Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O governo resolveu formalizar a mesquinharia praticada contra os servidores durante a pandemia. No fim de julho, o Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa nº 65, que incorpora o teletrabalho à administração federal. Pelas novas regras, em vigor a partir de setembro, quem aceitar participar do “programa de gestão” deverá bancar as despesas de conexão à internet, energia elétrica e telefone. Na prática, é exatamente o que ocorre hoje.
A exploração não para por aí na regulamentação recente. Como já estabelecido em instruções normativas anteriores para os servidores que estão trabalhando em casa, as horas extras ficarão proibidas e o adicional noturno só será pago para as atividades justificadas e autorizadas pela chefia imediata. Todos os adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas, ou quaisquer outras relacionadas à atividade presencial continuarão vedados. Como o teletrabalho pode ser parcial, o auxílio-transporte será devido apenas pelos dias em que houver deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa.
No anúncio da nova instrução normativa, a equipe econômica informou que houve uma economia de R$ 93 milhões com o não pagamento de adicionais e do auxílio-transporte, somente entre março e maio. Por força da pandemia, 360 mil servidores públicos federais trabalham em casa, incluindo professores e técnicos das universidades federais.
Em uma análise preliminar, a assessoria jurídica da AdUFRJ observa que a norma da Economia é muito dura ao transferir os gastos com o teletrabalho para os servidores. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê, ao menos, que essas despesas sejam pactuadas entre empresas e empregados. “A normatividade deveria prever indenização ao servidor em relação aos gastos que tem e que são decorrentes do trabalho, inclusive para evitar enriquecimento ilícito da administração. A CLT, em relação ao teletrabalho, tem dispositivo sobre ressarcimento de gastos”, critica a advogada Ana Luisa Palmisciano.
A reitoria da UFRJ informou que ainda não fez uma avaliação da nova Instrução Normativa.
A explosão em Beirute na na manhã de terça-feira, 4, matou mais de 150 pessoas, feriu cinco mil e destruiu parte significativa da capital. A comunidade libanesa no Brasil, que é maior do que a população de Beirute, se mobilizou para ajudar parentes e conterrâneos. Na UFRJ, como mostramos na página 7 do jornal, a solidariedade também moveu professores apaixonados pela cultura árabe.
PAJÉ ANTONIO BOLÍVAR no filme O abraço da Serpente“São 520 anos do maior genocídio da humanidade, que nunca parou”. A constatação da antropóloga visual Chang Maia, curadora do Museu do Índio e consultora da Unesco para documentação de línguas e culturas indígenas, foi feita no terceiro cinedebate da série Racismo e Democracia. No dia 29, o evento promovido pela AdUFRJ e pelo Grupo de Educação Multimídia da Faculdade de Letras teve como tema a produção audiovisual na luta indígena.
Foram selecionados 5 filmes para o debate, dois com enredo ficcional e três documentários: “O Abraço da Serpente”, de Ciro Guerra (2015); “Índio Cidadão?”, de Rodrigo Siqueira (2015); “Martírio”, de Vincent Carelli (2016); “Ex-Pajé e Guerras do Brasil.Doc”, de Luiz Bolognesi (2018).
“A escolha desses filmes foi para abrir o horizonte. São mais de 500 anos contados, é uma redescoberta da história do Brasil”, explicou a indígena e artista plástica Daiara Tukano, descendente da etnia Tukano, que vive na fronteira do Brasil com a Colômbia, e coordenadora da Rádio Yandê. Ela acredita que os povos indígenas não podem ser definidos pela raça.”Indígena não é uma raça. Estamos em todos os continentes”, afirmou. “Nossa identidade é definida por nossa relação com o mundo, pela nossa cosmovisão. Isso vai de encontro com o pensamento antropocêntrico”, definiu.
Daiara se sentiu representada pelo teor documental e realista da seleção. Os filmes questionam a perspectiva ocidental de tempo e lugar. E, para os indígenas, esses conceitos são interpretados de maneira não linear. “Partindo do princípio dos não-lugares e não-tempos, esses filmes começam a dialogar de outras formas”, disse. “Eu me identifiquei, eu fiquei triste. São fatos reais, consigo ir naquele território, entender aquela mata”.
Para o pesquisador em linguística e professor da UFRJ, Marcus Maia, os indígenas possuem uma qualidade primordial. “São capazes de escutar, e não apenas ouvir. Essa capacidade de escuta é o que gera saberes”, afirmou. Os saberes são passados de geração em geração por um pajé. A recente morte do pajé e ator de “O abraço da serpente”, Antonio Bolívar, em decorrência do coronavírus, foi lembrada no evento. “A doença chegou naquele lugar pela fronteira. Ele era um pajé, participou da produção sendo ele mesmo, para além do documentário”, lamentou Daiara.
Das vinte universidades que mais produzem conhecimento no país, nenhuma é privada. Noventa e cinco por cento da produção científica do Brasil ocorrem nas universidades públicas”, destacou Débora Foguel, professora do Instituto de Bioquímica Médica Leopoldo de Meis, no último Tamo Junto, dia 31. O encontro virtual, promovido todas as sextas pela AdUFRJ, debateu o papel social da Universidade e o Ensino Remoto.
Débora, pró-reitora de Pós-graduação da UFRJ entre 2011 e 2015, apresentou dados que revelam o crescimento das universidades brasileiras, mas destacou a necessidade de ampliar o investimento. “Apenas 0,8% dos brasileiros concluíram o mestrado”, disse. “A nossa obra na pós-graduação não é inacabada, ela é quiçá começada”.
Trazer mais pessoas para a educação superior vai ajudar a preservá-la, apontou a docente. “Se a pessoa não viveu a vida universitária, dificilmente vai valorizá-la e defendê-la. A Universidade tem que se fazer valer para o seu povo”, lembrou.
A professora desmentiu lendas comuns sobre as universidades brasileiras. “Não venham nos dizer que a gente produz pouco ou produz mal. Em muitas áreas a gente está perto, ou mesmo acima, da média mundial”, frisou Débora. Segundo ela, a ciência brasileira produz com cada vez mais excelência. “O impacto médio das nossas publicações está crescendo”.
Débora não vê necessidade de programas para fomentar o empreendedorismo nas universidades públicas. “As universidades brasileiras interagem com empresas tanto quanto seus pares no mundo”, enfatizou a docente. “Não podemos aceitar Future-se. Há elementos que mostram que a gente não precisa daquilo, porque a gente já faz”.
Outra lenda desmontada foi a da suposta baixa produtividade das ciências humanas no país. “Se fizermos a pergunta certa aos profissionais das ciências humanas, saberemos a verdade”, disse Débora, após exibir o crescimento das publicações de livros dessas áreas. “Mas até mesmo no indicador dos artigos, as ciências humanas cresceram mais do que a média nacional nos últimos anos”, completou.
A conversa também tratou das dificuldades em manter viva a produção de conhecimento devido ao distanciamento social. Denise Pires de Carvalho, reitora da UFRJ, participou do encontro e compartilhou uma experiência pessoal muito bemsucedida ao ministrar aulas no ensino remoto. “Para mim, já está provado que haverá aprendizado”, afirmou.
Para a realização das aulas remotas, Débora reforçou aos colegas a necessidade de “não deixar ninguém pra trás”. “Façam dessas aulas algo afetuoso, pois eles só vão ficar se houver essa mescla de conteúdo e carinho”, aconselhou a ex-pró-reitora, emocionada ao relatar a troca virtual vivida com um grupo de alunos durante a pandemia.
O autoritarismo cresce cada vez mais no governo Bolsonaro. O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um dossiê com os nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços das redes sociais de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como “integrantes do movimento antifascista”. Três professores universitários também são citados no documento, produzido em junho pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi).
Os professores universitários na mira do governo são: Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário nacional de Direitos Humanos no governo FHC e ex-integrante da Comissão da Verdade; Luiz Eduardo Soares, cientista político e ex-secretário nacional de Segurança Pública no governo Lula; e Ricardo Balestreri, secretário estadual de Articulação da Cidadania do governo do Pará e ex-presidente da Anistia Internacional no Brasil.
“É particularmente grave que um dos alvos desse monitoramento seja o professor Paulo Sérgio Pinheiro, que foi ministro, membro da Comissão Nacional da Verdade e atualmente tem posições importantíssimas no âmbito da ONU”, apontou Lucas Pedretti, doutorando no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ. “É uma pessoa que tem uma trajetória inequívoca de defesa dos direitos humanos”, completou o pesquisador.
Além de uma “relação de servidores da área de segurança pública identificados como mais atuantes”, montada a partir das assinaturas de dois manifestos policiais em defesa da democracia, o relatório da Seopi também inclui cópias em PDF do livro “Antifa – o manual antifascista”, do professor de história Mark Bray, e de um “manual de terrorismo BR”.
“A gente tem visto uma escalada autoritária do governo. Acontece na área ambiental, nas periferias, e atinge também a nós nas Universidades”, disse o cientista político Josué Medeiros, diretor da AdUFRJ. Segundo o professor, o dossiê é apenas mais um capítulo deste movimento. “Essa é a característica principal desse governo, a tentativa de silenciar, ou mesmo destruir, todo mundo que pensa diferente”, completou.
Pedretti entende que o foco do dossiê é revelador. “Sinaliza que o governo tem muito interesse em manter certo controle ideológico sobre as forças de segurança pública”, disse. “Bolsonaro acredita que pode controlar e mobilizar essas bases armadas em um eventual momento em que deseje avançar na direção de uma ruptura institucional”.
O dossiê foi endereçado a diversas instituições, como a Polícia Federal, o Centro de Inteligência do Exército, a Polícia Rodoviária Federal, a Casa Civil da Presidência da República, a Agência Brasileira de Inteligência e a Força Nacional.
Há o receio de que essa disseminação das informações possa desencadear perseguições políticas e retaliações dentro dos órgãos públicos. “Muitos podem considerar esse monitoramento inofensivo, mas a gente sabe que antes do golpe de 64 houve uma série de iniciativas de montagem de dossiês”, lembrou Pedretti. Para ele, os indícios dessa mentalidade autoritária são muito perigosos, e devem ser combatidos e repudiados. “A gente nunca sabe aonde esses dossiês vão dar”, alertou.
Dirigida por um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, nomeado em maio pelo ministro André Mendonça, a Seopi tentou contornar a Lei de Acesso à Informação carimbando os documentos como de “acesso restrito”. Esse critério adotado pela secretaria prevê que, somente em um prazo de cem anos, o dossiê poderia ser acessado pelos agentes públicos legalmente autorizados e pelas pessoas a que se referir. Mas o Portal UOL conseguiu acessar o material e noticiou o fato no dia 24.
Maria Paula Araújo, professora do Instituto de História, destaca a incongruência na ação do governo. “É como se os direitos humanos fossem inimigos, e a defesa deles vista como uma prática condenável, que torna uma pessoa perigosa”, disse. Ela critica o uso de instrumentos de Estado pelo governo para perseguição de seus inimigos políticos e ideológicos. “Remete às práticas da ditadura”, finalizou.
Em nota à imprensa, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, da qual Paulo Sérgio Pinheiro foi o primeiro presidente, repudiou a ação secreta por agentes de Estado, e exigiu resposta do ministro da Justiça, André Mendonça.
