Na última semana, a UFRJ conquistou repasse de R$ 85 milhões do Executivo para ações ligadas ao combate do coronavírus. A instituição agora corre contra o tempo e as dificuldades do mercado de produtos de saúde para gastar o dinheiro e salvar vidas.
Os recursos serão aplicados na compra de insumos, equipamentos, reformas nos hospitais e contratação de pessoal. Estão sendo empanhados R$ 17 milhões na compra de equipamentos de proteção individual e insumos.
A administração central estuda contratar inicialmente 300 profissionais da área da saúde, de forma emergencial, para a operação dos novos leitos que a universidade vai disponibilizar para o tratamento da Covid-19. Outra razão para a iniciativa é a substituição dos profissionais de saúde contaminados durante a pandemia. Como o governo ainda não liberou verba para pessoal, a solução deve ser a terceirização por três meses, período que poderá ser prorrogado. “Será com verba de custeio. Precisamos de gente para abrir os leitos”, explica o pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Eduardo Raupp.
O dinheiro para combater o coronavírus, explica o dirigente, veio de três fontes: são R$ 20,7 milhões do MEC; R$ 43,4 milhões via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (mesmo não sendo gerida pela Ebserh, a UFRJ recebe recursos pela empresa); e R$ 21,3 milhões de uma emenda da bancada federal do Rio de Janeiro.Todas as emendas parlamentares, explica o pró-reitor, foram direcionadas para ações do Ministério da Saúde contra a pandemia. Muitas universidades perderam dinheiro. A UFRJ foi beneficiada por já contar com uma emenda voltada para o Complexo Hospitalar.
Do total, R$ 56,7 milhões devem ser aplicados em investimento, principalmente em equipamentos para o atendimento hospitalar, como respiradores. Raupp também destaca a compra de uma máquina (por R$ 380 mil) que vai ampliar a capacidade de testes de detecção do coronavírus do Laboratório de Virologia Molecular, ligado ao Instituto de Biologia.
O grande desafio é fazer o levantamento do que é necessário e comprar rapidamente. E isso tudo concorrendo com as compras do próprio Ministério da Saúde. O MEC não acatou uma proposta das universidades para centralizar a negociação com as empresas. “Isso gera uma fragmentação. Aquilo que os EUA estão fazendo com o resto do mundo, estamos vivendo em relação ao governo. As empresas preferem vender grandes quantidade para o governo do que quantidades menores para nós”, afirma o pró-reitor. “Temos orçamento, mas teremos a quantidade de que precisamos e no tempo que precisamos?”, questiona.
Uma alternativa construída com outras 46 universidades é a compra conjunta em uma espécie de consórcio liderado pela Unifesp, com a atuação de 23 servidores de várias instituições. “Além das nossas compras diretas, vamos participar desta, pra ampliar nosso poder de barganha e acelerar essas compras”, diz Raupp.
ORÇAMENTO REGULAR
Uma boa notícia é que parte do orçamento da UFRJ, cerca de 70%, foi liberada. O restante ainda depende de crédito suplementar. A situação vai permitir à universidade fazer os pagamentos das faturas dos maiores contratos, de limpeza e segurança, até junho. E até maio, dos demais. “Com isso asseguramos os serviços da universidade, evitamos demissões de terceirizados e podemos focar em salvar vidas”, observa Raupp.
Nem desafiar a ciência, romper a quarentena e morrer de Covid-19. Nem ficar em casa, perder o trabalho e passar fome. Há mais de uma semana, o presidente da República radicaliza seu discurso – e sua prática – contra as recomendações médicas e assusta a população com a falsa dicotomia de que a quarentena implicará em desemprego e caos econômico. O Jornal da AdUFRJ publica edição especial com professores de Economia da UFRJ que, uníssonos, desmontam as bravatas presidenciais
“A pandemia que estamos enfrentando acarreta um enorme estrangulamento da área da saúde e desmobilização de outros setores, o que gera grande capacidade ociosa e desemprego”, sinaliza o professor Eduardo Bastian, do Instituto de Economia. “Mas um país que emite sua própria moeda tem plenas condições de ampliar sua dívida, injetando mais dinheiro na economia”, afirma.
Professor Eduardo BastianPara o docente, o governo deve assegurar condições para “evitar a quebradeira e o desemprego em massa”. Ao mesmo tempo, precisa investir fortemente na saúde “para garantir a resposta adequada à demanda. E manter todos em casa. Esse é o caminho”, reforça o professor.
O economista Carlos Frederico Leão Rocha, vice-reitor da UFRJ, analisou o artigo científico Pandemics Depress the Economy, Public Health Interventions Do Not: Evidence from the 1918 Flu. Publicado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), no dia 26 de março, o estudo apresenta a diferença entre as cidades que fizeram isolamento social e injetaram recursos na economia e as que simplesmente não tomaram medidas protetivas durante a pandemia de gripe espanhola, em 1918. “As cidades que intervieram mais cedo e de forma mais agressiva não apresentaram desempenho pior e cresceram mais rapidamente após o término da pandemia”, justifica o professor.
Ele chama atenção para outro fato importante: “Quanto mais rápida a retomada da economia, menor a intervenção governamental ao longo do tempo”, afirma. “Então, sob o ponto de vista de finanças públicas, também é benéfico [manter o isolamento]”, defende o docente. “Mas, veja o absurdo: há um enorme grupo de pessoas que entendem não ser suficiente salvar vidas”, lamenta.
Professor Carlos Frederico
Especialista em finanças públicas, a professora Esther Dweck, do Instituto de Economia, concorda que a combinação entre isolamento social e gasto público reduz a duração do impacto da pandemia sobre a economia. Ela refez e adaptou um gráfico publicado originalmente pelo Centre for Economic Policy Research (CEPR) para demonstrar que não há qualquer garantia de que adotar “a estratégia homicida de liberar agora a quarentena” vai melhorar a economia. Veja quadro ao lado.
Para Rocha, é impossível, no cenário global atual, que a economia não seja impactada pela pandemia. Já está sendo. “Mas voltar à normalidade significa gerar uma crise epidemiológica muito mais grave, com efeitos econômicos mais duradouros”, afirma.
Um dos pontos defendidos pelo economista para minimizar os efeitos da crise financeira é a “expansão de crédito e alongamento da dívida” de empresas e cidadãos. “Defendemos que os bancos públicos assumam este papel. Numa situação de crise, é provável que pessoas e empresas deixem de pagar dívidas. O que ocorre, na sequência, é uma contração da economia, com bancos negando empréstimos. Sem crédito, existe o perigo de falências. Uma solução seria postergar esses pagamentos. E aí devem entrar os bancos públicos”, exemplifica.
O docente acredita que o Brasil precisa fazer uma expansão fiscal da ordem de 13% do Produto Interno Bruto. No ano passado, o PIB somou R$ 7,3 trilhões. “Para isto, é preciso acabar com o teto de gastos. Acredito que uma forma de arrecadar novos recursos seja por meio de taxação de operação financeira. Seria uma saída. Taxar títulos públicos, por exemplo”, argumenta o professor.
Esther Dweck avalia que, num primeiro momento, a lei do teto de gastos não precisa mudar, já que existe o chamado crédito extraordinário, dispositivo previsto na Constituição para situações de calamidade pública. “A própria Emenda Constitucional 95 diz que esse crédito extraordinário está fora do teto. É uma cláusula que já existe. Então, no curtíssimo prazo, atende à demanda”, justifica a professora.
Também a Regra de Ouro, que proíbe a emissão de dívida para gastos correntes, pode ser contornada de forma mais imediata. “O Congresso pode autorizar o governo a emitir esses gastos”, aponta a pesquisadora.
Ela elenca as principais ações a serem tomadas: “É essencial garantir a renda dos mais pobres, garantir a não demissão com crédito a juros zero para empresas. É necessário que o governo mantenha parte dos salários dos trabalhadores; que aumente o orçamento da saúde e para ciência e tecnologia, neste momento armas fundamentais para combate à pandemia. Que haja apoio financeiro aos estados. Agora, a dívida não é problema. As pessoas devem se maner em casa e o governo garantir os aportes”.
Eduardo Bastian lembra que, somente depois que a carta dos docentes do Instituto de Economia foi lançada, o governo começou a sinalizar com medidas econômicas para mitigar os efeitos da crise. “O governo não está numa direção equivocada, mas age de maneira muito tímida e lenta. Apesar das novas ações, o ritmo ainda é lento e de magnitude muito insuficiente”, critica.
Professor João CuryO professor João Felippe Cury, também do Instituto de Economia da UFRJ, reforça que o caminho para o Brasil é aumentar a dívida pública. “Em situações como a crise de 29 ou de 2008, os países ampliaram a sua dívida para lidar com os efeitos da crise. O G-20 anunciou uma injeção de US$ 5 trilhões na economia mundial, isso vai ser feito com aumento da dívida pública”.
Ele sugere rever o pacto federativo. “Estados e municípios vão ser penalizados por arrecadação, e a mera suspensão parcial do serviço da dívida de estados e municípios não é suficiente para compensar a queda da atividade econômica e das receitas”, avalia.
O que mais preocupa o docente é como o governo federal vai se comportar políticamente diante das necessidades dos estados. “Vai ser necessária uma nova repactuação e transferência de recursos. Isso é o que mais me preocupa hoje, porque há uma guerra declarada entre Bolsonaro e governadores. Sem mencionar que estados e, principalmente, municípios é que sofrerão mais os efeitos na saúde pública”, destaca o docente.
Por Silvana Sá
Professora Esther DweckA professora Esther Dweck refez um gráfico originalmente publicado pelo Centre for Economic Policy Research (CEPR) – rede que reúne mais de 1.300 economistas principalmente europeus, situada no Reino Unido – em que mostra não ser possível não haver impactos financeiros diante da pandemia que atinge o mundo. O material está no e-book lançado pelo CEPR com a participação de 40 economistas. Dentre os nomes, estão o de Gita Gopinath, economista-chefe do FMI, e de Jason Fumat, principal assessor do ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Eles defendem que os governos precisam agir rápido, com medidas fiscais para recuperar a economia global.
Ela explica a motivação de adaptar o gráfico: “Nesses dias, se intensificou um movimento, inclusive com propaganda pública, para dizer que é melhor o Brasil não parar. Por incrível que pareça, esse gráfico, sem a curva verde (da política econômica), está sendo maldosamente utilizado para que as pessoas façam um cálculo maluco “Saúde x Economia”. Como se realmente isso fizesse algum sentido. Por isso, refiz o gráfico para deixar claro que não há qualquer garantia de que, caso se adote a estratégia homicida de liberar já a quarentena, de que isso irá abalar pouco a economia”.
“Essas curvas são muito significativas. Para evitar a crise econômica, o governo federal quer expor a população à Covid-19 e inviabilizar o sistema de saúde, ao invés de fazer as políticas econômicas necessárias para conter uma crise maior que envolvem obrigatoriamente a expansão dos gastos públicos”, critica a professora, especialista em finanças públicas. “Como estão falando economistas do mundo todo, é preciso agir rápido e fazer o que for necessário”, completa a pesquisadora.
O mundo está enfrentando uma grave crise econômica provocada pelo avanço da pandemia da Covid19. Instituições internacionais (FMI, OCDE, UNCTAD, etc.) e economistas renomados estão projetando significativa desaceleração do crescimento mundial, no melhor dos cenários, ou uma recessão global em 2020, em cenários menos otimistas.
As medidas implementadas de isolamento e/ou quarentena para impedir o avanço do vírus nos países mais afetados provocaram a interrupção das atividades normais das pessoas, desmobilizando recursos. Isso impactou negativamente a produção, o consumo corrente e os investimentos. Portanto, a gravidade dos efeitos econômicos da Covid-19 deve-se à sua capacidade de gerar, ao mesmo tempo, choques negativos na oferta e na demanda agregada mundial. Ademais, há uma enorme pressão sobre os recursos (físicos e humanos) na área de saúde com o aumento dos casos de pessoas infectadas, sobretudo no pico da epidemia, o que requer uma espécie de economia de guerra nesse segmento. 
Em virtude disso, muitos governos estão adotando medidas para: i) garantir que não haja desabastecimento de bens e insumos básicos, por meio do monitoramento das cadeias de distribuição (transportes e o comércio atacadista e varejista) e, quando necessário, de eventuais intervenções em setores produtores e importações emergenciais; e ii) estimular a economia por meio de políticas monetária, fiscal e creditícia.
A economia brasileira será profundamente afetada por essa conjuntura crítica decorrente do avanço na Covid-19 no país, o que é agravado pela nossa situação prévia de baixo dinamismo e incapacidade para recuperar os níveis de produção anteriores à recessão de 2015-16.
Nesse quadro, que já era preocupante antes de a pandemia se instalar, a resposta do governo brasileiro para enfrentar a crise econômica (plano divulgado no dia 16/03/2020) gera ainda maior preocupação ao não propor nenhum recurso novo, apenas antecipação de recursos ou diferimento de pagamentos. Ademais, o ministro da Economia mantém o discurso de que a melhor resposta para combater a crise econômica seria a aprovação das reformas administrativa e tributária.
As reformas já aprovadas (Emenda Constitucional 95/2016 do “Teto dos gastos”, reformas trabalhista e previdenciária) não foram capazes de proporcionar a retomada do crescimento econômico e, em alguns casos, ampliaram as vulnerabilidades para enfrentar os desafios atuais das crises de saúde e econômica provocadas pela Covid-19.
A EC 95/2016, por exemplo, alterou o cálculo do mínimo constitucional na área de saúde que implicou uma redução de mais de R$ 20 bilhões nos recursos federais que deveriam ter sido utilizados para saúde pública desde 2018. Ademais, somada a um resultado primário rígido, essa emenda constitucional impede a execução de políticas fiscais anticíclicas que permitem, durante a crise, manter o fluxo de renda da população, por meio de instrumentos de transferência de renda e da ampliação de investimentos.
Diante desse quadro, a economia brasileira deverá mergulhar numa recessão em 2020, provocando a ampliação do número de desempregados e da população em situação de extrema pobreza. Segundo estimativas realizadas por Warwick McKibbin & Roshen Fernando (ver The Global Macroeconomic Impacts of COVID-19: Seven Scenarios, CAMA Working Paper, Australian National University, 2020), a economia brasileira deverá perder, em 2020, dois pontos percentuais de crescimento, num cenário mais favorável, e até oito pontos percentuais num cenário mais desfavorável.
A recessão está contratada e pode ter a gravidade de uma depressão caso não sejam utilizados todos os instrumentos disponíveis de política econômica, sobretudo os fiscais, para combater a crise. Em uma economia sob efeito da Covid-19, haverá um esgotamento da capacidade instalada e escassez da mão de obra no setor saúde, combinados a desemprego e falta de produtos e insumos nos outros setores. Nesse contexto, a necessidade de priorizar os objetivos imediatos do país – a luta contra a pandemia e a contenção dos seus efeitos sobre a atividade econômica – em detrimento do equilíbrio fiscal de curto prazo não é uma questão ideológica.
As medidas econômicas anunciadas pelo governo brasileiro são paliativas: suficientes apenas para impedir a ruptura do sistema de crédito sem conseguir estimular a economia, pois o aumento da liquidez deverá ficar empoçado no sistema financeiro. Entretanto, a política de gastos governamentais deveria assumir papel central na reativação econômica e na economia de guerra na área da saúde. Para tanto, são necessários gastos adicionais ao previsto no orçamento para a infraestrutura de combate à doença e coordenação do governo central em virtude da baixa capacidade fiscal dos estados e munícipios.
Pelas razões apontadas, professores do Instituto de Economia, abaixo assinados, consideram ser sua obrigação expressar publicamente sua profunda preocupação com a lenta reação das autoridades econômicas ante a gravidade da crise. Nessa situação, defendemos que o governo e o Congresso brasileiro adotem os seguintes pontos para combater a crise:
1) Ampliação dos benefícios e de programas de transferência de renda para famílias, de trabalhadores formais e informais que perderem ou tiverem sua capacidade de geração de renda diminuída pela crise, em especial para as famílias afetadas pela pandemia com filhos em idade escolar, garantindo que estes possam permanecer junto aos pais.
2) Eliminação da fila do Bolsa Família e reajuste do benefício.
3) Recomposição da verba de saúde em relação aos mínimos constitucionais definidos antes da EC 95/2016 e garantia de recurso extra para ampliação de testes, de leitos e aquisição de equipamentos para emergência.
4) Recomposição das verbas para Ciência e Tecnologia, especialmente para áreas capazes de enfrentar a pandemia, de forma a garantir nossa capacidade de desenvolver medicamentos e vacinas.
5) Alteração das demais regras fiscais vigentes, além do Superávit Primário, como a Regra de Ouro e a suspensão do Teto de Gastos, de forma a se criar um espaço legal para a necessária política de expansão dos gastos públicos.
6) Suspensão de multa, juros e penalização sobre pagamento atrasado de contas dos serviços de utilidade pública.
7) Ajuda fiscal aos estados e municípios, seja por meio de transferências do governo federal, seja pela renegociação de dívida, de forma a permitir aos entes subnacionais elevar seus gastos para fazer frente à emergência médica e seus impactos sociais mais imediatos.
8) Política de expansão de crédito e alongamento de dívidas utilizando os bancos públicos, para socorrer empresas e famílias mais afetadas pela pandemia.
Rio de Janeiro, 17 de março de 2020
1. Adilson de Oliveira 2. Alexandre Laino de Freitas 3. Alexis Nicolas Saludjian 4. Almir Pita 5. Ana Celia Castro 6. Ana Cristina Reif De Paula 7. Andre de Melo Modenesi 8. Angela Ganem 9. Ary Vieira Barradas
10. Bernado Karam 11. Caetano Christophe Rosado Penna 12. Camila Cabral Pires Alves 13. Carlos Aguiar de Medeiros 14. Carlos Eduardo Frickmann Young 15. Carlos Frederico Leão Rocha 16. Carlos Pinkusfeld Bastos
17. Celia de Andrade Lessa Kerstenetzky 18. Daniel de Pinho Barreiros 19. Denise Gentil 20. Edson Peterli Guimarães 21. Eduardo Costa Pinto 22. Eduardo Figueiredo Bastian 23. Ernani Torres 24. Esther Dweck
25. Fabio de Silos Sá Earp 26. Fabio Neves Perácio de Freitas 27. Fernando Carlos Greenhalgh de Cerqueira Lima 28. Galeno Tinoco Ferraz Filho 29. Gustavo Daou Lucas 30. Helder Queiroz Pinto Junior 31. Helena Lastres
32. Isabela Nogueira de Morais 33. Italo Pedrosa Gomes Martins 34. Jaques Kerstenetzky 35. Joao Carlos Ferraz 36. João Felipe Cury Marinho Matias 37. Joao Luiz Maurity Saboia 38. João Luiz Simas Pereira de Souza Pondé
39. Joao Sicsu 40. José Eduardo Cassiolato 41. José Luís Fiori 42. Julia Paranhos de Macedo Pinto 43. Kaio Glauber Vital da Costa 44. Lena Lavinas 45. Leonarda Musumeci 46. Lia Hasenclever
47. Luis Fernando Rodrigues de Paula 48. Luiz Carlos Delorme Prado 49. Luiz Martins de Mello 50. Marcelo Colomer Ferraro 51. Marcelo Gerson Pessoa de Matos 52. Margarita Silvia Olivera 53. Maria da Conceição Tavares 54. Maria Isabel Busato 55. Maria Mello de Malta 56. Maria Silvia Possas 57. Maria Tereza Leopardi Mello 58. Marília Bassetti Marcato 59. Marina Honorio de Souza Szapiro 60. Mario L. Possas 61. Marta Calmon Lemme
62. Marta dos Reis Castilho 63. Nicholas Miller Trebat 64. Nivalde J. de Castro 65. Norberto Montani Martins 66. Numa Mazat 67. Paulo Tigre 68. Raphael Padula 69 Renata Lebre Rovere 70. Rene Carvalho
71. Ricardo Alberto Bielschowsky 72. Ricardo de Figueiredo Summa 73. Rodrigo Vergnhanini 74. Rolando Garciga Otero 75. Ronaldo Bicalho 76. Victor Prochnik 77. Wilson Vieira
Quarentena não significa apatia. Muito pelo contrário. Nas duas últimas semanas, a diretoria da AdUFRJ realizou uma série de atividades políticas, de solidariedade, de reflexão, de informação e de acolhimento e interação entre os sindicalizados. Uma das ações mais importantes foi a realização do Conselho de Representantes, com duas reuniões consecutivas por videoconferência, ambas com mais de 40 participantes. Nos encontros, realizados nos dias 26 e 30, as estratégias da UFRJ para enfrentar a pandemia do coronavírus e a defesa de direitos da comunidade acadêmica foram os temas principais.
Presidente do sindicato, a professora Eleonora Ziller apresentou as últimas atividades realizadas pela AdUFRJ, com destaque para as ações de defesa dos tercerizados e o apoio às iniciativas da UFRJ de combate ao coronavírus – a AdUFRJ pretende doar R$ 100 mil para o Grupo de Trabalho que, desde janeiro, define políticas e ações contra a Covid-19 nos campi “Eles estão trabalhando de forma incansável para aparelhar da melhor forma possível os nossos hospitais e pesquisadores”, afirmou. Durante o CR, a diretoria da AdUFRJ também decidiu apoiar, com cestas básicas, as famílias de alunos mais pobres do Colégio de Aplicação.
Os encontros virtuais contaram com a presença do vice-reitor Carlos Frederico Leão Rocha, no dia 26; e da reitora Denise Pires de Carvalho, no dia 30.
Denise relatou as dificuldades enfrentadas por todos da instituição envolvidos no combate à pandemia. A dirigente acredita que o sistema do Rio de Janeiro sofrerá um déficit de milhares de vagas em breve, enquanto a UFRJ batalha para conseguir recursos e pessoal para disponibilizar apenas 100 leitos. “Precisamos diminuir o número de casos”, enfatizou. Mas Denise também demonstrou satisfação com o reconhecimento que a universidade passou a desfrutar em dias tão complicados. “Com muita solidariedade e muita ciência, nós vamos avançar. Quem sabe, definitivamente, com a sociedade ao nosso lado”, concluiu.
A administração central se equilibra entre o fortalecimento das unidades hospitalares e os demais desafios administrativos. Um exemplo é a preocupação com a paralisação das progressões, num cenário adverso com variadas propostas do governo para impedir qualquer despesa “extra” com o funcionalismo. “A CPPD vai se reunir na reitoria uma vez por semana”, informou o vice-reitor Carlos Frederico. A Comissão Permanente de Pessoal Docente é responsável pela análise dos processos que chegam das unidades e são encaminhados à Pró-reitoria de Pessoal. “Para manter a institucionalidade funcionando também são importantes os conselhos de Centro e as congregações”, disse o professor Fernando Rochinha (Coppe).
O vice-reitor observou que a administração central conversa com as empresas e também com as unidades para preservar o fluxo das notas que atestam os serviços, para evitar possíveis demissões dos terceirizados. Por conta do fechamento dos restaurantes universitários por determinação dos governos estadual e municipal, a reitoria distribui quentinhas aos alunos no alojamento.
Os conselheiros sugeriram à administração central, para além do grupo de trabalho do coronavírus, a criação de um GT ou Fórum da Cidadania. “Poderíamos incorporar outras áreas para fazer um diálogo amplo com a sociedade. Temos que juntar ciência e solidariedade”, disse a professora Selene Alves, do Instituto de Matemática.
PRÓXIMO CR
A presidente da AdUFRJ avaliou de forma positiva os encontros. “A reunião com a Denise foi excelente, mas, ao mesmo tempo, muito difícil. Ela nos deu uma dimensão humana e ao mesmo tempo científica e política do que está ocorrendo”, resumiu. “Nos CRs, tivemos um bom quórum, e uma participação bastante diversificada”, disse.
A pró-reitora de Extensão, professora Ivana Bentes, é a convidada já confirmada no próximo Conselho de Representantes. O objetivo é tirar dúvidas sobre ações extensionistas a distância, durante a pandemia. Docentes do Instituto de Economia também serão chamados para tratar das medidas apresentadas pelo governo. O Conselho está agendado para segunda-feira, 6, às 14h30.
Sindicato disponibiliza Zoom para docentes
Boa notícia para os sindicalizados. Desde a semana passada, a AdUFRJ oferece uma conta no aplicativo Zoom para reuniões entre professores. Até 10h do dia 1º de abril, houve 73 pedidos de agendamento por 41 professores. Muitos já elogiaram a iniciativa.
O Zoom permite videoconferências com até 100 pessoas. A proposta é contribuir para que os docentes possam manter-se conectados, durante a pandemia. O aplicativo pode ser baixado em https://zoom.us. Os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível em http://bit.ly/agendamentozoom, com 48 horas de antecedência.
Com a conta, os professores ficam livres do limite de tempo de 40 minutos, imposto na versão gratuita do aplicativo.
Não há incoerência na gestão Bolsonaro. Ele despreza a ciência no discurso político e na prática orçamentária. No dia 18 de março, a Capes publicou portaria com cortes gigantescos no sistema nacional de pesquisa. Só a UFRJ perdeu 338 bolsas de pós-graduação. A redução surpreendeu a comunidade acadêmica de todo o país, foi rechaçada pelos 49 coordenadores de área da própria Capes e mobilizou a sociedade civil num momento em que a população mundial reconhece a pesquisa científica como a melhor arma contra a pandemia do corona.
A tesourada acertou tanto os programas mais consolidados e com elevadas performances quanto os que se esforçam para melhorar seus indicadores. A UFRJ ficou sem 242 bolsas do programa de demanda Social e 96 do Proex - voltado para os Programas de Excelência.
“O conjunto dos 11 cursos da UFRJ que mais perderam bolsas é formado exclusivamente por cursos com notas 5, 6 e 7 e totalizam uma perda de 118 bolsas”, lamenta a pró-reitora de pesquisa, professora Denise Freire, resumindo em seguida o impacto da mudança. “No caso do Programa de Química, por exemplo, impedirá o ingresso de novos bolsistas no curso de mestrado e doutorado”.
A Química, curso com nota 6 na Capes, perdeu 15 bolsas de doutorado e 12 de mestrado. Na Ecologia, a redução foi de 13. E na História social de 10, segundo o levantamento realizado por Denise Freire e pelo superintendente acadêmico de pós-graduação, professor José Luís Lopes da Silveira.
Após o dimensionamento do impacto nos programas de pesquisa, a pró-reitora encaminhou uma carta indignada ao presidente da Capes, Benedito Aguiar, empossado em janeiro deste ano. “Permita-me dizer que foi com grande surpresa que essa Pró-reitoria tomou conhecimento da publicação da Portaria nº 34, de 18 de março de 2020, que alterou a distribuição dos pisos e tetos para a concessão de bolsas aos Programas de Pós-graduação”, escreveu Denise Freire.
O anúncio da Capes ocorreu quando os cursos já haviam concluído o processo seletivo para o ano de 2020 e selecionado os seus candidatos à bolsa, o que gerou indignação entre os pós-graduandos de todo o país. “A medida prolongará o clima de pânico e desesperança que já existe entre os pós-graduandos e todos que integram o sistema nacional de pós-graduação brasileiro”, lamentou, em nota, a Associação Nacional de Pós-Graduandos
Para reduzir essa desesperança, a pró-reitoria de pesquisa da UFRJ sinalizou que só há um caminho – revogar a portaria que reduziu as bolsas. “A nova portaria criou um conjunto de dificuldades para as quais uma solução razoável e possível é a sua alteração ou revogação, como forma de reduzir os impactos negativos para os diversos Programas de Pós-graduação”
Leia abaixo, a integra da carta.
CARTA DA PR-2
Denise Maria Guimarães Freire
Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Inicialmente, gostaria de cumprimentá-lo respeitosamente e parabenizá-lo pela nomeação ao honroso cargo de Presidente da CAPES, instituição tão cara a todos nós que atuamos na formação de recursos humanos para a pesquisa e para o ensino superior. Como Pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa da UFRJ, acredito que comungamos do mesmo sentimento de que a CAPES é uma instituição valiosa e com importância inquestionável para o desenvolvimento dos recursos humanos, que o país tanto necessita, para enfrentar os desafios do presente e do futuro.
Permita-me dizer que foi com grande surpresa que essa Pró-reitoria tomou conhecimento da publicação da Portaria no 34, de 18 de março de 2020, que alterou a distribuição dos pisos e tetos para a concessão de bolsas aos Programas de Pós-graduação, definidos pelas Portarias no 20 e no 21, de fevereiro de 2020.
Infelizmente, tal medida, anunciada em 18 de março de 2020, menos de um mês após a divulgação da concessão das cotas de bolsas aos Programas de Pós-graduação, em 3 de março de 2020, alterou substancialmente o espírito das Portarias 20 e 21, especificamente no que tange ao limite de perdas no número de bolsas.
As referidas portarias, que foram construídas por meio do debate com o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP), previam que as perdas não poderiam ser superiores a 10%, o que permitiria uma adaptação mais adequada e equilibrada a nova política de distribuição de bolsas.
A Portaria 34, no entanto, ampliou de modo bastante drástico os pisos e tetos para a distribuição das bolsas, o que resultou em um aumento substancial da cota empréstimo na concessão de bolsas aos Programas, anunciada em 18 de março de 2020. Essa ampliação, resultou em um impacto extremamente negativo para alguns Programas bem avaliados, incluindo cursos de excelência, com notas 6 e 7.
A cota empréstimo, tal como decorre da aplicação das Portarias 20 e 21, posteriormente alterada pela Portaria 34, impõe uma perda progressiva na cota total de bolsas dos Programas de Pós- graduação. Materializando-se em um corte do número de bolsas que ocorre a curto, médio e longo prazo. Na UFRJ, as perdas chegarão a um total de 338 bolsas, das quais 242 bolsas de Programas atendidos pelo Programa de Demanda Social e 96 bolsas de Programas de Pós-graduação contemplados pelo PROEX, que é voltado para os Programas de Excelência. Esses números ultrapassam amplamente o limite de 10% inicialmente proposto pelas Portarias 20 e 21 e alcançam 20,8% para os Programas da Demanda Social.
A título de exemplo, o conjunto dos 11 cursos da UFRJ que mais perderam bolsas é formado exclusivamente por cursos com notas 5, 6 e 7 e totalizam uma perda de 118 bolsas, ao passo que com base nos critérios das Portarias 20 e 21 esses mesmos cursos sofreriam uma perda muito menor, de 36 bolsas. Ainda que soe estranho penalizar cursos com boa avaliação, compreende-se que a atual gestão da CAPES e do Ministério da Educação desejem implantar uma política para alocação de bolsas que considere mais adequada, entretanto o impacto abrupto imposto pela Portaria 34 trouxe um desequilíbrio para a gestão dos Programas. No caso do Programa de Química, por exemplo, impedirá o ingresso de novos bolsistas no curso de mestrado e doutorado. A tabela a seguir apresenta alguns números que nos levaram a essas conclusões, onde constam um curso com nota 7, quatro cursos com nota 6 e seis cursos com nota 5.
É preciso mencionar também, que a nova portaria foi apresentada tardiamente, quando os cursos já haviam concluído o processo seletivo para o ano de 2020 e selecionado os seus candidatos à bolsa. Após a divulgação da concessão, com base nas Portarias 20 e 21 em 3 de março, muitos Programas receosos que um atraso na implantação das bolsas trouxesse prejuízo aos alunos, e já de posse da informação quanto a cota de bolsas, informaram aos candidatos que seriam agraciados para que preparassem a documentação necessária e pudessem se organizar para o início do curso, indicação que em muitos casos não pode se concretizar em razão da Portaria 34. É natural o desconforto que essa situação trás aos alunos, principalmente para aqueles que tenham se desligado de compromissos assumidos para cursar a pós-graduação, bem como para os que não têm condição financeira para realizar o curso sem a bolsa. A Pró-reitoria teve relatos dramáticos de alunos em tal situação.
Um ponto positivo das Portarias 20 e 21 pode ser ressaltado pela análise da concessão de bolsas de doutorado à UFRJ. A tabela a seguir apresenta o número de bolsas de doutorado concedidas em função da nota na avaliação da CAPES. Na tabela não são considerados os cursos novos, com conceito A, e os cursos de doutorado com nota 3 estão incluídos apenas para completude. No final de 2019, cota total de bolsas de doutorado era de 1672 bolsas. A implantação da nova política de bolsas da CAPES, dada pelas Portarias 20 e 21 resultou em um aumento total de 82 novas bolsas, quando a cota total atingiu 1754 bolsas. Pode ser observado um aumento tímido no número de bolsas nos cursos com nota 4 e 5 (sete bolsas para cursos com nota 4 e quatro bolsas para cursos com nota 5), mas os cursos com nota 6 e 7 tiveram um aumento considerável de bolsas, 65 e 27, respectivamente. Por outro lado, a aplicação dos limites definidos pela Portaria 34 resultou em um aumento total de apenas 2 bolsas de doutorado, porém os cursos com notas 4 e 5 perderam 26 e 39 bolsas, respectivamente, enquanto os cursos com nota 6 ganharam 24 bolsas e os com nota 7 ganharam 43 bolsas. Fica claro que, na UFRJ, a Portaria 34 implicou em uma transferência das cotas de bolsas de doutorado dos cursos com nota 4 e 5 para os cursos com nota 6 e 7. Isso mostra, mais uma vez, o pouco comedimento da adoção da nova portaria.
Pelos pontos apresentados, se observa que a nova portaria criou um conjunto de dificuldades para as quais uma solução razoável e possível é a sua alteração ou revogação, como forma de reduzir os impactos negativos para os diversos Programas de Pós-graduação. Por essa razão, peço, respeitosamente, que a CAPES revise as decisões que nortearam a publicação da Portaria 34 e reverta seus efeitos, de forma a se ter uma aplicação paulatina dessas políticas como vinha sendo indicada pelas portarias anteriores.
Finalmente, gostaria de mencionar a interrupção da concessão de cotas para a Pró-reitoria. O retorno da referida cota poderia ser muito útil nesse momento, pois seria mais um recurso para corrigir as pontuais dificuldades que surgem da adoção da nova política de alocação de vagas e suavizar o período de transição, de modo a tentar evitar que Programas em recuperação ou cuja aplicação dos novos critérios tenha criado distorções sejam prejudicados em suas atuações.
Lento nas medidas econômicas de proteção à população durante a crise do coronavírus, o governo foi ágil na mesquinharia contra os servidores públicos federais. No dia 25, o Ministério da Economia editou uma instrução normativa (nº 28) que orienta o corte dos benefícios de quem está executando as atividades de forma remota, em função da pandemia.
A norma veda a prestação dos serviços extraordinários e pagamento de auxílio transporte, adicional noturno e adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante, além de gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas. O pagamento do adicional noturno só será possível nestes casos, se o trabalho puder ser comprovado e autorizado pela chefia imediata.
Presidente da AdUFRJ, a professora Eleonora Ziller informou que haverá uma ação coordenada com o Sintufrj e a reitoria sobre o tema. “A instrução normativa é mesquinha e desconhece o enorme esforço que as universidades estão fazendo para enfrentar esse período de epidemia”, disse. “E, como instrução normativa, não tem força de lei nem pode ser aplicada de forma generalizada. Por isso, necessitamos de uma ação responsável e coordenada, que produza respostas consistentes e juridicamente robustas, protegendo aqueles que estão em atividade, seja ela presencial ou remota”, completou.
NORMATIVA É POLÍTICA
O tema repercutiu nas reuniões virtuais do Conselho de Representantes da AdUFRJ, realizadas nos dias 27 e 30 de março (leia sobre os CRS na página 8). A reitora da UFRJ, professora Denise Pires de Carvalho, criticou a instrução normativa: “Estamos trabalhando muito mais agora (de casa). Acho que não precisava disso. Deviam deixar a gente trabalhar em paz”, afirmou.
Professor do Instituto de Química, Rodrigo Volcan usou o exemplo do adicional de insalubridade para defender que nenhum corte seja feito. O docente ressaltou que os prejuízos à saúde não cessam, mesmo se os pesquisadores ficarem um ou três meses longe dos laboratórios. “A normativa não é técnica; ela é política. Não podemos reduzir rendimentos dos trabalhadores”.
A instrução normativa também proíbe o cancelamento, a prorrogação ou a alteração dos períodos de férias já programadas para os servidores que exerçam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais por força de outra Instrução Normativa, como os professores que realizaram viagens internacionais e apresentaram sintomas associados à Covid-19.
Outra restrição é quanto à reversão de jornada reduzida, salvo para os servidores das áreas de segurança, saúde ou outras consideradas essenciais pelo órgão ou entidade. A Instrução Normativa vai vigorar durante o estado de emergência de saúde pública.
AVALIAÇÃO JURÍDICA
As advogadas da AdUFRJ analisaram o documento e encontraram uma série de falhas. A Instrução Normativa estaria criando restrições não previstas em lei e, portanto, violando a hierarquia do ordenamento jurídico. O caso poderia ser levado à Justiça, considerando a ausência de previsão específica na lei quanto à restrição no pagamento das verbas no caso de trabalho desempenhado à distância.
Também pode ser motivo de ação judicial o fato de a normativa privar o direito às férias e retirar uma série de direitos, justamente num momento de calamidade pública e pandemia mundial, “quando o direito à vida, à dignidade da pessoa humana e à saúde devem ser mais do que nunca preservados, conforme assegura nossa Constituição Federal”, conclui o parecer assinado pelas advogadas Ana Luísa Palmisciano e Maiara Leher. O documento foi distribuído aos integrantes do Conselho de Representantes da AdUFRJ na reunião virtual da última segunda-feira, 30.
