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Ana Beatriz Magno e Kelvin Melo

Definir no Consuni as regras da consulta eleitoral para a reitoria e realizar o processo sob gestão do colegiado pode abrir as portas da UFRJ para uma intervenção do governo federal. O alerta é do ex-reitor da Universidade de Brasília e professor titular de Direito, José Geraldo de Sousa Junior.

“O atual contexto exige cuidado e espírito de proteção institucional”, recomenda. “Na UnB, quem organiza todo o processo de escuta da comunidade são as entidades representativas de docentes, técnicos e estudantes. Aqui, a consulta é paritária”.

Na UFRJ, historicamente, a consulta também é paritária, mas é gerida e organizada pelo Consuni. Há a previsão de que os conselheiros debatam em 14 de fevereiro as regras da sucessão, com consulta marcada para abril.

O processo sucessório ocorre em três etapas. Na primeira, estudantes, técnicos e professores participam com um peso ponderado de 1/3 para cada segmento. Na segunda fase, o colégio eleitoral, com 70% de docentes, 15% de alunos e 15% de servidores, vota para formar uma lista tríplice e enviar ao MEC. Por último, o presidente da República nomeia um dos integrantes da lista.

Pela lei, a prerrogativa da escolha é do presidente. Nos últimos 20 anos, o governo nomeou os primeiros colocados, respeitando a autonomia universitária. Na gestão Bolsonaro, a tradição pode estar ameaçada. A lei 9.192 de 1995 determina que a escolha do reitor seja realizada em colégio eleitoral, composto por, pelo menos, 70% de professores. A legislação também diz que “em caso de consulta prévia à comunidade, nos termos estabelecidos pelo colegiado máximo da instituição, prevalecerá o peso de setenta por cento do pessoal docente”.

Significa que “é preciso separar claramente a consulta do colégio eleitoral. Ela não pode ter qualquer espécie de comunicação com o processo formal sob pena de contaminá-lo e de comprometê-lo integralmente”, pondera o ex-reitor da UnB e ex-presidente da Comissão de Autonomia da Andifes.

“A lei não trata – nem pode tratar – de consultas externas, realizadas de forma independente, por entidades que não pertencem, nem formalmente, nem informalmente, à estrutura acadêmica.

Funciona como se fosse uma pesquisa eleitoral, realizada por instituto externo à universidade, cujo resultado será apenas informado ao Colégio Eleitoral”, explica José Geraldo, ex-diretor do Departamento de Política do Ensino Superior do MEC entre 2003 e 2004.

Além da lei de 1995, o MEC editou no final do ano passado uma Nota Técnica sobre o tema. Nela, está grifado que, tanto em processos formais, quanto informais, o percentual mínimo de 70% para os docentes deve ser obedecido. “A Nota não pode interferir no âmbito não institucional. A referência ao informal só tem pertinência se houver caráter vinculativo entre consulta e procedimento regulado pela instituição”, resume o ex-reitor.

“Não há novidade na Nota. Ela é um alerta. A universidade pode até desrespeitá-la, mas entrará numa disputa política em que a medição de forças pode ser desvantajosa. Se respeitando a lei, os caminhos serão difíceis, imagina atuando só no campo da disputa”, aconselha.

A presidente da Adufrj, professora Maria Lúcia Werneck, concorda com a análise do ex-reitor. “A Adufrj está preocupada com o que pode acontecer. Levaremos essas ponderações ao reitor em audiência já solicitada”, conta. “Fazer a consulta por meio das entidades de cada segmento é uma alternativa interessante”, completa.

Reitor da Universidade Federal do Paraná e professor de Direito, Ricardo Marcelo Fonseca demonstrou preocupação com a Nota Técnica, porém está aflito também com as últimas notícias de Brasília, de que Bolsonaro irá nomear o segundo colocado na lista tríplice da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (leia na página 2). “Podemos fazer um cavalo de batalha pela paridade, pela democracia, mas valerá pouco se o MEC inaugurar essa prática”.

Para a professora Wrana Panizzi, ex-reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul por dois mandatos (1996-2004), a Nota Técnica representa um retrocesso: “Deveria haver uma discussão ampla do MEC com as universidades”, disse. Ex-presidente da Andifes (2003-2004), Wrana também criticou o processo de intervenção federal na UFTM: “ Uma das expressões do respeito do Estado com a universidade é nomear o primeiro da lista tríplice”, observou. “Esse é um tema importante para a autonomia, para a liberdade de pensamento e para a democracia interna da universidade”, concluiu.

A Adufrj ganhou a ação judicial contra a suspensão dos adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade e radiação ionizante. A decisão tem efeito imediato. A reitoria e a União, rés no processo, têm até 5 de fevereiro para defesa. Seis mil servidores da UFRJ foram atingidos pelo corte. Entre eles, 1,3 mil docentes.

Na ação, a Adufrj pede a recomposição dos valores e que os adicionais sejam mantidos até que a universidade termine a migração dos dados dos servidores para o novo sistema do Siape. A UFRJ teve nove meses para fazer a migração determinada pelo Ministério do Planejamento. “Os adicionais precisam constar na prévia do contracheque, em fevereiro”, afirmou o advogado Bruno Freitas, da assessoria jurídica da Adufrj.

A PR-4 e a reitoria foram procuradas para esclarecimentos, mas não responderam aos questionamentos até o fechamento deste boletim. O silêncio da administração central levou o Sintufrj a organizar um protesto na reitoria, no próximo dia 31, às 10h.

A liminar foi concedida pela juíza Maria Izabel Sant’anna, da 30ª Vara Federal. Na decisão, a magistrada afirma que “não se pode imputar ao servidor a responsabilidade pelo fato de a administração não estar aparelhada e, assim, impossibilitada de cumprir a determinação dentro do prazo estipulado”. Ela já havia dado ganho de causa ao Sintufrj pelo mesmo motivo, no último dia 11.

Apesar do caráter liminar, os professores e técnicos ficaram sem o benefício em janeiro. O valor pode chegar a 20% do vencimento básico e faz diferença, sobretudo num mês com tantos gastos. “Além das despesas com impostos e material escolar, tem algo ainda mais grave: continuamos submetidos a elementos nocivos à saúde”, reclamou o professor Marcelo Trovó. Ele atua no Laboratório Integrado de Sistemática Vegetal, do Instituto de Biologia. E lida, diariamente, com substâncias como formol, etanol, naftalina, além de materiais perfurocortantes.

O docente se queixa, ainda, da falta de esclarecimentos da reitoria. “A PR-4 não deu informações suficientes, não avisou com antecedência que não conseguiria cumprir esse prazo. E segue não dando respostas”, afirmou.

SITUAÇÃO NO BRASIL
Algumas universidades cumpriram a determinação do governo, como as de Pernambuco, Paraíba, Santa Maria e Rio Grande do Sul. A maioria, no entanto, não atendeu ao prazo de migração, encerrado em 31 de dezembro. Uma delas é a UFF, que criou uma comissão para elaborar novos laudos. Segundo a reitoria, na medida em que os servidores forem recadastrados, voltarão a receber os adicionais, inclusive com valores retroativos.

Já a Federal de Pelotas concluiu o procedimento de todos os professores e técnicos do seu hospital-escola, mas ainda restam 750 pessoas na universidade. A reitoria pretende pagar os adicionais de janeiro em folha suplementar, que deve estar disponível antes de 25 de fevereiro.

A Federal de Ouro Preto trabalha com um cronograma dividido em duas partes. Deve, até julho, finalizar o cadastro dos dados daqueles que dependem de avaliação qualitativa. E contratará uma empresa especializada para fazer a perícia de quem precisa de avaliação quantitativa para receber os adicionais. A licitação já está em andamento.

A Fasubra (federação nacional dos técnicos) entrou com mandado de segurança para garantir os pagamentos até que todas as universidades federais terminem a migração dos dados, mas ainda aguarda a decisão da Justiça.

RELEMBRE
Em abril de 2018, o governo federal informou que a UFRJ deveria migrar os dados dos servidores que recebem adicionais ocupacionais para um novo sistema. A data limite era 31 de dezembro. A universidade não cumpriu o prazo, o que gerou a suspensão dos benefícios.

 
 

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As universidades públicas foram citadas apenas uma vez no discurso de posse do ministro da Educação, o teólogo Ricardo Vélez Rodríguez. Mas não é só isso que preocupa a comunidade acadêmica. O dirigente cercou-se de nomes inexperientes na gestão pública para comandar uma das pastas mais importantes e complexas do país. Apenas o secretário de Educação Superior, Mauro Rabelo, e o presidente da Capes, Anderson Correia possuem, em seus currículos, atividades administrativas de porte. Mauro já foi dirigente no MEC e Anderson ocupou a reitoria do ITA. Entre os novos diretores da pasta, um general sem qualquer formação em Saúde assumiu a presidência da EBSERH.

Tem dois anos de experiência em gestão de educação. É formado em Engenharia Naval pela USP. Possui mestrado em Engenharia de Infraestrutura Aeronáutica e doutorado em Engenharia Mecânica, ambos pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica. Desde 2016, era vice-diretor-superintendente do Centro Paula Souza – autarquia com 223 escolas técnicas e 72 faculdades de tecnologia no estado de São Paulo.

LUIZ ANTONIO TOZI
Secretário-executivo
Tem dois anos de experiência em gestão de educação. É formado em Engenharia Naval pela USP. Possui mestrado em Engenharia de Infraestrutura Aeronáutica e doutorado em Engenharia Mecânica, ambos pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica. Desde 2016, era vice-diretor-superintendente do Centro Paula Souza – autarquia com 223 escolas técnicas e 72 faculdades de tecnologia no estado de São Paulo.

MAURO LUIZ RABELO
Secretário da Educação Superior
O único a ter experiência no MEC. Foi diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, em 2018. Foi parecerista e coordenador adjunto na análise de livros de Matemática do Programa Nacional do Livro Didático. Fez um pós-doutorado na Universidade de Stanford. É professor Associado do Departamento de Matemática da UnB, onde foi chefe de departamento. Também foi pró-reitor de Graduação.

MARCO ANTONIO BARROSO
Secretário de Regulação e Supervisão e Educação Superior
Um dos ex-alunos do ministro Rodríguez. É formado em Filosofia e possui especialização, mestrado e doutorado em Ciência da Religião pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Desde 2011, é docente da Universidade Estadual de Minas Gerais. Uma das suas pesquisas atuais é “Qual o impacto da Teoria da Evolução na crença dos estudantes do 2º e 8º períodos de Ciências Biológicas da UEMG/Ubá”.

 SAM0579 1RIBEIRO CORREIA
Presidente da Capes
Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica desde 2016, onde cursou mestrado, Ribeiro se graduou na Unicamp. É pesquisador CNPq 1B e doutor em Engenharia de Transportes pela University of Calgary (Canadá). Integra o Conselho de Administração da Organização Brasileira para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Controle do Espaço Aéreo.

MURILO RESENDE FERREIRA
Coordenador do Enem
O economista, de apenas 36 anos, foi indicado por movimentos ligados ao combate à chamada “doutrinação ideológica” nas escolas. Tem como guru o escritor Olavo de Carvalho e fez parte do Movimento Brasil Livre. Foi professor visitante da Universidade Federal de Goiás e da Escola Superior Associada de Goiânia, por um curto período de tempo. Assumirá a Diretoria de Avaliação da Educação Básica.

OSWALDO DE JESUS FERREIRA
Presidente da EBSERH
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que gerencia hospitais universitários, será comandada por um general do Exército sem formação na área da saúde. O militar chegou a ser cotado para ser Ministro dos Transportes. É dele a frase “No meu tempo não tinha MP e Ibama para encher o saco”, referindo-se à construção da estrada Cuiabá-Santarém (BR-163) durante a ditadura militar.

Professores universitários de todas as regiões do país vão se reunir em Belém (PA), de 28 de janeiro a 2 de fevereiro, para o Congresso do Andes. O encontro sindical define as prioridades e o calendário de atividades do movimento docente para 2019.

Em uma conjuntura adversa para a educação, o professor e diretor da Adufrj, Felipe Rosa, espera que temas relacionados à defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade sejam bastante discutidos no evento.“Impedir a possibilidade de cobrança de mensalidades é uma questão mais urgente”, explica Felipe.

Repetindo uma fórmula que tem dado certo nos últimos anos, a Adufrj estará representada por uma ampla e variada delegação de 24 professores, entre apoiadores e opositores da atual diretoria.

A Adufrj tem direito a 13 delegados, ou seja, representantes com direito a voz e voto, além de 11 observadores – apenas com direito a se manifestar –, durante o congresso. A lista completa da delegação pode ser conferida abaixo.

O Congresso também vai marcar o início da celebração pelos 40 anos da Adufrj, em abril deste ano. A diretoria vai levar camisetas comemorativas e materiais utilizados nas últimas campanhas da seção sindical. Outras seções sindicais também festejam quatro décadas em 2019 e terão um espaço de exposição.

Para Felipe Rosa, a iniciativa aumenta a visibilidade do movimento docente e da atuação das próprias seções sindicais. “Quanto maiores formos, mais chances teremos de lutar contra medidas deletérias contra os professores e contra a universidade”, completa o docente do Instituto de Física.

DELEGAÇÃO
São delegados: Maria Lúcia Werneck Vianna (pela diretoria); Ligia Bahia; Eduardo Raupp; Maria Paula Araújo; Fernando Duda; Tatiana Sampaio; Felipe Rosa; Tatiana Roque; Marinalva Oliveira; Luis Acosta; Luciana Boiteux; Glaucia Lélia; Ana Claudia Tavares. São observadores: Ricardo Medronho; André Uzeda; Helio de Matos Alves; Maria Cristina Miranda; Jorge Ricardo Santos Gonçalves; Elidio Alexandre Marques; Fernanda Vieira; Luciano Coutinho; Sara Granemann; Walcyr Barros; e Janete Luzia Leite.

Não é de hoje que a própria essência do serviço público está sob ataque, mas na última semana tivemos o anúncio do que talvez seja a maior ameaça desde a redemocratização. O ministro Paulo Guedes apresentou ao Senado nada menos do que três propostas de emenda constitucional (PECs) com o objetivo de reformar drasticamente o Estado Brasileiro.
No âmbito específico do serviço público federal, o projeto mais preocupante é a chamada PEC emergencial. Se aprovada, tal PEC instituirá um gatilho que simplesmente congelará o serviço público: suspenderá contratações e progressões, proibirá a criação de cargos, paralisará linhas de financiamento, entre outros. Não é preciso ser um gênio para entender que, draconiano como está, tal projeto pode levar o serviço público ao colapso. Fica então a pergunta: a quem interessa um Estado que não serve aos seus cidadãos?
O Brasil é hoje um país, que, apesar de todos os pesares (e não são poucos), tenta garantir um bem estar mínimo para sua população. Existe um sistema nacional de saúde, assim como uma rede educacional básica e superior, totalmente gratuitos. Existem benefícios sociais aos muito pobres, e possibilidade – ainda que precária – de aposentadoria. Graças a isso, não temos os índices de mortalidade infantil da Nigéria, ou de analfabetismo do Paquistão. Pois bem, todo o funcionamento desse sistema depende das pessoas que lá trabalham. O INCA não caiu do céu, a UFRJ não brotou do chão. Essas e tantas outras entidades são resultado do árduo e comprometido trabalho de seus servidores, que assim nos servem a todos.
Ou seja, voltando à pergunta colocada anteriormente, mas enfatizando a negativa: com toda a certeza, não interessa à população brasileira em geral que o seu serviço público acabe, ainda que isso beneficie alguns poucos. Isso não quer dizer que está tudo uma maravilha (longe disso), mas se nós nos desenvolvemos alguma coisa nos últimos 80 anos, foi com o apoio imprescindível dos servidores do Brasil.

DIRETORIA DA ADUFRJ

49019666102 51d08aa2ac z O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebe o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que entrega um pacote de projetos elaborados pela equipe econômica do governo - Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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