Receita de combatividade
Presidente da Adufrj-SSind convida novos docentes para se sindicalizarem: luta coletiva é a melhor forma de encarar problemas na carreira, previdência complementar e condições de trabalho precárias
Palestra ocorreu no último dia 26
Possibilidade de regras complicadas de promoção e progressão dentro de uma carreira já distorcida, normas previdenciárias piores, condições de trabalho insatisfatórias e um Plano Nacional de Educação do governo que legitima a destinação de recursos públicos para a iniciativa privada: se o cenário é ruim, não pode faltar, porém, a disposição para enfrentá-lo. E a Adufrj-SSind está de portas abertas para organizar, de forma coletiva, as lutas para superação desses problemas. Essa foi a mensagem do presidente da Seção Sindical, Cláudio Ribeiro, durante uma palestra de recepção a aproximadamente 20 novos docentes da UFRJ. A atividade, organizada pela Pró-reitoria de Pessoal, ocorreu no auditório Roxinho (CCMN), no último dia 26.
Após dar os parabéns aos recém-concursados, o presidente da Adufrj-SSind chamou atenção, logo de início, para o debate em torno das regras, internas à UFRJ, de progressão e promoção dentro da carreira. Cláudio deu um exemplo da restrição causada por uma progressão para Associado ficar obrigatoriamente vinculada à atuação em programa de pós-graduação stricto sensu, como propõe a CLN: “Eu sou professor da FAU. Lá existem dois programas de pós stricto sensu, cada um com aproximadamente 20 docentes. E a faculdade possui 150 professores!”, observou.
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Sobre aposentadoria, Cláudio Ribeiro destacou a recente instituição da previdência complementar (via Funpresp) para os novos servidores públicos: para esses, o teto dos proventos passa a ser igual ao dos trabalhadores celetistas, que contribuem para o regime geral: “Daqui a 20 anos, farei parte de uma minoria que tem uma aposentadoria diferenciada. Isso cria um clima ruim, de divisão, na categoria”, disse. “Felizmente, a adesão à Funpresp tem sido baixíssima entre os docentes”, completou, em referência à campanha do Andes-SN contra a adesão ao fundo.
O Plano Nacional de Educação (PNE) do governo, em tramitação no Congresso Nacional, foi outra preocupação compartilhada pelo dirigente sindical. Ele ressaltou que a proposta, tal como está, retira o caráter “público” dos investimentos. Ou seja, os recursos do Tesouro poderiam ser deslocados para a iniciativa privada em cursos falsamente “gratuitos”, como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Para fazer frente a esses desafios, Cláudio chamou os novos professores para a filiação à Adufrj-SSind: “Ficamos muito tempo sem concursos. Temos uma prática diferente que, somada à ação dos que já estavam aqui antes, impulsionam uma renovação importante da luta. A participação de vocês é muito importante, pois nosso sindicato funciona pela base”, completou.
A recepção aos novos professores ainda contou com uma palestra da presidenta da Comissão Permanente de Pessoal Docente, professora Denise Nascimento, e da professora Libânia Xavier, que apresentou o Programa de Apoio à Docência do Ensino Superior (Pades). Iniciativa conjunta da PR-4, da Faculdade de Educação e do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, com o apoio das decanias do CCMN, CCS, CLA, CT e CCJE. O objetivo é apoiar e promover o aperfeiçoamento das práticas pedagógicas desenvolvidas pelos docentes da universidade. Saiba mais em http://www.pades.pr4.ufrj.br.
Vontade de lutar
Foto: Marco Fernandes - 26/03/2014Luanda Chaves Botelho, 30 anos, chega com vontade de mudar, para melhor, a situação da UFRJ. E ela possui “conhecimento de causa”: foi aluna da Faculdade Nacional de Direito no início dos anos 2000, militou no centro acadêmico local (CACO) e no DCE. Na época, diante da crise estrutural e de pessoal vivida no prédio histórico, participou do movimento pelo afastamento do então diretor daquela Unidade, professor Armênio Cruz. Em 2004, o ex-reitor Aloísio Teixeira atendeu à vontade do corpo discente, destituiu Armênio do cargo e nomeou Alcino Câmara Neto (ex-decano do CCJE) como diretor interino. A medida, que completa dez anos em 29 de março, tornou-se um dos marcos da recuperação da FND. “Estive ao lado dos estudantes e estarei ao lado dos professores nas lutas necessárias. Para quem viveu o ‘fora, Armênio’, é impossível não manter essa chama acesa”, afirma.
Agora professora Assistente-A da FACC, lotada no Departamento de Instituições do Direito, Luanda vai atuar no Fundão. Onde elegeu um desafio para sua vida acadêmica: tornar a universidade mais acessível aos portadores de necessidades especiais. Cadeirante em função de uma doença de distrofia muscular (quadro que se agravou com um acidente de carro, em 2007), a professora, por exemplo, não podia se deslocar livremente no auditório do Roxinho, que não tem rampas: “Pelo visto, vou precisar de uma dose extra de paciência”, desabafa.
Ingresso de doutores e mestres no início da carreira é “absurdo”
Quem também já conhece um pouco da universidade antes mesmo de ter passado no concurso para Adjunto-A da Faculdade de Medicina é o professor Márcio Penha Morterá Rodrigues, de 37 anos. Graduado pela UFF, fez toda a pós-graduação na UFRJ e ainda atuou como substituto da FM nos últimos dois anos. Ele considerou um absurdo a postura do governo de forçar o ingresso de doutores e mestres no estágio inicial da carreira, pela nova lei: “Houve um desestímulo. É uma carreira muito bonita, gratificante, mas não do ponto de vista salarial”, observa.
Secretaria de Ensino Superior vai negociar aspectos conceituais da profissão com Andes-SN
Próxima reunião ocorre em 10 de abril
O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC), Paulo Speller, informou que está autorizado pelo MEC a discutir com o Andes-SN a reestruturação da carreira docente, a partir de questões conceituais. A comunicação foi feita em reunião entre representantes da diretoria da entidade sindical e da Sesu/MEC no último dia 26.
“A discussão conceitual da carreira é primordial para nós, mas precisamos ter definido um calendário com início, meio e fim do processo. Vale lembrar que esse é um dos temas, mas temos outros três que resumem a nossa pauta e sobre os quais precisamos ter respostas”, afirmou Marinalva Oliveira, presidenta do Andes-SN. O movimento docente também reivindica valorização salarial de ativos e aposentados, condições de trabalho e autonomia universitária.
Speller disse considerar importante que a discussão se concentre na carreira, pois a mesma é definidora. Para o secretário, uma vez que se tenha clareza deste primeiro ponto, certamente as outras questões serão abordadas.
O 1º vice-presidente do Andes-SN, Luiz Henrique Schuch, ressaltou que o debate sobre carreira e valorização salarial estão interligados, mas que os outros dois temas também precisam estar na agenda:
“Temos na mesa a nossa proposta construída diretamente pelos professores e ela contém alguns pontos muito precisos, como uma linha só no contracheque, um piso definidor da tabela, steps constantes, a valorização da titulação em percentuais definidos e a relação entre os regimes de trabalho, com destaque ao regime de dedicação exclusiva”, pontuou.
Sindicato não quer enrolação
Schuch ressaltou que é necessário saber a real disponibilidade do MEC encaminhar essa negociação. “Nossa categoria não acredita mais nesse processo de grupos de trabalho. Além disso, o ano de 2013 passou sem qualquer resposta. Não vamos ficar debatendo a teoria eternamente”, reforçou. Os diretores do Sindicato Nacional lembraram que a greve de 2012 teve início exatamente devido à falta de avanço dos grupos de trabalhos pactuados no acordo de 2011.
Além da pauta específica do Setor das Ifes, os docentes estão mobilizados em torno da pauta conjunta dos SPF. Também foi reafirmado aos dirigentes do MEC que os eventuais resultados da negociação não podem ter efeito somente a partir de 2016. Uma nova reunião foi agendada para o dia 10 de abril.
O resultado da mesa seria levado para avaliação, na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), dias 29 e 30 de março (após o fechamento desta edição).
Na avaliação da presidenta do Sindicato Nacional esse é um primeiro passo, mas não é garantia de que o processo será concretizado. “É a força da nossa mobilização que irá fazer com que o MEC cumpra o que for acordado”, ressaltou Marinalva. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
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A Assembleia Geral do dia 27 aprovou, por unanimidade, a proposta de envio de texto pela direção da Adufrj-SSind ao Consuni, cobrando a cassação do título concedido ao ex-ditador Emílio Garrastazu Médici, em 1972. A iniciativa se soma a outros atos simbólicos, na UFRJ e em todo o Brasil, para marcar os 50 anos do golpe. “Estamos em um momento importante para a mobilização por memória, verdade e justiça. Este é um esforço simbólico que se soma ao movimento no sentido de reconstituir a resistência no período ditatorial”, defendeu Elidio Borges Marques (NEPP-DH). “A UFRJ deve participar dessa reflexão sobre os valores democráticos. Não é possível manter a reverência à ditadura e ao genocídio. O Médici esteve entre os piores personagens dessa triste passagem histórica brasileira”.
A ideia é que a cassação estimule a correção históricas de outras honrarias na universidade, como vias de acesso, ginásios e auditórios que exaltam a intervenção militar. Na agenda de atividades de conscientização, o Colégio de Aplicação realiza nos dias 4 e 11 de abril debates com ex-estudantes perseguidos pelo regime de exceção. No primeiro dia, com depoimentos referentes dos anos de 1960 e 1970. E na segunda rodada de testemunhos, relatos sobre os anos de 1980.
Marcas da ditadura
A Adufrj-SSind promoverá, ainda no mês de abril, atos em vários campi da UFRJ sobre as marcas da ditadura na instituição.
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Foi instalado durante o último fim de semana o mais novo outdoor da Adufrj-SSind, na lateral do ex-Canecão. Resultado do Grupo de Trabalho de Comunicação e Artes da Seção Sindical, o painel foi ilustrado pelos professores Martha Werneck e Licius Bossolan, da EBA-UFRJ. A obra, desta vez, envolveu também Elídio Borges Marques, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos. Ele é um dos integrantes da Comissão da Verdade do Andes-SN.
Foto: Kelvin Melo
