Uma boa notícia para todos os professores das universidades federais. Após muita pressão da comunidade acadêmica e seguidas derrotas na Justiça, a Advocacia-Geral da União acaba de emitir dois novos pareceres que favorecem a progressão docente. É uma revisão da interpretação restritiva de direitos adotada nos governos Temer e Bolsonaro.
A AGU agora concorda com a progressão múltipla — ou seja, quando o docente acumula mais de um interstício de trabalho antes de fazer o pedido para avançar na carreira. O órgão do governo também passa a reconhecer os efeitos financeiros das progressões a partir da data do requerimento do professor. Na UFRJ, após resolução do Consuni aprovada no final do ano passado, eles só valem a partir da data da aprovação da banca avaliadora.
A mudança atende a um pleito sindical e institucional. Em março deste ano, as reitoras da Universidade de Brasília, Márcia Abrahão — hoje presidente da Andifes —, e da Federal de Rondônia, Marcele Pereira, já haviam solicitado ao Ministério da Gestão a revisão da interpretação da AGU. A AdUFRJ vem desempenhando um papel de destaque nessa articulação.
“Existe a mobilização de todos os setores, mas é preciso dizer que há um protagonismo importante da AdUFRJ. Estamos litigando individualmente e coletivamente, produzimos pareceres, estamos atuando para que isso se modifique há muito tempo”, explica o assessor jurídico Halley de Souza. “Ainda não é tudo que defendemos, pois a AGU não reconhece os efeitos financeiros retroativos à data do preenchimento dos requisitos”, completa.
Em reunião agendada com a reitoria nesta terça-feira (29), a direção do sindicato solicitará que pelo menos o novo entendimento da AGU já seja aplicado na UFRJ, a partir de mudanças nas resoluções do Consuni. Mas o sindicato seguirá defendendo, internamente ou na Justiça, que os docentes tenham direito aos efeitos financeiros a partir do momento em que preencherem os requisitos de tempo e produção acadêmica suficiente para avançar na carreira.