No Rio de Janeiro, Encontro Estadual acontece no próximo sábado, 26 de julho, no Iserj, na Tijuca
Encontro Nacional será entre os dias 8 e 10 de agosto no Rio de Janeiro. Estados realizam atividades desde maio
De 8 a 10 de agosto o Rio de Janeiro sediará o Encontro Nacional de Educação que reunirá diversos setores ligados aos movimentos sociais e sindicais para debater os rumos da educação no país. Na pauta, a análise do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014 aprovada em 25 de junho) e os embates necessários à defesa da Educação Pública.
Antes dele, porém, os estados se preparam para acumular entendimentos. Por isso, acontecem desde maio as etapas preparatórias, os Encontros Estaduais de Educação. No Rio, a discussão ocorrerá no dia 26 de julho, no Instituto Superior de Educação (Iserj), que fica na Rua Mariz e Barros, 273, Tijuca.
Inscrições
As inscrições para Encontro Estadual de Educação já estão encerradas, mas ainda é possível se inscrever para o Encontro Nacional. Para isto, basta acessar, até 30 de julho, o link http://migre.me/kvqAH. A inscrição custa R$ 30, mas militantes de movimentos populares podem contribuir com R$ 5. Após preencher o formulário, o participante deve realizar depósito identificado na Conta Corrente: 26.826-7, da agência: 2883-5, do Banco do Brasil. Mais informações no site: http://ene2014.wordpress.com/.
Caminho da mercantilização
Publicação analisa o Plano Nacional de Educação que o governo aprovou recentemente no Congresso
No prelo. Contribuição ao debate. Foto: DivulgaçãoPara aprofundar as análises de conjuntura sobre a política dos governos e o projeto de mercantilização da educação, o Coletivo de Estudos em Marxismo e Educação (COLEMARX) e o GT de Política Educacional da Adufrj-SSind publicarão na próxima semana uma cartilha. Ela pretende ser uma das referências para os debates nos encontros estadual e nacional.
A cartilha expressa reflexões que ajudam a entender a reforma da educação em curso aprofundada pelo PNE. Ganha força de lei, com o Plano, o processo de mercantilização da educação pública em todos os níveis, não só na educação básica, como na superior. Mais ainda: o Plano é construído para beneficiar instituições privadas de ensino, com repasses de recursos públicos em detrimento dos investimentos na educação pública.
Vê-se dia a dia estruturas curriculares serem alteradas para darem lugar a materiais didáticos de grupos empresariais do setor educacional. Isto se amplia na medida em que o protagonismo do professor e de sua relação com o aluno é retirado. Já não é mais o professor que determina a forma de passar os conteúdos e nem o tempo de assimilação da turma, mas o empresariado. Está inaugurada a era da educação pública como negócio.
Todos aos Encontros
Para o movimento docente, o pilar de sustentação da Lei que regulamenta o PNE é a “aplicação de avaliações padronizadas na educação básica e no ensino superior em nome da elevação da qualidade do ensino”. Assim, a classe trabalhadora e seus filhos têm pred efinidas avaliações e metas que devem ser cumpridas em nível nacional.
Estas e outras reflexões farão parte das discussões do Encontro Estadual de Educação do próximo dia 26 e também do Encontro Nacional, de agosto. Acumular os entendimentos e, principalmente, definir estratégias de luta contra essa realidade que se impõe à educação pública, é tarefa de todos. É necessário articular ações de resistência a este modelo degradante de educação, que retira a condição de sujeito de alunos, professores e todos os trabalhadores do setor.
Fazem parte ainda das análises a formação e valorização docente, a expansão do setor privado em detrimento de investimento nas instituições públicas de ensino, entre outros temas igualmente relevantes.
Discussão sobre a regulamentação da progressão e promoção da carreira docente apresenta divergentes entendimentos sobre o papel do ensino na trajetória acadêmica do professor
Consuni deve precisar de pelo menos mais uma sessão para finalizar a regulamentação da carreira
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Polêmicas. Regulamentação da carreira docente é marcada por diferenças conceituais. Foto: Silvana Sá - 12-06-2014Polêmicas quanto à valoração do ensino na contagem de pontos para a promoção à Classe E (Titular) permearam todo o debate sobre a regulamentação da progressão da carreira docente durante a sessão extraordinária do Conselho Universitário, realizada no dia 17 de julho. Com pauta única, o Consuni tinha como meta finalizar as discussões e a aprovar a Resolução que estabelece critérios para a progressão e promoção docentes, mas o colegiado deverá se reunir ao menos mais uma vez para tratar do assunto.
Neste dia 17, dois momentos chamaram a atenção: as discussões sobre os artigos 43 e 44 da Resolução. No Parágrafo 2º do Artigo 43, prevaleceu o entendimento do colegiado de que o professor que se encontrar no nível IV da Classe D (Associado) e pleitear promoção para a Classe E (Titular) deverá exercer atividades de ensino durante o período imediatamente anterior ao pedido.
A professora Maria Malta (Adjuntos do CCJE) argumentou que tal parágrafo pode gerar graves distorções: “Abre precedente para que quem pleiteie a promoção para Titular só dê aula nos anos imediatamente anteriores à sua solicitação. Caso o docente fique a vida toda fora do ensino, atuando apenas na pesquisa ou na extensão, mesmo assim ele poderá obter sua pontuação máxima e ser promovido a Titular. Isto não valoriza o ensino, mas o desmerece”, disse.
A pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa, Débora Foguel, por outro lago, afirmou que a intenção era a de evitar o afastamento de sala de aula do docente que já se encontra nos estágios finais da carreira. O parágrafo foi aprovado nos termos originais.
Cada um no seu quadrado
Da mesma forma, no parágrafo 3º, a professora Maria Malta solicitou uma alteração: para que as atividades de pesquisa; extensão; gestão e representação; e qualificação profissional e outras atividades (Grupos II a V) devessem fazer parte de toda a trajetória acadêmica do docente.
No entanto, foi aprovado o texto original que leva em conta que essas atividades deveriam ser relacionadas no período de “15 anos que antecedem a solicitação de promoção”. Dessa maneira, o Consuni aprovou, numa mesma resolução, pesos e tratamentos diferenciados para as avaliações de ensino e para todos os outros grupos do fazer docente. Enquanto a pesquisa será medida de maneira diferenciada, ultrapassando os 24 meses, considerando um tempo mais largo da vida acadêmica, o ensino será avaliado respeitando o interstício, ou seja, apenas os dois últimos anos.
O outro momento da discussão, sobre o Artigo 44, tanto Maria Malta quanto a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) consideraram que os parágrafos 1º, 2º e 3º diferenciam as atividades de ensino básico, graduação e pós-graduação. “A CPPD reitera que as atividades (...) não devam ser diferenciadas. A definição do perfil de ensino cabe às Unidades e Centros Universitários”, diz o texto de destaque da Comissão.
Professores EBTT
O Conselho Universitário transferiu para uma próxima sessão as discussões referentes à regulamentação da carreira docente no que tange à promoção e progressão dos professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Assim, o colegiado acatou o pedido da conselheira Miriam Kaiuca, única representante do Colégio de Aplicação, que não estava presente na sessão do dia 17. Ela havia solicitado no dia 10 que as discussões referentes aos EBTT ocorressem quando ela estivesse no plenário para levar as reivindicações de seus representados, bem como explicar algumas especificidades da carreira.
Bancada estudantil denuncia intimidação
Novamente, o professor Antonio Mateo Sole-Cava (Associados do CCS) questionou a bancada discente por participar das votações relacionadas à resolução da carreira docente. Dessa vez, a conselheira Maria Leão, representante dos estudantes da graduação, pediu uma questão de ordem ao colegiado: “Estou sendo constrangida pelo professor Sole. Há três sessões ele me pergunta se vou votar nas emendas da professora Maria Malta. Eu sei no que estou votando. A carreira docente diz respeito também aos estudantes”.
O reitor não acatou a questão de ordem, apesar do apelo do pró-reitor de Pessoal, Roberto Gambine. Carlos Levi solicitou apenas “calma” aos conselheiros. Em entrevista a estudante alegou que se sentiu oprimida e intimidada: “Não consegui levar à frente minha questão de ordem, sou estudante e é muito difícil questionar recorrentemente a estrutura do Conselho Universitário e os atos do reitor”.
Machismo
Ela acredita que sua posição como estudante associada ao fato de ser mulher são aspectos determinantes para a postura do conselheiro: “É significativo que uma bancada com três mulheres e um negro seja a bancada escolhida para ser desmerecida. Ninguém pergunta porque o Gregory (Magalhães, representante dos pós-graduandos) vota nas questões e ele é da bancada discente tanto quanto eu. Ninguém questionava o Tadeu (Alencar) ou o Julio (Anselmo) (ambos ex-conselheiros discentes) sobre seus votos”.
Ela não considera a questão superada e disse que o movimento estudantil levará ao Conselho Universitário a discussão sobre assédio moral, sexual e machismo, como já faz recorrentemente em seus veículos de comunicação e espaços de debate: “Não será uma discussão fácil, porque a questão de gênero existe, mas ninguém quer discutir. Além disso, existe um preconceito geracional muito forte com o fato de nós sermos jovens”.
A Adufrj-SSind está organizando, para o início do segundo semestre letivo, um evento para debater o machismo na universidade.
Prisões à margem da lei
Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ afirma que juiz que autorizou a prisão de ativistas deve ser questionado pelo Conselho Nacional de Justiça. Parlamentares pedem punição para magistrado
Filipe Galvão. Estagiário e Redação
Manifestantes protestam diante do Tribunal de Justiça. Organizações, como a Anistia Internacional, também reagem
As 19 prisões efetuadas no sábado, 12 de julho, às vésperas da final da Copa do Mundo, sugeriram uma espécie de aliança entre as forças de repressão, setores do poder judiciário e a mídia corporativa: enquanto as megaempresas de comunicação constroem estereótipos e estigmatizam o movimento social, o judiciário se vale de prerrogativas legais para deliberações subjetivas. Nesse ambiente, a máquina policial se vê respaldada para suas ações à margem da Constituição.
No dia 15, 12 dos 19 presos, foram postos em liberdade por força de habeas corpus. No dia 18 (fechamento desta edição), o desembargador Darlan concedeu habeas corpus aos outros cinco presos. Dentre eles a professora de Filosofia da UERJ, Camila Jourdan. No entanto, à noite, o Ministério Público denunciou 23 e pediu a prisão de 21 ativistas.
Relembre o caso
No dia 12 de julho, sábado, quando os olhos do mundo estavam atentos à Copa, o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital expediu mandados de prisão a 26 ativistas.
O juiz Itabaiana decretou a prisão alegando haver “indícios suficientes de autoria do delito previsto no artigo 288 (crime de formação de quadrilha), parágrafo único, do Código Penal”. Afirmou, ainda, que a prisão dos manifestantes era “imprescindível para o aprofundamento das investigações”. No entanto, não havia elementos que justificassem uma custódia cautelar, como disse em sua decisão o desembargador Siro Darlan, que concedeu habeas corpus aos manifestantes: “As prisões não foram devidamente fundamentadas”. Ele argumentou que não estão “presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar”.
Concedida a ação cautelar pelo juiz Itabaiana, a polícia pôde concluir a Operação Firewall II. Coordenada pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (CDRCI), a operação começou em setembro do ano passado com o monitoramento de ativistas e militantes que participam de manifestações contra a Copa do Mundo e denunciam a cristalização do Estado policial brasileiro. Composta por 25 delegados e 80 policiais, a Firewall II cumpriu no sábado 12, 17 dos 26 mandados de prisão expedidos por Itabaiana. As outras duas pessoas foram presas em flagrante durante a ação policial.
Estado policial
Domingo 13 de junho. No Maracanã, Alemanha e Argentina. Nas ruas da Tijuca, repressão. Fotos: Samuel Tosta - 13/07/2014As reações no país e de instituições como a Anistia Internacional contra as prisões têm se intensificado. Na terça-feira 17, quase mil pessoas foram às ruas pedir liberdade para os presos políticos. A escalada do Estado policial não se restringe a um ou poucos estados da federação, é um projeto nacional.
Quem afirma é o juiz João Batista Damasceno. “Esse projeto tem sido coordenado entre os secretários de segurança sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, esse liberticídio não é localizado”, afirma Damasceno.
O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Aderson Bussinger, enxerga nas ações do juiz Flávio Itabaiana uma continuidade ideológica. A verve política instituída pelas cúpulas dos Tribunais de Justiça é replicada por juízes que, nas palavras de Bussinger, se comportam mais como delegados de polícia do que como magistrados. “São juízes que se pautam pelos interesses do aparato estatal ao invés de zelar pelas garantias democráticas dos cidadãos. Isso é muito sério”, diz.
Os deputados federais Jandira Feghali, do PCdoB e Chico Alencar, Jean Wyllys e Ivan Valente, todos do PSOL, pediram a punição do juiz pelo Conselho Nacional de Justiça. Bussinger concorda e lembra que Fábio Itabaiana precisa ser questionado: “baseado na Lei Orgânica da Magistratura, ele deve responder se agiu com imparcialidade ou se agiu por interesses governamentais. O CNJ deve analisar e fiscalizar essa situação”.
Estado de Sítio. Direitos constitucionais cassados. Fotos: Samuel Tosta - 13/07/2014
Fotógrafo ferido no ato diz que agressão foi deliberada
Foram pelo menos quinze jornalistas agredidos durante a cobertura dos protestos no dia anterior à final da Copa
O número de profissionais da imprensa agredidos pela polícia durante os protestos cresceu consideravelmente no último ato contra a Copa. Foram pelo menos quinze.
Entre eles o fotógrafo Samuel Tosta. Diretor do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, Samuel foi ferido nas costas por um estilhaço de bomba de gás lacrimogêneo enquanto cobria o ato “Nossa Copa é na Rua” que aconteceu na Tijuca no domingo 13.
A agressão aos jornalistas foi deliberada, não um equívoco. “Onde eu estava não tinha nem manifestante, eram só profissionais da imprensa”, garantiu Tosta, evidenciando que houve uma vontade da polícia de intimidar os jornalistas.
O diretor do Sindicato dos Jornalistas afirma que a repressão é uma política de Estado e deve ser identificada como tal: “Não é a polícia que é despreparada, os caras fazem o que mandam fazer. Se até os juízes fazem o que o Estado quer que seja feito, imagina no caso da Polícia Militar?”. Tosta lembra que o Estado e as classes dominantes vêm investindo em um modelo de repressão mais eficiente com o aprimoramento dos aparatos de coerção.
Repressão
Os setores conservadores brasileiros sempre demandaram políticas repressivas contra o povo. Após o golpe empresarial-militar de 64, os próprios ministros do supremo que não se colocaram como auxiliares do regime foram cassados. Traçar um paralelo entre os subversivos de ontem e os vândalos de hoje é inevitável. Em horas como essa, diz o juiz Damasceno, “esses setores dentro do judiciário funcionam não como garantidores de direito, mas como auxiliares dessas políticas cerceadoras de liberdade”.
A organização das forças reacionárias na tríade empresas de comunicação x judiciário x polícia é parte desse programa de fragmentação das liberdades individuais e coletivas. O risco da cristalização de um Estado policial, lembra o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Aderson Bussinger, “é impedir que o povo se manifeste, impedir que o povo se organize, impedir que o povo exerça a democracia e com isso fazer o movimento recuar”.
Apesar da disparidade entre os lados, grupos de direitos humanos e movimentos progressistas seguem atuando no combate ao arbítrio.
Repercussão na UFRJ
O presidente da Adufrj-SSind, Cláudio Ribeiro, disse na sessão do Conselho Universitário do dia 17 que a UFRJ tem peso importante para se posicionar frente às arbitrariedades cometidas pelo Estado: “No Consuni passado (dia 10 de julho) o professor Pablo (Benetti, pró-reitor de Extensão) falava sobre a condenação do estudante da FAU, Delmar Siga, por ser negro. E hoje novamente debatemos prisões. É preciso percebermos e discutirmos os rumos que a repressão está tomando”. O reitor Carlos Levi, que durante a semana já havia divulgado nota de condenação à repressão policial, apresentou proposta de moção em repúdio a “toda e qualquer ação que represente riscos” aos direitos dos cidadãos. A moção foi aprovada pelo colegiado. Representante da bancada estudantil, Maria Leão leu nota pública à comunidade universitária pela libertação todos os presos políticos. A nota pede também o fim dos processos baseados em acusações infundadas e forjadas, movidos desde 2013 contra ativistas e manifestantes. Uma moção em apoio à nota do movimento estudantil foi aprovada pelo Consuni, com apenas duas abstenções.
NOTA CONJUNTA do ANDES-RJ, e das diretorias das Seções Sindicais ASDUERJ, ADUFRJ, ADUFF, ADUNIRIO e ADUR-RJ PELA LIBERTAÇÃO IMEDIATA DOS PRESOS POLÍTICOS DE 12/07
Diversas pessoas foram presas no dia de hoje no Rio de Janeiro sob o pretexto de uma possível vinculação com as manifestações públicas críticas à realização da Copa do Mundo da FIFA programadas para amanhã. Aliando criminalização dos movimentos sociais com desrespeito aos direitos humanos, no ano de descomemoração dos cinquenta anos do golpe empresarial-militar, o estado brasileiro repete ações que lembram os episódios mais tristes de nossa história recente, ferindo um sem número de garantias que um regime democrático deveria manter para se sustentar com este nome.
Manifestamos publicamente nossa solidariedade aos presos políticos e exigimos a imediata liberdade de todos. Medidas autoritárias como esta não podem ser naturalizadas pelo risco que representam para a ruptura democrática de maneira geral e pelo risco à segurança dos cidadãos que foram tolhidos de sua liberdade de maneira particular.
Liberdade aos presos políticos já!
Outras notas
Também publicaram notas de repúdio à repressão e solicitando a libertação imediata dos presos políticos a reitoria da UFRJ, o DCE Mário Prata, a UERJ (que teve uma de suas professoras presas), a UniRio, OAB, parlamentares do Rio de Janeiro, Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, Comissão de Empregados da EBC, Associação Brasileira de Imprensa, Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) entre outras pessoas e entidades.
ARTICULAÇÃO. Brics e presidentes de países do Unasul. Foto: Fotos: Internet
A criação de um banco de desenvolvimento e de um fundo para atender países do Brics tem alcance substantivo na engenharia financeira internacional. São mecanismos que reduzem a dependência de instituições multilaterais vinculadas à ordem capitalista dominante, liderada pelos EUA, como o FMI e o Banco Mundial. Mas a ideia não é nova. Há quatro anos o governo do Equador reuniu, em Quito, economistas vinculados a instituições acadêmicas e de governos da América do Sul e da América Central para discutir a proposta de uma nova arquitetura financeira para a região. O encontro discutiu a criação do Banco do Sul e a criação de um fundo, nos moldes do criado pelo Brics. A empreitada trazia o DNA de Hugo Chávez e a formulação intelectual de quadros do governo da Rafael Correa. Para que desse certo era necessário a adesão do Brasil, pelo peso econômico e político do país no continente. À época, equatorianos e venezuelanos já desconfiavam que o Brasil, governado então por Lula, não havia abraçado a ideia integralmente, embora não se manifestasse claramente. Os governos de Equador e Venezuela acreditavam que o governo brasileiro procurava voos de maior amplitude.
Foto:InternetLeia mais: Painel Adufrj: Nova arquitetura na engenharia financeira internacional
Prisões à margem da lei
Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ afirma que juiz que autorizou a prisão de ativistas deve ser questionado pelo Conselho Nacional de Justiça. Parlamentares pedem punição para magistrado
Filipe Galvão. Estagiário e Redação
Manifestantes protestam diante do Tribunal de Justiça. Organizações, como a Anistia Internacional, também reagem
As 19 prisões efetuadas no sábado, 12 de julho, às vésperas da final da Copa do Mundo, sugeriram uma espécie de aliança entre as forças de repressão, setores do poder judiciário e a mídia corporativa: enquanto as megaempresas de comunicação constroem estereótipos e estigmatizam o movimento social, o judiciário se vale de prerrogativas legais para deliberações subjetivas. Nesse ambiente, a máquina policial se vê respaldada para suas ações à margem da Constituição.
No dia 15, 12 dos 19 presos, foram postos em liberdade por força de habeas corpus. No dia 18 (fechamento desta edição), o desembargador Darlan concedeu habeas corpus aos outros cinco presos. Dentre eles a professora de Filosofia da UERJ, Camila Jourdan. No entanto, à noite, o Ministério Público denunciou 23 e pediu a prisão de 21 ativistas.
Relembre o caso
No dia 12 de julho, sábado, quando os olhos do mundo estavam atentos à Copa, o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital expediu mandados de prisão a 26 ativistas.
O juiz Itabaiana decretou a prisão alegando haver “indícios suficientes de autoria do delito previsto no artigo 288 (crime de formação de quadrilha), parágrafo único, do Código Penal”. Afirmou, ainda, que a prisão dos manifestantes era “imprescindível para o aprofundamento das investigações”. No entanto, não havia elementos que justificassem uma custódia cautelar, como disse em sua decisão o desembargador Siro Darlan, que concedeu habeas corpus aos manifestantes: “As prisões não foram devidamente fundamentadas”. Ele argumentou que não estão “presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar”.
Concedida a ação cautelar pelo juiz Itabaiana, a polícia pôde concluir a Operação Firewall II. Coordenada pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (CDRCI), a operação começou em setembro do ano passado com o monitoramento de ativistas e militantes que participam de manifestações contra a Copa do Mundo e denunciam a cristalização do Estado policial brasileiro. Composta por 25 delegados e 80 policiais, a Firewall II cumpriu no sábado 12, 17 dos 26 mandados de prisão expedidos por Itabaiana. As outras duas pessoas foram presas em flagrante durante a ação policial.
Estado policial
Domingo 13 de junho. No Maracanã, Alemanha e Argentina. Nas ruas da Tijuca, repressão. Fotos: Samuel Tosta - 13/07/2014As reações no país e de instituições como a Anistia Internacional contra as prisões têm se intensificado. Na terça-feira 17, quase mil pessoas foram às ruas pedir liberdade para os presos políticos. A escalada do Estado policial não se restringe a um ou poucos estados da federação, é um projeto nacional.
Quem afirma é o juiz João Batista Damasceno. “Esse projeto tem sido coordenado entre os secretários de segurança sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, esse liberticídio não é localizado”, afirma Damasceno.
O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Aderson Bussinger, enxerga nas ações do juiz Flávio Itabaiana uma continuidade ideológica. A verve política instituída pelas cúpulas dos Tribunais de Justiça é replicada por juízes que, nas palavras de Bussinger, se comportam mais como delegados de polícia do que como magistrados. “São juízes que se pautam pelos interesses do aparato estatal ao invés de zelar pelas garantias democráticas dos cidadãos. Isso é muito sério”, diz.
Os deputados federais Jandira Feghali, do PCdoB e Chico Alencar, Jean Wyllys e Ivan Valente, todos do PSOL, pediram a punição do juiz pelo Conselho Nacional de Justiça. Bussinger concorda e lembra que Fábio Itabaiana precisa ser questionado: “baseado na Lei Orgânica da Magistratura, ele deve responder se agiu com imparcialidade ou se agiu por interesses governamentais. O CNJ deve analisar e fiscalizar essa situação”.
Estado de Sítio. Direitos constitucionais cassados. Fotos: Samuel Tosta - 13/07/2014
Fotógrafo ferido no ato diz que agressão foi deliberada
Foram pelo menos quinze jornalistas agredidos durante a cobertura dos protestos no dia anterior à final da Copa
O número de profissionais da imprensa agredidos pela polícia durante os protestos cresceu consideravelmente no último ato contra a Copa. Foram pelo menos quinze.
Entre eles o fotógrafo Samuel Tosta. Diretor do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, Samuel foi ferido nas costas por um estilhaço de bomba de gás lacrimogêneo enquanto cobria o ato “Nossa Copa é na Rua” que aconteceu na Tijuca no domingo 13.
A agressão aos jornalistas foi deliberada, não um equívoco. “Onde eu estava não tinha nem manifestante, eram só profissionais da imprensa”, garantiu Tosta, evidenciando que houve uma vontade da polícia de intimidar os jornalistas.
O diretor do Sindicato dos Jornalistas afirma que a repressão é uma política de Estado e deve ser identificada como tal: “Não é a polícia que é despreparada, os caras fazem o que mandam fazer. Se até os juízes fazem o que o Estado quer que seja feito, imagina no caso da Polícia Militar?”. Tosta lembra que o Estado e as classes dominantes vêm investindo em um modelo de repressão mais eficiente com o aprimoramento dos aparatos de coerção.
Repressão
Os setores conservadores brasileiros sempre demandaram políticas repressivas contra o povo. Após o golpe empresarial-militar de 64, os próprios ministros do supremo que não se colocaram como auxiliares do regime foram cassados. Traçar um paralelo entre os subversivos de ontem e os vândalos de hoje é inevitável. Em horas como essa, diz o juiz Damasceno, “esses setores dentro do judiciário funcionam não como garantidores de direito, mas como auxiliares dessas políticas cerceadoras de liberdade”.
A organização das forças reacionárias na tríade empresas de comunicação x judiciário x polícia é parte desse programa de fragmentação das liberdades individuais e coletivas. O risco da cristalização de um Estado policial, lembra o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Aderson Bussinger, “é impedir que o povo se manifeste, impedir que o povo se organize, impedir que o povo exerça a democracia e com isso fazer o movimento recuar”.
Apesar da disparidade entre os lados, grupos de direitos humanos e movimentos progressistas seguem atuando no combate ao arbítrio.
Repercussão na UFRJ
O presidente da Adufrj-SSind, Cláudio Ribeiro, disse na sessão do Conselho Universitário do dia 17 que a UFRJ tem peso importante para se posicionar frente às arbitrariedades cometidas pelo Estado: “No Consuni passado (dia 10 de julho) o professor Pablo (Benetti, pró-reitor de Extensão) falava sobre a condenação do estudante da FAU, Delmar Siga, por ser negro. E hoje novamente debatemos prisões. É preciso percebermos e discutirmos os rumos que a repressão está tomando”. O reitor Carlos Levi, que durante a semana já havia divulgado nota de condenação à repressão policial, apresentou proposta de moção em repúdio a “toda e qualquer ação que represente riscos” aos direitos dos cidadãos. A moção foi aprovada pelo colegiado. Representante da bancada estudantil, Maria Leão leu nota pública à comunidade universitária pela libertação todos os presos políticos. A nota pede também o fim dos processos baseados em acusações infundadas e forjadas, movidos desde 2013 contra ativistas e manifestantes. Uma moção em apoio à nota do movimento estudantil foi aprovada pelo Consuni, com apenas duas abstenções.
NOTA CONJUNTA do ANDES-RJ, e das diretorias das Seções Sindicais ASDUERJ, ADUFRJ, ADUFF, ADUNIRIO e ADUR-RJ PELA LIBERTAÇÃO IMEDIATA DOS PRESOS POLÍTICOS DE 12/07
Diversas pessoas foram presas no dia de hoje no Rio de Janeiro sob o pretexto de uma possível vinculação com as manifestações públicas críticas à realização da Copa do Mundo da FIFA programadas para amanhã. Aliando criminalização dos movimentos sociais com desrespeito aos direitos humanos, no ano de descomemoração dos cinquenta anos do golpe empresarial-militar, o estado brasileiro repete ações que lembram os episódios mais tristes de nossa história recente, ferindo um sem número de garantias que um regime democrático deveria manter para se sustentar com este nome.
Manifestamos publicamente nossa solidariedade aos presos políticos e exigimos a imediata liberdade de todos. Medidas autoritárias como esta não podem ser naturalizadas pelo risco que representam para a ruptura democrática de maneira geral e pelo risco à segurança dos cidadãos que foram tolhidos de sua liberdade de maneira particular.
Liberdade aos presos políticos já!
Outras notas
Também publicaram notas de repúdio à repressão e solicitando a libertação imediata dos presos políticos a reitoria da UFRJ, o DCE Mário Prata, a UERJ (que teve uma de suas professoras presas), a UniRio, OAB, parlamentares do Rio de Janeiro, Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, Comissão de Empregados da EBC, Associação Brasileira de Imprensa, Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) entre outras pessoas e entidades.
