Logo na primeira reunião, representante do Ministério do Planejamento avisa que não negociará pauta específica das categorias ou a unificada dos servidores. Só a mobilização para acabar com esta postura
Encontro ocorreu no último dia 19
Questão de justiça. Docentes reivindicam o fim da contribuição previdenciária de aposentados. Foto: Andes-SN - 19/03/2014O governo federal deu uma demonstração clara no último dia 19 de que não há disponibilidade para negociar com os servidores públicos federais (SPF). O recado foi transmitido em reunião entre representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em Brasília (DF).
Para o Secretário de Relações do Trabalho (SRT/MPOG), Sérgio Mendonça, o governo entende que há um acordo vigente, firmado em 2012 com várias categorias do funcionalismo. Ele avisou que não irá negociar nem a pauta específica das categorias nem a unificada dos SPF, e que não há margem orçamentária para revisão do que foi acertado – vale lembrar que, pelo menos em relação aos professores, o Andes-SN não aceitou a proposta governamental, imposta por lei ao final de histórica greve daquele ano.
“Reivindicamos um calendário de reuniões para manter a porta aberta e Mendonça respondeu que não há necessidade, pois isso não irá reverter a posição do governo”, observou Paulo Barela, representante da Central Sindical e Popular-Conlutas, à qual o Andes-SN é filiado.
Ainda assim, o coordenador da CSP-Conlutas informou que foi cobrada do governo uma resposta escrita e oficial à pauta protocolada em janeiro, o que foi prometido para o final de março. Neste contexto, os servidores devem intensificar as mobilizações. “Já existe uma greve em curso (dos técnico-administrativos) e várias entidades já têm uma agenda de ações. Vamos intensificar a mobilização para pressionar o governo a mudar essa postura intransigente, como fizemos em 2012”, finalizou.
Ato na Esplanada
Na porta do MPOG, onde aconteceu o encontro, concentraram-se centenas de manifestantes de diversas categorias do funcionalismo público. A atividade integrou o Dia Nacional de Mobilização chamado pelo Fórum. Em diversas cidades do país, os docentes federais se uniram aos demais servidores e foram às ruas cobrar atendimento à pauta unificada, em defesa de serviços públicos de qualidade e com valorização dos SPF. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Novo encontro foi marcado para este dia 26
Um dia antes da reunião das entidades nacionais dos servidores com o Ministério do Planejamento (leia matéria acima), diretores do Andes-SN encontraram-se com representantes do Ministério da Educação (MEC). O objetivo era cobrar resposta à pauta de reivindicações protocolada pelo Sindicato Nacional no final de fevereiro.
A presidenta da entidade, Marinalva Oliveira, relembrou as poucas reuniões ocorridas em 2013 com o MEC, quando não houve nenhum avanço na pauta apresentada pelo Sindicato Nacional. Citou, ainda, a interrupção unilateral de negociações no ano anterior, durante a greve histórica protagonizada pelos docentes federais.
“A avaliação da categoria é que não tivemos espaço para negociar em nada as nossas reivindicações. Tanto que no 33º Congresso do Andes-SN, realizado em fevereiro, os docentes deliberaram por trazer à mesa a mesma pauta, com foco em quatro pontos: condições de trabalho, reestruturação da carreira, valorização salarial para ativos e aposentados e respeito à autonomia universitária”, frisou.
Visão do MEC
O secretário-executivo do MEC, Luis Cláudio Costa, porém, se mostrou impassível aos argumentos apresentados. O representante do ministério entende que o novo projeto de carreira já foi aprovado no Congresso Nacional e que, apesar das diferenças conceituais, apresenta melhoras para a categoria. Costa destacou também que existe um acordo assinado que prevê reajuste até 2015 (este documento não foi assinado pelo Andes-SN).
Realidade da categoria
Os diretores do Andes-SN rebateram: “Um estudo que desenvolvemos aponta que quase a totalidade da categoria já teve seus salários corroídos pela inflação, mesmo com o reajuste”, explicou Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do Andes-SN.
Atualmente, a carreira não possui um piso gerador da tabela, traz valores soltos, não apresenta nenhuma relação lógica nem dos regimes de trabalho nem da retribuição por titulação, que não é incorporada ao vencimento básico, além das barreiras à progressão impostas aos ingressantes.
Pressionado, o responsável pela Secretaria de Ensino Superior, Paulo Speller, propôs um novo encontro entre o MEC e o Sindicato Nacional para quarta-feira (26 de março).
“Os representantes do Setor das Ifes irão se reunir nos próximos dias 29 e 30 em Brasília para fazer um balanço do resultado das rodadas de assembleias gerais e da reunião no MEC. Vamos avaliar a possibilidade de avanço nas negociações para definir as próximas ações do nosso movimento”, completou Marinalva Oliveira. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Marinalva Oliveira, Márcio de Oliveira e Luiz Henrique Schuch cobram representantes do MEC. Foto: Andes-SN - 18/03/2014
Também em 19 de março, só que durante a parte da tarde, um Ato Unificado dos Servidores Públicos Federais levou as reivindicações do funcionalismo ao Centro da cidade. Em passeata da Candelária até a Cinelândia, a manifestação também denunciou a repressão da PM às classes mais pobres.
Diversas faixas faziam alusão ao recente caso da trabalhadora Cláudia Ferreira. No último dia 15 ela foi baleada por policiais em Madureira, colocada no porta-malas de um camburão e, quando a tampa traseira do veículo policial abriu-se, foi arrastada por centenas de metros da rua. “Hoje somos todos Amarildo e Claudia”, ressaltou Wilson Ferreira, representante da AduniRio. Houve um minuto de silêncio em homenagem a Cláudia.
O presidente da Adufrj-SSind, Cláudio Ribeiro, observou que 2014 é um ano fundamental para os movimentos sociais, em função do aumento das lutas populares: “A educação pública vem hoje às ruas para se colocar na centralidade da luta”, destacou. Pelo Diretório Central dos Estudantes da UFRJ, Luiza Foltran reafirmou que a luta precisa estar unificada entre técnico-administrativos, professores e os estudantes. (Darlan Azevedo)
Confira fotogaleria do ato
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Servidores acumulam perdas salariais
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Para além da regulamentação da carreira, os debates do dia 19 também trataram da relação entre os servidores e o governo federal. O professor Mauro Iasi (da Escola de Serviço Social) deu nova classificação às mesas de negociação permanentes, instituídas na gestão do ex-presidente Lula. Segundo Iasi, acabaram por se converter em mesas de “enrolação permanente”: “Assistimos à recorrente prorrogação dos prazos até o limite do envio de lei orçamentária. E, então, o fim das negociações sem avanços”, observou.
Um dos exemplos citados foi a data-base: “Ficamos sem uma média mínima para recompor os servidores (federais) contra as oscilações da inflação residual do período. O resultado foi o que já esperávamos. Acumulamos perdas. As três parcelas escalonadas (para os docentes) ficaram atrás da inflação na grande maioria dos casos”, avaliou (leia matéria na página 3).
A precarização dos serviços públicos e das condições de trabalho, outra reivindicação forte do movimento grevista, também não encontrou respostas. “O que percebemos foi a conjugação do subfinanciamento e sucateamento, acompanhada de uma política de privatização das mais diferentes formas: OS (organizações sociais), OSCIP (Organização da Sociedade Civil de interesse público), contratos celetistas etc”, disse. “Temos uma série de medidas aparentemente pontuais como a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos servidores), a lei de carreira e outras regulamentações, que compõem essa reforma administrativa. Por isso, a importância de uma reação dos funcionários federais”.
PNE privatista deve ser combatido
No caso da Educação, a pressão privatista ficou explícita em 2014 pelo envio de um Plano Nacional de Educação que simplesmente elimina o termo “público” para investimento, regulamentando o desvio orçamentário para a iniciativa privada. Iasi citou ainda que a demanda original dos docentes (apresentada ao governo pelo Andes-SN), em relação à carreira, tinha impacto financeiro de cerca de metade (R$ 7 bilhões) dos recursos públicos empregados, no mesmo período de três anos, em universidades privadas (R$ 15 bilhões): “Inclusive para as instituições pagas recentemente descredenciadas pelo MEC”.
Para Iasi, o cenário de 2014 é de reflexão sobre os avanços reais conseguidos no movimento de 2012, mas também de avaliação das “energias necessárias para superar os entraves apresentados pelo governo” e para “uma negociação real”. “Não estamos falando de uma questão meramente financeira, mas de política para Educação e demais serviços públicos”. “O conflito entre uma política de superávit fiscal versus qualidade no atendimento à população”, arrematou.
Federais. Professores trocam avaliações sobre resultados das mobilizações de 2012. Agenda comum do funcionalismo pouco avançou em função de mesas de negociação por categoria. Foto: Marco Fernandes - 19/03/2014
Leia mais: Mobilização deve crescer para evitar a “enrolação”
Que carreira queremos?
A análise das propostas (e das barreiras impostas à progressão) para regulamentar a carreira docente foi tema central de atividades realizadas pelos professores no Dia Nacional de Mobilização
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Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
No máximo 1.498 professores do Magistério Superior (para se ter uma ideia, isso significaria apenas 40% dos 3.735 efetivos de 2012) poderão chegar à categoria de Associado, pela proposta da Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa (PR-2) voltada para regulamentar, internamente à UFRJ, a progressão e a promoção docentes. A proposta prevê a obrigatoriedade de os docentes atuarem em programas de pós-graduação e distingue os professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
A conta foi feita pela professora do Instituto de Economia, Maria Malta. Ela levou em consideração o fato de a universidade possuir 107 programas de pós-graduação e o número ideal de professores por programa, segundo os critérios da Capes, ser de 14 (e vale lembrar que cada docente pode atuar em mais de um programa): “A proposta da PR-2 é criar uma espécie de elite na universidade. A maior parte dos professores não teria possibilidade de progredir”, destacou a professora, em apresentação feita no hall do prédio da reitoria, durante o Dia Nacional de Mobilização (19 de março). O objetivo da atividade, que se repetiu no campus da Praia Vermelha e no Colégio de Aplicação, foi debater carreira, salário e condições de trabalho.
Maria Malta, que também é integrante do Conselho Universitário, comparou as duas propostas que circulam na Comissão de Legislação e Normas (CLN) do próprio colegiado: uma da PR-2; a outra, da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), com contribuição da PR-4. Confira as propostas em discussão na UFRJ neste link
Barreiras para progressão
O texto apresentado pela PR-2 propõe a criação de barreiras para a progressão e a promoção dos professores, a começar pelo conjunto de pontos disputáveis. Neste documento, o total de pontos disputáveis é igual à da pontuação máxima necessária à progressão. Os pontos são modificados de acordo com a categoria na qual o professor está incluído, mas, no caso dos Adjuntos, o valor é 100. “A tabela (da PR-2 – veja quadro) não flexibiliza a atuação entre ensino, pesquisa e extensão. Muitas vezes, o professor está inserido em um programa de pós, mas sua pesquisa está no começo e ele não possui dados para publicar. Isso fará com que ele perca pontos e não progrida. Esta tabela implica que o professor realize todas as atividades ao mesmo tempo, incluindo representação e administração”, explicou Maria.
Já a proposta da CPPD, enviada para o gabinete do reitor em 15 de julho de 2013, pontua igualmente ensino, pesquisa e extensão (veja tabela) e considera outras atividades importantes realizadas por professores. Esta comissão também buscou pontuar de maneira equânime todas as categorias existentes na carreira.
Pós valeria dobro
Em contraposição, a PR-2 diferencia as “classes”. O ensino de graduação é tratado com peso menor em comparação à pós-graduação. Ao separar “ensino de pós” e “produção intelectual”, a PR-2 faz com que os professores que atuem na pós-graduação dobrem sua pontuação em comparação aos docentes da graduação. Esses, por consequência, não conseguem, nessa lógica, a progressão.
Ainda nesta proposta, a pontuação por produção intelectual varia de acordo com a categoria: vale 10 pontos para Assistente; 20 pontos para Adjunto; 30 pontos para Associado e Titular. A atuação do docente em pesquisa e extensão segue a mesma distribuição de pontos.
“Oitenta por cento da UFRJ é composta por professores Assistentes e Adjuntos. Isso significa que apenas uma pequena quantidade de docentes conseguirá ascender na carreira. Essa proposta leva premiações em consideração. Prêmio, por definição, não é para todo mundo. E mesmo assim é classificado como critério com pontuação fixa”, observou Maria Malta.
Em tenda instalada em frente ao CFCH, no campus da Praia Vermelha, professores avaliaram situação salarial da categoria, entre outros temas, dia 19 de março. Reuniões ocorreram também no Colégio de Aplicação e no hall do prédio da reitoria. Foto: Marco Fernandes - 19/03/2014Leia mais: Regulamentação interna da carreira foi tema central de reuniões docentes do dia 19
