Pouca gente se dá conta, mas no próximo dia 1º de outubro o Brasil voltará às urnas. Em um cenário que reproduz a dicotomia entre os campos progressista e conservador, os eleitores escolherão os novos conselheiros tutelares que serão responsáveis, nos próximos quatro anos, pela garantia de direitos de crianças e adolescentes de todo o país. Na eleição de 2019, o avanço das forças ultraconservadoras sobre os conselhos, sobretudo das denominações evangélicas mais retrógradas, como a Universal, ligou o sinal de alerta. Este ano, o campo progressista tem se mobilizado para levar os eleitores às urnas e reafirmar a necessidade de eleger conselheiros comprometidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“As eleições para os Conselhos Tutelares deste ano assumem uma relevância sem precedentes. Além de ser uma oportunidade para escolhermos representantes dedicados à defesa dos direitos das crianças e adolescentes, é também um momento de reafirmarmos nosso compromisso com a democracia, que esteve sob ameaça nos últimos anos”, argumenta a pesquisadora Miriam Krenzinger, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ. “Em um cenário onde segmentos partidários e religiosos ultraconservadores estão se apropriando de espaços institucionais de poder e promoção da cidadania, é essencial que a sociedade se mobilize. Escolher representantes alinhados com os direitos humanos e os princípios democráticos é mais do que uma pauta, é um dever cívico”.
GARANTIA DE DIREITOS
Criados na esteira da redemocratização do país pós-ditadura militar, os Conselhos Tutelares foram instalados a partir de 1990, logo depois da aprovação do ECA. Os conselheiros atendem reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Agem também de forma preventiva, atentos a qualquer sinal de violência — física, psicológica ou sexual —, abandono, negligência ou situações de risco.
Os eleitores irão às urnas para escolher 30.500 representantes em 6.100 Conselhos Tutelares. De acordo com o ECA, cada município brasileiro deve ter ao menos um Conselho Tutelar, composto por cinco conselheiros. O Estatuto prevê a proporção mínima de um conselho para cada 100 mil habitantes. Mas alguns municípios — como o Rio de Janeiro — estão longe da composição ideal.
“A cidade do Rio de Janeiro tem 19 conselhos e deveria ter, no mínimo, 63. Como cada conselho tem cinco integrantes titulares, a cidade não tem nem 100 conselheiros”, observa a professora Miriam Krenzinger. “Temos então aqui no Rio um déficit de garantia desses direitos. Isso é também reflexo da ausência ou do não cumprimento da defesa dos direitos da criança e do adolescente como uma questão central das políticas públicas”.
MOBILIZAÇÃO
Os setores progressistas têm se engajado para tentar barrar o avanço do campo ultraconservador. No Rio, foi criada uma plataforma que conecta eleitores com candidatos comprometidos com o ECA (veja link ao fim do texto) e debates e lives na internet têm alertado para a necessidade de se eleger conselheiros defensores de direitos humanos.
“A influência de valores conservadores e igrejas neopentecostais, em especial da Igreja Universal, nas eleições para o Conselho Tutelar pode ter sérias consequências. Esses grupos muitas vezes promovem uma visão moralista que pode ser prejudicial para a diversidade de identidades e realidades das crianças e jovens, especialmente aqueles que pertencem a grupos marginalizados, como LGBTQIA+, negros, indígenas ou com algum tipo de deficiência”, alerta a advogada Leticia Teles, integrante do Ocupa Tijuca, coletivo que tem se empenhado na mobilização.
O Ocupa Tijuca vai promover duas rodas de conversa na região da grande Tijuca sobre a importância dessa eleição: domingo (24), às 10h, na Praça Xavier de Brito, e sábado (30), às 10h, na Praça Afonso Pena.
Leticia Teles e o psicólogo Caíque Azael, membro do Dicionário de Favelas Marielle Franco, publicaram um texto na internet em que ressaltam a importância das eleições do dia 1º. “Essas eleições desempenham um papel crucial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, bem como na luta contra a influência de valores conservadores e igrejas neopentecostais. Os eleitores têm o poder de escolher candidatos comprometidos com uma abordagem inclusiva e respeitosa dos direitos humanos, garantindo que nossas crianças e jovens cresçam em um ambiente que promova a igualdade, a diversidade e o respeito pelos seus direitos fundamentais”, diz o texto.
Caíque Azael chama atenção para outro aspecto peculiar desta eleição: “As eleições para o Conselho Tutelar também são uma oportunidade de fortalecer a separação entre Estado e religião. Em um Estado laico como o Brasil, é vital que as decisões relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes não sejam influenciadas por crenças religiosas específicas, garantindo que todos os indivíduos tenham seus direitos respeitados independentemente de sua religião ou orientação espiritual”.
O psicólogo ressalta também a importância dos Conselhos em comunidades onde as violações de direitos de crianças e adolescentes são mais incisivas. “No contexto de favelas e periferias, onde atuo mais fortemente, essa discussão é central porque esses direitos são frequentemente violentados, inclusive pelo próprio Estado. Quando ocupado por pessoas comprometidas com o ECA, o Conselho Tutelar pode ter um papel fundamental na articulação em rede e na defesa de direitos. Um conselho que veja essa juventude como um sujeito de direitos e não como um inimigo a ser aniquilado”, destaca Caíque.
Coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ) e integrante do grupo Sementes do Salgueiro, Sabrina Damasceno vivencia no dia a dia essas violações. “Temos sérios problemas de alfabetização no Salgueiro, o que foi agravado pela pandemia. E muitos problemas de saúde, principalmente relacionados à falta de estrutura adequada de água e esgoto. Há vários pontos da comunidade com esgoto a céu aberto, e isso acarreta problemas, sobretudo para as crianças, com um ambiente insalubre. Precisamos de pessoas no Conselho Tutelar que nos ajudem nessas questões, que sejam parceiras da comunidade. São crianças e adolescentes expostas a situações mais vulneráveis”, diz ela.
PLURALIDADE
Procurador da República no Rio de Janeiro, Julio José Araujo Junior, destaca que o respeito à pluralidade é fundamental na ação dos conselheiros tutelares. “Nós, do Ministério Público, acompanhamos de perto a necessidade de cumprimento do ECA, do respeito à legalidade, à Constituição. Temos forte interação com os Conselhos Tutelares. Os conselheiros eleitos têm que ter preparação e atenção para respeitar a pluralidade de atores, de famílias, de modos de vida em nossa sociedade. Isso é fundamental para que a gente não vitimize sobretudo a população mais vulnerável com a prática de arbitrariedades”, pontua Julio, que é procurador regional dos Direitos do Cidadão no MP-RJ.
Muitas vezes, a prática de arbitrariedades citada pelo procurador parte de quem seria responsável por combatê-la. Na quarta-feira (20), um pastor evangélico, então assessor parlamentar da Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro (SE), foi preso preventivamente e indiciado pela Polícia Civil por estupro de vulnerável contra uma adolescente. A vítima é filha da namorada do pastor. Detalhe: o criminoso era candidato ao Conselho Tutelar da cidade.
“Precisamos eleger pessoas que não reproduzam uma lógica racista, criminalizadora, misógina. Essa pessoa eleita vai ficar quatro anos incidindo diretamente na vida de crianças e adolescentes. É um poder imenso de entrar na vida das famílias e nos territórios. Esse poder pode ser usado para promoção e defesa, numa ação preventiva, mas pode ser utilizado com uma visão punitivista”, compara a professora Miriam Krenzinger.
O voto para os Conselhos Tutelares não é obrigatório. Mas, como se vê, é um voto fundamental. Ensinam os dicionários que o verbo tutelar, em seu sentido mais sublime, significa amparar, proteger, defender.
MAIS INFORMAÇÕES
Consulta aos locais de votação (Rio de Janeiro – RJ):
https://eleicaoctca.pcrj.rio/
Conselhos Tutelares na cidade do Rio de Janeiro:
https://www.cmdcario.com.br/enderecos.php
Plataforma de candidaturas alinhadas ao ECA:
https://aeleicaodoano.org
MAYRA GOULART
Presidenta eleita da AdUFRJ e cientista política
ANA BEATRIZ MAGNO
Jornalista e coordenadora de Comunicação da AdUFRJ
Sindicato era um tema que parecia démodé. Era assim até a tarde de quarta-feira, 19 de setembro, quando o assunto retornou ao noticiário internacional empoderado pela improvável parceria entre o presidente brasileiro e o norte-americano. Luiz Inácio Lula da Silva e Joe Biden firmaram o inédito pacto Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras. “Precisamos empoderar os trabalhadores. Disso se trata essa nossa parceria. Essa ideia foi desse senhor aqui”, disse Biden, em referência a Lula.
“Nunca tinha visto um presidente americano falar tanto e tão bem dos trabalhadores”, elogiou Lula, após assinar o tratado. Trata-se de um acordo bilateral que promete melhorar as condições de trabalho diante das transformações impostas pelas plataformas digitais, pela inteligência artificial e pelas novas tecnologias. O tema é caro para o Brasil e também para os Estados Unidos.
No momento, aliás, os Estados Unidos atravessam a primeira greve simultânea de sua história. Trabalhadores das três maiores montadoras americanas — General Motors, Ford e Stellantis — cruzaram os braços por melhores salários e por garantias de que não perderão os empregos com a ampliação da produção de carros elétricos. Pesquisas mostram que a nova tecnologia pode descartar mais de 30% da mão de obra da indústria tradicional.
Para enfrentar as novas tecnologias e defender os empregos, os sindicalistas americanos foram além das táticas clássicas do sindicalismo e se apropriaram de ferramentas digitais. A greve é liderada por Shawn Fain, um sindicalista entusiasta do velho Bernie Sanders, mas que defende uso incansável das redes sociais. É uma estratégia multifacetada, que, aliás, sem bairrismo, os professores da UFRJ usam e abusam desde 2015 no sindicato de professores da universidade.
O encontro nos Estados Unidos não apenas recoloca o mundo do trabalho no centro da discussão internacional, ele nos obriga a pensar os sindicatos não só como espaços de luta trabalhista, mas também como lócus de acolhimento e de defesa da democracia. “Não existe democracia forte sem sindicato forte”, sentenciou Lula, ex-metalúrgico que liderou greves nos anos 1980 e passou a semana estimulando seus assessores a visitar os sindicatos americanos. “Meu ministro de Trabalho passou o dia visitando os sindicatos que estão em greve”, completou.
Além do encontro com Biden sobre o pacto trabalhista, Lula fez um discurso na ONU emblemático e centrado numa frase mote: “O Brasil está de volta”. Nessa afirmação, o presidente se refere não apenas à sua trajetória como personalidade internacional e à sua aptidão em circular nesses espaços, mas à própria vocação do país e de sua diplomacia, que remonta ao período de configuração das instituições internacionais no pós-guerra.
Foi nesse contexto, durante a presidência de Jânio Quadros — quando alguns países reagiram à divisão do mundo entre as duas potências da época, Estados Unidos e URSS, para fundar o Movimento Não Alinhado — que descobrimos nosso potencial para o soft power, isto é, aquele poder que não advém das armas ou do dinheiro, mas do prestígio entre os pares. É a partir desse lugar de fala que Lula se empodera para defender um sistema multilateral que desafie as desigualdades econômicas, sociais e climáticas.
É também desse lugar que vem a legitimidade de Lula para pleitear um espaço à mesa com Joe Biden para discutir questões candentes do mundo do trabalho. Seu passado como líder sindical lhe dá esta autoridade, mas, sobretudo, sua condição de representante de um conjunto de países caracterizados pela superexploração do trabalho, enquanto atributo definidor de países de capitalismo tardio. Aqueles que entraram no jogo depois que as melhores posições já haviam sido ocupadas e que, pela reduzida competitividade tecnológica e/ou produtiva, buscam reduzir custos pelos baixos salários.
Além dos baixos salários, estes países se caracterizam pelas altas taxas de informalidade e, por conseguinte, pela fragilidade do sistema de direitos trabalhistas, haja vista uma opção por parte de suas elites de ganhar competitividade reduzindo os custos com mão de obra. Tal opção, que certamente é mais complexa do que o mero voluntarismo de empresários individualmente considerados, reforça a estrutura de desigualdades que caracteriza o nosso país.
“A pobreza e a desigualdade não interessam a ninguém. E eu acho que estamos, em pleno coração dos Estados Unidos, tentando despertar a expectativa de uma esperança. Eu vivi 27 anos em uma fábrica. Eu vivi o desemprego, eu vivi o mundo das greves”.
Lula nunca banalizou o trabalhador nem as greves. Seu colega americano está aprendendo a lição. Lançou sua candidatura num sindicato e agora tem traçado várias parcerias com sindicalistas. “Os trabalhadores é que vão impulsionar a transição para energia verde, que vão tornar segura a cadeia de valor. Eles que vão gerar infraestrutura para manter forte a economia”.
E assim, lá e cá, no centro e na periferia do mundo, começa a ecoar um grito que, nós, na universidade, conhecemos bem: “Sindicato presente!”.
Fotos: Alessandro CostaPor Igor Vieira
Após quase sete longos anos, uma das jóias da universidade acaba de ser reaberta ao público. Localizado no sétimo andar do antigo prédio da reitoria, na Ilha do Fundão, o Museu D. João VI (MDJVI) voltou a exibir seu rico acervo, herdeiro de parte da coleção da Academia Imperial de Belas Artes e da Escola Nacional de Belas Artes, antecessoras da Escola de Belas Artes (EBA) da UFRJ. O espaço estava interditado desde outubro de 2016, quando um incêndio destruiu parte da edificação. As chamas, felizmente, não atingiram as 13 mil obras, entre pinturas, esculturas, indumentárias, mobiliário e outros objetos de arte.
Para além da contemplação, o museu também serve ao ensino, pesquisa e extensão. Os alunos das turmas de Modelo Vivo I e II, do professor Marcelus Gaio, do Departamento de Análise e Representação da Forma da EBA, já tiveram o privilégio de ter uma aula no museu. “O museu cobre uma série de gaps. Eu dou aula de modelo vivo para artes visuais e esculturas, e na internet é difícil achar representações de desenhos brasileiros em boa qualidade de imagem”, defendeu Marcelus.
Para ele, é muito importante mostrar a produção de professores e alunos da EBA. “Tanto pelo senso estético, para que o aluno possa visualizar a técnica, os materiais utilizados, tanto pelo senso histórico, da tradição de produção artística que temos na EBA”, elencou.
A experiência do aluno And Melo, de Licenciatura em Artes Visuais, é um bom exemplo. “Aqui tem desenhos que eu só tinha visto em reprodução. Ao reproduzir, a arte deixa de ser uma coisa única, mas é muito interessante ver pessoalmente, as camadas da pintura, o tipo de material”, contou And. Ele fez a visita junto com a colega Adrielly Dantas. Ela avaliou o museu como uma área de lazer e de estudos. “Quatro horas de aula não são suficientes para entender aquele desenho, então visitar e ver detalhes que não podemos captar nas fotos ajuda muito nos estudos”, conclui.
O museu recebeu doações mesmo interditado, sinal de sua importância. “Para comportar o acervo, nós doamos salas de aula para a coordenação do espaço após a reforma”, contou a diretora da EBA, professora Madalena Grimaldi.
O modelo adotado é o de reserva técnica aberta. “Isso significa que todo o acervo do museu está sempre à mostra para o público e para os pesquisadores, e por isso precisamos de espaço”, explicou Andrea Balduino, servidora do museu. “A missão do Museu D. João VI é mostrar o ensino de arte no Brasil, que está sempre se expandindo”, afirmou Andrea. Não por acaso a maior parte do acervo é composta pela produção dos alunos e professores que passaram pela EBA.
Uma das novas salas abriga o Centro de Referência Têxtil e Vestuário, que comporta vestimentas de Sofia Jobim de Carvalho, fundadora do curso de Indumentária, em 1949, e de outros nomes importantes da escola. “A EBA tem uma longa tradição com o Carnaval do Rio”, disse o vice-coordenador do Setor de Memória e Patrimônio, professor Madson Oliveira, também do curso de Indumentária.
No Centro de Referência Têxtil e Vestuário, o professor e vice-coordenador Madson Oliveira relembra a colorida história da EBA e sua relação com o Carnaval
“Foram daqui diversos carnavalescos, como a professora Rosa Magalhães, o ex-diretor Fernando Pamplona, e o ex-aluno Fernando Vieira, da Imperatriz Leopoldinense”, disse o professor Madson. “Logo, há uma ponte da universidade com as escolas de samba, parte da identidade do Rio. Aqui, o acadêmico e o mercado se encontram”.
Mesmo interditado, o museu teve o acervo preservado graças ao trabalho ininterrupto dos técnicos e professores. “As obras não sobreviveriam sem nenhum cuidado”, contou a servidora Andrea.
No espaço reinaugurado, as salas contam com os mais variados tipos de arte. Rebeca Belmont, funcionária do museu, é também ex-aluna da EBA. “Costumo brincar que temos uma grande coleção de obras originais”, disse ela. “Muitos museus costumavam fazer cópias das suas obras famosas e vender ou distribuir”, falou Rebeca.
Ela mostrou a réplica da Vênus de Milo, na sala de esculturas, famosa obra pertencente ao Louvre, assim como diversos ornatos da École Boulle, renomada academia de artes francesa. “Temos uma grande coleção didática”, defendeu Rebeca.
Um exemplo é a sala da coleção Ferreira das Neves. “Aqui é possível entender os gostos e costumes da época”, afirmou Rebeca, ao apresentar a doação da família do século XIX, composta por louças; armas decorativas; material têxtil; mobília e objetos pessoais, indo do raro ao cotidiano. Essa é a beleza de uma das maiores relíquias da UFRJ.
O museu fica no sétimo andar do edifício Jorge Machado Moreira, com exposição de segunda a sexta-feira, de 9h às 14h, com pausa de 12h às 12h30. Para marcar uma aula ou agendar uma visita de grupo é necessário agendar pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Visitas individuais não precisam de agendamento.
Com pouco mais de 45% de comparecimento às urnas — foram 1.499 votantes em um universo de 3.314 possíveis —, as eleições para a diretoria que vai comandar a AdUFRJ no biênio 2023-2025 consagraram, mais uma vez, o movimento que conquistou o sindicato em 2015, e que, desde então, vem defendendo e praticando um novo tipo de sindicalismo. Acreditamos que o movimento docente não deve incluir apenas os “iniciados”, mas também os professores “comuns”, que estão nas salas de aula e nos laboratórios, em seu dia a dia de ensino, pesquisa e extensão, e que podem participar do sindicato por meio de novas formas de mobilização — que não só as infindáveis assembleias presenciais.
E foi essa a visão que prevaleceu entre o eleitorado. Computados os votos da segunda eleição virtual (a primeira foi em 2021) para a direção da entidade — um pleito que transcorreu sem problemas e com rápida apuração —, os docentes sindicalizados da UFRJ elegeram a chapa 1, de situação, encabeçada pelas professoras Mayra Goulart (IFCS) e Nedir do Espirito Santo (IM), com 61,7% dos votos válidos. A chapa 2, de oposição, que tinha à frente a professora Aline Caldeira (ESS) e o professor Caio Martins (FACC), ficou com 38,3% dos votos.
Marta Castilho e Felipe Rosa, da Comissão Eleitoral, na apuração dos votos - Foto: Fernando Souza
Foram duas visões antagônicas de movimento sindical, claras e consolidadas nos programas das chapas e nos debates — intensos e cordiais — entre as chapas na Praia Vermelha e no Centro de Tecnologia. E os docentes fizeram a sua escolha. Confira a cobertura completa da apuração, o mapa dos votos por unidade e um quadro comparativo com eleições passadas nas páginas 3, 4 e 5.
Alguns temas abordados nos debates da campanha eleitoral serão grandes desafios para a diretoria eleita. Um deles é urgente: a recomposição do orçamento da UFRJ. Alvejado de morte pelo desgoverno Bolsonaro, esse orçamento chegou a R$ 320,9 milhões no PLOA 2023. Na proposta encaminhada ao Congresso pelo governo Lula, a UFRJ terá R$ 388,3 milhões para custeio em 2024 — verbas ainda insuficientes para cobrir as despesas da maior universidade pública do país. Nossa matéria da página 7 entra em detalhes na proposta de PLOA 2024 e dá bem a dimensão do tamanho desse desafio.
Mas mesmo com recursos escassos, a UFRJ segue dando mostras de sua pujança. Uma delas está em nossa matéria da página 8. Graças ao empenho de professores, alunos e técnicos e após um longo período de recuperação e catalogação de peças, acaba de ser reaberto ao público o Museu D. João VI, que herdou parte do acervo da Academia Imperial de Belas Artes e da Escola Nacional de Belas Artes. O espaço, que estava interditado desde 2016 em consequência de um incêndio no antigo prédio da reitoria na Ilha do Fundão, está mais vivo do que nunca, aberto também a atividades de ensino, pesquisa e extensão da EBA. Sem dúvida, uma ótima notícia.
Boa leitura!
A UFRJ terá R$ 388,3 milhões para o custeio de suas atividades em 2024, de acordo com a proposta orçamentária (PLOA) do governo encaminhada ao Congresso no dia 31. É um número melhor que o apresentado na PLOA 2023, de R$ 320,9 milhões — herança do último ano da gestão Bolsonaro. Apesar do aumento, as receitas serão insuficientes para quitar as despesas da maior federal do país.
A reitoria estima um déficit de R$ 110 milhões só este ano, mesmo com a recomposição emergencial de R$ 64,1 milhões realizada pelo governo Lula em abril. “Essas despesas — parte delas ou todas — serão transferidas para 2024. Será um grande problema. O orçamento é insuficiente, por mais contenção de despesas que façamos, por mais austeridade que tenhamos”, afirmou o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, professor Helios Malebranche.
Um “alívio” para as contas poderia vir das chamadas receitas próprias — geradas, por exemplo, a partir de aluguéis ou convênios feitos pela UFRJ. A emenda constitucional nº 126/22 — antes conhecida como PEC da Transição — liberou as universidades de devolver ao Tesouro Nacional os valores excedentes à previsão das receitas próprias de cada ano. Mas, na prática, o dispositivo não está funcionando.
A universidade tem uma previsão orçamentária de R$ 59,4 milhões para este ano e de R$ 63,4 milhões para o ano que vem, em receitas próprias. “Quando a gente arrecada, tenho o recurso financeiro, o dinheiro. Mas para poder fazer uso dele, preciso ter o respectivo crédito orçamentário”, explica o superintendente da PR-3, George Pereira. A expectativa da administração superior seria obter o crédito orçamentário de forma automática para o excedente, ao longo do exercício.
O problema é que a Secretaria de Orçamento Federal autorizou o último pedido de crédito do ano até o começo deste mês. E a universidade só pôde solicitar o crédito sobre recursos efetivamente arrecadados: R$ 8,9 milhões a mais que o “teto” de R$ 59,4 milhões. Verba que ainda depende de autorização do governo para ser liberada. “Se eu tiver uma arrecadação em outubro, novembro ou dezembro, ela vai virar para o exercício seguinte. Só terei condições de pedir o respectivo crédito no ano que vem”, informa George.
Como se não bastasse, a proposta do governo traz uma dificuldade extra: não há recursos para o funcionamento do Complexo Hospitalar. A única verba prevista é a do pagamento de três meses dos funcionários extraquadro. Ou seja, se nada mudar, a reitoria terá que direcionar parte de sua já escassa verba discricionária para atender as nove unidades de saúde da instituição.
Secretária de Educação Superior do MEC e ex-reitora da UFRJ, a professora Denise Pires de Carvalho informa que não há possibilidade de uma suplementação a curto prazo para cobrir os gastos da UFRJ. “Por enquanto, não. Será preciso rever contratos, como fizemos nos últimos anos”, disse.
Os números da PLOA não são definitivos. Podem melhorar após tramitação no Congresso. Ou piorar, como ocorreu da última vez. A verba da UFRJ na PLOA da gestão Bolsonaro caiu de R$ 320,9 milhões para R$ 313,6 milhões, na lei orçamentária aprovada por deputados e senadores. A proposta de 2024 deve ser votada até dezembro.
MUSEU NACIONAL COMEMORA
Enquanto a universidade ainda faz contas para enfrentar o fim de 2023 e todo 2024, pelo menos uma unidade tem o que comemorar: o Museu Nacional, com R$ 13,5 milhões previstos na PLOA 2024. “Que notícia maravilhosa! Nesse momento que aparecem as primeiras entregas da recuperação, ficamos desesperados por que continuamos sem possibilidade de manter e dar segurança mínima ao que nós já temos e ao que estamos recebendo. Graças à enorme sensibilidade da atual gestão da universidade e do trabalho feito junto ao governo, parece que as preces do Museu finalmente foram atendidas”, afirmou o diretor Alexander Kellner. “É fundamental mostrar para o mundo que o Brasil vai cuidar melhor do seu Museu, o que é uma responsabilidade da nossa UFRJ”.
Cientistas criticam divisão do FNDCT
A proposta orçamentária do governo também desagradou cientistas ao diminuir a fatia dos recursos não reembolsáveis — ou seja, aqueles que são destinados às universidades e institutos de pesquisa — do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que terá R$ 11,95 bilhões em 2024. O Conselho Deliberativo do fundo aprovou que o índice dos não reembolsáveis fosse de 60%, mas o governo deixou 50% na PLOA. A outra parte do FNDCT fica reservada para empréstimos a empresas que realizam pesquisa.
“A nossa bandeira, desde o total descontingenciamento do FNDCT, é que essa parcela dos não reembolsáveis seja gradativamente reajustada”, afirma Francilene Garcia, vice-presidente da SBPC. A entidade defende que o índice chegue a 75%. “Considerando que existem outras fontes, no âmbito da própria Finep e do BNDES, que podem atender às necessidades importantes da indústria, sem entrar no FNDCT”.
Apesar da crítica dos cientistas, o Ministério de Ciência e Tecnologia respondeu que a recomposição integral do FNDCT é uma “conquista histórica” após o desmonte do sistema de fomento promovido pelo governo anterior. “Com a retomada dos recursos do Fundo em 2023 e o aumento de 20% no valor já em 2024 como resultado da alta da arrecadação dos diversos setores, o Brasil tem a oportunidade de avançar na construção de um país inclusivo e sustentável através da ciência, da tecnologia e inovação”, afirma uma nota do MCTI.
