A portaria conjunta da Capes e do CNPq que flexibiliza o acúmulo de bolsas com atividade remunerada ou outros rendimentos divide opiniões na UFRJ. De um lado, parte dos professores está preocupada com uma eventual queda de qualidade na formação dos alunos. Do outro, pós-graduandos comemoram a possibilidade de uma renda extra para seguir nos estudos. Na sexta (11), o Conselho de Ensino para Graduados (CEPG) começou a discutir a norma, que entrará em vigor a partir de 1º de outubro.
“Os estudantes de pós deveriam receber melhor e se dedicarem em tempo integral. Mas, diante do que está posto, é uma regularização de uma situação de fato, onde muitos doutorandos trabalham ilegalmente”, argumenta o pró-reitor de Pós-graduação e Pesquisa, professor João Torres. “Alguns programas com mais conexão com o mercado, menos acadêmicos, gostaram muito. Os mais acadêmicos gostaram menos”, observa o dirigente.
A universidade agora se movimenta para organizar o novo cenário. A medida impacta um contingente expressivo na maior federal do país: há 4.924 bolsistas Capes e CNPq de mestrado, doutorado e pós-doutorado (veja quadro). “Vamos tentar que não haja uma competição predatória entre um programa que libera o acúmulo e um que não libera”, diz o pró-reitor. Um grupo de trabalho organizado pela PR-2 vai redigir uma proposta de resolução para apreciação do CEPG.
Pela portaria que ainda está valendo, de 2010, não pode haver qualquer vínculo empregatício anterior à bolsa. Já depois do termo de compromisso com a Capes ou CNPq — e somente com anuência do orientador e ciência da coordenação — há algumas situações muito específicas em que se permite o acúmulo. As mais comuns são: tutoria na Universidade Aberta do Brasil (no caso do Rio, via Cederj); contratação como docente substituto no ensino superior; ou atuação na rede básica em regime de 20 horas. O critério mais genérico é exercer atividade remunerada que tenha relação direta com o tema da pesquisa.
A nova legislação vai liberar quase todas as possibilidades, antes ou depois do contrato com as agências de fomento. A única vedação geral é acumular bolsas com outras, nacionais ou internacionais, de mesmo nível, financiadas com recursos públicos federais. O coordenador do programa ou do projeto registrará os casos de acúmulo e manterá as informações atualizadas na plataforma de concessão e acompanhamento. As instituições ou os programas poderão regulamentar ou atualizar os critérios para permissão ou vedação do acúmulo em seus regimentos internos. Exatamente como a UFRJ pensa em fazer. “Entendemos que, se o CEPG normatizar, os programas devem seguir. Caso não o façamos, os programas podem decidir por eles mesmos”, esclarece João Torres.
O primeiro debate no CEPG indica que não será fácil chegar a um consenso. “Se o aluno vai trabalhar em uma empresa, a empresa vai querer que ele fique lá. Por 40 horas, 30 horas. Meu receio é que haja um esvaziamento e o aluno não fique no laboratório”, disse a professora Verônica Calado, representante do CT no colegiado. “Se não houver uma limitação do tempo que o aluno pode se ausentar da universidade, vai ficar muito ruim”.
“Não acho que necessariamente seja ruim o mestrando ou doutorando ter uma inserção profissional. Às vezes, isso pode ser um ganho para a própria pesquisa. Mas acho, de fato, que a gente precisa de um regramento”, afirmou a professora Juliana Beatriz, representante do CFCH no CEPG. “A priorização na distribuição de bolsas me parece ser o ponto mais sensível”, completou.
Representante dos pós-graduandos, Natália Trindade defende que a flexibilização vem para atender um novo perfil socioeconômico dos mestrandos e doutorandos, que não é mais elitizado como era há 13 anos — data da atual portaria. Além disso, a mudança ampliaria as possibilidades da pós-graduação brasileira. “Ser pós-graduando não é estar atrelado obrigatoriamente a uma carreira acadêmica mais à frente. Isso restringe a potencialidade da pesquisa do Brasil”, diz a estudante. “Para nós, passou da hora de o setor produtivo entender que precisa contratar mestres, doutores e já construir esta relação desde a pós. E estar no mercado de trabalho não impede o pós-graduando de produzir com qualidade”.
A única certeza entre os conselheiros do CEPG é sobre o ainda reduzido valor das bolsas, mesmo com o reajuste de fevereiro. Hoje, as bolsas de mestrado valem R$ 1,5 mil; e as de doutorado, R$ 3,1 mil. “No fundo, essa permissão (do acúmulo) é um reconhecimento de que a bolsa hoje é absolutamente insuficiente. Temos alunos em tempo integral que, se recebem só a bolsa, precisam estar na casa dos pais. Porque muito dificilmente vão estar se sustentando ou montando uma família”, observou o professor Marcelo Miguez, representante do CT.