Foto: Acervo PessoalAntônio Carlos Fontes dos Santos
Professor Titular do
Instituto de Física
Durante este mês de novembro celebramos a Consciência Negra. É um momento para recordarmos as batalhas dos movimentos negros em prol do fim da opressão causada pela escravidão. O dia 20 de novembro faz lembrar a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares juntamente com Dandara. O mês da Consciência Negra também nos instiga a não esquecer que este país é marcado por mais de três séculos de escravidão e pelo comércio transatlântico de pessoas escravizadas. Porém, mesmo depois de mais de um século após a sua abolição oficial, os efeitos daquele Holocausto negro ainda são presentes na nossa sociedade, como a discriminação e a subalternização de pessoas negras.
Parte da academia e da sociedade, não apenas no Brasil, mas a nível mundial, busca meios para aumentar a diversidade nos lugares de poder em busca de uma sociedade mais justa e saudável. Muitos fatores contribuem para a falta de diversidade na universidade, incluindo grandes questões sociais sobre as quais um membro individual do corpo docente tem pouco ou nenhum controle. Porém, a dinâmica intrínseca do poder social dentro da universidade, nitidamente o capital social, ou, no caso brasileiro, o capital social das relações pessoais, mantém diversas manifestações de privilégio e de exclusão, as quais podem manifestar-se mesmo em instituições cujo funcionamento é orientado, pelo menos no discurso, para promoção da igualdade.
A universidade brasileira reproduz essas ocorrências de vantagem e de exclusão. A presença de um conjunto restrito de sobrenomes no corpo docente nos informa sobre a presença de uma “aristocracia social branca”, tornando menos evidente o princípio da igualdade de oportunidades que serve como base para os sistemas educacionais e que mantém uma lógica de castas por trás de uma aparência de meritocracia racional. Não raro encontramos cursos de graduação e programas de pós-graduação coordenados historicamente por membros de uma mesma família.
Como professores, nos concentramos em qual conteúdo ensinar e como apresentá-lo. Curiosamente, a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena (Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, Parecer CNE/CP nº 3/2004 e Resolução CNE/CP nº 1/2004), ainda não constam nas disciplinas de vários cursos de licenciaturas. Podemos entender que esta é também uma das consequências da falta de representatividade?
Outra consequência deste sistema de privilégios é que os professores não compreendem completamente as perspectivas dos seus alunos. Estudantes pertecentes de grupos subrepresentados chegam às aulas com suas próprias dúvidas e preocupações. Eu pertenço a este lugar? Sou inteligente o suficiente para estar aqui? O professor e os outros alunos me respeitarão? Eles olham para os docentes e dirigentes e podem se perguntar: “Há alguém como eu aqui?”
Rotineiramente ouvimos denúncias de casos de racismos dentro da UFRJ. Pessoas negras são definidas como sem capacidade, por exemplo, para ocupar cargos de direção ou participar de bancas de concurso. Mesmo que o racismo tenha deixado de ser socialmente aceito, ele continua atuando no plano inconsciente. Muitas posições de poder dentro da universidade são ocupadas por indicação. Para além de práticas discriminatórias, essas indicações decorrem das preferências por pessoas do mesmo grupo, como nossos colegas da psicologia social sabem há muito tempo.
A discriminação inconsciente surge de uma série de processos interconectados. Dado que a categorização é um componente central do processo cognitivo, as pessoas constantemente classificam os outros com base em normas culturais. Os estereótipos operam de maneira automática e inconsciente, levando as pessoas a encontrarem razões para excluir indivíduos de grupos minoritários. O Professor Rodrigo Morais, em sua tese de doutorado [1], evidencia que um grupo de estudantes do Ensino Médio, quando exposto a fotos de acadêmicos e acadêmicas e questionado sobre quais reconhecem como cientistas, identifica apenas homens brancos, rejeitando mulheres e pessoas negras.
Este exemplo ilustra a presença de um pensamento colonial, como se apenas homens brancos, com fenótipos europeus, fossem capazes de produzir conhecimento acadêmico. E se eu não sou um homem branco, logo a universidade não é um lugar para mim. Assim, o privilégio do conhecimento para alguns resulta na negação do conhecimento para outros, assim como a afirmação da existência para alguns oculta a negação do direito à vida para outros: a desqualificação epistêmica se torna um instrumento destacado da negação ontológica [2].
A cegueira e o negacionismo acerca das disparidades aqui relatadas (“eu não vejo cor, para mim são todos iguais”) condena e permite explicar todas as desigualdades, especialmente no que diz respeito ao desempenho acadêmico, como inerentes e resultantes de diferenças de habilidades.
[1] R. F. Morais, Identidades Racializadas e a Atitude De Negras(Os) Frente à Física, Programa de Pós-Graduação em Ensino de Matemática, UFRJ, (2019)
[2]N. MALDONADO-TORRES, Sobre la decolonialidade del ser: contribuciones al desarrollo de un concepto. In: CASTRO-GOMEZ, S.; GROSFOGUEL, R. (Orgs.). El giro decolonial: reflexiones para una diversidad epistémica mas allá del capitalismo global, p. 127-167. Bogotá: Siglo del Hombre Editores; Universidad Central; Instituto de Estudios Sociales Contemporáneos; Pontificia Universidad Javeriana; Instituto Pensar, 2007.
ENTREVISTA I RACHEL AGUIAR, DIRETORA DO NEABI
As ações afirmativas transformaram o perfil da graduação da UFRJ. Dos 56.197 estudantes, pelo menos 38,6% são pretos ou pardos — oito mil pessoas não informaram a etnia à pró-reitoria de Graduação. E, aos poucos, as cotas também estão mudando outros segmentos da universidade: um terço dos ingressantes nos cursos da pós no primeiro semestre deste ano e 16% dos professores são pretos ou pardos (veja números ao lado e abaixo). Para contribuir com a consolidação desta mudança, a instituição conta com o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI). Criado em 2021 e com regimento recém-aprovado no Consuni, o órgão suplementar do Fórum de Ciência e Cultura inicia no próximo ano a inserção de disciplinas vinculadas à questão étnico-racial no currículo de quatro unidades. Além disso, pretende expandir suas atividades de divulgação e interação com a sociedade. “Isso está apenas começando”, afirma a professora Rachel Aguiar, diretora do NEABI.
Jornal da AdUFRJ - Como a senhora avalia a transformação da universidade pelas cotas?
Rachel Aguiar - Agora estamos vendo nas instituições federais de ensino uma nova cara: a nossa cara, da população negra. São famílias que, pela primeira vez, estão vendo os filhos fazer essa ascensão, com muito esforço. Agora é necessária uma ampliação das políticas de ação afirmativa, que precisam ser interdisciplinares e articuladas, para garantir essa juventude na graduação. Em seguida, garantir a continuidade de seus estudos na pós-graduação e que também tenham a oportunidade de ingressar nos espaços da universidade na condição de docentes.
O que mudou para o NEABI com a aprovação do regimento em setembro?
A aprovação do regimento interno garante essa chancela para termos um corpo social do NEABI em que haja divulgação de pesquisa vinculada à questão étnico-racial no Brasil, de uma troca de conversas com os movimentos sociais fora da UFRJ, de uma troca de conversa com instituições internacionais, principalmente as africanas. São mais de 500 universidades na África. Também podemos organizar disciplinas NEABI. Defendemos uma universidade antirracista, com currículo e pesquisas antirracistas. Isso está apenas começando.
O que são disciplinas NEABI?
Nós nos articulamos com os cursos parceiros e desenhamos uma ementa que tem a ver com o nosso projeto político-pedagógico. Serão disciplinas vinculadas com a chamada Teoria Contemporânea Antirracista. Vamos começar na Escola de Música, na Escola de Enfermagem, no NEPP-DH e na Escola de Educação Física e Desportos. Na Música, por exemplo, a disciplina vai desconstruir uma interpretação eurocêntrica sobre notas e cantos e vai valorizar a cultura africana.
Serão obrigatórias?
No primeiro semestre de 2024, serão optativas. Mas o ideal — e a gente vai ter essa conversa com a pró-reitoria de Graduação — é que se construa um planejamento como na Federal da Bahia para que os cursos de graduação reformulem seus projetos curriculares e coloquem a obrigatoriedade das disciplinas étnico-raciais conforme as leis 10.639 e 11.645.
E o que mais podemos esperar do NEABI em 2024?
Vamos lançar editais para se criar um corpo social oficial no NEABI. Nesses editais, professores, técnicos e estudantes vão submeter seus projetos para realizá-los dentro do núcleo. Teremos atividades de conversa, de laboratório de pesquisa, divulgação de revista acadêmica, divulgação de trabalho, seminários, congressos e aulas.
Pode nos dar um exemplo de atuação do NEABI?
Organizamos no ano passado as Temporadas Artenegríndias. É uma ação que faz um contraponto à Semana de Arte Moderna por invisibilizar a cultura negra e indígena. No dia 24 de novembro, agora, teremos a segunda edição nos pilotis do antigo prédio da reitoria.
O NEABI tem recursos suficientes para esta missão?
Dificuldades de pessoal e de recursos existem em toda a universidade e ainda mais para quem está começando agora. É muito importante termos orçamento para que o NEABI possa expandir suas atividades com a criação de sites, de revistas, eventos, para fazer convites para pesquisadores renomados do exterior. Já que estamos na maior universidade do Brasil, o convite não é tão difícil. O problema é o recurso para custear o deslocamento de pesquisadores e ativistas importantes.
E pessoal?
No NEABI, somos eu, o vice-diretor, dois coordenadores de extensão, dois coordenadores de pesquisa, dois coordenadores de educação básica, dois coordenadores de ensino e dois coordenadores de comunicação. São professores e servidores técnicos lotados nas unidades deles e que exercem uma carga horária extra no NEABI. Não temos servidores técnicos-administrativos por enquanto. Há esta demanda e o NEABI é uma das prioridades da administração central
Estar no Fórum ajuda o trabalho do NEABI?
O Fórum de Ciência e Cultura é interdisciplinar. Perpassa todos os centros e essa é a intenção do NEABI: não ficar focado só nas ciências humanas. Tanto que teremos agora as disciplinas na Música, na Enfermagem e na Educação Física. A perspectiva é que a gente crie disciplinas e faça essas entradas também com Jornadas NEABI e eventos em outros centros. As Jornadas NEABI serão iniciadas no Centro de Tecnologia, a partir do primeiro semestre de 2024.
>A celebração da Consciência Negra mobilizou intensamente a diretoria da AdUFRJ nos últimos dias. Primeira docente preta do Instituto de Matematática, a professora Nedir do Espirito Santo, vice-presidente da AdUFRJ, participou de conferências, exposições, rodas de samba e debates. Todos com o mesmo compromisso: resgate histórico e esperança de dias mais diversos
20 DE NOVEMBRO: TERREIRO DE CRIOULO NO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Foto: Fernando SouzaMúsica, dança, gastronomia, moda e artesanato afrocentrados animaram o Dia da Consciência Negra no “Terreiro de Crioulo — Um samba para Dandara & Zumbi”, em Padre Miguel, na Zona Oeste.
Apresentações de capoeira e jongo ocuparam a Praça Nave do Conhecimento. O jongueiro da Cia. Banto, Carlos Semog, falou sobre a importância do projeto para a região. “O Terreiro de Crioulo é um marco em questão de pretitude na Zona Oeste. Aqui a gente trabalha com empoderamento e resgate. Todo mundo vem com seu dorso, seu pano de cabeça, turbantes, miçangas, guias. Você olha em volta e vê o sistema preto acontecendo”.
O encontro também estimulou o empreendedorismo negro. Do acarajé e feijoada às roupas e artesanatos temáticos. A dona da Preta Acessórios, Denise Simone, exaltou a relevância do evento para os negócios. “Hoje, estou vendendo muito. Todo mundo se concentra em um lugar só. Já vendi para gente que veio de São Paulo e da Bahia”.
A vice-presidente da AdUFRJ, professora Nedir do Espirito Santo, ficou encantada com o cenário e a diversidade de pessoas, ritmos e produtos. “Fiquei impressionada com a organização, com a quantidade de pessoas negras produzidas em temas afro. Ainda comi um acarajé delicioso”, brincou.
PANFLETAGEM SOBRE COTAS NA FEIRA DAS YABÁS
Foto: Meriane PaulaNedir compareceu à tradicional Feira das Yabás, em Madureira, para conversar com a população sobre o acesso às universidades federais pelas cotas, no dia 19. “A política de cotas é um importante meio de acesso e democratização da universidade e pode ser usada para ingressar na UFRJ”, explicou a docente. O material produzido pelo Observatório do Conhecimento foi distribuído pela professora no segundo dia de provas do Enem.
FÓRUM DISCUTE URGÊNCIA DO COMBATE AO RACISMO
Ampliação das políticas de assistência estudantil, contratação de mais docentes negros e negras para se tornarem
Foto: Fernando Souza referências da juventude e combate à cultura racista no ambiente acadêmico. Os temas foram discutidos no seminário “O papel e a presença da população negra na Academia”, dia 21, no Fórum de Ciência e Cultura. “Eu era a única professora negra do Instituto de Matemática até três anos atrás”, lamentou Nedir, durante o debate.
“QUEREMOS MAIS NEGROS NA DOCÊNCIA E NA PÓS"
Foto: João LaetPelo 11º ano consecutivo, o Centro de Tecnologia sediou a Semana da Consciência Negra. O evento reuniu e homenageou mulheres negras cuja trajetória se confunde com o ativismo contra o racismo. Vice-presidenta da AdUFRJ, a professora Nedir do Espirito Santo fez parte da mesa da tarde. “Uma das frentes que venho trabalhando é que a gente tenha mais professores negros. A gente consegue isso possibilitando o acesso de estudantes negros à pós-graduação”, disse.
Renan Fernandes> A UFRJ preta tem voz e vontade. Quer mais espaço nas salas de aulas, nas pesquisas, na docência. Em depoimentos corajosos e emocionantes, professores, estudantes e técnicos, todos negros, todos comprometidos com a universidade pública, traçaram um painel do que é ser preto numa instituição ainda castigada pelo elitismo branco — segundo dados da PR-4, 80% dos cargos de direção são ocupados por brancos. Para mudar esse injusta proporção, cotas e consciência são ferramentas essenciais
Com as políticas públicas de inclusão, a UFRJ ficou mais aberta, diversa e menos desigual. A fisionomia da universidade mudou e é menos branca. No entanto, há um longo caminho a ser percorrido para eliminar as disparidades raciais. Derrubar as barreiras da estrutura racista da sociedade brasileira demanda tempo e luta organizada.
Durante o mês da Consciência Negra, a reportagem da AdUFRJ percorreu os campi da universidade para ouvir professores, técnicos e estudantes. Todos negros e comprometidos com o combate ao racismo. Nos depoimentos, palavras de esperança na construção de um futuro mais justo, com pretas e pretos em posições de poder para tomar decisões que ditam os rumos da própria história.
Representatividade foi o tema mais citado pelos entrevistados. Todos lamentam a escassez de espelhos de inspiração. A falta de docentes negros nos quadros da universidade é motivo de preocupação. Quem chega nessa posição de prestígio na academia vira exemplo, inspira os jovens que iniciam a trajetória acadêmica.
A AdUFRJ quer ouvir e amplificar a voz da comunidade negra. A seguir, docentes, servirdores e alunos contam seus dias, histórias e desafios na maior universidade federal do país.
Foto: Acervo Pessoal“O racismo atravessa toda a minha formação, desde a escola. Em todos os espaços educacionais a gente se defronta de alguma maneira com o racismo, seja a partir do currículo, seja a partir das relações interpessoais, acadêmicas e institucionais. Em dez anos como professor da UFRJ, ainda me deparo com casos tenebrosos de racismo e é muito difícil convencer grande parte da comunidade acadêmica de que isso acontece e é mais naturalizado do que se imagina. Contudo, acho importante pontuar que esses episódios não estão passando em branco, eles estão gerando mobilização por toda a comunidade, principalmente entre os estudantes. Os casos de racismo proliferam no Brasil contemporâneo e cada vez mais vemos pessoas respondendo no rigor da lei por suas atitudes e na UFRJ não deveria ser diferente.”
Bernardo Oliveira
Chefe do Departamento de Fundamentos da Educação da Faculdade de Educação
Foto: Renan Fernandes“Não tive aula com nenhum professor negro. Normalmente, há poucos negros nas minhas turmas, só eu e mais um aluno. Às vezes tem outra menina, mas é muito pouco. Ver que estou neste lugar e posso ser inspiração para outros me deixa feliz, mas, ao mesmo tempo, me entristece que sejamos tão poucos e isso pode acabar desmotivando quem queira chegar até aqui”.
Sarah Luiza Porto
Estudante de Arquitetura
Foto: Fernando Souza“O momento em que uma aluna disse que me via como uma possibilidade de ingressar na universidade foi quando coloquei o pé no chão e pensei sobre representatividade. Até então, me via apenas como uma professora da UFRJ e queria produzir. Comecei a entender a minha responsabilidade. Percebi que vários alunos negros puxavam matéria comigo porque sou uma mulher negra — uma estudante até fez um TCC sobre mim. Durante muito tempo, fui a única professora negra no Instituto de Matemática. Isso só vai mudar com um grande trabalho para fomentar o ingresso e a formação de alunos negros na pós-graduação”.
Nedir do Espirito Santo
Professora do Instituto de Matemática e
Vice-presidente da AdUFRJ
“Estou há um ano nessa experiência de docência na UFRJ e é bastante comum ver nos alunos o estranhamento ao encontrar nesse lugar de
Foto: Renan Fernandes intelectualidade uma professora preta. Estar aqui na universidade já é um ato de resistência muito grande e tenho muito orgulho dessa caminhada. O mais gratificante é a troca com os alunos, que podem estabelecer uma conexão e perceber que também podem seguir uma carreira acadêmica. A questão da representatividade é fundamental. Essa é uma experiência de muita resistência, muito árdua, mas também de muita força que a gente vai construindo na luta coletiva com os nossos, com a comunidade de professores pretos da UFRJ. Existe uma mobilização expressiva aqui na Casa e essa acolhida contribui para a gente perceber que a caminhada nunca é solitária. Os nossos estão aqui demarcando espaço”.
Juliana Barbosa
Professora substituta da Faculdade de Educação
Foto: Acervo PessoalAs relações étnico-raciais na UFRJ sempre foram reflexos do racismo estrutural da sociedade brasileira e do racismo institucional. Exemplo forte se dá na ínfima representação de negras e negros nos cargos de direção/poder.
Segundo dados da PR-4, 80% são brancos e 20% são negros. A trajetória acadêmica sempre foi impregnada de uma hegemonia que tem alicerces no colonialismo. Os técnicos-administrativos, por meio da luta pelo reconhecimento de seu papel na produção de conhecimento e da máquina da instituição, vêm ocupando cargos importantes dentro da estrutura, mas ainda insuficientes pelo seu peso e representação.
A garantia de vagas para servidores nos processos seletivos de mestrado e doutorado foi mais uma bandeira de luta e vem produzindo aumento significativo de mestres e doutores negros e de dissertações e teses com a temática racial e de gênero. Isso acontece como consequência de uma trajetória de organização e de ocupação de espaços políticos que levam negras e negros ao protagonismo. A campanha antirracista ‘Nem um passo atrás: a universidade está mudando’, lançada na universidade no dia 27 de outubro, é um movimento crescente e potente, que busca reordenar as relações e as denúncias são necessárias para a construção de um espaço diverso e plural”.
Denise Góes
Técnica em Educação e Superintendente-Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade
“A profissão de enfermagem é majoritariamente feminina e negra, mas não em suas instâncias de poder e liderança. Nos quadros da universidade,
Foto: Acervo Pessoal temos poucos professores negros. Comecei a trabalhar com pessoas com doença falciforme, mais comum em negros, em 2008, quando passei a discutir de maneira mais frontal o racismo. Por conta deste trabalho, em 2018 passei a integrar a Comissão de Heteroidentificação da UFRJ, para evitar fraudes no ingresso por cotas.
Me agregar aos servidores e estudantes dos coletivos mudou a minha vida, que foi redirecionada para atuar na linha de frente pelo acesso por ações afirmativas. Hoje, estou ligada à ligada à Escola de Enfermagem pela força da Liga de Saúde da População Negra, de disciplinas e projetos de extensão voltados à negritude, todos frutos do encontro afrodiaspórico com os colegas da UFRJ que estão na luta antirracista”.
Cecília Izidoro
Professora da Escola de Enfermagem Anna Nery
Foto: Renan Fernandes“As pessoas mudam de calçada quando me veem. Não sei se é porque sou negro, se tenho cara de ladrão, ou somente porque o Rio de Janeiro é uma cidade perigosa. Sou do Gabão, um país da África Central. Estou no Brasil há sete meses. Estou na UFRJ para estudar português antes de começar um curso de Engenharia da Computação na UFTM. Isso também acontece no Gabão, mas aqui no Brasil é muito frequente, acontece muito”.
Toby Bongotha
Estudante de intercâmbio
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode beneficiar professores que têm direito à atualização de valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Em 13 de setembro passado, o STJ decidiu que é possível aos servidores públicos civis e militares pleitearem a revisão de valores do PASEP e que a prescrição das ações é de dez anos. A questão ainda poderá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão do STJ abre caminho para que os servidores possam requerer a atualização dos valores por meio de ações individuais.
Extinto em outubro de 1988, o PASEP previa pagamentos mensais em contas individuais dos servidores públicos que seriam sacados no momento da aposentadoria — à semelhança do FGTS da iniciativa privada. Os valores depositados até outubro de 1988 seriam, supostamente, corrigidos e atualizados. Mas ficou constatado que, em muitos casos, os valores depositados não tiveram correção, ou foram indevidamente retirados da conta.
QUEM PODE PLEITEAR?
Além de reconhecer o Banco do Brasil como parte legítima para responder pelas ações judiciais, a decisão do STJ delimitou dois importantes marcos para a questão. O primeiro é que a prescrição das ações é de dez anos. O segundo é que o termo inicial da contagem da prescrição é a data da ciência do servidor a respeito da retirada de valores ou da ausência de correção monetária.
De acordo com o advogado Halley Souza, do escritório Lindenmayer Advocacia & Associados, responsável pelo setor jurídico da AdUFRJ, é importante destacar que têm direito a pleitear os valores os professores que ingressaram no Serviço Público até outubro de 1988 e que se enquadraram em condições específicas: “Podem pleitear os que se aposentaram há menos de dez anos e sacaram o PASEP, que se aposentaram há mais de dez anos e não sacaram o benefício ou nunca pediram o extrato de conta, e os que ainda não se aposentaram”, enumera Halley.
Para entrar com a ação individual, os professores que se enquadrarem nos requisitos devem buscar junto ao Banco do Brasil os extratos do PASEP desde o seu ingresso no Serviço Público. A assessoria jurídica da AdUFRJ está à disposição para esclarecimentos e providências.
