Neste campo constam a soma dos valores de bolsa Capes, Pasep, auxílio moradia, abono pecuniário, licença incentivada recebidos ao longo do ano de 2016. Também estão descritos os valores recebidos como auxílios transporte e alimentação. Se o servidor desejar verificar se os valores recebidos estão corretos, deverá somar os valores recebidos no ano de 2016. Para gerar a senha de acesso ao Sigepe, é necessário o registro do endereço de correio eletrônico (e-mail) de uso pessoal, portanto solicitamos que o servidor, caso ainda não o tenha feito, informe ao Departamento Pessoal de sua unidade. Aposentados e pensionistas que não tenham acesso ao Sigepe deverão comparecer ao atendimento da PR-4, de segunda a quinta, das 10h às 15h, no nicho 2, bloco I do Centro de Tecnologia (CT), na Cidade Universitária. (Fonte: Coordenadoria de Comunicação da UFRJ)
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Ana Luísa Palmisciano, assessora jurídica da Adufrj, explica algumas peculiaridades que determinam como cada grupo de servidores poderá se aposentar. Na prática, não existe mais isonomia entre os servidores no momento da aposentadoria. “Na verdade, aumentou o ‘leque de opções’ já a partir das Emendas Constitucionais de 1998, 2003 e 2005. Mas nem todas essas opções garantem o direito à integralidade e à paridade”, explica. Apesar das perdas de direitos ao longo das reformas, Ana Luísa destaca algumas garantias: “Quem antes das reformas já tinha o direito de se aposentar pelas regras vigentes até então permanece com os mesmos direitos, mesmo que ainda não tenha feito o pedido”.
Quais servidores são obrigados a se aposentar pelo teto correspondente ao do INSS? Todos aqueles que ingressaram no serviço público federal a partir da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), em 2013. Para os demais servidores, não há esta obrigatoriedade.
Quem tem direito à paridade (reajustes iguais para ativos e aposentados)? Todos os servidores contratados até 2003 têm direito à paridade.
E quem permanece com o direito à aposentadoria integral? São muitas regras que determinam o direito à integralidade. Quem ingressou até 2003 pode alcançar a aposentadoria integral desde que obedeça às regras das Emendas Constitucionais de 2003 e 2005.
Como fica para quem entrou a partir de 2004? Esses servidores não possuem direito à paridade e nem à aposentadoria integral. O benefício é calculado fazendo uma média dos 80% maiores salários de contribuição do servidor.
Professores do ensino Básico, técnico e tecnológico (como os do Colégio de Aplicação e da escola de educação infantil) têm algum cálculo diferenciado? Idade e tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para o professor que comprovar tempo de serviço exclusivamente na educação infantil, ensino fundamental ou médio. A regra só vale para homens de 50 anos ou mais e mulheres de 45 ou mais.
Há algum outro grupo que pode ter seu tempo para a aposentadoria diminuído? Sim. Quem ingressou no serviço público até 16 de dezembro de 1998 poderá optar pela redução de idade de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher em um dia de idade para cada dia de contribuição que ultrapassar os 35 anos de contribuição (no caso de homens) ou 30 anos de contribuição (no caso de mulheres).
Quem precisa contribuir por 49 anos para obter a aposentadoria máxima a que tem direito? Todos os servidores que ainda não tenham completado 45 anos, no caso de mulheres, e 50 anos, no caso de homens, que ingressaram no serviço público a partir de 1999.
Texto e foto: Elisa Monteiro Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Com dois dias de salário atrasado, os mais de 600 terceirizados da Front, principal empresa de segurança da UFRJ, ameaçam parar as atividades. Assessorados pelo Sindicato dos Vigilantes do Rio de Janeiro, eles aguardam uma solução para esta tarde. Caso não haja, prometem paralisar a partir de amanhã. “Não é greve”, frisou o vigia Adilson dos Santos. “É uma paralisação até que seja pago”.
Mais de 100 funcionários da Front compareceram à reunião do Conselho Universitário na manhã desta quinta, 9, para pressionar a reitoria. Segundo eles, mesmo sendo um atraso curto, a mobilização foi feita para impedir que a situação se prolongue, como em outras ocasiões: “No mês passado, só recebemos no dia 21”, disse Ana Paula Cavalcante. “Queremos evitar que vire rotina”, completou a segurança.
A reitoria confirmou o atraso de um mês com a empresa, situação que estaria coberta pelo contrato — o ente público poderia atrasar até três meses. O pró-reitor de Planejamento e Finanças (PR-3), Roberto Gambine, afirmou que “a fatura do mês de janeiro é a única em aberto”. Não teria sido executada por falta de recursos: “Estamos recebendo 30% menos nos repasses mensais. Em vez dos duodécimos, estão vindo parcelas de 1/18 desde o início do ano”, justificou o pró-reitor. “A promessa do governo é liberar o orçamento pleno em abril”, disse.
Gambine reconheceu ainda que um problema burocrático bloqueou parte do pagamento do mês de novembro. Segundo ele, o recurso seria liberado até sexta-feira (10). A cobrança pelo mês de fevereiro ainda não foi faturada pela empresa.
De acordo com o sindicato dos vigilantes, outra prestadora de serviço da universidade, a Angels Vigilância (com cerca de 300 funcionários) está na mesma situação.
Até o fechamento da matéria, a previsão da reitoria era de normalização do serviço. Segundo a assessoria, a Front informou que os vigilantes “já estão retornando aos postos”. Mas a empresa não esclareceu à administração central quando fará o pagamento.
Uma ronda da reportagem pelo campus do Fundão indicou que a segurança atua com efetivo reduzido. Parte dele, sem o uniforme. “É uma forma da gente se manifestar”, explicou um vigia que preferiu não ser identificado. Pelo menos uma unidade, a Coppead, vai encerrar as atividades mais cedo hoje, por conta da falta de segurança.
Limpeza
Terceirizados da empresa de manutenção Obra Prima, responsável pela cobertura do prédio da Reitoria, também reclamam de problemas com pagamentos. Além do atraso no salário, funcionários relatam não terem recebido auxílio-alimentação e apenas R$ 50 para o transporte. A reitoria alega erro no valor da nota fiscal para pagamento, emitida pela empresa. E promete para esta quinta-feira a execução do pagamento. São 67 funcionários que também avaliam paralisar.
“A limpeza sofre há seis meses com atrasos nos pagamentos. Se é para parar, para todo mundo”, disse Waldinea Nascimento, da Associação de Trabalhadores Terceirizados da UFRJ (Attufrj).
Adufrj opina
O vice-presidente da Adufrj, Carlos Frederico Leão Rocha, alertou para o risco do descontrole das contas. “Temos de tomar cuidado para não nos transformarmos em uma nova Uerj”, observou.
Texto e fotos: Valentina Leite Estudante da ECO/UFRJ e estagiária
O centro do Rio de Janeiro ficou colorido de lilás, símbolo do feminismo, em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Com o grito “O corpo é nosso! É nossa escolha! É pela vida das mulheres”, milhares delas deram vida à manifestação programada para a data.
Organizadas, as trabalhadoras, estudantes, mães e filhas de toda a cidade clamaram contra a violência de gênero e por mais direitos, em uma tremenda sintonia de diferentes vozes e lutas.
Para Gisela Figueiredo, professora do Instituto de Biologia da UFRJ, o cenário para as mulheres é assustador. “Em pleno ano de 2017, ainda temos medo de sair na rua”, diz. “Parece que há um ódio voltado para a liberdade e a expressão das mulheres”. Ela conta que há poucos anos tem reparado atitudes machistas, de maneira sutil, no seu dia a dia na universidade. “Alguns colegas falam em tom mais agressivo quando se trata de mulheres”, conta.
O ato do Rio fez parte de uma mobilização internacional: a “International Women’s Strike” (“greve internacional de mulheres”), que propôs às mulheres paralisarem todas as suas atividades durante o dia 8. Para quem não pudesse parar, a recomendação era reunir as colegas de trabalho por uma hora para discutir sobre as desigualdades de gênero.
Tatiana Roque, presidente da Adufrj, considerou muito positiva a manifestação: “É importante essa conscientização, principalmente para tornar visível o trabalho que é feito pelas mulheres”, destacou. “Hoje, antes da minha aula inaugural, houve debate sobre a questão da mulher na universidade. Isso também é uma forma de paralisar”, completou.
Apesar da grande participação, a estudante Renata Esteves, do curso de Arquitetura, queria mais. Ela afirmou que os jovens precisam sair apenas do ativismo pela Internet. “Vi muita gente falando sobre o tema hoje no Facebook, mas pouquíssimos vieram para as ruas”, conta. “Todos devem estar aqui, até mesmo os homens, para se conscientizar”.
Outro alvo do ato das mulheres foi a reforma da Previdência. A professora Mariana Patrício, da Faculdade de Letras, aposta na potência das vozes femininas. “Não existe luta anticapitalista que não seja contra o patriarcado e o machismo, ainda mais no Brasil”, afirma. “A reforma que o governo propõe na aposentadoria é absurda e prejudica muito mais as mulheres, que enfrentam duplas ou triplas jornadas”.
Para Guinevere Gaspari, estudante do curso de Comunicação, cada atividade dá força à luta. “As mudanças não virão amanhã, mas, estando aqui, podemos inspirar as meninas das próximas gerações a serem mais unidas”, opina.
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Diferentes idades, diferentes valores de aposentadoria, diferentes tempos de contribuição. A reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer reúne um conjunto de medidas que geram perdas para trabalhadores do setor privado e também do setor público. No caso dos docentes, o grupo mais prejudicado será o que passou a contribuir para o regime próprio a partir de 2013. Eles serão obrigados a trabalhar por 49 anos para chegarem ao teto do INSS, não têm direito à paridade com ativos e passam à idade mínima de 65 anos para requererem o benefício proporcional. A seguir, destacamos como a reforma afetará o futuro dos professores federais.
O drama dos pensionistas
Pouco discutidas, as pensões são frontalmente atingidas pela reforma
Um dos maiores cortes feitos pela tesoura da reforma da Previdência incide sobre as pensões. Nada muda para quem já tem o benefício, mas, a partir da aprovação da Emenda, quem der entrada na pensão verá o valor despencar para a metade da aposentadoria da pessoa falecida, ou da que teria direito, se fosse aposentada na data do óbito. Viúvas ou viúvos receberão, além dos 50%, mais 10% por dependente até 18 anos. Ou seja, para alcançar o salário integral na pensão, será necessário que o contribuinte tenha cinco filhos. Esse adicional será cortado quando o dependente atingir a maioridade. As pensões não serão mais vinculadas ao reajuste do salário mínimo, no caso de trabalhadores celetistas, nem serão vinculadas ao reajuste dos trabalhadores da ativa, no caso dos servidores federais. A viúva ou viúvo não poderá acumular pensão e aposentadoria. Será necessário fazer a opção.
“É, sem dúvidas, a alteração mais cruel. No caso das pensões, não há regra de transição”, destaca Carlos Frederico Rocha, vice-presidente da Adufrj. Ana Luísa Palmisciano, assessora jurídica da Seção Sindical, completa: “A qualificação dos dependentes e condições necessárias para o enquadramento serão os estabelecidos pelo Regime Geral da Previdência Social”. Quem pode ser dependente No Regime Geral da Previdência Social, os dependentes são divididos em grau I, grau II e grau III. Os primeiros são o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho menor ou que possua “deficiência intelectual, mental ou grave”. No segundo grupo, se enquadram os pais. E no terceiro, o irmão menor, “inválido”, ou que possua “deficiência intelectual, mental ou grave”. De acordo com a lei, a existência de um dependente em uma das classes exclui o direito aos das classes seguintes.
Quando e como você vai se aposentar
Algumas normas determinam quando e com qual remuneração os professores federais poderão se aposentar. O valor do benefício dependerá do ano da admissão de cada servidor. Para cada período há duas possibilidades de enquadramento do trabalhador: a regra geral e a regra de transição, esta última válida somente para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais. Elencamos abaixo as principais diferenças por período de entrada no serviço público federal pela regra geral. E como fica sua aposentadoria se você estiver na fase de transição.
Admitidos entre 1998 e 2003: Devem contribuir por 49 anos para terem direito à aposentadoria integral, referente ao último salário. Permanecem com o direito à paridade de reajustes salariais em relação aos servidores ativos. A idade mínima para a aposentadoria é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
Admitidos entre 2004 e 2013: Devem contribuir por 49 anos para terem direito à média dos 80% maiores salários de contribuição. Não possuem paridade de reajustes com os servidores da ativa. A idade mínima para pedir a aposentadoria é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
Admitidos a partir de 2013: Devem contribuir por 49 anos para terem direito ao teto estipulado pelo INSS, hoje fixado em R$ 5.531,31. A idade mínima passa a ser de 65 anos para homens e mulheres. Não têm direito à paridade de reajustes com servidores da ativa.
Admitidos até dez de 1998: Poderão requerer a diminuição da idade mínima para a aposentadoria (60 anos para homens e 55 anos para mulheres), caso tenham ultrapassado o tempo de contribuição estipulado na lei: de 35 anos, para homens, e 30 anos, para mulheres. Ou seja: cada dia a mais de contribuição reduz um dia na idade para se aposentar. Permanecem com direito à paridade e à integralidade. É preciso ter 25 anos de serviço público, 15 anos de carreira e cinco anos no cargo em que for se aposentar.
Mulheres com 45 anos ou +: Entrarão na regra de transição da aposentadoria. A idade mínima passa a ser de 55 anos e o tempo de contribuição de 30 anos. Este grupo precisará ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo em que for se aposentar. Neste caso é preciso pagar um “pedá- gio” de 50% do tempo que faltaria para atingir os 30 anos de contribuição. O valor da aposentadoria vai depender do ano de admissão da docente.
Homens com 50 anos ou +: Entram na regra de transição. A idade mínima passa a ser de 60 anos e o tempo de contribuição de 35 anos. É necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo em que se aposentar. É preciso pagar um “pedágio” de 50% do tempo que faltaria para atingir os 30 anos de contribuição. O valor da aposentadoria também dependerá do ano de admissão do professor.
