Por 283 votos favoráveis, 182 contrários e 16 abstenções, a assembleia geral da AdUFRJ decidiu apoiar a possibilidade de construção de uma greve unificada dos servidores públicos federais. Os principais argumentos em torno da decisão levaram em consideração as perdas salariais da categoria. Cerca de 80 professores participaram da discussão realizada em meio remoto nesta sexta-feira (11), pela plataforma de teleconferência Zoom. Ao final da assembleia, a diretoria informou que convocará uma reunião do Conselho de Representantes para o dia 22 de fevereiro.
Houve amplos consensos sobre a defasagem salarial dos servidores públicos federais e em defesa de uma agenda de mobilizações que se reverta em pressão sobre o Executivo nacional para melhorias nas condições de trabalho e no orçamento das universidades. Mas não houve consenso de que essa construção deva abrir possibilidade para uma greve nacional.
“A assembleia foi tranquila. Houve fortes falas contra uma greve geral, por tempo indeterminado, algo que também não concordamos. Mas conseguimos construir consensos”, avaliou o professor João Torres, presidente da AdUFRJ. “O que aprovamos aqui não foi um indicativo de greve, mas a construção de um movimento nacional”, afirmou. “Agora vamos aguardar os próximos encaminhamentos do Andes para discutir em futuras assembleias”, disse o dirigente.
Votação eletrônica
A votação aconteceu pelo Sistema Helios, da UFRJ, adaptado para a AdUFRJ. A urna eletrônica permaneceu aberta até as 18h. Como a assembleia não votou indicativo e nem deflagração de greve, apenas os filiados à seção sindical receberam o link da urna pelo e-mail de cadastro.
A pergunta era: “Você é a favor da construção de greve unificada dos servidores públicos federais com a pauta da reposição salarial (índice definido no Fonasefe); condições de trabalho; revogação da PEC 95; luta contra a aprovação da PEC 32; e a construção de uma pauta específica da educação com as demais entidades que atuam nas IFES?”. Os docentes puderam responder sim, não ou abstenção.
Debate
A diretoria encaminhou o “sim crítico” à consulta do Andes. Ou seja, favorável à mobilização nacional, desde que qualquer deliberação sobre indicativo ou deflagração de greve seja decidida em nova assembleia aberta a sindicalizados e não sindicalizados. “Estamos cientes da necessidade de fazermos um movimento contra o governo Bolsonaro, em várias frentes. E é nesse sentido que a diretoria está apontando uma adesão crítica à proposta do Andes”, afirmou o professor João Torres.
A professora Mayra Goulart, vice-presidente da AdUFRJ, falou no mesmo sentido. Para ela, o momento é o ideal para pressionar o governo. “Propomos atuar na construção coletiva, com os demais sindicatos dos servidores federais. Mais do que atuar, pretendemos liderar junto ao Andes um processo que visa buscar novas formas de mobilização e pressão”, afirmou. “Entendemos que a greve não seria o melhor instrumento no contexto atual. Isso não significa deixar de lutar. Significa a necessidade de se reinventar e construir novos caminhos”, defendeu.
Markos Klemz, professor do IFCS e vice-presidente da Regional Rio do Andes, explicou que o ponto de pauta da assembleia foi construído no Andes a partir da seletividade do governo federal, ao anunciar reajuste apenas para a segurança. “O estopim foi a declaração de Bolsonaro, de que daria aumento apenas para os policiais. Só neste governo, perdemos um quinto do nosso poder de compra”, pontuou. “Precisamos de um movimento unificado. De maneira geral, a construção da greve já foi aprovada nas seções sindicais do Rio”, disse, em referência às assembleias que aconteceram na UFF, na UniRio, na Rural e no Cefet nesta semana.
O professor Luis Acosta, da Escola de Serviço Social, também defendeu a greve nacional. “Além dos 19,9% de perdas no atual governo, muitos professores da UFRJ perderam os 26,05% (referentes ao Plano Verão, cortados em 2020). Também tivemos o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%”, listou. “São muitas perdas salariais neste período”.
“Motivos para fazer greve não nos faltam, nunca nos faltaram”, completou a professora Marinalva Oliveira, da Faculdade de Educação. “Além da caracterização do governo genocida, precisamos refletir sobre como enfrentar um governo como esse. Um sim crítico é muito pouco. Uma greve ainda é muito pouco”, afirmou.
Ex-diretor da AdUFRJ, o professor Felipe Rosa, do Instituto de Física, apoiou a indicação da atual gestão. “A nossa imagem altamente qualificada, perante a sociedade, por nossa colaboração no combate à pandemia, fica sabotada porque a universidade está há muito tempo vazia. E uma greve agora pode piorar essa imagem”, alertou. “Por isso sou a favor desta postura crítica à pauta do Andes”.
Eleonora Ziller, professora da Faculdade de Letras e ex-presidente da AdUFRJ, fez um apelo pela construção da unidade. “A gente constrói unidade cedendo e compondo com o conjunto de servidores. Mas há uma força política na UFRJ muito significativa contra a forma que se conduz greve”, afirmou. “Como vamos dizer que a greve nos unifica? Vamos pensar o que é unificar sob um governo que tem feições neonazistas”.
Polêmica sobre método
Ao final da etapa de debate, alguns professores que fazem parte da oposição sindical apresentaram uma lista de encaminhamentos e pediram que houvesse votação dos pontos. Dentre as sugestões, estavam a criação de uma comissão de mobilização e de uma comissão de comunicação, que pudesse fazer denúncias à imprensa sobre problemas de infraestrutura dos prédios. A diretoria do sindicato, no entanto, esclareceu que é uma tradição das últimas quatro gestões o voto em urna, com pauta previamente publicizada. “Compomos um grupo que foi eleito com esta forma de organização, é um desejo expresso pela categoria. Os encaminhamentos apresentados poderão ser discutidos no próximo Conselho de Representantes”, afirmou o presidente João Torres.
Agenda
A agenda de mobilização dos servidores federais começou na semana passada, com a pauta de reivindicações protocolada na sede do Ministério da Economia, em Brasília. No próximo dia 15, às 10h, haverá um ato simbólico em frente ao prédio do IBGE, no centro do Rio (Av. Franklin Roosevelt, 166). Ao meio dia, outra manifestação está programada para acontecer em frente ao Ministério da Economia (Av. Presidente Antônio Carlos, 375).
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Nenhuma surpresa. No último ano de seu mandato, Bolsonaro sancionou o orçamento federal para 2022 com novos cortes em Educação e Ciência. Com os vetos do presidente, o MEC perdeu R$ 740 milhões. Já as verbas do MCTI foram reduzidas em mais R$ 74,20 milhões.
As universidades não foram impactadas diretamente pelos vetos do presidente — com exceção de uma emenda destinada a um projeto da UnB —, mas sofreram perdas indiretas, em uma análise preliminar da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
“O fato de não sofrermos um corte direto demonstra a gravidade do orçamento de 2022. Até o governo reconhece que não tem mais de onde tirar”, critica o presidente da Andifes, professor Marcus David. O conjunto das federais receberá R$ 5,3 bilhões contra R$ 6,1 bilhões de 2019 — último ano de atividades presenciais plenas. Acrescentando a inflação do período e considerando uma provável volta das aulas aos campi, o dirigente não tem dúvidas sobre a situação das universidades nos próximos meses. “Será um ano muito difícil”, completa Marcus.
“E nós fomos atingidos indiretamente”, afirma o dirigente. Houve um corte de R$ 87 milhões em uma ação orçamentária da Secretaria de Educação Superior. “Recursos que são repassados para as universidades através de convênios”, explica o professor Marcus David. Outra “tesourada” ocorreu na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que gerencia os hospitais universitários (R$ 100 milhões). “Além dos próprios cortes no Ministério da Ciência e Tecnologia”, lamenta o presidente da Andifes.
RESERVA PARA SERVIDORES
Bolsonaro também poupou de vetos uma reserva alocada no Ministério da Economia para reajuste de servidores do Poder Executivo. O presidente articulou junto ao Congresso para que a verba, de R$ 1,7 bilhão, fosse destinada exclusivamente a servidores da segurança. Mas, diante do protesto das demais categorias, passou a dizer que nenhum aumento estaria garantido.
Em palestra realizada durante a plenária de servidores federais no último dia 27, o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos tratou das amarras legais e fiscais que poderiam impedir um aumento para todo o funcionalismo público.
Uma delas é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a sanção de reajustes a até 180 dias do fim do mandato do chefe do Executivo (4 de julho). E não permite a implantação de parcelas remuneratórias posteriores a este mandato. “Vejam que os prazos estão encurtando”, alertou Luiz Alberto.
Outro convidado da plenária foi o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado federal Rogério Correia (PT-MG). O parlamentar disse que o funcionalismo se fortaleceu muito no embate contra a proposta de reforma administrativa. “Embora não tenha sido votada, não há quem tenha coragem de dizer que vai pautar esta PEC para desmanchar o serviço público do Brasil”, afirmou.
Correia garantiu que há margem para o aumento. “No orçamento, ficaram R$ 16,8 bilhões para emendas do relator, as tais emendas do orçamento secreto. Se tivermos que mexer, podemos mexer nesta rubrica, por exemplo, para garantir reajuste aos servidores públicos”, completou.
O deputado observou que vai sugerir aos demais partidos um debate sobre o reajuste dos servidores em 2022, na Comissão de Trabalho e Administração Pública. “Para que a gente possa repercutir politicamente na Câmara esta reivindicação de vocês”, disse.
CALENDÁRIO
Os servidores protocolaram a pauta de reivindicações no Ministério da Economia em 18 de janeiro. As entidades do funcionalismo já solicitaram audiências aos chefes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para apresentar suas demandas: reajuste linear de 19,99%, referentes à inflação acumulada nos três primeiros anos do governo Bolsonaro; arquivamento da proposta de reforma administrativa; e o fim do teto de gastos públicos.
Se até 14 de fevereiro, o governo não iniciar um processo de negociação, tem início a segunda etapa da campanha salarial dos servidores: o chamado estado de greve, até o dia 25 de fevereiro, com atos nos locais de trabalho e atos de rua nas capitais para buscar apoio na sociedade. O terceiro momento da campanha seria uma proposta de greve unificada, prevista para ser deflagrada a partir de 9 de março.
O ÚLTIMO REAJUSTE
O último reajuste dos professores do magistério federal ocorreu em consequência de um acordo firmado pelo Proifes-Federação com o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015 — o Andes não assinou o documento.
Foram duas parcelas lineares de 5,5% em agosto de 2016 e de 5% em janeiro de 2017. Já a reestruturação na carreira promoveu aumentos diferenciados entre os professores em três parcelas: agosto de 2017, 2018 e 2019.
Em pauta de reivindicações protocolada esta semana no Ministério da Economia e no MEC, o Proifes reivindica as perdas acumuladas desde março de 2015 (32,9%), “mantendo-se rigorosamente as proporções previstas nos Anexos II, III e IV da Lei 13.325/2016 (que trata do plano de cargos e carreiras do magistério federal)”. A entidade considera que a categoria teve o maior valor real de salário naquela ocasião, desde 1994, quando o Real passou a ser a moeda oficial do país.
O Andes informou à reportagem que está produzindo um material específico sobre perdas e reajuste, que será divulgado em breve.
Há um consenso entre os professores da UFRJ sobre a necessidade de reposição salarial. É um reflexo direto das perdas pela inflação alta, resultado da condução desastrosa da economia no governo Bolsonaro, e dos anos sem reajustes impostos aos professores. Somam-se a isso os ataques frequentes às universidades, com uma retórica de desqualificação do ensino superior público e a asfixia orçamentária imposta à educação.
Mas se o motivo une os professores, as estratégias de reivindicação dividem a classe. E quando a proposta de greve, mencionada pelo Andes e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), é posta na mesa, o debate ganha corpo entre os docentes da UFRJ.
“O Andes usa a expressão ‘construção da greve’, que é um pouco vaga”, afirma o professor João Torres de Mello Neto, presidente da AdUFRJ. A expressão foi usada em uma reunião do setor das federais do Andes, no dia 12 de janeiro. Um dos encaminhamentos aprovados foi a realização de assembleias nas seções sindicais para “deliberar sobre a construção de greve unificada dos servidores públicos federais com a pauta da reposição salarial, condições de trabalho, revogação da emenda constitucional 95, luta contra a aprovação da PEC 32”, segundo o relatório, distribuído pelo Andes.
Para discutir o tema com os docentes da UFRJ, a diretoria da AdUFRJ convocou uma assembleia para 11 de fevereiro, sexta-feira, às 9h30. O encontro será realizado de maneira remota. Serão dois os principais assuntos: a participação no Congresso do Andes em março e a análise de conjuntura. “Vamos fazer a assembleia, mas não será discutido indicativo de greve, até porque o Andes não pautou isso. Vamos discutir a possibilidade de um movimento conjunto com todo o funcionalismo público e reavaliamos a situação mais perto de março”, explicou João Torres.
“Nosso compromisso é que o corpo de professores da UFRJ discuta o mais amplamente possível a questão e que participe da decisão da forma mais ampla possível”, explicou João Torres. Para ele, é importante fazer a campanha pela reposição salarial, e que o movimento construído pelo funcionalismo desgaste politicamente o governo e ganhe a adesão da sociedade, mas, pessoalmente, o docente tem dúvidas da adoção da greve como estratégia política. “Será que fazer uma greve hoje, trabalhando online como estamos, seria algo que desgastaria o governo ou desgastaria a UFRJ?”, questionou. João reconhece que o tema divide os docentes da universidade. “Essa diversidade de posições e opiniões sobre a greve está representada inclusive dentro da nossa diretoria, então nós vamos ter esse debate”, contou.
No espírito de elevar a discussão sobre o tema, o Jornal da AdUFRJ traz a opinião de dois professores e ex-diretores do sindicato que têm pontos de vistas distintos a respeito da adoção da greve Pedro Lagerblad, do Instituto de Bioquímica Médica, questiona a efetividade de uma greve na atual conjuntura. Por outro lado, Luis Acosta, da Escola de Serviço Social, defende que a aprovação de uma greve parte da vontade dos professores, construída a partir da base.
PEDRO LAGERBLAD
Professor do Instituto de Bioquímica Médica e 1º secretário da AdUFRJ na gestão 2019-2021
Embora o ministro dublê-de-posto-de-gasolina-Guedes afirme, repetidamente, que os funcionários são privilegiados e têm reajuste todo ano, o fato é que estamos sem reajuste desde 2016. As perdas do salário dos funcionários públicos do Executivo (militares excluídos, claro) são maiores do que as registradas para a média do salário do trabalhador brasileiro. Embora existam ainda aqueles que acham que o funcionário público é ocioso e privilegiado, os anos de pandemia registraram um movimento contrário da opinião pública, com valorização do SUS, hoje quase herói nacional, dos professores que mantiveram a duras penas suas atividades em ambiente remoto, e da Ciência (pública, das universidades e institutos de pesquisa) que esteve na linha de frente no combate ao negacionismo e na defesa da vida. Mas a recompensa vem sob a forma da perda acumulada de mais de 50%, segundo o DIEESE. O governo destina R$ 1,7 bilhão para policiais e nada para aqueles que trabalham com Saúde ou Educação. O sentimento na base docente é de indignação e revolta.
O cenário que se apresenta para a luta sindical é complexo. A força política do movimento virá da sua capacidade de trazer a opinião pública mais para o nosso lado. A experiência destes dois anos de pandemia mostrou que o espaço virtual pode ser ocupado como espaço de luta política, mas não consegue substituir a mobilização presencial: a presença nas ruas segue sendo o critério de verdade dos movimentos sociais. Já o quadro epidemiológico atual limita as mobilizações presenciais, inviabilizando manifestações mais expressivas ainda neste próximo mês. Porém, existe um cenário plausível de queda rápida da transmissão, tornando possível (mas não certa) a retomada de mobilização presencial de forma responsável em março.
Outra limitação importante é que a concessão de reajustes salariais é vedada por lei a partir do início de abril, por conta do ano eleitoral. Tomados conjuntamente, esses dois fatores definem uma janela de tempo estreita para mobilizações de maior impacto.
Assim, a reivindicação por recursos suplementares para um reajuste salarial é justa e defensável, mas transitará em um espaço restrito pelos motivos acima, e pelo quadro político atual dado por um governo antipúblico, como pelo Congresso, que tem uma agenda própria em relação a orçamento. O quadro exigirá negociação e, mais importante do que o desfecho imediato, será conseguir manter e reforçar a opinião pública favorável a saúde e educação públicas (e assim ao servidor), pois esse é o trunfo que pode repor as perdas ao longo dos próximos anos e proporcionar uma retomada do investimento público.
A perspectiva de um movimento grevista pouco participativo, decretado a partir de assembleias esvaziadas (o que aconteceu no passado) soa incompatível com o quadro atual e com a necessidade imperiosa de garantir o apoio da população. Paralisação de aulas virtuais com a permanência dos docentes em suas casas é certeza de derrota e isolamento nas lutas futuras.
Uma greve autêntica e poderosa é sempre produto da mobilização, não sua causa. A estratégia do movimento sindical docente agora deve ser de acumular forças no interior das universidades, buscar investir maciçamente em forma de comunicação digital nas próximas semanas, preparando mobilizações presenciais e massivas em um eventual relaxamento do quadro epidemiológico. Será ainda essencial a mobilização de outras categorias de servidores, em especial da área de Saúde. Manifestações associadas a paralisações de um ou mais dias ou mesmo uma paralisação mais extensa são cenários plausíveis. O tamanho da adesão da base e a sua capacidade de conquistar o apoio da população deverão decidir o rumo e formato do movimento.
LUIS ACOSTA
Professor da Escola de Serviço Social, presidente da AdUFRJ na gestão 2009-2011 e vice-presidente em 2011-2013
Construir a luta unificada dos SPFs pela reposição das perdas salariais, a recomposição do orçamento das universidades e o retorno presencial seguro
O FONASEFE indicou a construção de uma greve unificada dos(as) servidores(as) públicos federais por uma pauta reivindicativa emergencial de reposição das perdas salariais deste último período de governo (2019 - 2021), estimada em 19,99%, junto ao arquivamento da PEC 32 (Reforma Administrativa) e a revogação da Emenda Constitucional 95 (congela investimentos nas áreas de Saúde e Educação por 20 anos). O setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES-SN acrescentou a construção de pauta específica da Educação com as entidades que atuam nas IFES. Indicou a realização de uma rodada de assembleias até o dia 11 de fevereiro, e nova reunião dos setores a ser realizada na semana de 14 a 18 de fevereiro.
A reivindicação dos 19,99% de reposição salarial unifica todas as categorias dos SPFs. Entretanto, as perdas salariais da categoria docente são muito maiores, seja pela (des)estruturação da carreira pactuada pelo Proifes e o governo em 2015, pela contrarreforma da previdência que aumentou a alíquota de 11% para 14% para as maiores remunerações, assim como, no caso da UFRJ, pela perda para muitos docentes dos 26,05% referente ao Plano Verão de 1989.
Temos também que construir uma pauta local na UFRJ. Para o retorno presencial às aulas, precisamos de uma infraestrutura que se deteriorou ainda mais nestes últimos anos de falta de investimento. Temos que lutar por recursos e políticas de assistência estudantil para garantir o acesso e permanência dos estudantes.
Aprovar o indicativo de greve, ou no seu lugar, o estado de greve, indica a vontade do movimento docente de lutar em unidade com os SPFs. As greves não se decretam de cima para baixo por parte da direção do sindicato. São construídas nas reuniões de unidade, no Conselho de Representantes, nas assembleias, nas conversas informais. Se o trabalho com a base do movimento aponta para efetivar a greve, então se abre um novo momento, que é o momento da assembleia geral amplamente representativa de avaliar, em unidade com as outras categorias dos SPFs, a deflagração da greve.
Recentemente, por exemplo, o anúncio, por parte da CNTE, da disposição de lutar e deflagrar uma greve no setor da educação básica, a partir do mês de março, pelo aumento do piso salarial nacional do magistério, levou o governo a recuar e aceitar a porcentagem de 33,24%.
Nossas greves são greves de disputa da opinião pública, diferentemente das greves que afetam diretamente a produção e prejudicam os lucros dos proprietários dos meios de produção. Paramos para ir para a rua, para construir Universidade na Praça, para publicar manifestos e produzir conteúdo para as mídias sociais e sensibilizar a opinião pública sobre a importância da educação pública orientada pelos interesses populares, da cultura, da arte e da ciência e tecnologia. Trata-se de transformar nosso tempo de trabalho em tempo de mobilização, de luta, de vida.
A AdUFRJ realiza assembleia geral em 11 de fevereiro, às 9h30, para eleger a delegação ao 40º Congresso do Andes. Com o tema “A vida acima dos lucros: Andes-SN 40 anos de luta”, o principal fórum de deliberação dos professores de ensino superior de todo o país está marcado para os dias 27 de março a 1º de abril de 2022, em Porto Alegre (RS).
O primeiro grande evento presencial do Andes desde o início da pandemia será cercado de cuidados sanitários. Será exigido passaporte da vacinação de todos os delegados e observadores credenciados. O documento é emitido digitalmente por meio do aplicativo Conecte SUS Cidadão.
Ainda será cobrada uma Declaração de Compromisso de Testagem da Delegação. A diretoria do Andes orienta para a necessidade da realização do teste PCR de covid até três dias antes da data da viagem para todos os participantes. As delegações serão instruídas sobre o envio dos resultados dos testes, que deverão ser custeados por cada associação docente.
CONJUNTURA
O segundo ponto da assembleia da AdUFRJ do dia 11 será uma discussão sobre a conjuntura, com destaque para a mobilização dos servidores públicos federais contra a reforma administrativa e por reajustes salariais. O tema também deve mobilizar o primeiro dia do Congresso do Andes.
