A professora Mayra Goulart, presidenta eleita da AdUFRJ, representou o Observatório do Conhecimento no encontro nacional do Pacto pela Democracia. A iniciativa reúne mais de 150 organizações da sociedade civil em torno de uma agenda que defende o aprimoramento da democracia brasileira. O evento aconteceu em São Paulo, em 22 de setembro.
“O Pacto pela Democracia tem uma origem comum à do Observatório do Conhecimento”, observa Mayra Goulart. “Eles são uma rede formada por diferentes entidades do movimento social”, afirma.
Para a professora, no entanto, essa natureza distinta de atuação das organizações que compõem o coletivo é o ponto que diferencia as duas redes.
“O que ficou bastante evidente é que a grande potencialidade do Observatório é já possuir um foco de atuação bem delimitado”, aponta a dirigente. “Temos educação e conhecimento como espaços de transformação social”.
O Pacto pela Democracia, por sua vez, por ser formado por um conjunto multitemático de entidades, acaba tendo mais dificuldade de delimitar sua atuação. “Abre muitas frentes, enquanto o Observatório tem esse foco mais delimitado. Daí as nossas iniciativas de comunicação, advocacy e mobilização terem, a meu ver, um êxito maior”.
Apesar dessa diferença, ambos foram criados em contextos de crise. “Sendo que o Pacto surgiu como reação aos ataques que o bolsonarismo representava para tudo aquilo que faz parte dos pilares civilizatórios”, afirma a docente.
Com a mudança de governo, tanto o Pacto pela Democracia, quanto o Observatório do Conhecimento passam por um novo momento: precisam se reposicionar no cenário nacional. “Vivemos um dilema comum. Precisamos mudar de perfil num contexto menos agressivo”, explica Mayra. “É preciso sair de uma postura reativa para uma postura colaborativa”, revela a professora.
Se há desafios comuns, há possibilidade de atuação conjunta também. No novo contexto brasileiro, o Pacto atua em defesa de projetos de lei que garantam a democracia e evitando iniciativas que ameacem a democracia. “Qualquer reforma institucional tem que garantir representatividade.Além disso, é preciso travar essa discussão junto à sociedade civil”.
Todos os professores que já reuniram as condições para se aposentar recebem uma compensação se quiserem continuar na ativa: o abono permanência. Ele é equivalente à contribuição previdenciária de cada servidor. O problema é que, na hora de pagar a gratificação natalina e o adicional de férias, a universidade tem ignorado este valor no cálculo. A assessoria jurídica da AdUFRJ defende que as duas parcelas levem em conta a totalidade da remuneração.
“Muitos professores desconhecem o direito. É papel fundamental do sindicato, na defesa da sua categoria, alertá-los sobre o assunto”, explica o advogado Renan Teixeira. “É um problema geral, de todas as universidades”, completa. E não só.
O governo considera o abono permanência como uma parcela transitória para todo o funcionalismo público federal. Seria um valor pago desde quando o servidor preenche os requisitos de aposentadoria até a data em que se aposenta de fato. Por esta razão, não deveria constituir o cálculo de pagamento do décimo terceiro e do adicional de férias. “Entretanto, o Poder Judiciário já afastou essa tese, visto que a rubrica é permanente e tem caráter remuneratório”, responde Renan.
Não é pouco, não. Os valores variam bastante, mas, na média, o abono permanência representa aproximadamente R$ 2 mil para os docentes. “Em resumo, o que não é pago ao professor é uma parcela de abono por ano mais o terço dela”, diz Renan. Como o ressarcimento pode ser solicitado referente aos últimos cinco anos — a legislação federal estabelece este limite para a reivindicação de créditos trabalhistas —, o montante pode chegar a mais de R$ 20 mil, contando os juros e correção monetária.
A pró-reitoria de Pessoal argumenta que a UFRJ não tem como interferir no cálculo. “O abono, assim como o décimo terceiro e o 1/3 de férias são de cálculo automático pelo SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos), não sendo possível a mudança na forma de cálculo administrativamente”, afirma Maria Tereza Ramos, assessora da pró-reitora. “O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) não considera o abono como verba remuneratória. Já recebemos algumas ações sobre o tema e percebi que isso também vem sendo comum em outros órgãos”.
A PR-4 informa que 1.008 professores da UFRJ recebem ou já receberam o abono permanência nos últimos cinco anos: 598 na ativa; 405 aposentados e 5 cedidos. Entre os filiados à AdUFRJ, são 685, sendo 421 na ativa.
O QUE FAZER?
Quem foi — ou estiver sendo — prejudicado no cálculo da gratificação natalina ou do adicional de férias pode buscar a orientação da assessoria jurídica na sede da AdUFRJ às terças, quartas e quintas, de manhã ou à tarde. O atendimento também pode ser feito de forma remota. Os horários devem ser agendados pelo telefone (21) 99808-0672 ou, ainda, pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Os interessados na ação precisam assinar a procuração, disponível no site da entidade na aba “serviços”, dentro de “atendimento jurídico”. O documento pode ser solicitado pelos mesmos contatos da entidade.
Também são necessários os contracheques do período em que o docente recebeu (ou recebe) o abono permanência, limitados aos últimos cinco anos (de setembro de 2018 até os dias atuais). O docente que não tiver acesso aos seus contracheques pode autorizar a assessoria jurídica a buscar os referidos documentos junto à universidade.
Reunidos em assembleia na terça-feira (26), os professores da UFRJ decidiram aprovar a indicação de paralisação proposta pela diretoria da AdUFRJ para o próximo dia 3, além de uma agenda de mobilização para a campanha salarial dos servidores públicos federais na semana de 1º a 7 de outubro (veja a agenda abaixo). De acordo com a professora Mayra Goulart, atual 1ª vice e presidenta eleita da AdUFRJ, a semana de mobilização foi definida na Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, no último dia 16, e referendada pela plenária dos setores estaduais, no dia 19.
Dos 460 votantes, 252 (54,8%) apoiaram a paralisação do dia 3, 187 foram contra e houve 21 abstenções. Já em relação à agenda de mobilização, foram 400 votos a favor, 36 contra e 24 abstenções. A votação foi feita de forma virtual, pelo sistema Helios. Também em assembleia realizada este mês, o Sintufrj já aprovara o indicativo de paralisação no dia 3 e está participando junto à AdUFRJ da organização das atividades de mobilização.
A avaliação da diretoria da AdUFRJ ao propor a paralisação de atividades no dia 3 e a realização de atividades de mobilização é de que as perspectivas de reajuste salarial para 2024 apresentadas pelo governo aos servidores públicos até agora são inaceitáveis. Não foi sequer oferecido um índice de reajuste — o governo apenas sinalizou ter uma reserva de R$ 1,5 bilhão para gastos com servidores públicos. Caso todo esse valor seja usado para reajuste salarial, ele não chegaria a 1%. Essa proposta foi rechaçada pelas entidades sindicais na última reunião da Mesa de Negociação Permanente com o governo, em 29 de agosto.
A pressão sobre o Executivo e o Legislativo é para que seja aberto mais espaço no orçamento do ano que vem para o reajuste. Mas isso talvez só seja possível se houver superávit nas contas públicas no ano que vem — a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 foi enviada ao Congresso prevendo déficit zero nas contas. De acordo com cálculos das entidades sindicais, os servidores públicos se dividem em dois grupos em relação a perdas acumuladas desde 2015: 53,17% e 39,92% (os docentes estão neste segundo grupo). 
Foto: Fernando Souza“Estamos com uma dificuldade imensa de mobilização. Se convocamos uma manifestação na Cinelândia, por exemplo, aparecem 20 pessoas. Acho que precisamos descobrir maneiras de fazer com que os docentes voltem a se interessar pelas ações coletivas”, ponderou Ricardo Medronho, 2º vice-presidente da AdUFRJ, ao defender a posição da diretoria. “Estamos brigando agora pelo nosso salário. Em nossa reunião de diretoria, o indicativo de paralisação no dia 3 foi amplamente discutido. E venceu a posição de que nós deveríamos apoiar a paralisação, pois trata-se de uma luta conjunta de todos os servidores públicos. Vamos manter a unicidade do movimento sindical”, observou o professor.
Durante a primeira parte da assembleia de terça-feira, quando houve debate sobre a campanha salarial, a paralisação do dia 3 foi defendida também por docentes de oposição à diretoria da AdUFRJ, como as professoras Renata Flores (CAp), Mariana Trotta (FND) e Cláudia Piccinini (Faculdade de Educação).
Cláudia, que é diretora regional do Andes no Rio de Janeiro, informou que, como parte da estratégia de mobilização, o sindicato nacional vai promover uma reunião de representantes das instituições federais de ensino no próximo dia 5, às 14h. O objetivo é fortalecer quatro grupos de trabalho do Andes — Verbas, Política Educacional, Formação Sindical e Carreira. A atividade foi incorporada à agenda de mobilização por sugestão da professora Nedir do Espirito Santo, presidenta da AdUFRJ.
“Esse dia de paralisação com mobilização ativa vai demarcar a unidade da categoria junto aos demais servidores. A gente acredita que essa unidade é um valor, uma vez que aumenta a nossa capacidade de pressão sobre os membros do Executivo e do Legislativo, e também junto à sociedade civil”, avaliou a professora Mayra Goulart.
AGENDA
Domingo
1º DE OUTUBRO
- Reunião do setor das instituições federais de ensino do Andes-SN, em Brasília.
Segunda-feira
2 DE OUTUBRO
- Live do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), às 19h.
Terça-feira
3 DE OUTUBRO
- Dia Nacional de Mobilização Nacional em Defesa dos Servidores e do Serviço Público, com paralisação e manifestações em todo o país.
- Ato no Centro do Rio, com concentração diante da sede da Eletrobras (Rua da Quitanda 196, esquina com Rua São Bento) e caminhada até a Candelária (15h), e de lá até a sede da Petrobras (Avenida Chile) para encerramento.
- “O novo arcabouço fiscal e as consequências para as universidades federais”. Palestra com o professor Carlos Pinkusfeld, promovida pela AdUFRJ (De 14h às 16h, Instituto de Economia, sala 203 — Praia Vermelha).
Quarta-feira
4 DE OUTUBRO
- Mobilização junto a parlamentares no Congresso Nacional, em Brasília, e vigília organizada pelo Andes-SN em frente à sede do Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos.
Quinta-feira
5 DE OUTUBRO
- Mobilização junto a parlamentares no Congresso Nacional, em Brasília, e vigília organizada pelo Andes-SN em frente à sede do Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos.
- Encontro de representantes das IFES promovido pelo Andes na sede regional do Rio de Janeiro para fortalecimento dos GTs Verbas, Política Educacional, Formação Sindical e Carreira (5/10, 14h, Avenida Rio Branco, 277 sala 1.408, Centro).
Sábado
7 DE OUTUBRO
- Plenária dos servidores públicos federais, em Brasília, na sede do Andes, onde será discutida a possibilidade de greve do setor.
- Reunião do GT de Ciência e Tecnologia do Andes, em Brasília (7 e 8 de outubro).
O drama do Colégio de Aplicação agora se reflete no edital de seleção de novos alunos. O Conselho de Ensino de Graduação (CEG) aprovou edital de ingresso para o CAp sem vagas para a educação infantil. O segmento abarca crianças de dois a cinco anos. “Não temos ainda um local adequado para as crianças pequenas. O prédio prometido na BioRio não foi entregue e a antiga sede da Escola de Educação Infantil continua interditada”, justificou a professora Cassandra Pontes, representante dos docentes do CAp no colegiado.
Hoje, as crianças recebem aulas em duas salas improvisadas na sede do colégio, na Lagoa. “As salas eram utilizadas como salas de Inglês e leitura para as crianças do fundamental e médio. É uma situação que impacta 800 famílias do colégio”, revela a presidente da Associação de Pais, Alunos e Amigos do CAp, Sthefany Libonati.
Mesmo com a situação dramática gerada pela falta de estrutura, a dirigente considera um erro que a universidade deixe de abrir vagas para a educação infantil. “Quinze crianças passarão ao ensino fundamental. Por que não abrir ao menos essas 15 vagas?”, questiona. “Como a UFRJ, maior universidade federal do país, pode abrir mão da educação na primeira infância?”, lamenta.
De acordo com o edital aprovado, a pré-inscrição para os ensinos fundamental e médio acontece de 1º a 29 de outubro. Serão ofertadas 30 vagas para o 1º ano do ensino fundamental; 13 vagas para o 6º ano; e 40 vagas para o 1º ano do ensino médio.
Todos os alunos serão admitidos apenas por sorteio público. A tradicional prova de nivelamento para o ensino médio – que deixou de ser aplicada na pandemia – não voltará a ser utilizada como critério de seleção.
Outra novidade da seleção diz respeito às vagas de cotas para pretos, pardos e indígenas. Para concorrer às vagas. o critério será o da autodeclaração, mas as famílias dos candidatos precisarão preencher formulários específicos e anexar uma foto da criança para análise. “Ainda insistimos que será necessário compor uma banca de heteroidentificação no colégio”, informa a professora Maria da Soledade Simeão. “Por ora, acrescentamos a foto estilo passaporte para que os próprios professores do CAp, que fizeram curso de heteroidentificação, façam a avaliação”.
A bancada estudantil criticou duramente o edital sem as vagas da educação infantil. “Nós estamos fechando o acesso a crianças da educação infantil por falta de estrutura”, disse Alexandre Borges. “Imagina se no semestre que vem a gente decide não abrir novas vagas para a Medicina, por falta de estrutura?”, provocou.
O sorteio para as turmas dos ensinos fundamental e médio está previsto para 2 de dezembro, com matrículas de 11 a 15/12, para o 1º ano do ensino fundamental; e de 8 a 12 de janeiro, para o 6º ano e o ensino médio.
Já está em vigor o desconto do convênio recém-firmado entre a AdUFRJ e a rede de laboratórios Richet para a oferta de vacinas aos filiados.
As 32 imunizações disponíveis ficarão 25% mais baratas.
Para desfrutar o benefício, o sindicalizado deve solicitar uma declaração pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e apresentá-la, junto de um documento com foto, em um dos laboratórios credenciados. Mas atenção: antes é preciso agendar o serviço pelo telefone (21) 3184-3000.
A tabela de preços pode ser consultada com a funcionária Meriane Paula, do Setor de Convênios do sindicato. Pelo contrato, a imunização contra o herpes zóster cairá de R$ 895 para R$ 671,25; já a proteção contra o HPV cairá de R$ 620 para R$ 465.
As unidades Richet que disponibilizam o serviço de vacinas ficam em Ipanema, Tijuca e Barra da Tijuca.
UNIDADES CREDENCIADAS
• Ipanema: Rua Visconde
de Pirajá, 315
• Barra da Tijuca: Av. dos Flamboyants da Península, 855/Loja S 206 a 209 - Shopping Península Open Mall
• Tijuca: Rua Pinto de Figueiredo, 31 - Loja B
