O Conselho Universitário da UFRJ revogou nesta terça-feira (20) o título de doutor honoris causa, concedido em 1973, ao tenente-coronel Jarbas Passarinho, ex-ministro do Trabalho do governo Costa e Silva, na ditadura militar. Passarinho cunhou uma frase célebre dos anos de chumbo, ao defender as medidas de perseguição política impostas pelo mais duro ato institucional do regime inaugurado pelo golpe de 1964. Na reunião do Conselho de Segurança Nacional de 13 de dezembro de 1968 que decretou o AI-5, dirigindo-se a Costa e Silva, ele disse: “Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência’’.
Por 34 votos a 2, com 8 abstenções, os conselheiros consideraram que o militar não estava à altura do título que já foi concedido a personalidades nacionais e internacionais como Alexander Fleming, Oscar Niemeyer, Albert Sabin, Bidu Sayão, Paulo Freire, Gabriel García Márquez, Carlos Drummond de Andrade, Ernesto Cardenal, Dom Hélder Câmara, André Malraux, Gilberto Freyre, Heitor Villa-Lobos, John Kennedy, Barbosa Lima Sobrinho, Carolina Maria de Jesus, Charles de Gaulle, Lucio Costa e Desmont Tutu.
Em 2015, o Consuni revogou o título de doutor honoris causa que fora concedido em 1972 ao general Emílio Garrastazu Médici, o mais repressor dos presidentes militares, de cujo governo Jarbas Passarinho foi ministro da Educação. A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) tentou revogar o título de doutor honoris causa que concedera, também em 1973, a Jarbas Passarinho. Mas a moção de revogação não foi aprovada por um voto — necessitava de 50, mas teve 49 votos dos conselheiros.
Para a conselheira Júlia Vilhena, relatora da proposição de revogação do título ao Consuni e diretora do DCE Mário Prata, a homenagem a Jarbas Passarinho, um dos próceres do regime militar que matou e torturou opositores da ditadura, era descabida: “Ele não merece um título honorífico da UFRJ. Revogar esse título é estar ao lado da democracia e reafirmar o papel da UFRJ na história”. Após a proclamação do resultado, a reitora Denise Pires de Carvalho elogiou a postura dos estudantes “com suas falas inspiradoras” e concluiu: “O negacionismo deve ser combatido em toda e qualquer área do conhecimento”.
CLÁUDIA ao lado do ministro Milton Ribeiro, ex-aluno da CUB, de BauruA nomeação da advogada Cláudia Mansani Queda de Toledo para a presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), na semana passada, vem gerando críticas tanto de entidades científicas e universidades, quanto entre a militância de direita que apoia o governo Bolsonaro. As entidades científicas têm apontado fragilidades no currículo da escohida, identificando evidências de um perfil despreparado para chefiar o órgão que regula e fomenta a pós-graduação no país.
Por outro lado, a produção acadêmica de Cláudia é motivo de preocupação para alguns políticos da extrema-direita, como o pastor e deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP). Em seu perfil no Twitter, Feliciano expressou seu descontentamento: “Em relação à nomeação da esquerdopata Cláudia de Toledo como nova presidente da Capes (responsável pela formação de todos os professores universitários do Brasil), eu pedi ao @jairbolsonaro que reavaliasse. Essa mulher defende tudo contra o que eu e ele lutamos desde 2013”, escreveu. Vice-líder do governo na Câmara, o pastor chegou a colocar o cargo à disposição.
Antes de ser nomeada pelo pastor Milton Ribeiro, ministro da Educação, a nova presidente da Capes era reitora do Centro Universitário de Bauru (CUB) — ex-Instituto Toledo de Ensino, de propriedade da família de Cláudia. Milton Ribeiro foi aluno do CUB. Ela pediu demissão uma semana antes da nomeação, e o fato de Cláudia ter se doutorado e ter sua carreira acadêmica vinculada à instituição da própria família tem sido visto com desconfiança. Cláudia é doutora em Direito pelo CUB, e viveu o constrangimento de dirigir a instituição quando, em 2017, o programa de pós-graduação foi descredenciado pela Capes. Na última avaliação periódica do órgão, foi conferido ao programa nota 2, insuficiente para seu funcionamento. Após recurso, em uma segunda análise, a nota passou para 4.
Uma das instituições científicas mais respeitadas no país, a Sociedade Brasileira de Física (SBF) foi uma das primeiras entidades a divulgar, por meio de nota, a insatisfação com a nova presidente. Theresa Paiva, coordenadora da SBF, relata que certamente não há representatividade na escolha de Cláudia para o órgão. “A maior questão com a presidente da Capes é a falta de qualificação dela para exercer esse cargo”, disse. “Alguém que nunca tenha orientado alunos, e com tantas falhas no currículo? É um cargo técnico, não político. A Capes é responsável pela avaliação de todas as pós-graduações do país, e não pode ficar nas mãos de alguém que não compreende a fundo a pós-graduação e o que é fazer pesquisa no Brasil”, explicou.
Para Felipe Rosa, diretor da AdUFRJ e professor do Instituto de Física, o problema principal não é a nomeação em si, mas o momento escolhido para fazê-la. “Claro que não estou elogiando a nomeação, é um problema quando uma agência de fomento tradicional e grande como a Capes tem como presidente alguém que não tem o currículo condizente, mas essa troca ocorrer às vésperas da avaliação quadrienal, uma das principais atividades da Capes, é um escárnio”, defendeu. “Mostra realmente o desprezo com que o governo trata a Ciência e a Tecnologia. É realmente um descalabro”, disse.
Cláudia Toledo divulgou, no mesmo dia em que foi nomeada, uma carta de intenções. “Na Presidência da Capes, desenvolverei meus melhores esforços para honrar a confiança em mim depositada pelo governo federal e pela comunidade de pós-graduação, com base no diálogo, na transparência e na legalidade”, diz o documento. Para Felipe, é positiva a publicação da carta. “O fato de ela ter publicado essa carta é muito mais do que outras indicações do governo Bolsonaro fizeram nos seus respectivos cargos. Mas não vamos também nos enganar sobre isso, a gente não deve ser ingênuo de achar que todas essas intenções são de fatos planos para a Capes”, afirmou.
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) não se manifesta sobre nomeados para cargos administrativos pelo governo (nacional, estadual ou municipal), mas sim sobre as pautas dos nomeados. Para Luiz Davidovich, presidente da ABC e professor do Instituto de Física da UFRJ, é urgente recompor o orçamento da Capes: “É preciso recuperar o programa de bolsas, que tem papel essencial no fomento à pós-graduação. E, claro, é necessário recompor o orçamento do MEC e reverter a política de terra arrasada em relação às universidades públicas, que, com o orçamento previsto para 2021, param de funcionar antes de junho”.
Na quarta (21), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou carta em que defende algumas ações prioritárias para a Capes, sem qualquer menção à nomeação de Cláudia Toledo. Entre as ações estão a manutenção da avaliação quadrienal dos programas de pós-graduação, promover a recomposição do orçamento da entidade ra este ano, preservar o Portal de Periódicos e garantir a independência do órgão.
Na UFRJ, a realidade da pós-graduação é grave e a mudança veio numa hora inoportuna, segundo a pró-reitora da Pós, Denise Freire. “É um momento muito complicado porque conjugou muitos problemas relativos à própria avaliação, que está mais complexa e tornou difícil a vida dos coordenadores. Num momento como esse, uma mudança é ruim para a estabilidade do sistema. Está tudo muito desconfortável. Toda hora um problema, uma novidade”, contou a professora. A maior dificuldade está na comunicação com a Capes. “Nunca sabemos com quem estamos dialogando por conta dessas mudanças. Muitas vezes as coisas são interrompidas porque mudam o interlocutor, fica difícil discutir dessa maneira”, afirmou.
Sobre a nomeação de Cláudia Toledo para presidência, a pró-reitora acredita que o grande problema é que a comunidade acadêmica não se sente representada pela presidente. “Os pares não se sentem representados, seja pelo histórico, seja por não ter uma participação relevante na Ciência nacional”, disse. “Ela pelo menos tem ideias progressistas. O que o Feliciano quer é colocar um retrógrado, porque sempre pode piorar”, avaliou.
FRAUDE NA DISSERTAÇÃO
Segundo reportagem do jornal O Globo, a dissertação de mestrado de Cláudia Toledo inclui ao menos três trechos praticamente idênticos a outras publicações, sem que houvesse citação. Batizada de “O ensino jurídico no Brasil e o Estado Democrático de Direito”, foi defendida na PUC-SP em 2008, e há trechos inequivocamente copiados de outras fontes sem a devida citação.
Um exemplo, na página 86, que fala sobre a Lei de Diretrizes Básicas da Educação: “A principal divergência era em relação ao papel do Estado na educação. Enquanto a proposta dos setores organizados da sociedade civil apresentava uma grande preocupação com mecanismos de controle social do sistema de ensino, a proposta dos senadores previa uma estrutura de poder mais centrada nas mãos do governo”. Em 2006, alguém já havia publicado na Wikipedia exatamente o mesmo trecho.
A PUC-SP respondeu, por meio de nota: “Até o presente momento, a PUC-SP não recebeu nenhum questionamento sobre qualquer atividade da egressa na universidade. Em seus 75 anos de história, a PUC-SP preza pela excelência acadêmica da produção de seus discentes. A universidade não compactua com eventuais posturas ou ações que estejam fora da regularidade”.
Diretoria da AdUFRJO atual governo parece acreditar de modo literal que a realidade não existe, apenas discursos arbitrários sobre ela. Parece acreditar que bastará produzir um texto com belas intenções e tudo se resolverá. Foi assim na Cúpula do Clima. Mesmo que a política internacional seja apenas um teatro, mesmo que, em grau maior ou menor, todos os chefes de Estado estejam ali desempenhando um papel, e que muitos não têm o compromisso efetivo com as políticas ambientais, há limites. E o atual governo não conhece esses limites. Aliás, nem outros. Afirma compromissos que vão na contramão de tudo o que vem ocorrendo no país nos últimos dois anos. As árvores estão no chão, as populações indígenas estão sendo dizimadas, as estruturas de fiscalização estão sendo desmontadas. Faz um ano que tivemos conhecimento da vergonhosa reunião ministerial em que foi popularizada a tática de “passar a boiada”. A Polícia Federal está sendo aparelhada para que não avancem as investigações, para que não sejam punidos os responsáveis pelo desmatamento ilegal na Amazônia. O senhor da morte caminha sobre os destroços da política ambiental brasileira, lê um texto para o mundo que o mundo sabe que é falso. Até onde caminhará com a farsa? Talvez seja suficiente, por algum tempo, demonstrar subserviência aos novos interesses dos Estados Unidos, mas onde estará o limite para um governo que se organiza e se sustenta em narrativas contraditórias, ou simplesmente mentirosas mesmo?
A mentira rege o governo Bolsonaro. A desfaçatez é o tom dominante. Até aqui, ele está se sustentando, barrando iniciativas de impeachment, avançando em sua pauta conservadora e armamentista, apesar de que não tanto quanto gostaria. O cabo e o soldado ainda não fecharam o STF. Na UFRJ, o Conselho Universitário deu mostras de que também não será fácil silenciar as universidades. Com larga votação, o título de doutor honoris causa para o tenente-coronel Jarbas Passarinho foi cancelado. Não há honrarias para quem escreveu seu nome na história do arbítrio, da exceção e da tortura. Essa é a trincheira principal que não podemos abandonar. Ainda que nos faltem recursos, ainda que tenhamos que enfrentar ameaças, seremos sempre a morada da liberdade de pensamento, de vocação crítica e destemida.
Mas nesses tempos sombrios de mentiras e inversões, nada mais cruel do que a aprovação do PL 5595/20, que define as escolas como atividade essencial. Mas não era com isso que sonhamos? A educação é essencial para a vida nacional, não se constrói uma democracia sem educação de qualidade para todos. Mas, no país do bolsonarismo, não. A decisão é para lançar compulsoriamente, a despeito de todas as evidências, uma enorme quantidade de crianças e jovens em salas de aula pouco ou nada aparelhadas para funcionarem em tempos de pandemia. Assim como a inclusão dos profissionais da Educação no grupo prioritário de vacinação obedece tão somente a uma retórica de fundo negacionista. O que esperamos para planejar uma possível volta às atividades presenciais? Em primeiro lugar, um parecer consistente sobre qual momento isso pode acontecer sem gerar ainda mais disseminação do vírus. E, tão importante quanto, precisamos de aporte de recursos para a adaptação e preparação do ambiente escolar. É irresponsável abrir escolas que sequer disponibilizam água e sabão para seus alunos. No caso da UFRJ, qual o custo para a instituição se adaptar às atividades dentro de protocolos seguros de funcionamento? Mas, no governo das inversões, o que recebemos é a notícia do corte de recursos orçamentários que comprometem até mesmo as atividades mais básicas.
Por isso, na semana em que a AdUFRJ completa 42 anos, lembramos que não chegamos até aqui cuidando apenas de nós mesmos. Se hoje ainda temos uma carreira e um sistema de pesquisa nacional que tenta resistir aos ataques que vem sofrendo é porque várias gerações antes de nós construíram de modo organizado e coletivo projetos e propostas que deixaram de ser retórica e se materializaram em conquistas.
Hoje temos uma ocupante da presidência da Capes que é a sua própria desmoralização. Segue a tendência de perversões e inversões que moldam as ações do governo. Não nos iludamos: não haverá possibilidade de paz num governo que nos escolheu como inimigos. Mas não poderia ser diferente. Para nos moldarmos a esses tempos, teríamos que renunciar a tudo aquilo que nos faz ser o que somos. Portanto, lutar contra esse governo é apostar na Ciência, na democracia, na defesa da vida. Seguiremos, hoje mais do que ontem.
Mais um incêndio de grandes proporções voltou a atormentar a comunidade da UFRJ, que ainda chora a tragédia no Museu Nacional, ocorrida em 2018. Na terça-feira, 20, as chamas destruíram a sede da Procuradoria Federal, localizada no segundo andar do prédio da reitoria. Não houve feridos. Foi a segunda vez em menos de cinco anos que o edifício sofreu com as chamas: em outubro de 2016, o fogo atingiu o oitavo andar.
A reitoria informou que abrirá sindicância para apurar a causa do incidente, que gerou imediata solidariedade nas redes sociais. E também críticas aos sucessivos cortes orçamentários que limitam as ações preventivas da universidade.
Em dezembro de 2019, um levantamento apresentado pelo coordenador de Projetos Contra Incêndios da Universidade, professor Roberto Machado, mostrou que seriam necessários R$ 317,4 milhões para acabar com todos os problemas da UFRJ acumulados em anos. O valor supera o atual — e reduzido — orçamento discricionário anual da instituição, de R$ 303 milhões.
E cada incêndio aumenta a conta. “Há suspeita de danos a um dos pilares. Por isso, a reitoria vai destinar recursos para escoramento da área. A Procuradoria será transferida para outro local do prédio”, afirmou o vice-reitor da UFRJ, professor Carlos Frederico Leão Rocha.
A Superintendência de Tecnologia da Informação, embaixo da Procuradoria, não foi atingida pelo fogo, mas pela água usada pelos bombeiros para controlar o incêndio. “Já estamos iniciando o trabalho de levar os servidores para o CCMN. Vamos precisar tirar todos os equipamentos”, completou o vice-reitor. 
Ao lado da Procuradoria, funcionava o Núcleo de Pesquisa e Documentação da FAU, que reúne um dos acervos mais preciosos do país, com projetos de Sergio Bernardes, Jorge Machado Moreira e Oscar Niemeyer, entre outros grandes arquitetos. A diretora Andrea Queiroz Rego ainda não pôde fazer uma avaliação das perdas. “Ainda não temos o levantamento detalhado, porque a área está interditada. Mas temos certeza de que nosso grande acervo histórico está preservado, porque tivemos acesso a fotos tiradas logo após o incêndio”, disse a professora.
Diretor do Museu Nacional, o professor Alexander Kellner informou que processos relativos à unidade pegaram fogo, mas nada que atrase o cronograma de reconstrução do palácio, na Quinta da Boa Vista. O docente afirmou que eventuais perdas podem ser recuperadas sem dificuldades, pois são documentos também digitalizados
Milton Ribeiro; Jair Bolsonaro e Cláudia Toledo - Imagem: Reprodução do Twitter do ministroA nomeação da nova presidente da Capes, Cláudia Mansani Queda de Toledo, causou indignação na comunidade acadêmica. Ela é reitora do Centro Universitário de Bauru, antes Instituição Toledo de Ensino, fundado pela própria família, onde obteve o doutorado em Direito.
“A escolha se dá pelo seu compromisso com a comunidade acadêmica e científica em sua trajetória como reitora, coordenadora de pós-graduação e professora”, escreveu o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em seu perfil no Twitter.
Os predicados acadêmicos indicam o contrário. Responsável pelo fomento e avaliação da pós-graduação stricto sensu no país, a Capes atribui nota 4 ao curso de doutorado da instituição. É o mínimo para funcionamento. O curso de mestrado, coordenado pela professora, recebeu nota 2 e foi descredenciado em 2017. Nas redes sociais, internautas também chamaram atenção que a nova presidente da Capes registra reuniões comuns com colegas de curso no Currículo Lattes.
Uma reportagem da Folha de S. Paulo de 2002 também não é favorável à família fundadora do centro universitário. À época, um integrante do clã, Mauro Toledo, compareceu espontaneamente ao Ministério Público e à Polícia Federal para denunciar os “negócios oblíquos” da família. A denúncia é de desvio de recursos para favorecimento dos Toledo. A nova presidente da Capes está entre os citados.
Mas há outra “pista” para a escolha. O ministro e o advogado-geral da União, André Mendonça, se formaram em Direito na instituição. Após assumir o cargo, no ano passado, Ribeiro ganhou uma medalha e uma foto no hall de entrada do centro universitário.
A Sociedade Brasileira de Física divulgou nota nesta sexta (16) em que cobra do MEC a revisão da nomeação e a indicação de alguém “com histórico profissional e formação mais adequados”. “Uma análise de seu currículo disponível na Plataforma Lattes mostra que a indicada não possui as qualidades esperadas para o cargo”, diz um trecho.
“A Capes, que completa 70 anos em julho, merecia mais respeito”, afirma o vice-presidente da AdUFRJ, professor Felipe Rosa.
