Deputados federais discutem o aumento do percentual de insalubridade para os servidores que atuam atendendo pacientes com Covid-19. O PL 774/20 estende o percentual de 40% de insalubridade – máximo previsto – para profissionais da saúde da União, estados e municípios. O projeto é do deputado federal José Ricardo (PT-AM). No último dia 7, foi requerida a tramitação em regime de urgência.
Apesar da movimentação do Congresso, a Instrução Normativa nº 28, do Ministério da Economia, editada dia 25 de março, orienta o corte dos adicionais ocupacionais e auxílio-transporte nos contracheques dos servidores que estão trabalhando remotamente durante a pandemia. Para discutir o assunto, as diretorias da AdUFRJ e do Sintufrj se reuniram com suas assessorias jurídicas e a administração central da universidade. O encontro foi realizado por videoconferência, na quinta-feira (2).
A preocupação dos sindicatos e da reitoria é, principalmente, com o corte dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Diretora do Sintufrj, a enfermeira Gerly Miceli lembrou que os efeitos dos materiais insalubres continuam mesmo sem que a pessoa esteja exposta. “Trata-se de uma indenização por anos de trabalho e exposição a substâncias tóxicas. Os efeitos se acumulam no organismo e permanecem”, disse.
A reitora Denise Pires de Carvalho acrescentou que a universidade só suspendeu as atividades acadêmicas. E optou por teletrabalho apenas para setores administrativos. “Atividades de pesquisa e assistenciais, nos hospitais, não pararam. Ao contrário. Estamos trabalhando como nunca, nesta pandemia. E é justamente onde se concentra o maior conjunto de profissionais que fazem jus à insalubridade”, justificou.
Na terça-feira, dia 7, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das instituições federais de ensino superior (Forgepe) solicitou ao Ministério da Economia a revogação do artigo que suspende o pagamento dos adicionais ocupacionais. O Forgepe argumenta que a legislação prevê a manutenção dos valores mesmo quando os servidores estão ausentes de suas atividades presenciais. E cita situações como férias ou licença para tratamento da própria saúde. Os pró-reitores de Pessoal equiparam o contexto da pandemia com este segundo cenário. “O servidor em trabalho remoto ou afastado de suas atividades presenciais está em isolamento, compulsoriamente, em virtude de preservar a sua saúde”, diz um trecho do ofício do Forgepe.
Para os sindicatos, a medida é injusta, pois penaliza os trabalhadores num momento de crise global. Além de não se justificar, já que a maior parte dos profissionais que fazem jus ao benefício está trabalhando presencialmente. “Sabemos que não há um impacto financeiro que justifique esta ação. É mais um ataque aos servidores. Nossa intenção é construirmos um mecanismo de defesa coletiva”, afirmou Neuza Luzia, coordenadora-geral do Sintufrj.
De acordo com o texto, servidores afastados do trabalho presencial terão suspensos: horas extras, auxílio-transporte, adicionais de insalubridade e periculosidade, gratificação por atividades com raios-x ou substâncias radioativas e adicional de irradiação. Também suspende o adicional-noturno, exceto para aqueles que comprovarem a prestação do serviço noturno remoto das 22h às 5h.
A presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller, destacou que a universidade está num momento de maior apoio social e que os cortes podem gerar mais desgaste para o governo. “Temos a nosso favor a sociedade, que se movimenta na direção de apoiar as universidades, as atuações das áreas da saúde, as pesquisas. Mexer com profissionais que estão na linha de frente de combate ao coronavírus pode ter um custo político muito alto”, avaliou a dirigente.
Os sindicatos ouviram as argumentações do procurador da UFRJ, Renato Vianna, de que não é possível a universidade questionar, no âmbito jurídico, determinações de órgãos do Executivo sobre pessoal. “A legislação nos veda de contestar matérias de pessoal. Não temos competência para contestar este tipo de norma”, afirmou.
No momento, a PR-4 centraliza as informações sobre quem está em trabalho presencial e em teletrabalho. As unidades devem enviar para a pró-reitoria essas informações. A pró-reitora de Pessoal, Luzia Araújo, não descarta que possa haver um corte de maneira centralizada e linear, em Brasília. Mas crê que o tempo seja muito curto para o governo realizar esta operação antes do fechamento da folha de abril.
As assessorias jurídicas resolveram aguardar o espelho dos contracheques, que devem estar disponíveis a partir do próximo dia 12, para decidirem quais estratégias serão tomadas para garantir a manutenção dos benefícios aos servidores.