PEC 395 em questão
Abordagens diferentes sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 395 – em tramitação na Câmara dos Deputados – marcaram o primeiro da série de debates Sem Tabu organizado pela diretoria da Adufrj.
A PEC 395 abre exceção na gratuidade de cursos de especialização, extensão e mestrado profissional nas universidades públicas. O tema controverso lotou a sala D-220 do CT.
Vídeo com a íntegra do debate no site www.adufrj.org.br.
CLÁUDIA MORGADO defendeu a PEC 395. Professora da Escola Politécnica e presidente do Fórum de Pós-graduação lato sensu, disse que a PEC vem regulamentar uma “prática corrente da universidade há 50 anos”. Esta formação atende um público compatível com a cobrança: “São pessoas que estão no mercado de trabalho e não precisam de gratuidade”. Para ela, interessa às universidades privadas a gratuidade do lato sensu nas públicas. Nestas condições, os cursos não seriam mais oferecidos, deixando este mercado livre.
PAULO RIZZO, presidente do Sindicato Nacional (Andes-SN), afirmou que a abertura de exceções para cobrança, na prática, põe fim ao princípio constitucional da gratuidade do ensino nas instituições públicas. “Se houver mudança, tal como previsto na PEC, no inciso que estabelece gratuidade nos estabelecimentos oficiais”, observou, “ela (gratuidade) deixará de ser um principio”. Rizzo argumentou que “a existência da PEC é a prova de que o que hoje se pratica nas nossas universidades é ilegal”.
GABRIELLE PAULANTI, da ANPG, disse que “a PEC 395 não representa de maneira direta a privatização”, mas pode violar “o princípio da gratuidade do ensino público”. A dirigente observou que “mais de 90% de toda a pesquisa realizada na universidade tem participação de estudantes de pós-graduação, então, essa medida nos atinge. Essa pesquisa é produzida pelas universidades públicas. A serviço de quem essa pesquisa será realizada, se o capital privado a estiver financiando?”, questionou.
VICENTE FERREIRA, diretor do Instituto Coppead, explicou como a cobrança, afirmada como legal, tem sido positiva para a sua unidade. Contou que, quando o instituto passou a apresentar problemas de financiamento, encontrou nos recursos do lato sensu a possibilidade de manter o padrão de qualidade. Segundo ele, é positivo que o texto da PEC faça referência à autonomia da universidade. Sendo aprovada a PEC, o debate seria trazido para o local onde, na opinião do professor, ele deveria ser travado: nas instâncias da universidade.
O debate no CT, que recebeu grande público, durou pouco mais de duas horas. Foto: André Teixeira
Debate traz múltiplas opiniões
Uma posição que não apareceu entre os debatedores da mesa, mas apresentada na fase de perguntas da plateia, disse respeito à diferença da cobrança entre lato sensu e o mestrado profissional. Conforme abordou o professor Antonio MacDowell de Figueiredo, ex-secretário da SESu/MEC e professor da Escola Politécnica, o curso de extensão e as especializações podem ser ofertados por institutos e outros espaços que não sejam os universitários. Já o stricto sensu (que é o caso do mestrado profissional) é exclusivo das instituições de ensino. Para ele, aí estaria sendo infringido um princípio (da gratuidade do ensino naquelas que são as atividades-fim da universidade).
O professor Gilberto Fialho, da Escola Politécnica, questionou: “Se não for aprovada (a PEC 395), o que vai acontecer? Como atender à demanda desses cursos de forma gratuita com a infraestrutura que nós temos?”
De acordo com o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, o “lato sensu vem aumentando muito a sua demanda. Se isto acontece, é porque faz parte da formação regular das pessoas. É preciso debater isso. A autonomia didático-científica só será garantida havendo pleno financiamento público”.
Cláudia Piccinini, da Faculdade de Educação, contrária à PEC, ponderou que toda receita conseguida na universidade precisa ser encaminhada à conta única da União: “Como, então, teremos acesso a esses recursos?”. Do Instituto de Física, Nelson Braga também perguntou sobre o destino do dinheiro pago nas especializações, em especial como seria a regulamentação do pagamento de professores da universidade.
Veja galeria de fotos do debate
Em resposta, os debatedores favoráveis à emenda observaram que o dinheiro é gerido por fundações (há um limite para o repasse à conta única da UFRJ, como receita própria). Do que fica na instituição, boa parte é aplicada nas instalações comuns da universidade.
Ericksson Almendra, também da Politécnica, em defesa do lato sensu pago, questionou por que os contribuintes deveriam pagar a conta de cursos que beneficiam empresas, muitas delas estrangeiras.
Para Alice Pina, da Associação de Pós-graduandos da UFRJ, o texto da PEC é uma ameaça às universidades públicas, ainda mais num contexto de ajuste fiscal. Essa foi também uma questão muito comentada por outros professores, que perceberam a conjuntura muito sensível, visto que os cortes são significativos no financiamento da universidade.
Pluralidade
O debate transcorreu num clima amistoso, o que permitiu que as discussões sobre a PEC, apesar de controversas, fossem travadas sem maiores tensões. Ao fim do evento, a presidente da Adufrj-SSind agradeceu a participação de todos.
“Estou muito feliz de termos conseguido promover esse debate com diversidade de opiniões. Este é o papel da Adufrj, proporcionar discussões entre múltiplas visões e que essas opiniões sejam ouvidas e respeitadas”, finalizou Tatiana Roque.
Leia mais: Sem tabu: Proposta de Emenda Constitucional 395 em questão
PEC 395 em questão
Abordagens diferentes sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 395 – em tramitação na Câmara dos Deputados – marcaram o primeiro da série de debates Sem Tabu organizado pela diretoria da Adufrj.
A PEC 395 abre exceção na gratuidade de cursos de especialização, extensão e mestrado profissional nas universidades públicas. O tema controverso lotou a sala D-220 do CT.
Vídeo com a íntegra do debate no site www.adufrj.org.br.
CLÁUDIA MORGADO defendeu a PEC 395. Professora da Escola Politécnica e presidente do Fórum de Pós-graduação lato sensu, disse que a PEC vem regulamentar uma “prática corrente da universidade há 50 anos”. Esta formação atende um público compatível com a cobrança: “São pessoas que estão no mercado de trabalho e não precisam de gratuidade”. Para ela, interessa às universidades privadas a gratuidade do lato sensu nas públicas. Nestas condições, os cursos não seriam mais oferecidos, deixando este mercado livre.
PAULO RIZZO, presidente do Sindicato Nacional (Andes-SN), afirmou que a abertura de exceções para cobrança, na prática, põe fim ao princípio constitucional da gratuidade do ensino nas instituições públicas. “Se houver mudança, tal como previsto na PEC, no inciso que estabelece gratuidade nos estabelecimentos oficiais”, observou, “ela (gratuidade) deixará de ser um principio”. Rizzo argumentou que “a existência da PEC é a prova de que o que hoje se pratica nas nossas universidades é ilegal”.
GABRIELLE PAULANTI, da ANPG, disse que “a PEC 395 não representa de maneira direta a privatização”, mas pode violar “o princípio da gratuidade do ensino público”. A dirigente observou que “mais de 90% de toda a pesquisa realizada na universidade tem participação de estudantes de pós-graduação, então, essa medida nos atinge. Essa pesquisa é produzida pelas universidades públicas. A serviço de quem essa pesquisa será realizada, se o capital privado a estiver financiando?”, questionou.
VICENTE FERREIRA, diretor do Instituto Coppead, explicou como a cobrança, afirmada como legal, tem sido positiva para a sua unidade. Contou que, quando o instituto passou a apresentar problemas de financiamento, encontrou nos recursos do lato sensu a possibilidade de manter o padrão de qualidade. Segundo ele, é positivo que o texto da PEC faça referência à autonomia da universidade. Sendo aprovada a PEC, o debate seria trazido para o local onde, na opinião do professor, ele deveria ser travado: nas instâncias da universidade.
O debate no CT, que recebeu grande público, durou pouco mais de duas horas. Foto: André Teixeira
Debate traz múltiplas opiniões
Uma posição que não apareceu entre os debatedores da mesa, mas apresentada na fase de perguntas da plateia, disse respeito à diferença da cobrança entre lato sensu e o mestrado profissional. Conforme abordou o professor Antonio MacDowell de Figueiredo, ex-secretário da SESu/MEC e professor da Escola Politécnica, o curso de extensão e as especializações podem ser ofertados por institutos e outros espaços que não sejam os universitários. Já o stricto sensu (que é o caso do mestrado profissional) é exclusivo das instituições de ensino. Para ele, aí estaria sendo infringido um princípio (da gratuidade do ensino naquelas que são as atividades-fim da universidade).
O professor Gilberto Fialho, da Escola Politécnica, questionou: “Se não for aprovada (a PEC 395), o que vai acontecer? Como atender à demanda desses cursos de forma gratuita com a infraestrutura que nós temos?”
De acordo com o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, o “lato sensu vem aumentando muito a sua demanda. Se isto acontece, é porque faz parte da formação regular das pessoas. É preciso debater isso. A autonomia didático-científica só será garantida havendo pleno financiamento público”.
Cláudia Piccinini, da Faculdade de Educação, contrária à PEC, ponderou que toda receita conseguida na universidade precisa ser encaminhada à conta única da União: “Como, então, teremos acesso a esses recursos?”. Do Instituto de Física, Nelson Braga também perguntou sobre o destino do dinheiro pago nas especializações, em especial como seria a regulamentação do pagamento de professores da universidade.
Veja galeria de fotos do debate
Em resposta, os debatedores favoráveis à emenda observaram que o dinheiro é gerido por fundações (há um limite para o repasse à conta única da UFRJ, como receita própria). Do que fica na instituição, boa parte é aplicada nas instalações comuns da universidade.
Ericksson Almendra, também da Politécnica, em defesa do lato sensu pago, questionou por que os contribuintes deveriam pagar a conta de cursos que beneficiam empresas, muitas delas estrangeiras.
Para Alice Pina, da Associação de Pós-graduandos da UFRJ, o texto da PEC é uma ameaça às universidades públicas, ainda mais num contexto de ajuste fiscal. Essa foi também uma questão muito comentada por outros professores, que perceberam a conjuntura muito sensível, visto que os cortes são significativos no financiamento da universidade.
Pluralidade
O debate transcorreu num clima amistoso, o que permitiu que as discussões sobre a PEC, apesar de controversas, fossem travadas sem maiores tensões. Ao fim do evento, a presidente da Adufrj-SSind agradeceu a participação de todos.
“Estou muito feliz de termos conseguido promover esse debate com diversidade de opiniões. Este é o papel da Adufrj, proporcionar discussões entre múltiplas visões e que essas opiniões sejam ouvidas e respeitadas”, finalizou Tatiana Roque.
Leia mais: Sem tabu: abordagens diferentes marcam debate sobre Proposta de Emenda Constitucional 395
Angela Uller (foto: Planeta Coppe) e Cláudia Piccinini (Foto: Elisa Monteiro/Arquivo Adufrj)
Dois pontos de vista sobre a PEC 395
Angela Uller (Coppe) e Cláudia Piccinini (Faculdade de Educação) se posicionam sobre a possibilidade de cobrança de cursos de especialização, extensão e mestrado profissional nas universidades públicas
Elisa Monteiro e Silvana Sá
A Adufrj-SSind prepara-se para o primeiro debate da série “Sem Tabu”, criada pela nova diretoria da Seção Sindical. A atividade vai discutir a PEC 395, que prevê a possibilidade de cobrança, nas universidades públicas, para cursos de extensão, de especialização (lato sensu) e mestrados profissionais. Para contribuir com a preparação dos docentes para este encontro, as professoras Angela Uller (Coppe) e Cláudia Piccinini (Faculdade de Educação) foram ouvidas pela reportagem da Adufrj. Cada uma com um posicionamento diferenciado sobre o assunto.
Angela Uller, ex-diretora da Coppe e ex-pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa (PR2), avalia que há atividades desenvolvidas pela universidade que justificam a cobrança: “Sou favorável a que a universidade passe a cobrar. Não há razão para que recursos públicos sejam gastos para formação de funcionários de empresas que têm plenas condições de arcar com isso”. Ela faz a ressalva de que a cobrança não é obrigatória e que o projeto apenas objetiva criar a permissão para a cobrança: “É claro que uma atividade de interesse da sociedade em geral não precisa ser paga”, completa. Mas em relação ao mestrado profissional, a docente diz ser contra: “Há um mau entendimento de que [esta modalidade] teria menos peso, mas o mestrado profissional é stricto sensu como os demais”.
A professora Claudia Piccinini, que compõe o Colemarx (Coletivo de Estudos em Educação e Marxismo da UFRJ), é contrária à PEC 395: “Os trabalhadores já pagam pela educação pública. A cobrança em cursos lato sensu e outras modalidades de pós-graduação será uma sobretaxação para o fornecimento de serviços públicos. Direitos que estão na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação estão sendo aviltados. E isso é ilegal”, disse. Para a docente, a taxação não resolve o problema de financiamento da universidade: “Os recursos cairão na conta única da União”, salienta. “A Faculdade de Educação possui dez cursos de especialização. Nossa concepção é que, independentemente da possibilidade de cobrança, nossos cursos não serão pagos. Nossos alunos não são ‘clientes’”, complementou.
Serviço
O debate contará com a presença dos professores: Cláudia Morgado (Fórum Nacional de Pós-graduação Lato Sensu), Gabrielle Paulanti de Melo Teixeira (Secretária Geral da Associação Nacional dos Pós-Graduandos - ANPG), Paulo Rizzo (Presidente do Andes-SN) e Vicente Ferreira (Diretor do Instituto Coppead de Administração). O evento ocorrerá no próximo dia 3 (terça-feira), às 11h, no Centro de Tecnologia (Bloco D, sala D220), no Fundão.
Mulheres contra Cunha
Projeto do deputado (PL 5.069) restringe acesso ao aborto legal
Texto e fotos: Samantha Su
Estagiária e Redação
A maior manifestação feminista a que o Rio de Janeiro assistiu, dia 28, nos últimos anos, deve boa parte de seu sucesso às redes sociais. Sua organização começou tímida com a convocação de três atos (“Mulheres contra Cunha”, “O conservadorismo não irá nos calar” e “Fora, Cunha”) para a mesma data. Mas a movimentação no Facebook deixou claro que o quórum seria substantivo e provocou a unificação das forças. Todas contra o Projeto de Lei 5.069, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O PL, aprovado em 21 de outubro, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, propõe tornar crime, e não mais contravenção penal, a divulgação da informação sobre métodos abortivos e prestação de auxílio ao aborto. Além disso, sugere que apenas sejam considerados abusos sexuais as atividades que causem danos psicológicos e físicos com comprovação via exame de corpo de delito, o que dificultaria o acesso à pílula do dia seguinte em casos de estupros na rede pública de saúde. O procedimento, caso a proposta seja aprovada, só poderá ser feito com Boletim de Ocorrência. “A pílula do dia seguinte apresenta um efeito reduzido após 12 horas do coito. O Instituto Médico Legal tem horários restritos de atendimento, um exame de corpo de delito demora para sair e isso faz com que a violência contra a mulher se agrave ainda mais”, declarou Nathália Vargas, da Frente Contra Criminalização das Mulheres pela Legalização do Aborto/RJ.
“Fora, Cunha”
O ato unificado tinha como principal pauta, além da saída de Cunha da presidência da Câmara e cassação de seu mandato, o avanço dos direitos humanos no país. Hoje, pela lei 12.845, de 2013, o atendimento a pessoas em situação de violência sexual é obrigatório, sendo direito da mulher no Sistema Único de Saúde o coquetel anti-HIV e pílula do dia seguinte em caso de estupros. Além do projeto 5.069, Cunha também é autor de outros dois projetos de lei: um prevê pena de 6 a 20 anos de prisão e cassação de registro profissional para qualquer médico que realize procedimento abortivo (PL 1.545/2011); o outro transforma o aborto em crime hediondo (PL 7.443/2006).
A manifestação seguiu até o escritório mantido por Eduardo Cunha no Largo da Carioca. Os pedidos de “Fora, Cunha” eram motivados pelos retrocessos impostos pelo deputado na Câmara. Tanto pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, quanto em relação à redução da maioridade penal — o deputado reiniciou esta votação, por meio de uma emenda aglutinativa, um dia depois de a proposta ser rejeitada pelo Congresso. O apoio de Cunha à flexibilização das leis trabalhistas, com ampliação da terceirização, também não foi perdoado. Além disso, ativistas denunciavam o envolvimento do deputado na Operação Lava-Jato por corrupção e desvio de dinheiro na Petrobras, hoje investigado pela Receita Federal.
“Cunha, ao assumir a presidência da Câmara, disse que o aborto só seria legalizado por cima do seu cadáver. É inaceitável ouvir isso em um país que o aborto é uma das quatro causas de morte materna. São mais de um milhão de abortos no Brasil todo ano, isso é uma discussão sobre saúde pública”, reafirmou Nathália Vargas.
O protesto terminou na Cinelândia, onde foram realizadas intervenções artísticas: houve um velório simbólico pelas mulheres mortas em decorrência de abortos clandestinos. “É muito importante estarmos mobilizadas aqui. Precisamos nos organizar cada vez mais para garantir nossos direitos diante da atual conjuntura. Planejávamos um ato para o dia 25 de novembro, mas quando vimos que haveria a reunião nas escadarias da Câmara, viemos somar e hoje fomos mais fortes”, disse Alyne Ewelyn, integrante da Casa da Mulher Trabalhadora (CAMTRA), ONG de destaque no combate à violência contra a mulher.
Terceirizados sofrem com a falta de pagamento
Trabalhadores da empresa Venturelli, que não recebem há vários meses, protestaram na reitoria. Termo de Ajuste de Conduta não foi cumprido pela firma
Samantha Su
Estagiária e Redação
Terceirizados da empresa Venturelli, do setor de limpeza e portaria, estão sem receber desde que a firma assumiu funções na UFRJ em junho deste ano. Por conta disso, decidiram parar de trabalhar nas últimas duas semanas. Segundo os funcionários, quem atua na limpeza chegou a receber R$ 470 referentes ao mês de agosto e a Venturelli teria prometido pagar mais R$ 500 para o mês de setembro apenas. Já no serviço de portaria, os terceirizados não recebem nem os salários e nem os benefícios desde julho: “Não temos um centavo para sair de casa. Há pessoas com depressão e endividadas”, desabafou Waldinéa Nascimento, porteira pela empresa e uma das diretoras da Associação dos Trabalhadores Terceirizados da UFRJ (ATTUFRJ).
A UFRJ já comunicou o problema ao Ministério Público do Trabalho e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi acionado contra a Venturelli. Segundo a medida, se a empresa não pagasse os salários até 27 de outubro, seria descontada em R$ 300 por funcionário a cada dia de atraso. Além disso, até o quinto dia útil de novembro, a firma deverá acertar os benefícios.
O acertado para o dia 27, porém, não se confirmou. Como resultado, cerca de 20 terceirizados, em grande maioria mulheres, fizeram um protesto: fecharam por alguns minutos o trânsito interno do Fundão, na quarta-feira (28). Marcharam do Centro de Tecnologia ao prédio da reitoria, mas não foram recebidos pela administração central. “Nós viemos até aqui porque queríamos redigir com a reitoria um documento, registrando que a Venturelli não respeitou o prazo estipulado pelo TAC para fazer os pagamentos. Como não tem ninguém aqui para isso, vamos nós mesmas ao Ministério Público do Trabalho relatar”, disse Waldinéa Nascimento presidente da Associação dos Trabalhadores Terceirizados da UFRJ (ATTUFRJ).
Em comunicado, a direção da Venturelli pediu aos funcionários que voltassem a trabalhar: “Nós, da Direção da empresa, não determinamos a nenhum funcionário que parassem (sic) a prestação dos serviços, pois não houve, ainda, nenhuma rescisão de contrato”, diz a nota. Afirma também que aguarda o repasse do pagamento da UFRJ, sem especificar quanto a universidade deve à empresa. Sobre os salários atrasados, a Venturelli declara que “não estamos medindo esforços” para quitá-los e solicita àqueles funcionários não “aptos” a voltarem para o trabalho que “se dirijam ao escritório para solucionar de forma amigável seus problemas e dúvidas”.
Retorno ao trabalho só com salários em dia
A ATTUFRJ respondeu que os terceirizados só retornarão ao trabalho após o recebimento dos salários, “uma vez que o trabalhador, já cansado das mazelas provenientes das outras empresas, depositou sua confiança no cumprimento da palavra da Venturelli. Há trabalhadores que não recebem desde que começaram a trabalhar e o comunicado nada falou sobre isso. Apenas cobra que os trabalhadores cumpram com suas funções mesmo sem receber seus benefícios e salários”, diz carta enviada pela entidade à Comunicação da Adufrj-SSind.
Detalhe: a Venturelli atua no setor da limpeza de forma emergencial, substituindo a Qualitécnica, empresa que, no início de 2015, também por atrasos nos pagamentos, causou o adiamento do início do primeiro período letivo em toda a UFRJ. A nova firma é responsável por funcionários no Hospital Universitário, Centro de Tecnologia, Centro de Ciências da Saúde, Prefeitura e Reitoria. São mais de mil trabalhadores na universidade.
Reitoria diz que empresa não cumpre o contrato
O pró-reitor de Gestão e Governança, Ivan Carmo, observa que a Venturelli, mesmo sem repasses da universidade, não deveria atrasar os salários. Os contratos preveem que as firmas tenham capital para funcionar por até três meses, nestas condições: “A Venturelli entrou em junho de forma contratual para os setores de Almoxarifado e Portaria, mas o setor da limpeza entrou no meio de agosto. Pelo contrato, não deveria atrasar o salário dos funcionários. Estamos tentando equilibrar o que estamos recebendo com o que temos de pagar. Esperamos que o governo libere até o final do mês mais verbas".
O dirigente também acusou um problema administrativo por parte da empresa: “A Venturelli só nos enviou o faturamento correto na semana passada e nos organizamos para repassar parte do valor. Outra parte está empenhada na PR-3, à espera do repasse do governo federal".
