A Assembleia Geral do dia 27 aprovou, por unanimidade, a proposta de envio de texto pela direção da Adufrj-SSind ao Consuni, cobrando a cassação do título concedido ao ex-ditador Emílio Garrastazu Médici, em 1972. A iniciativa se soma a outros atos simbólicos, na UFRJ e em todo o Brasil, para marcar os 50 anos do golpe. “Estamos em um momento importante para a mobilização por memória, verdade e justiça. Este é um esforço simbólico que se soma ao movimento no sentido de reconstituir a resistência no período ditatorial”, defendeu Elidio Borges Marques (NEPP-DH). “A UFRJ deve participar dessa reflexão sobre os valores democráticos. Não é possível manter a reverência à ditadura e ao genocídio. O Médici esteve entre os piores personagens dessa triste passagem histórica brasileira”.
A ideia é que a cassação estimule a correção históricas de outras honrarias na universidade, como vias de acesso, ginásios e auditórios que exaltam a intervenção militar. Na agenda de atividades de conscientização, o Colégio de Aplicação realiza nos dias 4 e 11 de abril debates com ex-estudantes perseguidos pelo regime de exceção. No primeiro dia, com depoimentos referentes dos anos de 1960 e 1970. E na segunda rodada de testemunhos, relatos sobre os anos de 1980.
Marcas da ditadura
A Adufrj-SSind promoverá, ainda no mês de abril, atos em vários campi da UFRJ sobre as marcas da ditadura na instituição.
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Foi instalado durante o último fim de semana o mais novo outdoor da Adufrj-SSind, na lateral do ex-Canecão. Resultado do Grupo de Trabalho de Comunicação e Artes da Seção Sindical, o painel foi ilustrado pelos professores Martha Werneck e Licius Bossolan, da EBA-UFRJ. A obra, desta vez, envolveu também Elídio Borges Marques, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos. Ele é um dos integrantes da Comissão da Verdade do Andes-SN.
Foto: Kelvin Melo
Secretaria de Ensino Superior vai negociar aspectos conceituais da profissão com Andes-SN
Próxima reunião ocorre em 10 de abril
O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC), Paulo Speller, informou que está autorizado pelo MEC a discutir com o Andes-SN a reestruturação da carreira docente, a partir de questões conceituais. A comunicação foi feita em reunião entre representantes da diretoria da entidade sindical e da Sesu/MEC no último dia 26.
“A discussão conceitual da carreira é primordial para nós, mas precisamos ter definido um calendário com início, meio e fim do processo. Vale lembrar que esse é um dos temas, mas temos outros três que resumem a nossa pauta e sobre os quais precisamos ter respostas”, afirmou Marinalva Oliveira, presidenta do Andes-SN. O movimento docente também reivindica valorização salarial de ativos e aposentados, condições de trabalho e autonomia universitária.
Speller disse considerar importante que a discussão se concentre na carreira, pois a mesma é definidora. Para o secretário, uma vez que se tenha clareza deste primeiro ponto, certamente as outras questões serão abordadas.
O 1º vice-presidente do Andes-SN, Luiz Henrique Schuch, ressaltou que o debate sobre carreira e valorização salarial estão interligados, mas que os outros dois temas também precisam estar na agenda:
“Temos na mesa a nossa proposta construída diretamente pelos professores e ela contém alguns pontos muito precisos, como uma linha só no contracheque, um piso definidor da tabela, steps constantes, a valorização da titulação em percentuais definidos e a relação entre os regimes de trabalho, com destaque ao regime de dedicação exclusiva”, pontuou.
Sindicato não quer enrolação
Schuch ressaltou que é necessário saber a real disponibilidade do MEC encaminhar essa negociação. “Nossa categoria não acredita mais nesse processo de grupos de trabalho. Além disso, o ano de 2013 passou sem qualquer resposta. Não vamos ficar debatendo a teoria eternamente”, reforçou. Os diretores do Sindicato Nacional lembraram que a greve de 2012 teve início exatamente devido à falta de avanço dos grupos de trabalhos pactuados no acordo de 2011.
Além da pauta específica do Setor das Ifes, os docentes estão mobilizados em torno da pauta conjunta dos SPF. Também foi reafirmado aos dirigentes do MEC que os eventuais resultados da negociação não podem ter efeito somente a partir de 2016. Uma nova reunião foi agendada para o dia 10 de abril.
O resultado da mesa seria levado para avaliação, na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), dias 29 e 30 de março (após o fechamento desta edição).
Na avaliação da presidenta do Sindicato Nacional esse é um primeiro passo, mas não é garantia de que o processo será concretizado. “É a força da nossa mobilização que irá fazer com que o MEC cumpra o que for acordado”, ressaltou Marinalva. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
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Comissão de Legislação e Normas do Consuni amplia período de debate institucional sobre a regulamentação da lei das carreiras docentes: agora, decanias terão até 12 de maio para enviar suas propostas
Antes, conselho deliberaria sobre o tema em 10 de abril
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Pressionada por diversas críticas, a Comissão de Legislação e Normas do Conselho Universitário estendeu o prazo para a apresentação de propostas sobre a regulamentação interna das carreiras docentes. O informe foi dado pelo professor Segen Estefen, presidente da CLN, na sessão do Consuni de 27 de março. Agora, as decanias terão até o dia 12 de maio para encaminhar alterações à resolução que vai definir as regras de progressão e promoção docentes. A comissão vai se reunir preliminarmente com os decanos em 7 de abril. As sugestões serão levadas à sessão do Consuni de 22 de maio (pelo calendário anterior, a deliberação ocorreria em 10 de abril).
Segen esclareceu que haverá apenas uma resolução sobre progressão e promoção docente e que englobará tanto os professores do Magistério Superior, quanto os do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (conforme reivindicava a Seção Sindical). Sobre a proposta encampada pela CLN, depois de diversas denúncias de que o documento partiu do gabinete da Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa (PR-2), ele afirmou: “Ouvimos a CPPD e isso não significa que todos os pleitos foram acatados. Ouvimos também o CEPG, na figura da pró-reitora (Débora Foguel) e nem todos os pleitos foram acatados. Esta é uma proposta da CLN e eu assumo todas as responsabilidades”.
CEG se manifesta
A pró-reitora de Graduação, Ângela Rocha, por sua vez, leu encaminhamento aprovado pelo Conselho de Ensino de Graduação (CEG) da véspera (leia mais na página 5 desta edição). De acordo com o documento, o CEG considera que a proposta de regulamentação das carreiras deve ter por base o documento produzido pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) por “refletir melhor a diversidade e realidade da nossa Universidade”, além de ser a instância instituída para “estar à frente das discussões sobre os processos docentes”.
O texto também cobra que qualquer proposta, antes de ser apreciada em plenário, passe pelas três comissões permanentes do Consuni: Legislação e Normas; Ensino e Títulos; e Desenvolvimento (só a primeira se manifestou sobre o assunto).
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CFCH leva posicionamento
O decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Marcelo Corrêa e Castro, apresentou o posicionamento de seu centro sobre a regulamentação interna da carreira na mesma linha dos encaminhamentos da pró-reitora Ângela: “A CPPD e a PR-4, na nossa opinião, são as instâncias mais indicadas para atuarem nos assuntos de pessoal”.
Maria Malta, representante dos Adjuntos do CCJE, também defendeu a proposição da CPPD: “A flexibilização dos perfis existe na proposta da CPPD e não existe na da CLN. Isso é fundamental para que todos os professores tenham acesso à progressão na carreira”.
O reitor Carlos Levi defendeu que a discussão “se capilarize” por toda a universidade, “dada a importância do tema”. E concordou, também, com a extensão do prazo para envio de contribuições sobre a regulamentação da carreira docente.
Modelo de universidade
Cláudio Ribeiro, presidente Adufrj-SSind, pediu cautela aos conselheiros no tratamento da regulamentação da carreira docente: “Este tema está diretamente associado a um debate sobre que universidade queremos. É fundamental que esta discussão se espalhe por toda a universidade. A progressão dialoga com outras questões do universo do trabalho docente, como condições de trabalho. Qual é a universidade que teremos daqui a dez, 20 anos? Que ensino superior encontraremos com uma carreira piorada, salários corroídos e uma proposta interna de progressão que dificulta a ascensão (funcional) do professor?”, questionou.
Assistência estudantil: novo superintendente faz apresentação
Metade do Conselho Universitário deste dia 27 foi dedicada a uma apresentação da Superintendência Geral de Políticas Estudantis (SuperEst). O novo superintendente da área, professor Ericksson Rocha e Almendra (foto), ex-diretor da Escola Politécnica da UFRJ, baseou sua apresentação em números (veja apresentação).
Primeiro, deu um panorama sobre as residências universitárias. Hoje, apenas metade das 504 vagas do atual alojamento está ocupada, em decorrência de obras de infraestrutura que ocorrem no prédio. A segunda residência (R2), em construção ao lado do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN), tem previsão de ocupação para 2015, segundo o superintendente. Além dessa, outra residência estudantil (R3) ainda está na fase de projetos, mas a promessa é que seja ocupada em 2017, ao lado da Faculdade de Letras.
Ericksson também falou sobre a distribuição de 920 bolsas de Acesso e Permanência no valor de R$ 400, mais auxílio transporte que varia de R$ 165 (para locomoção municipal) a R$ 297 (para intermunicipal), entre outras modalidades de benefício aos estudantes.
Apesar dos números, o professor admitiu que os esforços da universidade na área ainda ainda são incipientes. “Com 25% de ingressantes de outros estados, cotas e aprovação via Enem/SiSu, as necessidades continuarão crescendo pelos próximos três ou quatro anos”.
Pela bancada estudantil, Julia Bustamante questionou os números: “A apresentação demonstrou que a SuperEst é focada e feita basicamente para alunos bolsistas. A UFRJ precisa pensar nesta política como universal e não restritiva”.
Roberto Leher (representante dos Titulares do CFCH) salientou que a escala de financiamento para a área de assistência estudantil não corresponde às reais necessidades das universidades. “Esse debate precisa passar pela Andifes para que, na hora de pensar o orçamento, os reitores levem em conta que alunos as universidades possuem, quem eles são e quais necessidades têm”.
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