Por Igor Vieira e Silvana Sá

Depois de dez anos em vigor, a Lei de Cotas foi rediscutida e modificada na Câmara dos Deputados. Agora, cotistas disputarão as vagas ofertadas à ampla concorrência. Caso não alcancem nota suficiente, passam a concorrer pelo critério de cotas. “O fato de deixar de restringir os cotistas a 50% das vagas tende a aumentar a presença desses grupos no ensino superior, o que é muito positivo”, analisa a professora Nedir do Espirito Santo, presidente da AdUFRJ. “Os quilombolas também são um grupo negligenciado há muitos anos. Importante a inclusão”, destaca a professora.
O Projeto de Lei 5384/20 foi aprovado no dia 9 e agosto e celebrado também por especialistas. “Os críticos sempre utilizaram a meritocracia para combater as cotas. Agora, o cotista vai concorrer com todo mundo. E muitos vão conseguir acessar sem as cotas, abrindo vaga para quem precisa mais”, avalia o professor Gabriel Siqueira, militante do movimento negro e especialista em políticas públicas. “A lei é uma reparação histórica”, ele afirma.
A revisão da Lei 12.711/2012 deveria ter acontecido no ano passado, mas os movimentos sociais avaliaram que o cenário político – pré-eleições e com Bolsonaro ainda no poder – era hostil a proposições progressistas. “Houve revisão e houve aprimoramento da lei, que era omissa em algums questões, como, por exemplo, assistência estudantil, bancas de heteroidentificação”, argumenta Gabriel Siqueira.

REDUÇÃO DA RENDA
Outra mudança foi a redução da renda per capita familiar do candidato às cotas, de 1,5 para apenas 1 salário mínimo. “Não era isso que a gente queria, mas foi a mediação possível”, afirma o especialista. “Outros cálculos entraram no argumento da redução, mas queríamos que o valor aumentasse e não reduzisse”.
Diante da derrota pontual, os movimentos articulam que esteja em lei que todos os que ingressarem por ações afirmativas sejam contemplados com bolsa-permanência ao longo de todo o curso. Por enquanto, a lei fala em “prioridade”. “O custo desse aluno é um valor que retorna para o Estado depois que este estudante se forma”, afirma Gabriel.
Sobre a redução do valor, a relatora do projeto aprovado, deputada Dandara (PT-MG), discorda de Gabriel. “Em 2012, no primeiro ano da lei de cotas, o salário mínimo tinha um valor muito menor do que o de hoje. Agora, quem ganha hoje um salário mínimo e meio, com quatro pessoas na família, tem uma renda familiar de R$ 6 mil. É preciso afunilar ainda mais para atingir as pessoas que realmente precisam”, defendeu.
Mas, entre 2012 e 2023 houve queda e não aumento do poder de compra do trabalhador. Em 2012, um salário mínimo (R$ 622) era capaz de comprar duas cestas básicas. Hoje, com R$ 1.302, um trabalhador brasileiro compra uma cesta e meia.
Na cotação do dólar, também houve redução do poder de compra. Em 2012, um salário mínimo equivalia a US$ 365; em 2023, US$ 260.

MAIS DIVERSIDADE
Para a parlamentar, que é professora e se define como “fruto das cotas”, a lei foi melhorada, já que os cotistas não estarão mais restritos a 50% das vagas. “Nós corrigimos uma distorção, para que mais dos nossos possam entrar na universidade, somos maioria no Brasil”, afirmou.
A deputada afirmou que ouviu as universidades e estudantes, que se queixaram principalmente da evasão e do acesso à pós-graduação. “Por isso, o texto estipula que os cotistas terão prioridade para receber bolsas afirmativas e de permanência dentro das universidades”.
Superintendente de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade, Denise Góes destaca que o ganho da nova lei é o aumento dos perfis de cotas. “É uma vitória, pois além dos pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, tem os quilombolas”.
Outro ganho é que a lei estipula a prioridade de bolsas para os cotistas, além de ter expressado o seu caráter permanente, com atualização a cada dez anos. “É um grande avanço, porque agora estamos falando de permanência, não só de entrada”.

AUTONOMIA
A nova lei não determina como o processo seletivo vai acontecer ou como as vagas serão distribuídas. Cada universidade terá autonomia para definir seus critérios. Há dúvidas se haverá aumento da nota de corte da ampla concorrência, ou redução entre os cotistas.
A Superintendência Executiva de Acesso e Registro da UFRJ foi procurada para esclarecer o que pode mudar no ingresso na universidade, mas não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição.
O projeto foi encaminhado em caráter conclusivo para o Senado e deve ser submetido apenas às comissões especiais, sem ir a plenário.