Pacote do governo pode causar corrida às aposentadorias de aproximadamente 2,7 mil servidores na universidade, sendo 670 professores. Entre os técnicos, o número representa 40% do quadro
Consuni aprova moção contrária às medidas de ajuste fiscal
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Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Cláudio Ribeiro, Presidente da Adufrj-SSind. Foto: Samuel Tosta - 25/06/2015Se o governo conseguir aprovar, no Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com o abono de permanência do funcionalismo, a UFRJ poderá perder até 2,7 mil servidores efetivos (sendo 670 professores) em uma muito provável corrida às aposentadorias. O número foi informado pelo próprio reitor Roberto Leher, durante a sessão do último Conselho Universitário, em 17 de setembro.
O problema seria agravado pela também anunciada suspensão dos concursos públicos para 2016: “Vemos com enorme preocupação as medidas anunciadas em nome de ajuste de contas públicas”, observou Leher. Foi aprovada pelos conselheiros uma moção que destaca o significado da possível perda de profissionais de alta qualificação para a instituição.
O documento conclama o governo federal a reavaliar a decisão que, caso concretizada, acarretaria graves prejuízos às universidades brasileiras, “inviabilizando o pleno funcionamento do ensino, da pesquisa e da extensão da educação pública federal”.
“Com essas medidas, os efeitos dos drásticos cortes orçamentários das Federais e dos órgãos de fomento à Ciência e Tecnologia serão ainda mais acentuados, colocando em risco a formação de milhares de jovens e o próprio futuro da ciência no Brasil. É uma opção que ameaça o presente e o futuro democrático da nação com consequências em todas as esferas da vida”, alerta, ainda, a nota.
Segundo dados da PR-4 (de maio deste ano), entre os docentes, apenas 58 iriam se aposentar compulsoriamente em 2016, ao completar 70 anos.
Para Adufrj-SSind, um processo violento
Roberto Leher Reitor da UFRJ. Foto: Elisa Monteiro - 17/07/2015Cláudio Ribeiro, presidente da Adufrj-SSind, criticou esse novo conjunto de retiradas de direitos dos servidores públicos federais. “É mais um processo violento que afeta diretamente os trabalhadores. Em caso de aprovação, não sei sinceramente como a universidade irá funcionar”, disse.
O dirigente argumentou que, embora terrível, o novo pacote anunciado não é incoerente com o projeto anunciado desde o começo do ano pelo governo federal. “Esta é mais uma tentativa de reduzir o percentual da folha de pagamento do funcionalismo em relação ao PIB. Algo apontado pelo MPOG já desde a primeira reunião com os servidores”.
Ribeiro explicou: “A combinação de não abertura de concursos, corte nos abonos, corrida às aposentadorias gerará um enorme déficit de docentes. E nos causará outro problema: não teremos margem para contratar professores substitutos. Isto, na nossa avaliação, tentará empurrar a universidade para a contratação por meio de organizações sociais (OS), que desonera a folha de pagamento do governo. A tentativa de retirada dos 26% também ia nessa direção, mas conseguimos barrar o processo aqui na UFRJ”, lembrou o dirigente.
Outro problema apontado, que vem a reboque do pacote anunciado, diz respeito ao regime de contratação de pessoal docente. “Este processo pode também forçar que o banco de professores equivalentes não priorize o regime de Dedicação Exclusiva para tentar dar conta das inúmeras vagas geradas por conta da corrida às aposentadorias. O trabalho do professor universitário federal está seriamente ameaçado”.
A diretoria da Adufrj-SSind divulgou nota, na segunda página desta edição, sobre o assunto.
Sintufrj também reage ao pacote
Francisco de Assis Coordenador-geral do Sintufrj. Foto: Elisa Monteiro - 17/09/2015 Presente à sessão do Consuni, o coordenador-geral do Sintufrj Francisco de Assis endossou as preocupações. De acordo com a projeção do sindicato, cerca de 40% da categoria já teriam condições de requerer a aposentadoria. “O risco é de um esvaziamento real da universidade”, disse. “É a sinalização do caos”.
“Ao retirar o abono permanência dos trabalhadores, poderemos ter uma avalanche de aposentadorias, já que temos aproximadamente 40% (da categoria) prontos a entrar com seu processo”, diz trecho de um ofício entregue à reitoria no dia 17.
As medidas de ajuste fiscal, segundo o dirigente, acirram mais o processo de negociação com o governo: “Houve recuo em pontos que já haviam sido negociados na reunião setorial do MPOG com a Fasubra. Além disso, o pacote de medidas retira direitos conquistados. Nossa próxima assembleia avaliará a situação, mas a tendência é que fique ainda mais difícil o processo de negociação”, declarou.
Dívida Pública em debate
O “Sistema da Dívida Pública no Brasil e na Grécia” é o tema da palestra que será proferida na UFRJ, nesta terça-feira (22/9), por Maria Lucia Fattorelli, auditora da Receita Federal e coordenadora do Movimento da Auditoria Cidadã da Dívida.
Em sua exposição, a especialista vai explicar o que é a dívida pública brasileira, como ela foi contraída e de que maneira impacta o orçamento destinado a áreas como educação e saúde. O evento marca o lançamento do Núcleo Pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública da UFRJ, que está sendo constituído no âmbito da Pró-reitoria de Extensão (PR-5), com a participação de docentes, alunos e técnicos-administrativos.
A palestra ocorrerá às 9h30m, no auditório Rodolfo Paulo Rocco (Quinhentão), Bloco K do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Avenida Carlos Chagas Filho, 373, Cidade Universitária. (Fonte: UFRJ)
TAE avaliam greve nesta quarta
Os técnico-administrativos da UFRJ reúnem-se neste dia 23 para avaliar os rumos do movimento grevista na universidade. Os trabalhadores deverão apreciar as indicações do Comando Nacional de Greve da Fasubra, que se reúne no dia 21, para avaliar a resposta do governo à contraproposta da categoria.
Objetivo é avançar no sentido da proposta de carreira defendida pelo Sindicato, mesmo partindo do piso atual
Documento foi protocolado pelo movimento docente no último dia 18
O Comando Nacional de Greve dos docentes federais do Andes-SN protocolou no Ministério da Educação, na manhã de sexta (18, dia do fechamento desta edição), novos elementos para a negociação da carreira e salários da categoria. “O governo está intransigente, orientado pela política de ajuste fiscal, mas nós não podemos aceitar que o peso da crise recaia sobre os professores, servidores e a população. Por isso, precisamos de algumas garantias que protejam os nossos salários”, afirmou Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional.
O CNG/Andes-SN condiciona a possibilidade de acordo financeiro com vigência para 2016 e 2017 à aceitação, pelo governo, de promover reestruturação inicial da malha salarial dos docentes com parâmetros definidos em termo de acordo e fixados em lei, tendo como referência o índice de 19,7% já aprovado pelas assembleias de base da categoria. O Ministério do Planejamento (MPOG), por sua vez, quer montar um comitê provisório para discutir o assunto e jogar para 2020 qualquer tentativa de mexer na carreira.
A longo prazo, o movimento reivindica: carreira única do magistério federal, um único cargo, uma linha só no contracheque, com incorporação da RT, fim de classes e existência apenas de níveis com degraus constantes entre eles, com possibilidade de todos os professores se desenvolverem até o último nível da carreira dentro da faixa salarial correspondente à sua titulação, entre outras questões. Porém, na negociação atual da malha salarial, está sendo trabalhada, ainda, a existência das duas carreiras, com classes e níveis e com VB e RT. Considerando-se que ainda existem classes e níveis, a ideia é negociar degraus, buscando elevar a relação entre piso e teto para cada regime de trabalho.
Neste sentido, o movimento avalia que não convém, no momento, reivindicar como piso gerador dessa futura tabela o salário mínimo do Dieese, de R$ 3.258,16 (valor de agosto de 2015), conforme consta na proposta de carreira do Andes-SN. Para a atual negociação de reestruturação da malha salarial, deve-se partir do valor do VB para classe A, Auxiliar (MS), DI (EBTT) nível 1: R$ 2.018,77
O objetivo seria buscar a superação dos achatamentos vertical e horizontal atuais — observados nas tabelas 1 e 2 (veja quadro) —, pois, quanto maior for o piso, menores serão as possibilidades para as correções das distorções existentes, mantendo o mesmo impacto orçamentário.
No documento protocolado no MEC, é exigido também que os termos de instituição de Grupo de Trabalho proposto pelo governo para tratar da carreira garantam o tratamento das questões estruturantes da proposta do Andes-SN, conforme acordado com a SESU em abril de 2014.
Reivindica-se que, a partir de 01/01/2016, o VB para DE corresponda a 1,55 vezes o de 40h e que isto conste de acordo e de lei (veja simulação para 2016 nesta página). E que se avance progressivamente na relação entre os VB de 40h e de 20h, até que o de 40h corresponda ao dobro do de 20h.
Qualquer proposta de acordo será submetida à apreciação e deliberação das assembleias. Evitou-se, por enquanto, tratar da reorganização da RT, pois suas distorções são muito complexas. A opção adotada é estabelecer uma elevação do peso do VB na composição da remuneração, com vistas ao tratamento da titulação futuramente.
Greve completou 110 dias
Os pontos foram aprovados nas assembleias de base dos professores, com a cobrança ao governo de retomada de diálogo em torno da pauta específica da greve. O objetivo é superar o impasse que levou à paralisação, que completou 110 dias em 17 de setembro.
A diretriz inicial é a seguinte: o percentual negociado com o governo deverá ser aplicado à reestruturação da carreira docente, garantida a paridade entre ativos e aposentados, tendo em vista avançar em relação aos princípios e à concepção de reorganização da carreira defendida pelo Andes-SN.
Até o momento, o governo ofereceu: 5,5% em 01/01/2016 (o que pretende transferir para agosto) e 5,0% em 01/01/2017. O resultado é um índice acumulado de 10,78%, abaixo da inflação prevista para o período.
Veja a tabela de simulação 2016
Leia mais: Andes-SN apresenta novos elementos para negociação
SPF realizam paralisação nacional em 23 de setembro
Suspensão dos concursos públicos federais, adiamento do (reduzido) reajuste — de janeiro para agosto de 2016 —, e retirada do abono permanência motivam a reação dos servidores contra o governo
Haverá manifestação em Brasília
Diante do novo pacote de ajustes apresentado pelo governo federal, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais definiu, em reunião realizada na noite de terça-feira (15), pela realização de um dia nacional de paralisação do serviço público em 23 de setembro. Haverá atividades radicalizadas nos estados e manifestação em Brasília.
Foi consenso no Fórum, composto por 23 entidades nacionais do funcionalismo federal, a rejeição aos novos cortes anunciados, que retiram mais direitos dos trabalhadores, com adiamento dos reajustes dos salários dos servidores (já abaixo da inflação), e congelam a realização de concursos públicos.
O Fórum dos SPF irá encaminhar um manifesto público de rejeição ao pacote de ajustes a ser encaminhado à Presidência da República e aos presidentes da Câmara e do Senado e amplamente divulgado à sociedade, apontando saídas para a crise fiscal, como a auditoria da dívida pública e a taxação de grandes fortunas, que não retirem direitos dos trabalhadores.
A reunião do Fórum dos SPF contou com a participação de 63 dirigentes, representantes de 19 das 23 entidades nacionais que compõem esta instância. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
OS NOVOS ATAQUES AOS SERVIDORES
Suspensão dos concursos de 2016
Entre as medidas propostas pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, está a suspensão de concursos públicos para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o que implicará em redução de R$ 1,5 bilhão nos gastos do governo. Os concursos autorizados em 2015 estão mantidos. O esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais (como o Banco do Brasil).
Adiamento do reajuste
Por meio de projeto de lei, o governo vai propor ao Congresso o adiamento do reajuste do salário dos servidores do Executivo em 2016, de janeiro para agosto. A medida, a ser negociada com os sindicatos das categorias, reduzirá em R$ 7 bilhões o gasto com essa despesa obrigatória.
Fim do abono de permanência
Outra medida apresentada, que depende de aprovação pelo Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), é a eliminação do Abono de Permanência, equivalente a 11% do salário pago ao servidor em condições de se aposentar, mas que continua trabalhando. O fim do abono reduz em R$ 1,2 bilhão a despesa obrigatória do governo. Atualmente, há 101 mil servidores nessa condição no Poder Executivo, com previsão de mais 123 mil nos próximos cinco anos.
Leia mais: SPF realizam paralisação nacional em 23 de setembro
Consuni aprova indicações do CEG para reposição de cinco semanas e início conjunto para o próximo semestre
Exceções precisam ser formalizadas
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Conselho Universitário do dia 17, em sessão extraordinária, bateu o martelo sobre o calendário acadêmico de 2015 e de 2016. A primeira diretriz é que haverá cinco semanas (14 de setembro a 17 de outubro) para reposição de conteúdos e avaliações de 2015/1, semestre letivo interrompido pelas greves dos segmentos da UFRJ.
Com dois votos contrários e uma abstenção da bancada estudantil, os conselheiros acompanharam o parecer da Comissão de Ensino e Títulos (CET) do próprio colegiado. Foram acatadas as indicações do Conselho de Ensino de Graduação (CEG) já divulgadas na edição anterior do Jornal da Adufrj, mas estendendo os prazos também para a pós-graduação.
Foi aprovada, ainda, a agenda unificada, para toda a universidade, de início do segundo semestre de 2015 (2015/2) em 26 de outubro e término em 18 de março de 2016, com recessos de fim de ano (entre 21 de dezembro e 3 de janeiro) e de carnaval (de 6 a 13 de fevereiro). As férias foram confirmadas entre de 23 de março a 2 de abril. E o primeiro período de 2016 ficou entre 4 de abril e 6 de agosto, véspera das Olimpíadas no Rio de Janeiro.
A decisão, contudo, contemplou o pedido de flexibilização do período de reposição apresentado pelo Conselho Superior de Coordenação Executiva (CSCE), formado pelos decanos e integrantes da reitoria. “Embora seja um órgão consultivo, ele (o CSCE) considerou que há unidades com situações diferenciadas (em relação à greve), com maior, menor ou nenhuma adesão”, frisou o reitor Roberto Leher. O resultado é que a conclusão de 2015/1 pode ser enxugada em até três semanas.
Estudantes votaram contra
Os discentes avaliaram negativamente a flexibilização do período destinado à reposição. “No Direito (FND), tem prova final prevista para a terceira semana (da volta às aulas)”, afirmou Leonardo Guimarães. O estudante cobrou a fiscalização dos conselhos superiores para que as excepcionalidades não sejam banalizadas. “A redução para três semanas não pode ficar a critério da simples vontade de um diretor de unidade. Tem que haver uma justificativa e o respeito ao debate com os estudantes”.
“Na prática, o que vai acontecer é que todos darão apenas as três semanas”, criticou Helena Martins. A estudante ressaltou ainda que, com o semestre reduzido, a tendência será um grande número de trancamentos, com a perda do semestre pelos estudantes grevistas.
O pró-reitor de Graduação (PR-1) da UFRJ, Eduardo Serra, argumentou que a resolução é clara no sentido do respeito às cinco semanas. As exceções, como as já apresentadas pelos cursos de Medicina do Rio de Janeiro e Macaé (com calendário mais extenso), segundo o dirigente, obrigatoriamente “têm de passar pela Congregação e reunião de Centro”, antes de serem remetidas ao CEG. “Temos salvaguarda dos colegiados”, afirmou.
Calendário
Reposição de 2015/1
14 de setembro a 17 de outubro
Matrículas e inscrições em disciplinas para 2015/2
13 a 28 de outubro
Segundo semestre (2015/2)
26 de outubro de 2015 a 18 de março de 2016
Férias
21 de março a 2 de abril
Primeiro semestre letivo de 2016
4 de abril a 6 de agosto
Praga
A decania do CFCH foi interditada por dois dias (17 e 18) para aplicação de veneno antipulgas. Segundo a decana Lilia Pougy, a presença expressiva de gatos e gambás contribui para proliferação da praga no campus da Praia Vermelha. Para que o veneno fosse aplicado, a sede da decania foi temporariamente transferida para Escola de Serviço Social.
Suspensão dos concursos públicos federais, adiamento do (reduzido) reajuste — de janeiro para agosto de 2016 —, e retirada do abono permanência motivam a reação dos servidores contra o governo
Haverá manifestação em Brasília
Diante do novo pacote de ajustes apresentado pelo governo federal, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais definiu, em reunião realizada na noite de terça-feira (15), pela realização de um dia nacional de paralisação do serviço público em 23 de setembro. Haverá atividades radicalizadas nos estados e manifestação em Brasília.
Foi consenso no Fórum, composto por 23 entidades nacionais do funcionalismo federal, a rejeição aos novos cortes anunciados, que retiram mais direitos dos trabalhadores, com adiamento dos reajustes dos salários dos servidores (já abaixo da inflação), e congelam a realização de concursos públicos.
O Fórum dos SPF irá encaminhar um manifesto público de rejeição ao pacote de ajustes a ser encaminhado à Presidência da República e aos presidentes da Câmara e do Senado e amplamente divulgado à sociedade, apontando saídas para a crise fiscal, como a auditoria da dívida pública e a taxação de grandes fortunas, que não retirem direitos dos trabalhadores.
A reunião do Fórum dos SPF contou com a participação de 63 dirigentes, representantes de 19 das 23 entidades nacionais que compõem esta instância. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
OS NOVOS ATAQUES AOS SERVIDORES
Suspensão dos concursos de 2016
Entre as medidas propostas pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, está a suspensão de concursos públicos para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o que implicará em redução de R$ 1,5 bilhão nos gastos do governo. Os concursos autorizados em 2015 estão mantidos. O esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais (como o Banco do Brasil).
Adiamento do reajuste
Por meio de projeto de lei, o governo vai propor ao Congresso o adiamento do reajuste do salário dos servidores do Executivo em 2016, de janeiro para agosto. A medida, a ser negociada com os sindicatos das categorias, reduzirá em R$ 7 bilhões o gasto com essa despesa obrigatória.
Fim do abono de permanência
Outra medida apresentada, que depende de aprovação pelo Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), é a eliminação do Abono de Permanência, equivalente a 11% do salário pago ao servidor em condições de se aposentar, mas que continua trabalhando. O fim do abono reduz em R$ 1,2 bilhão a despesa obrigatória do governo. Atualmente, há 101 mil servidores nessa condição no Poder Executivo, com previsão de mais 123 mil nos próximos cinco anos.
Leia mais: SPF realizam paralisação nacional em 23 de setembro
