O jornal desta semana é a cara desse confuso e difícil mês de janeiro. De um lado, o bombardeio do governo: depois da MP 914 do Natal, que tenta regulamentar a escolha do reitor, foi a vez da portaria 2.227 de 31 de dezembro nos tirar o sono, dificultando os afastamentos e participação em congressos, criando regras draconianas e procedimentos burocráticos desnecessários. Também tivemos a punição arbitrária da CGU contra o Reitor da UFSC, que foi gerada a partir de um PAD que pedia a punição de todo o Conselho Universitário. É um precedente perigoso, que pode ser o início de uma cadeia de ações que visem a intimidar e punir não só os reitores, como também órgãos colegiados. Outro sintoma do adoecimento do sistema foi a nomeação de Benedito Araújo Neto para a presidência da CAPES. Além de ex-reitor de uma universidade privada, ele é conhecido por seus depoimentos públicos a favor do criacionismo como contraponto à teoria da evolução, explicitando o acelerado processo de ideologização das ações do MEC. Mas nada se compara com o vexame do festival de erros do ENEM/SISU, que daria no mínimo a demissão imediata do ministro por improbidade. Porque além de sua comprovada incompetência administrativa, violou, sem nenhum pudor, a regra básica do princípio da impessoalidade ao atender, através do Twitter, um pedido de revisão de prova. Ao mesmo tempo, em que todas essas notícias chegavam uma atrás da outra, e apesar de todos os ataques, apesar da intensa campanha de desmoralização e descrédito das universidades, os nossos mais jovens estudantes colocaram a UFRJ em destaque no mundo das hashtags do Twitter, confirmando mais uma vez o acerto das políticas de cotas e a democratização do acesso à universidade que o ENEM e o SISU promoveram. Postos assim, lado a lado, com esses dois cenários, podemos perceber a dimensão da responsabilidade que temos pela frente. O orgulho espontâneo e a alegria escancarada na comemoração daqueles que finalmente conseguiram a tão sonhada vaga na UFRJ são o mais puro e definitivo julgamento que poderíamos receber da sociedade. Estudar numa universidade pública ainda representa a realização de um grande sonho e a possibilidade de transformar qualitativamente a vida das pessoas. E não seria exagero dizer que o nosso trabalho cotidiano é um dos principais responsáveis por tudo isso. Enfrentando um a um todos os desastres de 2019, mantivemos com altivez o funcionamento da universidade e cumprimos com rigor e talento nossas responsabilidades. Sem dúvida que a um custo muito alto, pois não foram poucos os docentes que concluíram o ano com diversos problemas de saúde gerados pelo estresse e a sobrecarga de trabalho. Mas essa poderosa energia que chega através dos novos alunos que ingressarão em 2020 deverá mais uma vez renovar nosso compromisso e nossa disposição. E que tenhamos a certeza de que alguns velhos princípios que nortearam nossa formação no século passado não perderam sua validade. Também em janeiro conseguimos dar encaminhamento aos processos de progressão docente que estavam paralisados desde que um parecer da Procuradoria condenou à ilegalidade as progressões múltiplas largamente praticadas pela universidade. Nesse caso, valeram os esforços de mobilização e organização dos interessados, que depois de diversas reuniões, envolvendo a ADUFRJ, a CPPD e a reitoria, consolidaram um novo entendimento para dar prosseguimento aos seus pedidos. Os processos ainda não estão concluídos e ainda teremos muitas dificuldades pela frente. Mas não há outra possibilidade para nós: precisaremos nos manter atentos e organizados, discutindo e enfrentando todos esses problemas.
Diretoria da AdUFRJ
Os contracheques dos professores vão sofrer um desconto maior a partir de março. A redução nos salários será uma das consequências imediatas da reforma da previdência, aprovada no Congresso Nacional, em novembro. Na UFRJ, a “tesourada” pode coincidir com o corte do ganho judicial dos 26,05%, o que afetaria quase 5 mil docentes, segundo a Pró-reitoria de Pessoal.
Para mostrar os impactos da reforma em professores novos e antigos, da ativa ou aposentados, o Jornal da Adufrj selecionou alguns exemplos na carreira de magistério federal. Todos com doutorado e Dedicação Exclusiva, que são, respectivamente, a titulação e o regime de trabalho majoritários na UFRJ. Mas as identidades foram preservadas para não expor dados pessoais.
A nova legislação previdenciária aumenta a alíquota de contribuição dos servidores públicos federais. O texto ainda não foi regulamentado – o que deve ocorrer na volta do recesso parlamentar, em fevereiro. Se a regulamentação não for aprovada até março, o índice será fixado em 14% para todos, contra os 11% atuais. A reforma, porém, estabelece taxas que variam conforme a remuneração bruta, podendo chegar a 22%. Mas os índices são aplicados de forma progressiva, ou seja, cobrados apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, reduzindo a alíquota efetiva.
Para os professores das universidades federais, o desconto progressivo mais comum deve ser o de 16,5%, aplicado sobre a faixa salarial entre R$ 10 mil e R$ 20 mil.
É o caso de uma Professora Associada I. Hoje, é taxada em R$ 1,9 mil; com a nova alíquota, vai passar a contribuir com R$ 2,5 mil. Sem falar no risco de perder os pouco mais de R$ 800 da ação judicial dos 26,05%.
“Consegui ajeitar as contas há uns quatro, cinco anos, mas agora vou precisar me reorganizar para não voltar ao vermelho”, explica. “Infelizmente, teremos que fazer cortes. E eu ajudo toda a família”.
Pensionista de um professor Associado III, a docente vai sofrer um corte duplo. A diferença, explica a assessoria jurídica da AdUFRJ, é que, para aposentados e pensionistas, o salário será o parâmetro para definição da alíquota, mas a taxação vai incidir apenas sobre a parte da renda que superar o atual teto do regime geral de previdência, hoje de R$ 6.101,06.
A “mordida” mais forte será sentida pelos Titulares, pois, com salários acima dos R$ 20 mil, entrarão na faixa dos 19%. Um docente, hoje contribuindo com R$ 2,3 mil para a previdência, passará a pagar R$ 3,2 mil. E pode perder pouco mais de R$ 900 dos 26,05%. “É muita coisa. Vai ser uma pedrada”, afirma.
Com os filhos já crescidos e começando a trabalhar, além de uma esposa também professora universitária, ele entende que a situação será mais dramática para os docentes mais novos. “Para os que estão com filhos em idade escolar, pagando plano de saúde para a família, a pancada será mais forte”, avalia.
O docente teme que a reforma desestimule os mais novos a seguirem na carreira do magistério federal: “É como se o governo estivesse quebrando os contratos. As regras mudaram durante o jogo”, critica.
Quem vai penar menos com a reforma são os docentes que ingressaram após fevereiro de 2013, com a previdência já submetida ao teto do regime geral. Eles contribuem com 11% até este limite. E não recebem os 26,05%. Um professor no nível inicial da carreira é taxado em R$ 642, e passará a pagar R$ 682. O docente enxerga a reforma da previdência como mais um dos ataques sistemáticos à universidade. “Em geral, os professores recém-ingressos, como é o meu caso, fizemos o doutorado no tempo das vacas gordas, com Reuni, aumento das verbas da pesquisa. Para nós, é um choque muito grande”, diz. “É uma universidade bem diferente da que conhecemos como doutorandos”, completa.
CRÍTICAS
Aposentada, a ex-presidente da AdUFRJ Maria Lúcia Teixeira Werneck Vianna revela os problemas da reforma para quem já deixou a ativa: “Quando nos aposentamos, já perdemos. Começamos a pagar a contribuição que não pagávamos porque havia o abono de permanência”.
O desconto maior implica queda da qualidade de vida: “Na minha idade, fica mais difícil fazer outras atividades para complementar a renda”, diz.
Presidente da AdUFRJ, a professora Eleonora Ziller acredita que a diminuição da renda, por outro lado, pode provocar uma reação mais intensa dos docentes. “Como não era uma perda imediata, as pessoas não se deram conta do que era a reforma da previdência”. E completa: “Agora em 2020, os efeitos serão sentidos”.
Foto: PixabayA Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências solicitaram ao Ministério da Educação que revise a portaria nº 2.227. Editada na virada do ano, a norma limita a participação de servidores em congressos nacionais e internacionais.
Entre os artigos, um deles determina que só dois professores de uma unidade podem comparecer a eventos no país. E apenas um, no caso de eventos no exterior. O texto diz que, “somente em caráter excepcional e quando houver necessidade devidamente justificada”, o número de participantes poderá ser ampliado por autorização do secretário-executivo do MEC.
Entre as várias considerações da carta remetida ao MEC na quinta-feira (23), os cientistas destacam que, “devido ao crescimento exponencial do conhecimento científico, é comum ter, em uma mesma unidade ou grupo de pesquisa, cientistas que, embora reunidos em torno de um tema, trabalham em projetos e subáreas distintas. Por isso mesmo, é frequente, em reuniões nacionais e internacionais, a participação de membros de uma mesma unidade ou grupo de pesquisa”.
Para a ABC e a SBPC, a portaria do MEC “inibe a interação entre os pesquisadores brasileiros, prejudica a internacionalização e o protagonismo da ciência e da tecnologia nacionais”.
Confira aqui a íntegra da carta dos cientistas.
Os técnicos-administrativos da UFRJ presentes à assembleia da terça-feira, 28, no auditório do Centro de Tecnologia, aprovaram estado de greve rumo à greve geral da Educação, que está sendo construída por todas as entidades do setor e do serviço público para ser deflagrada no dia 18 de março.
A orientação às bases para que os sindicatos realizassem assembleia e a categoria decidisse sobre estado de greve foi uma das deliberações da plenária da Fasubra, em dezembro de 2019.
Estado de greve é um momento de articulação e mobilização entre as entidades representativas dos segmentos (no caso da UFRJ, do Sintufrj com a Adufrj e o DCE Mário Prata) e de mobilização de todas as forças políticas que militam no movimento sindical na universidade para realização de uma greve forte e vitoriosa.
(Fonte: Sintufrj)
Em assembleia realizada em 27 de novembro, por 34 votos a 28, os professores da UFRJ rejeitaram o estado de greve indicado pelo Andes para o início do primeiro semestre letivo de 2020. Houve dois votos em branco.
Eixo do Estado de Greve dos técnicos-administrativos:
A plenária da Fasubra aprovou os seguintes eixos para o estado de greve:
Foto: Marcos Tristão/ABIO segundo ano do governo Bolsonaro começou com dois perigosos e inaceitáveis ataques à democracia: no dia 16 de janeiro, o então Secretário Nacional de Cultura e diretor de teatro Roberto Alvim publicou um vídeo em que defendia “uma arte nacionalista” e anunciava um edital para viabilizá-la. Contudo, todo o cenário, simbolismo e texto proclamado por ele na mensagem mimetizavam o modo de comunicação e as ideias do regime nazista de Hitler. O vídeo contém plágios de frases de Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda do nazismo e uma das figuras de maior destaque daquele regime genocida.
O segundo evento ocorreu no dia 21 de janeiro. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do site jornalístico The Intercept Brasil (TIB), por associação com os suspeitos de hackear os celulares de autoridades brasileiras. A invasão dos celulares de figuras como o procurador Deltan Dallagnol produziu a série de reportagens chamada Vaza-Jato, pela qual vários veículos jornalísticos – TIB, Folha de São Paulo, Revista Veja – esmiúçam os meandros da operação anticorrupção Lava-Jato e demonstram que os procuradores envolvidos e o principal juiz do caso, o atual Ministro Sérgio Moro, agiram de modo parcial, por fora da lei, combinando sentenças e perseguindo suspeitos, especialmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O teatrólogo Alvim foi demitido depois de forte pressão institucional e da opinião pública de dentro e fora do país. Mas nada aconteceu com ele do ponto de vista criminal, uma vez que apologia ao nazismo é crime no Brasil. A mesma pressão nacional e internacional se vê no caso Glenn, que foi protegido de ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e mesmo assim foi denunciado.
Os dois eventos mostram como o bolsonarismo vai testando as instituições para viabilizar no Brasil um governo autoritário. Neste ano que apenas se inicia, outros eventos podem ser citados como parte desse ataque à democracia: o modo como o presidente destrata jornalistas publicamente; o absurdo “erro” do ENEM, que prejudica pelo menos 40 mil famílias e pelo qual ninguém será responsabilizado.
Não podemos deixar de destacar, por fim (porém não menos importante) os muitos ataques que a Autonomia Universitária vem sofrendo deste governo desde o final de 2019. Na véspera de Natal, o governo editou uma Medida Provisória regulamentando a eleição para reitor. A ação do governo é duplamente autoritária. Primeiro, porque não há urgência em fazer isso por MP. Segundo, porque a experiência prática de mais de 20 anos de eleições das universidades foi ignorada na proposta governista. A ANDIFES não foi consultada, por óbvio.
E, no começo de 2020, mais um dos diversos ataques contra a universidade, a ciência e a tecnologia: o MEC publicou um decreto que busca limitar o número de viagens de servidores da educação (universidades incluídas) e que abre a porta para uma interpretação mais restritiva que inviabilizaria a presença de pesquisadores brasileiros em congressos.
É fundamental juntarmos todas e todos os democratas em uma grande frente que tome a ofensiva nessa luta e exija das instituições não apenas uma reação quando os ataques ocorrem, mas medidas concretas para evitar que essa perigosa dinâmica continue. Nós da ADUFRJ vamos pautar essa necessidade urgente nos espaços em que participamos, tanto no CONSUNI da UFRJ quanto no Congresso Nacional do ANDES que ocorre agora em Fevereiro e na articulação com outros Sindicatos e Associações Docentes do Observatório do Conhecimento.
Diretoria da AdUFRJ
