Foto: Agência BrasilO Complexo de Formação de Professores da UFRJ emitiu nota em que defende a revogação da Resolução 02/2019 do Conselho Nacional de Educação. Elaborada durante a gestão Bolsonaro, a norma ignora todo acúmulo acadêmico acerca do processo de formação inicial e continuada de professores e retira o protagonismo das universidades públicas na formação continuada dos docentes da educação básica. A nota pede, ainda, o retorno da vigência da Resolução 2/2015 do CNE.
Para a coordenadora do Complexo, professora Carmen Teresa Gabriel, essa legislação é autoritária. “Foi uma decisão arbitrária. Não houve avaliação da resolução de 2015 que justificasse essa legislação de 2019”, diz. “A resolução nega por completo todo o acúmulo de discussões e todos os professores e pesquisadores envolvidos no campo da formação de professores”, critica.
O Complexo de Formação de Professores foi institucionalizado em 2017, já sob a vigência da Resolução 2/2015, que detalha com cuidado o papel das universidades na formação continuada dos professores, os critérios para esta formação, além de diretrizes e princípios que atrelam universidade e escola. O documento valoriza, ainda, a participação do professor na elaboração do projeto político-pedagógico escolar. “O Complexo, quando emerge na UFRJ, surge já com os princípios de 2015, para trabalhar a formação de professores das escolas públicas de forma ampla”.
Já a resolução de 2019, ainda em vigor, não só diminui as diretrizes formativas do professor da educação básica, como o transforma em mero reprodutor de conhecimento. “Neste documento não há clareza sobre o papel da universidade na formação de professores, além de reduzir essa formação a uma mera aplicação de reforma curricular”, critica Carmen Teresa. “É uma visão tecnicista que reduz muito o papel docente e é muito combatida no campo da Educação. Professor não é apenas um técnico que aplica conhecimento, mas que constrói conhecimento”.
Para a docente, a resolução de 2019 abre mais espaço à privatização na formação dos professores da educação básica, contribuindo para a desqualificação dessa formação. “Infelizmente, vivemos esse momento de proliferação de muitos locais duvidosos de formação docente. É uma resolução desrespeitosa, que nega todo o aprendizado e produções acumuladas pelos mais interessados da área”.
O documento do CNE estipula um prazo de até três anos para “adequação das competências profissionais docentes” para as universidades que já tinham implementado a resolução de 2015 e afirma que os licenciandos que iniciaram os estudos sob orientação da resolução de 2015 têm o direito assegurado de manter o currículo inalterado.
No fim de 2023, uma minuta do que seria uma nova resolução para tratar da formação de professores da educação básica passou a ser o mais recente alvo de críticas. “Ainda nos debruçaremos mais detalhadamente sobre este documento, mas, em princípio, é uma colcha de retalhos que não nos desloca do lugar de defesa da resolução de 2015. Ela, para nós, é a que traduz melhor o que é a formação de professores”, explica a especialista. “É claro que temos mais espaço neste governo para tratar destes temas, mas não é uma luta fácil, pois há muitos interesses envolvidos no campo da educação. Ainda há bastantes desafios a serem enfrentados”, justifica a professora. “Qual a relação público-privado, quais as diretrizes da formação de professores, qual o espaço para essa formação? Tudo isso está em disputa”.