Presidente da Adufrj, professora Eleonora Ziller, no Consuni - Foto: Elisa MonteiroAs unidades devem receber e encaminhar para a Comissão Permanente de Pessoal Docente os pedidos de progressão múltipla dos professores. A orientação da reitoria foi divulgada no Conselho Universitário desta quinta-feira (14), após requerimento da diretoria da Adufrj.
A demanda pela continuidade dos processos foi apresentada pela presidente da Seção Sindical, Eleonora Ziller, durante o início da reunião. Eleonora destacou que o ofício conjunto da reitoria e da CPPD, de 1º de outubro, que solicita a suspensão dos processos até que o Consuni delibere sobre o tema, repercute com ruídos na universidade. “Há unidades que violam inclusive o direito do professor de abrir o processo”, exemplificou. “Às vezes, no afã de cumprir determinado parecer com força de lei, cumprimos ilegalidades ainda maiores”, disse.
Eleonora argumentou ainda que a demora do colegiado para definir se as progressões serão permitidas ou não “se torna causa de instabilidade, dificuldade e tensão na vida de uma parcela muito considerável dos docentes”.
O Ministério da Economia e a Advocacia-Geral da União são contrários ao dispositivo, que é regulamentado na universidade desde 2014 por uma resolução do Consuni. A assessoria jurídica da Adufrj argumenta que não há qualquer ilegalidade nas progressões múltiplas.
O vice-reitor Carlos Frederico Leão Rocha, que presidiu a sessão do dia 14, admitiu que “os docentes têm todo o direito de entrar com o processo”. Segundo ele, a universidade aguarda resposta do órgão central do Sistema de Pessoal Civil (Sipec), vinculado ao Ministério da Economia, para um pedido de revisão da questão das progressões múltiplas. O documento da reitoria usou como base os pareceres jurídicos do Andes e da Adufrj.
A deliberação do Consuni sobre as progressões está prevista para o Consuni de 28 de novembro.
Macaé quer concursos
Uma comitiva de estudantes do curso de Medicina do campus Macaé se manifestou por concursos docentes, durante a sessão do dia 14. Os estudantes leram uma carta cobrando “a mesma excelência” do curso do Fundão. A administração reforçou a informação, antecipada pelo Jornal da Adufrj, de que destinará nove vagas da reserva técnica à Macaé.
Viva UFRJ: Canecão 2?
Integrantes do Consuni solicitaram à reitoria esclarecimentos sobre o vídeo veiculado pelo prefeito Marcelo Crivella, anunciando a reabertura da casa de shows Canecão, imediatamente após reunião com a equipe do VivaUFRJ, no último dia 6. O vice-reitor voltou a afirmar que não há definições sobre o tema, ainda em fase de estudo. Mas considerou que a universidade tem “uma dívida com a sociedade do Rio de Janeiro” que “está associada a termos retirado uma casa de espetáculo dela”. E citou, entre as possibilidades, o projeto de um centro cultural. Uma apresentação do Viva UFRJ entrará na pauta do Consuni até o final do ano.
As propostas do governo Bolsonaro apresentadas na semana passada ao Congresso, caso aprovadas, terão como resultado a drástica redução da qualidade da universidade pública. É o que preveem representantes de diversos segmentos do ensino superior.
A PEC da Emergência Fiscal estabelece a redução dos salários em até 25% em caso de risco de déficit orçamentário da União. Também proíbe a realização de concurso, reajuste salarial, progressão e promoção na carreira do servidor público, com exceção de juízes, procuradores do Ministério Público, diplomatas e policiais.
Para o vice-reitor da UFRJ, professor Carlos Frederico Leão Rocha, se a medida não poupar os professores universitários com Dedicação Exclusiva, e adotar o sistema de docentes horistas, “a universidade caminha na direção de um escolão”.
“Não sabemos se a PEC atinge o docente DE. Se isso acontecer, o prejuízo para a universidade é total. Isso tem um impacto grande não só para a universidade, para o ensino e pesquisa, mas para o país”. Segundo o vice-reitor, pode ser o fim da universidade-pesquisa. “O impacto sobre a produção de ciência vai ser grande. Na universidade, ensino e pesquisa são indissociáveis”, disse.
Na avaliação do professor emérito da Unicamp da área de Educação Dermeval Saviani, as PECs e as reformas recentemente aprovadas são “um golpe contra a educação e a universidade”. “Temos que nos organizar com todas as entidades da educação, sindicais e científicas. Temos que nos articular com movimentos sociais, tanto com mobilização nas ruas como pelas vias institucionais, no Congresso”.
O economista João Sicsú, do Instituto de Economia da UFRJ, destacou o efeito negativo das PECs sobre a economia. “Se servidores vão ganhar menos ou não vão ter aumento, a economia terá menor consumo, menor produção e não haverá investimento nem arrecadação de tributos. A economia vai desanimar ainda mais. O corte de gastos do governo vai promover queda de suas receitas”.
Para a coordenadora geral do Sintufrj, Neuza Luzia Pinto, a partir das PECs, o governo Bolsonaro “tenta transformar a universidade em um escolão bem precário”. “A qualidade vai cair e, assim, o governo vai justificar a continuidade de cortes de verbas.”
Para o vice-presidente da AdUFRJ, Felipe Rosa, as três PECs são vistas com muita preocupação. “A PEC da Emergência Fiscal tem que ser pensada de forma mais completa. O governo deve ter racionalidade nos gastos, mas a PEC vem em um contexto de vilanização do serviço público sem precedentes, como se os servidores fossem imprestáveis quando muita coisa no Brasil só anda por conta do serviço público e uma delas é a universidade pública, o conhecimento brasileiro”. Para Rosa, é preciso atuar em conjunto com outras categorias do funcionalismo de forma consistente no Congresso, uma vez que o governo tem pressa em aprovar as propostas. “É preciso, no mínimo, reconsiderar as PECs para que essa reforma não seja tão draconiana”, disse.
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
A coordenadora geral do Sintufrj defende um movimento urgente entre docentes, técnicos, estudantes e administração da UFRJ que envolva os deputados federais da bancada do Rio, chamando a atenção da sociedade. “Devemos levantar como a instituição vai sofrer com todos os parlamentares do Rio, que têm responsabilidade nessa votação”, afirmou.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, já declarou que planeja contratar professores e técnicos via CLT, sem passar pelo Regime Jurídico Único. Nada foi especificado sobre servidores com Dedicação Exclusiva nas prospostas recentes, pois para reduzir salário e carga horária, seria necessário alterar o plano de carreira do funcionalismo. A mudança pode estar incluída na reforma administrativa a ser anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para o presidente do Andes, professor Antônio Gonçalves, as PECs, aliadas ao projeto do Future-se e ao que se sabe da reforma administrativa, criam um ambiente para flexibilizar a contratação nas universidades federais via CLT, permitir a demissão e acabar com a estabilidade. Gonçalves avalia tratar-se de um momento muito grave de aprofundamento do ataque aos servidores e à educação.
“O governo não enxerga a educação como um direito e, sim, como um serviço a ser prestado pelo setor privado”, afirmou Gonçalves, que prevê a piora dos serviços públicos em geral se as propostas do governo forem aprovadas no Legislativo. “As consequências são desastrosas. O professor não vai progredir na carreira, vai haver o enfraquecimento da DE”, disse.
Na sua avaliação, o professor vai procurar outros lugares para trabalhar e compensar o corte na renda. Gonçalves não descarta a necessidade de uma greve articulada entre diversas entidades. “É bem provável que Andes, Fasubra, movimento estudantil e Sinasefe organizem uma greve para 2020. É a nossa perspectiva, talvez se torne necessário diante da conjuntura”, disse.
Imagem de Andrew Khoroshavin por PixabayA reitoria vai suspender o pagamento do ganho judicial dos 26,05% no início de janeiro. A justificativa é atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Em comunicado enviado à reportagem, a Administração Central trata o corte como “suspensão temporária”. E diz ter determinado à Procuradoria da UFRJ uma revisão do parecer da Procuradoria Geral Federal que impõe o fim do pagamento do percentual. “É a forma de recorrer da decisão”, informa o vice-reitor, professor Carlos Frederico Leão Rocha.
A assessoria jurídica da AdUFRJ esclarece que recorreu e vai continuar recorrendo a todas as instâncias para preservar o ganho dos docentes. Já foi apresentado recurso administrativo que questiona a interpretação favorável ao corte.
Os 26,05%, recebidos pelos que ingressaram na UFRJ até 2006, são resultantes de uma ação antiga da Adufrj. O Plano Verão de 1989 congelou os preços e salários e extinguiu o reajuste baseado na variação da unidade de referência de preços (URP), utilizada à época. A consequência foi a retirada dos 26,05% dos salários. Diversos sindicatos, entre eles a Adufrj, entraram com ações na Justiça para recuperar o valor. Em 1993, a Seção Sindical obteve decisão favorável na Justiça do Trabalho. Mas o governo tenta suprimir o valor há anos, alegando que já foi absorvido por ganhos posteriores na carreira do magistério.
A assessoria jurídica argumenta que os 26,05% dos docentes estão garantidos por decisão judicial na 34ª Vara do Trabalho do Rio. “Vamos comunicar o corte ao juiz da 10ª Vara Federal, para onde foi transferida a ação da Vara do Trabalho”, explicou a advogada Ana Luisa Palmasciano.
A tentativa de suprimir o percentual dos docentes foi reforçada por uma decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no fim de setembro do ano passado. Moraes observou que a Justiça do Trabalho não teria competência para decidir assuntos que envolvam o Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais. A assessoria jurídica da AdUFRJ discorda, pois, quando a associação entrou com a ação, o RJU ainda não existia – a legislação só entrou em vigor em dezembro de 1990. Ana Luisa destaca que o STF, em nenhum momento, concedeu à AdUFRJ a oportunidade de se manifestar. “Foi retirado da AdUFRJ o direito de defesa, um direito básico”, disse. A assessoria entrou com uma solicitação no Supremo, em maio, para reverter a decisão do ministro e também enviou recurso para a reitoria sobre o parecer da Procuradoria Geral Federal.
Requerimento apresentado pela Adufrj ao Consuni de 14 de novembro
Parte da Lei nº 12.772 (das carreiras do magistério federal) relativa às progressões
Parecer do procurador da UFRJ de 9 de outubro de 2019
Resolução nº 08/2014 do Conselho Universitário
Resolução nº 09/2019 do Conselho Universitário
Foto: Fernando SouzaOs professores continuam mobilizados em defesa do direito às progressões múltiplas - o dispositivo, previsto em resolução do Conselho Universitário de 2014, está na mira da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Economia. A segunda reunião da Adufrj para discutir o tema, que ocorreu na manhã desta sexta (8), na Faculdade de Letras, indicou a realização de uma conversa emergencial com a reitoria e a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) no início da próxima semana. O encontro será aberto à participação de todos os interessados. Haverá convocação pelo whatsapp da entidade.
O objetivo dos docentes é construir uma solução negociada antes de uma deliberação no Consuni. “Há um sentimento generalizado de que a universidade não pode, no atual momento, simplesmente derrubar o parecer do procurador. Essa é uma estratégia que encontra muita resistência entre os conselheiros”, avaliou a presidente da Adufrj, professora Eleonora Ziller.
As progressões múltiplas não estarão na pauta do Conselho Universitário do dia 14. A Comissão de Legislação e Normas do colegiado ainda não concluiu o parecer a respeito do assunto.
Mais de trinta docentes de diferentes unidades passaram pela reunião no Fundão. Alguns expressaram indignação com a possibilidade de perderem o reconhecimento por vários anos de trabalho. “Não vou me desculpar por [ter solicitado] cinco progressões. Não tenho tempo para esperar, vou me aposentar. Estou vendo minha aposentadoria ser sequestrada”, desabafou a Ana Maria Gadelha Amora (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo).
A assessoria jurídica da Adufrj tirou dúvidas coletivas. Para a advogada Ana Luisa Palmisciano, três fatores jogam a favor dos docentes da UFRJ: a legislação vigente, a resolução interna da universidade e sentenças judiciais favoráveis em outras universidades federais.
Além da reunião do início da próxima semana, ainda sem data confirmada, os docentes voltam a discutir o tema no Conselho de Representantes da Adufrj, marcado para o dia 13, às 14h, na sala E212 no Centro de Tecnologia.
