Uma intensa articulação de agentes públicos e entidades privadas em apoio a medidas pautadas pela Ciência tornou Macaé a cidade do estado do Rio mais eficiente no combate à pandemia, em 2020. É o que aponta um estudo do Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (Nupem/UFRJ) publicado em outubro na britânica Nature, uma das revistas científicas mais renomadas do mundo. Nos seis primeiros meses da pandemia, a cidade do Norte Fluminense registrou 1,8% de letalidade com a covid-19. Uma taxa bastante inferior à da capital, de 10,6%, no mesmo período.
O Nupem montou um laboratório que realizou mais de 15 mil testes PCR para detecção do coronavírus, entre abril de 2020 e janeiro deste ano. Todo paciente que procurava a rede pública de saúde em Macaé era testado pela universidade. A iniciativa contou com o apoio da prefeitura local, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, além de entidades privadas, que atuaram na compra de insumos. Todo o trabalho, que mobilizou professores, pós-graduandos e técnicos do instituto, recebeu a orientação do Laboratório de Virologia Molecular da UFRJ, coordenado pelos pesquisadores Amilcar Tanuri e Orlando Ferreira.
O artigo mostra que o monitoramento da pandemia, com testagem, acompanhamento permanente de casos e cruzamento de dados entre os resultados e o perfil dos infectados, somado à correlação com a sua localidade, foram medidas determinantes para diminuir o contágio e a letalidade na cidade. Quem explica é a professora Cintia Monteiro de Barros, uma das pesquisadoras que assina o artigo. “Macaé foi uma das cidades do Rio com o menor número de mortes relacionadas à covid-19, e isso é fruto do que fizemos aqui, a testagem com padrão ouro”.
E já que o novo coronavírus representa uma fronteira para a produção de conhecimento, os cientistas do Nupem não vão parar com a publicação na Nature. A partir de todos os dados coletados até aqui, prossegue a investigação dos efeitos da pandemia na população. Uma das frentes de trabalho trata da circulação das variantes na região e a relação delas com o quadro de infecção dos pacientes. “Nós conseguimos observar que determinados tipos de mutações levavam as pessoas à morte. Este artigo está em fase final de redação”, conta a professora. “Vamos analisar as mutações específicas das variantes para avaliar se algumas delas levaram a casos mais graves”.
Durante seis meses, 350 pacientes testados pelo grupo também foram chamados, como voluntários, para acompanhamento da imunidade. “As pessoas foram infectadas pela doença e, antes da vacina, nós acompanhamos, mês a mês, a imunidade das pessoas, quais tipos de anticorpos elas produziam e por quanto tempo”, relata Cintia.
A eficácia da vacinação é outro foco de atenção. “Coletamos o sangue das pessoas antes da vacina, e depois fizemos coletas mensais para ver a produção de anticorpos. Já estávamos monitorando a eficácia da primeira e segunda doses, e agora ganhamos um edital da Faperj para fazer o mesmo com pacientes que tomaram a terceira dose”, detalha.
O Nupem se guiou pela multidisciplinaridade. Cintia é biomédica e não atuava na área de virologia, a exemplo de outros colegas envolvidos na pesquisa. Estudava imunologia de invertebrados marinhos. Ela foi uma das voluntárias recrutadas pelo professor Rodrigo Fonseca, coordenador dos testes. Mas adaptar seu trabalho não foi tão complicado. “Todo cientista tem o método científico dentro de si. Sem o apoio que tivemos de especialistas na área, não teríamos todo esse êxito. Foi um conjunto de pessoas com vontade de trabalhar e pessoas com boas ideias relacionadas à Ciência”, diz Cintia. A professora faz questão de ressaltar o apoio dos pesquisadores Amilcar Tanuri, Orlando Ferreira e Leda Castilho, da Coppe. “Eles foram muito gentis com a gente”.
Jornada parecida teve a professora Ana Petry, especialista em ecologia de peixes de lagoas e ambientes costeiros. “Quando soube que os professores estavam começando a se mobilizar para começar os primeiros testes, eu me ofereci. Como entendia de planilhas de Excel, comecei ajudando a organizar o estoque e a calcular a demanda por insumos”, conta a professora, que também trabalhou na higienização dos laboratórios. Em seguida, Ana ajudou na análise dos dados coletados. “Na ecologia, temos formas de analisar os dados que se mostraram muito adequadas para analisar os dados dos infectados. Ficou um trabalho muito multidisciplinar”, explica.
Ana destaca a importância dos resultados alcançados em uma cidade com as características de Macaé, onde o mercado de petróleo gera um fluxo permanente de pessoas chegando e saindo o tempo todo. “Aí está a importância da universidade pública, que foi capaz de fornecer respostas rapidamente para o gestor público”, avalia. A localização dos casos era compartilhada o tempo inteiro com a prefeitura, que tomava as decisões de combate à pandemia. Um esforço que rende frutos até agora: Macaé possui a menor taxa atual de letalidade (2,1) entre os municípios com mais de 500 mil habitantes do estado fluminense.
“O investimento em testagens fez muita diferença para uma cidade que, possivelmente, estaria fadada a ter números piores de casos e mortes. Essa história poderia servir de exemplo para muitos outros lugares”, conclui Ana.
Nelson Freire partiu para encantar plateias celestiais na véspera de finados, uma segunda-feira chuvosa no Rio de Janeiro, cidade em que o mineiro escolheu viver. O que nem todos sabem é que, junto, o artista levou um pedacinho da UFRJ. Em 15 de setembro de 2011, o pianista subiu ao imponente palco da Escola de Música não para se apresentar, como fez tantas vezes ao longo da carreira, mas para receber o título de Doutor Honoris Causa da universidade. “O reconhecimento da maior instituição acadêmica de música do meu país, nesta cidade que escolhi viver, me enche de alegria e profunda emoção”, disse Nelson, na ocasião.
O pianista era retraído com as palavras. Algo que não escondeu no curto discurso que proferiu. Assim como o amor pelo Rio de Janeiro, onde residiu até os momentos finais. “Com a música, é possível expressar sentimentos sem dizer uma palavra. Hoje sinto uma emoção que dificilmente conseguirei traduzir em palavras”, afirmou, segundo notícia na página da Escola. “Há anos, ando pelo mundo. Mas é para cá que volto. A praia, o ar, as nuvens e os sabores desta cidade me alimentam como nenhuma outra”, completou.
Diretor em 2011, André Cardoso relembra que a Escola de Música abraçou a homenagem sem hesitação. “Um artista consagrado no mundo inteiro. O maior pianista brasileiro da geração dele. Tocou com as principais orquestras”, afirmou. Superpremiado ao longo da carreira, Nelson receberia da UFRJ seu primeiro título acadêmico. “Era o reconhecimento da mais antiga instituição de ensino musical do país, que é a Escola de Música da UFRJ, em função da carreira dele, levando o Brasil pelos palcos do mundo. Depois, ele recebeu da UFMG e de outras instituições”.
O então vice-reitor da UFRJ, professor Antônio Ledo, recorda com carinho de uma curiosidade que cercou os preparativos daquela sessão solene. O professor Aloísio Teixeira, que era o reitor da UFRJ até julho daquele ano — e que viria a falecer no ano seguinte —, entusiasta de música clássica e fã de Nelson Freire, queria assistir a uma apresentação musical do pianista. “Isso foi pensado. Mas acabou não ocorrendo”, disse Ledo. Ao final, Aloísio cobrou: “Você não fez ele tocar?”, recorda o ex-dirigente, divertido.
EM 2011, o diretor da Escola de Música, André Cardoso; a decana do Centro de Letras e Artes, Flora de Paoli; o vice-reitor Antônio Ledo; e o homenageado, Nelson Freire, durante a sessão solene de outorga do título de Doutor Honoris Causa - Foto: Ana Liao
O professor Giulio Draghi representou o Departamento de Instrumentos de Teclado e Percussão, de onde partiu a ideia da homenagem, no evento de 2011. “Lembro que ele chegou uma hora antes e ficou ensaiando com a página de papel que leu. Foi muito bonito”, relatou. Outra beleza da noite foi a gentileza característica de Freire, que ainda ficaria um bom tempo do pós-cerimônia conversando e tirando fotos com todos que pediram.
O GÊNIO
Giulio teve a oportunidade de visitar a casa do artista uma vez, ao lado de alguns amigos, quando ainda era estudante, no início dos anos 80. E lembra de uma passagem marcante, ao encontrar algumas partituras pela casa. Pensava que veria anotações ou marcações nos papéis, algo que poderia guiar seus estudos depois. “Os músicos escrevem nas partituras. Mas não tinha uma marca. Nada! Aí eu me dei conta que ele tinha uma leitura fabulosa, que não precisava marcar nada”, afirmou.
Sempre que possível, Giulio não perdia nenhuma apresentação de Nelson Freire no Rio. “Ele nunca parava de progredir. Era inacreditável. Há pessoas que sofrem uma crise, depois se reencontram”. Nelson Freire não oscilava para baixo. “Mesmo que fosse uma peça que eu já tivesse visto, nunca era igual. Era sempre melhor”, descreve.
O docente ainda não se conformou com a morte do pianista. Separou os LPs e CDs, olhou as capas, buscou lembranças, mas ainda não conseguiu ouvir nenhum deles. “Foi uma tragédia não anunciada. Isso me impede agora de ouvi-lo imediatamente. Ainda vou esperar mais um pouco”.
Um único concerto com a
Orquestra Sinfônica da UFRJ
Seis anos após receber o título de Doutor Honoris Causa, Nelson Freire fortaleceu o vínculo com a universidade. Em julho de 2017, realizou sua única apresentação com a Orquestra Sinfônica da UFRJ, no palco do Theatro Municipal. “Eu era diretor artístico do Theatro e fiz essa programação em homenagem aos 130 anos do maestro Villa-Lobos (1887-1959)”, conta o professor André Cardoso. Os ensaios eram realizados na Escola de Música, para deleite do corpo discente. “Evidentemente, os alunos iam falar com ele”, completa o ex-diretor. O espetáculo pode ser conferido no Youtube, no canal da Academia Brasileira de Música.
Foto: Fernando Souza/Arquivo AdUFRJA universidade vai recorrer contra a decisão do desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que obriga à retomada das aulas presenciais em 15 dias. A apelação será feita em conjunto com as demais instituições que são alvo da ação do Ministério Público Federal do Rio (Colégio Pedro II, Ines, Unirio, UFRRJ, Cefet e IFRJ). Até o fechamento desta edição, a UFRJ não havia sequer recebido a intimação. O prazo, portanto, ainda não começou a ser contado.
A sentença do desembargador fere a autonomia, determina o retorno presencial, mas prevê o modelo híbrido. A UFRJ adota o modelo híbrido muito antes da intervenção de Marcelo Pereira da Silva. Desde julho de 2020, a Medicina oferece aulas presenciais. Em agosto do ano passado, a Odontologia também incluiu disciplinas realizadas no campus. Mais recentemente, o Instituto de Química e o Colégio de Aplicação também adotaram o modelo híbrido. A partir de novembro, as 7.810 matérias com carga horária prática de 172 cursos da UFRJ estão autorizadas pela reitoria a retornar presencialmente. 
O recurso da UFRJ irá se basear na falta de informação do desembargador sobre a realidade da universidade – que não foi ouvida no decorrer do processo. Além do desrespeito com a autonomia universitária, não há orçamento para garantir um retorno seguro de toda a comunidade em apenas 15 dias. “Vamos entrar com o recurso porque entendemos que não é o Ministério Público, ou qualquer instância do Judiciário que deve decidir quando devemos ou não retornar”, afirmou o vice-reitor da UFRJ, Carlos Frederico Leão Rocha. O recurso será feito para que uma das turmas do TRF2 aprecie a questão, já que a decisão do desembargador foi monocrática.
“Caso a decisão seja mantida, nós obedeceremos, mas entendemos que vamos planejar de uma maneira um pouco diferente do que nós havíamos planejado, mais acelerado”, disse o vice-reitor. A UFRJ conduz um plano de retorno gradual das atividades presenciais: já está autorizada a volta das aulas práticas em novembro, quando começa o próximo período letivo.
ATROPELO DO JUDICIÁRIO
Presidente da AdUFRJ, o professor João Torres afirma que a decisão judicial não levou em conta o processo que a universidade está construindo em torno de um retorno gradual e seguro. “Essa construção foi baseada em informações científicas e respeito à vida não só dos estudantes, mas também de professores e técnicos. É muito ruim que o Judiciário atropele esse processo”, disse. “Nós temos clareza de que temos uma autonomia que não é absoluta. Ela é condicionada às necessidades da sociedade, que nos paga. Mas acho que estamos sendo extremamente responsáveis em encaminhar a volta da melhor forma possível. Espero que essa liminar seja cassada”, completou.
João não considera possível uma volta repentina, sem o devido planejamento e com todos os problemas orçamentários da UFRJ. “Temos de fazer coisas básicas, como trabalhar na ventilação das salas. Isso requer gasto. Há prédios fechados há mais de um ano e as coisas tendem a deteriorar. E o orçamento da UFRJ de 2021 é 40% do orçamento de 2012”.
AUTONOMIA VIOLADA
Na decisão, o desembargador afirmou que as instituições têm autonomia, mas não têm soberania. “Concordo que estamos submetidos a um sistema legal, mas o calendário acadêmico e a forma como serão realizadas as nossas atividades cabem dentro da autonomia”, respondeu Carlos Frederico. Para ele, o calendário da UFRJ não pode ser determinado por outras instituições, e a sentença representa uma interferência direta. “Nós temos também capacitação e liberdade para definir as questões sanitárias”, avaliou.
“Nós nos sentimos desrespeitados”, disse a reitora Denise Pires de Carvalho. A professora lembrou da atuação da UFRJ ao longo da pandemia. “Fomos a primeira instituição brasileira a ter boletim técnico publicado, mesmo antes de o primeiro caso de covid-19 ter sido diagnosticado no país. Temos sido referência no combate à pandemia e nas ações junto ao poder público”, detalhou.
Denise Pires defendeu que a UFRJ tem parâmetros definidos para o retorno presencial, que são a cobertura vacinal da população da região, a taxa de transmissão nos municípios da região e a taxa de ocupação dos leitos de UTI. Denise defende que ainda não é hora da volta de todas as aulas presenciais, por questão de segurança, e deu um exemplo. “Há muitas salas de aulas sem janelas e no subsolo que antes comportavam, às vezes, mais de 100 alunos. Estas aulas devem permanecer remotas para segurança de todos e diminuição das chances de transmissão”, explicou.
PROBLEMAS ORÇAMENTÁRIOS
Se a UFRJ não for bem-sucedida no recurso à Justiça, a expectativa na reitoria é de dificuldades orçamentárias para garantir os protocolos sanitários exigidos na sentença do desembargador. A instituição corre contra o tempo para fazer o cálculo do aumento das despesas. “A Pró-reitoria de Governança está avaliando os impactos na limpeza. Claro que dependerá do custo total, mas vamos remanejar recursos sim e aumentar o déficit, inevitavelmente”, explicou o pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Eduardo Raupp.
O trabalho interno de orientação continua a pleno vapor. O GT Pós-pandemia vai divulgar, nos próximos dias, um documento com diretrizes para o retorno das aulas teóricas e do trabalho presencial, nos moldes do que foi feito com as aulas práticas. “O documento já foi revisado pelos autores. Agora estamos fazendo os ajustes finais, e pretendemos disponibilizar para a comunidade acadêmica o quanto antes”, contou a professora Fátima Bruno, coordenadora do GT e superintendente de Planejamento Institucional da PR-3.
Apenas cinco dias após receber um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal e sem ouvir as instituições de ensino — em especial, sobre suas deficiências orçamentárias —, o desembargador Marcelo Pereira da Silva do TRF-2 determinou um retorno presencial que afeta milhares de pessoas em todo o estado. “Estamos numa pandemia e a situação muda a cada dia. Poderia ter perguntado o plano da universidade. O desembargador deu uma liminar sem possibilitar o contraditório”, critica Ana Luísa Palmisciano, assessora jurídica da AdUFRJ.
“Temos uma decisão que ainda não foi cassada, com um prazo de 15 dias, que é pouquíssimo razoável para preparação de um retorno, cumprindo os protocolos de segurança e a reorganização de todo o trabalho”, critica. “Qual sala o professor vai ocupar? Quantos alunos estarão nesta sala?”, questiona. No plantão jurídico oferecido pela AdUFRJ aos sindicalizados, Ana Luísa já atendeu professores angustiados com a decisão do desembargador.
Os problemas de orçamento e infraestrutura são outros agravantes para o retorno presencial. “Hoje conversei com uma professora que narrou que em sua unidade costuma faltar água nos banheiros. Como vamos pensar em medida de segurança se não tem água no banheiro? A universidade tem condições de comprar álcool em gel para todas as unidades, em 15 dias?”
A advogada da AdUFRJ destaca que as entidades que representam os servidores federais das instituições de ensino tentam, mas ainda não puderam participar do processo. A juíza de primeira instância sequer apreciou o pedido de ingresso apresentado por Andes, Fasubra e Sinasefe até o momento.
A AdUFRJ não integra a ação, mas a advogada destaca que o princípio da autonomia universitária também é um dos argumentos que pode ser utilizado na defesa da UFRJ. “É a universidade que tem a real compreensão das suas especificidades”, observa.
CONTRADIÇÃO
Ana chama atenção para uma curiosa contradição. O TRF, que manda a comunidade acadêmica voltar aos campi, não retornou com todas as suas atividades presenciais. “Tem um protocolo que limita a lotação dos espaços a, no máximo, 30%”, diz Ana Luísa. “As audiências estão sendo feitas de forma virtual. O plantão presencial para o público ocorre de meio-dia às 16h”, completa. (Kelvin Melo)
Diretoria da AdUFRJUma decisão da justiça determinou que a UFRJ e outras instituições federais de ensino do Rio de Janeiro devem retomar as aulas presenciais em até 15 dias. O desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal, deferiu liminar do Ministério Público Federal que exigia a volta do ensino presencial. Anteriormente, uma juíza da primeira instância havia rejeitado o pedido, alegando que as instituições têm autonomia para definir seu calendário.
A UFRJ vinha debatendo internamente o retorno presencial e já havia apresentado ao Ministério Público um plano de retorno, no qual as aulas práticas seriam retomadas em novembro. A universidade vai recorrer e alegará que o desembargador violou a autonomia universitária e que a falta de tempo e de orçamento impedem o cumprimento da sentença, como discutido na página 5 desta edição do Jornal da AdUFRJ.
A autonomia universitária é um princípio constitucional, que resguarda uma série de liberdades de alunos, professores e gestores de qualquer intervenção por razões ulteriores aos propósitos de ensino e pesquisa que orientam a instituição. No artigo 207, a Carta de 1988 estabelece: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” e “obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Salvaguardar esse princípio é lutar pelo Estado de Direito e pelas demais garantias estabelecidas pelo nosso arcabouço constitucional.
No atual contexto, a Constituição sofre graves ameaças por parte de atores políticos e sociais inconformados com seu caráter progressista. A autonomia universitária protege a liberdade de cátedra, a atividade estudantil e, sobretudo, a pesquisa e a Ciência de quaisquer interferências políticas e econômicas. Esses são espaços de contestação e diversidade que, sem essas proteções, ficam vulneráveis a silenciamentos e opressões.
É importante lembrar que a UFRJ não parou de trabalhar em nenhum momento ao longo da pandemia. Mesmo imediatamente após a decisão de interromper as aulas nos campi, especialmente a área de Saúde manteve intensa atividade no combate à pandemia, de atendimento à população, de pesquisa e de solidariedade com os mais necessitados. A retomada das atividades didáticas remotas em caráter emergencial foi debatida e decidida nos colegiados.
Ao longo de todos esses meses, a vida acadêmica tem acontecido com muitas dificuldades e restrições que todos nós, professores, estudantes e técnicos, temos enfrentado. O resultado foi que o ano letivo de 2020 teve três períodos na graduação, com poucos dias de intervalo entre eles. O descompasso entre os períodos letivos da graduação e da pós-graduação aumentou a carga de trabalho e a impossibilidade de descanso para uma parcela considerável de professores que lecionam tanto na graduação quanto na pós-graduação.
O nosso entendimento é que o ensino híbrido (algumas disciplinas no modo online e outras no modo presencial), previsto na própria sentença do desembargador, já foi regulamentado no último CEG. Temos disciplinas práticas em curso em várias unidades e elas vão aumentar a partir do dia 16 de novembro. Defendemos que a universidade se mantenha trabalhando desta forma até o final de 2021.2, mesmo que o recurso da UFRJ não seja acatado pela Justiça.
Mas claro que para a volta completa ao ensino presencial precisamos da recomposição do orçamento da UFRJ. O orçamento para 2021 é 38% do orçamento de 2012 em valores corrigidos pela inflação. Tal recomposição é fundamental para o retorno presencial. Salas de aulas necessitam ser ventiladas, prédios sem uso há um ano e meio necessitam de manutenção.
A volta ao ensino presencial sem o devido planejamento pode ter consequências danosas para os alunos, tanto de graduação quanto de pós-graduação. A pandemia não instaura apenas uma crise sanitária, mas também econômica, social e psicológica. Em virtude disso, muitos dos nossos alunos precisaram retornar às cidades de origem. Voltar à universidade para esses estudantes não é um processo trivial. Será necessário apoio e recursos para o acolhimento.
O Consuni desta quinta-feira aprovou uma resolução que reorganiza o retorno ao trabalho presencial. Essa resolução foi construída numa comissão presidida pelo professor Fernando Rochinha, da qual a AdUFRJ participou. Foram aprovadas as diretrizes para a volta ao trabalho presencial com o devido cuidado com o corpo social da UFRJ. A partir do dia 3 de novembro, os professores, estudantes e técnicos completamente vacinados poderão frequentar a universidade, observando-se todos os cuidados sanitários estabelecidos pelos dois GTs da UFRJ (Multidisciplinar e Pós-Pandemia) que tratam da covid-19.
A administração vai exigir o certificado de vacinação, e nisso sempre teve o apoio da AdUFRJ e do SINTUFRJ. Especialistas ouvidos pela reportagem do Jornal da AdUFRJ argumentam que: 1) as universidades têm autonomia para definir seus critérios de combate à pandemia e normas internas para segurança de seu corpo social; e 2) o entendimento do STF indica que o Estado não pode forçar que o cidadão se vacine, mas pode determinar sanções como, por exemplo, impedir a circulação em órgãos públicos.
Outra questão é que a norma brasileira prevê que crianças em idade escolar não podem ser matriculadas em instituições de ensino públicas (ou privadas) se não estiverem com o calendário de vacinação em dia, pois arriscam a saúde de toda a comunidade escolar. E pais que não vacinam seus filhos podem ser denunciados às autoridades competentes. Esses são pontos que poderiam ser lidos como “jurisprudência” favorável à obrigatoriedade da vacinação para frequentar espaços públicos, como as universidades. Em outros países, o Estado tem agido de forma a obrigar a vacinação e as ações contrárias partem dos movimentos antivax, enquanto no Brasil o Estado faz o papel do antivacina ao dificultar sanções a pessoas que recusem a vacinação. Sobre esse tema, contamos com um artigo da nossa colega Ligia Bahia, professora do IESC, na página 4.
E por falar em contribuição valiosa, o professor Ennio Candotti, ex-colega do Instituto de Física, presidente de honra da SBPC e uma voz sempre lúcida, comenta na página 6 o ataque ao conhecimento científico que caracteriza os nossos tempos, e como ele atende a um projeto político e econômico antidemocrático.
Outra reportagem interessante, na página 8, é sobre o estudo de cientistas brasileiros, entre os quais pesquisadores da UFRJ, que identifica registros de incêndios florestais na Antártica há milhões de anos, e alerta para o risco das mudanças climáticas.
E, finalmente, nesta edição, os sindicalizados poderão conferir na coluna ao lado, uma lista parcial de convênios que a AdUFRJ está promovendo com empresas no setor de serviços. Estamos trabalhando para expandi-la.
Uma boa leitura e um bom fim de semana!
Kelvin Melo e Silvana SáNa mira do governo e do Judiciário, a UFRJ responde com decisões autônomas, soberanas e baseadas na Ciência. O Conselho Universitário do dia 28 determinou a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 para professores e técnicos acessarem os locais de trabalho. O certificado vacinal será o documento que vai abrir as fronteiras dos campi. Ou seja: será necessário estar imunizado há pelo menos 15 dias com a dose única da Janssen ou com a segunda dose das demais vacinas contra a doença. Com a decisão, a universidade se posiciona contra medidas do MEC e da Advocacia-Geral da União (AGU).
O Ministério da Educação e a AGU, em nota técnica conjunta, negaram às universidades federais a competência de estipular sanções contra quem recusar a vacinação. “Eles foram legalistas, apontando que não há previsão legal, mas esse ainda é um parecer da Consultoria Jurídica do MEC, não é uma decisão judicial”, rebate a reitora Denise Pires de Carvalho. “A autorização para o retorno apenas de vacinados é uma questão de saúde pública importantíssima”, afirma a dirigente. A universidade ainda vai definir a obrigatoriedade da imunização para os estudantes.
Durante a reunião do colegiado, o coordenador do GT Coronavírus da UFRJ, professor Roberto Medronho, citou o exemplo das comunidades amish nos EUA — grupos religiosos que buscam viver afastados da sociedade moderna e, portanto, contrários à vacinação —, que foram obrigadas a imunizar seus filhos contra o sarampo por decisão da Suprema Corte daquele país. “O direito individual não se sobrepõe ao coletivo”, disse. “Temos que reafirmar nossa autonomia e os preceitos da Ciência”, completou.
O presidente da AdUFRJ, professor João Torres, concorda com a aprovação do passaporte vacinal para frequentar a universidade. “A exigência de vacina faz parte da sociedade brasileira. As crianças, em idade escolar, não podem ser matriculadas em qualquer instituição de ensino pública ou privada, se não estiverem com o calendário de vacinação em dia”. O professor lembra que já existe um entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal de que o Estado não pode forçar a vacinação de um cidadão, mas pode, por exemplo, determinar sanções à circulação dos não vacinados.
RETORNO GRADUAL
A volta presencial dos servidores está autorizada a partir de quarta-feira, 3 de novembro. Mas isso não quer dizer que todos devem se deslocar para os campi já na próxima semana. Ou no prazo de até 15 dias, como determina uma liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (leia mais na página 5). Tudo deve ocorrer de forma gradual, respeitando todos os protocolos sanitários.
“O espírito dessa resolução e do Conselho Universitário é de acolhimento. Estamos todos saindo de uma situação traumática, dolorosa”, sublinhou o professor Eduardo Raupp, pró-reitor de Planejamento e Finanças, durante o Consuni. “Não há necessidade de um retorno atropelado”, reforçou.
O Consuni, por coincidência realizado no dia do servidor público, inverteu o conceito que vigorava até então: de que a UFRJ estava toda em trabalho remoto, com as exceções das áreas de funcionamento presencial imprescindível, como os hospitais. Agora, a universidade inteira começa a voltar ao presencial, com os devidos cuidados. Mas há excepcionalidades. Todos os servidores com 60 anos ou mais, por exemplo, poderão solicitar que executem suas tarefas, se viável, em meio remoto. Também estarão protegidos os que tenham doenças graves ou que tenham filhos em idade escolar cuja creche ou escola não tenha retomado o ensino presencial. Outros casos também estão previstos na resolução (veja quadro).
A mudança deve ser acompanhada da preservação de direitos trabalhistas. Integrante do GT que elaborou a minuta da resolução, Joana de Angelis destacou que caberá à Pró-reitoria de Pessoal a orientação sobre a aplicação do novo texto no cotidiano da universidade. “Estamos fazendo um retorno gradual de atividades presenciais. Não podemos colocar falta justificada para os servidores que não possam retornar todos os dias à universidade, em escala de alternância com outros colegas”, observou a coordenadora do Sintufrj. “Ao colocar falta justificada, há perda de direitos e salariais. Nossa defesa é que a frequência seja enviada como regular”.
BILHETE UNIVERSITÁRIO
Ao final da sessão, o Conselho Universitário aprovou uma moção pela reativação do bilhete único universitário, suspenso durante o pico da pandemia. A medida é considerada essencial para a volta dos estudantes aos campi. “Nós somos os maiores interessados no retorno. Mas que ele aconteça com responsabilidade”, disse a representante do DCE Thais Pessoa. “Estamos preocupados com a evasão. Hoje, não há condição alguma para retornar nem às aulas práticas”.
CERTIFICADO VACINAL
Somente os servidores que estiverem com o esquema vacinal completo poderão frequentar as instalações da UFRJ, já a partir da próxima quarta-feira, 3. A obrigatoriedade da imunização dos estudantes será objeto de outra resolução.
PROTOCOLOS
SANITÁRIOS
Só poderão voltar ao presencial as unidades, seções e setores que observarem os protocolos sanitários descritos no Guia de Biossegurança da UFRJ e nos documentos de orientação e diretrizes produzidos pelos GTs da UFRJ para covid-19.
ATIVIDADES PRÁTICAS
Em relação à resolução anterior, o novo texto inclui os serviços públicos ligados à formação acadêmica entre as atividades presenciais, “principalmente em suas atividades práticas”.
AFASTAMENTO
OBRIGATÓRIO
O servidor em atividade presencial deverá executar suas atividades de forma remota quando: for responsável pelo cuidado de pessoa com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por covid-19; II - quando apresentar sinais e sintomas gripais, desde que testado positivamente para a covid-19.
AFASTAMENTO OPCIONAL
O servidor poderá solicitar a execução remota de suas atividades se: I – tiver 60 anos ou mais; II – tiver imunodeficiência ou doença crônica ou grave; III –for pessoa com deficiência, caso não possa ser vacinada, IV – tiver limitação de acesso ao local de trabalho, em decorrência de barreiras sanitárias e decretos locais que restrinjam a circulação de meios de transporte.
PARENTALIDADE
A resolução aprovada também permite a opção pelo remoto aos servidores que tenham filhos em idade escolar, cuja creche/escola não tenha retomado as atividades presenciais regulares ou haja suspensão de atividades presenciais do serviço de escola e/ou creche em razão da ocorrência de casos de infecção pelo SARS-CoV-2. O mesmo se aplica aos que estiverem encarregados do cuidado de pessoa que necessite de atenção especial, mesmo que não esteja contaminada ou com suspeita de covid-19.
FREQUÊNCIA
Aqueles que, em razão da natureza das atividades desempenhadas ou de limitações de meio, não puderem executar suas atribuições remotamente, por exemplo, terão sua frequência abonada.
TERCEIRIZADOS
Caberá à Pró-reitoria de Gestão e Governança a orientação de procedimentos junto às empresas contratadas no atendimento de diretrizes emanadas pelos GTs para covid-19.
