo Iphan, constituído por 12 imóveis tombados e cinco hospitais de ensino credenciados que são referência nacional na formação da área da saúde, na assistência e na pesquisa. Em 2015, os recursos destinados aos hospitais sofreram forte redução, em especial os da Reestruturação dos Hospitais das Universidades Federais - Rehuf e a remuneração dos procedimentos do Sistema Único de Saúde. Como grande parte de suas instalações foi construída nos anos 1970 e 1980, a manutenção dos prédios é custosa.
Na última década, 22 mil novas matrículas foram criadas, confirmando o compromisso social da instituição com a democratização do acesso à educação, nos marcos da política de expansão do MEC, que precisa ser consolidada. É motivo de orgulho a presença de jovens provenientes dos segmentos mais explorados da sociedade nas salas de aula da instituição, o que exige, evidentemente, políticas ativas de assistência estudantil.
Os cortes no orçamento do MEC, superiores a R$11 bilhões, repercutiram diretamente no custeio e nos investimentos das universidades federais. Como assinalado pelas entidades científicas, associação de reitores e sindicatos, os cortes comprometem o futuro da ciência e da formação de natureza universitária, especialmente em virtude da possibilidade concreta de descontinuidade de atividades-fins da instituição.
No caso da UFRJ, em um ano, entre novembro de 2014 e novembro de 2015, a instituição perdeu R$140 milhões, em razão dos cortes e contingenciamentos orçamentários. O déficit foi agravado pelo aumento exponencial da energia e pelo peso crescente do pagamento dos terceirizados, que somam, atualmente, cinco mil trabalhadores. Cabe lembrar que em 2011 o total de terceirizados era de 870 trabalhadores. Como não há mais concursos para as atividades de apoio – limpeza, segurança, portarias etc. – a universidade foi obrigada a contratar empresas que prestam esses serviços, pagando os mesmos com os recursos que deveriam ser destinados ao custeio da UFRJ. Atualmente, o custo dos terceirizados é de R$ 219 milhões, correspondendo a 59% do total de recursos de custeio.
Ademais, os recursos para a pós-graduação (Proap, Proex) e de Extensão (Proext) foram fortemente reduzidos – cortes que, conforme a Capes, terão continuidade em 2016 –, assim como os recursos do CNPq têm sofrido atrasos sistemáticos.
Objetivando manter a regularidade das atividades acadêmicas, a Reitoria vem conjugando medidas para reduzir as despesas de custeio, redimensionando serviços terceirizados, gastos com transportes e diárias, entre outros, e empreendendo ações para reduzir o consumo de energia, além de estar postergando obras em curso, ainda que em detrimento de necessidades urgentes da instituição.
O esforço de contenção das despesas, embora possibilite a redução parcial do total da dívida da UFRJ, estimada em R$ 310 milhões, e também o melhor uso dos recursos públicos, não permite solucionar os graves problemas orçamentários da instituição.
Para que as atividades acadêmicas não sejam interrompidas, nenhum contrato pode estar com atraso superior a três meses, as negociações com a empresa fornecedora de energia devem estar respaldadas por um certo montante para pagamento das contas atrasadas e a integralidade das ações da assistência estudantil deve estar assegurada.
O fechamento das contas emergenciais de 2015-2 requer R$140 milhões para que a transição para 2016 seja sem crises. Em todas as reuniões com o MEC, seja com a Andifes, seja com a UFRJ, é possível constatar o compromisso do ministério com a busca de soluções para a grave crise. Entretanto, a repactuação proposta pelo MEC possibilitará repasse de apenas R$33 milhões. Assim, no cenário mais restritivo, a UFRJ terá um déficit emergencial em 2015 da ordem de R$ 87 milhões. Como o período acadêmico será concluído em março, o déficit emergencial projetado será de R$ 107 milhões.
A comunidade universitária manifesta extrema preocupação, pois:
a. Muitos serviços essenciais estão ameaçados de interrupção, em virtude dos atrasos nos pagamentos desses serviços, o que vai atingir biotérios, a remoção de dejetos químicos e biológicos, portarias, segurança, limpeza dos espaços da instituição;
b. No caso da interrupção do pagamento às empresas, milhares de trabalhadores terceirizados ficarão sem salários, provocando enorme drama social, justamente dos mais explorados;
c. A despeito do esforço e compromisso da instituição com o funcionamento regular, as restrições orçamentárias em 2015 podem levar à interrupção de aulas, pesquisas e atendimentos hospitalares em pleno período acadêmico de 2015-2; e
d. As consequências para a instituição serão profundas e duradouras, podendo levar à descontinuidade de pesquisas, percursos formativos, programas de extensão, trabalhos de campo e a atrasos na infraestrutura da assistência estudantil, comprometendo a permanência dos estudantes na UFRJ e a redução dos atendimentos hospitalares.
A partir do exposto, o Conselho Universitário da UFRJ conclama o MEC e a área econômica do Governo Federal a:
i. Repassar emergencialmente os recursos que possibilitarão a conclusão do período acadêmico de 2015-2 e custear parcialmente as despesas de janeiro de 2016, totalizando R$ 140 milhões, justo o que foi contingenciado no período entre novembro de 2014 a novembro de 2015; e
ii. Ajustar o orçamento global autorizado para 2016, objetivando a normalização do conjunto das atividades acadêmicas, e
iii. Manter os concursos públicos previstos e necessários para as universidades federais.
Cidade Universitária, 12 de novembro de 2015.
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Livro resgata músicas populares que contam a história do Brasil República
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social no governo Lula, Franklin Martins encontrou uma forma original de abordar a República brasileira em seu livro “Quem foi que inventou o Brasil?”. A obra narra a trajetória política e cultural do país por meio de 1.113 músicas populares gravadas entre 1902 e 2002. “Não sou musicólogo ou especialista da área, meu viés é a política”, alertou, no início de palestra organizada pelo Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ.
Para Franklin, a riqueza de boa parte do acervo musical brasileiro do período estudado está em seu lado cronista. “É comum encontrar pelo mundo canções sobre políticas em períodos de grandes conflitos sociais ou revoluções”. “Mas a marca brasileira está no registro de fatos e acontecimentos políticos, econômicos ou de comportamento fora desses grandes momentos”. O jornalista escritor atribui esta particularidade à forte tradição oral: “O Brasil não tem tradição de gráficas, universidades ou imprensa”, argumenta. “Isso se reflete até na ausência de partituras. Várias delas fui encontrar em livros de Portugal”.
A sátira como resistência
Outra característica do cancioneiro nacional está no humor ao narrar o dia a dia. “A oralidade é algo que se mantém externo ao poder, uma brincadeira de fora”. E quando os primeiros discos prensados chegaram, no início do século XX, o caldo cultural da crônica já estava consolidado e encontrou na grande festa de rua do carnaval o seu principal vetor. “Quando o carnaval deixa de ser uma festa dançante de baile para ser uma festa brincante (afinal, ninguém dança carnaval, as pessoas pulam o carnaval), as letras humorísticas sobre fatos marcantes do cotidiano fazem enorme sucesso”.
A parceria entre humor e cronismo é mantida, com mais ou menos calor, pelos subsequentes baião, bossa nova e até (em algumas) das chamadas canções de protesto, durante a ditadura. Até que o rock de Raul Seixas, Renato Russo (já com a banda Aborto Elétrico, no final dos 1970) e companhia assume a liderança entre as músicas que abordam política.
Em sua visão, desde os anos de 1990, o rock “e a classe média” perdem espaço na contestação social para sons produzidos pela periferia como o rap, hip-hop, funk, reggae e até mesmo o brega. A explosão da produção musical graças à redução dos custos, em função da tecnologia, teria sido, inclusive, uma das razões para o recorte temporal do livro de Franklin. “A partir da década de 90, com a fragmentação das gravadoras pelo barateamento do custo para se fazer um álbum, ficou impossível fazer uma pesquisa exaustiva”. Outra razão para fechar a pesquisa entre 1902 a 2002 (ano anterior ao primeiro mandato do PT na presidência) foi o desejo de certo “distanciamento”.
Mas e o presente?
O palestrante rechaçou a noção de que a música popular brasileira contemporânea é despolitizada: “Quando o rock começou também diziam que os meninos não falavam nada com coisa nenhuma. Isso acontece com tudo que é novo. Acho equivocado dizer que a música atual não trata de política”. E continuou: “Se você procurar, vai encontrar músicas sobre o mensalão, sobre a Lava-jato, sobre a reação da classe média aos direitos conquistados pelas domésticas, sobre a bolinha de papel na cabeça do Serra ou sobre o Aécio”.
Foto: Elisa Monteiro - 09/11/2015
Ditadura: um capítulo à parte
Em relação à censura do período ditatorial, Franklin afirma que a grande maioria, senão a totalidade, da produção musical pôde ser gravada a partir dos últimos anos da década de 1970. Em seu livro, as músicas aparecem na ordem cronológica das composições com referência a quando puderam ser gravadas. “Quis preservar o tempo do artista”, explica. O triste momento, como se (pouco) sabe, foi de estórias curiosas.
Muitas músicas buscaram e algumas conseguiram burlar os censores,como Pesadelo, de Paulo Sergio Pinheiro com seus versos: “Quando o muro separa, uma ponte une. Se a vingança encara, o remorso pune. Você vem me agarra, alguém vem me solta. Você vai na marra, ela um dia volta. E, se a força é tua, ela um dia é nossa”, veio a público graças a um contrabando. Paulo Sergio enfiou a letra na pasta do colega nunca censurado Agnaldo Timóteo. Passou.
Outras tiveram destino inverso: Pare de tomar a pílula, de Odair José, ficou na geladeira. “Coincidiu com uma campanha dos militares de controle de natalidade”, explica Franklin. Seu Waldir, da banda Ave Sangria, foi considerada excessivamente provocativa pela conotação homossexual.
História para os ouvidos
Sobre o levantamento que rendeu três volumes generosos, publicados pela editora Nova Fronteira, Franklin relata que perseguiu muitas vezes pistas sutis. A revolta da Chibata, por exemplo, escondeu-se, por anos do jornalista, sob o título “Os reclamantes” na canção de Eduardo das Neves. Ele conta que, ao longo de mais de uma década de pesquisa, a internet e o auxílio precioso de colecionadores e amantes anônimos da música contribuíram para seu interesse por arquivos de áudio evoluir “de um hobby para um trabalho sério, até uma obsessão”.
Na página eletrônica http://quemfoiqueinventouobrasil.com/, a maioria das gravações pode ser conferida em arquivos de áudio digitalizados também: “Tudo que é de domínio público está na íntegra. Os que são limitados por direitos autorais estão, ao menos, em trechos”.
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Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
No final de outubro, a redação do Exame Nacional do Ensino Médio, que teve como tema “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, ganhou grande repercussão também nas redes sociais e dividiu opiniões, mas não abalou professores e alunos do Colégio de Aplicação da UFRJ. “Para nossos alunos, não houve problema algum”, revelou a professora Rozana Gomes, diretora adjunta de Ensino do CAp e responsável pelo terceiro ano do ensino médio.
Rozana Gomes afirmou que a escola tenta promover o debate para mostrar aos estudantes e aos pais o quanto é importante a pluralidade de ideias e pensamentos. “Este ano, fizemos muitas atividades sobre o tema da violência contra a mulher e feminismo. Quando trazemos temas delicados para a sala de aula, os alunos participam e trazem outros elementos, mas muitos pais entendem que estamos fazendo uma doutrinação. Tentamos dizer que a divergência é um processo construtivo”, afirma a educadora.
“Este assunto é uma questão que os mobiliza”, complementou a professora Kátia Araújo, também do CAp. Ela integra a equipe da DAE e dá aula de redação para o terceiro ano do ensino médio. “Especialmente as meninas, que começam a crescer e esbarram em questões de roupa, de comportamento. Elas sentem na pele o machismo e buscam entender o que acontece na sociedade. Então debatem, buscam informação, articulam-se com núcleos de outras escolas”, disse a docente.
Aluna disse estar preparada
Bruna Ramalho, estudante do terceiro ano, confirma as declarações das professoras: “Esse tema foi muito falado aqui na escola. Tivemos aulas e um debate a respeito de feminismo. Eu estava preparada para falar sobre o assunto. Mas, alguns aqui, muito poucos, acharam que o tema foi político e que não poderia estar na prova. Disseram que era tema de esquerda, mas eu gostei muito. Foi importante ter o assunto na redação”, opina.
Leia mais: Tema da redação do Enem deste ano não surpreendeu os alunos do CAp-UFRJ
Crise de limpeza atinge UFRJ
Estrangulada pelo contingenciamento de R$ 70 milhões já empenhados, no final de 2014, e mais R$ 70 milhões no início de 2015, a administração central da UFRJ cobra do MEC que honre seus compromissos. Foi o contingenciamento de verba já autorizada para ser gasta, em 2014, que deu origem aos primeiros atrasos em pagamentos a empresas de limpeza e segurança, que, por sua vez, não tinham as reservas exigidas pelos contratos assinados com a universidade
Enquanto o dinheiro não chega, a comunidade acadêmica sofre os efeitos da falta de pagamento aos terceirizados do setor de limpeza (da empresa Venturelli) que, sem receber salários, obviamente deixaram de trabalhar. O resultado são pilhas de lixo na paisagem universitária.
A combinação de orçamento curto com a contratação de empresas de trajetórias questionáveis potencializa a crise. A Venturelli, por exemplo, que diz possuir sede em Manaus, declara no seu site ser empresa de prestação de serviços e de consultoria em contabilidade. Apesar de sua especialidade não ser a de serviços gerais, ganhou a concorrência pública emergencial feita pela UFRJ para atuar nessa área.
Ela veio substituir as empresas Qualitécnica e Higi Time – que também deixaram de arcar com os direitos trabalhistas de seus funcionários e foram responsáveis por atrasar em duas semanas o início do primeiro semestre letivo na universidade.
Licitações não são centralizadas
A Pró-reitoria de Gestão e Governança (PR-6) é responsável por 130 contratos com empresas terceirizadas, mas as licitações, na UFRJ, ainda não são centralizadas. A Prefeitura Universitária e o Hospital Universitário, por exemplo, também realizam licitações e contratações. Isto dificulta tanto a fiscalização, quanto a sistematização dos procedimentos, com impacto nos custos.
Segundo o pró-reitor Ivan Carmo, a meta, agora, é centralizar todos os contratos. “Ao fim de cada um desses contratos, a PR-6 centraliza a nova li- citação. Estamos fazendo esse movi- mento para racionalizar as compras, os processos licitatórios”, explicou.
Atualmente, a universidade conta com cerca de cinco mil trabalhadores terceirizados, que são pagos com as verbas de custeio. “Mais da metade dessas verbas acaba se destinando, no fim das contas, para pagamento de pessoal”, disse .
Sobre as exigências para contrata- ção das empresas, o pró-reitor disse que, para serem habilitadas a concor- rer em uma licitação pública, é neces- sário que comprovem possuir caixa suficiente para arcar com os custos de seus funcionários.
Uma das cláusulas dos contratos de terceirização prevê a possibilidade de o ente público contratante atrasar o pagamento por até 90 dias, devendo a empresa arcar com todos os custos de seus trabalhadores.
Mas como explicar, então, os recorrentes problemas de caixa apresentados pelas empresas como justificativa para não pagar a seus funcionários?
O pró-reitor admite que a lei facilita as coisas para as empresas: são consi- deradas, para efeitos de comprovação de liquidez, promessas de pagamento. Se a empresa tiver contratos com outros entes públicos (é o caso da Venturelli), esses valores (que só serão repassados no futuro) servem como lastro para demonstrar que a empresa pode arcar com os 90 dias de eventual atraso do pagamento da instituição pública.
No link, o pró-reitor Ivan Carmo dá mais detalhes sobre o contrato emergencial com a Venturelli, explica como funciona o Cadastro Nacional de Firmas Inidôneas e fala sobre a impossibilidade de contratação de cooperativas, em vez de empresas terceirizadas.
Nova audiência no MPT ocorre dia 19
Uma nova audiência no Ministério Público do Trabalho está marcada para 19 de novembro em mais um capítulo envolvendo a Venturelli e a UFRJ, segundo informações da Pró-reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3). Este é o novo prazo do MPT para a empresa quitar todos os pagamentos devidos aos funcionários terceirizados.
Segundo Terezinha da Costa, vice-presidente da Associação dos Trabalhadores Terceirizados (ATTUFRJ), a empresa pagou apenas um salário (que seria do mês de setembro) mais alguns dias de agosto. E nada de vale-transporte e tíquete-alimentação. Em torno de 180 funcionários teriam ficado sem qualquer pagamento.
No dia 3 de novembro, o MEC repassou R$ 19 milhões à UFRJ. Deste montante, R$ 6,2 milhões foram destinados ao pagamento de empresas terceirizadas — a Venturelli recebeu R$ 690 mil. E, em outubro, segundo a assessoria da reitoria, a UFRJ havia pagado à empresa outros R$ 200 mil. O valor total da dívida da universidade com a Venturelli ainda está em cálculo, por conta dos dias parados e quebras de cláusulas contratuais, de acordo com a reitoria.
UFRJ arrecada mais de R$ 40 milhões, por ano, com aluguéis
Aluguel da área para o Cenpes, da Petrobras, é uma das fontes de recursos para a UFRJ
União começou a “morder” o dinheiro em 2014
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Com orçamento estrangulado, a comunidade acadêmica pergunta pelos recursos próprios da universidade. E o aluguel em terrenos da instituição, face mais visível, é lembrado como uma das primeiras fontes de receitas. Afinal, para onde vai o dinheiro arrecadado com prédios como o Cenpes (da Petrobras), instalados na Cidade Universitária? E quanto à exploração comercial de espaços menores, como lanchonetes, fotocopiadoras, bancos?
De acordo com pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR-6), a porta de entrada para cada centavo é uma só: a conta única da União. “Todo tipo de cobrança e arrecadação dentro do serviço público tem de ser feito através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Não passa pela administração”, esclarece Hélcio Gomes, diretor da Divisão de Gestão Patrimonial.
O valor arrecadado pela universidade via aluguéis nos últimos anos orbita os R$ 40 milhões. Foram mais de R$ 42 milhões em 2012 e 2013 (R$ 42.127.519,78 e R$ 42.123.079,78 respectivamente) e quase R$ 44 milhões em 2014 (R$ 43.993.840,12). Para 2015, a previsão é de R$ 44.822.944,28. Este montante é praticamente 10% do limite orçamentário da UFRJ aprovado pelo Consuni para o mesmo ano: R$ 438 milhões.
Valor arrecadado via aluguéis pela UFRJ
2012 R$ 42,12milhões
2013 R$ 42,12 milhões
2014 R$ 43,99 milhões
2015 R$ 44,82 milhões (previsão)
A PR-6 explica que a administração central dispõe de duas maneiras para lidar com a exploração econômica dos imóveis da UFRJ: concessões ou permissões de uso. As concessões “geram uma renda mais considerável” e correspondem a uma maior afinidade com as atividades-fim da universidade. São os casos do Parque Tecnológico e do Cenpes (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello). Até o final do ano, as catorze empresas no Parque, por exemplo, devem pagar um total de R$ 3.845.231,25 pelo espaço que ocupam no Fundão. Já os Cenpes 1 e 2 e um posto de gasolina (de bandeira Petrobras) têm contratos somados em R$ 4.962.972,80.
Contratos distintos
O diretor de patrimônio explica que, uma vez licitados os terrenos da universidade, o vencedor constrói e, findo o prazo, tudo que for feito passa a fazer parte do patrimônio. “Caso haja interesse da instituição, o acordo pode ser renovado”. Hélcio destaca ainda que as concessões tratam de “longo período”. O contrato com o Cenpes, por exemplo, é de 50 anos (2004-2054).
O Parque Tecnológico possui algumas excepcionalidades: “Além de um valor mensal e de tudo que for feito ser convertido para universidade, cada uma das empresas no Parque tem que aportar R$ 15 milhões em cinco anos”, observa Tiago Moreira (responsável pelo setor de contratos). “Mas isso não é em dinheiro”, ressalta, “e, sim, em bolsa, programas de estágio, de pesquisa”.
Outra diferenciação está em cláusulas contratuais que limitam a concorrência às iniciativas ligadas à pesquisa e à área tecnológica. “Inclusive, há uma prova do próprio Parque Tecnológico que dá nota para as empresas, avaliando se atendem às exigências”. A última licitação realizada teve a Ambev como vencedora. Além disso, os contratos do Parque são os únicos com prestação de contas e cópias digitalizadas na íntegra disponíveis no site da UFRJ.
De acordo com informações da PR-6, a relação entre a universidade, o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) e o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) encontram-se “em fase de rediscussão”. Os contratos, contudo, não estão sob controle da PR-6. O do Cepel, com validade de 60 anos (1983-2043), garante recolhimento pela Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB). Em relação ao Cetem, os servidores desconhecem os pagamentos: “A última informação que temos é que houve um acerto junto ao Ministério de Ciência e Tecnologia para bolsas”. “Mas, em ambos, houve reuniões recentemente para rediscutir os termos de acordo”, destacou Tiago.
Avenida Chile 330 rende o maior aluguel
O carro-chefe dos aluguéis é a Ventura Corporate Towers, modernos edifícios construídos em terreno da UFRJ na Avenida Chile 330, Centro da cidade (onde funcionou a antiga sede da Faculdade de Letras). Em troca da concessão, o consórcio vencedor da concorrência cedeu à universidade 17, 3% do empreendimento, o equivalente a “onze andares e meio” da torre leste.
Carro-chefe dos aluguéis
Edifícios no Centro (Ventura Corporate Towers)
R$ 2,7 milhões/mês (ou R$ 32,81 milhões/ano)
Parque Tecnológico:
R$ 3,84 milhões/ano
Cenpes (1 e 2),
além do posto de gasolina Petrobras, no Fundão:
R$ 4,96 milhões/ano
Bancos:
R$ 1,26 milhão/ano
Lanchonetes:
R$ 502 mil/ano
Livrarias e reprografias:
R$ 164 mil/ano
De acordo com a PR-6, cada pavimento possui, em média, 1.600 m2 com exceção do quinto andar (de 750 m2). E, atualmente, apenas um é ocupado academicamente, pela Escola de Música — cujo prédio histórico passa por reformas estruturais. Todo o resto encontra-se alugado para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O negócio rende (à União) R$ 2,7 milhões por mês. Em 2014, foram pagos, ao todo, R$ 32.817.973,37 referentes à alocação.
Pequenos comércios
Precárias ou regulamentadas por contratos, as permissões de uso dizem respeito a comércios em campi da universidade. E, segundo a PR-6, são caracterizados por acordos mais simples e flexíveis com uma “maior soberania da universidade”, podendo reaver “a qualquer tempo e sem motivação” os espaços.
Autonomia
Um exemplo recente está na agência do Banco Santander localizado na Praia Vermelha: “Vão usar como área acadêmica”, explica Tiago. A pedido da decania do CFCH, o espaço será convertido em laboratório. “Nós acompanhamos, mas a decisão cabe às unidades”, destaca. “O máximo que podemos fazer é buscar outro lugar que possa receber o serviço, mesmo assim quando é do interesse da unidade”, complementa Hélcio.
Fazem parte do grupo, além dos bancos, todo setor de alimentação privada, fotocopiadoras, livrarias, agências de correio, telefônicas etc. Esta fonte própria apresenta números bem mais modestos. Por ano, as 64 lanchonetes espalhadas pelos campi da UFRJ, por exemplo, recolhem, no total, R$ 502.139,39. Enquanto os 27 estabelecimentos de livrarias e reprografia são responsáveis por R$ 164.719,42. Já as agências dos quatro bancos hoje instalados na UFRJ (Banco do Brasil, Caixa, Itaú e Real/Santander), rendem aos cofres públicos R$ 1.265.707, 84 por ano.
As permissões ainda não licitadas são chamadas de “precárias” e apresentam limite de cinco anos, “que a lei faculta”, justifica Hélcio. A estimativa é que, embora sem contrato, 80% das permissões precárias estejam cadastradas junto à universidade. Da mesma forma que as concessões, todas as permissões de uso sofrem recolhimento por meio de GRU, caindo direto na conta do Tesouro.
De acordo com o diretor do Patrimônio, a partir de 2001, a reitoria passou a centralizar todas as cobranças e contratos, depois que uma auditoria foi realizada na UFRJ. À época, na gestão Aloísio Teixeira, foi constituída uma comissão para controle deste tipo de ocupações na universidade. Dentre suas atribuições, estão: a verificação de denúncias e indicação de reintegração de posse. Ainda em vigor, a comissão é hoje presidida por Ailton Alvez Teixeira (PR-5).
Administração tenta coibir “invasões”
A prática de invasões, contudo, ainda é uma realidade. Hélcio conta que, em pleno prédio da administração central, uma cantina foi “inaugurada”, sem permissão, em um banheiro do sétimo andar. No Instituto de Química, outra foi montada do dia para a noite bem na entrada de acesso da secretaria acadêmica. “E dá trabalho para tirar e devolver o espaço à sua função, viu?”, diz o servidor. Para ele, o desafio está em quebrar uma cultura de informalidade arraigada: “Toda nossa briga é para que o que aconteceu no passado não aconteça mais”. “Diariamente aparece gente por aqui perguntando como faz para abrir um comércio ou coisa do tipo. Mas não tem como ceder uma área pública para um particular”.
Para quase todo mundo
Um caso “à parte” é o Centro de Ciências da Saúde. “Grande parte dos contratos feitos lá é administrada pela decania”, informa o diretor de Patrimônio. Coincidência ou não, o estacionamento do Centro é o único onde ainda há cobrança por vagas de carro. “É o único estacionamento pago na universidade”.
Quando há contingenciamento, não é possível dizer quanto dos aluguéis retorna à universidade
A Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PR-3) observa que, além dos aluguéis, outras fontes como concursos, patentes, serviços , doações e afins completam a chamada “receita própria (ou realizada)” da UFRJ.
Todas são receitas recolhidas para a conta única do Tesouro e recebem um código (153105) que identifica os valores da UFRJ. Mas fica tudo junto, sem diferenciar sua origem. Portanto, quando há contingenciamento, não é possível dizer quanto dos aluguéis, por exemplo, o governo conserva em seu poder.
Este dinheiro, informa a PR-3, costuma voltar, em sua integralidade, para a universidade. Mas não foi o que ocorreu em 2014: R$ 12 milhões dos R$ 62 milhões da receita própria foram retidos: “Quando o reitor fala em garantir, pelo menos, o recurso próprio, está dizendo para o governo assegurar o limite de empenho igual à receita realizada”, afirma o superintendente geral de Planejamento e Desenvolvimento, George Gama Junior.
Ele acrescenta, ainda, que a arrecadação de 2014 foi acima das expectativas por conta de um grande concurso aberto no fim do ano. Em relação a 2015, George afirma não ser possível fazer uma projeção: “Só ficamos sabendo se o recurso será retido ou não no finalzinho do dezembro”.
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