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TATIANA ROQUE ENTREVISTA THOMAS PIKETTY

WhatsApp Image 2020 12 18 at 10.49.27“Em muitas nações, inclusive no Brasil, se diz que é preciso esperar o país ficar mais rico para possibilitar a redução das desigualdades. Na verdade, é exatamente o contrário”, explicou o economista francês Thomas Piketty, no evento de encerramento do centenário da UFRJ, na quarta-feira (9). A live foi transmitida pelo canal do Youtube do Fórum de Ciência e Cultura, e mais de 400 pessoas assistiram à palestra ao vivo.
Aos 49 anos de idade e um best-seller mundial — “O Capital no século XXI”, com mais de um milhão de exemplares vendidos em todo o planeta — Piketty acaba de lançar Capital e Ideologia, em que analisa a história das desigualdades. A participação do economista no evento da UFRJ foi gravada anteriormente no formato de entrevista, sob a condução da professora Tatiana Roque, coordenadora do Fórum, e ex-presidente da AdUFRJ.
Para Tatiana, o evento mostrou que a desigualdade é a questão mais urgente da sociedade brasileira. “A universidade precisa dar uma resposta para isso. A UFRJ mostrou essa face no enfrentamento da covid-19, e também neste evento, em que a discussão se deu muito em torno da renda básica”, contou.
“A renda básica segurou um pouco a situação dos mais pobres durante a pandemia. A gente queria conversar com um grande pensador desse momento atual, e alguém que pensasse a desigualdade. Era para ele ter vindo presencialmente ao Brasil, mas por causa da pandemia não deu”, contou Tatiana.
Confira a entrevista:

TATIANA ROQUE: No seu livro ‘Capital e Ideologia’, o senhor analisa as séries históricas de preferências eleitorais de diversos países, e gostaria de estender a reflexão para o caso do Brasil. Tivemos eleições este ano e, novamente, a esquerda não se saiu muito bem. Observa-se uma nítida preferência eleitoral pela direita entre os trabalhadores informais. Isso explica, aliás, a dificuldade para administrar a pandemia, e as pesquisas indicam claramente uma preferência pela esquerda ou pela direita de acordo com este critério da formalidade do trabalho. Diante disso, poderíamos dizer que é preciso estimular o crescimento e a geração de emprego formal, mas isso nunca funcionou aqui de forma estável, como na Europa. Será que para nós não seria o caso de construir uma nova filosofia de proteção social, incluindo a renda básica, que não precisa estar vinculado ao emprego formal?
THOMAS PIKETTY: Primeiro, quero dizer que, quando proponho que a renda básica seja depositada no contracheque, é apenas para as pessoas que possuem contracheque. Não proponho que seja aplicado sistematicamente a 100% da população. Quando existe a relação salarial, penso que em vez de a renda básica ser paga por uma administração pública de seguro social, ou seja, por um pagador diferente do empregador principal, me parece preferível aumentar o salário pago no contracheque. Na imensa maioria dos casos, as contribuições sociais e os tributos pagos pelo trabalhador são maiores do que a renda básica que irá complementar o salário.
Também penso que a relação salarial deve ser preservada enquanto objetivo importante, mas, ao mesmo tempo, concordo plenamente: é preciso atender todos os trabalhadores informais, todos aqueles que estão fora da relação salarial e acho que foi um erro historicamente gravíssimo da esquerda em geral focar muito no ‘salariato’ como única forma possível de organização do trabalho. Essa visão única e completamente focada no salário prejudicou muito a esquerda historicamente em todos os países, e eu não compartilho dessa visão. Por isso procuro valorizar a propriedade privada, inclusive a pequena propriedade, com compartilhamento do poder entre os trabalhadores e todas as partes interessadas na empresa. Essa valorização da pequena propriedade privada e, depois, do trabalhador independente, me parece muito relevante para renovar o software socialista ou social-democrata, para chegar a uma visão diferente. Não podemos desistir de puxar o setor informal para uma maior formalidade no futuro, mas concordo que, até lá, precisamos nos adaptar às situações das pessoas tais como existem, e propor soluções de renda básica e transferência de renda que não foque apenas nos trabalhadores do setor formal.

Como sabe, temos um problema eleitoral no Brasil. Bolsonaro foi eleito e tem o apoio expressivo de pessoas que não estão entre os mais pobres, mas que são relativamente pobres. A sua análise de esquerda, que chama de “brâmane” — um adjetivo interessante aliás — separa os votos das classes populares dos votos dos diplomados. No Brasil, a situação é um pouco mais complexa, porque temos os mais pobres que preferiam o PT e o Lula, e temos essa camada intermediária que pode ser chamada de classe média, mas que é relativamente pobre e que, penso eu, também é um pouco esquecida pela esquerda. Essa pode ser uma forma de entender os fenômenos eleitorais dos últimos tempos, que fortalecem a extrema-direita?
O que percebi, analisando os dados que pude ler, é que a passagem do PT pelo poder permitiu ampliar o seu apoio eleitoral nas camadas mais pobres, o que não era historicamente o caso do seu primeiro eleitorado, voltado para classes de trabalhadores formais, urbanos, e não necessariamente com um alto nível educativo, embora houvesse grupos desse tipo, mas que não eram os mais pobres na geografia social do Brasil. O PT foi conquistando esse apoio, em parte, graças às politicas implementadas. Foi se constituindo uma coalizão relativamente popular, através dessas politicas, que tiveram suas limitações, como a falta de reformas tributárias estruturais, de reformas da propriedade, mas, obviamente, vai muito além disso.
Sempre procuro insistir que parte da esquerda, os partidos social-democratas, socialistas, trabalhistas, renunciem de lutar por uma transformação econômica, por uma passagem para outro sistema econômico. Essa recusa em colocar a agenda de outro sistema econômico para a redução das desigualdades, esse comedimento excessivo, contribuiu para abrir o caminho para narrativas de direita autoritária, nacionalista e identitária.
Quando você repete o discurso de que não se pode ser muito ousado quanto à redistribuição da propriedade e redução das desigualdades sociais, contribui para uma narrativa de que o Estado não pode muito, que só existe uma politica econômica possível, e também contribui para focar o debate politico nessas questões de identidade e de segurança. Há uma demanda por segurança e um discurso do tipo Bolsonaro ou Trump, autoritário e xenófobo que, infelizmente, tem certa força.

 

WhatsApp Image 2020 12 18 at 10.44.17Em 1942, no meio da Segunda Guerra Mundial, o governo do Reino Unido decidiu pensar quais seriam as bases do país quando a guerra acabasse. Era um dos momentos mais difíceis da história da Inglaterra, e mesmo assim eles escolheram ter a ousadia de planejar o futuro. Essa história inspirou os professores João Sicsú, do Instituto de Economia da UFRJ, Gilberto Bercovici, da USP e Renan Aguiar, da UFF, a organizar o livro “Utopias para Reconstruir o Brasil” (Quartier Latin, 788 páginas), uma profunda reflexão sobre o país que o Brasil precisa ser depois da pandemia. O livro foi lançado na última segunda-feira (14), em um evento virtual que contou com a presença de professores da UFRJ que participam da edição.
“A ideia central do livro é que cada autor faça um desenho de um mundo ideal, para ele, dentro da sua área”, contou o professor João Sicsú. “O livro não é apenas de crítica ao atual governo, embora essas críticas apareçam em diagnósticos e análises dos autores”, detalhou.
Como na história do Reino Unido na Segunda Guerra, a proposta é que o livro seja um norte durante um dos períodos mais difíceis da história do Brasil. “Nós temos que desenhar o mundo que queremos, e caminhar até ele. Porque senão ficaremos apenas enfrentando as batalhas cotidianas”, explicou o organizador da publicação, que também assina um capítulo.
Além do professor João Sicsú, a UFRJ está representada também pelos professores Carlos Frederico Leão Rocha, Daniel Negreiros Conceição, Fabiana Rodrigues Barletta, Flávio Martins, Ligia Bahia e Marcos Dantas. Ao todo, 54 autores assinam o livro, que também conta com artigos do ex-chanceler Celso Amorim e do ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão.
Para Flávio Martins, professor da Faculdade Nacional de Direito e decano do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, há dois aspectos importantes do livro. “O primeiro é olhar para frente e apresentar perspectivas. O segundo é sabermos que a pandemia foi uma situação extraordinária, mas que mostra a importância de termos políticas públicas planejadas”. Em parceria com a professora Fabiana Rodrigues Barletta, também da FND, Flávio escreveu um capítulo sobre direitos fundamentais no contexto da pandemia.
No seu artigo, o vice-reitor da UFRJ e professor do Instituto de Economia, Carlos Frederico Leão Rocha, tratou da crise de emprego causada pela automação do trabalho. “Aqui ainda não chegou essa automação toda, mas vai chegar da pior forma possível, quando nós não pudermos mais competir”, explicou o professor.
“Vamos ter um desemprego, especialmente na área de serviços, que não era visto antes”, declarou. Nesse cenário, o vice-reitor chama a atenção para a responsabilidade da universidade. “As universidades capacitam as pessoas, então temos um importante papel a desempenhar”.

PERFIS

Carlos Frederico Leão Rocha
Vice-reitor da UFRJ e professor do Instituto de Economia. Graduado em Ciências Econômicas pela UFRJ. Mestre e doutor em Economia da Indústria e da Tecnologia pela UFRJ. Ex-vice-presidente da AdUFRJ

Daniel Negreiros Conceição
Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ (IPPUR/UFRJ). Graduado em Ciências Econômicas pela UFRJ. Mestre em Master of Arts pela University of Missouri System. Doutorando em Economia e Ciências Sociais pela University of Missouri System

Fabiana Rodrigues Barletta
Professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Graduada em Direito pela UFJF. Mestre em Direito pela UERJ. Doutora em Direito pela PUC-Rio

Flávio Martins
Professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Graduado em Direito pela UFRJ. Mestre em Ciências Jurídicas pela UFRJ. Doutor em Filosofia pela UFRJ

João Sicsú
Professor do Instituto de Economia da UFRJ. Graduado em Ciências Econômicas pela UFRJ. Mestre em Economia pela UFRJ. Doutor em Economia pela UFF

Ligia Bahia
Professora da Faculdade de Medicina da UFRJ. Graduação em Medicina pela UFRJ. Mestre e doutora em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz. Ex-vice-presidente da AdUFRJ

Marcos Dantas
Professor da Escola de Comunicação da UFRJ. Graduado em Comunicação pela FACHA. Mestre em Ciência da Informação pela UFRJ. Doutor em Engenharia de Produção pela UFRJ. Diretor da AdUFRJ

 

ARTIGO

DOIS LADOS DA MESMA MOEDA

WhatsApp Image 2020 12 18 at 10.44.17 1Daniel Negreiros Conceição Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ (IPPUR/UFRJ). Graduado em Ciências Econômicas pela UFRJ. Mestre em Master of Arts pela University of Missouri System. Doutorando em Economia e Ciências Sociais pela University of Missouri System

O texto que escrevi chama-se “Gasto Público e Criação de Dinheiro como Dois Lados da Mesma Moeda (Soberana)”. Tento mostrar que todas as propostas contidas neste livro para reconstruir a nossa sociedade, que está devastada pela pandemia, são econômica e financeiramente viáveis, se forem materialmente viáveis, para um governo monetariamente soberano como o brasileiro. Se elas forem materialmente viáveis e socialmente desejáveis, creio que não as realizar é o maior fracasso da nossa ciência econômica atualmente. Principalmente se isso vier do medo de que nosso Estado possa ficar sem dinheiro, porque nesse caso os economistas estão colocando empecilhos em coisas que são plenamente viáveis, por conta de um medo que não se justifica. E esse fracasso de impor limites que são puramente arbitrários, artificiais, nas realizações que são materialmente viáveis, nunca foi tão evidente para os economistas.
Logo antes da pandemia, o Brasil, supostamente, já estava na sua maior crise de endividamento. “A mais grave da sua história”, falavam. Era a desculpa de quem defendia o saneamento das contas públicas para controlar a dívida do governo brasileiro.
Diziam que a capacidade de realizarmos resultados deficitários tinha acabado. O Estado estava falido, sem dinheiro, na pindaíba. Veio a pandemia, e os defensores da austeridade foram obrigados a admitir que as coisas não são bem assim. Na verdade, o governo tinha dinheiro para gastar muito mais para combater a pandemia e a destruição econômica que ela produziu, mesmo com o colapso da arrecadação de impostos. O que ele não tinha era autorização legal. E bastou decretar o estado de calamidade e aprovar a emenda do Orçamento de Guerra, que a autorização apareceu, e descobrimos que a falta de dinheiro que nosso governo dizia enfrentar era totalmente autoimposta. O governo tinha tanto dinheiro, que desde o início da pandemia ele foi capaz de gastar quase um trilhão de reais a mais do que os impostos arrecadados só em despesas primárias.
Mas de onde veio esse dinheiro? Será que o governo raspou o seu “cofrinho”, que é a Conta Única do Tesouro? Isso seria muito ruim, porque se raspar o “cofrinho”, depois não vai ter mais. Não. O saldo da Conta Única foi e vai continuar sendo recomposto sem nenhuma dificuldade, através da venda de títulos públicos, graças ao sistema que descrevo no artigo. Então a taxa de juros deve ter explodido, porque se o governo está praticando este resultado deficitário gigantesco vendendo títulos para recompor o saldo da Conta Única, o que aconteceu com os juros? A taxa básica, que remunera as dívidas de curto prazo do governo, nunca esteve tão baixa. Podemos até dizer que ela está baixa demais. E as taxas longas até podem subir em momentos de agitação, normalmente alimentados por um certo terrorismo fiscal, mas elas sempre acabam caindo, atraídas pela taxa curta. Então o governo deve estar criando moeda, e isso normalmente dá inflação, pode não dar agora porque estamos no meio da pandemia.
O que tento explicar no artigo é que, na verdade, o governo já cria e sempre criou moeda quando faz seus pagamentos. Isso não é uma novidade, é assim que as coisas acontecem. Logo no início da pandemia, alguns economistas, eu mesmo fiz isso, sugeriam que o governo contasse com o financiamento direto do Tesouro pelo Banco Central para financiar o combate à pandemia. Foi um avanço quando as pessoas admitiram que isso era possível. Mas agora proponho que sejamos mais ambiciosos no enfrentamento dos dogmas econômicos que eu acho que têm que ser superados.
A boa notícia que trago no texto é que a criação de moeda não é uma alternativa possível que pode ser utilizada para o governo financiar a reconstrução do Brasil. Na verdade, é assim que o governo gasta.
O governo já financia o Tesouro, portanto já gasta criando moeda. E o Banco Central já financia o Tesouro indiretamente, apesar da restrição constitucional, que não tem como ser respeitada. A confusão talvez venha, em parte, da maneira como os economistas aprendemos a ler uma equação da restrição orçamentária do governo, como se o dinheiro que o governo usa para fazer um pagamento viesse da cobrança de impostos, da venda de dívidas remuneradas ou fosse criado de maneira nova, o que seria criação de base monetária. Mas o que tento mostrar é que, por definição, quando um pagamento estatal acontece – e o mesmo raciocínio que pode ser feito para um pagamento estatal, pode ser feito para o resultado deficitário do governo ao longo de um período – este pagamento é necessariamente acompanhado da criação de pagamento estatal, de base monetária e de moeda bancária associada a criação de base monetária. Isso ocorre porque as reservas bancárias que são debitadas na reserva do Tesouro na ocasião de cada pagamento não fazem parte de agregado monetário nenhum, elas são um passivo não monetário do Banco Central. Então, quando o governo gasta, ele cria base monetária, porque transfere créditos contra o Banco Central para um banco comercial. E esse banco comercial cria a moeda quando credita na conta corrente do recebedor do pagamento.
Ou seja, cada pagamento feito pelo Estado é sempre acompanhado primeiro da criação de base monetária, que já é uma dívida estatal, embora fique escondida no passivo do Banco Central. Depois é que essa moeda estatal que foi criada por um pagamento se transforma em uma dívida remunerada. E isso acontece porque o Banco Central está sempre tentando garantir que pelo menos a taxa básica referencial da economia não caia quando o governo faz um pagamento.
Porque quando o governo faz um pagamento, ele coloca mais dinheiro na economia, e isso pressionaria os juros para baixo. Na verdade, quem primeiro vende o título público para garantir que os juros não caiam é o Banco Central. E essa venda é garantida porque quem tem reserva sobrando já quer aplicar em títulos públicos. Primeiro entra a moeda estatal, depois ela pode ser reconfigurada em base monetária ou dívidas públicas.
O que estou dizendo aqui, e o texto entra em detalhes nessa argumentação, é que não precisamos reinventar a roda para pagar pela reconstrução do Brasil. Operacionalmente já é possível financiar tudo que for necessário e materialmente viável, até o limite inflacionário da nossa economia, que podemos falar depois qual é. O governo brasileiro não é como uma dona de casa. Falta de dinheiro não é um problema para um Estado que gasta criando moeda, como é o Estado brasileiro.
Espero que esse texto sirva para aumentar a nossa ambição.

WhatsApp Image 2020 12 18 at 10.28.21Sintonizada com a gravidade da pandemia, a AdUFRJ distribui um kit de máscaras como brinde de fim de ano para os docentes. Cada kit tem três máscaras, feitas de tecido triplo com TNT. “Em 2021, não serão poucos os desafios. Que os enfrentemos com ânimo, energia e cuidados, preservando a vida em primeiro lugar”, afirmou a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller. Os professores que atualizaram recentemente seus endereços junto ao sindicato vão receber os primeiros kits. Quem não ganhar as máscaras agora poderá pedir o kit, a partir de 4 de janeiro, pelo link https://bit.ly/3mjPamI.

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O último Conselho de Representantes da AdUFRJ em 2020 — o 15º realizado durante o isolamento social — confirmou uma característica do colegiado de debater os grandes temas que afetam os professores e a universidade. No encontro do dia 14, os conselheiros trataram da progressão na carreira, orçamento e a concessão do adicional de insalubridade.
Os professores manifestaram preocupação após recentes mudanças na legislação interna da UFRJ pelo Conselho Universitário. Uma resolução publicada em 19 de novembro deu fim às progressões múltiplas, sem definir uma regra de transição. A medida prejudica docentes que contavam com vários períodos anteriores acumulados para progressão na carreira.
Em outra decisão, publicada na mesma data, o colegiado definiu que todos os integrantes das comissões de avaliação devem ser portadores do título de doutor há pelo menos dez anos — antes, só existia a exigência do título. Os professores avaliaram que a deliberação vai dificultar a formação das bancas, principalmente em cursos ou unidades novas, nos quais a pós-graduação ainda não está consolidada.
A direção do sindicato vai organizar, em parceria com a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), um seminário para debater os problemas e elaborar propostas. O objetivo é consolidar um documento para levar ao Consuni, na primeira sessão do ano que vem, marcada para fevereiro — o colegiado entra em recesso durante o mês de janeiro. “Queremos chegar a consensos e encaminhar o resultado o mais rapidamente possível para a primeira sessão do Consuni”, afirmou a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller, que solicitou contribuições dos integrantes do Conselho de Representantes.

INSALUBRIDADE
O sindicato aguarda a resposta oficial da Pró-reitoria de Pessoal (PR-4) para o ofício apresentado na reunião de 10 de dezembro com a reitoria e a Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (CPST). O encontro discutiu as dificuldades dos professores para obter os adicionais de insalubridade, periculosidade e radiação, e foi noticiado na última edição do Jornal da AdUFRJ.
As principais reivindicações são: evitar o corte dos adicionais dos que assumem alguma função de chefia ou coordenação de curso e obter o percentual mínimo, nos casos em que os peritos constatam a exposição, mas não podem medir os agentes nocivos à saúde. Também foi solicitada a formação de uma força-tarefa pela PR-4 para dar agilidade aos mais de mil processos parados no setor. No caso de uma resposta negativa da administração central, a AdUFRJ vai à Justiça para garantir os direitos dos professores.
O formulário eletrônico criado pelo sindicato para cadastrar os professores que estão sem o adicional continua ativo em bit.ly/cadastropeloadicional.

ORÇAMENTO
O professor Josué Medeiros, diretor da AdUFRJ, informou que o Observatório do Conhecimento — rede de sindicatos e associações docentes que defende as universidades públicas — segue monitorando a proposta orçamentária do governo para 2021, no Congresso Nacional. “A Lei Orçamentária vai ficar para o ano que vem, provavelmente só para depois da eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado”.
Josué também citou a tramitação de um projeto de lei para proteger o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) de contingenciamentos. “E a PEC emergencial que tem como uma das propostas cortar os nossos salários foi adiada para o ano que vem”, completou.
Na reunião do CR, a diretoria reforçou o posicionamento contrário à portaria do MEC que tentou impor o retorno presencial às aulas para o início do ano que vem. “A portaria foi tão desmoralizada que o próprio MEC autorizou a resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação) do ensino remoto durante 2021”, disse Eleonora. Está sendo elaborada uma nota conjunta de repúdio de todas as entidades representativas dos professores, técnicos, alunos e terceirizados da UFRJ.

WhatsApp Image 2020 12 12 at 14.55.18E mais uma vez, a Justiça culpou a vítima. No dia 14 de junho de 2019, o fisioterapeuta André Luiz da Cunha Serejo atropelou um grupo de professores e estudantes que protestavam contra a Reforma da Previdência. Quatro sofreram lesões corporais. Marinalva Oliveira, 56 anos, docente da Faculdade de Educação da UFRJ, caiu no asfalto, bateu a cabeça e conheceu uma dor que a acompanha até hoje.
Marinalva teve um inchaço na parte posterior da cabeça, foi hospitalizada, fez uma série de exames e ficou sob observação por 24 horas. “Não é só a dor física. É a dor de ser vítima do ódio ”, resume Marinalva, ex-presidente do Andes que acumula três décadas de militância nos movimentos sociais.
Sindicalista e militante dos direitos das pessoas com deficiência, está convencida de que o motorista estava impregnado de raiva quando aproximou o Fox vermelho, placa LSB 1696 contra os manifestantes “As imagens mostram isso. Provam isso”, completa. As imagens, no entanto, não convenceram as autoridades. Nem o laudo pericial, demonstrando as lesões das vítimas, com fotos, vídeos e o depoimento das testemunhas. A promotora e a juíza resumiram o caso – e a pena – a um crime de trânsito. “Nunca vi nada igual”.
Já recorri e espero que o resultado saia nos próximos dias”, lamentou Vitor Terra de Carvalho, advogado de Marinalva e de mais três vítimas do atropelamento.
Se o recurso do advogado for recusado, prevalecerá a sentença da juíza Fernanda Magalhães Freitas Patuzzo. Em 16 linhas, ela resumiu a pena do atropelador a R$ 1.045 em cestas básicas.
WhatsApp Image 2020 12 12 at 14.55.19Assim que ele pagar, o processo será extinto. “A transação penal consistente no pagamento de 1 (um) salário mínimo federal a ser convertido em cestas básicas. Esclareceu-se, ainda, ao autor do fato que a extinção do presente processo fica condicionada ao cumprimento desta. O autor do fato aceitou a proposta.”
Naquela manhã, em Niterói, na esquina da rua Marquês do Paraná com Princesa Isabel, André Luiz da Cunha Serejo aproximou o carro dos manifestantes, e ao contrário dos outros veículos que estavam na área, não desviou de rota.
Acelerou o carro, em direção aos professores e alunos que carregavam faixas e bandeiras. Houve confusão. Andre Serejo não parou. Em seu depoimento na delegacia, André alegou legítima defesa e relatou que “o carro deu um solavanco”, e que ele “não sabia dizer se tirou o pé da embreagem com o carro engrenado ou se tirou o pé do freio”.
Na transcrição de seu depoimento, página 17 do inquérito policial, o fisioterapeuta de 47 anos reconhece que pisou no acelerador. Disse que entrou em pânico e que “precisava sair do local para não ser linchado e acelerou o veículo sem perceber que as pessoas estavam na frente”.
As imagens, os depoimentos do atropelador, das vítimas e das testemunhas formam um conjunto tão farto de provas que a autoridade policial, inspetor de polícia Leandro Caputo Lancelotti, encerra o relatório do inquérito com a seguinte conclusão: “Diante do exposto, e dos elementos coligidos nos autos entendo que o Andre Luiz Cunha Serejo assumiu o risco (Dolo Eventual) de vir a morte das vítimas, as quais foram severamente lesionadas, incidindo, assim nas condutas do Artigo 121 do Código Penal Brasileiro”.
“A questão é que o olhar técnico não prevaleceu”, lamenta o advogado da AdUFRJ. “O Ministério Público contrariou a primeira conclusão policial e, ao invés de denunciar tentativa de homicídio doloso, caracterizou o caso como crime de trânsito, acompanhando o que depois entendeu o delegado, e a juíza concordou e propôs um acordo. Nós não aceitamos o acordo”.
Serejo, claro, aceitou e assinou o documento no dia 6 de novembro. “Pra mim, foi como ser atropelada de novo. Foi a sensação da impunidade e de vivermos num regime de ódio e de mentira”, lamentou a professora da Faculdade de Educação, dona de preciosa qualidade. É respeitada por quem concorda e por quem discorda dela. “Não sei fazer política com ódio”.

DEPOIMENTO

WhatsApp Image 2020 12 12 at 14.55.18 1"Após um ano e meio, o MP configura o ato como crime de trânsito. Estou indignada, estávamos na rua em defesa do direito à vida com dignidade, com Previdência e Educação públicas asseguradas e quase pagamos com nossas vidas. O MP, que deveria defender a população, qualifica o CRIME como acidente de trânsito. Não podemos aceitar que um crime que foi cometido contra quem luta por direitos, quem luta em defesa da vida digna, seja qualificado como acidente leve de trânsito. Isso é legitimar com o aval do Judiciário o crime de ódio  e violência que tem tomado nossa sociedade nos últimos anos. Relembrar aquele dia, 14 de junho, é trazer à tona um enorme mal-estar (morte), porém o mal-estar maior é entender que esse ódio fascista é impulsionado por governos genocidas, como o de Bolsonaro, que incita o ódio e a violência contra qualquer pessoa que manifeste divergência com suas políticas."

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