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DEPUTADA Ana Pimentel (de vermelho) com a diretoria da AdUFRJ em BrasíliaUm dos pontos altos da programação de Brasília foi o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas, que já conta com 201 deputados e senadores, na noite de 23 de agosto. O evento também comemorou os quatro anos do Observatório do Conhecimento.
“Temos um grande desafio. Primeiro, enfrentarmos aquilo que ficou como rastro de destruição no nosso país, movido pelo ódio, pela negação da ciência”, afirmou o deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR), que assume a liderança da frente, em parceria com a deputada federal Ana Pimentel (PT-MG). “Vamos fazer dessa frente certamente um apoio às comissões e também um espaço para que possamos debater. É uma noite de festa, mas também de compromisso. E esse é o compromisso: defender a universidade pública, porque ela é estratégica”, completou o parlamentar.
A frente já nasce com a tarefa de ampliar as receitas das universidades federais na formulação do orçamento de 2024 — o governo entrega ao Congresso esta semana a proposta de gastos do ano que vem. “Sem dúvida alguma pretendemos atuar de maneira forte na recomposição e no incremento do orçamento da educação superior”, afirma a deputada Ana Pimentel, que é professora licenciada da Universidade Federal de São João Del-Rei. “Essa questão esteve muito destacada nas audiências públicas, quando tratamos do papel estratégico que universidades e institutos federais devem ter na transformação social que almejamos, e na consolidação desse projeto de desenvolvimento do país”.
Vice-presidente da AdUFRJ e coordenadora do Observatório do Conhecimento, a professora Mayra Goulart comemorou o sucesso da iniciativa. “O evento superou muito as nossas expectativas, tanto em comparecimento dos deputados quanto em engajamento deles com o tema”, disse. “Representantes de boa parte da comunidade acadêmica se comprometeram com o lançamento da Frente e estavam lá também para comemorar os quatro anos do Observatório. A entidade se mostra cada vez mais respeitada e reconhecida por aqueles que estão preocupados com a produção de conhecimento no país”.
Como funcionam as
frentes parlamentares?
A cada legislatura, os congressistas criam ou relançam frentes para que deputados e senadores possam atuar de forma conjunta em relação aos mais variados temas. Cada grupo precisa contar com pelo menos 198 assinaturas, o equivalente a um terço do Congresso Nacional, somando deputados e senadores. Elas não funcionam como órgãos da Câmara ou do Senado, mas podem desempenhar um papel mais amplo que os partidos na interação com a sociedade civil ou com o governo.
Foto: Fernando Piva/ADunicampDurante dois dias, Brasília se transformou no centro dos debates sobre o futuro das universidades públicas. Em três audiências públicas na Câmara dos Deputados, representantes dos movimento sindical, estudantil, do governo e da Academia dialogaram com deputados federais sobre eleição de reitores, dificuldades das mulheres cientistas e o papel das instituições de educação superior no combate às desigualdades do país.
Foi a Jornada de Mobilização em Defesa das Universidades Públicas, organizada pelo Observatório do Conhecimento, em 23 e 24 de agosto. E estava todo mundo lá: UNE, ANPG, Andes, Proifes, SBPC, Andifes, Parent in Science, SESu, Capes, MCTI e CNPq. “Foi um sucesso. A gente mostrou que o Observatório consegue articular com todo o campo relativo à universidade”, afirmou a vice-presidente da AdUFRJ e coordenadora da rede de associações e sindicatos docentes, professora Mayra Goulart. “O Observatório se consolida como um ator muito relevante da área não só junto aos tomadores de decisão mas também junto à sociedade civil e seus representantes”.
A empreitada na capital federal culminou com o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Pública, liderada pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR) e Ana Pimentel (PT-MG). No mesmo evento, houve a comemoração dos quatro anos do Observatório.
Antes das audiências públicas na Câmara, o Observatório também se reuniu com representantes do governo. No dia 21, houve um encontro com a Diretoria de Programas e Políticas de Educação Superior do MEC. “Cobramos a instalação de uma mesa setorial de negociação para tratar das especificidades da carreira do magistério federal”, disse Mayra. “Levamos a proposta de criação de um grupo de trabalho para lidar com questões como progressões e insalubridade”.
Na mesma data, os representantes do Observatório discutiram com a Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, Marilene Alves Filha, como contribuir para a realização de uma pesquisa sobre assédio dentro do serviço público. A reunião contou com a mediação do gabinete da deputada Ana Pimentel.
MUITO POR FAZER
Após quatro anos de desgoverno Bolsonaro, o país tem pela frente um árduo trabalho de recuperação das universidades. Secretária de Educação Superior do MEC, a professora Denise Pires de Carvalho enfileirou dados e gráficos que mostram o tamanho do desafio, durante a audiência pública do dia 23. Uma parte deles ilustra esta página.
“O Brasil está muito longe da média da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, que congrega 35 países), que é de 47% da população mais jovem, entre 25 e 34 anos, com educação superior. Estamos com 23%” (quadro 1).
Para conseguir esse aumento, será preciso muito trabalho de convencimento. “Toda essa política de desqualificar a educação superior fez com que houvesse um decréscimo importante no número de candidatos inscritos no SiSU”, lamentou (quadro 2).“Em 2023, houve uma ligeira retomada”.
Para receber bem esses futuros alunos, o MEC tenta reverter o sucateamento das instituições públicas federais. “Fizemos a recomposição do orçamento das universidades, dentro do que pôde ser feito, devido à PEC da transição. Conseguimos voltar para valores de 2019 (nominais), mas precisamos voltar para valores reajustados pelo IPCA. Estamos trabalhando para isso (quadro 3).
Apesar de todas as dificuldades, a dirigente trouxe uma boa notícia. A política de interiorização e expansão das federais (iniciada nos primeiros governos Lula) transformou o mapa da produção científica nacional nos últimos anos. O eixo Rio-São Paulo, que antes concentrava as pesquisas, foi superado pelo conjunto das demais unidades da federação desde 2010, de acordo com levantamento realizado pelo presidente da Fapergs, Odir Dellagostin (quadro 4).
REITOR ELEITO,
REITOR NOMEADO
‘Pelo fim da lista tríplice. Nomear um reitor que não foi escolhido pela comunidade acadêmica não fere apenas a autonomia universitária em seus preceitos constitucionais”, afirmou a vice-presidente da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, em uma das audiências do dia 23 na Câmara dos Deputados.
“É um arbítrio que abre flancos para toda sorte de intervenções, que vão muito além da escolha de um dirigente e alcançam a delicada e essencial produção livre de conhecimento e saberes”. A vice-presidente da AdUFRJ representou o Observatório do Conhecimento na mesa que discutiu a autonomia universitária na escolha dos reitores.
A discussão é antiga no meio universitário, mas as 20 intervenções ocorridas durante o governo Bolsonaro (veja quadro) aceleraram a necessidade de mudança da legislação atual. “Tivemos que passar por estes quatro anos para nos dar conta da fragilidade dessa legislação”, disse a professora Francieli Rebelatto, representante do Andes na reunião.
Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a professora Márcia Abrahão concorda. “Para nós da Andifes, é fundamental essa pauta. É uma das prioridades da gestão que acabamos de assumir”, disse.
A proposta da Andifes exige o fim da lista tríplice, mas deixa que cada universidade regulamente o formato da eleição. “Que se pare de chamar de consulta. E que se torne realmente uma eleição. E que o mais votado ou votada seja nomeado ou nomeada, respeitando a autonomia das universidades na forma de decisão”, completou Márcia.
Por parte gestão Lula, as universidades podem respirar tranquilas. “Somos instituições do Estado brasileiro, que não devem sofrer intervenção de nenhum governo”, afirmou a secretária de Educação Superior e ex-reitora da UFRJ, professora Denise Pires de Carvalho. “Há compromisso do atual governo em nomearmos somente o primeiro colocado da lista, o que tem sido feito”. A dirigente, no entanto, reforça o pleito das comunidades acadêmicas pelo fim da lista tríplice. “Para que não haja mais ameaças a essas instituições de Estado por nenhum governo no futuro”.
Existem 16 projetos em tramitação na Câmara sobre o tema, mas a esperança de mudança reside no PL 2699/2011, sob relatoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG). “Ele pretende apresentar seu parecer, em no máximo 15 dias, à comissão de Educação”, informou a deputada federal Ana Pimentel, também do PT mineiro.
É MAIS DIFÍCIL PARA ELAS
Descaso da Academia com a maternidade, sub-representação em cargos de liderança acadêmica, menor número de contratações e assédio. Os problemas que as pesquisadoras enfrentam no cotidiano das universidades e institutos de pesquisa foram o destaque da última audiência pública organizada pelo Observatório do Conhecimento na Câmara dos Deputados, no dia 24.
Apesar da média nacional de inserção das professoras nos programas de pós-graduação girar em torno de 42%, a participação feminina é ainda menor nos doutorados acadêmico e profissional: 38% e 35%, respectivamente. “As mulheres estão menos envolvidas como docentes nos níveis mais altos da formação dentro da pós-graduação”, informou a presidente da Capes, professora Mercedes Bustamente. “Há uma defasagem. Elas já são a maioria entre os titulados no doutorado desde 2003, mas as universidades têm contratado menos mulheres através do concurso público”, completou.
Reitora da Universidade Federal de Pelotas e representante da Andifes na reunião, a professora Isabela Fernandes Andrade relatou uma medida que tenta contribuir para a mudança deste cenário. “A gente instituiu em 2022 uma resolução de que a banca examinadora (de concurso público para docente) passou a ser diversa. Ou seja, há uma exigência de ter ou uma mulher ou um negro ou um indígena na banca”, disse. “Porque o olhar é diferenciado quando a gente tem uma banca somente de homens em relação aos possíveis candidatos ou candidatas que estão em exame”.
Além da pós, a dirigente lembrou o menor número de mulheres em posições de chefia nas universidades. “Nós ainda somos muito poucas reitoras em universidades federais, assim como nos demais cargos de liderança”.
O assédio é um fator que dificulta esta chegada ao topo. “Não só assédio sexual, mas também o assédio moral, que são muito comuns e são colocados como uma coisa normalizada no nosso ambiente acadêmico”, criticou Cristiane Ferreira Alves de Brito, representante da SBPC. “Eles afetam negativamente a carreira das mulheres e a capacidade de formação de redes, de networking”.
Já a maternidade das pesquisadoras não recebe a devida atenção da Academia. Eles são tachadas como pouco produtivas e sofrem mais dificuldades para conseguir financiamento. “Eu vivi isso na minha carreira. Engravidei no meio do meu doutorado e atrasei a minha meu pós-doc no exterior por quase 18 anos”, contou. “Quando meu filho fez 18 anos, ele foi comigo para o exterior. Então certamente esse impacto da maternidade na vida profissional é ao longo de toda a carreira”, completou a representante da SBPC.
Uma boa notícia para todos os professores das universidades federais. Após muita pressão da comunidade acadêmica e seguidas derrotas na Justiça, a Advocacia-Geral da União acaba de emitir dois novos pareceres que favorecem a progressão docente. É uma revisão da interpretação restritiva de direitos adotada nos governos Temer e Bolsonaro.
A AGU agora concorda com a progressão múltipla — ou seja, quando o docente acumula mais de um interstício de trabalho antes de fazer o pedido para avançar na carreira. O órgão do governo também passa a reconhecer os efeitos financeiros das progressões a partir da data do requerimento do professor. Na UFRJ, após resolução do Consuni aprovada no final do ano passado, eles só valem a partir da data da aprovação da banca avaliadora.
A mudança atende a um pleito sindical e institucional. Em março deste ano, as reitoras da Universidade de Brasília, Márcia Abrahão — hoje presidente da Andifes —, e da Federal de Rondônia, Marcele Pereira, já haviam solicitado ao Ministério da Gestão a revisão da interpretação da AGU. A AdUFRJ vem desempenhando um papel de destaque nessa articulação.
“Existe a mobilização de todos os setores, mas é preciso dizer que há um protagonismo importante da AdUFRJ. Estamos litigando individualmente e coletivamente, produzimos pareceres, estamos atuando para que isso se modifique há muito tempo”, explica o assessor jurídico Halley de Souza. “Ainda não é tudo que defendemos, pois a AGU não reconhece os efeitos financeiros retroativos à data do preenchimento dos requisitos”, completa.
Em reunião agendada com a reitoria nesta terça-feira (29), a direção do sindicato solicitará que pelo menos o novo entendimento da AGU já seja aplicado na UFRJ, a partir de mudanças nas resoluções do Consuni. Mas o sindicato seguirá defendendo, internamente ou na Justiça, que os docentes tenham direito aos efeitos financeiros a partir do momento em que preencherem os requisitos de tempo e produção acadêmica suficiente para avançar na carreira.
A portaria conjunta da Capes e do CNPq que flexibiliza o acúmulo de bolsas com atividade remunerada ou outros rendimentos divide opiniões na UFRJ. De um lado, parte dos professores está preocupada com uma eventual queda de qualidade na formação dos alunos. Do outro, pós-graduandos comemoram a possibilidade de uma renda extra para seguir nos estudos. Na sexta (11), o Conselho de Ensino para Graduados (CEPG) começou a discutir a norma, que entrará em vigor a partir de 1º de outubro.
“Os estudantes de pós deveriam receber melhor e se dedicarem em tempo integral. Mas, diante do que está posto, é uma regularização de uma situação de fato, onde muitos doutorandos trabalham ilegalmente”, argumenta o pró-reitor de Pós-graduação e Pesquisa, professor João Torres. “Alguns programas com mais conexão com o mercado, menos acadêmicos, gostaram muito. Os mais acadêmicos gostaram menos”, observa o dirigente.
A universidade agora se movimenta para organizar o novo cenário. A medida impacta um contingente expressivo na maior federal do país: há 4.924 bolsistas Capes e CNPq de mestrado, doutorado e pós-doutorado (veja quadro). “Vamos tentar que não haja uma competição predatória entre um programa que libera o acúmulo e um que não libera”, diz o pró-reitor. Um grupo de trabalho organizado pela PR-2 vai redigir uma proposta de resolução para apreciação do CEPG.
Pela portaria que ainda está valendo, de 2010, não pode haver qualquer vínculo empregatício anterior à bolsa. Já depois do termo de compromisso com a Capes ou CNPq — e somente com anuência do orientador e ciência da coordenação — há algumas situações muito específicas em que se permite o acúmulo. As mais comuns são: tutoria na Universidade Aberta do Brasil (no caso do Rio, via Cederj); contratação como docente substituto no ensino superior; ou atuação na rede básica em regime de 20 horas. O critério mais genérico é exercer atividade remunerada que tenha relação direta com o tema da pesquisa.
A nova legislação vai liberar quase todas as possibilidades, antes ou depois do contrato com as agências de fomento. A única vedação geral é acumular bolsas com outras, nacionais ou internacionais, de mesmo nível, financiadas com recursos públicos federais. O coordenador do programa ou do projeto registrará os casos de acúmulo e manterá as informações atualizadas na plataforma de concessão e acompanhamento. As instituições ou os programas poderão regulamentar ou atualizar os critérios para permissão ou vedação do acúmulo em seus regimentos internos. Exatamente como a UFRJ pensa em fazer. “Entendemos que, se o CEPG normatizar, os programas devem seguir. Caso não o façamos, os programas podem decidir por eles mesmos”, esclarece João Torres.
O primeiro debate no CEPG indica que não será fácil chegar a um consenso. “Se o aluno vai trabalhar em uma empresa, a empresa vai querer que ele fique lá. Por 40 horas, 30 horas. Meu receio é que haja um esvaziamento e o aluno não fique no laboratório”, disse a professora Verônica Calado, representante do CT no colegiado. “Se não houver uma limitação do tempo que o aluno pode se ausentar da universidade, vai ficar muito ruim”.
“Não acho que necessariamente seja ruim o mestrando ou doutorando ter uma inserção profissional. Às vezes, isso pode ser um ganho para a própria pesquisa. Mas acho, de fato, que a gente precisa de um regramento”, afirmou a professora Juliana Beatriz, representante do CFCH no CEPG. “A priorização na distribuição de bolsas me parece ser o ponto mais sensível”, completou.
Representante dos pós-graduandos, Natália Trindade defende que a flexibilização vem para atender um novo perfil socioeconômico dos mestrandos e doutorandos, que não é mais elitizado como era há 13 anos — data da atual portaria. Além disso, a mudança ampliaria as possibilidades da pós-graduação brasileira. “Ser pós-graduando não é estar atrelado obrigatoriamente a uma carreira acadêmica mais à frente. Isso restringe a potencialidade da pesquisa do Brasil”, diz a estudante. “Para nós, passou da hora de o setor produtivo entender que precisa contratar mestres, doutores e já construir esta relação desde a pós. E estar no mercado de trabalho não impede o pós-graduando de produzir com qualidade”.
A única certeza entre os conselheiros do CEPG é sobre o ainda reduzido valor das bolsas, mesmo com o reajuste de fevereiro. Hoje, as bolsas de mestrado valem R$ 1,5 mil; e as de doutorado, R$ 3,1 mil. “No fundo, essa permissão (do acúmulo) é um reconhecimento de que a bolsa hoje é absolutamente insuficiente. Temos alunos em tempo integral que, se recebem só a bolsa, precisam estar na casa dos pais. Porque muito dificilmente vão estar se sustentando ou montando uma família”, observou o professor Marcelo Miguez, representante do CT.
