Foto: Kathlen Barbosa/Arquivo AdUFRJA Capes patina na gestão e aumenta a intranquilidade da comunidade acadêmica, que tenta organizar a pesquisa e cuidar da saúde mental em tempos de pandemia. Para aliviar os efeitos da crise, a diretoria da AdUFRJ solicitou a prorrogação das bolsas a todas as agências de fomento, na sexta-feira (20).A demanda da associação docente (veja nota abaixo) foi apresentada num contexto em que a pandemia do coronavírus prejudicou o trabalho dos pesquisadores no Brasil e no exterior. Situação agravada pela publicação de uma portaria da Capes na semana passada: a norma estabelece que todos os programas de pós-graduação, incluindo os de excelência, estão sujeitos a perdas de bolsas.
A solicitação da AdUFRJ observa que “as universidades têm hoje milhares de pós-graduandos que trabalham regularmente pressionados pelos prazos de suas bolsas”. E que as bolsas deveriam ser estendidas pelo mesmo período de duração da Covid-19. A Capes, por enquanto, recomenda aos programas a suspensão, por 60 dias, de defesas de teses e de dissertações presenciais. A orientação é para que as bancas de mestrado e doutorado sejam realizadas virtualmente.
Em relação à distribuição de bolsas, a agência de fomento ainda não cedeu. Pelos critérios apresentados na portaria, quanto maior a nota na avaliação da Capes, menor a possibilidade de corte do programa e maior a possibilidade de acréscimo. Quanto mais baixa a pontuação, o prejuízo é crescente. Cursos com as duas últimas notas três teriam redução de até 50% e não poderão receber nenhuma bolsa extra; os de conceito 7 podem perder até 20% das bolsas, sem limitação de teto para novas bolsas. Escapam da regra os cursos que ainda não foram avaliados — nesses casos, a mordida pode ser de 10%. E o acréscimo também é limitado a 10%. A decisão sobre a redistribuição dos benefícios passa a ser centralizada pela Diretoria Executiva da Capes e é condicionada “à existência de disponibilidade orçamentária”.
“No ano passado, ainda na gestão do presidente anterior, Anderson Correia, a Capes pactuou com as universidades que não haveria nem aumento nem corte superior a 10% para todos os programas. Estava dentro de uma margem de razoabilidade”, avalia o professor Jackson Menezes, diretor da Adufrj. “Este ano, já estamos na publicação da quarta portaria sobre o tema, alterando completamente os critérios, sem nenhum diálogo com as instituições”.
Em outra nota (abaixo), a direção da AdUFRJ criticou a confusa edição de tantas portarias sobre o tema. E condenou o resultado final, cobrando a imediata revogação da norma e a abertura de um canal de diálogo com as universidades para a discussão do modelo de distribuição das bolsas.
A Capes respondeu às críticas, afirmando que o novo modelo “corrige um cenário de intensa distorção”. Segundo nota assinada pelo presidente da agência, Benedito Aguiar Neto, “os cursos de pós-graduação historicamente mal atendidos passam a receber mais bolsas. Por outro lado, aqueles que vinham recebendo, há anos, cotas em patamar muito fora da curva em relação aos padrões isonômicos, terão diminuição”. O dirigente garante que não há cortes, considerando o conjunto de bolsas, e que nenhum bolsista atual vai perder o benefício.
A Associação de Pós-Graduandos da UFRJ questiona a imposição de despesas extras para quem decidir voltar ao Brasil antes do término do contrato. “A Capes custeará a passagem de volta. Contudo, se esta pessoa quiser retornar ao país estrangeiro depois da crise, terá de arcar com as despesas de deslocamento, bem como o seguro-saúde”, justifica Kemily Toledo.
Para a estudante, a “Capes encurrala o pós-graduando”. Se ele escolhe ficar no país estrangeiro, recebe a bolsa sem prorrogação (para quem não teria o benefício encerrado em março) e perde um tempo ainda indeterminado de pesquisa nas atuais condições. “Ou ele volta ao Brasil e, se não tiver como arcar com as despesas do retorno ao exterior, não completa sua pesquisa lá”, critica Kemily.
As universidades têm hoje milhares de pós-graduandos que trabalham regularmente pressionados pelos prazos de suas bolsas. Assim, a suspensão das atividades acadêmicas e o isolamento preconizado pelas medidas de contenção da pandemia representarão um custo muito alto. Como consequência, temos visto muitos casos nos quais os estudantes optam por dar continuidade aos seus trabalhos, o que implica em circulação de pessoas, exposição e aumento da transmissão. Dessa forma, apelamos a todas as agências de fomento (e sugerimos a todas as associações científicas e pró-reitorias que façam o mesmo) que garantam a extensão do prazo das bolsas de pós-graduação pelo mesmo período de duração da pandemia do COVID-19.
Na sexta-feira (20), a diretoria da AdUFRJ fez apelo às agências de fomento
em favor dos bolsistas, diante da pandemia do coronavírus. Na mesma data, a
Faperj respondeu sobre a alteração da vigência das bolsas, entre outras medidas.
As que seriam encerradas entre março a junho serão prorrogadas por 90 dias.
As três parcelas adicionais terão valor equivalente ao último pagamento previsto anteriormente.
As taxas de bancada associadas às bolsas também serão prorrogadas por igual período.
Parece que o presidente da CAPES tenta imitar a brincadeira da “Dança das Cadeiras” com portarias. Até fevereiro deste ano, a CAPES publicou três portarias tentando regulamentar a distribuição de bolsas de pós-graduação no país. Todas as três portarias com o nível de confusão típico do atual ministro da Educação. Apesar das confusões, elas estavam seguindo uma lógica discutida entre a CAPES e outras entidades durante o ano de 2019 (dentre elas o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação). A comunidade acadêmica solicitou esclarecimentos sobre pontos das três portarias e eis que aparece a portaria 34, de 09 de março de 2020. Esta autoriza que PPGs nota 3 possam perder até 50% de suas bolsas. Ao mesmo tempo, a portaria prevê o pagamento de bolsas para PPGs profissionais ou acadêmicos no formato EAD desde que julgados estratégicos pela Diretoria Executiva da CAPES. Nos parece que tem boi na linha. Instituições de Ensino Superior privadas adoram este formato EAD integral, de baixo custo e alto lucro, e o atual presidente da CAPES era reitor de uma IES privada antes de assumir o cargo no MEC.
Outra história mal contada nesta portaria é que os PPGs que optaram pela fusão terão bolsas relativas ao somatório dos programas individuais até a próxima rodada de regras de distribuição de bolsas. Se estamos em março e a regra do jogo já mudou duas vezes, quem garante que em 2021 os programas fundidos terão todas estas bolsas?
Um fato estranho surge nesta portaria. O artigo nono tem a seguinte redação: “Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da CAPES.” Normalmente, os casos de omissão são delegados a um órgão colegiado superior e não ao CPF de uma pessoa. Ou seja, fatos omissos complexos terão a decisão monocrática do Presidente.
O resumo de toda esta história é que não dá para planejar ações de médio e longo prazo, no contexto da pós-graduação stricto sensu, em um ambiente de tantas incertezas, de regras e orçamentárias.
Apoiamos integralmente a revogação imediata desta portaria e a abertura imediata de um canal de comunicação com as Universidades Federais, e as demais IES do Brasil, para que se discuta um modelo de distribuição de fomento aos PPGs stricto sensu que leve em conta as particularidades e necessidades do Sistema Nacional de Pós-Graduação como um todo.
A qualidade da produção acadêmico-científica brasileira depende do capacidade, integridade e respeito à autonomia universitária por parte dos órgãos responsáveis pela educação no país. No momento de uma crise sanitária sem precedentes na história recente, esta portaria da CAPES é uma atitude irresponsável e agrava a situação de saúde pública do país.
