Em seminário, professor da UFRJ mostra que não existe o alegado “rombo da previdência social”. E alerta que a redução de direitos induzirá à previdência privada, o pior caminho a ser seguido
Evento fez parte dos festejos pelos 35 anos da Adufrj-SSind
Sabe quando o William Bonner anuncia no Jornal Nacional, de vez em quando, os números mais recentes do “rombo da previdência” no Brasil? No lugar de dar uma notícia correta, ele está, na verdade, ajudando a propagar uma das maiores falácias dos últimos tempos.
O sistema de seguridade social, no país, do qual a previdência faz parte, possui verbas constitucionalmente garantidas e apresentou saldo positivo de R$ 75,8 bilhões, em 2011; de R$ 82,7 bilhões, em 2012; e de R$ 76,3 bilhões em 2013 (veja quadro).
“Não há déficit na seguridade social; há superávit. O Estado arrecada mais do que gasta, mas utiliza esses recursos para pagar os juros da dívida. É para lá que vai o superávit da seguridade”, afirma o professor José Miguel Bendrao Saldanha, da Escola Politécnica da UFRJ.
Estudioso do tema, ele foi um dos palestrantes do seminário “Público x Privado: a previdência social em questão”, em 23 de outubro, organizado pela Adufrj-SSind e seu Grupo de Trabalho Seguridade Social (evento parcialmente noticiado na edição anterior deste jornal).
Tabela - Seguridade social 2011, 2012 e 2013 [R$ bilhões]
José Miguel, além de demonstrar o superávit do orçamento da seguridade social, foi além. Para ele, a discussão deveria se pautar por conceitos baseados na economia real, e não apenas pelos aspectos financeiros decorrentes das leis vigentes (afinal, a Constituição e as demais leis são passíveis de modificações — talvez pelo próximo Congresso eleito, bastante conservador — e a seguridade pode perder o orçamento atual).
O exemplo
A partir do contracheque de um trabalhador hipotético com salário bruto de R$ 2,5 mil, José Miguel mostrou que a contribuição real do trabalhador para o financiamento do Estado é muito maior do que aquela que aparece no contracheque (R$ 275 para a previdência e R$ 45 para o imposto de renda), uma vez que a chamada “contribuição do empregador” (20% sobre o salário bruto, ou seja, R$ 500) também é, na verdade, parte do que o trabalhador produziu. Ou seja, os R$ 820 depositados pelo patrão na conta do INSS (e que o empregador costuma dizer que é um custo seu, os “encargos sociais”) são integralmente pagos pelo trabalhador.
Além disso, e ao contrário do que pode parecer, esta contribuição não servirá para pagar a futura aposentadoria do trabalhador. O dinheiro cria essa ilusão, mas, na economia real, os trabalhadores ativos não sustentam a si próprios no futuro, isso é evidentemente impossível. Eles sustentam, no presente, as suas próprias famílias, as crianças, e as famílias dos trabalhadores hoje aposentados (estas, por intermédio do INSS). No futuro, quando se aposentarem, serão sustentados pelos trabalhadores ativos do futuro (as crianças de hoje).
Este é o chamado pacto implícito entre as gerações, algo que sempre esteve presente na história da humanidade. A previdência social é a forma moderna de administrar este pacto, do qual o regime de repartição simples é uma manifestação praticamente direta. “Quem sustenta tudo é o trabalhador, ainda que tentem encobrir isso.”, defendeu José Miguel.
Os ataques
Os ataques à previdência social, como os anunciados no Jornal Nacional, e aos servidores públicos revelam a necessidade de o modo capitalista de produção encontrar novos montantes de capital para o financiamento de sua acumulação.
As sucessivas propostas de contrarreforma da previdência social, no Brasil (como o fator previdenciário e o Funpresp) e em outras partes do planeta, seguiram nas últimas décadas as recomendações do Banco Mundial sintetizadas inicialmente no documento “Prevenir a crise do envelhecimento: políticas para proteger as pessoas idosas e promover o crescimento”, de 1994. A diretriz geral deste documento e de outros que o acompanharam é a redução do papel dos sistemas públicos de previdência social em regime de repartição, articulada à abertura de espaços para a previdência privada complementar, em regime de capitalização.
Os principais argumentos para atacar a previdência pública seriam: déficit crescente, devido à transição demográfica (diminuição das taxas de natalidade e de mortalidade); injustiça, porque uns pagam pelos outros; e a não formação de fundos de capital, que permitiriam investimentos em infraestrutura para o desenvolvimento do país. O regime de capitalização, baseado nos rendimentos financeiros de contribuições depositadas num fundo, em vez de usadas para pagar despesas correntes, seria a solução para estes problemas, pois permitiria uma “eficiente” gestão privada desse montante, via fundos de pensão ou pelos planos oferecidos em bancos ou seguradoras.
Nada mais falso, garante José Miguel. O “déficit” do regime de repartição poderia ser resolvido por meio dos chamados ajustes “paramétricos” nas contribuições dos ativos (aumento de alíquotas) e nas condições necessárias para a aposentadoria (aumento da idade para se aposentar), se isso fosse realmente necessário. Situação que, aliás, nem condiz com a conjuntura brasileira de momento: com a queda nas taxas de natalidade e aumento na expectativa de vida do cidadão, o topo da pirâmide demográfica nacional inchou e a base diminuiu, mas a proporção da população em idade produtiva tem se mantido estável. “Esse deve ser o cenário dos próximos dez, quinze anos”, antecipa o professor. Quanto à pretensa “injustiça” da repartição, ao contrário, da forma como está constituído, o sistema ajuda a distribuir renda e os benefícios dos aumentos de produtividade para a população idosa. E, como os recursos são captados pelo Estado (não por um banco, seguradora ou fundo de pensão), também não é verdade que não haja recursos para investimentos. Ao contrário, caberia aos defensores da capitalização mostrar que o setor privado seria mais “eficiente” do que o estado nos investimentos em infraestrutura, o que não tem cabimento.
Cadê a segurança?
“Na capitalização, vende-se a ideia de que o trabalhador não depende das gerações futuras para sua aposentadoria, mas apenas dele mesmo”, explica o professor da Escola Politécnica. “Mas que sentido tem a sua segurança, na aposentadoria, depender de uma aplicação de risco? É contraditório até nos termos”, acrescenta o palestrante, diante do fato que a gestão privada irá investir o dinheiro do segurado em ações, títulos da dívida pública dos países, entre outras formas de aplicação, cuja rentabilidade a longo prazo está longe de ser garantida. A crise financeira de 2007-2008, até hoje não superada, é um claro sinal de alerta para não seguir por este caminho. Os fundos de pensão, em todo o mundo, tiveram fortes perdas, cuja recuperação não está à vista, comprometendo o pagamento dos benefícios dos seus segurados. Este fenômeno levou até a uma certa “moderação” momentânea por parte dos defensores da privatização da previdência, que agora se concentram na desconstrução pura dos sistemas públicos, como forma de induzir as pessoas a ingressarem, “voluntariamente”, em planos privados.
Vídeo sobre o evento está na internet
Confira, no site da Adufrj-SSind e nos perfis da Seção Sindical nas redes sociais, um vídeo sobre o seminário realizado na Escola de Serviço Social.
Seminário realizado em Brasília (DF) discutiu organização do Sindicato frente a novos desafios. Resultados serão avaliados na instância máxima de deliberação da categoria, em fevereiro de 2015
Evento reuniu mais de 120 professores
Durante três dias (de 31/10 a 2/11), mais de 120 docentes de diversas partes do país se reuniram em Brasília (DF) para o Seminário Nacional sobre a estrutura organizativa do Andes-SN. As plenárias do encontro debateram quatro temas: expansão das universidades multicampi, precarização do trabalho docente, reorganização da entidade e política sindical.
Ao encerrar os trabalhos no domingo (2), o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, avaliou que o Seminário Organizativo marca o início das preparações para o 34º Congresso do Andes-SN, que acontecerá também na capital federal, entre 23 e 28 de fevereiro de 2015: “Tivemos um bom debate e agora temos o compromisso de levar esse acúmulo à base para que a riqueza dessas discussões se aprofunde e multiplique na categoria e possam refletir no 34º Congresso”, ressaltou.
“A expectativa é que tenhamos, com base nas discussões iniciadas aqui, um bom Congresso, capaz de organizar um plano de lutas que dê conta dos desafios que se apresentam para o próximo período e também fazer os ajustes organizativos necessários para aperfeiçoar o funcionamento do nosso Sindicato e seu enraizamento na categoria”, concluiu.
Plenárias
Segundo Amauri Fragoso de Medeiros, tesoureiro do Sindicato Nacional, a coordenação do Grupo de Trabalho em Política de Formação Sindical (GTPFS) vai elaborar, com base nos debates do Seminário Organizativo, os textos que serão apresentados ao 34º Congresso pela diretora do Andes-SN: “Vamos avaliar o que pode ser apresentado no Congresso, dentro dos princípios do nosso sindicato, que tem como base maior a organização por local de trabalho”, reforçou.
As contribuições das seções sindicais e dos sindicalizados para integrarem o Caderno de Textos do Congresso de fevereiro deverão ser enviadas ao Andes-SN por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) até o dia 18 de novembro deste ano. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Em debate, Adufrj-SSind alerta para a privatização das relações de trabalho dentro da universidade
Debate ocorreu durante a Semana do Servidor
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Um debate sobre terceirização foi apoiado pela Adufrj-SSind e o Sintufrj, e organizado pela Pró-reitoria de Pessoal (PR-4), como uma extensão da semana que celebrou o dia do funcionário público (em 28 de outubro). Mas, segundo Cláudio Ribeiro, não há o que comemorar: “É impossível falar em melhora para o serviço público, se as condições para o trabalhador se precarizam”, afirmou. Ele deixa claro não ser contrário aos trabalhadores terceirizados, mas contra a terceirização: “Não é possível que tenhamos de dar aulas, enquanto nos corredores estão pessoas sem receber salários, por vezes, há meses. O funcionamento da universidade não pode reproduzir esse tipo de injustiças”.
Cláudio Ribeiro também deu ênfase ao impacto da terceirização sobre a produção universitária. Ele citou a experiência do ensino à distância (EAD), via consórcio Cederj, do qual a UFRJ participa, como exemplo. Aulas são mediadas por tutores que acabam por “substituir o trabalho docente”. “E o pior: são professores que ensinam que professores não são importantes”, frisou sobre o fato de os tutores serem obrigados, por contrato, a estimular esse tipo de ensino.
Cláudio destaca que a modalidade de trabalho segue a lógica de flexibilização, “just in time”, na qual “os trabalhadores são chamados de acordo com o interesse da produção”. São bolsas no valor de R$ 275 por um determinado número de horas/aulas que pode ser ampliado em até cinco vezes.
A precarização da própria carreira
O dirigente observou, ainda, que a precarização das condições de trabalho e dos salários na universidade pressionam os docentes a realizar atividades fora da Educação. E que, a partir da nova lei de carreiras do magistério federal, “a capacidade de iniciativa” virou quesito na avaliação docente durante o estágio probatório. Por outro lado, a contratação de professores substitutos cresce. “Os contratos que até pouco tempo eram anuais, agora são semestrais. Qualquer dia, teremos o mesmo dos tutores, contratos para feriados”, ironizou.
Ebserh foi projeto-piloto
De acordo com Cláudio, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) serviu como projeto-piloto para “alteração de finalidade da universidade”. “Ao mesmo tempo em que elimina a função educativa dos HUs.
As mudanças de regime previdenciário também foram lembradas: “Sem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nem aposentadoria integral, os docentes – assim como os demais servidores – são praticamente compelidos a participarem de um fundo privado mesmo em carreira pública”.
Um depósito de contêineres é a imagem que Cláudio Ribeiro usa para resumir uma universidade integralmente terceirizada. “Com formato padronizado, eles se propõem a transportar qualquer coisa; servir para tudo. No entanto, nem tudo cabe em contêineres”, encerrou.
A importância dos serviços públicos
Ex-reitor da UFRJ, o professor Carlos Lessa destacou o papel da Educação para concretização do conceito de nação. Ao mesmo tempo, reafirmou a importância dos Estados modernos para neutralizar a Igreja e universalizar a “educação pública e laica”.
Lessa obsevou que os serviços públicos correspondem a demandas essenciais “que não poderiam ser garantidas individualmente”. Dentre as “mais básicas” citou a saúde, educação e segurança. Em relação à terceirização, o ex-reitor foi categórico: “As estruturas terceirizadas são muito mais vulneráveis à corrupção”.
Reitor admite “dilema ético”
O atual reitor, Carlos Levi, mediou a mesa. Em suas breves considerações, enfatizou o papel da universidade como vanguarda institucional. “Aqui são formadas as lideranças que estarão à frente de todas as demais instituições”. Levi disse que a universidade enfrenta um “dilema ético” ao se ver obrigada a lançar mão de formas “tão deletérias” de relações de trabalho. E afirmou que, entre outros fatores, “o grave problema salarial” e a “alta rotatividade” rompem com o “ethos” da produção universitária. O reitor lamentou o fato de que a terceirização, “que teve início nos anos de 1990, infelizmente continua”.
Fasubra critica falta de transparência do governo
Pela Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades (Fasubra), Paulo Henrique Rodrigues também chamou atenção para a mudança de finalidade da terceirização na administração pública. “Antes, a terceirização era um recurso para suprir funções temporárias ou de cargos que não fazem parte do quadro permanente”. Para ele, no último período, há o forte retorno de um discurso de ineficiência dos serviços públicos. “Essa ideia está na matriz dos discursos de defesa da Ebserh que vemos hoje, por exemplo”. Outro exemplo estaria na proposta do presidente da Capes de criar organizações sociais (OS) para as universidades federais.
Paulo atribuiu o crescimento da terceirização não a uma economia real para os cofres públicos, mas à pressão do mercado para que o governo o sustente. “Gostaria de ver na listagem de lobistas no Congresso quantos não são destas empresas que prestam serviço terceirizado ao Estado”. Em sua avaliação, “há pouca transparência” nas parcerias público-privadas.
E mais: o sindicalista aponta que os próprios dados sobre o quadro de servidores não é esclarecido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). “O Ministério pede dimensionamento de pessoal, mas não abre os dados dos contratos com essas empresas para sabermos quanto custa cada trabalhador terceirizado”.
Ainda de acordo com o dirigente da Fasubra, mais de cem mil cargos foram eliminados do quadro permanente da administração pública federal nos últimos anos. Os recentes concursos ficaram em torno de metade disso (54 mil). No entanto, com a expansão “com a qual tivemos acordo no sentido de democratizar a universidade, destacou, “tivemos uma ampliação sem possibilidade humana de cumprir todas as tarefas. A Universidade é refém dessa estrutura”, criticou.
Crescimento da terceirização não representa economia real para os cofres públicos. Fotos: Marco Fernandes - 06/11/2014
Sonho intenso
Por Filipe Galvão
John Lennon estava errado: o sonho continua. Pelo menos enquanto José Mariani percorrer escolas, universidades e cineclubes com o seu novo documentário. O filme dá sequência à proposta do diretor de repensar o desenvolvimento nacional a partir da ótica de Celso Furtado. O projeto, que começou com a cinebiografia do economista em “O longo amanhecer”, é concluído agora com “Um sonho intenso”. “O título não é meu”, lembra Mariani. “Brasil, um sonho intenso, um raio vívido”, são palavras de Joaquim Osório Duque-Estrada, autor do hino nacional de onde o diretor extraiu o trecho. “O filme é o resgate do sonho de uma geração de esquerda, que é a geração do pós-guerra”, explica. O documentário foi exibido no auditório Professor Rodolpho Paulo Rocco – o Quinhentão – do CCS, na abertura do seminário que marcou a semana do trabalhador público na UFRJ (veja matéria na página 3).
Vargas. Área social. Foto: Internet
Vargas I
Um dos protagonistas da narrativa de Mariani, Getúlio Vargas foi assunto recorrente. Apareceu também no debate que se seguiu entre o diretor, professores e a plateia.
Werneck. Proteção. Foto: Silvana Sá - 04/11/2014Vargas II
E o sonho deles?
Foto: Internet“Logo mais, quando a noite cair, completará 45 anos a tocaia em que o guerrilheiro Carlos Marighella (1911-1969) foi assassinado em São Paulo.
Escola de Educação Infantil: pleito terá chapa única
Votação acontece em 10 e 11 de novembro
Filipe Galvão. Estagiário e Redação
A estreia da Escola de Educação Infantil da UFRJ nos trâmites democráticos contará com uma só chapa concorrente aos cargos de direção. Essa primeira eleição da escola terá como novidade a consulta aos professores substitutos (como já divulgado no Jornal da Adufrj nº 862).
A chapa é formada pela atual diretora, Alessandra Sarkis, que pleiteia a permanência no cargo, e por Aline Crispim, como vice-diretora. É justamente a proposta de continuidade que dá nome à chapa: Ressignificar para consolidar.
A preocupação é concretizar o papel institucional da Escola de Educação Infantil como unidade acadêmica de ensino, pesquisa e extensão da universidade. “A Escola teve ao longo do tempo de existência uma característica assistencialista e nossa proposta é dar um novo sentido a ela. Ou seja, ressignificar a escola para consolidá-la como um espaço integrado à universidade”, defende Aline.
O voto dos professores substitutos tem uma série de significados. É tanto o resultado de um processo de luta por participação de todos os que constroem o cotidiano da EEI quanto um retrato da realidade da unidade. A necessária representatividade na pesquisa eleitoral deixa claro que esses docentes substituem algo que falta. Como argumenta a candidata à vice-diretora: “Dar voz a eles significa também uma exposição das condições da escola que não tem nenhum servidor de EBTT”.
Seguindo o cronograma estabelecido para a pesquisa eleitoral, as candidatas farão um encontro no dia 5 de novembro para debater as propostas da chapa com a comunidade. A votação acontece em 10 e 11 de novembro.
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