Reitoria da UFRJ será ocupada na segunda
Estudantes decidiram ação em assembleia lotada realizada no Fundão, nesta sexta-feira
Texto e foto: Silvana Sá
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Os estudantes da UFRJ decidiram ocupar o prédio da reitoria a partir de segunda-feira, 7. Em assembleia lotada, na tarde de sexta-feira, 4, eles resolveram preservar a realização do Enem neste fim de semana, especialmente no Fundão. Com isso, os alunos evitam um desgaste social com os mais de cinco mil candidatos que farão o exame nas unidades da instituição.
A ação ocorrerá no mesmo dia das ocupações da Faculdade Nacional de Direito e do campus Praia Vermelha. O prédio do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais já está ocupado pelos alunos daquela unidade desde o dia 31. O Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Macaé (Nupem) também está ocupado. Outras unidades do Rio e de Macaé realizarão assembleias para definir possíveis ocupações ao longo da próxima semana.
Os estudantes protestam contra a PEC 241 (atual PEC 55, do Senado), que corta investimentos em saúde, educação e previdência pelos próximos 20 anos. Também se unem à luta dos secundaristas, contra a Medida Provisória 746, de reforma do ensino médio. O movimento estudantil da UFRJ também é de oposição ao governo Temer. A agenda interna reivindica mais investimentos em assistência estudantil e em infraestrutura.
“Nossa geração tem o direito e o dever de lutar contra a PEC 241. Sua aprovação significa que os nossos filhos não terão saúde e educação públicas. E significa também que seremos uma geração perdida”, disse Pedro Paiva, diretor do DCE Mário Prata. “Haverá resistência e haverá luta”, completou a presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral.
As decisões não foram unânimes. Um grupo de estudantes votou contrário às ocupações, alegando que havia outras formas de mobilizar os colegas e conseguir a simpatia da sociedade, mas foram vencidos por ampla maioria.
Outras deliberações da assembleia são: a realização de uma audiência pública com o reitor Roberto Leher para debater o orçamento da universidade para 2017, com foco na assistência estudantil; a realização de uma caravana, ainda sem data, a Brasília, para protesto contra as medidas de austeridade do governo Temer; e articulação de uma plenária de todas as ocupações do Rio de Janeiro. Os estudantes também estudam a proposta de ocupação da antiga Rádio MEC.
Reitor é constrangido pelo Ministério Público Federal
Elisa Monteiro
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O procurador Fabio Aragão, do Ministério Público Federal, intimou o reitor Roberto Leher a esclarecer uma manifestação política organizada pela administração central, em abril. O dirigente foi até mesmo ameaçado de condução coercitiva para prestar um depoimento sobre o ato ocorrido em frente ao IFCS/IH, no início do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A iniciativa do procurador causa espanto à comunidade acadêmica.
Pelo Portal de Transparência do MPF, não é possível consultar o conteúdo do processo, instaurado por Fábio Aragão. O procurador é o mesmo que determinou às unidades dos colégios Pedro II, em Realengo e no Humaitá, a retirada de cartazes com os dizeres “Fora Temer”. O procurador não daria entrevista sobre o caso, informou a assessoria.
O processo de nº 13001001982201628 aparece no site como não “disponível ou tramita em segredo de justiça”. Ao telefone, a assessoria do procurador da República alegou que, para acesso ao documento, seria necessário comparecer pessoalmente ao “sistema de atendimento ao cidadão”.
Já o procurador-geral da UFRJ, Jezihel Lima, esclareceu que “não há qualquer acusação. O reitor foi chamado para uma conversa”. Segundo informou, “o entendimento do procurador (do MPF) era que o reitor não poderia participar da atividade. Mas, se a universidade não puder promover debates, vai ter que fechar as portas”, argumentou.
A ameaça de condução coercitiva ocorreu depois de a reitoria tentar reagendar uma audiência. A primeira, marcada para 4 de outubro — a agenda do reitor foi atropelada pelo incêndio do prédio da administração central, na véspera. Houve nova convocação para o dia 27, o que acabou coincidindo com uma sessão do Consuni. “Depois, o procurador voltou atrás e remarcou. Deve ser na próxima semana”, acrescentou Jezihel Lima.
No grupo virtual “Diálogo UFRJ”, o reitor Roberto Leher enviou uma mensagem na tarde de hoje afirmando que foi intimado a esclarecer um Ato pela democracia realizado na universidade em uma data e horário que coincidiam com uma sessão do Consuni. Segundo o dirigente, houve então a ameaça do Ministério Público de condução coercitiva. Contudo, não de prisão, conforme circulava na rádio corredor da UFRJ. “Mas isso não reduz a gravidade” do fato, destacou Leher, na mensagem.
Ato foi no dia 6 de abril
A atividade que causou a confusão aconteceu no Largo São Francisco de Paula, em frente ao Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS)/Instituto de História (IH), em 6 de abril. E reuniu cerca de mil pessoas sob o mote “em defesa dos direitos sociais, políticos e das conquistas democráticas no país”.
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Mendoncinha nas cordas
MEC sofre derrota com o adiamento do Enem e tenta culpar estudantes
Ana Beatriz Magno e Silvana Sá
O ministro Mendonça Filho passou as últimas 72 horas tentando transformar uma derrota política num sofisma ideológico. Sem dialogar com os estudantes que ocupam mais de mil escolas em protesto contra a repentina edição da medida provisória de reforma do ensino médio, o governo federal resolveu adiar as provas do Enem de 191 mil candidatos.
A decisão abriu uma temporada de incerteza para alunos e familiares, permitiu que quase 200 mil pessoas tivessem um mês a mais de estudo do que todos os outros oito milhões de inscritos e ainda abriu a possibilidade de questionamentos na Justiça de violação dos princípios de isonomia de condições nos concursos públicos.
Para especialistas, a decisão do governo de fatiar o Enem entre novembro e dezembro é mais uma demonstração de inabilidade política. “O que demonstra a fraqueza do governo é não se dispor ao diálogo. É um governo ilegítimo. Por isso, age pela força. A MP 746 é um desses atos de força”, analisa o professor da Faculdade de Educação da UFF, Paulo Carrano. Ele avalia que faltou vontade política em realocar os 2,2% do total de candidatos. “O INEP é um instituto muito capacitado para fazer alterações de locais de prova”, completa.
Patrícia Corsino, coordenadora de Pós-Graduação da Faculdade de Educação, também considera que a atitude do ministério seria uma ação política para tentar enfraquecer as ocupações. “O número de candidatos afetados é muito pequeno. Por isso considero que o adiamento para essa parcela de estudantes é uma questão política e não de estrutura”. Para ela, a decisão do MEC “não é usual” e coloca todo o ENEM em risco. “Mesmo depois da realização do exame pode haver judicialização e todo o concurso pode ser impugnado”.
Os estudantes consideram que a atitude do MEC foi “unilateral”. “Nossa proposta desde o início era permitir o Enem na nossa unidade”, disse uma liderança das ocupações do Colégio Pedro II, que preferiu não se identificar. “Mais uma vez, eles não nos ouviram e vão colocar a população contra as ocupações”.
A presidente do INEP, Maria Inês Fini, explicou que o adiamento se deve à “dificuldade logística” em conseguir escolas com infraestrutura e tamanho similares. Já o ministro Mendonça Filho concedeu várias entrevistas na quarta-feira afirmando que o “Enem jamais poderia ser palco de politização”.
Goleada contra o teto de gastos
Não à PEC tem ampla maioria em consulta pública do Senado: 295 mil a 18 mil
Elisa Monteiro
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Mais de 290 mil pessoas já se posicionaram contra a proposta de teto de gastos públicos do governo Temer, em consulta realizada na página eletrônica do Senado. Até as 16h deste dia 3 de novembro, apenas 18 mil eram favoráveis à PEC 55 — nova numeração, no Senado, da PEC 241. O número torna-se mais significativo considerando o pouco tempo em que o projeto tramita no Senado. A participação popular levou a proposta para o quarto lugar no ranking do sistema.
O projeto que conta com mais votantes é de 2015 e trata da redução do número de parlamentares (deputados e senadores). Recebeu cerca de 750 mil votos, sendo 746 mil favoráveis ao enxugamento da estrutura legislativa e 3,6 mil pela manutenção da configuração atual.
Em segundo lugar, com quase metade de participação popular (395 mil votantes), a polêmica regulamentação do aborto nas primeiras semanas de gestação. Sobre a matéria, deram opinião mais de 204 mil favoráveis e 190 mil contrários. Esta matéria está na Casa desde 2014.
Na sequência dos projetos com mais interação, está o programa “Escola sem Partido”. Este, também de 2016, assim como a PEC 55. O placar, até o momento, é próximo ao da consulta sobre a interrupção voluntária da gravidez, com 184 mil manifestando acordo e 199 mil discordando da mudança.
Senadora pede referendo
Na segunda-feira (31), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) chegou a citar a votação virtual para sustentar a proposta de realização de um referendo popular. Para a Adufrj, falou sobre as dificuldades para garantir um debate democrático da matéria: “Estamos correndo contra o tempo, porque o corte de gastos não é um tema familiar à maioria das pessoas”, disse. “O governo jogou muito pesado com a propaganda que compara os gastos públicos à economia de uma casa para defender os cortes, sem dizer a parte que deixou fora do ajuste (pagamento de juros da dívida). É uma tramitação muito acelerada”.
A senadora atribuiu o grande número de manifestações no portal do e-Cidadania à ação de movimentos sociais e dos senadores de oposição: “O esforço para produção de material informativo, circulação de emails e similares ajudou bastante a fomentar a discussão”, avaliou. “Não sei se dá tempo para sensibilizar senadores. Espero que reflitam que esse projeto não é a solução para a maioria dos brasileiros”.
Foram procurados para comentar o resultado da consulta pública três senadores que defendem a PEC 55: Cristovam Buarque (PPS-DF), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). As assessorias dos dois primeiros informaram impossibilidade de responder em função de viagem internacional. A de Aloysio Nunes Ferreira não retornou até o fechamento da matéria.
Agite contra a PEC nas redes
Pelo site Brasil 2036, é possível não apenas votar, mas acompanhar a tramitação da PEC e encher as caixas de correio e os perfis das senadoras e dos senadores nas redes sociais com mensagens de protesto. Mais materiais sobre o tema também podem ser acessados pela página eletrônica http://brasil2036.org.br/.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta de emenda à Constituição que estabelece teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, recomendou a aprovação da matéria (PEC 55/2016).
Ele leu seu relatório em reunião da CCJ na manhã desta terça-feira (1º). O relator rejeitou emenda apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que condiciona a entrada em vigor da futura emenda constitucional à sua aprovação em referendo autorizado pelo Congresso Nacional. Foi concedida vista coletiva da matéria, que voltará a ser debatida na comissão no próximo dia 8.
No relatório, Eunício Oliveira afirma que a proposta não altera preceitos constitucionais, respeita cláusulas pétreas e não muda a estrutura federativa do Estado brasileiro.
Em resposta a críticas quanto à possível redução de recursos para saúde e educação, o relator afirma que os gastos nesses setores, “essenciais para o futuro do país e para o bem-estar corrente da população”, estariam assegurados. Especialistas duvidam desta possibilidade.
Para a educação, afirma ele, também haveria garantia da manutenção do piso constitucional, fixado para 2017 em 18% da arrecadação de impostos.
"A partir daí, tal como ocorrerá com o piso para gastos com saúde, os valores serão corrigidos pela inflação, garantindo seus valores reais", disse.
Eunício ressaltou ainda que não estarão sujeitas ao teto transferências de recursos da União para estados e municípios. (Fonte: Agência Senado. Edição: Adufrj)
