Professores Edward (Andifes), Rivânia (Andes) e Nilton (Proifes)A pergunta angustia milhões de brasileiros, castigados pela pandemia e pelo governo inepto. Em busca de respostas, o Jornal da AdUFRJ ouviu três professores que assumiram mandatos em defesa da universidade pública num dos momentos mais difíceis da história do país. No comando da associação de reitores federais e das entidades sindicais nacionais que representam os docentes universitários, eles relatam os desafios a que são submetidos diariamente e apresentam as estratégias para reverter os prejuízos à Educação. Confira a seguir.
EDWARD MADUREIRA
PRESIDENTE DA ANDIFES
Jornal da AdUFRJ - Qual foi o tamanho do corte que as 69 universidades federais sofreram em relação ao orçamento discricionário do ano passado?
Edward- Foi uma redução em torno de R$ 1 bilhão, o que representa 18%. E houve um bloqueio de 13,89% na chamada parte condicionada do orçamento, que depende de votação do Congresso para ser liberada. Este condicionado deve ser votado, como foi no ano passado. Mas nenhuma das 69 universidades consegue absorver o corte de 18%. O que as universidades poderiam fazer, em termos de otimizações diversas, e já com impacto seriíssimo no dia a dia, foi feito.
Como lidar com este cenário?
Nós temos que reverter isso. Não há outra saída. Estamos na expectativa do acordo feito na votação do orçamento: de um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) para recompor o R$ 1 bilhão. Esperamos que tudo que as universidades fizeram, estão fazendo e farão seja reconhecido para a gente continuar prestando um serviço de excelência para o país.
Além da asfixia orçamentária, como resistir aos ataques ideológicos?
O Conselho Pleno da Andifes e as universidades têm se posicionado, de forma clara, através de seus conselhos, em defesa da democracia, da autonomia, da liberdade de expressão. Fazendo o diálogo sempre aberto e muito franco com toda a sociedade, desmistificando coisas que não são verdadeiras e que são atribuídas às universidades.
Esta resistência não fica mais difícil hoje em dia com os reitores eleitos pela comunidade que não são nomeados pelo governo Bolsonaro?
A Andifes já reiterou, por diversas vezes, a sua posição em defesa da nomeação do primeiro nome da lista, aquele que tem aval da comunidade universitária. Um reitor que não representa esse projeto tem dificuldade de gerir, no dia a dia. No âmbito da Andifes, as pessoas nomeadas são recebidas com isonomia pois é uma entidade de dirigentes. Tendo legalidade na sua nomeação, não cabe questionar a pessoa. Questionamos o processo de nomeação.
Mas e quando a Andifes precisa tomar uma decisão?
Muito raramente, a Andifes precisa tomar deliberações a partir do voto. São construídos consensos. Claro que, quando tivermos de votar, vamos respeitar os votos contrários e aí vale a vontade da maioria.
RIVÂNIA MOURA
PRESIDENTE DO ANDES
JORNAL DA ADUFRJ - Como avalia essa resiliência do bolsonarismo, que ainda consegue realizar manifestações públicas de apoio ao presidente, mesmo com tantos erros do governo?
Rivânia - O governo Bolsonaro tem cometido não só erros, mas crimes em seu mandato, principalmente durante a pandemia. Mas o presidente tem pautas a que o Congresso Nacional se alia muito facilmente. E penso que, para além do Bolsonaro, tem o bolsonarismo. Que se criou a partir de 2018 e que traz como seguidores uma fração grande que se identifica com várias pautas: com o racismo, com os ataques às mulheres e ao LGBT, com a criminalização dos movimentos sociais, com as perseguições políticas, com uma política ultraneoliberal. Este segmento se vê representado na figura do presidente.
Bolsonaro diz que não pode fazer nada ou não pode fazer mais porque é perseguido pela imprensa, pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal. O que acha desta postura do presidente?
Quando ele se vê ameaçado, ele se vitimiza. Joga um discurso que tenta esconder a real intenção do que ele quer com aquelas frases. Se isso de fato fosse real, ele teria que sair imediatamente. É muito dessa política de tentar passar todas as suas propostas. As ameaças contra as instituições têm se concretizado, na prática, com a criminalização dos movimentos, com prisões arbitrárias de manifestantes, com perseguições políticas. Como foi agora com a Sônia Guajajara, grande liderança indígena. Então tem uma parte que é ameaça e outra parte em que esta ameaça se torna efetiva.
Qual deve ser a estratégia da oposição para derrotar o governo?
Acho que a CPI abre uma página importante para tornar mais pública a atuação do governo. A CPI precisa punir o principal responsável por este total descontrole da pandemia no Brasil. Tem um processo também em andamento que prevê a junção de todos os pedidos de impeachment num pedido só. Há 108 pedidos de impeachment no Congresso. A gente assinou um pedido com mais de 50 entidades. Isso corre paralelo à CPI. Mas todo processo neste sentido precisa vir acompanhado de uma ampla mobilização. Criou-se, nacionalmente, puxada pelas frente Brasil Popular e Povo sem Medo, a campanha pelo ForaBolsonaro, da qual o Andes participa.
NILTON BRANDÃO
PRESIDENTE Do Proifes
JORNAL DA ADUFRJ - Como avalia essa resiliência do bolsonarismo, que ainda consegue realizar manifestações públicas de apoio ao presidente, mesmo com tantos erros do governo?
Nilton - A história do Brasil ainda é escravocrata. Por mais que haja avanços, esse saudosismo do senhor de engenho continua presente e muito forte. O Bolsonaro vem representar um pouco essa visão de sociedade. Isso, para mim, explica essa resiliência. Muita gente pensa como Bolsonaro. Se a gente não reverter isso, esse mal vai crescer.
Bolsonaro diz que não pode fazer nada ou não pode fazer mais porque é perseguido pela imprensa, pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal. O que acha desta postura do presidente?
Para mim, está claramente colocada aí a ameaça ao Estado democrático de Direito. O que está sendo construído é uma percepção da sociedade de que o presidente da República só pode fazer alguma coisa se ficar livre das amarras constitucionais. O discurso dele está centralizado em fazer a população entender essa visão de que ele precisa desse poder autônomo e total. É um discurso golpista, que é o que está na alma do governo Bolsonaro. Minha avaliação é que não há tempo para isso, ate a próxima eleição. Mas ele alimenta isso, à la Trump, para criar dificuldades ou dizer que a eleição em que será derrotado não foi válida.
Qual deve ser a estratégia da oposição para derrotar o governo?
Nós, do Proifes-Federação, temos dito que precisamos ter unidade. A oposição no Congresso é fraca. O sindicalismo brasileiro foi minado desde o governo Temer. Nenhuma entidade tem força suficiente para enfrentar essa avalanche de ataques. Todos os dias, surge um decreto novo, uma portaria nova. Tudo no sentido de desmanchar o Estado democrático de Direito. Então essa construção precisa ser trabalhada com muita responsabilidade entre todas as entidades: sindicatos, associações de moradores, centrais sindicais. Evidentemente, temos de fazer esse enfrentamento diariamente. Hoje, com a pandemia, com mídias sociais mesmo. E temos atuado muito junto ao Congr
esso. Essa articulação tem que ser o mais ampla possível, porque, se ficarmos só nos 120 deputados da oposição, não vamos fazer nada.
PAINEL de 32 metros pintado pelo mestre Ziraldo poderá ser reformado pela Escola de Belas Artes Uma parceria técnico-financeira entre a Assembleia Legistiva do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e a UFRJ pode dar novo impulso à revitalização da área do campus da Praia Vermelha onde funcionou, até 2010, a mais famosa casa de espetáculos do país, o Canecão. A parceria está prevista no projeto de lei nº 3.023/2020, que deveria ser votado na quinta-feira (6) no plenário da Alerj, mas foi retirado de pauta a pedido dos autores da proposta. Eles sugeriram que a votação fosse precedida por uma audiência pública, realizada nesta sexta-feira (7).
O projeto, que recebeu 11 emendas ao longo de sua tramitação e deverá ir a plenário na semana que vem, propõe a criação de um espaço cultural multiuso e de um centro de memória da música popular brasileira, com a reforma e reabertura do imóvel que abrigou o Canecão, em Botafogo, Zona Sul do Rio.
“A audiência pública foi importante para ampliarmos o debate com a comunidade acadêmica e com os moradores da região. Vamos analisar as emendas apresentadas e incorporar as contribuições ao projeto”, defendeu o deputado Waldeck Carneiro (PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, um dos quatro autores do projeto de lei, ao lado dos deputados André Ceciliano (PT), Eliomar Coelho (Psol) e Flavio Serafini (Psol).
PATRIMÔNIO CULTURAL
Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Waldeck Carneiro ressalta que a Alerj tem mantido vários níveis de cooperação com a comunidade científica do Rio de Janeiro nos últimos anos. “Esse projeto se insere nesse ambiente cooperativo. A Alerj pode contribuir na busca de uma solução viável e de consenso para devolver à sociedade esse patrimônio cultural. O projeto trata dos mecanismos de reabertura, esse é o seu papel. É insuportável tanto tempo sem aquele espaço que foi o Canecão, queremos que ele volte a ser um ambiente de arte e de cultura para a sociedade brasileira”, sustenta o parlamentar.
O projeto prevê que a Alerj possa editar uma norma específica para transferir recursos de seu Fundo Especial à UFRJ. Embora o projeto não fale em valores, estima-se que a Alerj possa destinar pelo menos R$ 20 milhões à iniciativa. Prevê também que, após a abertura do espaço cultural multiuso, a UFRJ e a Alerj possam encontrar a melhor forma de gestão do equipamento. “Qual será o melhor desenho, o melhor modelo para isso, o debate vai mostrar. É uma decisão que passa pela autonomia universitária, pelo diálogo com os conselhos superiores da UFRJ”, diz Waldeck Carneiro.
Para o vice-reitor da UFRJ, professor Carlos Frederico Leão Rocha, a iniciativa da Alerj é bem-vinda. Mas, para ser levada adiante, ele ressalta que é fundamental que a legislação de uso da área onde está o Canecão seja alterada. Logo depois que assumiu o cargo, em janeiro, o prefeito Eduardo Paes anunciou que iria elaborar e enviar à Câmara Municipal um projeto de alteração da legislação. Procurada pelo Jornal da AdUFRJ para saber do andamento do projeto, a Prefeitura do Rio não deu resposta.
“Nada vai sair se a legislação de uso da área não for alterada. Hoje, nós não podemos instalar um equipamento cultural na Praia Vermelha. Pela legislação atual, aquela área só pode ser dedicada à Educação”, lembra o vice-reitor. Segundo ele, a revitalização do espaço que foi ocupado pelo Canecão faz parte de um projeto maior, o Viva UFRJ, que busca identificar possíveis parcerias com empresas privadas para o uso de imóveis da universidade. Pelo projeto, os vencedores das licitações deverão assumir, como contrapartida, reforma e construção de restaurantes e moradias estudantis, entre outros equipamentos. A concessão está prevista para até 50 anos.
“O Viva UFRJ, por enquanto, é só um estudo feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já concluído e entregue à universidade em novembro. É um estudo volumoso, e a reitoria recebeu os primeiros resumos da equipe que administra o Viva UFRJ em fevereiro. Nós só fizemos apresentação até agora para o Conselho de Curadores e para o Conselho do Plano Diretor. Também encaminhamos para a análise da Procuradoria, da PR-3 (Pró-reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças) e do Escritório Técnico (ETU)”, informa o professor Carlos Frederico.
PALCO ITALIANO
O estudo do BNDES contém um projeto para um equipamento cultural na Praia Vermelha, em forma de palco italiano, maior que o do Theatro Municipal, com 1.500 lugares na plateia, e análises sobre as possibilidades mercadológicas da área. “Além da edificação com o palco principal, o projeto contempla instalações adjacentes que poderiam servir à UFRJ para outras finalidades. Os modelos de negócio também foram avaliados no estudo, desde um modelo puramente privado, uma gestão híbrida ou um modelo completamente público”, diz o vice-reitor. Segundo ele, o equipamento cultural previsto no estudo é economicamente viável, considerando as condições de demanda pré-pandemia: “Eu não tenho dúvidas de que, mesmo se não tivermos o Viva UFRJ, poderemos revitalizar o espaço onde funcionou o Canecão”.
Para Regina Chiaradia, presidente da Associação de Moradores de Botafogo (Amab), a revitalização do Canecão deve ser desvinculada do Viva UFRJ. “Nós somos contra o Viva UFRJ por vários motivos. Vai adensar o bairro. É um desrespeito. A universidade não pode achar que ela é uma bolha, ela está inserida num bairro. Construir espigões numa área que já tem o adensamento que temos é impensável. A universidade não pode abrir mão do seu patrimônio, concedendo áreas para a iniciativa privada por 50 anos”, critica a representante dos moradores.
Ex-aluna da UFRJ, Regina diz, por outro lado, que os moradores apoiam a revitalização da área do Canecão e de outros equipamentos do campus da Praia Vermelha. “É claro que a área da Praia Vermelha precisa de revitalização. Eu estudei ali, tenho um carinho por aquele bandejão, pelos campos de futebol. Esse projeto da Alerj tem um lado positivo pois ele trata do Canecão, que tem um apelo imenso no coração das pessoas. Muita gente se divertiu, namorou, chorou, bebeu ali. Mas esse apelo não pode servir de mote para liberar todo o projeto Viva UFRJ. Estamos falando do velho e bom Canecão, remodelado, com proteção acústica e equipamentos de segurança. Pode ser feito um convênio com o shopping Rio Sul para uso do estacionamento. E pronto, que se faça um belo show de reinauguração com Chico, Caetano, já pensou?”.
ESPAÇO DE RESISTÊNCIA
Um dos coautores do projeto de parceria, o deputado Flavio Serafini, presidente da Comissão de Educação da Alerj, deixa claro que a iniciativa se restringe à revitalização do Canecão. “Temos conseguido na Alerj economizar recursos do orçamento, devolvendo dinheiro ao Poder Executivo para fortalecer políticas públicas. Ao longo da pandemia, nós vimos também a necessidade de apoiar instituições federais de ensino superior. Fizemos doações à UFRJ para contribuir em um projeto de produção de respiradores e para a reconstrução do Museu Nacional. E surgiu o interesse em ajudar a revitalizar o Canecão, um dos grandes símbolos da cultura do Rio e do Brasil. A iniciativa da Alerj não tem nenhuma vinculação com o projeto Viva UFRJ. Nosso objetivo é ajudar a UFRJ a reconstruir um espaço de cultura que possa ser uma referência, como foi o Canecão. O projeto prevê aporte de recursos da Alerj, ou seja, uma parceria entre duas instituições públicas. Não há previsão de entrada de recursos privados”, enfatiza Serafini.
Também coautor do projeto, o deputado Eliomar Coelho, presidente da Comissão e Cultura da Alerj, recorda que foi um dos primeiros frequentadores do Canecão, e que a iniciativa certamente há de tocar outros corações. “Eu fui à inauguração do Canecão. Era fantástico, um espaço aberto a todos os ritmos e que virou um celeiro de nomes para a música popular brasileira. Lembro de um show antológico, Brasileiro Profissão Esperança, com Paulo Gracindo e Clara Nunes. E de outro com Mercedes Sosa, no início do processo de abertura política no Brasil. Não era só uma casa de espetáculos, era também um espaço de resistência”, recorda Eliomar.
O Canecão abriu as portas em 1967, como uma cervejaria — daí o nome. Em 2010, após longa batalha judicial entre a UFRJ e a família do empresário Mário Priolli, inquilino do espaço, a casa foi fechada. E se há um consenso em torno da importância do Canecão para a cultura brasileira e da necessidade de sua revitalização, o mesmo se pode dizer do resgate do belo painel de 32 metros criado por Ziraldo para a sala de espetáculos onde brilharam nomes como os de Roberto Carlos, Maysa, Maria Bethânia, Chico Buarque, Caetano Veloso, Cazuza, Zeca Pagodinho e Elymar Santos (ele vendeu até a casa para alugar o palco por uma noite). O painel deverá ser restaurado pela Escola de Belas Artes.
Elisa Monteiro
“Agora mesmo um repórter do Le Monde me perguntou se eu queria falar para uma reportagem grande sobre o Augusto Heleno (general da reserva e chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República). Imagina se a gente poderia pensar em uma coisa dessas? Um general brasileiro dando perfil na imprensa internacional”, disse João Roberto Martins Filho, Professor Titular Sênior do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos. O docente foi um dos convidados do segundo encontro do ciclo “Dos tanques ao Twitter: militares e política”, promovido pela Comissão da Memória e Verdade da UFRJ no dia 20.
O título do ciclo é uma referência à manifestação política de outro general da reserva, Eduardo Villas Bôas na rede social, em abril de 2018, contra o habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal. À época, o habeas corpus foi negado e o petista permaneceu preso.
Autor do livro Os militares e a crise brasileira, João Roberto descartou a possibilidade de cisões dentro das Forças Armadas para 2022. “Não adianta achar que vão apoiar um governo de esquerda democrática. Eles não vão fazer isso”, afirmou. O motivo está no que o pesquisador chama de “geração de generais bolsonaristas”, cujo antiesquerdismo funciona como “cimento ideológico”.
Entre os nomes mais reconhecidos hoje, João Roberto cita Hamilton Mourão, Eduardo Villas Bôas, Augusto Heleno, Santos Cruz e Sérgio Etchegoyen. “Com exceção do Heleno, todos eles se formaram entre 1974 e 1976, viveram o período militar, com a memória recente da luta armada. De certa maneira, eles formam a geração dos anos setenta dos generais bolsonaristas”, argumentou o docente da UFSCar.
Por outro lado, o calcanhar de Aquiles do grupo, para 2022, está no caminho escolhido para voltar ao centro do Estado em 2018: eleições legitimadas pelo voto popular. “Eles apostaram que era possível jogar o Brasil para a direita por eleições. Agora, como eles vão contrariar a vontade popular, se ela jogar o Brasil de novo para o campo democrático?”, questionou.
Fogo amigo
O debate contou ainda com a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Nadine Borges. “Logo que concluímos o relatório da Comissão Nacional da Verdade, Etchegoyen entrou com uma ação judicial pedindo para retirar o nome do tio-avô dele, que constava como torturador”, relatou a representante da OAB. “É falsa a ideia de que contribuíram com a Comissão Nacional da Verdade. Eles atrapalharam no que puderam”.
A advogada condenou a conivência dos poderes civis, como o Executivo e o Judiciário, em relação aos agentes de Estado que praticaram crimes típicos de ditaduras, como tortura, sequestros, estupros, mortes e ocultação de cadáver, na justiça de transição brasileira. “Foi uma justiça de transação, foi tudo negociado”, ela diz. “Desde a redemocratização, sem exceção, todos os governos se omitiram, de fato, de exigir respostas das Forças Armadas sobre o que aconteceu na ditadura militar neste país”.
A impunidade, segundo Nadine, manteve muitos desses militares não só na ativa como trabalhando nos sucessivos governos. Novamente, Etchegoyen serviu de exemplo para Nadine: “Ele foi responsável por montar o Gabinete de Segurança Institucional, isto é, toda a inteligência do governo Michel Temer. Ou seja, direto dos tanques ao twitter”.
Para a professora do Instituto de História, Maria Paula, o momento atual coloca à prova conceitos como “democratização” e “justiça de transição”. “Não há um ponto de chegada, um ponto final, a gente nunca chega a um ponto ótimo”, avaliou a docente. “As sociedades têm sempre a possibilidade e a capacidade de absorver novas demandas para a ampliação da democracia”.
Maria Paula e o colega José Sérgio Leite Lopes — também Titular e coordenador da Comissão da Memória e Verdade da UFRJ — compartilharam a mediação do evento virtual. O vídeo pode ser conferido na íntegra pelo canal do Fórum de Ciência e Cultura no Youtube.
Os cursos de Medicina e Odontologia da UFRJ foram autorizados pelo Conselho de Ensino de Graduação (CEG) a retomarem as aulas práticas presencialmente. A permissão, porém, é uma excepcionalidade. No caso da Odonto, foram liberadas apenas duas disciplinas para que 17 estudantes se formem. Já a Medicina ganhou aval para oferecer uma disciplina prática hospitalar para alunos do sexto período e outras quatro para estudantes do sétimo período. O oitavo período não foi incluído porque tem menor carga teórico-prática e conseguiu se adaptar mais facilmente ao ensino remoto. O retorno presencial é facultativo para o curso. Equipamentos de proteção individual serão fornecidos pelas duas unidades aos alunos, técnicos e docentes envolvidos nas atividades práticas.
Um ponto que pesou para a aprovação dos pedidos foi a vacinação do corpo social. Quase todos os profissionais de saúde da UFRJ estão imunizados contra a covid-19, assim como os estudantes que realizam ou realizaram estágios obrigatórios nas unidades de saúde. Os 17 formandos da Odontologia fazem parte deste grupo. A imunização é essencial para a segurança do retorno, já que diminui muito os riscos da atuação presencial na pandemia. “Esses alunos foram treinados para os protocolos de biossegurança durante o período de estágio e foram vacinados. Supervisores de clínica e todo o pessoal de apoio também foram imunizados em janeiro deste ano”, esclareceu a professora Geórgia Atella, conselheira do CEG e relatora do pedido de excepcionalidade da unidade.
Relatora da solicitação da Medicina, a professora Nathalie Henriques argumentou que, sem as aulas, os futuros médicos ingressariam no internato “sem saber como palpar um fígado, uma tireoide”, disse. “O que solicitamos são práticas clínicas, somente, para suprir a defasagem para estes alunos. É uma demanda dos estudantes e por isso a Faculdade de Medicina solicita a liberação da prática clínica dentro do Complexo Hospitalar da UFRJ”, explicou a docente. “Esses alunos não atuarão em áreas específicas de covid-19, mas em grupos pequenos, em outras áreas. Havendo recrudescimento da curva epidemiológica, as aulas serão suspensas”, garantiu.
A pró-reitora de Graduação, professora Gisele Pires, afirmou que o colegiado só se debruçou sobre os pedidos das duas unidades porque houve anuência dos GTs Coronavírus e Pós-Pandemia. “Fizemos reuniões desde quinta-feira ao longo do fim de semana e ambos concordaram que trouxéssemos ao colegiado essas duas demandas específicas”.
O GT Coronavírus é responsável pelas análises epidemiológicas ao longo da pandemia e por aconselhar a reitoria cientificamente. É coordenado pelo professor Roberto Medronho, ex-diretor da Faculdade de Medicina, favorável, desde o início, ao pleito dos estudantes. Já o Pós-Pandemia, que discute o retorno das aulas práticas, é coordenado pela professora Fátima Bruno, superintendente de Planejamento da PR-3. “Fizemos todo o mapeamento dos locais de aulas da Faculdade de Odontologia, mas não fizemos esse trabalho na Medicina, porque a unidade não nos enviou os dados necessários”, revelou. Sua equipe elaborou um plano de retorno para a UFRJ, que está em fase de análise pela reitoria.
Estudantes comemoram
“A aprovação do CEG foi uma vitória”, comemorou Pietra Alcantara, coordenadora geral do centro acadêmico de Medicina. “O ciclo clínico estava evoluindo sem essa carga prática, o que representa um risco inclusive para os pacientes que serão atendidos por esses estudantes”, argumentou. “São os períodos em que a pessoa aprende a lidar com o paciente, fazer os exames. É uma formação insubstituível, não se aplica ao remoto. Por isso, foi entendida a excepcionalidade”, explicou a aluna. A data de retorno ainda não foi decidida. “Ainda estamos em diálogo com a Faculdade de Medicina, para saber quando voltaremos presencialmente”.
Polêmica
Damires França, conselheira representante dos técnico-administrativos, afirmou que a bancada é contrária ao retorno presencial, mesmo que seja apenas de aulas práticas. “A última taxa de contágio divulgada pelo Covidímetro foi 1,43, risco de contágio ainda muito alto no Rio de Janeiro. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, a cada 19 horas perdemos um enfermeiro ou médico para a covid-19”, elencou. “Eu trago esses dados para mostrar o quanto precisamos proteger nossos futuros profissionais de saúde, mas também precisamos cuidar dos professores, dos técnicos e principalmente dos terceirizados que são mais vulneráveis e se expõem a um risco maior”.
Daniel de Augustinis, professor da Medicina de Macaé e representante do campus no CEG, pediu a retirada do ponto de pauta. Para ele, o ofício que embasa o pedido da Faculdade de Medicina deixa informações vagas. Ele defendeu que a questão do retorno das aulas práticas presenciais não é algo que se resume à Medicina, mas é do interesse de toda a universidade.
A professora Mônica Ferreira Moreira, representante do CCMN no CEG, sugeriu que o texto voltasse à Faculdade de Medicina para adequações. “Eu acho que o mérito está aprovado, mas precisamos normatizar esse pedido e os próximos que virão de outras unidades”.
Já a docente Luisa Arueira Chaves, suplente de Macaé no CEG, acredita que o pedido da Medicina abre precedentes para outros cursos. “É uma questão de isonomia. Vou defender retirar o ponto de pauta, porque considero que o pleito é muito diferente do pedido da Odontologia”.
Apesar das ponderações, houve ampla maioria na aprovação das duas solicitações.
Foto: Arquivo AdUFRJPequenos avanços e nenhuma resposta satisfatória da administração central. Este foi o saldo de mais uma rodada da negociação entre reitoria e sindicatos, no dia 19, sobre os adicionais ocupacionais de professores e técnicos que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde, especialmente aqueles relacionados à insalubridade. O encontro desta semana, quase cinco meses após o início das conversas, indica que a judicialização dos casos está cada vez mais próxima.
Centenas de profissionais da UFRJ se queixam de não receber os benefícios aos quais têm direito. Ou de não conseguirem recuperar os valores perdidos por motivos burocráticos. Já a reitoria argumenta que a concessão dos adicionais está limitada pelas normas regulamentadoras do governo federal e pela precariedade de condições do setor responsável pela emissão dos laudos. Faltam equipamentos para medição de determinados elementos nocivos à saúde e há poucas pessoas na equipe para dar conta das demandas de toda a universidade. A pandemia complicou ainda mais a situação.
“Algumas portas se entreabriram, mas não abriram inteiramente”, avaliou o professor Pedro Lagerblad, diretor da AdUFRJ, sobre a reunião. Um dos caminhos negociados para destravar os processos é a possibilidade de a Procuradoria da universidade respaldar a concessão dos adicionais, mesmo quando o órgão técnico da pró-reitoria de Pessoal (PR-4) não puder realizar as aferições. “Se a CPST (Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador, ligada à PR-4) reconhece que há exposição, mas não consegue quantificar, que dê o grau intermediário, pelo menos. Isso é responsabilidade do empregador”, disse Pedro.
O diretor da AdUFRJ concordou com uma demanda do Sintufrj de que sejam aprovados laudos técnicos externos para acelerar a garantia dos direitos de docentes e técnicos. “Aceitar um exame externo é o mínimo. O que não pode é o servidor não receber nada e continuar se expondo”, afirmou.
Coordenadora geral do Sintufrj, Neuza Luzia observou que os laudos já produzidos pela assessoria do sindicato respeitaram as normas do governo. E que a iniciativa também evita a exposição ao vírus dos técnicos de segurança do trabalho: “A equipe da CPST analisa o conteúdo do recurso. Não precisa ir lá no local. Isso pode ser feito a partir de agora”, completou.
BUROCRACIA RETIRA DIREITOS
Pedro destacou elementos químicos ou situações de manipulação de animais que, segundo as próprias normas legais, dispensam aferição e deveriam justificar a concessão dos adicionais. Algo que não ocorre na UFRJ.
O diretor da AdUFRJ também questionou a perda dos adicionais quando o professor muda de lotação ou assume um cargo ou função administrativa, mesmo sem deixar de atuar no mesmo laboratório. “A pessoa não larga seu laboratório, mas a atitude tem sido de suspender o benefício. Há um quadro de amarração das regras, de excessiva rigidez”, criticou.
A partir das cobranças dos sindicatos, houve mais um pequeno progresso. Diretor da Divisão de Vigilância em Saúde e Segurança do Trabalho (DVSST), Lucas Padilha sugeriu uma reunião entre os sindicatos e os próprios técnicos e engenheiros responsáveis pela emissão dos laudos para que as dúvidas sejam eliminadas. “Quem define isso são os engenheiros. São eles que assinam os documentos, que colocam os CPFs neles”, completou.
Lucas acrescentou que o setor não está parado. Deu como exemplo um acordo de colaboração interna com o Instituto de Química que está sendo costurado para viabilizar as medições de alguns agentes prejudiciais à saúde. Mas não seria algo para agora. “Os funcionários não foram vacinados e não posso obrigar ninguém a fazer qualquer coisa”, disse.
COVID-19
O impacto da pandemia nos trabalhadores da UFRJ foi outro motivo de desavença na reunião. O Sintufrj questionou a reitoria por que vários técnicos que atuam na linha de frente contra a covid não estão recebendo o adicional de insalubridade em grau máximo. “Recebemos queixas diariamente. De pessoas que estavam afastadas e hoje estão no mesmo setor de quem recebeu a majoração”, disse Gerly Miceli, também dirigente do sindicato.
A PR-4 ficou encarregada de solicitar um levantamento de todos os profissionais envolvidos no combate à pandemia aos diretores dos hospitais e do Centro de Ciências da Saúde. O GT coronavírus da UFRJ também será consultado sobre o grau de exposição dos trabalhadores da linha de frente para apoiar a concessão do adicional em seu percentual máximo.
A concessão da insalubridade em grau máximo para os professores que estão envolvidos no combate à pandemia também tem sido uma das reivindicações da AdUFRJ desde dezembro. Em documento enviado à pró-reitoria de Pessoal, o sindicato cobrou ainda que não fossem cortados os adicionais dos docentes que mudam de lotação ou assumem cargo de chefia, entre outras demandas. “A CPST pareceu mais sensível e vamos renovar os pedidos, mas também devemos manter a estratégia da ação judicial”, disse Ana Luísa Palmisciano, advogada da AdUFRJ.
A assessora jurídica observou que o sindicato já tem promovido algumas ações judiciais individuais para os docentes que fazem esta opção. “Conseguimos desfecho positivo para a maioria dos casos”, afirmou. Os interessados devem procurar o plantão jurídico remoto, que funciona às terças e quintas-feiras. Para agendar um horário, o sindicalizado deve enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou mensagem de whatsapp para (21) 99808-0672.
REITORIA RESPONDE
Vice-reitor da UFRJ, o professor Carlos Frederico Leão Rocha fez uma avaliação positiva do encontro: “Apesar de não haver, em alguns casos, soluções definitivas, houve avanços profundos na metodologia e, principalmente, na forma de atuar da CPST”, disse. “A reitoria pretende trabalhar sempre de acordo com a legalidade, mas garantindo os direitos daqueles que se expõem ao risco durante suas atividades laborais”.
O dirigente destacou como exemplo a concessão da insalubridade em grau máximo para quem está na linha de frente contra a covid. “Indagamos quais os casos que cumpriam as regras não foram concedidos e não havia uma listagem de demandas, mas ficou acertado que esses casos seriam encaminhados e, uma vez definidos que se incluíam nas regras, seriam concedidos”, observou. “Nas demais situações, houve encaminhamentos claros na forma de se abordar o problema”.
