Palestra de Christian Laval, professor de sociologia da Universidade de Paris-Ouest Naterre-La Défense. Autor, com o filósofo Pierre Dardot, do livro “A nova razão do mundo: ensaios sobre a sociedade neoliberal” (Boitempo, 2016). Haverá tradução simultânea.
O evento tem a Adufrj-SSind entre seus organizadores, junto do IFCS-UFRJ, do Colégio Brasileiro de Altos Estudos e da Rede Interdisciplinar de Pesquisadores da USP.
A democracia liberal, no modelo que conhecemos, está em declínio. Christian Laval mostra que a razão neoliberal implica a dissolução de diversos princípios da democracia, o que talvez ajude a entender a crise política brasileira.
Este é o último debate de um ciclo em que a Seção Sindical buscou abordar as diversas dimensões da crise política atual. As primeiras atividades foram plenárias sobre a conjuntura política, no IFCS. Em seguida foi a vez de serem tratados os aspectos jurídicos da crise, na Faculdade Nacional de Direito (FND). Em 6 de abril, ocorreu uma aula pública sobre política fiscal e as alegações do impeachment. E, no último dia 12, na Casa da
Ciência, foi avaliado o papel da mídia durante a cobertura do processo de impeachment.
O debate do próximo dia 19 será transmitido pelos seguintes links:
https://plus.google.com/events/cqt37m19o2f0sjrjec86rgcho6g
http://www.youtube.com/watch?v=pVhOnOOFHC8
Leia mais: Palestra: a razão neoliberal e o fim da democracia
Recursos de emendas parlamentares dão alívio às contas da UFRJ
Mas, dos R$ 150 milhões solicitados, universidade conseguiu apenas R$ 32 milhões
Elisa Monteiro
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A saúde financeira da UFRJ deu um (breve) suspiro de alívio com a liberação extraorçamentária de aproximadamente R$ 32 milhões, no último dia 7. Com origem em emendas parlamentares, cerca de R$ 23 milhões serão destinados ao Complexo Hospitalar e R$ 9 milhões a outras unidades da universidade.
No Complexo Hospitalar, os principais beneficiados serão o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) com aporte de R$ 9.017.290,00 (R$ 6.487.390,00 de custeio e R$ 2.529.900,00 de investimento) e o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG), R$ 12.658.226,00 (R$ 5.104.504,00 de custeio e R$ 7.553.722,00 de investimento). Ao Hospital Escola São Francisco de Assis (Hesfa), coube R$ 528.438,00 para investimento, e R$ 821.200,00 de custeio. O Complexo Hospitalar da UFRJ obteve 44 emendas entre 29 deputados.
Em relação às demais unidades da universidade, dos pouco mais de R$ 9 milhões, R$ 2.176.797,00 serão usados na manutenção das atividades e R$ 6.880.568,00 em obras, equipamentos e afins.
Nadine Borges, coordenadora de relações externas da universidade, explica que a escolha do destino do recurso é prerrogativa do parlamentar. “Nós apresentamos toda a demanda da universidade, mas são eles que escolhem quanto e onde serão aplicados”. Segundo ela, a UFRJ solicitou, ao final de 2015, R$ 150 milhões em projetos. Contudo, os cortes, que atingiram também as emendas, fizeram a universidade encolher a conta: “As emendas tinham previsão inicial de R$ 15 milhões por congressista, mas o valor caiu para R$ 10 milhões”, relata.
A universidade “perde” também, lembra Borges, em função da emenda constitucional do orçamento impositivo — promulgada em 2015 — pela qual metade das emendas parlamentares deve, obrigatoriamente, se dirigir à Saúde. O problema é que os HUs são considerados como parte apenas da área de Educação, ficando de fora do rateio de metade da verba. “Mesmo que algum deputado quisesse colocar todo o recurso de que dispõe na UFRJ, não poderia repassar mais que R$ 5 milhões”.
Emendas devem garantir bandejão da PV
Mesmo assim, segundo a assessora, a reitoria conseguirá manter suas prioridades de campanha: assistência estudantil e os HUs. Depois do Complexo Hospitalar, a política estudantil foi a mais contemplada, com R$ 3.699.219,00, para investimento. Dois parlamentares garantiram o aporte: Lindbergh Farias (PT) e Jandira Feghali (PCdoB). De acordo com Nadine Borges, o recurso garantirá o prometido e adiado bandejão da Praia Vermelha para o segundo semestre de 2016.
Além do reforço orçamentário para Escola de Comunicação (ECO) e para o Fórum de Ciência e Cultura (FCC) de R$ 250 mil (R$ 175 mil para custeio e R$ 75 mil para investimento), o projeto de rádio UFRJ FM contará com R$ 1,2 milhão para começar. Enquanto isso, a Casa da Ciência terá mais R$ 1,5 milhão, meio a meio para gastos com custeio e investimento. Os setores foram cobertos por emendas do PSOL, dos deputados Chico Alencar e Jean Wyllys.
Na lista dos contemplados, estão também: o Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), com R$ 532.827,00 para apoio às atividades cotidianas, e o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) com cerca de R$ 730 mil, sendo R$ 218.970,00 de custeio e R$ 510.930,00 de investimento, ambos atendidos por emendas de Miro Teixeira (Rede). A Faculdade de Odontologia terá R$ 200 mil para investimento, graças à emenda de Hugo Leal (PSB).
Houve recursos, ainda, para iniciativas de extensão, R$ 500.000 em custeio (Lindbergh), e para reestruturação e expansão, com aporte suplementar de R$ 400 mil, por emenda de Otávio Leite (PSDB).
Embora os R$ 32 milhões estejam muito distantes dos R$150 milhões inicialmente pretendidos, Borges comemora o resultado do esforço da administração central junto ao Legislativo: “Esse é o único recurso suplementar que a universidade vai contar em 2016”. Segundo a assessora, a universidade bateu de porta em porta, em Brasília: “Menos na do (Eduardo) Cunha (PMDB)”, brincou.
Os benfeitores
Quatro deputados ofereceram emendas em favor dos hospitais e de outras unidades: Hugo Leal, Jandira Feghali, Jean Wyllys e Miro Teixeira. Em termos de valores, os principais benfeitores da UFRJ, com dotações acima de R$ 2 milhões, foram Lindbergh Farias (R$3.199.219,00), Ezequiel Teixeira (do PTN) (R$3.016.406,00), Miro Teixeira (R$ 2.357.577) e Jean Wyllys (R$ 2.145.419).
Confira um por um quem garantiu certo desafogo nas contas da universidade e de seus hospitais aqui
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Reforma da Previdência: incoerência ou estratégia?
Governos dizem que Previdência é deficitária, mas abrem mão de receitas bilionárias, por meio de desonerações fiscais
Para a economista Denise Gentil, trata-se do lobby de bancos e empresas para a financeirização de todo o sistema de amparo social
Silvana Sá
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Desonerações fiscais têm sido marca crescente dos últimos governos (tanto na esfera federal, quanto na estadual e municipal). No âmbito federal, são realizadas também sobre recursos que deveriam compor a receita da Previdência Social e o financiamento de todo o sistema de Seguridade Social — que inclui a Saúde, a Previdência e a Assistência Social. Em 2015, a União abriu mão de aproximadamente R$ 62,5 bilhões que seriam destinados à Previdência. Somadas todas as desonerações que compõem o orçamento da Seguridade, o montante chegou a R$ 157,64 bilhões e equivaleu a 2,75% do PIB no ano passado. Os dados foram apresentados por Denise Gentil, economista e professora da UFRJ, especialista em finanças públicas. A palestra foi realizada no dia 5, organizada pelo Núcleo da UFRJ pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
O carro-chefe do ajuste fiscal, anunciado como necessário para superar a crise – tanto pelo governo de Dilma Rousseff, quanto pela oposição – é a Reforma da Previdência. A justificativa seria sanar um “rombo” estimado em R$ 85 bilhões, segundo os defensores da medida. Mas, de acordo com os números de Denise Gentil, isto não é verdade. A Seguridade Social é superavitária e não deficitária. Em 2015, os dados preliminares apontam que, considerando todos os gastos realizados pela Seguridade, o saldo foi positivo em R$ 16 bilhões. Em 2014, o valor consolidado foi de R$ 35 bilhões em receita líquida.
Economista Denise Gentil defende que a Seguridade Social não é deficitária. Foto: Silvana Sá
Discursos contraditórios
“Chamo atenção para a contradição entre o discurso que aponta déficit e as desonerações realizadas. Se eu tenho um rombo de R$ 85 bi, como abro mão de R$ 62,5 bi em um único ano?”, questionou. Outro aspecto levado em conta pela docente é a desvinculação de receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo utilizar livremente 20% de tudo o que é arrecadado com os impostos. Há projeto para que o percentual passe a ser de 30%. “Não é contraditório desvincular receitas de um sistema deficitário?”. A docente informou, ainda, que a Previdência é capaz de obter mais ganhos que outros investimentos realizados pela União. “Estudos comprovam que, para cada R$ 1 aplicado na Previdência, retorna para os cofres públicos R$ 1,04. O sistema foi montado para dar certo”.
Outro ponto abordado pela docente é a incoerência de argumentos que apontam o envelhecimento da população e a necessidade de pensar o futuro. “Em 2028, estaremos no ápice da força de trabalho do Brasil. Nós vamos ter o maior número de jovens no mercado de trabalho. Em vez de o governo se perguntar o que faremos com todos esses jovens quando chegarem ao mercado de trabalho, nós estamos sendo assediados com uma reforma da Previdência que pode quebrar o sistema em 2040”.
Por que a reforma?
A razão para a Reforma da Previdência, então, não estaria relacionada a uma necessidade real, tampouco à insustentabilidade atribuída ao sistema previdenciário, mas ao lobby de bancos e empresas para a financeirização de todo o sistema de amparo social. “Valores expressivos deixaram de compor a receita da Seguridade, sem contrapartidas. Não houve manutenção dos postos de trabalho, nem realização de novos investimentos”, disse a economista.
De acordo com a professora, em 2015 o governo federal renunciou a R$ 25 bilhões dos planos de saúde. “Receitas que poderiam compor o orçamento do SUS, mas estão servindo apenas para dar sustentação a essas empresas, aumentando, inclusive, suas margens de lucro”.
No campo da educação, as reformas estão em curso com a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, por meio, principalmente, do Prouni e do Fies. Este último ainda mais “perverso”, segundo Denise Gentil, porque “endivida os estudantes para o futuro”. “Justamente as políticas sociais, que são o carro-chefe dos governos petistas, são hoje financeirizadas”. O bolo maior, e restante, neste processo seria a Previdência Social que consome 21,76% o orçamento da União. Outros 45,11% deste orçamento já são destinados ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.
Previdência dos servidores
Agora atrelada à Funpresp, a aposentadoria para servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2013 está limitada ao teto do INSS. Em 2015, o governo passou a obrigar que esses servidores se filiassem à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais do Executivo. A motivação para a criação da previdência complementar seria o déficit nas contas do regime próprio de previdência dos servidores. Mesmo este déficit existente, segundo Denise Gentil, não justificaria a Funpresp.
“De fato, havia um déficit porque esses trabalhadores só começaram a contribuir em 1990. Nos governos FHC, aconteceu um número muito grande de aposentadorias e os concursos estavam congelados. O sistema foi se equilibrando com a abertura de novos concursos e entradas de pessoas mais jovens a partir de 2003. Bastava continuar abrindo concursos e o déficit iria se extinguir com o tempo, até se tornar também superavitário (como no regime geral de Previdência)”.
Veja a apresentação da economista Denise Gentil
Desafios para a organização social
Após a exposição da professora Denise Gentil, representantes das entidades dos segmentos da universidade iniciaram o debate. Pela Adufrj-SSind, a presidente Tatiana Roque argumentou que não basta ter uma boa causa para que a luta e os resultados dela sejam efetivos. “A luta política implica uma análise de correlação de forças, implica tática, implica estratégias. Uma série de questões que dizem respeito à organização e à mobilização que vão além dos princípios e dos motivos da luta”.
Para ela, é tarefa urgente pensar nas formas de organização e de luta que os movimentos sociais e sindicais precisarão travar para estarem à altura do desafio que está colocado. “A ameaça que o neoliberalismo traz se baseia em um sistema globalizado”. Ela citou o livro “A razão neoliberal”, do escritor francês Christian Laval, para explicar a atual fase do neoliberalismo, que necessita de um Estado ativo, que coloca em prática regras de concorrência em função dos interesses empresariais. “Trata-se de uma nova forma de organização, que repercute nas próprias relações pessoais. Está para além da questão meramente financeira. O que está em jogo é a mudança de um modelo de sociedade baseada na solidariedade para uma sociedade baseada na competição e nas leis do mercado”.
Contradições de um governo popular
Francisco de Assis, coordenador geral do Sintufrj, apontou os problemas enfrentados pelos sindicatos e movimentos sociais desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o posto máximo do Executivo. “Trabalhamos para ter um governo de esquerda, aliado dos trabalhadores, mas esse governo nos trai. Basta lembrarmos da Reforma da Previdência de 2003”. Ele aproveitou o momento para criticar a reitoria da UFRJ que, a exemplo dos governos petistas, foi eleita pelos setores progressistas da universidade, mas sobrecarrega terceirizados, ao enxugar parte do quadro.
Juventude deve ser protagonista
Pelo DCE Mário Prata, participou o estudante de engenharia Felipe Muniz. Para ele a juventude e o movimento estudantil devem se colocar na defesa de uma democracia plena e contra o ajuste fiscal. Ele discordou do posicionamento do representante do Sintufrj quanto à responsabilização da reitoria da UFRJ pela dispensa de mão de obra terceirizada: “Não dá para colocar sobre os ombros da reitoria e dos movimentos organizados da universidade o peso da política do governo de redução orçamentária”.
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