A diretoria da AdUFRJ recebeu com perplexidade a informação de que o governo federal ofereceu apenas 1% de reajuste para 2024. A proposta é inaceitável e dificulta o diálogo com os servidores públicos federais, cujo índice de perdas ultrapassa os 30%.
De acordo com analistas da área econômica das entidades do funcionalismo federal, haveria margem fiscal para um percentual próximo de 9%. Economistas consultados pela diretoria da AdUFRJ informaram, ainda, a expectativa de que a proposta girasse em torno de 5%. Justamente por isso, o anúncio do governo gerou frustração e indignação entre os sindicatos reunidos na Mesa Nacional de Negociação Permanente desta terça-feira (29).
Lamentamos, ainda, a falta de proatividade do Andes, que preferiu esperar o governo propor um índice ao invés de se antecipar e apresentar as reivindicações dos professores universitários. Agora, corremos contra o tempo, já que a PLOA deve ser apresentada ao Congresso até o próximo dia 31.
Durante dois finais de semana, a AdUFRJ esteve representada em Brasília, na reunião do setor das Instituições Federais de Ensino. Mas foram, infelizmente, dias de debate inócuo, que se limitou a discutir percentuais de perdas ao invés de debater com profundidade um índice factível com o cenário fiscal. Por diversas vezes manifestamos nosso incômodo sobre este tema.
A diretoria da AdUFRJ reitera seu compromisso na defesa intransigente dos direitos dos professores da UFRJ e atuará intensamente para que o governo reveja o percentual de reajuste para o ano que vem.
Nas próximas reuniões, governo e representantes dos servidores vão debater pautas salariais e não-salariais. No dia 1º de setembro, o governo promete apresentar as primeiras dez mesas setoriais - reivindicação que a AdUFRJ apresentou ao ministro Camilo Santana e à secretária de Ensino Superior Denise Pires de Carvalho.
As primeiras mesas já anunciadas são dos técnicos administrativos em Educação, policiais federais e policiais rodoviários federais.
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Uma boa notícia para todos os professores das universidades federais. Após muita pressão da comunidade acadêmica e seguidas derrotas na Justiça, a Advocacia-Geral da União acaba de emitir dois novos pareceres que favorecem a progressão docente. É uma revisão da interpretação restritiva de direitos adotada nos governos Temer e Bolsonaro.
A AGU agora concorda com a progressão múltipla — ou seja, quando o docente acumula mais de um interstício de trabalho antes de fazer o pedido para avançar na carreira. O órgão do governo também passa a reconhecer os efeitos financeiros das progressões a partir da data do requerimento do professor. Na UFRJ, após resolução do Consuni aprovada no final do ano passado, eles só valem a partir da data da aprovação da banca avaliadora.
A mudança atende a um pleito sindical e institucional. Em março deste ano, as reitoras da Universidade de Brasília, Márcia Abrahão — hoje presidente da Andifes —, e da Federal de Rondônia, Marcele Pereira, já haviam solicitado ao Ministério da Gestão a revisão da interpretação da AGU. A AdUFRJ vem desempenhando um papel de destaque nessa articulação.
“Existe a mobilização de todos os setores, mas é preciso dizer que há um protagonismo importante da AdUFRJ. Estamos litigando individualmente e coletivamente, produzimos pareceres, estamos atuando para que isso se modifique há muito tempo”, explica o assessor jurídico Halley de Souza. “Ainda não é tudo que defendemos, pois a AGU não reconhece os efeitos financeiros retroativos à data do preenchimento dos requisitos”, completa.
Em reunião agendada com a reitoria nesta terça-feira (29), a direção do sindicato solicitará que pelo menos o novo entendimento da AGU já seja aplicado na UFRJ, a partir de mudanças nas resoluções do Consuni. Mas o sindicato seguirá defendendo, internamente ou na Justiça, que os docentes tenham direito aos efeitos financeiros a partir do momento em que preencherem os requisitos de tempo e produção acadêmica suficiente para avançar na carreira.
DEPUTADA Ana Pimentel (de vermelho) com a diretoria da AdUFRJ em BrasíliaUm dos pontos altos da programação de Brasília foi o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas, que já conta com 201 deputados e senadores, na noite de 23 de agosto. O evento também comemorou os quatro anos do Observatório do Conhecimento.
“Temos um grande desafio. Primeiro, enfrentarmos aquilo que ficou como rastro de destruição no nosso país, movido pelo ódio, pela negação da ciência”, afirmou o deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR), que assume a liderança da frente, em parceria com a deputada federal Ana Pimentel (PT-MG). “Vamos fazer dessa frente certamente um apoio às comissões e também um espaço para que possamos debater. É uma noite de festa, mas também de compromisso. E esse é o compromisso: defender a universidade pública, porque ela é estratégica”, completou o parlamentar.
A frente já nasce com a tarefa de ampliar as receitas das universidades federais na formulação do orçamento de 2024 — o governo entrega ao Congresso esta semana a proposta de gastos do ano que vem. “Sem dúvida alguma pretendemos atuar de maneira forte na recomposição e no incremento do orçamento da educação superior”, afirma a deputada Ana Pimentel, que é professora licenciada da Universidade Federal de São João Del-Rei. “Essa questão esteve muito destacada nas audiências públicas, quando tratamos do papel estratégico que universidades e institutos federais devem ter na transformação social que almejamos, e na consolidação desse projeto de desenvolvimento do país”.
Vice-presidente da AdUFRJ e coordenadora do Observatório do Conhecimento, a professora Mayra Goulart comemorou o sucesso da iniciativa. “O evento superou muito as nossas expectativas, tanto em comparecimento dos deputados quanto em engajamento deles com o tema”, disse. “Representantes de boa parte da comunidade acadêmica se comprometeram com o lançamento da Frente e estavam lá também para comemorar os quatro anos do Observatório. A entidade se mostra cada vez mais respeitada e reconhecida por aqueles que estão preocupados com a produção de conhecimento no país”.
Como funcionam as
frentes parlamentares?
A cada legislatura, os congressistas criam ou relançam frentes para que deputados e senadores possam atuar de forma conjunta em relação aos mais variados temas. Cada grupo precisa contar com pelo menos 198 assinaturas, o equivalente a um terço do Congresso Nacional, somando deputados e senadores. Elas não funcionam como órgãos da Câmara ou do Senado, mas podem desempenhar um papel mais amplo que os partidos na interação com a sociedade civil ou com o governo.
Foto: Fernando Piva/ADunicampDurante dois dias, Brasília se transformou no centro dos debates sobre o futuro das universidades públicas. Em três audiências públicas na Câmara dos Deputados, representantes dos movimento sindical, estudantil, do governo e da Academia dialogaram com deputados federais sobre eleição de reitores, dificuldades das mulheres cientistas e o papel das instituições de educação superior no combate às desigualdades do país.
Foi a Jornada de Mobilização em Defesa das Universidades Públicas, organizada pelo Observatório do Conhecimento, em 23 e 24 de agosto. E estava todo mundo lá: UNE, ANPG, Andes, Proifes, SBPC, Andifes, Parent in Science, SESu, Capes, MCTI e CNPq. “Foi um sucesso. A gente mostrou que o Observatório consegue articular com todo o campo relativo à universidade”, afirmou a vice-presidente da AdUFRJ e coordenadora da rede de associações e sindicatos docentes, professora Mayra Goulart. “O Observatório se consolida como um ator muito relevante da área não só junto aos tomadores de decisão mas também junto à sociedade civil e seus representantes”.
A empreitada na capital federal culminou com o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Pública, liderada pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR) e Ana Pimentel (PT-MG). No mesmo evento, houve a comemoração dos quatro anos do Observatório.
Antes das audiências públicas na Câmara, o Observatório também se reuniu com representantes do governo. No dia 21, houve um encontro com a Diretoria de Programas e Políticas de Educação Superior do MEC. “Cobramos a instalação de uma mesa setorial de negociação para tratar das especificidades da carreira do magistério federal”, disse Mayra. “Levamos a proposta de criação de um grupo de trabalho para lidar com questões como progressões e insalubridade”.
Na mesma data, os representantes do Observatório discutiram com a Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, Marilene Alves Filha, como contribuir para a realização de uma pesquisa sobre assédio dentro do serviço público. A reunião contou com a mediação do gabinete da deputada Ana Pimentel.
MUITO POR FAZER
Após quatro anos de desgoverno Bolsonaro, o país tem pela frente um árduo trabalho de recuperação das universidades. Secretária de Educação Superior do MEC, a professora Denise Pires de Carvalho enfileirou dados e gráficos que mostram o tamanho do desafio, durante a audiência pública do dia 23. Uma parte deles ilustra esta página.
“O Brasil está muito longe da média da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, que congrega 35 países), que é de 47% da população mais jovem, entre 25 e 34 anos, com educação superior. Estamos com 23%” (quadro 1).
Para conseguir esse aumento, será preciso muito trabalho de convencimento. “Toda essa política de desqualificar a educação superior fez com que houvesse um decréscimo importante no número de candidatos inscritos no SiSU”, lamentou (quadro 2).“Em 2023, houve uma ligeira retomada”.
Para receber bem esses futuros alunos, o MEC tenta reverter o sucateamento das instituições públicas federais. “Fizemos a recomposição do orçamento das universidades, dentro do que pôde ser feito, devido à PEC da transição. Conseguimos voltar para valores de 2019 (nominais), mas precisamos voltar para valores reajustados pelo IPCA. Estamos trabalhando para isso (quadro 3).
Apesar de todas as dificuldades, a dirigente trouxe uma boa notícia. A política de interiorização e expansão das federais (iniciada nos primeiros governos Lula) transformou o mapa da produção científica nacional nos últimos anos. O eixo Rio-São Paulo, que antes concentrava as pesquisas, foi superado pelo conjunto das demais unidades da federação desde 2010, de acordo com levantamento realizado pelo presidente da Fapergs, Odir Dellagostin (quadro 4).
REITOR ELEITO,
REITOR NOMEADO
‘Pelo fim da lista tríplice. Nomear um reitor que não foi escolhido pela comunidade acadêmica não fere apenas a autonomia universitária em seus preceitos constitucionais”, afirmou a vice-presidente da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, em uma das audiências do dia 23 na Câmara dos Deputados.
“É um arbítrio que abre flancos para toda sorte de intervenções, que vão muito além da escolha de um dirigente e alcançam a delicada e essencial produção livre de conhecimento e saberes”. A vice-presidente da AdUFRJ representou o Observatório do Conhecimento na mesa que discutiu a autonomia universitária na escolha dos reitores.
A discussão é antiga no meio universitário, mas as 20 intervenções ocorridas durante o governo Bolsonaro (veja quadro) aceleraram a necessidade de mudança da legislação atual. “Tivemos que passar por estes quatro anos para nos dar conta da fragilidade dessa legislação”, disse a professora Francieli Rebelatto, representante do Andes na reunião.
Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a professora Márcia Abrahão concorda. “Para nós da Andifes, é fundamental essa pauta. É uma das prioridades da gestão que acabamos de assumir”, disse.
A proposta da Andifes exige o fim da lista tríplice, mas deixa que cada universidade regulamente o formato da eleição. “Que se pare de chamar de consulta. E que se torne realmente uma eleição. E que o mais votado ou votada seja nomeado ou nomeada, respeitando a autonomia das universidades na forma de decisão”, completou Márcia.
Por parte gestão Lula, as universidades podem respirar tranquilas. “Somos instituições do Estado brasileiro, que não devem sofrer intervenção de nenhum governo”, afirmou a secretária de Educação Superior e ex-reitora da UFRJ, professora Denise Pires de Carvalho. “Há compromisso do atual governo em nomearmos somente o primeiro colocado da lista, o que tem sido feito”. A dirigente, no entanto, reforça o pleito das comunidades acadêmicas pelo fim da lista tríplice. “Para que não haja mais ameaças a essas instituições de Estado por nenhum governo no futuro”.
Existem 16 projetos em tramitação na Câmara sobre o tema, mas a esperança de mudança reside no PL 2699/2011, sob relatoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG). “Ele pretende apresentar seu parecer, em no máximo 15 dias, à comissão de Educação”, informou a deputada federal Ana Pimentel, também do PT mineiro.
É MAIS DIFÍCIL PARA ELAS
Descaso da Academia com a maternidade, sub-representação em cargos de liderança acadêmica, menor número de contratações e assédio. Os problemas que as pesquisadoras enfrentam no cotidiano das universidades e institutos de pesquisa foram o destaque da última audiência pública organizada pelo Observatório do Conhecimento na Câmara dos Deputados, no dia 24.
Apesar da média nacional de inserção das professoras nos programas de pós-graduação girar em torno de 42%, a participação feminina é ainda menor nos doutorados acadêmico e profissional: 38% e 35%, respectivamente. “As mulheres estão menos envolvidas como docentes nos níveis mais altos da formação dentro da pós-graduação”, informou a presidente da Capes, professora Mercedes Bustamente. “Há uma defasagem. Elas já são a maioria entre os titulados no doutorado desde 2003, mas as universidades têm contratado menos mulheres através do concurso público”, completou.
Reitora da Universidade Federal de Pelotas e representante da Andifes na reunião, a professora Isabela Fernandes Andrade relatou uma medida que tenta contribuir para a mudança deste cenário. “A gente instituiu em 2022 uma resolução de que a banca examinadora (de concurso público para docente) passou a ser diversa. Ou seja, há uma exigência de ter ou uma mulher ou um negro ou um indígena na banca”, disse. “Porque o olhar é diferenciado quando a gente tem uma banca somente de homens em relação aos possíveis candidatos ou candidatas que estão em exame”.
Além da pós, a dirigente lembrou o menor número de mulheres em posições de chefia nas universidades. “Nós ainda somos muito poucas reitoras em universidades federais, assim como nos demais cargos de liderança”.
O assédio é um fator que dificulta esta chegada ao topo. “Não só assédio sexual, mas também o assédio moral, que são muito comuns e são colocados como uma coisa normalizada no nosso ambiente acadêmico”, criticou Cristiane Ferreira Alves de Brito, representante da SBPC. “Eles afetam negativamente a carreira das mulheres e a capacidade de formação de redes, de networking”.
Já a maternidade das pesquisadoras não recebe a devida atenção da Academia. Eles são tachadas como pouco produtivas e sofrem mais dificuldades para conseguir financiamento. “Eu vivi isso na minha carreira. Engravidei no meio do meu doutorado e atrasei a minha meu pós-doc no exterior por quase 18 anos”, contou. “Quando meu filho fez 18 anos, ele foi comigo para o exterior. Então certamente esse impacto da maternidade na vida profissional é ao longo de toda a carreira”, completou a representante da SBPC.
