facebook 19
twitter 19
andes3
 

filiados

Em ato no salão Nobre do IFCS, entidades criticam o aumento da violência de Estado contra a população

Evento ocorreu no último dia 10

Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Nos 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 10 de dezembro, os brasileiros têm pouco para comemorar. O aumento da violência de Estado contra as diferentes formas de contestação popular, nos últimos tempos, pelo contrário, indica uma conjuntura bastante negativa. Foi a constatação de um ato organizado pela Plenária dos Movimentos Sociais do Rio, no Salão Nobre do IFCS, para marcar a data.

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio, Aderson Bussinger, esteve no evento. Segundo ele, as prisões ocorridas durante as manifestações que sacudiram o país este ano representam uma prova desta situação difícil dos trabalhadores: “As prisões demonstram que os direitos mais básicos discriminados na Declaração Universal de Direitos Humanos estão longe de poderem ser considerados uma realidade brasileira”, afirmou.

Direito aos direitos

Carlos Eduardo, do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH), observou que o conceito de direitos humanos “pressupõe o reconhecimento do outro como sujeito de direitos, e portanto, de alguém que está sob a mesma proteção jurídica”. Para ele, o tratamento dispensado aos manifestantes a partir de junho delimita uma “cidade-mercado” onde apenas os “negócios” têm direitos (patrimoniais ou de circulação) assegurados. “Não podemos admitir violações de direito cujo objetivo é neutralizar segmentos sociais, silenciar vozes, debilitando a democracia”, disse, sobre as prisões de militantes. 

A desmilitarização da polícia, aliás, era uma das bandeiras do ato: “A gente sabe que aqueles que torturaram Mário Prata estão hoje atuando sobre a formação da PM”, ressaltou Luiza Foltran Aquino, pelo DCE da UFRJ que leva o mesmo nome do estudante assassinado pela ditadura civil-militar de 1964.

“O que mais se viu em 2013 foi que todas as vezes que fomos às ruas, mesmo por indignação diante dos péssimos serviços, como o transporte, ou contra o leilão do petróleo, fomos recebidos com bombas, gás e balas. O que mais se viu foram direitos desrespeitados”, disse Gualberto Tinoco, da Central Sindical e Popular - Conlutas. Pior: na avaliação dele, os ataques às manifestações devem ser ampliados por parte dos governos, em 2014, ano de realização da Copa e das eleições no país. E a combinação do cenário de conflito com a crise econômica, observou Gualberto, criará um ambiente ainda mais explosivo: “O prefeito já anunciou aumento da passagem de ônibus. É claro que a coisa vai se acirrar”. 

Pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio, Sérgio Moura destacou que a transição para o regime democrático, no Brasil, “foi conservadora”. O novo arcabouço legal absorveu referências herdadas do regime de exceção, como a Lei de Segurança Nacional.

Segundo Carla Hikt, do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio, 80 mil famílias foram removidas de seus locais de moradia em função de obras para os megaeventos esportivos. Um dossiê elaborado pelo Comitê denuncia a ampliação em larga medida da privatização dos espaços públicos: “Praticamente toda a cidade está sendo privatizada”, disse Carla, citando como exemplo mais significativo a região portuária.

Lutas históricas

Representantes de movimentos quilombolas e indígenas criticaram o retrocesso legal em relação às demarcações de territórios originários e denunciaram o recrudescimento da violência naquelas áreas. “Já perdi a conta de quantas lideranças foram assassinadas só em 2013”, disse Urutau Guajajara, da Aldeia Maracanã, que, localizada nas imediações do estádio, se tornou famosa pela vitoriosa luta de resistência à remoção.

O número de negros assassinados no Brasil, pelos parâmetros das Organizações das Nações Unidas, sugere um genocídio racial, segundo destacou Julio Condaque do Movimento Social Negro Quilombo Raça e Classe. Julio falou sobre a “institucionalização do racismo” por meio da ocorrência policial conhecida como auto de resistência: “Quando um jovem coloca as mãos sobre a cabeça para atender a policiais e é alvejado em seguida”.

Saúde e alimentação

Pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Marcelo Durão chamou atenção para o tema da soberania alimentar: “Para além do direito à produção no campo, o MST está há muito na luta pelo direito a uma alimentação saudável, não envenenada. Nós, do MST, defendemos uma produção que respeite a vida (humana) e a biodiversidade”, completou.

“Faísca” para novas manifestações?

Partidos de esquerda fizeram suas saudações à atividade e destacaram a importância da unidade entre todos os movimentos e segmentos nas lutas de 2014. A leitura geral é de recrudescimento da repressão e violência policial. E que o aumento da passagem de ônibus, anunciado para janeiro, servirá como um marco para medir a temperatura das disputas no próximo ano. Compareceram ao ato: Eduardo Serra (PCB), Cyro Garcia (PSTU) e Rogério Alimandro (PSOL).

As escolhas do PT são claras. Não é segredo pra ninguém que elas estão a anos-luz do projeto político que fundou o partido no começo da década de 1980 – a ditadura já caminhando para os estertores. Mesmo assim é quase inescapável o choque que esta foto produz a contemporâneos mais atentos da recente história do país. Muito mais do que expressar uma atmosfera de “civilidade”, como tentou induzir a mídia das elites, a imagem traduz o ambiente gelatinoso que dilui antagonismos e impede mudanças estruturais no Brasil. Para conforto do projeto conservador. Lula ao lado de Sarney, FHC e Fernando Collor. Sarney, como se sabe, é político de extenso prontuário: serviu e serviu-se da ditadura e, há quase 50 anos, é patriarca da família que saqueia o Maranhão. FHC é o sujeito do Estado mínimo, o homem da privataria que aprofundou o neoliberalismo iniciado por Collor. Este último (parece incrível que esteja por aí livre, leve e solto), corrupto até o pescoço, foi apeado do Planalto em 1992. 

 

 

13121676Foto: Internet  13121677Foto: Internet

Médici e Marighella

Estudantes do ensino médio do Colégio Estadual Emílio Garrastazu Médici, em Salvador, fizeram uma exposição sobre o conterrâneo Marighella. Batizaram-na “A vida em preto e branco: Carlos Marighella e a ditadura militar”. A recente biografia de Marighella escrita pelo jornalista Mário Magalhães serviu de inspiração para o trabalho dos estudantes.

Há um movimento para mudar o nome do colégio para Carlos Marighella.

Médici era o ditador cujo governo torturava e matava seres humanos. 

Foi no seu mandato que ao menos 29 agentes da ditadura, armados até os dentes, assassinaram Marighella, desarmado.

 

 

Enquanto isso....

O link de datas históricas que integra o conteúdo do site da UFRJ inexplicavelmente reverencia a ditadura com informações do tipo:

“Setembro de 1972: o presidente Médici inaugura a rodovia Transamazônica (1972)”

“24 de Janeiro de 1967: dia da Constituição de 1967” (carta ilegítima baixada pelo regime militar).

Em compensação, não traz uma única referência ao 24 de setembro de 1966, o dia no qual a polícia invadiu a Faculdade de Medicina da UFRJ, que funcionava num prédio na Praia Vermelha.

 

2014 promete...

13121672Foto: Internet  13121673   


 13121675  13121674

De cada três jovens assassinados no país, dois são negros. Dados como este foram expostos no debate “Cor e Classe na sociedade brasileira”, no dia 4 de dezembro – dois dias antes da morte de Nelson Madela, símbolo da luta antiapartheid. Organizada pelo Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser), com o apoio da Adufrj-SSind, Sintufrj e do DCE Mário Prata, a atividade foi realizada no auditório da Escola de Serviço Social, na Praia Vermelha.

A mesa, formada só por negros – uma raridade na UFRJ –, antecedeu o lançamento de dois livros do professor Marcelo Paixão, coordenador do Laeser, na livraria da Editora da UFRJ: A Lenda da Modernidade Encantada: Por uma Crítica ao Pensamento Social Brasileiro sobre Relações Raciais e Projeto de Estado-Nação (Ed. CRV) e 500 Anos de Solidão: Ensaios sobre as Desigualdades Raciais no Brasil (Ed. Appris). 

O debate será reproduzido na próxima edição do Jornal da Adufrj.

Atividade foi realizada no Salão Nobre do IFCS - Foto: Marco Fernandes



No dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (de 1948), um ato no Salão Nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) homenageou lutas e lutadores do Rio de Janeiro em 2013.


Para os participantes do encontro, está absolutamente claro o aumento da violência de Estado contra as diferentes formas de contestação popular, nos últimos anos. De acordo com o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Aderson Bussinger, as prisões realizadas durante as manifestações que sacudiram o país este ano são uma prova disso: “Elas demonstram que os direitos mais básicos discriminados na Declaração Universal de Direitos Humanos estão longe de poderem ser considerados uma realidade brasileira”, afirmou.


Leia mais na próxima edição do Jornal da Adufrj.

Embrião de projeto busca integrar atividades da universidade voltadas para a formação não tradicional

 

Professora do Instituto de Economia explica iniciativa

Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


Criar pontes de diálogo com conhecimentos não acadêmicos. Esse é o propósito da Universidade da Cidadania (UC), mais novo órgão suplementar do Fórum de Ciência e Cultura. “A UFRJ talvez seja o maior agregador de projetos dessa natureza. Principalmente na região do entorno da Cidade Universitária, no Fundão, onde existe uma infinidade de programas que realizam ações diretas e acessórias a entidades e a movimentos da região”, explica Maria Malta, professora do Instituto de Economia e diretora da UC.

A abertura da instituição “para sujeitos que não estarão na universidade de outra forma senão pela extensão” é um dos objetivos da iniciativa. Mas a professora deixa claro que não haverá concorrência com a Pró-reitoria de Extensão (PR-5): “Vamos atrair os programas da UFRJ que tenham foco no aspecto da formação”, diz. De acordo com Maria Malta, o modelo de ensino universitário é restritivo: “Muitos não conseguem acompanhar, não pelo conteúdo, mas pelo formato. O ensino tradicional é muito repartido, demora, leva tempo demais. Em nossos cursos, cada 15 horas correspondem a um crédito e eles podem ser agrupados em 30h, 60h”, afirma, sobre a segmentação curricular. “Dependendo do caso, a experiência intensiva pode ser mais interessante em termos de aproveitamento individual e coletivo”.

Para Maria, aliás, a noção de “turma” sai prejudicada em alguns cursos de graduação. “Também nesse aspecto, a educação popular tem a acrescentar à universidade. Há sempre uma preocupação com o conhecimento do conjunto”.

Estrutura 

A Universidade da Cidadania ainda não possui uma infraestrutura física compatível com as especificidades da educação popular. Porém, um espaço, que se chamará Escola Superior da Cidadania, já está reservado no Plano Diretor da UFRJ. Ele ficará nas imediações do posto do corpo de bombeiros, no Fundão: “O papel social da universidade não se esgota na formação de profissionais qualificados, de cientistas e pesquisadores; ela tem o compromisso igualmente de formar cidadãos, aptos a pensarem criticamente e a serem agentes de transformação de nossa sociedade, marcada por profundas desigualdades, pela injustiça social e ambiental”, justifica o plano.

Será um lugar com auditórios, salas de reunião, escritórios e outros equipamentos para atender às necessidades do dia a dia: “A educação popular tem uma dinâmica própria, por exemplo, com atividades culturais integradas à programação. Fazem uso de cozinha e outras práticas menos comum à universidade”, explica Maria Malta. Para ilustrar a necessidade da demanda, ela lembra a situação da turma de um curso itinerante, na UFRJ, que chegou a acampar de forma precária no campo de futebol da Educação Física, no campus da Praia Vermelha. 

Aperfeiçoamento para servidores

Além da Escola Superior da Cidadania, a UC é composta ainda pelo Centro de Formação Continuada para o Setor Público (CFCSP). “Essa é outra demanda forte por formação para a universidade”, aponta Maria. De acordo com a docente, o enxugamento neoliberal que quase levou à extinção órgãos públicos voltados para este fim, nos anos de 1990, faz com que a universidade seja frequentemente requisitada neste campo: “Dos servidores do município ao Judiciário”, observa. 

“Nossa avaliação é que a universidade dispõe de um conjunto de disciplinas, em especial, sobre a formação econômica do Brasil, que tem aplicações práticas distintas, mas são do interesse dos dois públicos atendidos pela Universidade da Cidadania”, esclarece.  

Cursos começam em 2014

Por ora, o órgão suplementar do Fórum de Ciência e Cultura (FCC) está na fase de planejamento dos cursos que começam em 2014. O formato vai depender do diálogo com os movimentos parceiros. 

A certificação dos cursos seguirá as regras da universidade para a extensão. Já as aulas, com 360 horas para graduados, vão certificar como especialização: “Quem sabe, no futuro, os cursos caminhem no sentido de até formar um currículo próprio para uma graduação”, afirma Maria Malta.

 

 

A luta da extensão universitária

A diretora da UC, Maria Malta, avalia que a universidade ainda não superou a noção equivocada de Extensão como primo pobre da Academia. “Muitas vezes, a extensão é entendida como uma espécie de militância e não é contabilizada pelos dirigentes e gestores na carga horária”. 

Malta espera que uma recente resolução do Conselho de Ensino e Graduação pelo cumprimento de 10% de atividades na área de extensão, em todos os cursos, colabore para modificar esse quadro. E que a extensão seja valorizada, “inclusive em termos de progressão na carreira”, completa. 

Prazo alterado no CEG

Em sua sessão do último dia 4, o CEG prorrogou até março de 2015 o prazo de adaptação dos cursos da UFRJ aos termos da resolução.


Composição inicial da UC

Já fazem parte da Universidade da Cidadania, como programas e cursos associados: Laboratório de Informática para a Educação (LIpE/Poli/CT); Laboratório de Trabalho e Formação (LTF/Coppe/CT); Laboratório Núcleo de Solidariedade Técnica (Soltec/Poli/CT); Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP/Coppe/CT); Centro de Cidadania (ESS/CFCH); Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza (Ettern/Ippur/CCJE); Laboratório de Estudos Marxista José Ricardo Tauille (Lema/IE/CCJE); e o Programa Itinerante de Legislação de Pessoal e Direito Administrativo, da PR-4.

Topo