O texto do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020 foi aprovado na Comissão Especial da Câmara e encaminhado ao plenário da casa (deve ser votado dia 14).
Movimentos e entidades que historicamente defendem a educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada consideram que esse PNE aponta, mais uma vez, para a priorização do investimento público na educação privada.
O PNE já havia sido aprovado no Senado em dezembro de 2013. Na opinião do professor Roberto Leher, em artigo publicado neste jornal, a essência desse PNE “afirma os anseios do setor financeiro que, atualmente, se apropria de vastos domínios dos negócios educacionais”.
No mesmo artigo, Leher previa que “sem mobilização massiva”, a Câmara confirmaria o que foi aprovado no Senado.
Até a semana passada, a previsão do professor vem se confirmando.
Lilia Pougy. Foto: DivulgaçãoO Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) vai às urnas nesta semana. Nos dias 13, 14 e 15 de maio, professores, servidores técnicos-administrativos e estudantes estão aptos a participar da pesquisa eleitoral que elegerá a próxima decana do CFCH. O voto das três categorias terá caráter paritário (peso de 1/3 cada). A professora Lilia Guimarães Pougy, da Escola de Serviço Social (ESS) é candidata única.
Ricardo Antunes. Foto: InternetSinger e Antunes na UFRJ
Dilma e o governador da Bahia, Jacques Wagner, na Arena Fonte Nova. Foto: InternetO deputado alemão Wolfgang Kreissl-Dörfler, do Partido Social-Democrata da Alemanha (SDP), fez uma observação relevante nos debates Jornadas Brasil-Alemanha na semana passada. Leia mais: PNE: comissão especial da Câmara confirma texto do Senado
Consuni decide sobre regulamentação interna da carreira só em 5 de junho
Todas as comissões permanentes do Conselho Universitário da UFRJ deverão emitir pareceres sobre as propostas de regulamentação interna da progressão e promoção dos professores até 22 de maio
Adufrj-SSind reivindica discussão de regras para todas as classes
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Conselho Universitário de 8 de maio concluiu que não haverá tempo hábil até o próximo dia 22, prazo anteriormente estipulado, para deliberar sobre as normas de progressão e promoção da carreira docente na UFRJ. Diversos conselheiros demonstraram estar pouco esclarecidos com relação às atuais propostas em circulação: uma da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), uma da Comissão de Legislação e Normas (CLN) do próprio colegiado e outra de um grupo de professores do CT (voltada apenas para regulamentar a ascensão à classe dos Titulares). Todas elas podem ser conferidas no site da Adufrj-SSind. A decisão final do Consuni foi transferida para uma sessão extraordinária em 5 de junho.
Foi aprovado pelo conselho um conjunto de encaminhamentos do Fórum de Decanos e Diretores, apresentado ao plenário pela decana do CCJE, Maria Lucia Werneck. O documento prevê: que todas as comissões permanentes do Consuni avaliem e apresentem pareceres sobre as propostas para progressão em circulação; que outros grupos de professores possam também apresentar suas propostas, tomando como base o texto da CPPD, desde que o façam até 16 de maio; que as comissões permanentes emitam pareceres até o dia 22 de maio; e que os professores que se encontram na classe de Associado 4 e que já tenham direito à progressão para Titular protocolem seus documentos nas suas respectivas Unidades. Essa documentação ficará aguardando a decisão do Consuni para, de maneira retroativa, conceder a progressão a quem comprovar o direito.
O professor Luciano Coutinho, da diretoria da Adufrj-SSind, fez uma intervenção no colegiado em nome da Seção Sindical. “É importante que se diga que a progressão não pode estar direcionada só de Associados para Titulares. Há urgência para todos”, afirmou.
“Assistência estudantil não é favor, é um direito”
Ato exige ampliação das políticas de apoio aos alunos
Macaé, Xerém, Centro, Praia Vermelha, Fundão. Todos os campi da UFRJ estiveram representados por estudantes no Conselho Universitário. Eles fizeram um ato para exigir a ampliação das políticas de assistência estudantil na universidade. Dentre as principais necessidades, estão a moradia e alimentação. Como resultado dessa mnobilização, eles conseguiram a constituição de um grupo de trabalho do Consuni para estudar as demandas e apresentar soluções para serem apreciadas pelo colegiado em 90 dias.
“Assistência estudantil não é favor, é um direito”, disparou a conselheira da bancada estudantil, Luiza Foltran. “Até 2016, a meta da UFRJ era abrir 3,6 mil novas vagas (de residência universitária) e hoje nós temos apenas 250. Nós não só não aumentamos, como diminuímos nossa moradia. A UFRJ precisa rever suas metas, porque as que existem estão falidas”.
Julio Anselmo, também da bancada discente, esclareceu que “não se trata de negar o que foi realizado” nos últimos anos. Mas, “de 2011 pra cá a demanda por assistência aumentou brutalmente”: “A universidade tem que olhar para o futuro, não para o passado. Os problemas estão se acumulando”.
Números
Segundo dados divulgados pelo DCE Mário Prata, hoje a UFRJ possui 50 mil estudantes. E, dentre esses, crescem as demandas por assistência estudantil, fato explicado pelo superintendente de Políticas Estudantis, professor Ericksson Almendra: “Identificamos que a política de cotas, associada ao acesso à universidade via Enem/SiSU aumentaram as necessidades de assistência estudantil. No caso da UFRJ, são destinados R$ 42 milhões pelo Pnaes (Plano Nacional de Assistência Estudantil), mas a universidade precisa do dobro desses recursos destinados pela União”.
Acrescidos a esses R$ 42 milhões, a UFRJ utilizaria, de seu orçamento, outros R$ 30 milhões, segundo o superintendente: “Transporte e restaurantes universitários são custeados com recursos próprios. O dinheiro do Pnaes é exclusivo para o pagamento de bolsas”, afirmou Ericksson Almendra.
As respostas da reitoria
Carlos Levi afirmou que os módulos pré-fabricados (leia-se contêineres) para a instalação do bandejão da Praia Vermelha devem estar finalizados em dezembro desse ano e que, no início do ano letivo de 2015, o restaurante universitário estará pronto para atender os estudantes daquele campus.
Com relação às demandas de Macaé, o reitor informou que está “trabalhando com o projeto de um alojamento com 200 unidades”. Essa residência estudantil teria, ainda, um restaurante universitário com capacidade para três mil refeições. “A dificuldade é que lá precisamos instalar uma cozinha industrial”, disse o reitor, que não precisou uma data para o projeto ficar pronto.
Sobre Xerém, Levi informou que está em curso uma negociação entre a prefeitura de Duque de Caxias e a universidade para cessão do prédio construído pela Petrobrás às margens da BR-040 (Rio-Petrópolis), notícia já antecipada pelo Jornal da Adufrj nº 841. Além disso, foi liberada a licença ambiental para mais um prédio, este construído pela UFRJ, que “solucionará”, segundo o reitor, os problemas de espaço naquele polo.
Quanto à demanda por bandejão no Centro do Rio, o reitor falou que não há previsão de sua construção. “Acho que podemos caminhar para uma solução conjunta com outras universidades do Rio”. Ele, porém, não disse como e nem onde.
Leia mais: Consuni decide sobre regulamentação interna da carreira só em 5 de junho
O debate sobre a democracia interna surge como pauta obrigatória na universidade
Autoritarismo ameaça a UFRJ
Diante de um bandejão lotado ao meio dia, agora há pouco dezenas de estudantes da UFRJ foram alertados para a ameaça do autoritarismo no campus universitário. O ato foi convocado por dirigentes do Centro Acadêmico da Escola de Educação Física (CAEFD) que acusam o diretor da Unidade, Leandro Nogueira, de perseguição política. A manifestação teve a participação do DCE Mário Prata, da Adufrj-SSind e de um representante dos estudantes que moram no alojamento.
De acordo com Rian Rodrigues, do CAEFD, Leandro costuma recorrer a policiais militares para ajudá-lo na repressão ao movimento dos estudantes. Os membros do centro acadêmico afirmam que o diretor não reconhece a representação estudantil e que a atitude de Leandro tem como causa a resistência dos estudantes ao seu projeto de privatizar cursos de pós-graduação na escola.
O presidente da Adufrj-SSind, Cláudio Ribeiro, manifestou sua preocupação com a presença da Polícia Militar no Fundão. “A segurança no campus tem que ter uma matriz universitária”, defendeu. O dirigente manifestou sua solidariedade aos estudantes da Educação Física e, se dirigindo à estudantada na fila do bandejão, disse que é essencial a ampliação dos espaços de participação dos estudantes nas áreas de decisão da universidade.
No dia 8, no Conselho Universitário
O dirigente do DCE, Tadeu Lemos, aproveitou para convocar os estudantes da UFRJ para o ato “Assistência Estudantil não é favor, é Direito” nesta quinta-feira (8 de maio) na sessão do Conselho Universitário. Segundo Tadeu, a defesa da assistência estudantil é prioritária para o movimento estudantil uma vez que há uma drástica redução dos investimentos na área.
Em entrevista ao Jornal da Adufrj, o professor Paulo Rizzo, candidato a presidente do Andes-SN (biênio 2014-2016), apresenta suas ideias para a categoria, com ênfase na defesa da carreira docente
Votação ocorre dias 13 e 14 de maio
Paulo Rizzo empunha bandeira do Andes-SN durante um ato. Foto: Arquivo Andes-SNCandidato a presidente do Andes-SN (biênio 2014-2016), Paulo Marcos Borges Rizzo nasceu em São Paulo, capital, em 6 de julho de 1953. Graduado em Arquitetura e Urbanismo na Universidade Presbiteriana Mackenzie (1977), fez o mestrado (1993) e doutorado (2013) em Geografia, na Universidade Federal de Santa Catarina, na área de Desenvolvimento Regional e Urbano. Ele é professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC desde 1982.
Atuou no movimento estudantil nas lutas da segunda metade da década de 70. E sua primeira atuação sindical deu-se em 1978, quando lecionava na rede pública no estado de São Paulo. Na UFSC, participou do movimento docente desde o princípio. Foi presidente da Apufsc-Seção Sindical nas gestões 2000-2002 e 2002-2004. E ajudou na reorganização da seção sindical do Andes-SN na UFSC, após a Apufsc ter se desfiliado do Sindicato.
Já foi diretor do Andes-SN nas gestões 1990-1992; 1992-94; 2004-2006; e 2006-2008 (como presidente). Na atual (2012 a 2014), exerce as funções de 2º secretário e encarregado de Relações Sindicais.
Na seguinte entrevista ao Jornal da Adufrj, Rizzo faz uma breve avaliação das políticas educacionais do governo e destaca o papel do Sindicato na defesa dos interesses dos trabalhadores.
Qual a avaliação sobre as ações do governo em relação à educação pública?
As políticas públicas no Brasil seguem as definições do ajuste fiscal, o qual é determinado, desde a década de 1990, pelas exigências do capital financeiro relativamente à capacidade de endividamento do Estado. Isto é, Saúde, Educação, Seguridade Social, Habitação, Transporte etc. têm sido objetos de crescente descompromisso por parte dos governos e de intensa privatização. No caso do ensino superior, mais de 80% das vagas são oferecidas pelo setor privado, hoje sob intenso processo de monopolização transnacional. No que diz respeito às universidades públicas, o governo trabalha com base no modelo de instituições geradoras de recursos com base na venda de serviços, que o desobrigue do financiamento necessário ao pleno funcionamento das universidades.
Quais são as propostas centrais de sua gestão para o fortalecimento das instituições públicas de ensino?
Para o Andes-SN, conforme definiu seu 33º Congresso, este é o ano da Educação e o Sindicato encontra-se profundamente envolvido, com outras tantas entidades, na preparação de um Encontro Nacional de Educação, em agosto próximo, que faça um contraponto às políticas privatizantes, que congregue forças na defesa de que os recursos fiscais devam ser destinados exclusivamente para a educação pública, na ordem de 10% do PIB. Tal encontro vai ocorrer duas semanas antes da posse da próxima diretoria do Sindicato e nossa expectativa é a de que assumamos a gestão com a luta em defesa da educação pública situada num novo patamar de organização e de mobilização. Teremos que atuar, nos próximos dois anos, articulando a defesa da universidade pública e a defesa da educação pública em todos os níveis. Mas há várias outras coisas relacionadas ao fortalecimento das instituições públicas e uma delas assume caráter estratégico para a defesa do modelo de universidade pública que o Andes-SN defende: a carreira docente. Tínhamos uma carreira, conquistada com muita luta na década de 1980, que foi profundamente descaracterizada nos últimos anos, para atender às políticas privatizantes e de expansão sem qualidade. Cremos que esta será questão central no próximo período.
Qual o papel do movimento sindical como força política na sociedade brasileira?
O papel do movimento sindical é o de defender os interesses dos trabalhadores numa sociedade marcada por profundas desigualdades. Para que isso seja cumprido, faz-se necessário o restabelecimento da independência sindical, da autonomia frente ao governo e aos partidos políticos. Faz-se necessária a reconstrução da unidade da classe trabalhadora, hoje dividida em mais de uma dezena de centrais sindicais. Faz-se necessário unificar todos os setores da classe trabalhadora com os diferentes movimentos sociais existentes no país. Com essas perspectivas, o Andes-SN atua em diversos espaços e integrou-se à CSP-Conlutas, central que busca reunir os sindicatos e os movimentos sociais.
No plano da ação política, como ampliar o diálogo com o conjunto dos docentes em busca da mobilização?
O Sindicato precisa estar presente de forma atuante em todos os locais de trabalho, promovendo reflexões sobre as condições de trabalho, sobre o adoecimento que hoje atinge a categoria, promovendo atividades de formação que partam da realidade vivida em cada local e aprimorando os instrumentos e comunicação. O Sindicato, por meio de suas seções sindicais, deve ser receptivo a todos os segmentos da categoria e insistente na solidariedade como valor principal da vida sindical.
O senhor já foi presidente do Andes-SN (de 2006 a 2008). Qual o diagnóstico que o senhor faz da mudança de conjuntura, de lá para cá?
Naquele período, o governo, por meio de políticas de incremento ao crédito e de bolsas, conseguia contornar a crise econômica mundial, manter taxas razoáveis de emprego e crescimento do PIB. A situação hoje é diferente: o PIB não cresce, o endividamento das pessoas atinge patamares preocupantes. Naquela época, teve início a expansão do ensino superior com as promessas do Reuni. Agora, as universidades estão convivendo com contingenciamento de recursos e com cortes. Naquela época, aprovava-se a política de cotas, hoje vivemos os cortes na assistência estudantil. Se havia alguma euforia naquele período, hoje não há mais. As grandes manifestações de junho e julho de 2013 mostram que o modelo da chamada era Lula, de contemplar ao mesmo tempo banqueiros e as camadas mais pobres da população, começou a se esgotar. E como as demandas dos banqueiros são a prioridade nas políticas governamentais, devemos ter um contexto muito difícil nos próximos dois anos, com ameaças ainda maiores aos nossos direitos, o que reforça a importância das lutas sindicais.
Como a eleição é de chapa única, qual a mensagem que o senhor deixa para o docente participar do processo eleitoral?
O programa da chapa está sendo distribuído aos professores. Solicitamos que ele seja lido, debatido e criticado. Nossa mensagem é de chamamento à mobilização. É preciso observar que, para o governo, a próxima negociação salarial será apenas em 2016, quando estiver encerrando o mandato da diretoria que vamos eleger. Nosso objetivo é outro: é obter conquistas e, para isso a mobilização agora é importante. Conclamamos à participação de todos na eleição e pedimos o voto de cada um, não como um cheque em branco, mas como um compromisso de fortalecimento de nosso sindicato e de sua democracia, condição necessária para que os docentes sejam os protagonistas das definições que serão feitas ao longo de nossa gestão.
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O novo outdoor da Adufrj-SSind, em homenagem ao Dia do Trabalhador, cobra uma melhor infraestrutura dentro da UFRJ para que professores, técnicos-administrativos e estudantes desempenhem suas atividades.
A novidade deste painel é a existência de um código QR que, após escaneado pelo aplicativo apropriado do celular, remete para um perfil criado pela Seção Sindical, no facebook. O objetivo da página eletrônica é estimular a comunidade acadêmica a compartilhar imagens e breves descrições de problemas encontrados no cotidiano da universidade.
Instalado na lateral do ex-Canecão, zona sul do Rio, o outdoor foi elaborado pelo GT Comunicação e Artes da Adufrj-SSind.
Foto: Kelvin Melo
Foto: Kelvin Melo
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