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Publicado: 11 Agosto 2023

Criado: 11 Agosto 2023

A diretoria da AdUFRJ quer mudanças no projeto de lei do Regime Fiscal Sustentável (PLP 93/2023), mais conhecido como Novo Arcabouço Fiscal. Embora defendam a ideia do projeto, os diretores criticam um dispositivo que trata do congelamento de salários do funcionalismo. Para demonstrar insatisfação e articular mudanças no projeto, a vice-presidente Mayra Goulart participou de extensa agenda em Brasília na última quinta-feira, dia 10. Em conversa com parlamentares e representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, a diretora apresentou um ofício preparado em conjunto com a nova assessoria jurídica do sindicato.
Atenta às pautas de interesse nacional e dos professores universitários, a AdUFRJ reconhece que o arcabouço é um avanço na política econômica, em relação à herança deixada por Temer e Bolsonaro, mas ainda precisa ser aprimorado. A grande crítica da diretoria do sindicato é a existência do terceiro parágrafo do artigo primeiro do texto, que condiciona reajustes do funcionalismo à meta de arrecadação fiscal. O gatilho, que não fazia parte do projeto original, foi inserido pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
No ofício apresentado pelo sindicato, a diretoria argumenta que “pesquisas recentes que esmiúçam as remunerações do funcionalismo público escancaram que as despesas são alavancadas por pequena parte que ganha supersalários, e não pela maioria que presta serviço público”. Os dirigentes afirmam, ainda, não ser “razoável imperar, em um governo popular, a lógica rasa de que o serviço público no Brasil é gasto excessivo”.
A diretoria finaliza o ofício reivindicando que o Ministério da Fazenda “atue e se posicione pela derrubada” do parágrafo, “bem como todo dispositivo que tenha como efeito o congelamento da remuneração do conjunto de servidores públicos e a paralisação do investimento no serviço público”.
A professora Mayra Goulart avaliou positivamente os encontros, que foram articulados em parceria com a assessoria política do deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). “Houve receptividade não só em relação ao nosso documento, mas também em relação à agenda do Observatório do Conhecimento, que acontece na semana que vem”, destacou a docente.
No Ministério da Fazenda, os representantes sublinharam que o projeto original não tinha nenhum tipo de gatilho ao contingenciamento obrigatório de gastos, contou Mayra. “Justamente porque foi uma iniciativa do relator, nós realizamos reunião também com o gabinete do senador Omar Aziz”, explicou a diretora da AdUFRJ.
“Reforçamos que este arcabouço é muito melhor que o teto de gastos, porque ele permite o acompanhamento perene das metas, que são definidas e redefinidas anualmente”, disse a professora. “Assim, a cada ano a gente tem possibilidade de revisar esse congelamento, caso ele permaneça”.
Apesar da crítica pontual, Mayra, que é cientista política de formação, destaca que o arcabouço acaba com o piso ainda vigente para a Saúde e Educação. O que possibilitará um incremento de R$ 40 bilhões para as áreas. “Essas são políticas públicas perenes. Inclusive têm um caráter contracíclico, porque muitas das pessoas que, num momento de bonança contratam esses serviços no mercado privado, num momento de crise vão precisar do setor público”.
Na próxima sexta-feira, dia 18, AdUFRJ e Observatório se reúnem com a Secretária de Educação Superior do MEC, Denise Pires de Carvalho. A ideia é discutir a questão orçamentária da Educação e reforçar o quanto a possibiidade de congelar salários é nefasta para os servidores públicos. “A gente acredita que essas novas formas de luta, que contemplam a atuação junto aos tomadores de decisão, são um dos caminhos importantes para a AdUFRJ garantir e defender os interesses da categoria”, concluiu a vice-presidente.

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Publicado: 08 Agosto 2023

Criado: 08 Agosto 2023

Já estão disponíveis os documentos necessários à inscrição de candidatos à diretoria e ao Conselho de Representantes da AdUFRJ. Podem candidatar-se à diretoria e ao CR os docentes sindicalizados até 15 de maio de 2023 que estejam em dia com suas contribuições. As eleições, virtuais, ocorrerão em 13 e 14 de setembro.

PARA INSCRIÇÃO DE CHAPAS À DIRETORIA:

As chapas podem se inscrever até domingo, 13 de agosto. Primeiro, é necessário preencher o requerimento (CLIQUE AQUI) com os nomes, matrículas SIAPE e os contatos dos candidatos a cada cargo. O documento precisa ser assinado pel@ candidat@ a presidente. Em seguida, cada um dos candidatos da chapa precisa preencher duas declarações: uma, de aceite da inscrição (CLIQUE AQUI); outra, de que não possui cargos de direção na UFRJ ou em outro órgão da administração pública. (CLIQUE AQUI)

Após preenchidos e assinados, os formulários podem ser entregues na sede do sindicato até o fim do expediente de sexta-feira, 11 ou podem ser escaneados e enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 23h59 do dia 13.

PARA INSCRIÇÃO DE LISTAS AO CONSELHO:

Já o dia 2 de setembro, um sábado, é o prazo final para a inscrição de candidatos ao Conselho de Representantes da AdUFRJ. As inscrições devem ser feitas por meio de listas, que podem ter de um a seis candidatos — o número varia conforme o número de sindicalizados de cada local. Até 60 sindicalizados: 1 representante; de 61 a 120 sindicalizados: 2 representantes, e mais de 120 sindicalizados: 3 representantes.

Os interessados devem preencher dois formulários. O primeiro é a lista para candidaturas (CLIQUE AQUI), que deve ser assinado pel@ candidat@ 1. O segundo, uma declaração de aceite da inscrição e de que o docente não possui cargos de direção na UFRJ ou em outro órgão da administração pública (CLIQUE AQUI). Após assinados, os formulários podem ser entregues na sede do sindicato até o fim do expediente de sexta, 1º de setembro ou podem ser escaneados e enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até às 23h59 do dia 2 de setembro.

Para mais esclarecimentos, os regimentos Geral e Eleitoral do sindicato também estão disponíveis aqui no site, na aba “Institucional”.

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Publicado: 11 Agosto 2023

Criado: 11 Agosto 2023

O trabalho do professor não se resume à sala de aula. A afirmação, embora óbvia, precisa ser reforçada em tempos de sobrecarga laboral. Sobretudo quando não sobra tempo para o básico: o descanso. Exaustos com um primeiro semestre intenso, os docentes não tiveram tempo para recarregar as energias no recesso de julho.
“Muitas pessoas acham que dar aula oito horas por semana se resume ao trabalho didático do professor. E não é assim”, adverte o professor Antonio Mateo Solé Cava, do Instituto de Biologia. “Especialmente no início do período, quando a gente tem que preparar todo o curso, todo o material de produção, fazer a distribuição de aulas e tudo mais; e no fim, quando a gente tem que corrigir trabalhos, lançar notas. Então, esse intervalo entre o fim do curso e o início do período não pode ser curto”, argumenta. “São justamente os dois momentos mais trabalhosos, mais estressantes na vida de um professor”.
O ideal, de acordo com o docente, é uma janela de três a quatro semanas de recesso para que os professores consigam dar conta de todas as atividades acadêmicas e descansar. No entanto, Antonio Sole reconhece que a universidade tem tido dificuldades desde a pandemia para ajustar o calendário. “A gente está até hoje tentando recuperar o período atropelado pela pandemia, então não sei dizer se o atual calendário poderia ter sido construído de outra forma”, pondera. “Mas é importante deixar claro que o recesso não pode ser curto porque, de fato, pode trazer muito estresse para os professores”.
Estressante e exaustivo, na opinião da professora Nedir do Espirito Santo. “Conheço muitos colegas que só conseguiram terminar de lançar nota no último dia 5 e na quinta-feira (10) já estavam em sala de aula novamente”, revela a docente do Instituto de Matemática e presidente da AdUFRJ.
Como dirigente sindical, a professora vê com preocupação um período tão curto de intervalo entre os semestres letivos. Em que pese a tentativa de ajustar o calendário ainda em desalinho desde a pandemia, ela considera penosa a escolha de sacrificar o recesso acadêmico. “As aulas retornaram num piscar de olhos”.
O primeiro período letivo de 2023, para a maioria dos cursos de graduação, iniciou em 3 de abril e se encerrou 22 de julho. “Foram 16 semanas, incluindo a SIAC e, para os calouros, inclui também a semana de acolhimento”, lembra.
Ela explica que o prazo inicial para lançamento de notas de 2023/1 precisou ser revisto porque os docentes não tiveram tempo de realizar todas as avaliações até a data estipulada. “Foi aberta nova janela no SIGA, até 5 de agosto, pois houve avaliações após 22 de julho e, consequentemente, necessidade de lançamento de notas após essa data”, conta. “Foi um período intenso e exaustivo para o corpo docente, especialmente para os que atuam na pós-graduação ou em ações de extensão”, diz a professora.
A dirigente pontua, ainda, que a aprovação do calendário nos colegiados da universidade aconteceu após consulta aos estudantes. “O elemento determinante foi a consulta realizada ao corpo discente. Havia duas possibilidades: final de 2023/2, antes do Natal, ou em janeiro de 2024. Ganhou a primeira opção”, diz. “Acho que esqueceram de comunicar, no entanto, que a diminuição do recesso de meio de ano poderia resultar no cansaço dos próprios alunos. E o corpo docente não foi consultado. Será que valeu a pena?”, questiona.
Aparentemente não.
A professora Danielle Corpas, de Teoria Literária, da Faculdade de Letras, é uma das que atuam na graduação e na pós-graduação. Para ela, o descompasso entre os calendários dos dois segmentos é um agravante para a sobrecarga de trabalho. “A pós começou muito antes, então, embora a graduação estivesse de férias, nós já estávamos trabalhando há muito tempo”.
Em 2023/2, a professora trabalha com dois monitores e destaca a preocupação com a saúde de seus colegas e dos estudantes. “Os alunos ficam muito exauridos também. Se o recesso for muito curto, como este que acabou de terminar, ninguém consegue descansar”.
Ela sugere mais atenção com a elaboração dos próximos calendários. “Sem dúvidas, é preciso ter cuidado, porque a sobrecarga pode repercutir na saúde física e mental de professores e estudantes. Pode impactar, inclusive, na construção do conhecimento”.
O professor Eduardo Bastian, do Instituto de Economia, concorda. “O intervalo curto é muito complicado. Nosso trabalho acadêmico acontece muito além da sala de aula: bancas, correções, apresentações. A gente não para quando o semestre termina”, reforça. “No momento em que a gente consegue fechar as nossas atividades, já está na hora de voltar”, constata o professor.
Além de todas as atividades diretamente relacionadas à graduação e à pós-graduação, o professor participou de dois eventos internacionais no recesso. “Certamente no final do ano estarei ainda mais cansado e obviamente existe o risco dessa exaustão impactar na minha saúde física e dos meus colegas”.

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Publicado: 05 Agosto 2023

Criado: 04 Agosto 2023

‘Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário”.
É assim, sem meias-palavras, que está descrita no site da Câmara dos Deputados a situação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, de autoria do Poder Executivo, no governo Bolsonaro, que altera as regras de trabalho dos servidores e a organização da administração pública — a famigerada reforma administrativa. No momento em que o Centrão usa todo o seu poder de barganha para ampliar sua influência no governo Lula, é cada vez mais plausível a possibilidade de o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), colocar a PEC 32 em votação. Nos últimos dias, contudo, o movimento contra a reforma administrativa ganhou força — tanto em forma quanto em conteúdo.
Em termos de conteúdo, dois dos mais fortes argumentos dos defensores da reforma caíram por terra: o de que o Estado brasileiro é “inchado” e o de que os servidores ganham altos salários (sobre salários, leia matéria na página 5). Não é bem — aliás, não é nada — assim. Uma atualização dos dados da plataforma Atlas do Estado Brasileiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, mostra que esses dois argumentos são como lendas urbanas, propagadas e repetidas à exaustão, mas que não encontram lastro na realidade.
De acordo com o levantamento do Ipea, dos 91 milhões de trabalhadores brasileiros, 11,3 milhões estão no setor público (federal, estadual e municipal) com diferentes tipos de contratação, representando 12,45% do total. Um estudo comparativo do instituto Republica.org, com base em informações do Departamento de Estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostra que esse percentual é inferior ao de países nórdicos onde vigora o Estado de bem-estar social, como Dinamarca (30,22%) e Suécia (29,28%), aos 23,48% da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e até aos 13,56% dos Estados Unidos.

DISCURSO IDEOLÓGICO
Vice-presidente da AdUFRJ e coordenadora do Observatório do Conhecimento, a professora Mayra Goulart vislumbra um viés ideológico no discurso que apregoa o inchaço do Serviço Público. “Eu acredito que esse mito de que o Estado brasileiro é inchado, antes de tudo, desconsidera o fato de que não temos sequer um Estado de bem-estar social configurado. Ao contrário, nós temos escassez de instituições estatais para lidar com uma população e com uma magnitude territorial como as nossas. Essa visão de mundo que encara o Estado como uma ameaça ou como um ente com menor capacidade que o mercado para lidar com algumas questões é alimentada por interesses particulares, como os do mercado financeiro. O mesmo que concorre por recursos com a economia real. Quanto menos recursos no mercado financeiro, mais recursos na economia real, e vice-versa”, analisa Mayra.
Na mesma linha, a professora Marta Castilho, do Instituto de Economia da UFRJ, considera que o discurso do Estado inchado vem perdendo força. “Existe um discurso ideológico em prol do Estado mínimo. E, felizmente, ainda que por conta de uma causa ruim, esse discurso se enfraqueceu a partir da pandemia de covid-19. Os países centrais viram como é necessário ter um Estado forte, tanto nos investimentos públicos — em vacinas, medicamentos, equipamentos — quanto em termos de funcionários que pudessem assegurar os serviços de saúde e de assistência à população. Esse discurso do Estado mínimo saiu enfraquecido da pandemia no cenário internacional. Há um movimento de reabilitação do Estado”, pondera Marta.
Os “interesses particulares” apontados por Mayra Goulart também são identificados pelo economista Fernando Benfica, do escritório regional do Dieese no Rio de Janeiro. “O fato de a classe trabalhadora brasileira ter conseguido implementar sua rede mínima de proteção social através da Constituição Federal de 1988 dificilmente arrefeceria o ímpeto das parcelas da burguesia interessadas na exploração privada dos serviços públicos. Pelo contrário. Com isso, teve início uma campanha tão virulenta quanto sistemática contra o Estado e contra o serviço público, vivenciada até os dias de hoje”, aponta o economista. “Em dissonância com a narrativa neoliberal, o Estado brasileiro permanece figurando como mínimo para as parcelas da classe trabalhadora que mais dependem de seus serviços”, completa.

TÁTICA
Se em termos de conteúdo, a reforma administrativa vê ruir dois de seus principais pilares, no campo prático ganha corpo uma tática para sepultá-la na Câmara dos Deputados. De acordo com o coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), David Lobão, a tática foi articulada na reunião da mesa de negociação entre o governo federal e as entidades que representam os servidores públicos, em 25 de julho. “A reunião tratou das questões não econômicas e discutimos nove pontos, entre eles a PEC 32. O governo colocou claramente seu compromisso de não aprovar essa PEC. Nosso encaminhamento foi que a liderança do governo negocie o arquivamento da proposta por meio de um acordo no colegiado de líderes, de colocar a votação em plenário e garantir o arquivamento com uma votação de lideranças. Isso é possível”, conta Lobão.
Na avaliação das entidades sindicais contrárias à PEC 32, o deputado Arthur Lira vem fazendo barganha com a reforma. “Ele não tem votos para colocar em votação. Se tivesse, já teria botado, inclusive ainda durante o governo Bolsonaro. Ele não garantiu a contabilidade de votos para isso, tem que ser quórum qualificado para aprovar uma PEC, de três quintos do plenário. E a vitória de Lula enfraqueceu ainda mais a possibilidade de aprovação dessa PEC”, avalia o coordenador-geral do Sinasefe.
“Os governistas não têm maioria, o que nos causa aflição. Mas Arthur Lira, que quer priorizar a PEC, também não tem maioria ainda, o que nos dá um alívio”, diz Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Segundo ele, o inchaço do Estado “é mais uma fake news” alimentada durante o governo Bolsonaro. “Na verdade, a máquina está esvaziada. Em conversas, os ministros dizem que assumiram suas pastas e se depararam com uma grande falta de pessoal, como no Ministério do Meio Ambiente, no Ministério de Gestão e Inovação. Há poucos auditores fiscais do trabalho na pasta da Economia, e até mesmo em órgãos como o Ibama”, diz Rudinei.
“A proposta de reforma administrativa que o Lira ameaça o tempo colocar para votar significaria agravar mais ainda a crise que atravessa o setor público, fruto da política de destruição da máquina administrativa que causou o esvaziamento dos órgãos públicos, como se observa no INSS, com milhões de benefícios represados”, reforça Sandro Cezar, presidente da CUT-Rio.
Cristina Del Papa, coordenadora-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Púbicas do Brasil (Fasubra), diz que a entidade planeja retomar a campanha de 2022 contra a PEC 32. “Visitamos gabinetes de senadores e deputados, no auge do governo Bolsonaro, e conseguimos travar a votação. Lira faz pressão, mas cão que ladra não morde. Se ele tivesse maioria, não estaria ameaçando. Ele está blefando. Nós temos os políticos dos partidos de esquerda que são contra a PEC e é interessante pensar que mesmo nos partidos de direita há servidores públicos que não vão votar contra os seus empregos”, analisa a sindicalista.
“O discurso do Estado inchado é um engodo, se comparamos com o cenário global. É um discurso violento que não encontra respaldo na realidade. No comparativo com os países escandinavos, com os países membros da OCDE, ou mesmo com os Estados Unidos, o paraíso do liberalismo, nossa marca comparativa é bastante tímida. Vamos reforçar nossa luta em defesa do Serviço Público por suas qualidades e peculiaridades”, diz o professor Gustavo Seferian, presidente do Andes-SN. Segundo ele, o tamanho do Estado brasileiro tem que ser medido pelas necessidades da população.
Essa também é a visão de David Lobão. “Para ter um Estado que garanta saúde, educação, previdência social, com qualidade, nós precisamos de mais servidores. E qualidade é importante. Se você pegar os serviços públicos municipais, a metade dos servidores é de terceirizados, não concursados. Sou professor de Matemática do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), lotado no campus de Campina Grande. Temos muitos professores terceirizados, prestadores de serviço, com salários baixíssimos e com alta rotatividade. Precisamos mudar essa realidade”. (Colaborou Igor Vieira)

Supersalários são privilégio de minoria

A atualização dos dados do Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea, e dos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, revela que altos salários e privilégios não fazem parte da vida da maioria dos servidores públicos do Brasil. Ao contrário, essas benesses estão restritas a uma pequena casta de funcionários. Pequena em percentual, mas imensa em termos de gasto público. Estudo divulgado em julho pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com base nos dados da PNAD 2022, mostra que apenas 25,5 mil servidores — que representam 0,23% do total — recebem os chamados “supersalários” e custam R$ 3,9 bilhões por ano ao país.
Os supersalários estão acima do teto do funcionalismo — que é de R$ 39,2 mil. De acordo com o estudo do CLP, os integrantes dessa elite de 0,23% recebem, em média, R$ 12,6 mil acima do teto. A proporção dos servidores nessa faixa salarial é maior na esfera federal — 0,77% —, seguida pelas esferas estadual (0,45%) e municipal (0,04%).
Na outra ponta, o cenário é bem diferente. O Atlas do Estado Brasileiro indica que a remuneração média dos servidores varia de forma significativa entre os níveis federativos e os poderes. Na esfera federal, enquanto a remuneração média no Executivo é de R$ 4 mil e de R$ 6 mil no Legislativo, ela chega a R$ 12 mil no Judiciário. Os dados são de 2019. O quadro é similar nas esferas estadual e municipal.
“Há diferenças salariais grandes dentro do Serviço Público. Os maiores salários estão concentrados em algumas áreas, como o Judiciário. Mas há áreas como Educação e Saúde onde os salários médios são baixos. Na Educação Básica, por exemplo, os funcionários técnico-administrativos têm salários muito baixos”, avalia a professora Marta Castilho. “Salvo algumas exceções de natureza aristocrática que ainda temos em nosso Serviço Público, o discurso quanto aos privilégios não se sustenta. Em sua maioria, os vencimentos não são adequados”, reforça o presidente do Andes-SN, Gustavo Seferian.
A coordenadora-geral da Fasubra, Cristina Del Papa, diz que os privilégios não estão apenas nos salários. “O Legislativo e o Judiciário têm vale-refeição de R$ 1.000 por mês. E nós, técnicos universitários, de cerca de R$ 600”.
A remuneração média entre os servidores é também diversa no recorte por sexo. As mulheres têm vencimentos médios inferiores aos homens em todos os poderes e níveis federativos.