Elisa Monteiro Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Fotos: Fernando Souza
Diretor da Anfip (entidade nacional dos auditores fiscais da Receita Federal), Floriano Martins de Sá Neto foi o convidado da Adufrj para um debate sobre Previdência, dia 15, no Centro de Tecnologia. A Anfip critica o argumento de déficit na área, utilizado pelo governo para tentar justificar as mudanças.
Como os servidores serão atingidos?
Todo brasileiro será atingido, se a reforma passar. Você terá aposentadoria apenas aos 65 anos de idade. Existe uma regra de transição (para homens, com mais de 50 anos, e mulheres com mais de 45). E mais: os 65 anos passam a ser, na realidade, móveis. Toda vez que a expectativa de vida completar um ano, o que vem ocorrendo nos últimos tempos, haverá um acréscimo. Além da idade, vamos ter 25 anos de contribuição. Um exemplo: se alguém entra no serviço público com 50 anos de idade, não vai sair com 65. Ele vai ter que sair na compulsória com 75 anos.
Como é o cálculo da Anfip para dizer que há superávit na Previdência?
O que fazemos é uma leitura da Constituição Federal de 1988. A Constituição é muito clara nos artigos de 194 até 204, que trata da Seguridade Social, estipulando seu orçamento próprio. Neles, está a maior contribuição, que é sobre a folha de salários, mas há também outras fontes relevantes. O governo fala em déficit porque considera com única fonte de financiamento a contribuição da folha de salário. E, como não dava mais para sustentar essa linha, o governo resolveu entrar na discussão do que é ou não Seguridade Social.
Regime próprio dos servidores federais está estabilizado
Já em apresentação no IFCS, na tarde do dia 15, a economista Esther Dweck observou que o regime próprio dos servidores federais está estabilizado e não precisaria sofrer mais nenhuma mudança. Segundo ela, a longo prazo, a tendência é que os gastos com aposentadoria do funciona - lismo diminua, em relação ao PIB do país. A economista criticou várias crueldades da proposta de reforma, como a proibição de acúmulo de pensão e aposentadoria. (Kelvin Melo)
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“Já está patente para todas e todos que é preciso se manifestar contra este conjunto de reformas. Não é só a da Previdência”, analisou Marco Aurélio Santana, diretor do IFCS, durante o protesto de quarta-feira. “O que está em jogo é o nosso passado de conquista dos direitos; o nosso presente, de manutenção destes direitos; e o nosso futuro, sem precariedade”, completou o professor.
A comparação com as jornadas de junho de 2013, quando as manifestações pararam o país durante mais de um mês, foi inevitável. Desta vez, houve a organização por parte das centrais sindicais e movimentos sociais. Mas ficou claro que não apareceu apenas a base das entidades envolvidas. A presidente da Adufrj, Tatiana Roque, também destacou a amplitude do ato do Centro do Rio, que levou mais público que as ações de rua contra a Proposta de Emenda Constitucional do teto de gastos, ano passado: “Foi um público bastante variado. O ato conseguiu juntar pessoas que não estão vinculadas à base dos movimentos e dos sindicatos. E independentemente da posição sobre o governo. Só assim vamos conseguir barrar esta reforma”, afirmou.
O diretor da Faculdade Nacional de Direito, Flávio Martins, também fez coro com os colegas de UFRJ e foi para a rua na quarta-feira. “Se não lutarmos, corremos o risco de chancelar um futuro sombrio para todos os trabalhadores, especialmente para as mulheres”, observou, sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 287, que causa prejuízos específicos para elas. Em tempos de criminalização da luta política, o professor também fez questão de apontar que a passeata representava a manifestação do livre pensamento não só da universidade.
Fábio Garcez, professor do Colégio de Aplicação, contou que a unidade paralisou todas as atividades naquele dia 15. Segundo ele, o projeto do governo é “draconiano”: “Estamos aqui não só pela nossa geração, mais próxima da aposentadoria, mas também pelas futuras”, disse.
Ao final do ato, houve conflito entre black blocs e as forças de segurança. A situação causou correria, mas não afetou a vibração da gigantesca passeata.
A Escola de Comunicação da UFRJ completou 50 anos no último dia 13 de março. Uma extensa programação marcou a data no campus da Praia Vermelha. Na abertura, que contou com o reitor Roberto Leher, houve depoimentos dos fundadores da Escola. A festa também teve bate-papo com alguns ex-alunos, como a jornalista Fátima Bernardes, da Rede Globo. Para completar, alunos e professores puderam desfrutar da apresentação do Coral da UERJ e de outros shows.
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Jovens e velhos. Professores de universidades e do ensino fundamental. Homens e mulheres. Servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Todos unidos contra o projeto de reforma da previdência. Era esse o clima no final da tarde de quarta-feira, 15, na avenida Presidente Vargas, no centro do Rio, quando mais de 50 mil pessoas protestaram contra a proposta que sacrifica a aposentadoria de todos os brasileiros. O movimento foi nacional e lotou as ruas das principais capitais do país.
A gigantesca mobilização foi favorecida por uma rara união entre centrais sindicais, movimentos sociais e juventude. O chamado único deu certo e atraiu até mesmo pessoas que não se importam com as siglas sindicais. Mas que não querem perder direitos duramente conquistados. Nem mesmo uma confusão entre policiais e alguns black blocs, ao final, tirou o brilho da marcha.
A Adufrj também contribuiu para o sucesso do ato, com um pacote de atividades, durante seis dias, que estimularam o debate sobre a Previdência. Na sextafeira, 10, o cineclube promovido pela Seção Sindical exibiu “Eu, Daniel Blake”, filme premiado com a Palma de Ouro em Cannes. A história de um carpinteiro enredado na burocracia do Estado para conseguir um simples benefício foi imediatamente relacionada à reforma, na discussão que se seguiu ao filme.
A assembleia dos professores, dia 13, foi outro marco da semana de mobilização. Os docentes rejeitaram, por unanimidade, a proposta de reforma. Já no dia 15, pela manhã, o sindicato convidou o vice-presidente de Política de Classe da ANFIP (entidade nacional dos auditores fiscais da Receita Federal), Floriano Martins de Sá Neto, para um debate no Centro de Tecnologia. A Anfip ganhou notoriedade na mídia por criticar o argumento de déficit na Previdência, utilizado pelo governo para tentar justificar as mudanças.
De tarde, foi a vez da assessora de assuntos econômicos do Senado Esther Dweck falar dos efeitos da reforma na vida dos servidores públicos – caso o projeto seja aprovado como quer o governo. Este debate foi organizado pela Adufrj, Sintufrj, APG, DCE e ATTUFRJ, no IFCS.
Avaliação positiva
Para a presidente da Adufrj, Tatiana Roque, o dia foi bastante positivo: “Os debates na UFRJ foram muito cheios, com docentes, alunos e técnicos. Foi um momento de esclarecimento, mas também de união e mobilização contra a reforma”, disse.
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Por unanimidade, os professores da UFRJ rejeitaram hoje, dia 13, o projeto de reforma da Previdência. O texto tramita no Congresso como Proposta de Emenda Constitucional nº 287. A reunião foi realizada simultaneamente em um auditório do Centro de Tecnologia, no Salão Nobre do IFCS e no auditório do Polo Barreto, em Macaé.
Na votação em urna, os docentes decidiram paralisar as atividades por 24 horas nesta quarta-feira, 15 de março. Foram 96 votos favoráveis à paralisação e 48 contrários. Confira abaixo o quadro detalhado da votação.
A data foi indicada no Congresso do Andes — e por diversos outros sindicatos e movimentos sociais — como um Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações contra a reforma do governo.
Para ampliar o debate sobre a PEC 287, a Adufrj irá promover dois debates no dia 15. Na parte da manhã, o vice-presidente de Política de Classe da ANFIP (entidade nacional dos auditores fiscais da Receita Federal), Floriano Martins de Sá Neto, é o convidado da Adufrj. A Anfip critica o argumento de déficit na Previdência, utilizado pelo governo para tentar justificar as mudanças. Será no bloco C do Centro de Tecnologia, na sala C-208, às 11h.
De tarde, é a vez da assessora de assuntos econômicos do Senado Esther Dweck falar dos efeitos da reforma na vida dos servidores públicos – caso o projeto seja aprovado como quer o governo. Este debate é organizado pela Adufrj, Sintufrj, APG, DCE e ATTUFRJ, na sala 106 do IFCS, às 15h.
Depois, a comunidade da UFRJ vai se juntar à manifestação do Rio de Janeiro contra a reforma da Previdência, convocada por várias entidades, com concentração na Candelária.
Preparação para caravana
Durante a assembleia, houve a preocupação de alguns docentes em preparar a participação da categoria nos atos nacionais marcados para Brasília. Ficou definido que o Conselho de Representantes da Adufrj vai chamar reuniões nas unidades para discutir o tema e indicar possíveis interessados na viagem. Onde não houver representantes de unidades, um professor pode chamar a reunião comunicando previamente à Seção Sindical.
Informe sobre os 26,05% e 28,86%
Assessora jurídica da Adufrj, Ana Luísa Palmisciano esclareceu os professores sobre a situação de duas ações judiciais que contemplam grande parte dos professores. A advogada deixou claro que a Seção Sindical venceu a ação dos 26,05% (Plano Verão), cujos valores não podem ser retirados dos contracheques. Porém, há uma recente movimentação do Tribunal de Contas da União (TCU) para cortar o ganho judicial. Se o docente receber alguma notificação do TCU ou da universidade neste sentido, a orientação é procurar a assessoria jurídica o mais rapidamente possível para que seja preparada a defesa.
Quanto aos 28,86%, Ana Luísa observou que os ganhos foram obtidos em uma ação do Sintufrj, que também possui professores como sindicalizados. As dúvidas, portanto, devem ser sanadas com o setor jurídico da entidade dos técnicos-administrativos.
Moção defende Pedro II
Os professores aprovaram, com apenas uma abstenção, uma moção em defesa dos servidores e do reitor do Colégio Pedro II, réus em uma ação civil pública do Ministério Público Federal. O MPF-RJ moveu ação por improbidade administrativa baseada em representações e depoimentos prestados por pais de alunos da instituição. A acusação é de propaganda eleitoral explícita em favor de candidatos do PSOL, ano passado. O texto chega a apontar a fundação de um núcleo do partido na escola. A ação também argumenta que o Sindscope ocupa, de forma irregular, as dependências da escola.Confira, a íntegra, a seguir:
Nota de apoio ao CPII
As/os docentes reunidas/os na assembleia da Adufrj em 13 de março de 2017 manifestam-se em defesa dos direitos civis e sindicais, e contra a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, ajuizada em 07 de março de 2017, organizada pelo Procurador Fábio Aragão. Tal ação, que torna réus a direção do Sindscope e servidores, docentes e técnicos, do Colégio Pedro II, dentre eles seu Reitor, se baseia nos princípios da Escola sem Partido defendidos pelo Sr. Procurador. Tais princípios cerceiam o debate político, bloqueiam a formação de juízos críticos, impedem o contraditório que deve não só fundamentar as posições sindicais, como fazem parte da rotina de qualquer instituição de ensino que se pretenda educativa e crítica ao modelo societário. Manifestações de conservadorismo e tentativas de criminalização de movimentos políticos não podem ser toleradas em uma sociedade que se diz democrática.
Todo apoio ao Sindscope — Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II —, aos servidores, docentes e técnicos e à Reitoria do Colégio Pedro II.
Em defesa do ensino público, gratuito, laico, de qualidade e socialmente referenciado!
Assembleia da Adufrj, 13 de março de 2017
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