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WEBconceiçãoA escritora Conceição Evaristo foi homenageada no Salão Nobre - Foto: Elisa Monteiro“A nossa grande alegria é essa: a universidade tomada por estudantes e professores negros”. As palavras são da escritora e ativista do movimento negro Conceição Evaristo. No mês da Consciência Negra, ela foi a convidada especial de um debate organizado pela decania do Centro de Tecnologia (CT), na quarta-feira (13).
No mesmo dia, o IBGE divulgou estudo em que os negros são maioria, pela primeira vez, nas universidades públicas: “Ficamos felizes, mas sabemos que as ações afirmativas são apenas um ponto de tudo o que o Estado nos deve”.
Ex-aluna da Faculdade de Letras da UFRJ, Conceição reivindicou que a participação negra na universidade não fique restrita ao acesso dos estudantes. “Quando falamos de enegrecer o espaço, não podemos esquecer o currículo”, destacou a escritora. “Quais são os autores e autoras que estão sendo estudados e sob qual perspectiva?”, questionou.
A presença da contista e poetisa emocionou o público, predominantemente composto por estudantes e servidores negros, no Salão Nobre do CT.
A pró-reitora de Pessoal, Luzia Araújo, única negra entre os pró-reitores, prestigiou o debate. “Ser pró-reitora desta universidade não é qualquer coisa. A representatividade é parte importante da nossa luta”. E completou: “Podemos ocupar esse espaço. Podemos ocupar qualquer espaço”.
A presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller, saudou a atividade. “Não é preciso ir muito longe. Cinco anos atrás, seria impensável uma configuração como essa em uma mesa no Centro de Tecnologia”, destacou. “Obrigada, Conceição, por tudo que você representa e pelas portas que abriu, principalmente para a nossa juventude”.

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77296413 1564044533720029 6949720125352181760 nFoto: Silvana SáFestejar a cultura e a resistência da população negra. Este foi o objetivo do Festival Preto Black In Fundão, organizado pela Comissão de Coletivos Negros da UFRJ, nos pilotis do prédio da reitoria, dia 14.
“É um momento para celebrarmos nossa cultura e arte, mas também para nos afirmarmos enquanto agentes políticos”, disse Patricia Cardoso, estudante de Psicologia e integrante da Comissão.
Foi uma das maiores atividades realizadas pelos grupos na universidade. “É fruto de uma articulação extremamente necessária dos nossos coletivos. Quando nos reconhecemos como grupo, resgatamos nossas humanidades”, defendeu Patricia.
A atividade, que contou com oficinas de charme e de jongo, também trouxe ao Fundão importantes nomes do movimento negro nacional. Dentre eles, o do rapper BK. “Ele é muito conhecido. É militante e filho de uma militante do movimento de mulheres negras”, confirmou Luciene Lacerda, técnica aposentada da UFRJ e doutoranda da Faculdade de Educação. “Ele transforma toda sua história e militância em música. Foi muito importante tê-lo na UFRJ”, festejou Luciene, que foi uma das organizadoras do festival.

PRÓXIMA ATIVIDADE
O evento fez parte de uma programação maior dos coletivos que começou em 12 de setembro e se estende até o dia 30 de novembro, com atividades em diversas unidades e campi.
A próxima ação acontece no dia 21 de novembro, às 14h, no Auditório do NEPP-DH, na Praia Vermelha. O Coletivo Virgínia Leone Bicudo, da Psicologia, vai realizar um cinedebate sobre o filme “Ôrí”, da cineasta Raquel Gerbere. O documentário, construído a partir do relato da historiadora Beatriz Nascimento, conta a trajetória dos movimentos negros brasileiros entre os anos de 1977 e 1988.

Elas existem há 19 anos, mudaram o perfil dos alunos das universidades e nunca estiveram tão ameaçadas como agora. As cotas sociais e raciais são o tema de um guia produzido pelo Observatório do Conhecimento – rede de associações e sindicatos de docentes de todo o país articulada em defesa da educação superior pública, gratuita e de qualidade e da liberdade acadêmica. Confira os principais trechos do documento do Observatório:

WEBobservatorio 1Uma história de luta
No final dos anos 90, o debate sobre as cotas sociais e raciais nas universidades públicas foi um marco na discussão sobre racismo estrutural no Brasil. O país, que nunca tinha rompido seu imaginário colonial nem enfrentado o mito da democracia racial, se deparou com a oportunidade de reconhecer o legado de violações sistêmicas de direitos às populações negra e pobre.
(...)
Em 2000, a UERJ foi a primeira universidade pública a adotar o sistema de cotas sociais e raciais. Não é mera coincidência, portanto, que uma das principais tentativas de eliminar as cotas universitárias no país parta do deputado Rodrigo Amorim (PSL), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que apresentou projeto de lei que pretende abolir as cotas raciais para o ingresso nas instituições estaduais de ensino superior. No entanto, projetos similares já foram apresentados em âmbito federal, como o projeto da deputada federal Dayane Pimentel (PSL-BA), que pretendia revogar a Lei de Cotas de 2012.

O que é a Lei de Cotas?
O objetivo de políticas afirmativas como as cotas é corrigir distorções no acesso ao ensino superior público resultantes de desigualdades estruturais e históricas na sociedade. Um estudo elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostra que, em 2004, apenas 5,6% dos jovens negros brasileiros entre 18 e 24 anos tinham acesso à graduação, em comparação à taxa de 19,2% entre os jovens brancos. A discrepância se mantinha também em termos de renda: naquele mesmo ano, enquanto 43,2% dos jovens de maior renda no país conseguiam entrar na universidade, menos de 1% dos jovens da classe mais baixa acessava o ensino superior.
(...) Em 2004, a Universidade de Brasília (UnB) se tornou a primeira universidade federal a instituir o mesmo sistema. Em 2012, a lei 12.711, também conhecida como Lei de Cotas, finalmente estabeleceu regras únicas para a adoção de cotas raciais e sociais pelas universidades e instituições federais.

Como as cotas funcionam?
A Lei de Cotas determina que 50% das vagas em universidades e instituições federais de ensino superior sejam reservadas a candidatos que cursaram o ensino médio em instituições públicas de ensino. Dentro desse contingente, a legislação estabelece que pelo menos metade seja destinada a estudantes cujas famílias têm renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo; e que uma proporção equivalente à soma das populações preta, parda e indígena do estado em que está localizada a instituição seja reservada para candidatos dessas etnias. Em 2016, a lei 13.409 determinou, ainda, reserva de vagas para pessoas com deficiência, também na mesma proporção que a população do estado de referência.
(...)

Mitos sobre as cotas
Desde que foi criada, a política de cotas sofreu duros ataques, alimentados pelo preconceito e pela desinformação. Dois dos mitos mais difundidos sobre elas são o de que as cotas tiram vagas das pessoas que não se encaixam nos critérios estabelecidos e o de que elas impactam negativamente na qualidade do ensino superior público. Os dados sobre o ensino superior público desmentem essas duas afirmações.
Segundo o professor e ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, desde que as cotas começaram a ser implementadas, o número de vagas da chamada “livre concorrência” aumentou em 15%. Isso significa que, nas últimas duas décadas, o acesso ao ensino superior público foi expandido a todos os perfis de estudantes, independentemente dos critérios para se candidatar às cotas. É um erro, portanto, assumir que as cotas “tiram” vagas daqueles que não se encaixam nos critérios raciais e sociais.
Também não é verdade que alunos cotistas têm rendimento pior do que alunos que não entraram pelo sistema de reserva de vagas. Um estudo da Universidade Estadual de Campinas e da Universidade do Sul da Califórnia, nos Estados Unidos, que comparou as notas de um milhão de alunos que prestaram o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) no triênio 2012-2014, concluiu não haver diferenças significativas entre o desempenho de estudantes cotistas e não-cotistas. Professores e pesquisadores afirmam também que o bom desempenho e a permanência de alunos oriundos do sistema de cotas na universidade dependem, sobretudo, de suporte financeiro, para que suas condições de estudar sejam equivalentes a de alunos que entram em vagas de livre concorrência.(...)

Racismo e cotas
(...)
Ainda assim, há quem argumente que cotas raciais não apenas são desnecessárias, como são prejudiciais à sociedade brasileira. Ao justificar seu projeto de lei para abolir as cotas raciais no estado do Rio de Janeiro, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ) argumenta que as “cotas raciais sempre dividem negativamente as sociedades onde são implantadas, gerando o ódio racial e o ressentimento”. Argumentos como esse tentam minimizar a existência do racismo e invisibilizam seus impactos cotidianos, sistêmicos e estruturantes na sociedade brasileira.(...)

A íntegra pode ser lida em www.observatoriodoconhecimento.org.br

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Não é de hoje que a própria essência do serviço público está sob ataque, mas na última semana tivemos o anúncio do que talvez seja a maior ameaça desde a redemocratização. O ministro Paulo Guedes apresentou ao Senado nada menos do que três propostas de emenda constitucional (PECs) com o objetivo de reformar drasticamente o Estado Brasileiro.
No âmbito específico do serviço público federal, o projeto mais preocupante é a chamada PEC emergencial. Se aprovada, tal PEC instituirá um gatilho que simplesmente congelará o serviço público: suspenderá contratações e progressões, proibirá a criação de cargos, paralisará linhas de financiamento, entre outros. Não é preciso ser um gênio para entender que, draconiano como está, tal projeto pode levar o serviço público ao colapso. Fica então a pergunta: a quem interessa um Estado que não serve aos seus cidadãos?
O Brasil é hoje um país, que, apesar de todos os pesares (e não são poucos), tenta garantir um bem estar mínimo para sua população. Existe um sistema nacional de saúde, assim como uma rede educacional básica e superior, totalmente gratuitos. Existem benefícios sociais aos muito pobres, e possibilidade – ainda que precária – de aposentadoria. Graças a isso, não temos os índices de mortalidade infantil da Nigéria, ou de analfabetismo do Paquistão. Pois bem, todo o funcionamento desse sistema depende das pessoas que lá trabalham. O INCA não caiu do céu, a UFRJ não brotou do chão. Essas e tantas outras entidades são resultado do árduo e comprometido trabalho de seus servidores, que assim nos servem a todos.
Ou seja, voltando à pergunta colocada anteriormente, mas enfatizando a negativa: com toda a certeza, não interessa à população brasileira em geral que o seu serviço público acabe, ainda que isso beneficie alguns poucos. Isso não quer dizer que está tudo uma maravilha (longe disso), mas se nós nos desenvolvemos alguma coisa nos últimos 80 anos, foi com o apoio imprescindível dos servidores do Brasil.

DIRETORIA DA ADUFRJ

49019666102 51d08aa2ac z O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebe o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que entrega um pacote de projetos elaborados pela equipe econômica do governo - Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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