Defesa vai levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça
Samantha Su. Estagiária e Redação
Proibidos de participar de quaisquer manifestações até o julgamento, Igor Mendes, Karlayne Moraes (“Moa”) e Elisa Quadros (“Sininho”) são integrantes de um grupo de 23 presos preventivamente, na véspera da final da Copa do Mundo no Brasil, acusados de associação criminosa, lesões corporais, posse de artefatos explosivos, entre outras denúncias.
Como noticiado na edição anterior do Jornal da Adufrj, o juiz Flávio Itabaiana pediu prisão preventiva dos três, após participação deles em um ato cultural na Cinelândia, em 15 de outubro, pela educação e contra a violência policial. Apenas Igor foi encontrado e está preso na Penitenciária de Gericinó. Karlayne e Elisa são consideradas foragidas.
O Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, com os advogados dos indiciados, entrou com pedido de habeas corpus dos ativistas por achar a decisão desproporcional. Segundo o DDH, a participação dos três não apresentou risco à ordem pública, como alegou o juiz. Porém, na terça-feira (16) o recurso foi negado pela 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Apenas o desembargador Siro Darlan votou a favor; os outros dois, Sidney Rosa e Maria Angélica Guedes, indeferiram o pedido.
Segundo Lucas Sada (do DDH), a alternativa será levar um pedido de habeas corpus substitutivo para o Superior Tribunal de Justiça, que deve demorar para emitir uma resolução.
Nilo Batista entra na defesa dos acusados
Um dos maiores criminalistas do país, o advogado Nilo Batista vai interpor o recurso ao STJ para que os três réus possam responder ao processo em liberdade. Nilo, que em 1990 foi eleito vice-governador na chapa de Leonel Brizola, ganhou grande notoriedade ao defender presos políticos durante a ditadura militar. O advogado é professor aposentado de Direito Penal da UFRJ e, entre 1985 e 1986, presidiu a seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Primeira audiência pública no caso dos 23 ativistas
No mesmo dia 16, ocorreu a primeira audiência pública dos 23 acusados por formação de quadrilha na 27ª Vara Criminal do Rio. Cinco testemunhas de acusação foram ouvidas. Entre elas, dois policiais que dizem ter encontrado mochilas com morteiros durante a prisão de Camila Jourdan e Igor Mendes; a delegada responsável pelo caso, Renata Araújo; e Felipe Brás, ex-integrante da Frente Independente Popular (FIP).
No início de 2015, devem acontecer as audiências para ouvir a defesa e, logo após, os réus.
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Bem menos dinheiro para 2015
Arrocho do governo para garantir pagamento dos juros atinge a universidade em plena expansão
Aumento nominal é inferior à inflação
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O orçamento da UFRJ para 2015 será aproximadamente 30% inferior ao que a universidade tinha em 2011, considerando a inflação do período. Esta é a conclusão de levantamento feito pelo conselheiro Roberto Leher, representante dos Titulares do CFCH no Consuni. “Nosso orçamento está subdimensionado em quase um terço em relação ao que tínhamos em 2011. Na matriz da expansão, o problema é ainda mais grave. Naquele ano, contávamos com R$ 90 milhões. Para 2015, estamos planejando R$ 40 milhões. Menos da metade, portanto. Não podemos naturalizar que estamos diante de uma situação de calamidade”.
O assunto foi abordado durante sessão extraordinária do Conselho Universitário, no dia 18 de dezembro. Na ocasião, foi aprovado o orçamento da UFRJ para o próximo ano. E, embora o parecer da Comissão de Desenvolvimento apontasse para a aprovação da Proposta Orçamentária apresentada pela administração central, não faltaram críticas. Uma delas é que a proposta carece de dados concretos com relação ao número de bolsas em 2015, na área de assistência estudantil. Além disso, ficaram inalterados, em relação a 2014, os valores destinados ao apoio à pesquisa e à extensão.
Na sessão, ficou acertado que a UFRJ encaminhará um documento à presidenta Dilma Rousseff, aos ministérios da Educação e do Planejamento, ao parlamento e à Andifes para demonstrar seu descontentamento com o congelamento dos recursos. Outros pontos que farão parte do texto são: o desacordo com a substituição de servidores por terceirizados; a solicitação de reforço para atender à demanda de assistência estudantil; a necessidade de revisão da matriz Andifes com aporte de recursos para o Complexo Hospitalar e novos campi; e a solicitação de uma reunião com parlamentares para apoio político à universidade.
Abaixo da inflação
Maria Malta, professora do Instituto de Economia e representante dos Adjuntos do CCJE no Consuni, reforçou que não há aumento real das verbas da UFRJ. “O orçamento, em termos nominais, aumentou 5,39% (de R$ 414,75 milhões para R$ 438,40 milhões). Este percentual está abaixo da inflação desse ano e em um contexto de taxa de juros de 12%”, declarou. “A peça orçamentária mais uma vez nos faz discutir o tamanho do estrangulamento da universidade”.
Relator da Comissão de Desenvolvimento do colegiado, o técnico-administrativo José Carlos Pereira reiterou a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre o orçamento participativo (uma pequena parte do dinheiro da UFRJ que é compartilhado entre Unidades e Centros). “Sugerimos a criação de uma comissão composta por um representante de cada pró-reitoria para proporem uma matriz de distribuição dos recursos do orçamento participativo, que deverá ser apresentada em junho de 2015 ao Conselho Universitário”.
Assistência estudantil em perigo
A estudante Taís Lara Souza Barbas apresentou números que demonstram diminuição de recursos para a já desamparada assistência estudantil: “Para 2014, foram R$ 51 milhões para assistência estudantil. Em 2015, serão R$ 45 milhões para a área (recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil - PNAES). A proposta orçamentária para o próximo ano é de redução de investimentos”, declarou.
Ela lembrou aos conselheiros que, na reunião anterior do Consuni, houve o entendimento que a assistência estudantil é central para a universidade. Por isso, a bancada discente, após a votação e aprovação do orçamento, apresentou uma proposição para a UFRJ lançar, no primeiro semestre de 2015, edital para novas 500 bolsas-auxílio e, no segundo semestre, outro edital para mais 500 bolsas. O texto foi aprovado pela maioria dos conselheiros, mas o reitor fez questão de ressaltar de que a iniciativa só será concretizada se a universidade conseguir recursos extras.
A própria Superintendência Geral de Assuntos Estudantis (SuperEst) reconheceu em que o aumento dos recursos do PNAES para assistência estudantil é de cerca de 6%, porém, o aumento estimado da demanda é de 20% “o que torna a situação, já ruim, ainda mais crítica”. O órgão declarou que realiza nesse momento a pesquisa Perfil Nacional do Graduando, com objetivo de levantar dados para pressionar o Congresso Nacional na discussão do orçamento.
Cadê o dinheiro?
Uma parte considerável dos recursos da universidade vai para o pagamento de serviços terceirizados. O maior montante é destinado à segurança patrimonial e serviços gerais. O estudante Gabriel Rodrigues chamou atenção para o problema: “Quase 30% do orçamento vão para o pagamento de firmas terceirizadas, mas os trabalhadores não recebem seus salários e as empresas declaram falência. É preciso saber para onde está indo esse dinheiro. Não podemos naturalizar a terceirização. Esses trabalhadores são invisibilizados, especialmente os da limpeza. Isto é problema da universidade”.
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A Comissão Nacional da Verdade acaba de responsabilizar os generais que ocuparam o Palácio do Planalto pelos crimes do regime. Estabelecer a cadeia de comando da repressão durante as duas décadas de ditadura foi um dos avanços mais significativos para a Memória, para a Justiça e para a história recente do país. Cai por terra a falsa ideia de que os ditadores desconheciam o que acontecia nos porões do regime – que seria fruto da ação de carniceiros psicopatas em ações individuais.
A casta de militares que constituía o comando das ditaduras do Cone Sul entre as décadas de 60, 70 e 80, está na história com as mãos encharcadas de sangue. O poeta chileno Pablo Neruda chamava esses militares de “generais do crime”. Alguns, entre esses comandantes, podem ter se destacado pela voltagem genocida de suas ações. Seria o caso de Pinochet, no Chile, e Jorge Videla, na Argentina. Mas, substantivamente, não há nenhuma diferença entre Médici, Ernesto Geisel, Figueiredo... e aqueles ditadores vizinhos. Agiram, inclusive, em certos momentos, articulados, como ficou provado na Operação Condor.
A voracidade da repressão, se tomada pela quantidade de vítimas, pode ser medida pelo nível da resistência aos golpes militares. No caso do Chile, o golpe foi resultado de uma articulação internacional, com a participação direta da CIA e do governo norte-americano, para conter a primeira experiência de transformação socialista pelo voto no continente.
O projeto envolvia um cenário de enraizamento político nos setores populares mobilizados pelo governo de Salvador Allende. Para destruir tanta esperança, muito bombardeio e, depois, milhares de assassinatos. Estima-se que três mil chilenos tenham sido mortos nos primeiros meses de Pinochet.
O golpe que pôs no comando da Argentina uma junta de generais assassinos, em 1976, aconteceu quando o país já se encontrava conflagrado e os comunistas já eram caçados nas ruas de Buenos Aires por comandos paramilitares. Nas cidades e nas montanhas, militantes dos Motoneros e do ERP (Exército Revolucionário do Povo) faziam um combate desproporcional. Os relatos são de dias e noites de prisões, torturas e mortes conduzidas pelo terror de Estado. As estimativas são de 30 mil mortos e desaparecidos, bebês sequestrados, adolescentes executados.
No Brasil, o golpe de 1964 perseguiu, prendeu, cassou, torturou milhares. Entre mortes e desaparecidos, o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) chegou a um número: 434. Mas há uma vasta área de cinzas ainda a ser explorada. Chegou-se a falar, por exemplo, que cerca de 8 mil camponeses e índios teriam sido eliminados pela repressão da ditadura.
Em relação a ditaduras vizinhas, a brasileira, que durou 21 anos, tinha uma característica marcante: garantir o rodízio dos ditadores e manter o Congresso em funcionamento (submisso, humilhado, sem poder de decisão), com algumas interrupções. Dois generais vieram do comando da temida Comunidade de Informações (que abrigava o SNI e os centros de tortura) para o Palácio do Planalto: Garrastazu Médici (1969/1974) e João Figueiredo (1979-1985).
Crimes punidos
Algumas centenas de pessoas em países sul-americanos que criaram comissões da verdade (bem antes do Brasil) foram punidas por crimes cometidos durante ditaduras.
Só na Argentina e no Chile, o total de punidos é de 771 pessoas. Essas punições tiveram como base o relatório das respectivas comissões.
Na Argentina, cuja comissão da verdade foi instalada logo depois do fim da ditadura (1976-1983), um dos condenados foi o ex-presidente, general Jorge Rafael Videla. Ele morreu na prisão em maio de 2013. Ao todo, 2.316 pessoas foram ou estão sendo processadas. Reynaldo Bignone, último ditador argentino, está em prisão perpétua desde 2011.
Curto em aparelho de refrigeração, na área do Instituto de Microbiologia, deu susto na comunidade do CCS
Centro não possui brigada profissional de combate a incêndios
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Um incêndio no Instituto de Microbiologia, por volta de 13h da quarta-feira, 10, bagunçou a rotina do Centro de Ciências da Saúde (CCS). O fogo começou em um dos laboratórios do segundo andar do Bloco I. Todo o andar foi evacuado e teve a energia elétrica desligada.
As chamas foram controladas ainda no início da tarde pelo destacamento dos bombeiros que funciona na Cidade Universitária. De acordo com o engenheiro de Segurança do Trabalho do CCS, Walter Pinto de Carvalho, os bombeiros demoraram cerca de 10 minutos para atender ao chamado.
Para Walter, a causa foi o curto-circuito em um aparelho de ar-condicionado. Felizmente, não houve feridos. Porém, materiais do laboratório foram atingidos.Uma perícia teve início no mesmo dia. “Começamos a implantar aqui uma brigada voluntária. Nosso projeto é ter mil brigadistas voluntários para toda a UFRJ, mas o CCS precisa de uma brigada profissional de incêndio”, disse o engenheiro, que acompanhou a reportagem do Jornal da Adufrj ao local.
Incêndio repercute no Consuni
Durante o Consuni do dia 11, a decana do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Maria Fernanda Nunes, confirmou que o incêndio no Instituto de Microbiologia, na véspera, se restringiu a perdas materiais. Segundo ela, “cem homens” que fazem parte da “brigada voluntária” do Centro agiram imediatamente no caso, enquanto os bombeiros levaram 10 minutos para chegar. Maria Fernanda disse que o CCS busca, em parceria com o Centro de Tecnologia, a contratação de uma brigada profissional. E avaliou como “positiva” a política de prevenção de acidentes do local.
