A comunidade acadêmica tem até amanhã (27) para escolher a próxima reitoria da UFRJ. Duas chapas estão na disputa: a 10, dos candidatos Roberto Medronho e Cássia Turci; e a 20, dos candidatos Vantuil Pereira e Katya Gualter.
O Colégio Eleitoral da UFRJ é constituído de aproximadamente 80.000 (oitenta e mil) eleitores.
Serão 39 Seções de Pesquisa presenciais e 5 Seções de Pesquisa virtuais. Além disso, serão utilizadas urnas de lona em todas as Seções de Pesquisa para acolher votos em separado, no caso da não inclusão de possíveis eleitores nas listagens oficiais emitidas pela Administração Central.
A forma de votação utilizada nas trinta e nove seções presenciais será por meio de urnas eletrônicas, enquanto nas cinco seções virtuais será utilizado o E-Voting System (Sistema Hélios). Os colégios eleitorais vinculados à votação eletrônica, são constituídos de estudantes dos cursos de graduação dos Polos EAD, pós-graduação lato sensu residência (médica e multiprofissional), pós-graduação lato sensu (especialização e aperfeiçoamento), pós-graduação stricto sensu e dos professores(as) eméritos(as).
O resultado do processo de votação será constituído dos votos de cada categoria (docentes, técnico-administrativos em educação e discentes), com base na paridade.
Ao final do processo, a Comissão Coordenadora da Pesquisa (CCP) enviará ao Conselho Universitário o resultado final da Pesquisa. A partir desta etapa, se realizará uma votação nominal dos integrantes dos Colegiados Superiores (Conselho Universitário, Conselho de Ensino de Graduação, Conselho de Ensino para Graduados, Conselho de Extensão Universitária e Conselho de Curadores) que elaborarão duas listas tríplices – uma para Reitor(a) e outra para Vice-Reitor(a) – a serem encaminhadas ao Ministério da Educação, para posterior nomeação pela Presidência da República. (fonte: site da UFRJ)
Confira alguns registros do primeiro dia de votação no Fundão, Praia Vermelha, IFCS e Macaé.
Presidente Lula na cerimônia de anúncio da recomposição orçamentária das IFES - Foto: Ricardo Stuckert/PRMaltratada até o último minuto do governo Bolsonaro, a educação superior federal recebeu um afago na quarta-feira (19). Em pouco mais de cem dias de mandato, o presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciaram um aporte de R$ 2,44 bilhões para universidades e institutos. O valor permitirá uma retomada do orçamento global das instituições em 2019, último ano antes da pandemia. Só a UFRJ terá um aumento de R$ 64 milhões. Ainda que insuficientes para fechar as contas do ano.
“A nossa expectativa, em janeiro, era receber o orçamento de 2019, corrigido pela inflação. Recebemos o orçamento de 2019 a preços correntes”, resume o reitor da UFRJ, Carlos Frederico Leão Rocha. “No entanto, é um avanço em relação ao orçamento inicial enviado ao Congresso”.
Na prática, o que o reitor chama de orçamento de 2019 corrigido pela inflação seria um suplemento de R$ 1,7 bi. Sem a correção, o que as universidades vão receber é R$ 1,3 bi.
“Todo mundo sabe que nenhum país do mundo se desenvolveu sem antes investir em educação, ciência e tecnologia”, disse Lula. “O que estamos anunciando aqui hoje é uma semente que estamos colocando na educação. Esperem que ela vai crescer, florescer e dar os frutos de que o nosso país tanto precisa”, completou.
A semente plantada já foi motivo de comemoração. Vice-presidente da AdUFRJ e coordenadora do Observatório do Conhecimento, a professora Mayra Goulart acompanhou a cerimônia de anúncio da recomposição orçamentária, no Palácio do Planalto, em Brasília.“Este é o melhor presente que o Observatório poderia ter ganho no seu aniversário de quatro anos, que é hoje”, afirmou. A retomada do orçamento nos índices de 2019 era um dos pleitos do Observatório. “É uma conquista nossa, no tocante ao orçamento geral para pesquisa, ciência, tecnologia e ensino superior”.
Por enquanto, uma conquista com ressalvas. “Na verba referente às universidades, a recomposição ficou aquém do desejado”, acrescentou.
O pró-reitor de Finanças da UFRJ, professor Eduardo Raupp, também comemorou a inversão de tendência, após quatro anos de reduções do orçamento. A universidade terá um aumento das receitas de R$ 313,6 para R$ 377 milhões. “A gente sabia que não daria para recompor tudo logo no início do governo, mas há o esforço de recomposição e a perspectiva de continuar recompondo nos próximos anos”, disse.
A UFRJ tinha uma previsão de ficar com quatro meses em aberto ao final do ano, antes do anúncio. “Devemos ficar com dois. Já é uma situação bem mais administrável do que a que o orçamento deste ano nos colocava”, completou o dirigente.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) ainda não tinha uma análise completa dos valores destinados às universidades até o fechamento desta edição, mas valorizou o anúncio das novas receitas. “No segundo semestre do ano passado, quando foi enviada a proposta orçamentária de 2023, reitores e reitoras entraram num estado de total apreensão. Vimos que 2023 seria impossível”, afirmou o presidente da entidade, professor Ricardo Marcelo Fonseca. “Essa recomposição vai viabilizar o funcionamento das nossas universidades”.
Havia uma expectativa para o recebimento de R$ 1,725 bilhão, conversada durante a formulação da PEC de Transição — que viabilizou o atual aporte. Seriam R$ 1,5 bilhão de custeio e R$ 250 milhões para investimentos. “Esses R$ 250 milhões vieram. Mas desse R$ 1,5 bilhão, houve descontos para cobrir outras despesas do MEC na educação superior, como bolsas de residência ou reajuste de bolsas da Capes”, afirmou o presidente da Andifes. As rubricas não contavam com os respectivos recursos, por defeito da proposta orçamentária enviada pelo governo anterior. “As universidades ficarão sem esses valores como orçamento direto, mas como benefício indireto”, concluiu.
Um dos problemas que mais afligem os professores, a proibição ao direito de progressões acumuladas pode estar com os dias contados. As universidades federais, em particular a UFRJ, a Universidade de Brasília e a Universidade de Rondônia, estão mobilizadas para revisar a decisão que impediu as progressões.
Elas foram vetadas em 2018, quando um ofício da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) uniformizou o injusto entendimento para toda a administração federal. Ainda era o governo Temer, mas a decisão foi mantida na gestão Bolsonaro.
Mas desde o começo do governo Lula o clima mudou na Advocacia-Geral da União. A AGU atuou de forma decisiva para a edição do texto de 2018, mas hoje já rediscute a interpretação de que o direito à progressão funcional só é efetivamente constituído após análise favorável de comissão avaliadora. E que a avaliação depende do interstício de 24 meses de efetivo exercício do docente em cada nível.
“O tempo de turbulência acabou. Vocês serão ouvidos. Esperamos ter, em breve, um cenário diferente e mais justo para os docentes”, ponderou o procurador Jezihel Pena Lima, da AGU, em encontro realizado na Universidade Federal de Rondônia, no fim de março. “A matéria voltou a ser discutida dentro da casa. Não me parece, sem demérito ao que foi feito no passado, que o entendimento deva ser mantido”, afirmou.
Jezihel, que já foi procurador-geral da UFRJ, argumenta que o novo governo pode ser sensível ao pleito. “No passado, tivemos grandes instituições, como a UnB, que pediram a revisão. Eu fui procurador-geral da UFRJ. A gente viveu isso lá também. E ninguém foi ouvido pelo governo da época”, relatou. ”De antemão, posso afirmar para vocês que a pauta de vocês é justa”, reforçou.
Reitora anfitriã do encontro na UNIR, a professora Marcele Pereira concordou que o governo Lula pode representar um divisor de águas no imbróglio. “Hoje, temos um novo marco, um novo governo. Mas a autonomia universitária não me permite, administrativamente, enfrentar esse desafio sozinha”, disse. A dirigente relatou os impactos negativos para muitos professores da instituição, que tiveram anos de trabalho desconsiderados no desenvolvimento da carreira. “Isso é inadmissível do ponto de vista institucional”, completou.
A reitoria da Universidade de Brasília também apoia a mobilização para mudar as regras sobre progressões acumuladas. Ainda em 2018, a instituição enviou pedido de reconsideração à AGU sobre o caso. “Ao prever o início dos efeitos financeiros no momento em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei, (o artigo da lei da carreira docente) não deixa dúvidas quanto ao caráter meramente declaratório do ato administrativo que concede a progressão funcional”, escreveu a reitora Márcia Abrahão Moura, à época.
“Existe um consenso nas universidades de que isso é importante”, afirma o reitor da UFRJ, professor Carlos Frederico Leão Rocha. O dirigente explica que a mudança precisa ser aprovada no Sipec, que é um sistema de gestão de pessoas vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. “A AGU pode contribuir para essa discussão com pareceres favoráveis”, completou.
No final do ano passado, a AdUFRJ entrou na Justiça para garantir o direito. “As avaliações das progressões apenas ratificam uma produção acadêmica e um tempo exercido pelo professor na universidade”, argumenta a assessora jurídica Ana Luísa Palmisciano.
Presidente da AdUFRJ, o professor João Torres considera que está mais do que na hora de corrigir a injustiça. O direito às progressões acumuladas foi uma das demandas entregues pela diretoria às chapas que concorrem à reitoria da UFRJ. “Essa é uma reivindicação muito importante para os nossos filiados. Do ponto de vista formal, se o professor alcança produção suficiente nos interstícios, ele tem direito às progressões acumuladas”, afirmou. “Não interessa se ele faz o pedido de progressão muito tempo depois”, completou.
Roberto Medronho e Vantuil Pereira - Fotos: Zô GuimarãesFoi uma semana agitada na universidade. As duas chapas que concorrem à reitoria da UFRJ participaram dos últimos debates oficiais organizados pela comissão eleitoral.
No dia 17, a comunidade acadêmica se reuniu no Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza, “casa” da professora Cássia Turci, candidata a vice-reitora pela Chapa 10 “UFRJ para Todos”.
No dia seguinte (18), o campus Geraldo Cidade, em Duque de Caxias, ouviu atentamente as propostas das chapas para a universidade. O último debate aconteceu no Centro de Ciências da Saúde, “casa” do professor Roberto Medronho, candidato a reitor pela Chapa 10, e da professora Katya Gualter, candidata a vice-reitora pela Chapa 20 “Redesenhando a UFRJ”.
Em cada debate, foram sorteados quatro temas para as chapas apresentarem suas propostas. Assistência estudantil foi um dos assuntos que atravessou boa parte dos debates.
Podem votar professores, técnicos-administrativos e estudantes de graduação e pós-graduação presencial e a distância. Professores eméritos também votam nas eleições para a reitoria da universidade. O sistema Helios, de eleição virtual, será utilizado no pleito pela primeira vez. As eleições estão marcadas para os dias 25, 26 e 27 de abril. A apuração dos votos é no dia 28.
Veja a seguir, a posição que cada candidato apresentou nos debates sobre os propostos pela Comissão Eleitoral.
ORÇAMENTO
Vamos buscar orçamento público em todas as esferas, não apenas do MEC, mas no nível federal, estadual e municipais. Entretanto, não apenas. Precisamos estar junto com o governo na reconstrução nacional, ter parcerias público-privadas que alavanquem a UFRJ e o desenvolvimento social do país, a exemplo do Museu Nacional. Precisamos terminar as obras paradas. Compraram por alguns milhões de reais contêineres para o alojamento e depois foi feito um teste e eles pegavam fogo. Isso é incompetência. Retomaremos essas obras e já temos planos.
Roberto Medronho - 19/4, debate CCS
A gente tem três eixos centrais no nosso orçamento: União, emendas parlamentares e receita própria. É preciso buscar a reposição do orçamento. Foi anunciada pelo governo a reposição aos patamares de 2019. Isso vai permitir pagar as contas e redimensionar os contratos de segurança e limpeza. Além de começar reformas nos prédios. Mas é preciso também buscar diálogo com a Faperj, UniRio, Uerj, Rural, além das parcerias com a Petrobras, por exemplo. Nossa tarefa junto à Andifes e ao MEC será que a gente tenha um orçamento pleno para 2024.
Vantuil Pereira - 19/4, debate CCS
INFRAESTRUTURA
Precisamos investir na infraestrutura física. Existem várias obras que precisam ser finalizadas e, para isso, há duas questões fundamentais: uma reitoria itinerante e a revisão do nosso orçamento participativo. O orçamento participativo muitas vezes não atende às demandas das diferentes unidades e setores da UFRJ. Precisamos também pensar na infraestrutura de comunicação e gestão de informação institucional porque nossos sistemas hoje não conversam. Isso é fundamental para uma boa gestão e governança. Precisamos integrar a rede de comunicação intercampi.
Cássia Turci – 18/4, debate Caxias
É preciso completar o processo do Reuni – que nós não fomos contrários, nós somos filhos do Reuni. A gente entende que é preciso completar o processo na etapa de infraestrutura, que não chegou de forma completa. É preciso, portanto, dizer que os colegas que foram contrários em parte tinham razão. Onde estão os prédios de Caxias? Onde estão os prédios do Fundão? A gente entende que a questão da segurança deve ser abordada no âmbito interno, com redimensionamento do contrato de segurança patrimonial. Hoje são 800 trabalhadores nessas funções.
Vantuil Pereira – 18/4, debate Caxias
GRADUAÇÃO
Precisamos rever a nossa metodologia e a pedagogia do nosso ensino das diferentes graduações da nossa universidade. Precisamos nos preocupar com a assistência estudantil. Vamos ampliar o café da manhã do bandejão, aumentar o número de refeições, lutar por um PNAES maior. Precisamos unir, de fato, graduação e a pós-graduação como se faz no ensino superior em vários lugares do mundo. Vamos ampliar a moradia estudantil. Temos uma proposta de ocupação dos prédios federais que foram fechados na pandemia e vamos transformá-los em residência estudantil.
Roberto Medronho - 19/4, debate CCS
É preciso ir ao encontro de políticas contemporâneas, como as leis para o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena. Precisamos criar uma política de COAAS (Comissões de Orientação e Acompanhamento Acadêmico) coordenadas, que atuem junto à Pró-reitoria de Graduação e com interação com as pró-reitorias de Políticas Estudantis e de Pós-graduação. Precisamos falar também de assistência estudantil, de transporte público intercampi, bilhete único intermunicipal – já aprovado na Alerj – e ampliação do PNAES para nossos estudantes.
Katya Gualter – 19/4, debate CCS
RAÇA E GÊNERO
“A atual gestão foi quem criou o NEABI (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas) e a Câmara de Políticas Raciais, que se transformará na Superintendência de Políticas Raciais. Quando eu entrei na direção da Faculdade de Medicina, tínhamos 87 alunos denunciados pelo Coletivo Negrex como supostos fraudadores das cotas, porque a gestão anterior à atual não criou a Comissão de Heteroidentificação, porque eram contra. Ela só foi criada lá no final da gestão. Nós vamos ampliar, institucionalizar e fortalecer essa comissão.
Roberto Medronho - 18/4, debate Caxias
Faz mais sentido a gente defender uma política antirracista que seja integrada e transversalizada, ou seja, uma política que impacte os técnico-administrativos, os docentes e os estudantes. Uma política antirracista que incorpore e amplie as cotas raciais para pessoas com deficiência, para travestis e trans, de forma que a gente enfrente um conjunto de violências a que a população brasileira está submetida. Precisamos completar a política de cotas na pós-graduação, para bolsas de iniciação científica, para a população travesti, trans e quilombolas.
Vantuil Pereira – 18/4, debate Caxias
INTERIORIZAÇÃO
Conseguimos regulamentar Macaé como um centro multidisciplinar. Isso foi um grande ganho. Precisamos agora regularizar todos os espaços que são ocupados pela UFRJ. Isso é um trabalho que precisa ser feito entre a UFRJ e as prefeituras. Infelizmente, muitos docentes que iniciaram esses projetos desistiram e as vagas foram perdidas. Precisamos devolver essas vagas tanto para Macaé quanto para Caxias. Precisamos aumentar o número de cursos noturnos nesses campi para que aí aumente a segurança e seja viabilizado o bandejão noturno em Caxias e Macaé.
Cássia Turci – 19/4, debate CCS
Macaé e Caxias são construções institucionais, a gente precisa fortalecê-las. Esses espaços precisam ter presença plena no CEG, Consuni, CEPG e CEU. Em que pese termos ampliado vagas e criado cursos, o Reuni é incompleto em relação a Caxias. Também é preciso ter uma política que garanta a Macaé laboratórios. Que Macaé resolva a questão do espaço. É preciso que garanta, no caso de Caxias, um conjunto de ações que vá no sentido de ter um bandejão noturno e ampliar, se possível, a presença de cursos noturnos nesses dois campi.
Vantuil Pereira – 19/4, debate CCS
PÓS-GRADUAÇÃO
Precisamos fortalecer a nossa pós-graduação em todos os campos do saber e integrá-la. Temos uma proposta de realizar um Procad (Programa de Cooperação Acadêmica) interno à UFRJ. Também precisamos criar ações afirmativas na nossa pós-graduação. Recebemos pós-graduandos de todo o Brasil e a bolsa, mesmo com o reajuste, ainda é muito pequena. A atual reitoria já alocou R$ 1 milhão para essa ação afirmativa, mas ainda é muito pouco. Precisamos criar programas de internacionalização. Também pensamos em subsidiar o TOEFL.
Roberto Medronho – 17/4, debate CCMN
A pós-graduação é um espaço de enfrentamento às violências e de potencial empoderamento dos grupos vulneráveis. Precisamos completar as cotas para quilombolas e trans. Precisamos mudar os critérios do PIBIC que hoje favorecem mais os pesquisadores mais antigos. Os novos acabam não conseguindo bolsa e, portanto, têm dificuldade no desenvolvimento das suas pesquisas e na progressão da carreira. Segundo: é preciso ampliar as bolsas acadêmicas. Em terceiro lugar, é preciso desenvolver novas políticas que incluam, por exemplo, os tutores de EaD.
Vantuil Pereira – 17/4, debate CCMN
COLÉGIO DE APLICAÇÃO
“A Chapa 10 é a favor da revogação do Novo Ensino Médio, que vai trazer graves prejuízos para a sociedade e para as nossas licenciaturas. Nosso Colégio de Aplicação é absolutamente fundamental. A Escola de Educação Infantil teve recentemente que sair do espaço onde estava – e ela é de responsabilidade do CFCH – por conta de infiltração. Não podemos permitir que esses espaços, vinculados ao CFCH, não tenham a prioridade necessária para o ensino de qualidade. Vamos fortalecer o Complexo de Formação de Professores e valorizar os docentes EBTT,
Roberto Medronho – 18/4 debate Caxias
“Temos que solucionar alguns problemas em relação ao CAp, por exemplo, a questão do professor substituto. Todo ano o colégio fica na dúvida se terá ou não professor para as turmas. O prédio da Escola de Educação Infantil foi interditado. É importante dizer que é preciso uma política institucional que incorpore o CAp na estrutura da universidade de forma plena, participando, por exemplo, do CEPG. É preciso ter uma política também de assistência estudantil. E que o CAp possa ter cursos de pós-graduação, o que completaria sua maturidade acadêmica.
Vantuil Pereira – 18/4 debate Caxias
EXTENSÃO
Temos propostas como, por exemplo, ampliar as ações de extensão com previsão de recursos para custeio e ampliação das bolsas de extensão; desenvolver política de inovação social com ações de extensão; ampliar ações de extensão com parceiros externos à UFRJ; estimular a mobilidade acadêmica da extensão; estabelecer parcerias para internacionalização. Também temos como meta aprovar a prestação de serviços como projeto extensão e vamos fortalecer o Festival do Conhecimento, o Conhecendo a UFRJ e a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.
Cássia Turci – 17/4, debate CCMN
O Conselho de Extensão precisa ser reconhecido pela universidade no mesmo grau de importância do CEG e do CEPG. Então, todas as decisões, como por exemplo a Cotav (Comissão Temporária de Alocação de Vagas), precisariam da participação do Conselho de Extensão no processo decisório. Até porque 10% da carga horária dos nossos currículos têm que ser de atividades de extensão. É um contrassenso que o CEU não participe da Cotav. Entendemos, ainda, que a prestação de serviços com fins lucrativos não deve ser compreendida como atividade de extensão.
Katya Gualter – 17/4, debate CCMN
Fotos: Zô GuimarãesA carta da AdUFRJ entregue aos reitoráveis, no dia 11, reflete as principais demandas dos professores que procuram a assessoria jurídica do sindicato. Não são poucos os problemas. Os plantões cheios são indicadores claros de que as questões trabalhistas escalaram a um nível insuportável na maior universidade federal do país.
Nos últimos anos, a reboque de orientações normativas, decretos ou portarias dos governos Temer e Bolsonaro, a burocracia universitária também adotou procedimentos que restringem direitos dos docentes.
Confira, a seguir, a carta entregue e, mais abaixo, os esclarecimentos que embasam cada tópico:
CAR@S CANDIDAT@S À REITORIA DA UFRJ,
A AdUFRJ saúda as duas chapas e celebra o diálogo entre as diferentes visões de universidade. Reconhecemos o compromisso histórico das duas candidaturas com a universidade pública, gratuita e de qualidade, e por isso apresentamos aqui uma série de reivindicações, todas com o mesmo espírito: valorizar o trabalho docente.
Hoje, a AdUFRJ tem quase quatro mil associados, entre professores da ativa e aposentados, uma plêiade múltipla e diversa de docentes que diuturnamente enfrentam o desassossego e a insegurança de instalações precárias, perdas salariais, e políticas erráticas de pessoal.
As solicitações ora apresentadas pela diretoria da AdUFRJ incluem desde a melhoria das condições de trabalho e infraestrutura dos campi até posturas mais acolhedoras e eficientes da Administração Central. Acreditamos que respeitar a universidade é também valorizar o professor, e estamos convencidos de que ainda há muito o que fazer pelos docentes da UFRJ.
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, DE RADIAÇÃO
PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DOCENTES
PEDIDOS DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, DE APOSENTADORIA E DE ABONO DE PERMANÊNCIA
A categoria docente também tem enfrentado muitas dificuldades em relação a seus pedidos de contagem de tempo de serviço, concessão de abono de permanência e de aposentadoria. Os procedimentos têm sido longos (demoram muitos meses e não permitem que as unidades possam ser organizar em relação às substituições dos antigos professores) e há muitas dificuldades de obtenção de informações pelos órgãos da Universidade.
PROCURADORIA DA UFRJ E DA DEFESA DA CATEGORIA DOCENTE
Entendemos, por fim, que é fundamental que a Procuradoria da UFRJ tenha procuradores alinhados com a defesa da categoria docente em relação aos seus direitos e prerrogativas. Também é fundamental que a Procuradoria zele por conferir efetividade às decisões judiciais obtidas pelos docentes (temos acompanhado muitas dificuldades no cumprimento de decisões judiciais).
Saudações cordiais,
Diretoria da AdUFRJ
(Biênio 2021-2023)
SOBRE OS ADICIONAIS OCUPACIONAIS:
A diretoria da AdUFRJ realizou várias reuniões com a administração central para tentar resolver o problema dos adicionais ocupacionais de forma administrativa. Sem sucesso. Os docentes sofrem o corte quando há qualquer alteração funcional, como quando assumem algum cargo de chefia ou coordenação. E isso ocorre sem a elaboração de um novo laudo e com a continuidade do trabalho realizado nas mesmas condições de antes do novo cargo. A falta de infraestrutura dos órgãos da universidade responsáveis pela elaboração dos laudos contribui para a ampliação do drama docente. Sem os equipamentos necessários, os pareceres são inconclusivos. As atuais interpretações em relação às exposições nocivas dos professores não são compatíveis com as especificidades da carreira. Mas o problema não para por aí. Há casos em que os laudos negam os adicionais, mesmo quando as Normas Regulamentares vigentes reconhecem o direito, independentemente da aferição quantitativa dos agentes. A perda — ou não concessão dos — adicionais tem um duplo impacto na carreira docente. Sem eles, os professores não conseguem obter a contagem de tempo de serviço especial e não podem se aposentar mais cedo, se quiserem.
SOBRE AS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES:
Um conjunto de regras da universidade, nos últimos anos, tem limitado os efeitos financeiros e acadêmicos das progressões e promoções. A gota d’água foi a resolução do Conselho Universitário do dia 24 de novembro passado, que restringiu os efeitos à data da aprovação na comissão avaliadora. Quando ela ocorre antes do interstício sob análise — os relatórios de atividades podem ser apresentados 60 dias antes do término para a maioria das classes e 90 dias antes, nas promoções para a classe de titular —, a data passa a ser a do fim do período avaliado. Antes, os efeitos já contavam desde a data do pedido feito por cada professor. A assessoria jurídica da AdUFRJ defende um ponto de vista ainda mais amplo. “Entendemos que qualquer professor tem direito ao reconhecimento de suas progressões e promoções, desde que cumpridos os respectivos interstícios, e ainda que seus pedidos sejam apresentados em momento futuro”, afirma a assessora jurídica da AdUFRJ, Ana Luísa Palmisciano. “As avaliações, mesmo as feitas após o interstício, apenas ratificam uma produção acadêmica e um tempo exercido pelo professor na universidade”, completa. Com base no mesmo argumento, a AdUFRJ também reivindica a possibilidade de apresentação deste pedido de forma múltipla ou sequencial, quando os docentes acumulam mais de um interstício de trabalho.
SOBRE APOSENTADORIA:
Desde a reforma da previdência promovida pela Emenda Constitucional 20/1998, os servidores podem ter que optar, a depender da data de ingresso no serviço público, por um conjunto de diferentes regras de aposentadoria. Tais regras afetam os valores finais dos proventos de aposentadoria bem como a forma de reajuste destes proventos. Ou seja, trata-se de uma opção, pelo servidor, que impacta os valores finais de aposentadoria (por média, média aritmética simples ou última remuneração) e os reajustes que receberá (pelos índices aplicados ao INSS ou seguindo os parâmetros da paridade com os ativos). Neste momento delicado, mais do que nunca, os servidores precisam ser acolhidos pelas instâncias administrativas da universidade.
SOBRE A PROCURADORIA DA UFRJ:
Alinhada a interpretações restritivas de direitos dos servidores emanadas de Brasília, a Procuradoria da UFRJ ainda não entendeu que defender a universidade é valorizar o professor. No caso das progressões e promoções, o órgão teve influência clara nas recentes decisões do Consuni. Sustentamos que as questões que envolvem as progressões acumuladas não se confundem com as designadas “progressões por salto” e que se referem a saltos na carreira sem qualquer tipo de avaliação. Definitivamente não é o que acontece na UFRJ, que exige de seus professores o cumprimento dos interstícios para progredir na carreira e a apresentação de robustos relatórios de atividades com a demonstração de toda sua produção acadêmica realizada nos respectivos interstícios.
