Debate realizado na Praia Vermelha aponta necessidade de mobilizar contra esta forma de contratação
Pacote do governo pode estimular precarização do trabalho
Samantha Su. Estagiária e Redação
Combater a precarização do trabalho imposta pelo processo de terceirização foi a tônica de uma palestra da professora Sara Granemann, da Escola de Serviço Social da UFRJ, no último dia 18. Na ocasião, também foi exposto o crescimento do interesse neoliberal na atual flexibilização das leis trabalhistas: “Quando começava a terceirização (no serviço público), sabíamos que não haveria economia para o Estado, mas nossa crítica era só uma profecia; se hoje sofremos, por outro lado, temos os dados, temos a prova grave de que não deu certo e podemos reivindicar, juntos, a extinção dessa prática”, afirmou Granemann.
Porém, diante do ajuste fiscal promovido pelos governos (federal, estaduais e municipais), existe o receio de que esta forma de contratação se aprofunde no funcionalismo. Um dos exemplos dados durante a discussão foi o recente pacote que propõe o fim do abono de permanência para mais de 100 mil servidores públicos federais. A situação pode provocar uma corrida às aposentadorias e, por consequência, aumentar o número de contratações via terceirização: “Teremos tempos difíceis pela frente. Talvez a mobilização só aconteça daqui a um ano quando Organizações Sociais já estiverem contratando professores terceirizados. É preciso continuar na luta. Que se reconheça a necessidade dos trabalhadores terceirizados como nossa”.
A professora também desconstruiu a ideia de diferença entre os trabalhadores na universidade: “É uma mentira que estejamos divididos em atividades-meio e atividades-fim. Isso é algo que nos contam para que a gente não sinta que devemos enxergar o outro. Já obtivemos o conhecimento de que, se o banheiro daqui do Serviço Social, por exemplo, ficar mais de duas horas sem revisão da limpeza, ele já pode ser enquadrado como problema sanitário e seria necessário trancá-lo. Então não sou eu que vou dizer que o meu trabalho é necessário porque ele é a finalidade da universidade pública. A finalidade da universidade é garantir direitos e prestar serviço público, tanto para a trabalhadora Sara, quanto para a trabalhadora Terezinha e assim por diante”, afirmou.
Sara Granemann atacou o argumento de que a terceirização é uma forma mais barata de contratação para a universidade, que sofre com cortes de verbas. Ela disse que, se a UFRJ pagasse dois salários mínimos aos terceirizados com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e INSS, em contratação via CLT, ainda assim iria gastar a metade do que gasta em seus contratos com empresas terceirizadas hoje.
Eliminar a exploração da UFRJ
O debate contou, ainda, com a professora Tatiana Brettas, também do Serviço Social. Ela reforçou que o trabalhador terceirizado, em média, ganha até 30% menos que um contratado via CLT: “É por isso que temos o desafio crescente de focar nosso objetivo por uma universidade mantenedora de direitos, pública, gratuita e de qualidade, que não colabore com esse tipo de exploração”, enfatizou. “Não há como pensar numa terceirização decente, que garanta direitos, porque é absolutamente impossível a terceirização servir à classe trabalhadora”, completou Brettas.
Terezinha da Costa, diretora da Associação dos Trabalhadores Terceirizados da UFRJ (ATTUFRJ), fez parte da mesa: “Quem se coloca a favor da terceirização é a favor da escravidão. Muitos colegas meus perguntam o que será de nós se a terceirização acabar e eu respondo que teremos direito, pela primeira vez, a trabalhar de modo digno. Lutar contra a terceirização não é lutar contra seu próprio emprego; muito pelo contrário, é garanti-lo”, pontuou.
Em diálogo com a reitoria
Waldinéa Nascimento, outra diretora da ATTUFRJ, comunicou que a Associação tem mantido reuniões quinzenais com a reitoria para garantir a representação democrática da entidade. A ATTUFRJ também pressiona para que a administração da UFRJ responsabilize as empresas contratadas que cometerem abusos contra seus empregados.
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Professores arrancam reunião com ministro da Educação
Após ocupação do gabinete de Janine Ribeiro, integrantes do Comando Nacional de Greve do Andes-SN conseguem marcação de audiência para 5 de outubro. Movimento também será recebido pelo MPOG nos próximos dias
Secretário do MEC esquiva-se das demandas docentes
Os professores federais conquistaram, em Brasília (DF), na base da pressão política, duas importantes reuniões sobre a pauta de reivindicações da greve nacional, que já dura quase quatro meses. Na manhã do dia 24, após manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a Secretaria de Relações de Trabalho da pasta prometeu audiência aos grevistas. Pela tarde, depois de uma ocupação do MEC pelos docentes, finalmente foi marcado um encontro entre os representantes da categoria e o ministro Janine Ribeiro para 5 de outubro.
No MPOG, mais cedo, houve a exigência de resposta à pauta de reivindicações apresentada no dia 18. Também foi cobrada a marcação de uma reunião previamente acordada com o ministério. Sem quaisquer respostas desde 31 de agosto, os docentes pressionaram o secretário Sérgio Mendonça, da SRT-MPOG, que aceitou um encontro nos próximos dias.
Em seguida, os manifestantes dirigiram-se ao Ministério da Educação (MEC). Um grupo de 16 docentes do Comando Nacional de Greve (CNG) do Andes-SN ocupou o gabinete do ministro Janine Ribeiro por volta das 13h para cobrar uma audiência – Janine é o primeiro ministro da Educação a não receber o Sindicato Nacional em décadas. Os demais manifestantes concentraram-se na porta do ministério, onde foram reprimidos pela Polícia Militar com gás de pimenta e cassetetes. O MEC enviou representantes para negociar a desocupação e se dispôs a realizar uma reunião, na mesma hora, entre os manifestantes e a Secretaria de Ensino Superior (Sesu-MEC).
Reunião com Sesu-MEC
Quem participou deste encontro no próprio dia da manifestação foi Jesualdo Farias, secretário da Sesu-MEC. Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN, apresentou os novos elementos de negociação dos docentes federais em greve – protocolados no próprio MEC na semana anterior e já divulgados na edição anterior do Jornal da Adufrj. Os pontos são relacionados à defesa do caráter público da universidade; condições de trabalho; garantia de autonomia; reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados. Rizzo também questionou Jesualdo sobre como as universidades federais serão afetadas pelas novas medidas de ajuste apresentadas recentemente pelo governo federal, entre as quais a suspensão de concursos públicos e o fim do abono-permanência.
O secretário respondeu que não teria como se posicionar sobre os elementos de negociação que incorrem em questões financeiras, pois se trataria de atribuição do MPOG. Em relação aos concursos públicos, imagina que os concursos já aprovados serão realizados, mas isso ainda depende de reuniões com o ministro da Educação e com Luiz Cláudio Costa, secretário-executivo do MEC. Jesualdo disse que as medidas de ajuste e arrocho são gerais a todo o serviço público, mas não tem certeza de como elas afetarão as universidades.
Os representantes estudantis que participavam da reunião questionaram, então, o secretário sobre os cortes orçamentários sofridos pela educação pública, enquanto o governo federal segue investindo dinheiro público em educação privada (o total gasto por ano pelo governo federal com o crédito estudantil disparou de 2010 (R$ 1,1 bilhão) até o ano passado (R$ 13,7 bilhões), por exemplo). Criticaram o fato de que muitos campi de universidades federais foram abertos sem quaisquer condições de permanência estudantil, e exigiram que só fossem abertos novos campi com moradia estudantil e restaurante universitário. Por fim, reivindicaram que o governo federal invista R$ 3 bilhões no Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Jesualdo respondeu que o MEC tem retido todos os pedidos de criação de novos campi que não apresentem o mínimo de estrutura para assistência estudantil, mas que as universidades podem, com sua autonomia, construí-los por outros meios. Ressaltou ainda que o MEC tem trabalhado cotidianamente para conseguir recursos adicionais, mas, diante da crise econômica, seria impossível a reversão dos cortes.
Olgaíses Maués, 2ª vice-presidente da Regional Norte II do Andes-SN, cobrou a presença do ministro Janine Ribeiro nas negociações com os docentes federais, lembrando que ele é o único ministro da educação que nunca recebeu o Sindicato Nacional ou os docentes grevistas, e que seria uma sinalização importante de respeito à categoria caso ele aceitasse marcar uma reunião.
Ocupação do gabinete de Janine
Somente muito tempo depois, com intermediação de uma deputada federal, o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, se comprometeu a marcar uma reunião entre os docentes federais, estudantes e Janine Ribeiro para 5 de outubro.
Após quase cinco horas, os docentes desocuparam o gabinete do ministro. Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN, afirmou que as manifestações foram vitoriosas, já que conseguiram fazer com que MPOG e MEC marcassem novas reuniões: “Não tínhamos resposta do MPOG desde 31 de agosto, e do MEC desde 3 de setembro. Queremos negociar, e, inclusive, apresentamos novos elementos para negociação. Mas foi apenas com muita mobilização que conquistamos essas duas reuniões”, disse. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Leia mais: Depois de pressão, professores federais conseguem audiência com ministro do MEC
Painel Adufrj: Verdades tributárias
A SONEGAÇÃO
Os dados são do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). O equivalente a 30% do valor arrecadado em impostos no país é sonegado. O volume da sonegação em 2013 equivale a uma Suécia e uma Bolívia em impostos.
As cifras são astronômicas, e chamam atenção neste momento quando as soluções para cobrir o rombo orçamentário atingem os trabalhadores. Ainda segundo dados dos grupos de estudos do Sinprofaz, em 2014, mais de R$ 417 bilhões foram sonegados.
Neste ano, até agosto, a sonegação no Brasil já soma R$ 327 bilhões.
O sindicato também investigou os débitos tributários (não se fala aqui de sonegação, mas de dívida de impostos assumidas e que o governo pode cobrar). Esses débitos estão concentrados principalmente no setor industrial.
As contas apontam um débito de R$ 315,7 bilhões de grandes indústrias.
Grandes do comércio varejista devem R$ 278,8 bilhões de impostos.
No total, a dívida ativa registrada até julho era de R$ 1,1 trilhão.
LUCROS E DIVIDENDOS
Os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, fizeram os cálculos: uma receita de mais de R$ 43 bilhões ao ano é o montante que o governo poderia arrecadar com a cobrança de imposto de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas.
Essa tributação sobre dividendos existia no Brasil até 1995. Com a isenção, revelam os pesquisadores, grande parte do que ganham os ricos não é tributada.
Conclusão óbvia é que o topo da pirâmide social paga menos impostos que a classe média.
A investigação dos dois pesquisadores do Ipea mostra que os 71.440 brasileiros que ganham mais de R$ 1,3 milhão por ano declararam em 2014 uma renda média de R$ 4,2 milhões e pagaram apenas 6,7% sobre toda a sua renda.
Já as pessoas que ganham entre R$ 162,7 mil e R$ 325,4 mil pagaram em média 11,8%.
Apenas Brasil e Estônia, no mundo, isentam totalmente os dividendos.
Para os pesquisadores, a criação de novas alíquotas de Imposto de Renda de até 45%, em discussão pelo governo, não corrigiria a distorção porque elas só incidiriam sobre os salários.
Uma maior justiça tributária só viria se as novas faixas viessem associadas à taxação sobre os dividendos.
CPMF
Os economistas também criticaram a possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para Gobetti, esse tipo de contribuição é regressiva, porque, proporcionalmente à renda, os pobres pagam mais que os ricos.
GRANDES FORTUNAS
De acordo com estudos do Mestre em Finanças Públicas Amir Khair, no Brasil, cerca de 40% da carga tributária é composta por impostos indiretos. São aqueles impostos embutidos nos produtos, que pesam mais no bolso dos mais pobres nas compras no supermercado.
Resultado: a população de mais baixa renda compromete 32,8% dos seus rendimentos com impostos, enquanto os 10% mais ricos gastam 22,7% da sua renda com tributos.
Amir Khair foi secretário de Finanças da prefeita Luiza Erundina, em São Paulo. Em entrevista recente, ele estimou que o governo arrecadaria mais de R$ 100 bilhões em impostos se taxasse as grandes fortunas.
Fontes: Carta Capital, jornalismo do Senado e Sinprofaz
O governo federal anunciou, no último dia 14, diversas medidas que aprofundam o ataque aos direitos sociais. Dando sequência a um projeto que utiliza o cenário de crise para aumentar o poder do setor privado, o Ministro da Fazenda, em conjunto com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, anunciou o aumento de cortes orçamentários, desta vez referentes ao ano de 2016, que somam 26 bilhões de reais distribuídos de maneira seletiva em gastos sociais tais como saúde, moradia e condições de trabalho do servidor público.
Como tem sido denunciado e combatido pela Adufrj-SSind, o projeto de precarização de nosso trabalho está ligado a uma lógica de cortes de direitos dos cidadãos, que são substituídos, aos poucos, por oferta de serviços privados.
Especificamente, as consequências dos cortes anunciados para a Educação Pública são drásticas e aprofundam sobremaneira a crise que as universidades já têm vivido. Em primeiro lugar, o adiamento de possível reajuste salarial dos servidores para agosto de 2016 reforça a política de rebaixamento salarial anunciada pelo Ministério do Planejamento desde o início do ano, após reunião com o Fórum dos Servidores Públicos Federais, na qual foi declarada a meta de diminuição da proporção da folha de pagamentos salariais em relação ao PIB. Uma medida como esta beneficia ainda mais o setor privado da educação, que continua achatando os salários de seus professores e, no longo prazo, também comprometerá o regime de dedicação exclusiva dos servidores públicos, ameaçando o caráter público das universidades na medida em que as professoras e os professores universitários não poderão se dedicar de maneira adequada, pública, ao ensino, pesquisa e extensão, precisando recorrer a mais de um emprego para compor seu salário mensal, ampliando sua carga de trabalho e precarizando toda a cadeia de ensino a exemplo do que já acontece hoje, com os colegas do ensino básico de todo país.
Em segundo lugar, o anúncio do fim do abono permanência representa um empurrão para a aposentadoria de milhares de servidores experientes em todo o país. Estes profissionais são fundamentais para a garantia do funcionamento de seus locais de trabalho no curto e no médio prazos. No caso da universidade pública, professores e trabalhadores técnicos-administrativos que possuem longa e profunda ligação com a instituição serão colocados em uma situação bastante delicada que forçará a maioria, senão a totalidade, a abandonar de forma precoce suas atividades. Somente na UFRJ, de imediato, mais de 600 professores (algo próximo a 15% dos professores concursados) e mais de dois mil profissionais técnicos-administrativos deverão ser atingidos por esta medida. Além dos problemas apresentados, esta decisão política do governo federal representa um descaso com as trabalhadoras e com os trabalhadores que, por décadas, ajudaram, com muito esforço e dedicação, a construir um patrimônio público indispensável a toda a sociedade brasileira.
Em terceiro lugar, foi anunciada a suspensão de concursos públicos para 2016. Temos denunciado a não realização de concursos desde o início do ano e a ampliação desta prática é bastante preocupante. A aposentadoria em massa que pode ser ocasionada pelo fim do abono permanência, somada à já precarização das condições trabalho advindas da expansão sem planejamento adequado feita na última década, coloca o funcionamento da universidade em xeque! Ou deverão os professores absorver todas as tarefas pendentes, com salas mais lotadas, maior carga de orientação de trabalhos, maior dificuldade de acompanhamento pedagógico adequado aos estudantes, fatores de precarização do trabalho que contribuirão, inclusive, para o aumento do adoecimento docente devido à piora das condições de trabalho, isto é, um aprofundamento de um processo que vem ocorrendo há anos, mas agora de forma ainda mais acelerada. Ou poderão os professores serem contratados pelas famigeradas Organizações Sociais, que foram autorizadas pelo STF no início do ano, como denunciamos várias vezes, e que representam o início do fim da carreira pública de professor universitário!
Acreditamos, entretanto, que há uma terceira opção: lutar! A luta dos professores sempre foi fundamental para manter e melhorar o funcionamento das universidades públicas brasileiras. Os próximos anos seguirão muito duros para a educação pública e deveremos nos posicionar de forma cada vez mais firme e clara contra esta política perversa que tem como pano de fundo o desmonte do serviço público brasileiro! Seguiremos apoiando, organizando e construindo as lutas em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.
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