Foto: Alessandro Costa/Arquivo AdUFRJA decisão da UFRJ, de exigir o passaporte vacinal para professores e técnicos-administrativos, é apoiada por especialistas tanto da saúde, quanto do Direito Constitucional. “É um gesto de proteção individual mas, mais do que isso, um gesto de amor ao próximo. Aquele indivíduo que se nega a se vacinar coloca em risco toda a comunidade”, afirma o professor Roberto Medronho, coordenador do GT Coronavírus da universidade. O retorno presencial ao trabalho, ele lembra, só se tornou possível a partir da melhoria dos indicadores da pandemia. “Há um declínio sustentado, principalmente de casos graves e óbitos, fruto da vacinação”, avalia.
O GT já havia aprovado e recomendado que a reitoria exigisse o passaporte vacinal, mas foi surpreendido com a decisão do MEC e da AGU, dia 21, contrária à obrigatoriedade da vacinação. “Sinalizações como essa vão na linha do negacionismo, da falta de empatia e solidariedade com o próximo, sobretudo com os mais vulneráveis”, critica Medronho. “Decisões como essa contrariam o bom senso, as normas de saúde pública”, argumenta o professor.
Apesar de ser um ato individual, a vacinação também consiste num pacto social coletivo. “O MEC defende a liberdade individual, mas há entendimentos diferentes desse. Por exemplo, quando foi descoberta a vacina contra o sarampo, algumas comunidades negacionistas dos Estados Unidos recusaram-se a vacinar seus filhos. Então, a Suprema Corte determinou que se tratava de um direito coletivo, que estava acima do direito individual. Isso já está pacificado até na meca do liberalismo”.
O professor Roberto Medronho também usa os Estados Unidos para dar exemplo de como os movimentos antivacina colocam em risco a saúde coletiva. “As áreas com menor cobertura vacinal estão tendo os maiores números de óbitos. Isto nos dá uma ideia do quanto o movimento negacionista é nefasto. E nos dá uma ideia do quanto as fake news bradadas pelo atual governo brasileiro apresentam tendências que beiram o crime contra a saúde pública”, critica.
O professor Luigi Bonizzato, especialista em Direito Constitucional da Faculdade Nacional de Direito, não concorda com o veto do MEC ao passaporte vacinal. “Eu sou um defensor da obrigatoriedade da vacina, acompanhada de sanções, mas respeitadas, claro, as excepcionalidades, como condições de saúde específicas que devem ser levadas em conta”, pondera. “Se houvesse uma mudança constitucional pela obrigatoriedade da vacina, a gente reduziria muito os conflitos existentes em torno do tema”, propõe.
Ele lembra de decisão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode amparar a UFRJ e outras universidades que decidirem cobrar o certificado de vacinação. “O STF já determinou a obrigatoriedade da vacina, disse que não seria possível uma condução coercitiva da pessoa para o ato de se vacinar, mas indicou a possibilidade de sanções contra aqueles que recusassem a imunização”, afirma. “Um dos exemplos foi a proibição de acesso a espaços e instituições públicas. Este é um amparo forte”.
Apesar dessa decisão do STF, Bonizzato acredita que a determinação da UFRJ, contrariando o MEC, pode ser judicializada. “Temos uma ampla possibilidade, nesse cenário de conflitos intensos, que o Judiciário seja provocado para resolver essa questão. A polarização social torna esse cenário ainda mais complexo. O Poder Judiciário tem como um de seus objetivos maiores a pacificação de conflitos e por isso acaba por ser muito mais provocado a tomar decisões”.
Caso os conflitos envolvendo contrários e favoráveis ao passaporte vacinal persistam, pode haver diferentes instituições cobrando e não cobrando o controle de imunização de suas comunidades acadêmicas. “Do ponto de vista da pandemia, esse é um cenário esdrúxulo e inócuo. Poderemos ter as estaduais exigindo, as federais não exigindo e isso dentro da mesma cidade. O ideal seria uma coordenação da União com mensagem clara de cooperação de forças e não de embates e conflitos. É preciso romper esse ciclo”.
Além da UFRJ, USP e Unicamp estão exigindo o passaporte. A Universidade Federal de Pelotas pede a comprovação de pelo menos uma dose da vacina para acesso às atividades presenciais. Além das instituições de ensino, 249 cidades brasileiras já adotam ou pretendem adotar nos próximos dias a exigência do certificado para acesso da população a equipamentos culturais e espaços fechados.
Presidente da AdUFRJ, o professor João Torres de Mello Neto apresentou ao Consuni do dia 21 os planos da diretoria recém-empossada. “Queremos que a carreira docente seja promissora para os jovens e que este êxodo que acontece hoje não continue. A AdUFRJ vai trabalhar pela carreira da melhor forma possível e vamos lutar contra a PEC 32 (reforma administrativa), que é a ameaça do momento”, disse. “Sabemos que vamos enfrentar vários temas complexos, que dividem a universidade. O nosso compromisso será oferecer ao corpo docente da UFRJ o debate correto, longe dos slogans e das palavras de ordem, com o contraditório”, completou.
João ressaltou que o processo eleitoral para a diretoria da AdUFRJ foi bastante inclusivo, com cerca de 50% dos filiados votando. “Foi a maior participação na história da AdUFRJ. Essa votação, muito expressiva, fortalece o sindicato e nos credencia como uma liderança sindical nacional num momento grave da história do Brasil”, disse. “E é fundamental que os sindicatos sejam preservados e fortalecidos, quaisquer que sejam as disputas dentro dos sindicatos”.
“Estamos muito animados. Esperamos merecer a confiança depositada em nós pelos docentes da UFRJ”, concluiu.
Mais de dez dias após o crime, a polícia do Rio ainda não tem qualquer pista que leve aos autores do assassinato de Leuvis Manuel Olivero, autor de um livro sobre a vereadora Marielle Franco. O crime ocorreu no último dia 10, quando Olivero caminhava na Tijuca, Zona Norte do Rio. Testemunhas afirmam que Leuvis foi morto a tiros por homens que estavam dentro de um carro e fugiram em seguida. Nascido na República Dominicana, Leuvis vivia no Brasil havia dez anos, era casado com uma brasileira e tinha uma filha. Nas redes sociais, a morte vem sendo associada ao livro que Leuvis escreveu sobre Marielle, em que denunciou as ligações da milícia com o assassinato da vereadora, ocorrido em 2018 e ainda sem solução.
Mulheres unidas contra
o machismo na UFRJ
A Diretoria de Mulheres do DCE Mário Prata está convocando os coletivos de mulheres da universidade para a construção de ações conjuntas e articuladas. Para se integrar à iniciativa, basta preencher o formulário disponível na Bio do Instagram (@dceufrj) e ser estudante da graduação ou pós. O objetivo é fortalecer a luta contra o machismo dentro da universidade, e será feito primeiramente um mapeamento das ações já existentes.
Seminário discute dez anos de políticas de cotas no Brasil
A política de cotas foi tema de seminário organizado esta semana pela Câmara de Políticas Raciais da UFRJ. No evento online, transmitido pelo Youtube, a experiência da universidade nas comissões de heteroidentificação foi relatada por representantes de três segmentos da comunidade universitária: o técnico-administrativo Vitor Matos, que faz parte da Câmara de Políticas Raciais, a professora da Escola de Enfermagem Anna Nery, Cecília Izidoro, e Rafaela Nascimento, doutoranda de Biotecnologia. Entre os dados apresentados, chama a atenção o primeiro semestre de 2020, quando entre os 4.093 candidatos que passaram pelo processo de heteroidentificação, 64,2% foram considerados aptos, 12% não aptos e 23,8% faltaram. Para Vitor, o número baixo de não aptos se deveu à inibição de potenciais fraudadores.
O Conselho de Ensino de Graduação, em sessão realizada no dia 20, iniciou os preparativos para a ampliação do retorno presencial das aulas na universidade — até o momento, restrito a algumas poucas disciplinas da área de Saúde e do Instituto de Química. Os conselheiros aprovaram uma resolução que normatiza a alocação de vagas para as atividades práticas e trabalhos de campo do segundo período letivo de 2021, marcado para começar em 16 de novembro.
Todo “potencial concluinte” terá prioridade na alocação de vagas do próximo período letivo. A resolução segue uma definição do Censo da Educação Superior, que descreve um estudante que cumprir todos os requisitos da grade curricular, ou seja, que concluirá o curso e estará apto a colar grau e receber o diploma do Curso, ao final do período atual.
Entre estes, serão priorizados os que tiverem cursado com aproveitamento o maior número de créditos de sua grade curricular. Além disso, as inscrições dos potenciais concluintes deverão ser realizadas pelas coordenações de curso de graduação.
O segundo critério de prioridade de alocação de vagas nas atividades práticas será respeitar as inscrições efetivadas no semestre de 2020-1 presencial.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilProfessores e técnicos da UFRJ e de todos os órgãos da administração federal se assustaram nos últimos dias com uma mensagem enviada pelo aplicativo SouGov.br. O texto informa que os servidores têm até o dia 20 de novembro deste ano para se manifestarem se autorizam ou não o acesso da plataforma às suas declarações anuais de Imposto de Renda.
A assessoria jurídica da AdUFRJ e a do Andes analisaram a questão. Os advogados indicam que a autorização para o SouGov.br não é obrigatória. Mas a apresentação anual de declaração de bens e valores é um dever de todos os servidores, que consta em lei desde 1992. Em 2011, o Tribunal de Contas da União reforçou a necessidade de todos os servidores apresentarem declarações anuais sob risco de ser aberto processo administrativo disciplinar ou mesmo de enquadramento em crime de improbidade administrativa.
O advogado Leandro Madureira, da assessoria jurídica do Andes, explica que a autorização via aplicativo SouGov tem o objetivo de substituir a declaração anual, “já que o servidor autoriza previamente o acesso do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União às suas declarações”. E sublinha que não vê ilegalidade na solicitação do aplicativo, “pois tampouco há previsão de uso dos dados para fins diversos daqueles que constam em lei”.
Quem não autorizar o acesso dos dados via SouGov não comete nenhuma ilegalidade, confirma Leandro. “No entanto, quem recusar a assinatura deverá estar ciente de que, anualmente, precisará acessar sistema a ser disponibilizado pela CGU para apresentar sua declaração de bens e valores até 15 dias após o encerramento do prazo para entrega do ajuste anual do IRPF”.
A advogada da AdUFRJ, Ana Luísa Palmisciano, concorda com a avaliação. “Também entendo que a lei de improbidade (8.429/92) obriga o servidor a fazer anualmente essa declaração de bens. Embora o servidor não seja obrigado a autorizar, será obrigado a fornecer à CGU os dados todos os anos”.
