Foto: Alessandro Costa/Arquivo AdUFRJA decisão da UFRJ, de exigir o passaporte vacinal para professores e técnicos-administrativos, é apoiada por especialistas tanto da saúde, quanto do Direito Constitucional. “É um gesto de proteção individual mas, mais do que isso, um gesto de amor ao próximo. Aquele indivíduo que se nega a se vacinar coloca em risco toda a comunidade”, afirma o professor Roberto Medronho, coordenador do GT Coronavírus da universidade. O retorno presencial ao trabalho, ele lembra, só se tornou possível a partir da melhoria dos indicadores da pandemia. “Há um declínio sustentado, principalmente de casos graves e óbitos, fruto da vacinação”, avalia.
O GT já havia aprovado e recomendado que a reitoria exigisse o passaporte vacinal, mas foi surpreendido com a decisão do MEC e da AGU, dia 21, contrária à obrigatoriedade da vacinação. “Sinalizações como essa vão na linha do negacionismo, da falta de empatia e solidariedade com o próximo, sobretudo com os mais vulneráveis”, critica Medronho. “Decisões como essa contrariam o bom senso, as normas de saúde pública”, argumenta o professor.
Apesar de ser um ato individual, a vacinação também consiste num pacto social coletivo. “O MEC defende a liberdade individual, mas há entendimentos diferentes desse. Por exemplo, quando foi descoberta a vacina contra o sarampo, algumas comunidades negacionistas dos Estados Unidos recusaram-se a vacinar seus filhos. Então, a Suprema Corte determinou que se tratava de um direito coletivo, que estava acima do direito individual. Isso já está pacificado até na meca do liberalismo”.
O professor Roberto Medronho também usa os Estados Unidos para dar exemplo de como os movimentos antivacina colocam em risco a saúde coletiva. “As áreas com menor cobertura vacinal estão tendo os maiores números de óbitos. Isto nos dá uma ideia do quanto o movimento negacionista é nefasto. E nos dá uma ideia do quanto as fake news bradadas pelo atual governo brasileiro apresentam tendências que beiram o crime contra a saúde pública”, critica.
O professor Luigi Bonizzato, especialista em Direito Constitucional da Faculdade Nacional de Direito, não concorda com o veto do MEC ao passaporte vacinal. “Eu sou um defensor da obrigatoriedade da vacina, acompanhada de sanções, mas respeitadas, claro, as excepcionalidades, como condições de saúde específicas que devem ser levadas em conta”, pondera. “Se houvesse uma mudança constitucional pela obrigatoriedade da vacina, a gente reduziria muito os conflitos existentes em torno do tema”, propõe.
Ele lembra de decisão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode amparar a UFRJ e outras universidades que decidirem cobrar o certificado de vacinação. “O STF já determinou a obrigatoriedade da vacina, disse que não seria possível uma condução coercitiva da pessoa para o ato de se vacinar, mas indicou a possibilidade de sanções contra aqueles que recusassem a imunização”, afirma. “Um dos exemplos foi a proibição de acesso a espaços e instituições públicas. Este é um amparo forte”.
Apesar dessa decisão do STF, Bonizzato acredita que a determinação da UFRJ, contrariando o MEC, pode ser judicializada. “Temos uma ampla possibilidade, nesse cenário de conflitos intensos, que o Judiciário seja provocado para resolver essa questão. A polarização social torna esse cenário ainda mais complexo. O Poder Judiciário tem como um de seus objetivos maiores a pacificação de conflitos e por isso acaba por ser muito mais provocado a tomar decisões”.
Caso os conflitos envolvendo contrários e favoráveis ao passaporte vacinal persistam, pode haver diferentes instituições cobrando e não cobrando o controle de imunização de suas comunidades acadêmicas. “Do ponto de vista da pandemia, esse é um cenário esdrúxulo e inócuo. Poderemos ter as estaduais exigindo, as federais não exigindo e isso dentro da mesma cidade. O ideal seria uma coordenação da União com mensagem clara de cooperação de forças e não de embates e conflitos. É preciso romper esse ciclo”.
Além da UFRJ, USP e Unicamp estão exigindo o passaporte. A Universidade Federal de Pelotas pede a comprovação de pelo menos uma dose da vacina para acesso às atividades presenciais. Além das instituições de ensino, 249 cidades brasileiras já adotam ou pretendem adotar nos próximos dias a exigência do certificado para acesso da população a equipamentos culturais e espaços fechados.