O recente pedido para que a reitoria retome as discussões sobre uma possível adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), feito pelos gestores dos hospitais universitários da UFRJ, acendeu a polêmica na comunidade acadêmica. Favoráveis e contrários à medida já iniciaram uma série de debates e conversas para defender seus pontos de vista. O Formas – fórum constituído pelas entidades representativas da universidade, dentre elas a AdUFRJ – apontou a necessidade de discutir a realidade concreta do Complexo Hospitalar e pensar em soluções na universidade antes de avaliar a adesão à Ebserh.
A edição passada do Jornal da AdUFRJ abriu espaço para a polêmica e relembrou todo o processo de discussão que agitou a universidade entre os anos de 2012 e 2013. O imbróglio foi tamanho que houve briga física numa das sessões do Conselho Universitário. Pressionado, o então reitor, professor Carlos Levi, retirou o tema da pauta no dia 26 de setembro de 2013 e não tocou mais no assunto até o final de seu mandato.
Para dar seguimento ao tema e estimular o debate saudável de ideias, trazemos nesta edição duas entrevistas com visões diferenciadas sobre o Complexo Hospitalar, sobre a Ebserh e sobre possíveis caminhos para solucionar os problemas enfrentados pela área assistencial da universidade. O professor emérito Nelson Souza e Silva, ex-diretor do Instituto do Coração Edson Saad, é um conhecido crítico à adesão da UFRJ à empresa. Ele explica as razões de não concordar com a contratualização e aponta quais devem ser as prioridades para a melhoria da gestão dos hospitais. Favorável à reabertura do debate, mas não necessariamente à Ebserh, está o coordenador do Complexo Hospitalar, o médico Leôncio Feitosa. Seu desejo é que a universidade busque conjuntamente soluções para os problemas enfrentados pela rede de hospitais.
ENTREVISTA I LEÔNCIO FEITOSA Coordenador do Complexo Hospitalar da UFRJ
Jornal da AdUFRJ – Qual a função do Complexo Hospitalar?
Leôncio Feitosa – O Complexo Hospitalar e da Saúde é um órgão da estrutura média que equivale hierarquicamente às decanias. Foi criado para coordenar seus componentes da área de atenção à saúde, unindo asssistência, pesquisa e ensino. Atuamos na gestão direta, como, por exemplo, compartilhamento de compras, serviços de limpeza e alimentação. Isso melhora o padrão da qualidade de serviço e também reduz custos. Estamos implantando, em convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, um sistema de gestão de informática chamado AGHUSE. Já implantamos o módulo de ambulatório do Instituto Deolindo Couto e no Instituto de Psiquiatria. Quando estiver completo, o sistema permitirá, por exemplo, que nossos pacientes tenham prontuário único digital, que possibilita agilizar o atendimento em qualquer unidade de saúde. Outra linha de atuação é montar um sistema de avaliação das novas tecnologias em insumos de saúde, que avalie também a qualidade geral nos hospitais. As iniciativas contam com apoio integral da reitoria e de todos os órgãos. Fazemos um trabalho muito próximo do Centro de Ciências da Saúde, porque o CCS tem o olhar da área acadêmica. São perto de 400 pesquisas em andamento nos hospitais. O que nos diferencia dos hospitais comuns é o nosso objetivo, que é o ensino de graduação e de pós-graduação. Nós existimos na universidade para ensinar.
Quais são os principais problemas enfrentados pelos hospitais?
Temos uma crise de financiamento, que se agudiza a partir do ano que vem com o corte de 16% no orçamento do MEC. E uma crise de pessoal. O HU, que é nosso maior hospital, já teve 500 leitos abertos. Na pandemia, o diretor Marcos Freire chegou a 320 leitos, por meio de contratos temporários. Mas com essas contratações acabando em dezembro, o hospital cai para 200 leitos. A redução no orçamento nos faz pensar em provavelmente reduzir mais leitos, porque vai faltar dinheiro. Ainda há a questão de alimentação, de limpeza, de segurança. Há um déficit em torno de 1.200 profissionais em toda a área de saúde e estão proibidos concursos. Quando se reduz leito, se reduz a qualidade do ensino, o número de cirurgias, o que reduz também o número de residentes.
Se nada for feito para melhorar o quadro, o que pode acontecer?
Alguns programas de residência correm o risco de fechar a médio prazo. O Programa de Residência Médica da UFRJ sempre foi um evento nacional, com gente participando do Brasil inteiro. Com a situação assistencial ruim, também cai o número e a qualidade daqueles que nos procuram. Isso tudo reduz a qualidade de ensino, de pesquisa e de extensão. Quando olhamos para 2021 e 2022, bate uma tristeza. Nossas unidades de saúde vão definhar. A ideia parece ser a de estrangular as universidades públicas federais, daí elas passam a não valer nada e o setor privado nos invade. Um trabalho hercúleo construído ao longo de décadas que em poucos meses pode ser completamente destruído.
O senhor considera a Ebserh uma solução para a universidade?
O cálculo que fizemos é que a UFRJ vai deixar de gastar mais de R$ 80 milhões com os hospitais, o que faz com que a universidade consiga reduzir seu déficit orçamentário. Aderir à Ebserh é uma forma de resistir. Funciona como um golpe de judô: utilizamos um pouco a força deles e mantemos a nossa estrutura funcionando, até que tenhamos uma situação mais favorável. Não é o ideal. Mas é a única solução possível nesse cenário atual político. Mas queremos, enquanto Complexo Hospitalar, abrir a discussão.
O senhor, então, é a favor do debate.
Que não pode ser muito longo. Todo dia que a gente acorda está um pouco pior. Só no mês de outubro foram cerca de 70 aposentadorias. Precisamos de uma definição porque o quadro é dramático. Queremos que pessoas ou grupos apresentem projetos concretos para retomarmos contratação de pessoal, abrir novos leitos, que preveja recursos para aquisição de insumos e equipamentos. Mas não pode ser algo só do campo das ideias. De 2013 até hoje a área de saúde vem decaindo e a tendência é de cair mais rápido com o atual governo reduzindo recursos e proibindo concursos. Se o “paciente” for para o CTI, a recuperação fica muito mais difícil.
Os críticos enxergam risco de privatização da empresa e, por consequência, a perda da gestão dos hospitais universitários. Este é um cenário possível?
Privatização, interferência administrativa nos hospitais e que fere a autonomia universitária. Estes eram os três principais argumentos de quem era contrário à empresa em 2013. Então fomos ler o regimento da Ebserh. Vimos que, primeiro, um dos artigos diz que a Ebserh só se relaciona com hospitais universitários que atendam unicamente ao SUS. A Ebserh não pode se relacionar sequer com Santas Casas, que são filantrópicas. Então, em relação à privatização, este argumento não se sustenta. Em relação à interferência administrativa, eles foram flexibilizando e as reitorias hoje escolhem os gestores dos hospitais. Se as duas primeiras questões levantadas à época não têm validade hoje, então a empresa não fere a autonomia universitária. Na época, essa discussão tinha muita razão de existir. Hoje, passados sete anos, desconheço queixa dos gestores dos hospitais ou da Andifes em relação à Ebserh.
Em caso de contratação da empresa, haverá fragmentação ou é possível continuar existindo o Complexo Hospitalar?
Essa estrutura do Complexo Hospitalar pode ser mantida com a Ebserh, não é necessário que haja um desmembramento desses hospitais. O complexo se torna um interveniente. A relação em rede é muito vantajosa, tanto do ponto de vista financeiro, quanto de protocolos médicos, da enfermagem, de medicamentos, em relação à distribuição e controle de qualidade. Quando se trabalha em rede, a reunião de ideias sempre produz coisas melhores que a fragmentação.
O que o senhor defenderia como proposta para os hospitais da universidade?
Defendo uma proposta de um novo estudo de orçamento para as unidades de saúde, defendo a abertura de concurso para todos os níveis, para acabar com o problema dos extraquadros. Mas são propostas inviáveis neste governo. Se eu chegar em Brasília com essa proposta, serei apedrejado.
ENTREVISTA I NELSON SOUZA E SILVA Professor emérito da Faculdade de Medicina da UFRJ
Jornal da Adufrj – Qual seu balanço sobre o Complexo Hospitalar desde que foi instituído?
Nelson Souza e Silva – A unidade orçamentária Complexo Hospitalar foi criada para gerir os recursos das unidades de saúde da UFRJ. A vantagem de sua existência é que permite reuniões regulares entre os diretores para discutir em conjunto as questões dos hospitais. O que, para mim, ainda está pendente é o seu Conselho Deliberativo, que é formado por todas as unidades acadêmicas que atuam nos hospitais e permite decisões coletivas envolvendo ensino, pesquisa, extensão e assistência.
Há vantagens financeiras, ou somente acadêmicas?
Foi feita uma planilha contendo tudo o que os hospitais universitários produziam e ofereciam para o SUS. Esses serviços levavam a pontuações específicas que indicavam qual era a complexidade de cada uma dessas unidades e o percentual do orçamento que cada uma receberia do Ministério da Saúde. Na UFRJ, os hospitais, individualmente, somavam poucos pontos. A Maternidade Escola não tem cirurgia de alta complexidade. O HU não tem maternidade. Mas quando a gente avalia o Complexo como um todo, além de atingir a pontuação máxima, a gente alcança 70% a mais de recursos. Esta é mais uma grande vantagem da estrutura.
O senhor considera que a Ebserh é uma boa saída para os hospitais universitários?
Não. No fundo, a Ebserh nem deveria existir. Uma empresa prestadora de serviços, do ponto de vista administrativo, não deveria ter sido criada. Há o SUS e toda uma rede de universidades que já fazem a administração dessas unidades de saúde. No âmbito da UFRJ, criamos o Complexo Hospitalar para nos autogerenciar.
Os diretores alegam problemas administrativos e financeiros e alguns sugerem que a empresa possa solucioná-los. Esta não é uma possibilidade?
Não vai trazer dinheiro, porque o orçamento da empresa é o mesmo do MEC e restrito pelo mesmo teto de gastos a que somos submetidos. Então, é uma ilusão achar que a Ebserh vai nos dar recursos adicionais. Os argumentos são os mesmos de sete anos atrás. Acabou se caracterizando como uma chantagem aquela história de que não teríamos orçamento. Estamos há sete anos com orçamento, com as unidades em funcionamento. Na versão anterior do contrato, os bens da UFRJ seriam alienados para a empresa. O hospital universitário, com a questão da pandemia, recebeu recursos e equipamentos como ecocardiógrafo, ressonância, renovou seus leitos de CTI. Isso veio para a UFRJ. Se fôssemos contratualizados, seria tudo patrimônio da empresa.
O que achou de a UFRJ ter tirado o tema de pauta em 2013? Foi a melhor saída?
O Conselho Universitário decidiu sobre este assunto e a decisão foi a de não continuar a discussão. A Procuradoria-Geral da República moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Ebserh em 2013 que ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Ela dissocia ensino, pesquisa e extensão. É apenas uma empresa de assistência hospitalar e não pode contratar professor. O hospital não é uma empresa, pertence à universidade, funciona a partir de seu tripé estruturante. Nossa lógica não é a do lucro, mas da prestação de serviços adequados.
Mas nem sempre o HU, que concentra a maior parte dos problemas, consegue oferecer serviços adequados. Há problemas históricos, como leitos insuficientes.
O fator limitante voltou a ser pessoal. Precisamos buscar o orçamento necessário e lutar pela abertura de mais vagas. A universidade tem que enfatizar seu papel constitucional.
A que o senhor atribui a retomada da discussão sobre Ebserh neste momento?
Novamente aos extraquadros, grande volume de aposentadorias com dificuldade de reposição. A juíza (Maria do Carmo Freitas Ribeiro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro) deu uma definição jurídica para resolver este problema de pessoal (em 2016). Determinou a substituição dos extraquadros por aprovados em concursos anteriores, solicitou dimensionamento de pessoal. Nós fizemos isto no Instituto do Coração e hoje não temos extraquadros. Também é possível prorrogar as contratações temporárias enquanto a pandemia continuar. A Ebserh não é solução. Ela nos divide. Deveríamos estar unidos e focados no orçamento para 2021.
Aderir à Ebserh no governo Bolsonaro pode representar um risco adicional?
Neste momento, neste governo, isto é um desastre. A política deste governo é de privatizar tudo o que é público, todas as empresas. No Ministério do Planejamento há a lista das empresas a serem privatizadas. A Ebserh consta como “passível de privatização”. Isso está efetivamente na pauta.
Na sua visão, qual a solução para a gestão de pessoal e financeira dos hospitais da UFRJ?
É preciso exigir recursos, ir a Brasília, lutar para que o orçamento dos hospitais universitários venha de três fontes: Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Ministério de Ciência e Tecnologia, para caracterizar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. É preciso lutar para quebrar o teto de gastos. Hoje, por conta da pandemia, existe clima político para que a Emenda Constitucional 95 seja derrubada. É preciso assumir esta luta política. A universidade toda precisa estar junta.
MARCELO KISCHINHEVSKY Professor e coordenador do NRTVEm seu primeiro ano de funcionamento, a Rádio UFRJ foi reconhecida no I Prêmio Rubra de Rádio Universitário por sua cobertura jornalística da pandemia. O anúncio foi feito no dia 2/11, após a análise de 31 trabalhos de todo o país. O programa Especial Coronavírus, uma série de reportagens, foi vencedor na categoria Reportagem Especial e obteve o terceiro lugar na categoria Podcast. “Em cinco categorias, ganhamos dois prêmios. Estamos muito felizes pelo reconhecimento do trabalho da Rádio UFRJ no enfrentamento à desinformação sobre o coronavírus. A universidade foi protagonista no enfrentamento da pandemia, e a gente fez questão de participar desse movimento”, diz o professor e coordenador do Núcleo de Rádio e TV (NRTV) da UFRJ, Marcelo Kischinhevsky.
Em março, com a mudança de protocolos ocasionada pela chegada da pandemia no Brasil, os planos para a Rádio UFRJ tiveram que mudar. “Fizemos uma reunião da equipe de produção e decidimos que, apesar de todas as dificuldades de infraestrutura, produziríamos conteúdos sobre a pandemia durante esse período de isolamento”, lembra Kischinhevsky. “A coisa foi se estendendo e a gente acabou produzindo um material vasto, mais de 100 reportagens sobre a pandemia desde março. Saímos de quatro usuários únicos no site para mais de 4 mil”, explica o professor. No mês passado, o podcast Informação & Conhecimento atingiu mais de 50 mil downloads. Todo o conteúdo está disponível no site e no agregador Spreaker, de onde é distribuído para diversas plataformas (Spotify, Deezer, Apple Podcasts e Google Podcasts, entre outras). Integram a equipe vencedora dois estudantes da Escola de Comunicação, bolsistas da rádio, Pedro Dobal e Eliandra Bussinger, e os colaboradores Liana Monteiro, Anelize Kosinski e Patrícia da Veiga.
TRABALHO COLABORATIVO
A Rádio UFRJ desenvolveu métodos para gravar em casa sem os equipamentos apropriados, como gravador digital, microfones e mesa de som. “Criamos uma série de protocolos via grupo de WhatsApp, de compartilhamento de material via Drive e de gravação e edição de material dentro de parâmetros iguais para todo mundo”, conta Kischinhevsky. Segundo ele, a rádio ficou mais colaborativa do que nunca devido aos imprevistos. “Foi muito desafiador fazer o trabalho, tipo gravar dentro do armário ou com o colchão na parede para não reverberar o áudio”, lembra. Outro desafio foi a busca por pautas diferenciadas. “A ideia foi de fazer essa cobertura especial sem buscar as informações que circulavam na grande imprensa, buscando pautas exclusivas, atuando como uma mídia universitária deve atuar”, explica Kischinhevsky.
Além do podcast Informação & Conhecimento, outras 25 iniciativas foram aprovadas no edital de produção lançado este ano pelo NRTV e incluídas na programação da Rádio UFRJ. Uma delas é o programa AdUFRJ no Rádio, que estreou no dia 16 de outubro e vai ao ar todas as sextas-feiras, às 10h, com reprise às 15h, pelo site radio.ufrj.br. A atração é dividida em dois blocos. O primeiro discute as principais notícias da semana, sobretudo temas ligados à Educação, Ciência, Arte e Política. O segundo bloco é o “Café com Ciência e Arte”, um papo descontraído com um professor convidado para falar sobre a sua rotina de trabalho. Para o coordenador da Rádio UFRJ, a AdUFRJ é uma grande parceira. “É um ator muito relevante dentro da universidade e tem uma preocupação muito grande com a comunicação. Ter a AdUFRJ na grade de programação é um privilégio. A gente espera que esteja sempre nas chamadas públicas, renovando e fazendo um programa cada vez melhor”, destaca Kischinhevsky.
Sobre a chamada pública para participação na rádio, o professor acredita ser um esforço na direção da democratização da comunicação. “A rádio não pode ser feita por uma, duas, três pessoas. Tem que ser feita pelo coletivo, senão não é a Rádio da UFRJ”, afirma. As chamadas vão ser abertas anualmente, mas isso não quer dizer que quem entrou na primeira está automaticamente renovado. “As pessoas podem renovar ou não. A ideia é ter uma chamada até março para a temporada de 2021. Vamos lançar essa convocação para atores internos e externos à universidade”, explica.
Atualmente, no Brasil, existem 108 rádios universitárias mapeadas entre públicas, privadas, confessionais e comunitárias. A maioria é de universidades públicas federais e estão em FM. “Essas rádios são fundamentais para a própria democracia. É um integrante do campo público, mesmo que a universidade seja privada e que seja confessional. No caso de AM e FM, elas estão operando num espectro de radiofrequência, então têm de prestar um serviço público e ter finalidades educativas e culturais”, diz Kischinhevsky. “A mídia universitária, como um todo, tem o papel e o dever de ajudar a diversificar as fontes de informação da população”, opina. Segundo ele, em alguns lugares, a rádio universitária é a única fonte de informação. “Porque só tem mídia comercial e às vezes nem sequer produção de conteúdo local tem”, explica. No Rio de Janeiro, Kischinhevsky espera que a Rádio UFRJ desempenhe esse papel quando estiver funcionando em FM, daqui a um ano. “Principalmente porque a única rádio universitária no Rio de Janeiro registrada está sob o comando de uma igreja evangélica, foi arrendada”, justifica.
Já premiada em seu primeiro ano de vida, a Rádio UFRJ vem ampliando seus horizontes. Uma das iniciativas mais recentes é o projeto Democracia Digital, que reúne a agência de checagem Lupa, o Instituto de Tecnologia & Equidade e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, com apoio do WhatsApp e dos tribunais regionais eleitorais de todo o país. “Nós e mais dez rádios universitários do Brasil estamos fazendo essa parceria para combater a desinformação nas eleições municipais”, explica Kischinhevsky. As informações checadas são distribuídas gratuitamente com apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, o IDP. “A gente recebe o material da Lupa e faz a versão radiofônica dessas checagens, para circular e ter um alcance com outro público via áudio”, conta o professor.
Sete anos depois de a discussão ter sido suspensa na UFRJ, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) volta a ser assunto na universidade. Diretores dos hospitais universitários que compõem o Complexo Hospitalar, asfixiados financeiramente e com dificuldades na gestão de pessoal, pediram à decania do Centro de Ciências da Saúde que solicite à reitoria a retomada das discussões e negociações com a empresa.
O pedido foi debatido e aprovado no Conselho de Centro do CCS, na segunda-feira (9). Por 21 votos favoráveis e 8 contrários
– sendo 2 de professores –, os conselheiros decidiram solicitar à reitoria a retomada do polêmico assunto.
A decisão do CCS repercutiu na última reunião do Conselho Universitário, no dia 12. O tema não estava na pauta, mas surgiu no momento do expediente. “A gente sabe que a Ebserh não deu certo nas universidades, tanto na precarização dos hospitais, quanto nas condições de trabalho dos servidores desses hospitais”, afirmou a estudante Julia Vilhena. “Retomar esse debate, ainda mais no governo Bolsonaro, é muito grave”.
A conselheira Ana Célia Silva, da bancada dos técnicos-administrativos, também se posicionou contra a empresa. Ela chamou de “debate monocrático” a proposta de reabrir as negociações. “Como servidora do hospital, acompanho muito preocupada essa movimentação usando os mesmos argumentos que foram derrotados em 2013”.
O Sintufrj se manifestou no colegiado. “Nós decidimos fortalecer nosso Complexo Hospitalar como alternativa à Ebserh”, disse Gerly Miceli, coordenadora do sindicato. “Somos contra a Ebserh e qualquer coisa que ameace a autonomia universitária. O general que hoje é presidente da Ebserh quer discutir a gestão plena dos hospitais universitários”.
Sem citar a empresa, a reitora Denise Pires de Carvalho afirmou que em breve o Consuni vai debater o novo regimento do Complexo. “Apresentaremos dados para que toda a comunidade discuta de maneira dialógica nosso Complexo Hospitalar, porque ele gera muito conhecimento para além dos atendimentos que são prestados à sociedade”.
Um dia antes do Conselho Universitário, as entidades que compõem o FORMAS (Fórum de Mobilização e Ação Solidária) – DCE, Sintufrj, APG e Adufrj – debateram o assunto. O grupo chegou a um consenso inicial de que a universidade, antes de avaliar a Ebserh, discuta a realidade concreta do Complexo Hospitalar, estude os dados e analise alternativas.
Ouvido pelo Jornal da AdUFRJ, o decano do CCS, professor Luiz Eurico Nasciutti, acredita que os gestores dos hospitais estão se vendo sem saída. “Estão com problemas seríssimos. Os diretores fizeram uma sequencia de reuniões, se inteiraram da situação de outros hospitais, fizeram um relatório detalhado sobre cada um dos hospitais da UFRJ. E a situação é realmente muito precária”, conta o decano. “Se não tivermos os recursos, hospitais podem fechar leitos a partir de janeiro”, afirma o dirigente.
Nasciutti é favorável ao pedido dos diretores. “Há mais de sete anos, o que nós tivemos foi a retirada do tema da pauta. Não houve uma decisão, nem que sim, nem que não. O debate precisa acontecer. A UFRJ tem que tomar uma decisão”, considera.
Em todo o Brasil, das 35 universidades que possuem hospitais de clínica universitários, apenas a UFRJ e as federais de São Paulo e do Rio Grande do Sul não aderiram à empresa.
RELEMBRE O IMBRÓGLIO
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, vinculada ao Ministério da Educação, foi criada em dezembro de 2011, no primeiro governo Dilma Rousseff. A ideia era melhorar a gestão de pessoal dos hospitais universitários, além de centralizar seu financiamento e compras. As discussões na UFRJ começaram em 2012 e se intensificaram em 2013. Em março daquele ano, a gestão do professor Carlos Levi fez uma rodada de audiências públicas por toda a universidade sobre a adesão à empresa. Esses debates se estenderam até maio. A partir dali seriam iniciadas as sessões do Conselho Universitário que analisariam a minuta de contrato entre a Ebserh e a universidade.
A primeira sessão do Consuni para deliberar sobre o tema aconteceu em 13 de maio, mas as comissões permanentes do Consuni avaliaram que o tempo era insuficiente para que produzissem pareceres sobre o assunto, uma vez que a própria Ebserh não teria apresentado dados suficientemente claros para que houvesse uma decisão.
Nova sessão foi marcada para 23 de maio. Depois de horas de discussão, os conselheiros chegaram à conclusão de que não poderiam aprovar ou recusar a empresa sem conhecerem a situação dos hospitais universitários. Foi aprovada a criação de uma comissão que teria 60 dias para fazer um diagnóstico das unidades de saúde. O grupo só foi constituído em 11 de junho.
Em 22 de agosto, a comissão entregou o relatório da situação dos hospitais. Paralelamente, um grupo de conselheiros subscreveu uma proposta alternativa de gestão para os hospitais da UFRJ, com apoio da AdUFRJ, do Sintufrj, do DCE e da APG. A Fasubra – federação nacional que representa os técnicos-administrativos – também apresentou uma proposta para gestão dos HUs.
Em 29 de agosto, houve nova sessão do Consuni para debater as propostas alternativas. Estudantes realizaram atos do lado de fora e dentro da sala do conselho. Não houve decisão. Dia 5 de setembro, as comissões permanentes apresentaram pareceres sobre as diversas propostas apresentadas ao colegiado. Não houve consenso. A sessão tumultuada foi interrompida com o início de agressões físicas e verbais. O reitor Carlos Levi saiu vaiado.
Com o desgaste, o reitor decidiu marcar uma nova sessão sobre o tema apenas para o dia 26 de setembro. Desta vez, no auditório do CT. Mais de mil pessoas acompanharam a reunião. O então pró-reitor de Pessoal Roberto Gambine surpreendeu com outra proposta para a gestão de pessoal dos hospitais. A discussão mais uma vez não chegou a uma conclusão. O reitor Carlos Levi, ao final da sessão, se comprometeu a construir um modelo de gestão que “atendesse às necessidades atuais graves” dos hospitais e que “unificasse e ampliasse” o entendimento na universidade. A gestão do professor Levi terminou em julho de 2014, sem que houvesse uma definição sobre a Ebserh. O tema também não foi discutido na gestão do professor Roberto Leher, que deixou a reitoria em julho de 2018.
Um acervo amplo e essencial para o desenvolvimento da ciência brasileira. Assim pode ser definido o Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que completou 20 anos no dia 11 de novembro. A plataforma reúne e disponibiliza para instituições de ensino e pesquisa no Brasil o melhor da produção científica nacional e internacional, e é considerada uma das maiores bibliotecas virtuais do mundo. Ao todo, são mais de 49 mil periódicos em texto completo, 135 bases referenciais, 12 bases de patentes, material audiovisual, relatórios, enciclopédias, dissertações e estatísticas, entre outros documentos. Em 2019, a plataforma recebeu mais de 512 mil acessos por dia.
“Antes, cada instituição comprava as revistas científicas que podia para compor as suas bibliotecas”, lembra Ildeu Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Na UFRJ, onde Ildeu se formou doutor em Física, o acesso às publicações ainda era muito superior do que em outras universidades. “As pessoas que trabalhavam em outras regiões do país tinham uma dificuldade imensa, às vezes por falta de recursos, ou mesmo pelo atraso de chegada das revistas”.
O surgimento do portal da Capes proporcionou uma distribuição mais igualitária das pesquisas científicas. “Agora, uma pessoa da pós-graduação de qualquer região do país consegue ter acesso a grande parte dos periódicos que ela necessita”, conta Ildeu. Além disso, o professor destaca o papel fundamental do portal no crescimento da produção científica brasileira. “Ele estimula e atualiza os pesquisadores, que conseguem passar rapidamente de uma referência para a outra, sem precisar mais esperar meses pela chegada de uma cópia”, explica.
Ildeu comenta as transformações provocadas pela plataforma. “As pessoas iam muito mais nas bibliotecas. Hoje, os pesquisadores ficam nas suas salas e entram no portal para ver o que precisam”, diz. Ainda assim, ele acredita que a mudança também traz riscos. “Se a Capes não assinar com as editoras dos periódicos, a gente fica sem essa informação. Além de que o conhecimento digitalizado também pode ser perdido”, acrescenta. Por isso, Ildeu pondera a importância de se manter uma base física desse acervo.
O conteúdo completo é livre aos estudantes, professores e funcionários vinculados oficialmente a uma das mais de 400 instituições com programas de pós-graduação reconhecidos pela Capes. O acesso é autorizado a partir do registro do IPs da instituição, sem cadastros pessoais. Usuários de outras instituições podem acessar, por meio de qualquer computador, o conteúdo aberto e gratuito disponível no Portal, ou também se dirigir a uma instituição participante para verificar as condições de uso dos periódicos assinados pela Capes.
“O Brasil tem periódicos das mais diversas áreas que estão em situação muito difícil de sobrevivência”, aponta Ildeu. O professor ressalta que muitos desses periódicos têm uma repercussão internacional significativa, mas necessitam de políticas de apoio para se manter. “Mesmo os que passaram a ser exclusivamente digitais, evitando gastos com impressão, precisam de recursos para secretaria, tradução, edição, e assim continuarem a existir”, alerta.
As ameaças de cortes na Educação preocupam os pesquisadores. “É muito importante que o financiamento do Portal de Periódicos da Capes se mantenha, para possibilitar à comunidade acadêmica o acesso gratuito a essas bases de dados”, afirma Ariane Roder, superintendente acadêmica de Pesquisa da PR-2 da UFRJ. “Sem ele, o acesso de muitas pessoas vai ser inviabilizado, pois as assinaturas desses periódicos são caríssimas”, completa.
A UFRJ tem um portal com os periódicos produzidos dentro da própria universidade, mas que também já estão indexados no portal da Capes. “Todos os nossos periódicos já foram aprovados no padrão de qualidade da Capes”, destaca Paula Abrantes, coordenadora do Sistema de Bibliotecas e Informação da UFRJ (SiBI). Segundo ela, a UFRJ é uma grande defensora e difusora do portal da Capes.
“Nós fomos uma das universidades que mais colaborou com a criação desse portal. No início, ainda faltavam muitos títulos que não existiam em modo eletrônico, mas com a sua expansão, o portal hoje abrange todas as áreas do conhecimento”, pontua. Paula considera o portal imprescindível para a comunidade acadêmica. “Ele se transformou na principal ferramenta de pesquisa no Brasil, pois substituiu com qualidade as aquisições descentralizadas”.
Há duas décadas, o portal da Capes foi criado com o intuito de unificar a organização do material de periódicos eletrônicos. “Na época, já havia um número considerável de editoras que ofereciam periódicos no meio digital”, conta Paula. “Com isso, as instituições de ensino e pesquisa pararam de gastar os seus orçamentos com as assinaturas, pois foi feita uma assinatura única em um portal acessível de forma democrática para as universidades”, conclui. O portal pode ser acessado pelo endereço https://www.periodicos.capes.gov.br/
UFMA aumentou pontuação das disciplinas de ensino remoto - Foto: divulgaçãoLevantamento exclusivo do Jornal da AdUFRJ mostra medidas adotadas por outras universidades sobre a avaliação dos professores durante a pandemia. Bônus para quem participa do ensino remoto, detalhamento da pontuação em atividades virtuais e dispositivos para não prejudicar quem não deu aulas (ou deu menos horas) no período são algumas das medidas aprovadas nos colegiados superiores de diferentes instituições. Na UFRJ, a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) recolhe sugestões para elaborar uma proposta de resolução com normas semelhantes.
Na Universidade Federal do Maranhão, a pontuação das disciplinas ministradas no calendário acadêmico 2020, por meio remoto ou de forma híbrida, terá um acréscimo de 25%. A resolução nº 229 do Conselho de Administração local, datada de 10 de julho, também detalha a pontuação para atividades complementares desenvolvidas pelos docentes no meio virtual.
A resolução nº 69 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Paraná, de 23 de outubro, especifica que o docente será considerado apto para progressão ou promoção pretendida se obtiver 80 pontos (que correspondem a oito horas por semana), no interstício de 24 meses. Os docentes impossibilitados de ofertar as disciplinas deverão apresentar justificativa, que será analisada pela CPPD local. A justificativa vai garantir ao professor completar o tempo mínimo exigido.
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia explicitou mais mecanismos para compensar os professores durante a pandemia. A resolução 003, de 14 de setembro, assinada pelo reitor, ad referendum do Conselho Universitário, entre outros dispositivos, concede um adicional de 30% na pontuação das atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração em relação às atividades realizadas durante o período de vigência da resolução.
Já a resolução nº 59 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília, de 28 de julho, estabelece que, na impossibilidade de as disciplinas serem ofertadas de forma não presencial, fica suspensa a aplicação da exigência mínima de créditos por semestre.
CPPD DIALOGA COM ADUFRJ
Os professores Fábio Araujo e Daniella Vale, respectivamente o presidente e a vice-presidente da CPPD da UFRJ, foram os convidados especiais da reunião do Conselho de Representantes da AdUFRJ, no dia 11. Eles apresentaram o desafio de avaliar o conjunto dos professores da universidade durante a pandemia, com condições muito diferentes entre todos e com um ingrediente a mais: a adesão facultativa ao Período Letivo Excepcional. “Seria injusto publicar que a adesão é opcional e depois dizer que a pessoa não vai pontuar”, observou Fábio.
Daniella Vale apresentou a fórmula elaborada pela CPPD para não prejudicar quem não deu aulas ou deu menos aulas que o mínimo exigido e, ao mesmo tempo, recompensar quem conseguiu ensinar durante o PLE (veja reprodução nesta página). O cálculo considera a carga horária semanal do professor somada de 1 a “n”, sendo “n” o número de períodos obrigatórios mais a carga horária semanal do professor, somada de 1 a “p”, sendo “p” o número de períodos letivos especiais, dividido pelo número de períodos, de 1 a “n”, onde “n”, de novo, seria o número de períodos obrigatórios. “Soma-se toda a carga horária, mas se divide apenas pelo número de períodos obrigatórios”, disse Daniella. Esta proposta já tramita nos colegiados superiores da universidade.
Superada a questão do PLE, a CPPD começou a estudar formas de aperfeiçoar a avaliação dos professores no ensino remoto. Na proposta, cria-se um fator de multiplicação, por exemplo, para aulas assíncronas. A ideia é contemplar o esforço de preparar a gravação. Outro ponto é minimizar os danos de alguns grupos de docentes especialmente sobrecarregados durante a pandemia, como os pais e mães de crianças em idade escolar.
No Conselho de Representantes, entre várias sugestões, surgiu a preocupação com os “bônus” atribuídos às atividades virtuais, no pós-pandemia. O presidente da CPPD deixou claro que os eventuais acréscimos de pontuação serão limitados ao período em que não há liberação de atividades presenciais.
Presidente da AdUFRJ, a professora Eleonora Ziller valorizou o diálogo com a CPPD. “Estamos caminhando muito bem. O texto que vocês trouxeram nem parece um rascunho. Já conseguiram estruturar o problema”, elogiou. As reflexões do Conselho de Representantes vão ajudar a melhorar o documento. “É uma primeira coleta de opiniões para que, depois, o texto vire proposta e siga para o processo institucional de discussão. Isso garante a possibilidade de uma resolução mais sintonizada com os nossos desafios”, completou Eleonora.
MUDANÇAS JÁ APROVADAS
O Consuni já aprovou algumas mudanças na resolução nº 08, de 2014, que rege o desenvolvimento dos professores da UFRJ na carreira. Entre elas, foi revogado o dispositivo que permitia as progressões e promoções múltiplas. Na prática, uma situação que já tinha deixado de existir em função de proibição da Advocacia-Geral da União.
