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ilustra felipeO presidente Jair Bolsonaro nunca escondeu sua opinião de que o sistema educacional público brasileiro não passa de “doutrinação comunista” (exceto as escolas militares, naturalmente). Não importa que sejamos a 14ª potência científica do mundo, não importa que tenhamos incluído a quase totalidade das crianças no ensino fundamental, não importa absolutamente nada que esteja ligado a números e dados objetivos: se, por exemplo, a escola ensina que a união homoafetiva é algo perfeitamente natural e aceitável, é por que seus professores e diretores só podem ser marxistas inveterados defensores da infame “ideologia de gênero”. É verdade que nunca fica muito claro se tal antagonismo caricato é genuíno ou apenas estratégico, mas o fato é que foi com esse bombardeio à educação que o “capitão” se elegeu presidente.

Fiel a essa retórica belicosa, Bolsonaro escolhe como ministro da Educação um protegido do “guru” Olavo de Carvalho, o professor Ricardo Vélez Rodriguez. Segundo o próprio, tudo que Bolsonaro queria saber é se ele iria “botar a faca nos dentes para combater o marxismo no MEC”. Depois de 3 meses de atuação um tanto caótica – na qual a ação mais marcante foi a solicitação de que, no primeiro dia de aula, todos os alunos do Brasil lessem uma carta sua, com o slogan da campanha de Bolsonaro – a faca caiu de sua boca numa audiência pública na Câmara, na qual foi humilhado pela deputada Tábata Amaral. Alguns dias depois, Vélez foi demitido do cargo.

Eis então que se cumpre magnificamente o slogan “de onde menos se espera, é que não vem nada mesmo”: após um certo suspense, o economista Abraham Weintraub é escolhido para assumir a pasta. A gritante inexperiência de Weintraub no assunto – tão lamentável quanto seja – não chega a ser inédita para o cargo, infelizmente. Ainda assim, pouca coisa poderia nos preparar para o desastre que o novo ministro iria presidir.

Numa república presidencialista saudável, os ministros de Estado se engalfinham politicamente entre si e com o presidente para garantir mais recursos à própria pasta. Em tempos bolsonaristas, entretanto, as coisas funcionam de modo mais peculiar: ao assumir, Weintraub rapidamente se colocou à disposição do ministro da Economia, Paulo Guedes, para contingenciar recursos da educação em 2019 e cortá-los de vez em 2020. Isso gerou a grande manifestação de 15 de maio do ano passado, na qual dois milhões de pessoas foram às ruas e novos contingenciamentos foram interrompidos, mas também deixou claro que o ministro entende o MEC apenas como uma grande despesa a ser cortada.

Foram passando-se os meses, e Weintraub foi então descobrindo a sua grande vocação como chefe do MEC: o Twitter. Como está amplamente demonstrado nesta edição especial do Jornal da AdUFRJ, sua atividade nessa rede social é tão prolífica quanto radical. Foram quase 3,2 mil tuítes até o final de janeiro (o que dá uma média superior a 11 tuítes por dia!), com pesada ênfase em temas relevantíssimos para a educação brasileira, como chiliques contra o jornalismo de o Globo/Folha e opiniões mil sobre o ex-presidente Lula. Nesse ponto, é necessário salientar que o fio condutor de sua atuação no Twitter é a defesa incondicional de Bolsonaro e sua família (ver artigo ao lado), contra tudo e contra todos: França, PT, imprensa, ONGs, empresários(!); estão todos mancomunados para derrubar o “Messias” em sua missão “santa” de livrar o Brasil da esquerda. Poderia se argumentar aqui que o Twitter do ministro é pessoal – “meu twitter, minhas regras” –, mas é muito difícil conciliar tal atuação pessoal grotesca com uma postura profissional digna e confiável.

Dada essa cacofonia de tuítes histriônicos, lives patéticas (“tá chovendo fake news...”) e entrevistas sofríveis (“professor adora uma bolsinha”), não é de modo algum surpreendente que o MEC esteja mergulhado no caos atual. A confusão lastimável com provas e questões no ENEM, o “empoçamento” (verba não utilizada pelo órgão competente) de R$ 4,5 bilhões dos recursos do MEC (o campeão dos ministérios!), o atoleiro no qual se encontra a discussão do Future-se, tudo isso é perfeitamente natural quando encaramos o representante máximo da educação pelo que ele é: um aparelho ideológico do bolsonarismo. Nesses 10 meses de disfuncionalidade, Abraham Weintraub protagonizou uma agenda difusa de educação, sem meta nem métodos, mas cumpriu com valentia o seu papel de guardião desse conservadorismo tacanho que Bolsonaro representa. Talvez seja por isso que, contrariamente a outros casos, o clã não solta a sua mão. Veremos até quando a fidelidade canina do ministro será correspondida.

WEB menorFELIPEFELIPE ROSA
PROFESSOR DO INSTITUTO DE FÍSICA E DIRETOR DA AdUFRJ

 

WEB menorWEINTRAUB2A virada do Ano I (2019) para o Ano II (2020) do Bolsonarismo foi caótica e aparentemente confusa como tudo que marca esse novo regime político que nos governa no Brasil e no mundo (com Trump, nos EUA; Boris Johnson; no Reino Unido; Bibi Netanyahu, em Israel; Viktor Orbán, na Hungria; Narendra Modi, na Índia; Scott Morrison, na Austrália; Erdogan, na Turquia). O vídeo nazista de Roberto Alvim em 16 de janeiro – não por coincidência, três dias após a indicação de “Democracia em Vertigem” ao Oscar – e a queda do diretor de teatro tomaram conta do debate, deixando em segundo plano outras dinâmicas destrutivas (por exemplo, o uso de cartórios para campanha de filiação ao Aliança para o Brasil, partido/movimento fascista de Bolsonaro).

Algo diferente ocorreu na tragédia da educação brasileira. As denúncias de equívoco das notas do ENEM começam a surgir na mesma semana do vídeo nazista de Alvim. No dia 17 de janeiro, o Ministro Weintreub admitiu “inconsistências” nas notas de 6 mil estudantes, o que, em sua opinião, seria pouco. Em janeiro, o tema se manteve em alta, talvez devido à rápida demissão do ex-secretário de Cultura. A justiça suspendeu a divulgação do SISU, o governo conseguiu derrubar a suspensão e, com isso, novos erros apareceram, agora na distribuição de cursos. O MPF contabilizou até o dia 22 de janeiro 250 ações na justiça contra os prejuízos causados pela má gestão do INEP/MEC.

Para além do caso ENEM/SISU, há, nos subterrâneos do ministério Weintraub, diversos eventos em andamento que ampliam a tragédia. O FUNDEB deixa de existir em 2020 e o ministro anunciou em 10 de janeiro uma nova PEC sobre o tema, contrariando o Congresso Nacional que tem uma proposta legislativa pronta para votar. As universidades foram alvo de um quádruplo ataque: em 24 de dezembro, o presente de Natal com a MP que regula as eleições para reitor, ferindo de morte a autonomia e democracia universitárias, acabando com a possibilidade de paridade e tornando inúteis os órgãos colegiados; em 31 de dezembro, o presente de Réveillon com a Portaria que limita as viagens acadêmicas e inviabiliza a pesquisa no Brasil; a nomeação do novo presidente da Capes, um notório defensor de conteúdos alternativos à teoria da evolução; e a portaria do CNPq (este, vinculado ao MCT, porém com impacto profundo na educação) sobre um novo método de concessão de bolsas de mestrado e doutorado que ameaça a existência dos programas de pós-graduação em ciências humanas.

Diante de tantos ataques, é visível o crescimento de uma campanha pela demissão de Weintraub. Editorais dos grandes jornais, entrevista do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ações de parlamentares. Até o MBL pediu sua saída. E o que se vê como resposta é um fortalecimento do ministro no movimento bolsonarista: Eduardo Bolsonaro e o próprio presidente Jair o prestigiaram recentemente nas redes sociais. A hashtag #FicaWeintraub foi um dos assuntos mais comentados no Twitter em 29 de janeiro.

Por que, afinal, Weintraub não cai? Infelizmente, temos respondido a isso com chavões que nos afastam da compreensão do fenômeno político e social que é o bolsonarismo. Por exemplo, a ideia de que Weintraub é burro (vide os erros de português) e que um governo de ignorantes só pode ter pessoas ineptas nos postos-chave.

Optamos, na ADUFRJ, por um caminho diferente e esta edição especial do nosso jornal é um primeiro resultado. Em nosso dossiê sobre a gestão do MEC fizemos uma pesquisa na conta pessoal do ministro no Twitter. O levantamento feito por nossa editora Ana Beatriz Magno abarcou 8% das mensagens postadas por Weintraub entre em 24 de abril de 2019 e 24 de janeiro de 2020.

Esses nove meses de manifestações públicas nos permitem apresentar uma hipótese sobre a força que o Ministro tem no governo: Weintraub se mantém no poder porque é o tipo ideal do militante bolsonarista, conforme definição do sociólogo Max Weber. Para ele, o tipo ideal é um instrumento que, através de uma simplificação da realidade, nos permite analisar melhor a complexidade de um fenômeno social. No nosso caso, os bolsonaristas. Ademais, em complemento, podemos entender o Ministro da Educação como um intelectual orgânico gramsciano do bolsonarismo. Para o revolucionário italiano Antonio Gramsci, o intelectual orgânico cumpre a função de organizar e sedimentar os valores e ideologias de um determinado movimento político e/ou grupo social. Trata-se de figura indispensável na luta de hegemonia que ocorre no capitalismo.

Parafraseando Rodrigo Nunes e sua excelente análise sobre como Alvim errou na tática da trolagem criada pela extrema-direita nos EUA e exportada mundo afora (https://bit.ly/31lIsUl) podemos dizer que Weintraub é o Troll Ideal e o Troll orgânico que age pelo bolsonarismo para consolidar suas ideais e posições e destruir seus inimigos.

Ele ocupa uma posição na qual nenhum dos filhos pode estar, uma vez que estes são o topo da cadeia de comando, e o troll ideal e orgânico precisa ser um cidadão comum, uma pessoa média, bem-sucedida, porém alcançável para qualquer um que se esforçar. Ao mesmo tempo, ele se insere em um espaço que não pode ser ocupado por outras figuras de destaque do governo, tais como Sérgio Moro e Damares Alves, ambos com vida própria: o Ministro da Justiça tem para si o capital da lava-jato e a longa tradição política de fazer do combate à corrupção um instrumento contra as lutas populares; já a Ministra da Família é uma representante e líder da ação evangélica na política institucional.

Weintraub é, portanto, o bolsonarista típico no poder. Em seus tuítes, constrói-se uma persona que se encaixa perfeitamente na imagem que a extrema-direita projeta. É honesto: não furo filas (07/10), pago minhas próprias passagens (22/06); é trabalhador: acordo cedo (09/08), pago meus impostos (29/04); é homem de família: estou com minha esposa há 25 anos (29/04) e cuida dos filhos (22/07); é um homem simples: toca Roberto Carlos (18/01); tira uma soneca à tarde (27/10), suas férias são no Pará, em uma rede (26/07); é cioso dos valores da família, da nação, das Forças Armadas, da religião: defesa das crianças nas escolas contra imagens de sexo (21/08); exaltação do General Villas Bôas como herói que impediu a transformação do Brasil em uma ditadura (7/11); defesa da Bíblia contra a esquerda (03/08), produção de livros didáticos sem ideologia de gênero (12/01); por fim, eficiência e meritocracia: ele comemora suas boas notas em um mestrado (06/05) e seu desempenho quase perfeito em um clube de tiros (22/08).

Todos estes predicados o capacitam tanto como bolsonarista típico quanto como gestor e esses dois lugares são sintetizados na ideia de guerra que Bolsonaro lidera contra todos que querem destruir o Brasil. Assim, ele se orgulha de ser um mero soldado de uma guerra maior (16/08), um David contra Golias no enfrentamento aos poderosos interesses que o presidente enfrenta (14/10). E atesta essa posição com sua filiação à Aliança Pelo Brasil, feita de modo simples, sem pompa (23/01).

Esta humildade revela outra qualidade fundamental do bolsonarista típico: a lealdade. Weintraub defende todos os atos do governo e se soma nos ataques contra todos os adversários elencados pelo Clã Bolsonaro. Na esfera dos elogios, ele exalta o próprio presidente quando surgem as suspeitas de envolvimento da família com a execução de Marielle Franco (30/10); elogia a primeira-dama por conta do Programa Pátria Voluntária (10/07); parabeniza o ministro Moro pelo combate à violência (13/06); celebra a ministra Damares por defender as crianças (20/11); se orgulha da gestão de Paulo Guedes na economia (29/08); e agradece aos deputados que estão no Congresso defendendo o governo, tais como Carlos Jordy (01/08), Carla Zambelli (19/11) e, principalmente, Eduardo Bolsonaro. São várias as mensagens de apoio e exaltação do filho 03 (14/06, 16/07, 01/08, 14/08, 07/10, 22/01) que, por sua vez, sempre retribui bancando o ministro. Um caso típico é a tabelinha que eles fazem na defesa das escolas cívico-militares (21/08, 02/10 e 22/11).

Weintraub também parte para o ataque. De fato, esta parece ser a principal função de sua conta pessoal no Twitter. Novamente, temos um espécime exemplar do bolsonarista, aquele que age como um o troll ideal e que por isso é o intelectual/troll orgânico deste movimento. Há por trás de todos os ataques a ideia de que existe uma grande conspiração global contra o presidente Bolsonaro e contra o Brasil. Ele fala em crise falsa na Amazônia (23/08 e 26/09) produzida pelo lobby agrícola europeu e ataca com força o presidente francês por representar esses interesses (25/08). Em agosto, faz uma denúncia de sabotagem contra o ENEM e diz que a PF está investigando (08/08) e não é coincidência que, na crise provocada pelas falhas na correção, o presidente WEINTRAUB: O BOLSONARISTA TÍPICO NO PODER Bolsonaro use o mesmo termo em pronunciamento no dia 28 de janeiro. E há também a ação do judiciário que impede o governo de fazer o certo (01/08 e 26/09).

Para além dos casos isolados, há o tempo todo o reforço quanto à existência de ataques coordenados mais gerais: quando alguns brigadistas são presos injustamente no Pará acusados de provocar os incêndios florestais, o ministro cogita serem os mesmos que se manifestaram contra ele e sua família durantes as férias (27/11). Weintraub o tempo todo se manifesta contra atores que ameaçam o Brasil, tais como grupos parasitas (05/01); ONGs (23/08); interesses privados (12/12), monopólios e oligopólios (25/10), tanto na educação, como o grupo Lemann, mas principalmente na mídia: os ataques contra a imprensa são um dos temas mais recorrentes, com tuítes que vão de 03/05 até 17/01. Outro alvo constante é o combo comunismo/esquerda/vermelho/ PT/Lula, com ataques que se iniciam em 01/05 e seguem até 23/01.

Os inúmeros ataques às universidades se inserem nesse contexto mais amplo do que ele chama de doutrinação da esquerda. O problema não é a existência do ensino superior, mas a suposta destruição que a esquerda produziu. A imagem da Balbúrdia é mobilizada pela primeira vez em maio para justificar os cortes e é utilizada até o final de outubro (28/10 e antes em 26/09 e 17/10); o mesmo vale para a maconha e o tema das drogas, cujo auge é em novembro com a denúncia de plantações da erva nas universidades (22/11 e 24/11), mas que já fora mencionada antes (27/06 e 07/10). Os ataques a Paulo Freire se concentram em agosto (01/08 e 22/08), o que ajuda no alcance internacional do bolsonarismo; no mesmo sentido, os ataques à UNE, que começam em 29/05, véspera do segundo grande ato contra os cortes (importante notar que no 15M não há manifestações de Weintraub) e seguem até novembro com o lançamento da carteira estudantil digital (25/11).

Como contraponto, Weintraub oferece a solução mágica do Future-se. Aqui temos mais um momento de bolsonarista típico ideal e intelectual orgânico. Primeiro, porque tudo que vem do bolsonarismo é sempre simples e nunca foi feito porque os interesses do sistema não permitem. Segundo, porque quase todas as soluções do bolsonarismo partem da aceitação de valores gerais que a esquerda também defende (direitos humanos e meio ambiente são mais regra do que exceção). Embora jamais fale em combate à desigualdade, Bolsonaro e seu governo defendem de modo difuso a ideia de prosperidade para os trabalhadores, de defesa dos pobres, de garantia do direito de educação, saúde, cultura, etc. Assim, o ministro afirma que, no Future-se, as universidades seguirão gratuitas; manterão sua autonomia; não serão privatizadas; e receberão mais verbas. Tudo isso sem a doutrinação feita pelos governos de esquerda (17/07 até 19/07).

O Future-se não se viabilizou, tal como ocorre com a maioria das propostas bolsonaristas. Em um país complexo como o Brasil, as mediações políticas e institucionais impõem um ritmo mais lento e as políticas públicas terminam bastante modificadas se comparadas com o desenho original do executivo. Com isso, o bolsonarismo cada vez mais se converte em uma política negativa, cujo sentido é apenas destruir (o Estado, as instituições, os direitos, a liberdade, o tecido social) para governar.

O ministro ainda não acusou o golpe da derrota no Future-se e, se isso ocorrer, provavelmente será na chave da perseguição, dos ataques, da grande conspiração que tenta impedir o presidente de salvar o Brasil. No mesmo sentido, caso Weintraub seja demitido, podemos projetar que seja uma operação do tipo “caiu para cima”, ocupando algum posto mais próximo do próprio presidente ou de Eduardo Bolsonaro. O clã sabe que não pode prescindir do bolsonarista típico no poder. Ninguém pode atuar melhor como um trolll orgânico do que figuras como Weintraub.


WEB menorJOSUEJOSUÉ MEDEIROS
CIENTISTA POLITICO, PROFESSOR DO IFCS, PESQUISADOR ESPECIALIZADO NOS ESTUDOS SOBRE POLÍTICA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA E DIRETOR DA AdUFRJ

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A norma deste governo tem sido a de nos provocar de todas as formas, e buscando a velhíssima fórmula autoritária de lançar mão dos recessos e feriados para promover ataques diretos à comunidade universitária. Portanto, a portaria que busca limitar o afastamento dos docentes para congressos e eventos é apenas mais um ato que confirma seu indisfarçável desejo de controle e sufocamento da produção de conhecimento no país. Ela já deveria ser refeita, era o que esperávamos desde os primeiros dias, parece que agora já há alguma indicação de que o MEC recuará. Mas enquanto isso não ocorre, cabe alguns esclarecimentos:

Após a leitura cuidadosa pela nossa assessoria jurídica da portaria e de sua regulamentação na UFRJ, assim como os diversos pareceres de outras ADs e um primeiro levantamento das regulamentações em algumas universidades, indicamos aos docentes da UFRJ que nenhuma viagem seja cancelada e que todos as solicitações sejam enviadas. Só poderemos ter uma intervenção jurídica caso o nosso direito seja de fato suprimido, o que não deverá acontecer na UFRJ, pois a Reitoria tem compromisso com o desenvolvimento científico e com a mais ampla divulgação das nossas atividades acadêmicas e com certeza irá garantir a nossa participação em congressos, seminários, reuniões de pesquisa e etc. 

O risco maior dessa portaria é para aquelas universidades em que a reitoria, nomeada pelo governo, sem apoio da comunidade, possa de forma autoritária, intervir na liberdade de cátedra e no direito do docente de exercer livremente suas funções. Por isso, continuamos a denunciar seu caráter nefasto para a ciência no país e a exigir sua revogação.

Os artigos 55, 62 e 63 são os que merecem comentário mais detalhado. A restrição feita no artigo 55 (dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada), embora ilegal, pois não está prevista em lei e portanto foge ao escopo de uma mera portaria, já existia na revogada Portaria nº 403, de 23 de abril de 2009 do MEC, que regulamentava o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006. O que mudou então? Apesar da restrição ao número de pessoas por evento já existir, esta nunca foi implantada nas universidades por um argumento muito simples: a nossa atuação em congressos e eventos científicos não é uma participação de representação institucional. Como na nova portaria inexiste também uma especificação de quem seriam os “representantes”, ela só permitirá explicitamente uma ilegalidade se restringir todas as atividades docentes, considerando-as como de “representação”. Nesse caso, caberá ação jurídica imediata para resguardar nosso direito, uma vez que não existe restrição ao número de servidores em eventos nos artigos 58 e 59 da Lei 8.112/90, que são os que preveem o direito do servidor a receber diárias e passagens quando se afastar no interesse da Administração.

O artigo 62 delega competência para os reitores, conforme delimita o artigo 207 da Constituição, no gozo de sua autonomia, para a aprovação das solicitações. Nesse caso, preserva-se a natureza específica de nossa atividade. Entretanto, o artigo 63 introduziu mais uma forma de controle ao submeter a universidade a bloqueio do sistema de concessão de diárias e passagens até a regulamentação da portaria. Diga-se de passagem, regulamentação essa desnecessária uma vez que já existiam instrumentos normativos que orientavam os procedimentos administrativos das universidades. Ou seja, a concepção de autonomia do governo está sempre associada a expedientes de subordinação.

A determinação de que todos os afastamentos, mesmo aqueles realizados sem ônus ou com ônus limitado para a instituição, ou seja, aqueles em que não há concessão de diárias e passagens, devam ser registrados no SCDP é abusivo, mas não ilegal. No limite, mais burocracia e menos eficiência. Todo procedimento administrativo tem um custo, que é o somatório dos tempos empregados na tramitação do processo (desde o solicitante passando por todas as etapas intermediárias), multiplicado pelo número de solicitações. Ou seja, qualquer medida desta tem um impacto orçamentário elevado, que é pago com diminuição da eficiência da instituição de forma capilarizada em diversas instâncias, de modo que nem sempre a percepção do problema é direta.

Por isso, independentemente de o governo propor a revisão da 2.227, temos que repensar a portaria UFRJ, que teve o mérito de fornecer uma resposta imediata ao bloqueio do sistema, mas que, a rigor, repete a portaria do MEC em seus equívocos. As solicitações de afastamento estavam melhorando gradualmente ao longo dos anos, passando por um processo de simplificação. Nesse sentido propomos que com o retorno das sessões do CONSUNI e o funcionamento regular dos demais órgãos colegiados, seja avaliada uma forma mais racional e concisa de regulamentação dessas atividades que são vitais para o pleno desenvolvimento da vida universitária.

Ana Beatriz Magno, Kelvin Melo e André Hippertt

 

WEBABRETWITTEROS NÚMEROS DISPENSAM ADJETIVOS. Em nove meses, de 24 de abril de 2019 a 24 de janeiro de 2020, o ministro da Educação postou 3.149 tuítes. Em média, foram mais de 11 tuítes por dia, incluindo postagens de texto, de vídeo, retuitagens e comentários. Para analisar o material, a equipe do Jornal da AdUFRJ selecionou 255 posts, a partir de palavras-chave presentes na rede social de Abraham Weintraub e de temas relacionados com o cotidiano da universidade. O resultado é revelador de um homem público que usa a internet como trincheira de trabalho ideológico e faz do deboche e da agressão suas ferramentas narrativas. Dos 255 tuítes analisados, 85 carregam as palavras PT, Lula, comunista, esquerda, comunistinha... Há mais citações à oposição política do que à ciência e à pesquisa. A palavra cientista não aparece uma única vez. Já as menções ao chefe Bolsonaro e a seus herdeiros são frequentes. Mais de 80 vezes. Nas próximas páginas, publicamos parte dessas postagens, com links, análise e uma certeza: o ministro pratica sem pudor a guerra ideológica que tanto critica em suas postagens. 80% delas ocorrem em dias úteis, quando o titular da Educação deveria estar se dedicando às complexas tarefas da pasta.

Confira no link o levantamento exclusivo da AdUFRJ:
https://adobe.ly/39fiXa7

WEB menorANDESAproximar o Sindicato Nacional do conjunto dos professores é a expectativa da diretoria da Adufrj para o 39º Congresso do Andes, marcado para os dias 4 a 8 de fevereiro, em São Paulo (SP). Principal espaço de deliberação dos docentes da educação superior de todo o país, o evento terá como tema central “Liberdades democráticas, autonomia universitária e em defesa da educação pública e gratuita”. O título deixa claro que, além da asfixia financeira, serão debatidas ameaças a direitos fundamentais e à liberdade de cátedra.
“Acredito que seja um momento de muita discussão e vamos trabalhar para que possamos sair desse congresso com propostas consistentes para trazer o Andes de volta para a maioria dos docentes”, diz a professora Eleonora Ziller, presidente da Adufrj. “Que ele seja fortalecido e transformado. É o que o presente nos exige”, completa,
Eleonara avalia que Congresso é realizado em um dos momentos mais críticos para as universidades. “O governo aproveitou a passagem do ano para lançar um verdadeiro bombardeio de ações que visam à completa desestruturação do sistema de ensino superior”, destaca. “O momento nos exige coragem e responsabilidade. É preciso construir uma poderosa rede de ação que detenha a sanha destrutiva desse ‘desministro’ da educação”, acrescenta.
Os números exatos do encontro, que será realizado no campus da USP, não estão fechados. Mas são esperados cerca de 700 professores, entre delegados, observadores e convidados. Segundo a organização, haverá mais representantes dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A UFRJ enviará 34 docentes, a maior delegação da história da associação para um fórum do Andes. Serão dez delegados e 24 observadores.
Para as instituições federais – o Andes também congrega professores das estaduais, municipais e particulares –, o foco da pauta política está nas avaliações e ações em resposta aos ataques do primeiro ano do governo Bolsonaro.
A reunião também abre o processo eleitoral interno, com as inscrições das chapas que disputam a próxima direção sindical para o mandato entre 2020 e 2022. As eleições do Andes-SN ocorrem em maio.

COMO FUNCIONA
A programação do Congresso foi reduzida de sete para cinco dias, por decisão do 64º Conselho do Andes (Conad) – realizado em julho de 2019, em Brasília (DF). Na mesma ocasião, foi extinta a votação sobre o tema chamado de “centralidade da luta”, que definia as prioridades do sindicato. As polêmicas em torno da formulação atrasavam todo o cronograma, logo no início do evento.
Durante o encontro, as atividades dos representantes das associações docentes de todo o país são guiadas por um Caderno de Textos. O material é composto por contribuições de assembleias, grupos de professores ou de até mesmo de um único sindicalizado. Os textos são distribuídos entre diversos temas, como “conjuntura nacional e internacional” e os planos de lutas. O debate é realizado primeiro em grupos com docentes de diferentes universidades – os grupos mistos – e, depois, nas plenárias deliberativas.

GREVE NO RADAR
Um dos pontos importantes em discussão será uma greve para 2020. Ainda em dezembro de 2019, o Andes propôs às seções sindicais a aprovação de um indicativo de estado de greve para março, no início do semestre letivo. A ideia foi considerada precipitada na UFRJ e acabou rejeitada por 34 votos a 28, na Assembleia Geral do dia 27 de novembro.
A direção do Andes explica que a data de 18 de março como um dia de paralisação da Educação é indicada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Mas não há nada fechado. A decisão se será um dia de paralisação ou uma greve é algo a ser discutido pela base da categoria”, diz o presidente do Andes, professor Antonio Gonçalves Filho.
Outra polêmica prevista para o Congresso diz respeito à proposta de desfiliação da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas). A atual diretoria do Andes indica a realização de um Conad extraordinário, exclusivamente dedicado ao tema. Mas o assunto move paixões e controvérsias até sobre a forma de ser tratado.
Professora da Faculdade de Educação e delegada da AdUFRJ, Marinalva Oliveira é contrária à realização de Conad extraordinário. Em sua visão, as decisões sobre a Conlutas devem ser feitas nos encontros ordinários. “Mas sempre em uma perspectiva de fortalecer a central”, ela diz. A docente se opõe ao desligamento. “O ano de 2020 promete ser mais difícil que 2019. Com todas as críticas possíveis de serem feitas, a Conlutas é a única central pautada pelos interesses da classe”, justifica.
Com visão distinta, Luis Acosta (Serviço Social) assina com outros docentes da UFRJ documento que avalia que o ciclo da CSP-Conlutas está esgotado. “A CSP-Conlutas mostrou seus limites particularmente durante todo o episódio do impeachment (de Dilma Rousseff) com as palavras de ordem equivocadas que apontavam para o ‘Fora Todos!’ e, especialmente, nas atitudes pró-imperialistas na arena internacional, como no caso venezuelano, com a palavra de ordem ‘Fora Maduro!’”, argumenta. O grupo defende a saída imediata da Central. Mas considera que o Future-se! e a reforma administrativa, entre outros temas, têm precedência no debate do 39º Congresso.

DELEGAÇÃO
A eleição da delegação da Adufrj para o 39º Congresso do Andes foi realizada na Assembleia Geral de 27 de novembro. Serão delegados (com direito a voz e voto nos debates) Eleonora Ziller (Letras), Felipe Rosa (Física) e Josué Medeiros (IFCS) – os três da diretoria –, além de Alessandra Nicodemos (Educação), Angélica Nakamura (Macaé), Cláudio Ribeiro (FAU), Luis Acosta (Serviço Social) Marinalva Oliveira (Educação), Mayra Goulart (IFCS)e Tatiana Ribeiro (Letras).
Como observadores (com direito a voz), estarão: Jackson Menezes (do Macaé e da diretoria da AdUFRJ), Ana Tavares (Nepp-DH), Fernanda Vieira (Nepp–DH), Claudia Piccinini (Educação), Herli Menezes (Educação), Jacqueline Girão (Educação), Jorge Gonçalves (Educação), Filipe Boechat (Psicologia), Marcelo Mello (Educação Física), Luciano Coutinho (FACC), Elídio Marques (Irid), Gerson Marinho (EEAN), Walcyr Barros (EEAN), Eunice Bomfim (FAU), Cleusa Santos (Serviço Social), Gláucia Lélis (Serviço Social), Janete Leite (Serviço Social), Sara Granemann (Serviço Social), Cris Miranda (CAp), Letícia Carvalho Oliveira (CAp), Regina Pugliese (CAp), Renata Flores (CAp), Daniel Augustins (Macaé) e Laís Buriti (Macaé).

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