Foto: Cleia Viana/Câmara dos DeputadosProfessoras e professores das entidades que compõem o Observatório do Conhecimento participam do seminário “O papel da universidade pública no desenvolvimento da ciência e tecnologia, da educação e do conhecimento”, realizado pelas Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. O evento, nestes dias 29 e 30, é fruto da iniciativa entre o Observatório e a Frente Parlamentar Mista em Defesa e pela Valorização das Universidades Federais.
No primeiro dia do seminário, os palestrantes apresentaram uma série de dados e informações que enfatizam a importância das universidades públicas e dos investimentos em educação, ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento do país. Todos foram unânimes em criticar fortemente a Emenda Constitucional 95, conhecida como a emenda do teto de gastos, que congela os investimentos em áreas estratégicas, comprometendo o futuro do Brasil.
O primeiro painel, intitulado “Autonomia, gestão e democracia”, foi presidido pela deputada Margarida Salomão que ressaltou ser significativa a necessidade de realizar um seminário na Câmara dos deputados sobre a relevância da universidade pública no Brasil. A realização do seminário, segundo a deputada, revela que são tempos difíceis, sendo importante, contudo, aproveitar a oportunidade de falar sobre a universidade no Congresso Nacional.
Esse primeiro painel contou ainda com as presenças dos professores Roberto Salles, ex-reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que vem produzindo um diagnóstico sobre a situação do ensino superior no Brasil, Maria Emília Walter, decana da Universidade de Brasília (UnB), representando a reitora Márcia Abrahão e do professor Luiz Antonio Cunha (UFRJ).
A professora Maria Emília Walter começou apontando a necessidade de um entendimento maior sobre o que significa o conceito de Inovação, indo além do senso comum que afirma que o Brasil investe pouco na área. A professora apresentou em sua exposição as iniciativas da UnB relativas à inovação, à internacionalização e à produção científica, destacando a sua excelência. Segundo Walter, é fundamental garantir a autonomia universitária para que a universidade possa se manter como centro de criação e inovação.. Ainda segundo a decana, o investimento em inovação garantiria a sustentabilidade de um país, como demonstram os exemplos da Alemanha e dos EUA, onde a maior parte dos investimentos são públicos.A interface entre universidade e sociedade precisa ser fortalecida e o setor privado precisa entender que não se trata de contratar um serviço, mas de investir no futuro.
Roberto Salles apresentou o trabalho do GT da Câmara dos deputados que realiza um diagnóstico do ensino superior no Brasil. O grupo se dedica ainda a auxiliar na formulação da PEC 24, que flexibiliza o teto de gasto em relação às universidades públicas (que são incentivadas a captar recursos que depois não podem gastar), e do projeto de lei que formaliza o artigo 207 da Constituição Federal, relativo à autonomia universitária. “Educação é um projeto de estado e não de governo”, afirmou Salles. O ex-reitor ressaltou ainda que mesmo sendo muito jovens, tendo não mais que cem anos as mais antigas (USP e UFRJ), as universidades brasileiras estão à frente de muitas universidades mais antigas de países europeus que contam com mais investimentos. Toda a força tecnológica do Brasil é proveniente das universidades públicas, exaltou Salles, lembrando a importância das universidades públicas na resposta ao desastre ambiental decorrente do vazamento de óleo. O ex-reitor propôs ainda a criação de uma agência independente que acompanhasse o que é feito nas universidades, como o destino dos recursos, garantindo transparência.
O professor Luiz Antonio Cunha começou por analisar a complexidade da estrutura universitária na contemporaneidade, e os diversos modos com que se apresenta no mundo. O que une a universidade no tempo e no espaço, entretanto, segundo Cunha é sua luta pela autonomia e a possibilidade de produzir e difundir conhecimento, sem restrições ideológicas e dogmáticas sejam elas da igreja, do estado, do partido ou do mercado. Cunha diz que há uma resistência atávica do estado brasileiro em reconhecer a autonomia universitária, mesmo quando garantida pela Constituição. Atualmente, a primazia das leis mercado também ameaça a autonomia universitária ao colocar o lucro na frente do conhecimento, constrangimento que seria a base do projeto Future-se, do atual governo federal.
O segundo painel com o tema “Financiamento da educação superior pública” foi presidido pela deputada Ângela Amin e contou com a presença da reitora da UFMG, Professora Sandra Regina Goulart de Almeida, da vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Bonciani Nader, representando o presidente Luiz Davidovich, e do professor Nelson Cardoso do Amaral da Universidade Federal de Goiás (UFG).
Segundo Sandra Goulart de Almeida seria impossível falar em investimento nas universidades sem pensar na importância que ele tem para o desenvolvimento do país. A reitora citou o exemplo de países como a Coreia do Sul e o estado de São Paulo que investiu pesadamente, desde a década de 1930, nas universidades estaduais e na FAPESP. As universidades públicas são fundamentais para a redução da desigualdade, destacou Goulart, entretanto, apenas 18% dos jovens brasileiros cursam atualmente o ensino superior. A reitora da UFMG ressaltou ainda a importância da assistência estudantil, que deveria ser garantida por lei. O perfil dos alunos das universidades públicas vem se transformando nos últimos anos, e atualmente mais da metade possui renda familiar de até cinco salários mínimos e sem auxílio governamental será impossível manter esses estudantes na universidade. A cobrança de mensalidades não resolveria a questão e ainda causaria impacto simbólico. A reitora mostrou dados ainda que mostram que os alunos que recebem assistência estudantil têm um desempenho superior, em relação inclusive aos que ingressam por ampla concorrência. Sandra Goulart de Almeida apresentou ainda dados do orçamento da UFMG que refutam a tese de que é muito caro manter um estudante numa universidade pública. As estatísticas apresentadas pelo governo, levam em conta o dinheiro investido em pesquisa e extensão.
Ao falar sobre os recursos da universidade, a professora também criticou a Emenda Constitucional do Teto de Gastos que impede que a universidade possa lançar mão dos recursos próprios que captou. No mundo todo, inclusive nos EUA, a maior parte do investimento em pesquisa é estatal. “Não há inovação sem pesquisa básica, e essa não é feita sem apoio no governo no mundo todo”. A reitora da UFMG demonstrou ainda profunda preocupação com a possibilidade da fusão da Capes e do CNPq. Não há país desenvolvido em que as universidades sejam desvalorizadas, enfatizou.
A professora Helena Nader abriu a sua exposição criticando a forma como a mídia utiliza de maneira equivocada as estatísticas para desqualificar a universidade. A vice-presidente da ABC apresentou dados da OCDE que relacionam ensino superior e desigualdade de renda e que apontam o Brasil em posição crítica. Os dados contrariam o discurso do atual governo e do ministro da educação que afirmam que o Brasil investe demais no ensino superior. Nader elogiou ainda as políticas para o desenvolvimento do sistema nacional de pós-graduação levadas a cabo entre 2010-2018 que democratizaram e ampliaram a produção científica em todo país. A professora apresentou ainda dados que desmentem a afirmação de que a produção científica brasileira não tem impacto mundial, fato novamente difundido pelo ministro da educação e amplamente divulgado na grande imprensa. O Brasil está na frente da Rússia, potência mundial durante vários anos, mostrando que é fundamental investigar os índices a fundo. Sobre investimentos em Pesquisa e desenvolvimento, dados do FMI e da OCDE apontam que o Brasil investe uma porcentagem muito pequena do PIB em comparação aos países desenvolvidos. Helena Nader mostrou ainda um gráfico que mostra como mesmo nos EUA os investimentos em ciência e educação são majoritariamente públicos. O número de agências governamentais de pesquisa é muito maior, enquanto no Brasil as três agências de fomento (Capes, CNPq e FINEP) estão ameaçadas de serem fechadas. Cartilha da comunidade europeia mostra que o investimento em pesquisa pública tem um retorno de 3 a 8 vezes do valor aplicado,
Nader criticou ainda a inclusão de educação e ciência no ajuste fiscal realizado através da Emenda Constitucional 95. A emenda compromete o futuro do Brasil ao priorizar o interesse de um mercado especulativo, que prioriza mão de obra desqualificada e exportação de matéria prima. “Uma boa educação é um investimento com benefícios duradouros” finalizou a vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências.
O professor Nelson Cardoso do Amaral ressaltou em sua exposição a necessidade de pensar o investimento em ciência e tecnologia em relação não só ao PIB do país, mas ao número de habitantes. Levando esse número em conta, o Brasil investe uma porcentagem muito pequena, por habitante, na área. O investimento em educação, saúde e gastos militares, por habitante, também está bem abaixo da média dos países desenvolvidos. Amaral, como todos os outros palestrantes, criticou fortemente a Emenda Constitucional 95: “um absurdo”. Nas considerações finais, o professor da UFG afirmou ainda que o projeto Future-se representa uma ameaça à autonomia universitária e que a Constituição Federal está em risco.
Ao analisar quais têm sido as prioridades de investimentos do governo federal nos últimos dezoito anos, os dados apresentados por Amaral apontam a restrição aos gastos com saúde e educação desde 2016, quando foi aprovada a EC 95. Contraditoriamente, contudo, os gastos com defesa nacional têm subido exponencialmente nos últimos três anos.
O seminário continua nesta quarta-feira, 30. (Fonte: Observatório do Conhecimento)
A Diretoria da AdUFRJ manifesta seu repúdio pela nomeação de Letícia Dornelles para a presidência da Fundação Casa de Rui Barbosa. Tal indicação, segundo a imprensa, partiu do deputado e pastor Marcos Feliciano e contraria a decisão do corpo social da instituição, que escolheu uma servidora de carreira, com 30 anos de dedicação à Casa. Veja a íntegra da nota.
"A comunidade acadêmica foi surpreendida pela nomeação de Letícia Dornelles para ocupar o cargo de presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa. A entrevista com a nomeada, publicada neste domingo (27 de outubro) num jornal de grande circulação nacional, dá a exata dimensão do risco que a instituição corre. Guardiã de um importante acervo, de enorme relevância para a memória do país, a Fundação sempre contou entre seus diversos presidentes, com nomes que, em primeiro lugar, se destacavam por uma vida dedicada aos livros, aos estudos e de sólida formação acadêmica. Além do cuidado com seus acervos, a FCRB é reconhecida por produzir e incentivar os estudos filológicos, literários, de história cultural e de ciência política. A equipe de pesquisadores da instituição se dedica também à produção de conhecimento nas áreas de patrimônio documental e arquitetônico, abrangendo museologia, preservação arquitetônica, preservação e conservação de documentos e ciência da informação, incluindo arquivologia e biblioteconomia.
O descaso com a produção acadêmica e científica brasileira vem alcançando patamares inaceitáveis. Fruto de uma política de desrespeito sistemático à competência técnica para gerir órgãos de controle ambiental, em poucos meses, temos visto desastres naturais de grandes proporções, provocados pela ambição desmedida e pela ausência de qualquer monitoramento eficiente dos órgãos competentes, impondo perdas irrecuperáveis ao nosso vasto patrimônio ecológico. Não podemos permitir que a mesma irresponsabilidade continue a prosperar, devastando nosso patrimônio artístico-cultural. Se a proposta é popularizar o espaço, dar mais visibilidade e aproximá-lo da população, a pessoa indicada, ao invés da presidência poderia, quem sabe, dar sua contribuição numa assessoria de comunicação, mas jamais assumir a responsabilidade de conduzir uma instituição com o grau de complexidade que esta exige.
A ADUFRJ repudia de forma veemente a instrumentalização político-ideológica que estão sofrendo as instituições brasileiras, em particular as instituições de ensino e pesquisa, cuja comunidade vem sendo emudecida nos processos de escolha de seus dirigentes. Trata-se de grave ruptura institucional, que viola princípios básicos de respeitabilidade e convivência democrática entre as instituições, e que se aprofunda a cada nomeação intempestiva e despropositada.
Por isso, nos dirigimos à sociedade, conclamando a todos para que possamos dar forma clara e justa ao nosso descontentamento. Queremos que este seja não apenas um grito de alerta, mas sim um gesto forte o suficiente para que possamos dar um basta ao desmonte e à destruição das instituições e da pesquisa no Brasil.
Associação de Docentes da UFRJ, 27 de outubro de 2019"
Atenção, professores! A AdUFRJ promove reunião sobre a questão da progressão múltipla na carreira docente na terça-feira, às 17h, na sala 133 do Instituto de Economia, no campus da Praia Vermelha.
Com profundo pesar, informamos o falecimento do professor Wanderley Guilherme dos Santos, um dos mais brilhantes cientistas políticos brasileiros. Fundador do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj, atual Iesp-Uerj), Wanderley era aposentado da UFRJ, onde deu aula de democracia e teoria política por mais de duas décadas. Formado pela UFRJ em 1958, o docente dedicou a vida aos estudos sobre os regimes militares na América Latina, os impasses da democracia na região e a formação dos movimentos sociais. Em 2018, colaborou com o Jornal da AdUFRJ com uma vigorosa análise do processo eleitoral e ministrou aula em curso organizado pelo sindicato. Flamenguista entusiasmado, ele havia acabado de escrever um livro sobre a eleição de Bolsonaro. A obra deve ser publicada nos próximos meses.
Wanderley faleceu na madrugada de sábado, no Rio de Janeiro, aos 84 anos, em decorrência de uma pneumonia.
Wanderley Guilherme dos Santos - Foto: Fernando Souza/Arquivo Adufrj
Foto: Mídia NinjaJovens e trabalhadores no Chile se revoltam contra um aumento de passagem e ocupam as ruas até que o reajuste seja revogado. Duas semanas antes, povos indígenas e funcionários públicos fizeram o mesmo no Equador e um decreto que aumentava o preço dos combustíveis foi suspenso. O que podemos aprender com os povos chileno e equatoriano?
Em comum com eles, temos a nova onda neoliberal que atinge toda a região. O Chile foi o laboratório de um neoliberalismo radical muito parecido com o projeto do Ministro da Economia Paulo Guedes. O desmonte da previdência pública é um exemplo, uma espécie de “eu sou você amanhã”. Embora tenhamos conseguido afastar o fantasma da capitalização irrestrita, alguns de seus efeitos serão tão perversos quanto o brutal empobrecimento da população idosa no Chile, onde 91% da população aposentada recebe em média 200 dólares por mês. A privatização da educação chilena, apesar da decisão do congresso nacional de reestabelecer a gratuidade em janeiro de 2018, é um dos modelos do Future-se. Já o Equador tem a economia dolarizada e totalmente dependente dos EUA, exatamente como quer Bolsonaro.
Outro tema que nos aproxima é o autoritarismo. Se nos anos 1980 o neoliberalismo foi hegemônico em meio aos processos de redemocratização, agora seu domínio se dá apoiado em uma profunda regressão democrática na América do Sul. O impeachment de 2016 no Brasil foi o ponto alto de um processo que começou no Paraguai em 2012 com a deposição de Fernando Lugo. Não por acaso, tanto Sebastián Piñera, no Chile, quanto Lenín Moreno, no Equador, decretaram Estado de Sítio e toque de recolher na tentativa de derrotar as mobilizações. Ambos fracassaram, mas a retórica de guerra é bastante semelhante àquela usada pelo bolsonarismo no Brasil.
As imagens que nos chegam impressionam pela força de jovens, mulheres e indígenas liderando a resistência ao neoliberalismo autoritário, pintando as ruas de diversidade e cobrando das instituições que não atendam apenas aos mais ricos. Tal grau de radicalização ainda não emergiu no Brasil, muito embora contemos com essa mesma diversidade e estejamos sob ameaça do mesmo autoritarismo. Isso não quer dizer, de forma alguma, que a sociedade brasileira não reagiu: sobretudo nos atos do movimento da educação, houve grande mobilização nas ruas e recuo (ainda que tímido) do governo. Mas o importante é que os ventos da América do Sul estejam soprando, ainda que em velocidades diferentes. Se aproveitarmos bem esse impulso eólico, podemos recuperar e refazer nosso futuro.
