O reitor, professor e médico Roberto Medronho, não conteve os elogios ao trabalho exaustivo da comissão técnica (leia matéria AQUI). “Pudemos ver a pujança da nossa universidade. A comissão trabalhou arduamente. Essa é a universidade que nós queremos”, disse. “Gostaria de propor uma moção de júbilo e que ela vá para os seus registros funcionais. Esse trabalho merece muito ser publicado”.
O clima de debate foi sereno, entre críticos e apoiadores da Ebserh.
O diretor do Instituto de Economia e ex-reitor da UFRJ, Carlos Frederico Leão Rocha, ressaltou a importância do processo. “Este debate não foi reaberto por uma reitoria. Foi reaberto a pedido dos hospitais. Isso é central para analisar o que está sendo feito aqui. Pela dificuldade que se tem em gerir os hospitais. Mas nós precisamos do contrato para discutir”, disse.
Ao mesmo tempo, o professor também cobrou uma solução rápida para a crise das unidades hospitalares da universidade. “A saúde lida com vidas. A ampliação das nossas atividades possibilita salvar vidas. Temos uma responsabilidade muito grande”.
Decano do CFCH, o professor Vantuil Pereira reforçou a solicitação pelo documento entre empresa e instituição. “Primeiro, foi o levantamento. A segunda etapa é olhar o contrato a partir da realidade da UFRJ”.
“Depois da apresentação do relatório, está na ordem do dia a apresentação da minuta do contrato”, reafirmou o representante técnico-administrativo Roberto Gambine, que integrou a comissão.
COMPARAÇÃO COM A UFRJAntonio Solé, diretor da AdUFRJO relatório era exclusivo dos hospitais administrados pela Ebserh, mas ficou a dúvida sobre como o Complexo Hospitalar da UFRJ ficaria posicionado em relação aos mesmos indicadores, no mesmo período. Diretor da AdUFRJ e representante dos Titulares do CCS no Consuni, o professor Antonio Solé elogiou o trabalho da comissão, mas queria ter visto esta comparação.
“Eu, como cientista, sempre me preocupo com o grupo-controle. Que seria alguma universidade que não aderiu à Ebserh. Só sobrou a UFRJ”, disse. “Como foi o número de profissionais de saúde de 2012 a 2022? O número de leitos? Como evoluiu, aqui, o salário médio dos profissionais? Aí eu poderia comparar com a média daquelas universidades que optaram pela Ebserh. Temos que comparar a Ebserh com a realidade”, completou.
Já o decano do Centro de Tecnologia, professor Walter Suemitsu, manifestou preocupação com a autonomia universitária. “Para mim, isso ainda não ficou claro. Será que basta o diretor da Ebserh ser da universidade?”, questionou. “Alguns relatórios que li diziam que tinha hospital que proibia a entrada de alunos. Não sei até que ponto isso é verdade”.
Assim como em 2013 e 2021, reapareceu a discussão se a adesão à Ebserh representaria uma privatização. Representante dos Titulares do Centro de Letras e Artes no Consuni, o professor Samuel Araújo destacou o caráter público da empresa.”Não cabe mais dizermos que o que está em jogo aqui é a privatização da universidade. Isso é um nonsense diante do que está escrito. É admirável o trabalho que foi feito”, disse, em referência ao relatório apresentado.
Professor Amâncio - Foto: Alessandro CostaDe 2009 a 2020, a UFRJ sofreu uma perda de 20% no total de trabalhadores de suas unidades de saúde. O número geral caiu de 5.589 para 4.444. O de funcionários concursados teve uma redução expressiva no início, mas estabilizou a partir de 2013. A mudança foi resultado de um dispositivo de substituição automática dos técnicos-administrativos criado em 2010. A perda foi maior entre os chamados extraquadros, que possuem um vínculo de trabalho precário com a universidade. “São destituídos de uma série de direitos. Não têm férias, 13º salário, contribuição à previdência e não há recursos disponíveis para aumento de salários”, explicou Amâncio. “Com o tempo, esses salários foram se achatando e hoje uma parte significativa percebe apenas o salário mínimo”.
Em 2018, os diretores do Complexo Hospitalar se reuniram para avaliar a necessidade de contratações para que os hospitais pudessem trabalhar adequadamente. Cinco anos atrás, seriam necessários mais 1.889 profissionais, sendo 811 somente no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.
AVALIAÇÃO
O curso de Medicina caiu de conceito no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes). De 2010 para 2019, a nota foi de 5 para 3. “O que significa essa nota 3? Significa que os estudantes da UFRJ ficaram na nota média de 22 mil estudantes de Medicina que se formaram em 2019. A nossa situação anterior era a de estar entre os 10% dos cursos de melhor desempenho, que correspondem à nota 5”, explicou Amâncio.
Nesta mesma avaliação, os estudantes são questionados se os ambientes de infraestrutura dos campos de atividades práticas são adequados ao curso. O índice de aprovação total do curso da UFRJ é de apenas 9,5%, muito distante dos percentuais médios registrados no estado (43,7%), na Região Sudeste (57,2%) e no Brasil (52,8%).
“São os problemas das atividades práticas. Onde eles exercem sua prática? Quase que exclusivamente nos hospitais do Complexo Hospitalar, por exceção de algumas disciplinas do ciclo básico”, disse o coordenador do GT.
A situação se repete no curso de Enfermagem, mas não com a mesma intensidade. “O ‘concordo totalmente’ e o ‘concordo’ estão abaixo das avaliações que envolvem o ‘concordo parcialmente’ até o pior nível de avaliação”, explicou Amâncio.
NÚMERO DE LEITOS
Até a década de 90, o número de leitos do hospital universitário girava em torno de 550. Em 2008, 430 leitos; em 2023, apenas 194. A queda vertiginosa só foi interrompida em 2021, quando a unidade recebeu insumos e a contratação de 832 trabalhadores temporários. “Quando os contratos temporários acabam, em 2023 voltamos ao nível de 194 leitos. É evidente que não é possível dar o apoio necessário a todas as atividades de graduação, pós-graduação e residência com esse número de leitos, se a gente comparar com a base histórica”, lamenta o professor. “Só a Faculdade de Medicina, em uma avaliação feita há poucos anos, estimou que o número de leitos do hospital universitário, para cumprir o seu projeto pedagógico, deveria ser em torno de 450”.
EBSERH
A Ebserh foi criada como política pública, no fim de 2011, para dar conta das necessidades de gestão dos hospitais universitários federais. Hoje, 41 deles — vinculados a 32 universidades — estão contratualizados com a empresa. Espalhada por 23 estados e mais o Distrito Federal, a Ebserh é a quinta maior empresa estatal em número de funcionários, com 41 mil empregados públicos. Fica atrás apenas dos Correios, Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil.
Ela não admite investimento privado. “Não é uma empresa de economia mista, como a Petrobras”, afirmou Amâncio. Na área de ensino, atua como suporte, mantendo o protagonismo acadêmico das universidades. O atendimento é exclusivo ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Esses requisitos explicam, por exemplo, por que a Unifesp e a UFRGS não aderiram à Ebserh. O Hospital São Paulo, da Unifesp, é uma empresa privada sem fins lucrativos. Já o hospital da Federal do Rio Grande do Sul possui atendimento privado.
A contratação de pessoal é por concurso público, com regime celetista. Ou seja, não existe a estabilidade de um servidor contrato pelo Regime Jurídico Único. Por outro lado, Amâncio informou que, por regulamentação do Ministério do Planejamento, toda demissão na área das estatais precisa ser motivada.
O superintendente do hospital — ou do Complexo — é indicado pelo reitor. “Se o reitor considerar, na tradição da universidade, que deve fazer eleição, é feita eleição”, observa o coordenador do GT. “E o relacionamento das universidades com a Ebserh ocorre através do contrato de gestão, que é exatamente o que vamos discutir”.
CONTRATO
A UFRJ ainda não recebeu a proposta de contrato da EBSERH. Sem ele não há como avaliar as contrapartidas oferecidas pela empresa pública. Em tratativas iniciais, a empresa informou ao professor Amâncio que tem interesse em gerir unidades com funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana. Nesse caso, seriam elegíveis: o HU, o IPPMG e a Maternidade-Escola. “O IPUB, especializado em psiquiatria, que está em processo de reavaliação das suas características institucionais, considerou que não era adequado fazer esta adesão agora”, disse Amâncio.
No desenho da recuperação capacidade assistencial, o coordenador do GT informou que o HU deverá abrir mais 100 leitos e haverá substituição dos extraquadros. “A ideia é que o Consuni aprove este contrato de gestão ainda em 2023, porque a gente poderá começar o processo de recuperação em 2024”. Ainda não há uma minuta do documento para ser discutida pela comunidade.
Desde 2012, quando foi denunciado pelo Ministério Público Federal por supostas irregularidades na gestão de recursos, o professor Carlos Levi da Conceição, de 73 anos, pode contar nos dedos as noites tranquilas de sono que conseguiu ter. “Não é um sono profundo, é algo agitado, confuso. Parece tão absurdo isso durar todo esse tempo. Por mais forte que você tente ser, é uma espada na sua cabeça”, conta o ex-reitor da UFRJ (2011-2015).
O longo processo, que resultou em uma condenação em primeira instância em 2019 e que até hoje não teve o recurso da defesa julgado, se assemelha a um clássico caso de lawfare contra dirigentes de universidades públicas no Brasil: o do então reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Federal de Santa Catarina, em 2017. Preso e afastado da UFSC por supostos desvios de recursos — jamais provados —, o professor cometeu suicídio poucos dias após a prisão (veja na página 7).
A simetria entre os dois casos e os erros apontados pelas defesas dos acusados — além de Levi, há outros quatro gestores da UFRJ e da Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB) arrolados — são denunciados pelo manifesto “Apoio ao reitor Levi e servidores vítimas de lawfare”, que circula na internet desde 29 de outubro. Até o fechamento desta edição, o documento já tinha angariado mais de 3.500 adesões.
“ERROS GROTESCOS”
O termo lawfare, usado no manifesto, ganhou força no início deste século. A palavra é uma junção dos vocábulos “law” (lei) e “warfare” (guerra), pode ser traduzida como “guerra jurídica” e designa uma prática que, no Brasil, ganhou notoriedade com os excessos da Operação Lava Jato. Esse tipo de assédio judicial, que é praticado sob a aura da legalidade, se vale de instrumentos jurídicos para atacar um inimigo, levando-o a ser denunciado ou condenado, com prejuízos à sua imagem na sociedade. No caso da Lava Jato, o alvo preferencial do lawfare foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e impedido de disputar as eleições de 2018.
“De forma muito semelhante ao que ocorreu na esfera política durante a operação Lava Jato, também em relação às universidades federais se desenvolveu um tipo equivalente de lawfare, cuja consequência mais dramática e trágica foi o suicídio do reitor Cancellier, da UFSC”, diz o documento.
Filho de Carlos Levi e articulador do abaixo-assinado, o economista Daniel Conceição, professor do Ippur/UFRJ, identifica uma mesma tática nos processos judiciais contra dirigentes de instituições federais de ensino superior. “Em todos esses ataques contra reitores de universidades, o caminho foi a criminalização das relações das universidades, absolutamente normais e corretas, com suas fundações de apoio. Inclusive no caso de Santa Catarina, e isso veio à tona com as revelações da Vaza Jato, a tese da delegada era a de que as fundações serviam a um grande esquema utilizado pela esquerda para passar recursos para partidos e ONGs”, avalia Daniel.
No caso específico de seu pai, o professor do Ippur diz que há graves inconsistências na sentença de condenação, que não foram observados pelo desembargador relator Wanderley Dantas, do Tribunal Regional Federal (TRF) em 14 de fevereiro deste ano, quando o primeiro julgamento do recurso da defesa chegou a ser iniciado, mas foi anulado porque o desembargador Marcello Granado se declarou impedido. E aponta uma delas. “Em seu voto anulado, o relator declara que não havia notas fiscais referentes a alguns pagamentos, mas nós apresentamos as notas. São alguns erros grotescos, é uma condenação flagrantemente infundada. Por isso estamos otimistas na reversão”, crê Daniel.
O julgamento dos recursos das defesas dos acusados deveria ter sido retomado na última terça-feira (7), mas foi novamente adiada a decisão. O desembargador revisor Flávio Lucas alegou impedimento, por motivo de foro íntimo, e um dos advogados pediu a suspeição do relator. Não há previsão de quando será o novo julgamento.
INÍCIO DO PROCESSO
A denúncia do MP é de 12 de dezembro de 2012 e aponta irregularidades em razão de valores captados pela UFRJ entre 2007 e 2011, mediante convênio e contratos com o Banco do Brasil, e geridos pela FUJB. Os réus foram condenados em 27 de fevereiro de 2019. Carlos Levi ficou com a pena de 4 anos e 9 meses em regime semiaberto. Os outros acusados são João Eduardo Fonseca, chefe de gabinete de Levi (9 anos e 5 meses), Geraldo Nunes, coordenador de Convênios e Relações Institucionais da UFRJ (7 anos e 2 meses), Raymundo de Oliveira, presidente da FUJB (7 anos e 1 mês) e Luiz Martins, secretário-geral da fundação (5 anos).
Os convênios com o Banco do Brasil foram feitos na gestão do reitor Aloísio Teixeira, quando Carlos Levi era pró-reitor de Planejamento. Teixeira acompanhou as primeiras denúncias e investigações — desde 2007 — e morreu ao longo desse processo, em 23 de julho de 2012, vítima de um ataque cardíaco.
Daniel Conceição lembra bem do trauma que a morte de Aloísio trouxe aos envolvidos. “O professor Aloísio Teixeira se foi ao longo desse processo, e não é difícil estabelecer a relação entre um infarto fulminante e todo o estresse desse lawfare. Foi um baque para todos”, recorda. Segundo o professor, as mudanças promovidas por Teixeira lhe renderam alguns inimigos na UFRJ. “Um deles, declarado e já falecido, foi o professor Agnelo Maia, da FND, que mobilizou o MP para a denúncia criminal inicial. Nessa denúncia, a procuradora Neide Mara Aparecida agradece ao professor pela revelação do suposto crime. Ele foi testemunha de acusação no processo”.
O professor recorda também que o ambiente “persecutório” da época favoreceu a condenação. “A sentença da primeira instância é da juíza Caroline Figueiredo, que disputava com o juiz Marcelo Bretas o papel de protagonismo da Lava Jato no Rio de Janeiro, e é muito próxima de Sergio Moro”, diz Daniel, que acredita na anulação da sentença. “Estamos otimistas na reversão”.
Esse é o mesmo sentimento de Rogério Marcolini, advogado de João Fonseca. “Como se trata de novo julgamento, o relator não está vinculado ao voto proferido anteriormente, e a expectativa da defesa é que ele venha reconsiderar sua posição a partir dos novos elementos e documentos levados ao seu conhecimento. A expectativa da defesa é de reforma da sentença condenatória, uma vez que os dirigentes universitários agiram em absoluta conformidade com as diretrizes estabelecidas previamente pelos órgãos colegiados superiores da UFRJ”, diz Marcolini.
ENTREVISTA I CARLOS LEVI DA CONCEIÇÃO, PROFESSOR E EX-REITOR DA UFRJ
Jornal da AdUFRJ — Esse processo tem início formal com uma denúncia do MP em 2012. São mais de dez anos de idas e vindas na Justiça. Como o senhor tem suportado esse longo calvário?
Carlos Levi — Isso traz repercussões para a sua vida, a sua família, e vai consumindo seu cotidiano com incertezas e dúvidas que ficam sempre pairando no horizonte. E com alguns momentos de pico, como aqueles em que se aproximam audiências importantes, quando a tensão cresce.
De que a forma a certeza da inocência lhe ajuda nesses momentos?
A convicção da inocência me dá a certeza de que as ações que fiz, as intenções que me moveram, não têm nada de errado. Isso me leva a acreditar que, em algum momento, vai prevalecer a lei, a boa Justiça, e me dá confiança para enfrentar todo esse processo. Até porque a fragilidade das provas que foram elencadas para me condenar é muito forte e evidente.
Se as provas são frágeis, e podem ser derrubadas com fortes elementos, por que tanto tempo de processo?
Até por conta desse distanciamento no tempo e no espaço, hoje eu posso ter mais clareza para entender esse processo. Tudo começou em 2003, na gestão do reitor Aloisio Teixeira, com um convênio com o Banco do Brasil, eu nem fazia parte da administração da UFRJ naquele momento. Esse convênio se transformou em um contrato com o banco em 2007, com a participação da FUJB, quando eu já era pró-reitor de Planejamento. Hoje fica claro que já havia então em gestação um movimento lavajatista no Judiciário e no MP. E uma das características desse movimento era a perseguição às universidades públicas. O mais remoto exemplo que eu me lembro dessa perseguição aconteceu em 2008 com o então reitor da UnB, Timothy Mulholland, acusado pelo MP de improbidade administrativa. Foi um caso muito explorado na época pela imprensa como um exemplo de mau uso de recursos públicos (Timothy acabou aboslvido na ação de improbidade administrativa).
O senhor acredita que a gestão do professor Aloísio Teixeira tenha sofrido algo semelhante?
Sim. E no caso dele havia ainda uma resistência interna às mudanças que a gestão vinha promovendo, notadamente na Faculdade Nacional de Direito. A primeira denúncia na imprensa contra a gestão do Aloísio partiu justamente de um integrante da FND, falando do contrato com o BB. Mais tarde veio a denúncia do MP, em 2012. Nesse mesmo ano, o professor Aloísio Teixeira faleceu. Éramos amigos íntimos. Ele estava muito desgostoso por ter sua vida depreciada, enxovalhada. Esse processo de alguma forma participou para acelerar a sua morte. Só quem experimentou o sabor amargo dessas injustiças, o ambiente que se forma, sabe o que é essa amargura.
Mais uma vez chama a atenção a demora no processo.
Veja, esse processo só vem a ser julgado em primeira instância em 2019. Sete anos após a denúncia. É muito tempo de agonia. O processo entra pela 7ª Vara, que é a vara da Lava Jato no Rio. Quem estava lá era o juiz Marcello Granado, que se declarou impedido em fevereiro deste ano, já como desembargador do TRF, quando o julgamento de nosso recurso contra a condenação chegou a ser iniciado, mas foi anulado com esse impedimento.
Esse é o julgamento na esfera criminal, mas há também um processo na esfera cível, não?
Sim, esse outro está correndo sem qualquer ligação com esse da esfera criminal. Vamos nos concentrar nesse da esfera cível depois de esgotar a luta na esfera criminal. O processo criminal é o que mais nos preocupa pela sua natureza persecutória, com esse ambiente lavajatista que vem desde o episódio com o reitor da UnB. Mas que também se manifestou na UFMG, na FURG e, o caso mais trágico e dramático, o da prisão e do suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier, da UFSC, em 2017.
Estava previsto para esta terça-feira (7) um novo julgamento do recurso, mas ele foi mais uma vez adiado. Como está o seu dia a dia e qual a sua expectativa para o desfecho desse caso?
Mais um adiamento... Um dos três desembargadores se declarou impedido e precisará ser substituído para recompor o quorum mínimo requerido. Além disso, houve um pedido de suspeição contra o relator, encaminhado por uma das partes envolvidas. Hoje estou aposentado na UFRJ, mas sigo com atividades de orientação de teses e participo de um grupo de energia eólica na Coppe. Minha expectativa é que essa condenação seja derrubada, só depois vou pensar melhor do que fazer da vida. Parece tão absurdo isso durar todo esse tempo. Por mais forte que você tente ser, é uma espada na sua cabeça. Você pensa em relaxar, se divertir, mas vem aquela sombra. É muito pesado, não recomendo nem desejo a ninguém. Mas ao menos estou vivo e tenho esperança. A luta continua.
“A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade!”.
Este foi o bilhete encontrado no bolso da calça do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, de 59 anos, depois que ele pôs fim à vida se atirando do sétimo andar do shopping Beiramar, em Florianópolis, em 2 de outubro de 2017. Dezoito dias antes, em 14 de setembro, ele tivera a prisão decretada pela delegada Erika Marena, ex-coordenadora da força-tarefa da Lava Jato, no âmbito da Operação Ouvidos Moucos, que apurava supostos desvios de verbas em cursos de educação a distância na UFSC. Acusado pela delegada de obstruir a investigação, o que sempre negou, Cancellier passou nu por revista íntima, foi algemado nos pés e nas mãos e encarcerado por 36 horas na Penitenciária de Florianópolis.
A prisão foi autorizada pela juíza federal Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Criminal Federal de Santa Catarina, que entrou de licença médica após assinar o mandado. No dia seguinte à prisão, a juíza substituta Marjôrie Freiberger autorizou que Cancellier respondesse em liberdade. Depois da soltura, ele foi proibido de retornar à universidade, da qual era reitor desde março de 2016, assim como outros docentes e funcionários da UFSC também investigados pela operação da PF.
O CNJ abriu um processo para investigar a conduta da juíza Janaina Cassol no caso, mas a ação foi arquivada. No último dia 21 de agosto, o CNJ abriu novo processo contra a magistrada por supostas irregularidades na Operação Match Point, da Polícia Federal, deflagrada em abril deste ano para combater uma quadrilha de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação está em curso.
Em 8 de julho passado, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a abertura de investigações para apurar possíveis irregularidades e abuso de poder nas atuações de agentes públicos que, em 2017, levaram à prisão do então reitor da UFSC. Quatro dias depois, no evento “A Ciência voltou!”, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também lembrou o caso, emocionado: “Nesse momento em que a gente está reunindo a inteligência brasileira, através dos nossos cientistas e pesquisadores, a gente não pode esquecer o nosso companheiro reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancelier. Sempre que a gente puder, a gente tem que lembrar das pessoas que foram vítimas do arbítrio para que esse arbítrio, essa insanidade, nunca mais aconteça em nosso país”.
Em 20 de julho, a UFSC divulgou nota em que afirma que os dois processos que tramitavam no Tribunal de Contas da União (TCU) referentes a supostas irregularidades também investigadas pela Operação Ouvidos Moucos, foram encerrados sem constatação de irregularidades.
A pergunta que dividiu a universidade em 2013 e em 2021 está de volta: a UFRJ deve aderir à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)? Há dez anos, após turbulentas sessões, o Consuni resolveu apostar na construção de uma solução alternativa que nunca saiu do papel. Passados mais oito anos de crescente crise nos hospitais, o conselho autorizou a reitoria a iniciar negociações com a empresa. Agora chegou a hora de decidir.
No intervalo de pouco mais de uma semana, a universidade conheceu dois estudos para subsidiar a deliberação. O primeiro foi apresentado em 1º de novembro por um grupo de trabalho criado pela reitoria para negociar com a empresa. Coordenador do GT, o professor Amâncio Carvalho trouxe dados preocupantes sobre o Complexo Hospitalar da UFRJ e explicou como funciona a Ebserh em audiência pública realizada no auditório Quinhentão, do CCS (veja AQUI).
Já no Conselho Universitário do dia 9 foi a vez de uma comissão formada por professores, técnicos e estudantes — também criada pela reitoria —, expor um relatório de 71 páginas sobre o funcionamento da Ebserh ao longo dos últimos dez anos (abaixo).
“Mais uma vez, quero reafirmar que qualquer decisão sobre a Ebserh será votada no Conselho Universitário”, afirmou o reitor Roberto Medronho na audiência pública do dia 1º. “Outro compromisso que quero reafirmar para vocês é que, desta vez, nós votaremos. Não podemos ficar neste limbo”, completou.
Mais leitos de terapia intensiva e muito mais pessoal e investimentos. Por outro lado, menos leitos de internação e menos funcionários concursados pelo Regime Jurídico Único. Esta é a síntese do relatório inédito apresentado ao Consuni sobre os principais indicadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) entre 2012 e 2022, no último dia 9.
Elaborado durante dois meses de intenso trabalho por comissão paritária, criada pela reitoria e liderada pela professora Ligia Bahia, o documento tem 71 páginas e apresenta detalhada radiografia dos 41 hospitais universitários que aderiram à Ebserh. “A comissão não tem posicionamento sobre a adesão à Ebserh”, resumiu a professora Lígia. “Na comissão, temos pessoas com posicionamentos diferentes. Mas houve uma combinação para ficarmos restritos à avaliação”, completou a docente, uma das maiores estudiosas do país sobre saúde pública “Foi um trabalho muito difícil, mas nós conseguimos atravessar o túnel”. A docente assina um artigo exclusivo para o Jornal da AdUFRJ (abaixo).
O estudo tomou como referência os hospitais hoje administrados pela empresa, mesmo com diferentes datas de adesão. O texto enfatiza que as unidades possuem contextos geográficos e sociais singulares, além de portes e relevância assistencial diferenciados.
Confira os principais
pontos do relatório
LEITOS
Em relação aos leitos de internação, houve uma perda de 8,33%: de 7.660 para 7.022. Cerca de um terço dos hospitais reduziu leitos. Entre os que
ampliaram capacidade instalada, sete são de menor porte e apenas um — da Universidade de Santa Maria — é de grande porte. Para os demais, não houve mudanças significativas.
Já em relação aos leitos de terapia intensiva, ocorreu aumento de 25,72%: de 762 para 958. O documento ressalta que nem todos possuem leitos assim, como: maternidades, hospitais especializados em doenças tropicais e hospitais gerais de menor porte.
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
No somatório dos registros de trabalhadores da saúde pelos hospitais administrados pela EBSERH, nota-se ampliação do quadro de pessoal em todas as unidades, exceto para o hospital da Universidade de Mato Grosso, Universidade Federal do Pará (duas unidades) e para a maternidade da Universidade Federal do Paraná. O crescimento geral foi de 82,26%: de 43.870 para 79.956. Um padrão é recorrente: aumento de médicos e enfermeiros CLT e redução de ambas as categorias contratadas pelo regime estatutário.
CUSTEIO
Com dados devidamente corrigidos pela inflação, observa-se elevação de quase todos os itens de gastos referentes a pessoal efetivo. Desde vencimentos e salários, passando por adicionais para despesas com saúde e alimentação, até adicionais noturnos.
Em relação aos principais gastos de custeio assistenciais, houve aumento das despesas com material hospitalar, estabilidade para material farmacológico e redução dos gastos com serviços médico-hospitalares e laboratoriais. De 2013 a 2022, os gastos subiram de R$ 7,7 bilhões para R$ 11,5 bilhões.
INVESTIMENTOS
Os investimentos realizados sofreram flutuações ao longo dos anos. Mas, considerando o marco inicial em 2013 e o final em 2022, houve significativo aumento: de R$ 67,3 milhões para R$ 355,7 milhões (528%).
SALÁRIOS
Os valores de remuneração dos profissionais contratados pela Ebserh aumentaram mais do que os verificados para os rendimentos dos trabalhadores do executivo federal.
ENSINO
No conjunto, o número de vagas para os cursos de graduação de Medicina aumentou (39,99%). Para a graduação de Enfermagem, a série indica estabilidade (18,61%). Houve aumento nas vagas em residência médica (14,68%).
PERCEPÇÃO DO USUÁRIOS
Para tentar apreender a percepção dos usuários sobre o acesso, qualidade e segurança dos cuidados aos pacientes foram consultados os relatórios das ouvidorias disponíveis para o ano de 2022. Destacam-se reclamações de falhas graves em processos assistenciais e problemas de infraestrutura física. Por outro lado, observou-se uma taxa de aprovação dos serviços entre 58% e 83% pelos usuários dos hospitais.
DIREÇÃO
A maioria dos escolhidos para ocupar postos de direção é de professores das universidades. Nesse elenco de dirigentes, predominam médicos homens, seguidos por médicas e três enfermeiras, um farmacêutico e um psicólogo (do quadro da Ebserh).
ARTIGO / LIGIA BAHIA
EBSERH e a UFRJ: uma relação delicada e dedicada
Debater algo que está aparentemente mais que sabido, sacudido e polarizado é tarefa exigente de delicadeza e dedicação. Reconhecimento de afinidades, afetos em meio a tensões e divergências é compromisso acadêmico e político. Toda política carrega consigo conflitos, resolve e desagrada, atende determinados interesses e torna outros irrelevantes.
A EBSERH como política deve ser criteriosamente analisada. O desfile ostensivo de emoção excessiva é um meio necessário e legítimo para registrar oposições e adesões, mas organiza uma espécie de “catálogo de violências,” que autoriza a desinibição para alguns assuntos e interdita muitos.
Ao apreender a realidade apenas como um precipitado, situação coagulada, nos afastamos de abstrações do “solúvel”, do inseparável. Jargões e slogans são legítimos, sintetizam, agitam e agregam. Contudo, operam por meio da união de causas a efeitos distantes entre si. Retomar o exercício coletivo de estudar as maneiras de combinação entre atividades específicas, exige encontrar pontos de partida adequados, explicitar pressupostos, delinear modelos causais menos lineares.
A EBSERH é uma criatura (uma instituição) com face neoliberal, o modelo é inspirado pela New Public Management (NPM), que tem por objetivo superar as organizações erigidas pela Burocracia Tradicional (BT). Desde o final dos anos 1970, o apogeu da NPM em 1980 e 1990 (no Brasil) tanto o neoliberalismo quanto suas lideranças políticas têm sido intensamente questionados. Em relação aos modelos de gestão da NPM, os estudiosos do tema sugerem: a resistência do modelo, ainda que venha sendo reformulado constantemente e a resiliência da BT. Ou seja, a necessidade de atenção aos híbridos.
No Brasil a adoção disseminada das Organizações Sociais (OSS) na rede pública do SUS tem sido avaliada, por pesquisadores e técnicos, como vetor de corrosão dos princípios de solidariedade, privatização e fragmentação dos cuidados à saúde. Perspectiva contrária, a da experiencia da comunidade de pesquisadores e técnicos de instituições cientificas administradas com as OSS. Plausivelmente, o mesmo figurino não serviu para instituições completamente distintas.
A saúde vem procurando alternativas para a substituição das OSS. Foi nessa rota, a da busca de soluções para as carreiras profissionais, acesso e qualidade do SUS, que a EBSERH firmou seus fundamentos. Uma estratégia de mudança na gestão apenas para uma parte dos hospitais públicos, que vinham às voltas com crises crônicas de sustentabilidade.
A EBSERH, portanto, é um modelo NPM de segunda geração, tenta mitigar falhas da OSS. Ainda assim, não faltam críticas às suas feições ambíguas, há quem acentue os problemas da “saída isolada” encontrada pelo MEC até as observações sobre uma estrutura centralizada em um país federativo com um SUS tripartite. Talvez tenha se afirmado como política pública exatamente por seus traços sincréticos.
Na UFRJ, o debate gravita em outro eixo: o do regime de contratação. Tema super relevante, mas não exclusivo de uma agenda sobre saúde. Tema incontornável, desde que encaixado com a melhoria da saúde. Tema in pectore, quando não maltratado, compreendido como crucial para relações entre cidadania, burocracia e democracia. Instituições políticas bem desenhadas contribuem para governos assumam intervenções socialmente desejáveis. Não se trata de limitar o papel do Estado, mas sim conferir excelência às instituições públicas. Como? Com muito esforço, diálogo, ação e competência para construir pontes.
As professoras Mayra Goulart e Nedir do Espirito Santo, presidenta e vice-presidenta da AdUFRJ, se reuniram na segunda-feira (23) com Lucas Nascimento e Pedro Henrique, representantes do Enegrecer, coletivo nacional de juventude negra, para traçar estratégias conjuntas de mobilização para as atividades do mês da consciência negra, em novembro.
A proposta é que o calendário comece em 5 de novembro, com os ciclos informativos sobre ensino de história negra nas escolas, organizados pela professora Débora Augusto Franco, primeira docente negra do curso de Psicologia da Uerj. Em 11 de novembro, está prevista a instalação de um estande da AdUFRJ, em parceria com o Observatório do Conhecimento e o coletivo Enegrecer, na tradicional Feira das Yabás, em Madureira.
O calendário se encerra no dia 25 de novembro, com o lançamento do Circuito de Pequenas Áfricas, na Casa ABAN, em Madureira, a primeira residência estudantil dedicada a estudantes negros na cidade. “Esse circuito começar por Madureira tem um simbolismo muito forte, pois é uma região com forte presença do movimento negro”, destacou a professora Nedir do Espirito Santo.
A Casa ABAN vai receber inicialmente dez estudantes universitários negros de graduação ou pós-graduação que residam fora da cidade do Rio de Janeiro. O coletivo Enegrecer organizou uma vaquinha para comprar móveis, eletrodomésticos e utensílios para a casa.
O coletivo e a AdUFRJ também discutiram parcerias para além do mês da consciência negra, como a estruturação de oficinas antirracistas e inclusivas para docentes. “Nossa ideia é debater nessas oficinas o preconceito não só contra os negros, mas também contra outros grupos, como os evangélicos”, adiantou a professora Mayra Goulart.
Lucas Nascimento, da direção geral do Enegrecer, explicou que o coletivo constituído na Bahia, em 2009, está presente em todas as regiões do país. “Estamos em 20 estados, do Rio Grande do Sul ao Amazonas, atuando não só nos territórios, mas também no movimento estudantil e no movimento social”, disse Lucas. Integrante da coordenação estadual do coletivo, Pedro Henrique lembrou que o Enegrecer tem aprofundado conexões com outros atores da sociedade civil. “A parceria com a AdUFRJ surge nesse contexto. O coletivo e o sindicato entendem que podem caminhar juntos na ampliação de direitos dos estudantes negros e no debate antirracista”.
