Reunião virtual do Conselho de Representantes“Fico imaginando que um Paulo Freire faria, hoje, coisas incríveis com essas tecnologias”, disse a pró-reitora de Extensão, professora Ivana Bentes, ao Conselho de Representantes da AdUFRJ. A dirigente foi a convidada especial do encontro virtual realizado no dia 6 e prestou esclarecimentos sobre as ações não presenciais da área em tempos de pandemia.
A professora fez questão de separar as atividades virtuais realizadas pela UFRJ de qualquer tentativa de imposição do Ministério da Educação a professores e alunos em relação ao EAD. Deixou claro que ninguém é obrigado a manter ações de extensão neste período, mas que também era necessário dar resposta a novas propostas, muitas criadas em função da própria pandemia. “Não vamos fazer essa discussão do ponto de vista do MEC, de escolão virtual. Os nossos valores são os da universidade pública. Vamos avançar”, disse.
Todas as novas ações, após aprovação dos diretores/coordenadores de extensão das unidades devem passar pelo crivo das congregações em sessão virtual. Em caso de excepcionalidade, poderá haver a aprovação “ad referendum” das direções de unidades.
Além disso, a professora informou que a universidade já contava com 23 cursos de ensino a distância programados para este ano, como o de formação continuada de servidores públicos. O programa ofereceu mais de sete mil vagas nos últimos três anos.
DEBATE
A apresentação dividiu opiniões. O professor Herli Menezes, da Faculdade de Educação, argumentou que discutir ensino a distância não é o melhor a se fazer em um momento de exceção. Chamou atenção para as imensas desigualdades brasileiras e seu reflexo nas condições de acesso às novas tecnologias: “Temos alunos que não têm smartphone com banda suficiente para dar suporte a essas atividades. Temos de tratar a questão politicamente”, disse.
Já o professor João de Mello Neto, do Instituto de Física, observou que o contato com os alunos e com a sociedade é “fundamental”. E mostrou apoio às atividades virtuais que os colegas têm condições de levar adiante, com a concordância dos alunos. “Nós vamos aprender a fazer várias coisas que não sabíamos. É muito melhor que o imobilismo”, afirmou.
“A reunião do Conselho foi muito esclarecedora. A professora Ivana Bentes deu um bom panorama da Extensão na UFRJ em tempos de Covid-19”, avaliou o professor Felipe Rosa, diretor da AdUFRJ. Para ele, o debate com posições consideravelmente divergentes sobre o tema foi positivo: “É ótimo porque mostra que, num tema complexo como o EaD e o uso das plataformas digitais, o debate está vivo. Algo essencial para a universidade, mesmo em tempos de pandemia”.
Presidente da AdUFRJ, a professora Eleonora Ziller observou que no caso das universidades, a única posição a esse respeito é garantir a autonomia universitária. “Temos que nos contrapor a qualquer tentativa de imposição do governo em relação ao EaD, mas também precisamos ser coerentes e não querer proibir outros tipos de atividade remota que venham a ser desenvolvidas na universidade”. E elogiou a apresentação da pró-reitora: “Esse é o momento de a extensão atuar. Como vamos construir, num momento como esse, as tão necessárias vias de mão dupla com a sociedade?”, questionou.
ENCAMINHAMENTOS
O Conselho referendou a nota do Colégio de Aplicação, crítico à decisão do MEC de manter o calendário do Enem deste ano. Também decidiu fazer uma nova solicitação de pleno funcionamento dos colegiados — de forma virtual — para o andamentos dos processos de progressão e de estágio probatório. Neste sentido, foi solicitado aos conselheiros da AdUFRJ que informem como está a situação destas instâncias em suas respectivas unidades.
O próximo CR está marcado para segunda-feira, dia 13. Será feito convite à professora Esther Dweck, do Instituto de Economia, para uma exposição sobre as medidas em curso no país.
Foto: Fernando SouzaO grupo mais vulnerável da UFRJ nesta pandemia é o de trabalhadores terceirizados. Eles respondem por todo o serviço de limpeza, manutenção dos campi e segurança patrimonial na universidade e garantem, ao fim, as atividades de ensino, pesquisa, extensão e assistência. Parte desses profissionais está com salários atrasados ou foi demitida por conta da quarentena. Por isso, não conseguem garantir o básico para suas famílias: alimento. Sensibilizada com a situação, a diretoria da AdUFRJ resolveu doar 80 cestas básicas. As 30 primeiras foram distribuídas na semana passada. Outras 50 foram entregues na terça-feira (7).
A Associação de Trabalhadores Terceirizados da UFRJ (Attufrj) é a responsável pela distribuição. Além dos funcionários de limpeza que estão com vencimentos e benefícios atrasados, a Attufrj incluiu no grupo profissionais que atuavam nos bandejões da universidade e que foram demitidos após a proibição do funcionamento de restaurantes em todo o Rio de Janeiro.
“Sem dúvidas é um alívio. Nossas contas estão atrasadas, mas, pelo menos, a gente vai ter comida na mesa”, diz uma funcionária da limpeza que prefere não ter o nome revelado por medo de retaliações.
Os profissionais reconhecem o esforço da administração central em solucionar o problema dos pagamentos, mas acreditam que as ações ainda são insuficientes dada a urgência da situação.“É muito injusto você trabalhar e não receber o fruto do seu suor. O trabalho é pesado e não somos respeitados”, desabafa.
Depois de recorrentes atrasos nos pagamentos aos trabalhadores e de fornecer equipamentos de proteção individual e materiais de limpeza de baixa qualidade, a ProServiços – empresa de limpeza que atuava no CCMN e no Ladetec – teve seu contrato rescindido pela UFRJ. O processo de contratação da nova empresa está em curso, mas ainda não foi concluído.
Diante do desfecho, a preocupação sobre como será daqui para frente é inevitável. A maior parte desses profissionais não tem casa própria. O despejo é um fantasma constante. “A imensa maioria mora de aluguel. Com a troca da empresa, não sabemos qual vai assumir, mas as escalas de limpeza continuam funcionando. Muitos estão vindo pagando a passagem do próprio bolso, pedindo emprestado até para vizinhos, na esperança de serem aproveitados”, disse outro profissional em anonimato.
Além das cestas, uma vaquinha acontece para destinar os recursos também à compra de mantimentos para os terceirizados. O funcionário Robson de Carvalho é diretor da Attufrj e disponibilizou sua conta para a arrecadação dos fundos. Até o momento, foram doados R$ 2 mil. Quem quiser ajudar, pode fazer uma transferência ou depósito para: Banco do Brasil, AG 1517-2, conta poupança 22784-6, variação 51.
Na última semana, a UFRJ conquistou repasse de R$ 85 milhões do Executivo para ações ligadas ao combate do coronavírus. A instituição agora corre contra o tempo e as dificuldades do mercado de produtos de saúde para gastar o dinheiro e salvar vidas.
Os recursos serão aplicados na compra de insumos, equipamentos, reformas nos hospitais e contratação de pessoal. Estão sendo empanhados R$ 17 milhões na compra de equipamentos de proteção individual e insumos.
A administração central estuda contratar inicialmente 300 profissionais da área da saúde, de forma emergencial, para a operação dos novos leitos que a universidade vai disponibilizar para o tratamento da Covid-19. Outra razão para a iniciativa é a substituição dos profissionais de saúde contaminados durante a pandemia. Como o governo ainda não liberou verba para pessoal, a solução deve ser a terceirização por três meses, período que poderá ser prorrogado. “Será com verba de custeio. Precisamos de gente para abrir os leitos”, explica o pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Eduardo Raupp.
O dinheiro para combater o coronavírus, explica o dirigente, veio de três fontes: são R$ 20,7 milhões do MEC; R$ 43,4 milhões via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (mesmo não sendo gerida pela Ebserh, a UFRJ recebe recursos pela empresa); e R$ 21,3 milhões de uma emenda da bancada federal do Rio de Janeiro.Todas as emendas parlamentares, explica o pró-reitor, foram direcionadas para ações do Ministério da Saúde contra a pandemia. Muitas universidades perderam dinheiro. A UFRJ foi beneficiada por já contar com uma emenda voltada para o Complexo Hospitalar.
Do total, R$ 56,7 milhões devem ser aplicados em investimento, principalmente em equipamentos para o atendimento hospitalar, como respiradores. Raupp também destaca a compra de uma máquina (por R$ 380 mil) que vai ampliar a capacidade de testes de detecção do coronavírus do Laboratório de Virologia Molecular, ligado ao Instituto de Biologia.
O grande desafio é fazer o levantamento do que é necessário e comprar rapidamente. E isso tudo concorrendo com as compras do próprio Ministério da Saúde. O MEC não acatou uma proposta das universidades para centralizar a negociação com as empresas. “Isso gera uma fragmentação. Aquilo que os EUA estão fazendo com o resto do mundo, estamos vivendo em relação ao governo. As empresas preferem vender grandes quantidade para o governo do que quantidades menores para nós”, afirma o pró-reitor. “Temos orçamento, mas teremos a quantidade de que precisamos e no tempo que precisamos?”, questiona.
Uma alternativa construída com outras 46 universidades é a compra conjunta em uma espécie de consórcio liderado pela Unifesp, com a atuação de 23 servidores de várias instituições. “Além das nossas compras diretas, vamos participar desta, pra ampliar nosso poder de barganha e acelerar essas compras”, diz Raupp.
ORÇAMENTO REGULAR
Uma boa notícia é que parte do orçamento da UFRJ, cerca de 70%, foi liberada. O restante ainda depende de crédito suplementar. A situação vai permitir à universidade fazer os pagamentos das faturas dos maiores contratos, de limpeza e segurança, até junho. E até maio, dos demais. “Com isso asseguramos os serviços da universidade, evitamos demissões de terceirizados e podemos focar em salvar vidas”, observa Raupp.
Deputados federais discutem o aumento do percentual de insalubridade para os servidores que atuam atendendo pacientes com Covid-19. O PL 774/20 estende o percentual de 40% de insalubridade – máximo previsto – para profissionais da saúde da União, estados e municípios. O projeto é do deputado federal José Ricardo (PT-AM). No último dia 7, foi requerida a tramitação em regime de urgência.
Apesar da movimentação do Congresso, a Instrução Normativa nº 28, do Ministério da Economia, editada dia 25 de março, orienta o corte dos adicionais ocupacionais e auxílio-transporte nos contracheques dos servidores que estão trabalhando remotamente durante a pandemia. Para discutir o assunto, as diretorias da AdUFRJ e do Sintufrj se reuniram com suas assessorias jurídicas e a administração central da universidade. O encontro foi realizado por videoconferência, na quinta-feira (2).
A preocupação dos sindicatos e da reitoria é, principalmente, com o corte dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Diretora do Sintufrj, a enfermeira Gerly Miceli lembrou que os efeitos dos materiais insalubres continuam mesmo sem que a pessoa esteja exposta. “Trata-se de uma indenização por anos de trabalho e exposição a substâncias tóxicas. Os efeitos se acumulam no organismo e permanecem”, disse.
A reitora Denise Pires de Carvalho acrescentou que a universidade só suspendeu as atividades acadêmicas. E optou por teletrabalho apenas para setores administrativos. “Atividades de pesquisa e assistenciais, nos hospitais, não pararam. Ao contrário. Estamos trabalhando como nunca, nesta pandemia. E é justamente onde se concentra o maior conjunto de profissionais que fazem jus à insalubridade”, justificou.
Na terça-feira, dia 7, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das instituições federais de ensino superior (Forgepe) solicitou ao Ministério da Economia a revogação do artigo que suspende o pagamento dos adicionais ocupacionais. O Forgepe argumenta que a legislação prevê a manutenção dos valores mesmo quando os servidores estão ausentes de suas atividades presenciais. E cita situações como férias ou licença para tratamento da própria saúde. Os pró-reitores de Pessoal equiparam o contexto da pandemia com este segundo cenário. “O servidor em trabalho remoto ou afastado de suas atividades presenciais está em isolamento, compulsoriamente, em virtude de preservar a sua saúde”, diz um trecho do ofício do Forgepe.
Para os sindicatos, a medida é injusta, pois penaliza os trabalhadores num momento de crise global. Além de não se justificar, já que a maior parte dos profissionais que fazem jus ao benefício está trabalhando presencialmente. “Sabemos que não há um impacto financeiro que justifique esta ação. É mais um ataque aos servidores. Nossa intenção é construirmos um mecanismo de defesa coletiva”, afirmou Neuza Luzia, coordenadora-geral do Sintufrj.
De acordo com o texto, servidores afastados do trabalho presencial terão suspensos: horas extras, auxílio-transporte, adicionais de insalubridade e periculosidade, gratificação por atividades com raios-x ou substâncias radioativas e adicional de irradiação. Também suspende o adicional-noturno, exceto para aqueles que comprovarem a prestação do serviço noturno remoto das 22h às 5h.
A presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller, destacou que a universidade está num momento de maior apoio social e que os cortes podem gerar mais desgaste para o governo. “Temos a nosso favor a sociedade, que se movimenta na direção de apoiar as universidades, as atuações das áreas da saúde, as pesquisas. Mexer com profissionais que estão na linha de frente de combate ao coronavírus pode ter um custo político muito alto”, avaliou a dirigente.
Os sindicatos ouviram as argumentações do procurador da UFRJ, Renato Vianna, de que não é possível a universidade questionar, no âmbito jurídico, determinações de órgãos do Executivo sobre pessoal. “A legislação nos veda de contestar matérias de pessoal. Não temos competência para contestar este tipo de norma”, afirmou.
No momento, a PR-4 centraliza as informações sobre quem está em trabalho presencial e em teletrabalho. As unidades devem enviar para a pró-reitoria essas informações. A pró-reitora de Pessoal, Luzia Araújo, não descarta que possa haver um corte de maneira centralizada e linear, em Brasília. Mas crê que o tempo seja muito curto para o governo realizar esta operação antes do fechamento da folha de abril.
As assessorias jurídicas resolveram aguardar o espelho dos contracheques, que devem estar disponíveis a partir do próximo dia 12, para decidirem quais estratégias serão tomadas para garantir a manutenção dos benefícios aos servidores.
Nem desafiar a ciência, romper a quarentena e morrer de Covid-19. Nem ficar em casa, perder o trabalho e passar fome. Há mais de uma semana, o presidente da República radicaliza seu discurso – e sua prática – contra as recomendações médicas e assusta a população com a falsa dicotomia de que a quarentena implicará em desemprego e caos econômico. O Jornal da AdUFRJ publica edição especial com professores de Economia da UFRJ que, uníssonos, desmontam as bravatas presidenciais
“A pandemia que estamos enfrentando acarreta um enorme estrangulamento da área da saúde e desmobilização de outros setores, o que gera grande capacidade ociosa e desemprego”, sinaliza o professor Eduardo Bastian, do Instituto de Economia. “Mas um país que emite sua própria moeda tem plenas condições de ampliar sua dívida, injetando mais dinheiro na economia”, afirma.
Professor Eduardo BastianPara o docente, o governo deve assegurar condições para “evitar a quebradeira e o desemprego em massa”. Ao mesmo tempo, precisa investir fortemente na saúde “para garantir a resposta adequada à demanda. E manter todos em casa. Esse é o caminho”, reforça o professor.
O economista Carlos Frederico Leão Rocha, vice-reitor da UFRJ, analisou o artigo científico Pandemics Depress the Economy, Public Health Interventions Do Not: Evidence from the 1918 Flu. Publicado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), no dia 26 de março, o estudo apresenta a diferença entre as cidades que fizeram isolamento social e injetaram recursos na economia e as que simplesmente não tomaram medidas protetivas durante a pandemia de gripe espanhola, em 1918. “As cidades que intervieram mais cedo e de forma mais agressiva não apresentaram desempenho pior e cresceram mais rapidamente após o término da pandemia”, justifica o professor.
Ele chama atenção para outro fato importante: “Quanto mais rápida a retomada da economia, menor a intervenção governamental ao longo do tempo”, afirma. “Então, sob o ponto de vista de finanças públicas, também é benéfico [manter o isolamento]”, defende o docente. “Mas, veja o absurdo: há um enorme grupo de pessoas que entendem não ser suficiente salvar vidas”, lamenta.
Professor Carlos Frederico
Especialista em finanças públicas, a professora Esther Dweck, do Instituto de Economia, concorda que a combinação entre isolamento social e gasto público reduz a duração do impacto da pandemia sobre a economia. Ela refez e adaptou um gráfico publicado originalmente pelo Centre for Economic Policy Research (CEPR) para demonstrar que não há qualquer garantia de que adotar “a estratégia homicida de liberar agora a quarentena” vai melhorar a economia. Veja quadro ao lado.
Para Rocha, é impossível, no cenário global atual, que a economia não seja impactada pela pandemia. Já está sendo. “Mas voltar à normalidade significa gerar uma crise epidemiológica muito mais grave, com efeitos econômicos mais duradouros”, afirma.
Um dos pontos defendidos pelo economista para minimizar os efeitos da crise financeira é a “expansão de crédito e alongamento da dívida” de empresas e cidadãos. “Defendemos que os bancos públicos assumam este papel. Numa situação de crise, é provável que pessoas e empresas deixem de pagar dívidas. O que ocorre, na sequência, é uma contração da economia, com bancos negando empréstimos. Sem crédito, existe o perigo de falências. Uma solução seria postergar esses pagamentos. E aí devem entrar os bancos públicos”, exemplifica.
O docente acredita que o Brasil precisa fazer uma expansão fiscal da ordem de 13% do Produto Interno Bruto. No ano passado, o PIB somou R$ 7,3 trilhões. “Para isto, é preciso acabar com o teto de gastos. Acredito que uma forma de arrecadar novos recursos seja por meio de taxação de operação financeira. Seria uma saída. Taxar títulos públicos, por exemplo”, argumenta o professor.
Esther Dweck avalia que, num primeiro momento, a lei do teto de gastos não precisa mudar, já que existe o chamado crédito extraordinário, dispositivo previsto na Constituição para situações de calamidade pública. “A própria Emenda Constitucional 95 diz que esse crédito extraordinário está fora do teto. É uma cláusula que já existe. Então, no curtíssimo prazo, atende à demanda”, justifica a professora.
Também a Regra de Ouro, que proíbe a emissão de dívida para gastos correntes, pode ser contornada de forma mais imediata. “O Congresso pode autorizar o governo a emitir esses gastos”, aponta a pesquisadora.
Ela elenca as principais ações a serem tomadas: “É essencial garantir a renda dos mais pobres, garantir a não demissão com crédito a juros zero para empresas. É necessário que o governo mantenha parte dos salários dos trabalhadores; que aumente o orçamento da saúde e para ciência e tecnologia, neste momento armas fundamentais para combate à pandemia. Que haja apoio financeiro aos estados. Agora, a dívida não é problema. As pessoas devem se maner em casa e o governo garantir os aportes”.
Eduardo Bastian lembra que, somente depois que a carta dos docentes do Instituto de Economia foi lançada, o governo começou a sinalizar com medidas econômicas para mitigar os efeitos da crise. “O governo não está numa direção equivocada, mas age de maneira muito tímida e lenta. Apesar das novas ações, o ritmo ainda é lento e de magnitude muito insuficiente”, critica.
Professor João CuryO professor João Felippe Cury, também do Instituto de Economia da UFRJ, reforça que o caminho para o Brasil é aumentar a dívida pública. “Em situações como a crise de 29 ou de 2008, os países ampliaram a sua dívida para lidar com os efeitos da crise. O G-20 anunciou uma injeção de US$ 5 trilhões na economia mundial, isso vai ser feito com aumento da dívida pública”.
Ele sugere rever o pacto federativo. “Estados e municípios vão ser penalizados por arrecadação, e a mera suspensão parcial do serviço da dívida de estados e municípios não é suficiente para compensar a queda da atividade econômica e das receitas”, avalia.
O que mais preocupa o docente é como o governo federal vai se comportar políticamente diante das necessidades dos estados. “Vai ser necessária uma nova repactuação e transferência de recursos. Isso é o que mais me preocupa hoje, porque há uma guerra declarada entre Bolsonaro e governadores. Sem mencionar que estados e, principalmente, municípios é que sofrerão mais os efeitos na saúde pública”, destaca o docente.
Por Silvana Sá
Professora Esther DweckA professora Esther Dweck refez um gráfico originalmente publicado pelo Centre for Economic Policy Research (CEPR) – rede que reúne mais de 1.300 economistas principalmente europeus, situada no Reino Unido – em que mostra não ser possível não haver impactos financeiros diante da pandemia que atinge o mundo. O material está no e-book lançado pelo CEPR com a participação de 40 economistas. Dentre os nomes, estão o de Gita Gopinath, economista-chefe do FMI, e de Jason Fumat, principal assessor do ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Eles defendem que os governos precisam agir rápido, com medidas fiscais para recuperar a economia global.
Ela explica a motivação de adaptar o gráfico: “Nesses dias, se intensificou um movimento, inclusive com propaganda pública, para dizer que é melhor o Brasil não parar. Por incrível que pareça, esse gráfico, sem a curva verde (da política econômica), está sendo maldosamente utilizado para que as pessoas façam um cálculo maluco “Saúde x Economia”. Como se realmente isso fizesse algum sentido. Por isso, refiz o gráfico para deixar claro que não há qualquer garantia de que, caso se adote a estratégia homicida de liberar já a quarentena, de que isso irá abalar pouco a economia”.
“Essas curvas são muito significativas. Para evitar a crise econômica, o governo federal quer expor a população à Covid-19 e inviabilizar o sistema de saúde, ao invés de fazer as políticas econômicas necessárias para conter uma crise maior que envolvem obrigatoriamente a expansão dos gastos públicos”, critica a professora, especialista em finanças públicas. “Como estão falando economistas do mundo todo, é preciso agir rápido e fazer o que for necessário”, completa a pesquisadora.
O mundo está enfrentando uma grave crise econômica provocada pelo avanço da pandemia da Covid19. Instituições internacionais (FMI, OCDE, UNCTAD, etc.) e economistas renomados estão projetando significativa desaceleração do crescimento mundial, no melhor dos cenários, ou uma recessão global em 2020, em cenários menos otimistas.
As medidas implementadas de isolamento e/ou quarentena para impedir o avanço do vírus nos países mais afetados provocaram a interrupção das atividades normais das pessoas, desmobilizando recursos. Isso impactou negativamente a produção, o consumo corrente e os investimentos. Portanto, a gravidade dos efeitos econômicos da Covid-19 deve-se à sua capacidade de gerar, ao mesmo tempo, choques negativos na oferta e na demanda agregada mundial. Ademais, há uma enorme pressão sobre os recursos (físicos e humanos) na área de saúde com o aumento dos casos de pessoas infectadas, sobretudo no pico da epidemia, o que requer uma espécie de economia de guerra nesse segmento. 
Em virtude disso, muitos governos estão adotando medidas para: i) garantir que não haja desabastecimento de bens e insumos básicos, por meio do monitoramento das cadeias de distribuição (transportes e o comércio atacadista e varejista) e, quando necessário, de eventuais intervenções em setores produtores e importações emergenciais; e ii) estimular a economia por meio de políticas monetária, fiscal e creditícia.
A economia brasileira será profundamente afetada por essa conjuntura crítica decorrente do avanço na Covid-19 no país, o que é agravado pela nossa situação prévia de baixo dinamismo e incapacidade para recuperar os níveis de produção anteriores à recessão de 2015-16.
Nesse quadro, que já era preocupante antes de a pandemia se instalar, a resposta do governo brasileiro para enfrentar a crise econômica (plano divulgado no dia 16/03/2020) gera ainda maior preocupação ao não propor nenhum recurso novo, apenas antecipação de recursos ou diferimento de pagamentos. Ademais, o ministro da Economia mantém o discurso de que a melhor resposta para combater a crise econômica seria a aprovação das reformas administrativa e tributária.
As reformas já aprovadas (Emenda Constitucional 95/2016 do “Teto dos gastos”, reformas trabalhista e previdenciária) não foram capazes de proporcionar a retomada do crescimento econômico e, em alguns casos, ampliaram as vulnerabilidades para enfrentar os desafios atuais das crises de saúde e econômica provocadas pela Covid-19.
A EC 95/2016, por exemplo, alterou o cálculo do mínimo constitucional na área de saúde que implicou uma redução de mais de R$ 20 bilhões nos recursos federais que deveriam ter sido utilizados para saúde pública desde 2018. Ademais, somada a um resultado primário rígido, essa emenda constitucional impede a execução de políticas fiscais anticíclicas que permitem, durante a crise, manter o fluxo de renda da população, por meio de instrumentos de transferência de renda e da ampliação de investimentos.
Diante desse quadro, a economia brasileira deverá mergulhar numa recessão em 2020, provocando a ampliação do número de desempregados e da população em situação de extrema pobreza. Segundo estimativas realizadas por Warwick McKibbin & Roshen Fernando (ver The Global Macroeconomic Impacts of COVID-19: Seven Scenarios, CAMA Working Paper, Australian National University, 2020), a economia brasileira deverá perder, em 2020, dois pontos percentuais de crescimento, num cenário mais favorável, e até oito pontos percentuais num cenário mais desfavorável.
A recessão está contratada e pode ter a gravidade de uma depressão caso não sejam utilizados todos os instrumentos disponíveis de política econômica, sobretudo os fiscais, para combater a crise. Em uma economia sob efeito da Covid-19, haverá um esgotamento da capacidade instalada e escassez da mão de obra no setor saúde, combinados a desemprego e falta de produtos e insumos nos outros setores. Nesse contexto, a necessidade de priorizar os objetivos imediatos do país – a luta contra a pandemia e a contenção dos seus efeitos sobre a atividade econômica – em detrimento do equilíbrio fiscal de curto prazo não é uma questão ideológica.
As medidas econômicas anunciadas pelo governo brasileiro são paliativas: suficientes apenas para impedir a ruptura do sistema de crédito sem conseguir estimular a economia, pois o aumento da liquidez deverá ficar empoçado no sistema financeiro. Entretanto, a política de gastos governamentais deveria assumir papel central na reativação econômica e na economia de guerra na área da saúde. Para tanto, são necessários gastos adicionais ao previsto no orçamento para a infraestrutura de combate à doença e coordenação do governo central em virtude da baixa capacidade fiscal dos estados e munícipios.
Pelas razões apontadas, professores do Instituto de Economia, abaixo assinados, consideram ser sua obrigação expressar publicamente sua profunda preocupação com a lenta reação das autoridades econômicas ante a gravidade da crise. Nessa situação, defendemos que o governo e o Congresso brasileiro adotem os seguintes pontos para combater a crise:
1) Ampliação dos benefícios e de programas de transferência de renda para famílias, de trabalhadores formais e informais que perderem ou tiverem sua capacidade de geração de renda diminuída pela crise, em especial para as famílias afetadas pela pandemia com filhos em idade escolar, garantindo que estes possam permanecer junto aos pais.
2) Eliminação da fila do Bolsa Família e reajuste do benefício.
3) Recomposição da verba de saúde em relação aos mínimos constitucionais definidos antes da EC 95/2016 e garantia de recurso extra para ampliação de testes, de leitos e aquisição de equipamentos para emergência.
4) Recomposição das verbas para Ciência e Tecnologia, especialmente para áreas capazes de enfrentar a pandemia, de forma a garantir nossa capacidade de desenvolver medicamentos e vacinas.
5) Alteração das demais regras fiscais vigentes, além do Superávit Primário, como a Regra de Ouro e a suspensão do Teto de Gastos, de forma a se criar um espaço legal para a necessária política de expansão dos gastos públicos.
6) Suspensão de multa, juros e penalização sobre pagamento atrasado de contas dos serviços de utilidade pública.
7) Ajuda fiscal aos estados e municípios, seja por meio de transferências do governo federal, seja pela renegociação de dívida, de forma a permitir aos entes subnacionais elevar seus gastos para fazer frente à emergência médica e seus impactos sociais mais imediatos.
8) Política de expansão de crédito e alongamento de dívidas utilizando os bancos públicos, para socorrer empresas e famílias mais afetadas pela pandemia.
Rio de Janeiro, 17 de março de 2020
1. Adilson de Oliveira 2. Alexandre Laino de Freitas 3. Alexis Nicolas Saludjian 4. Almir Pita 5. Ana Celia Castro 6. Ana Cristina Reif De Paula 7. Andre de Melo Modenesi 8. Angela Ganem 9. Ary Vieira Barradas
10. Bernado Karam 11. Caetano Christophe Rosado Penna 12. Camila Cabral Pires Alves 13. Carlos Aguiar de Medeiros 14. Carlos Eduardo Frickmann Young 15. Carlos Frederico Leão Rocha 16. Carlos Pinkusfeld Bastos
17. Celia de Andrade Lessa Kerstenetzky 18. Daniel de Pinho Barreiros 19. Denise Gentil 20. Edson Peterli Guimarães 21. Eduardo Costa Pinto 22. Eduardo Figueiredo Bastian 23. Ernani Torres 24. Esther Dweck
25. Fabio de Silos Sá Earp 26. Fabio Neves Perácio de Freitas 27. Fernando Carlos Greenhalgh de Cerqueira Lima 28. Galeno Tinoco Ferraz Filho 29. Gustavo Daou Lucas 30. Helder Queiroz Pinto Junior 31. Helena Lastres
32. Isabela Nogueira de Morais 33. Italo Pedrosa Gomes Martins 34. Jaques Kerstenetzky 35. Joao Carlos Ferraz 36. João Felipe Cury Marinho Matias 37. Joao Luiz Maurity Saboia 38. João Luiz Simas Pereira de Souza Pondé
39. Joao Sicsu 40. José Eduardo Cassiolato 41. José Luís Fiori 42. Julia Paranhos de Macedo Pinto 43. Kaio Glauber Vital da Costa 44. Lena Lavinas 45. Leonarda Musumeci 46. Lia Hasenclever
47. Luis Fernando Rodrigues de Paula 48. Luiz Carlos Delorme Prado 49. Luiz Martins de Mello 50. Marcelo Colomer Ferraro 51. Marcelo Gerson Pessoa de Matos 52. Margarita Silvia Olivera 53. Maria da Conceição Tavares 54. Maria Isabel Busato 55. Maria Mello de Malta 56. Maria Silvia Possas 57. Maria Tereza Leopardi Mello 58. Marília Bassetti Marcato 59. Marina Honorio de Souza Szapiro 60. Mario L. Possas 61. Marta Calmon Lemme
62. Marta dos Reis Castilho 63. Nicholas Miller Trebat 64. Nivalde J. de Castro 65. Norberto Montani Martins 66. Numa Mazat 67. Paulo Tigre 68. Raphael Padula 69 Renata Lebre Rovere 70. Rene Carvalho
71. Ricardo Alberto Bielschowsky 72. Ricardo de Figueiredo Summa 73. Rodrigo Vergnhanini 74. Rolando Garciga Otero 75. Ronaldo Bicalho 76. Victor Prochnik 77. Wilson Vieira
