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Confira a nota pública da associação dos reitores das federais sobre a edição da Medida Provisória para escolha de dirigentes universitários:

“A ANDIFES vê com surpresa e preocupação a edição de novas regras para a escolha dos dirigentes de universidades federais e também dos institutos federais, sem o devido e necessário debate com as instituições concernidas. Em edição extraordinária do diário oficial da véspera do natal, as novas regras foram veiculadas pelo poder executivo por Medida Provisória — instrumento que deve ser aplicado tão somente nos casos de “relevância e urgência”, em conformidade com o art. 62 da Constituição Federal de 1988. Não se vislumbra onde tais requisitos estariam aí presentes, tanto pela natureza da matéria regulada, quanto pelo fato de então estar vigente legislação anterior sobre o tema. A opção pelo uso de Medida Provisória impõe importantes regras às Universidades sem diálogo com as próprias comunidades universitárias — as maiores interessadas no tema — ou com o parlamento brasileiro, que deve ser, este sim, o lugar da apreciação e deliberação das leis. A desconsideração é tanto mais flagrante, se temos em conta as iniciativas legislativas sobre o tema que ora tramitam no Congresso Nacional.

A Medida Provisória em questão (MP 914) desrespeita ademais a autonomia administrativa das Universidades, fundamental para o bom funcionamento dessas instituições (art. 207 da CF/1988), desrespeitando em especial o papel de representação dos conselhos superiores de nossas instituições. Suprimir o papel desses colegiados, bem como ignorar as culturas democráticas internas das universidades mediante critérios alheios às suas histórias, significa potencialmente desestabilizar e convulsionar seus processos políticos, sobretudo pela imposição de critérios que favoreçam a nomeação de pessoas não legitimadas pelas próprias comunidades universitárias. Afinal, escolher seus próprios dirigentes é decorrência básica da autonomia universitária e princípio irrenunciável de nossas instituições.

E respeitar o próprio processo de escolha de dirigentes universitários implica também o respeito, ao final do processo, com o resultado desta escolha. Ou seja, reitor eleito, reitor nomeado. Essa é a posição da ANDIFES, tal como externada anteriormente em nota, aliás, bastante atual. Espera-se, assim, que as novas regras sejam objeto de revisão e diálogo por parte mesmo do governo, devendo certamente ser objeto de exame cuidadoso por parte do Parlamento, bem como de todas as demais instituições comprometidas com a educação e com a democracia brasileira.

Diretoria da ANDIFES
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior”

Nos últimos dias de 2019, a UFRJ lançou três editais para contratação de professores efetivos. No maior deles, são 114 vagas para a classe inicial da carreira de magistério superior, em sua maioria para o regime de Dedicação Exclusiva. A remuneração varia entre R$ 2.342,67 (regime de 20 horas com grau de aperfeiçoamento) e R$ 9.600,92 (regime DE com doutorado), mais os auxílios. A taxa de inscrição varia entre R$ 70 e R$ 200, conforme a titulação e o regime de trabalho do cargo pretendido.

Também estão abertos concursos para o cargo de Titular-Livre da carreira em quatro unidades, uma vaga em cada local: Faculdade de Medicina, Instituto de Física, Instituto de Matemática e na Coppe. Todos para o regime de Dedicação Exclusiva. A remuneração é de R$ 20.530,01, mais os auxílios. A inscrição custa R$ 300.

No Colégio de Aplicação, há duas vagas para o regime de Dedicação Exclusiva. O vencimento básico é de R$ 4.472,6, acrescido da Retribuição por Titulação (de R$ 5.143,54, no caso do doutorado), mais os auxílios. O valor da taxa de inscrição é de R$ 300.

As inscrições serão efetuadas, exclusivamente, via Internet por meio do sítio eletrônico, no período compreendido entre 10h do dia 4 de fevereiro e 2020 e as 23 horas e 59 minutos de 17 de março de 2020, considerando-se o horário oficial de Brasília.

Todos os editais podem ser encontrados no site da Pró-reitoria de Pessoal da universidade, em https://concursos.pr4.ufrj.br. A Central de Atendimento dos concursos pode ser contatada pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone: (21) 3938-3196, de segunda-feira a sexta-feira, exceto em feriados, de 10h às 15h.

WEBABREminervaO ano que termina não foi fácil. Nem para a educação, nem para a ciência, e especialmente para nós, das universidades públicas brasileiras, onde o ensino e a pesquisa estão entre seus fundamentos básicos. Pela primeira vez na história do país, tivemos um governo que, através de seus dois ministros, declarou guerra aberta às instituições universitárias. Não se trata de restringir recursos orçamentários, como já vinha acontecendo nos últimos anos, quando começamos a sofrer cortes e contingenciamentos. Não é uma batalha como a que travamos ao longo dos governos FHC, contra a crescente privatização das formas de financiamento à pesquisa. Nem mesmo encontramos parâmetros similares nos mais difíceis anos de chumbo da ditadura militar, onde houve uma paradoxal expansão das universidades federais, aliada à censura e a à perseguição a estudantes e professores, sendo que muitos até hoje permanecem nas listas de desaparecidos políticos.
Enfrentamos um novo tipo de combate, expresso numa persistente campanha de desmoralização da vida universitária em seu conjunto, que foram desde acusações de malversação de recursos por parte de reitores até a desqualificação dos estudantes e professores, através da divulgação criminosa de notícias falsas e de anúncios de controle ideológico. Além de toda sorte de ofensas vinculadas a cientistas e professores de renome internacional, esse enfrentamento tomou a sua forma mais cruel e degradante através da suspensão de bolsas, desmantelamento de programas importantes.
Foram ações de desrespeito à produção de conhecimento no país, demonstrando menosprezo pela ciência e pelos pesquisadores, desestruturando em poucos meses o que significou décadas de investimento e de muito trabalho. O Future-se, plano apresentado pelo governo como solução para o financiamento das universidades públicas, é a sua mais completa tradução: se for implantado, destruirá a universidade naquilo que a fundamenta e a constitui. Enfrentamos tudo isso, e enfrentaremos mais no próximo ano. Mas não podemos permitir que tudo isso nos leve ao conformismo ou ao desânimo. Porque não foi pouco o que fizemos ao longo do ano, das grandes manifestações de maio aos incansáveis abraços e abaixo-assinados, notas, manifestos, artigos, declarações... Para cada ofensa, uma reação. Para cada tentativa de censura, um novo desafio. Sim, foi um ano ruim, mas poderia ter sido pior. E o próximo poderá ser desastroso, mas está para ser escrito e isso faz toda a diferença. Com a força das coisas que ainda estão por vir, 2020 se anuncia como um dos maiores desafios que enfrentamos. E se não podemos decidir como ele será, podemos ao menos garantir o que faremos com ele. Que seja um ano de afirmação da vida, da diversidade, da democracia. Esperançaremos.

Diretoria da Adufrj

Em função do recesso de fim de ano, só haverá expediente na sede da Adufrj até 12h30 desta sexta-feira, 20 de dezembro. Retornaremos ao horário normal de funcionamento em 6 de janeiro.

WEBconselhoFoto: Fernando SouzaCampanha de sindicalização, cartilha sobre progressões, visitas às unidades, integração com o centenário da UFRJ e um grande evento da universidade de portas abertas à população. A última reunião do Conselho de Representantes da AdUFRJ esboçou algumas propostas para o reinício dos trabalhos do sindicato em 2020. O encontro foi realizado no Centro de Tecnologia, no dia 16.
“O ano que vem será de muitos embates. E a ideia desse conselho era avaliar o que fazer. Foi uma reunião muito boa. No final, as falas de cada um foram dando corpo aos nossos desejos e histórias”, afirmou a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller. “Tivemos um ano bastante difícil. Pela primeira vez, um titular do Ministério da Educação teve como meta e método atacar, desmoralizar e mentir sobre a universidade. Mas, ao mesmo tempo, a universidade lutou bravamente. E sobrevivemos”.
O foco na mobilização dos professores, para fazer frente ao estrangulamento financeiro da universidade e às perdas de direitos, foi ponto pacífico entre os conselheiros e diretores. Assim como buscar mais integração com a sociedade: levar a produção de conhecimento da instituição às ruas, com um UFRJ na Praça, ou o oposto, trazer a comunidade externa para uma grande atividade na Cidade Universitária foram algumas das proposições apresentadas. O simbolismo do centenário da UFRJ, celebrado ano que vem, deve ser aproveitado nestas atividades.
“Abrir mais a universidade é fundamental. Eu tenho trinta anos de UFRJ, acho que todos nós sentimos orgulho e desejo de comemorar essa história”, avaliou a professora Celina Figueiredo (Coppe). “Os cem anos podem ser um catalisador. Inclusive para ações conjuntas com o Sintufrj e a reitoria”, concordou o diretor da AdUFRJ, Felipe Rosa.
O cenário indefinido para a Educação, no próximo ano, preocupa os docentes. A professora Cláudia Piccinini, da Faculdade de Educação, desconfia da desidratação do projeto do governo para as universidades, o Future-se. Ela apontou o acirramento dos mecanismos de controle expresso, por exemplo, na recriação da comissão que discute o projeto Escola Sem Partido na Câmara. Outros avaliaram que os ataques ao funcionalismo federal, exemplificado no pacote da reforma administrativa e três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) do ministro da Economia, Paulo Guedes, serão o pior desafio.
A divergência no Conselho foi quanto às formas de luta que os docentes devem utilizar em 2020. “Se todos concordam que a situação da Educação, com esse governo, é gravíssima, por que a diretoria é contra o estado de greve?”, questionou Herli de Menezes, da Faculdade de Educação, em referência à votação do estado de greve proposto pelo Andes na assembleia de 27 de novembro – e rejeitado por 34 votos a 28. “Temos acordo no diagnóstico. E desacordo sobre o que fazer. Um estado de greve agora seria precoce”, se contrapôs Antonio Solé, do Instituto de Biologia. A diretoria da AdUFRJ esclareceu que não tinha posição fechada contra o estado de greve.
Promover uma campanha para conseguir novas filiações para o sindicato também faz parte dos planos para 2020. Uma das possibilidades para ampliar o quadro de sindicalizados será durante a realização de reuniões itinerantes nas unidades, com mediação do próprio Conselho. Na sequência do reinício das aulas, será organizado um calendário de ações locais. A diretoria anunciou que também pretende realizar uma nova eleição para preencher mais vagas no Conselho de Representantes.
Alguns conselheiros apontaram ainda a necessidade de um debate sobre o Projeto Viva UFRJ e por mais discussão das condições de trabalho na universidade.

PROGRESSÕES
Antes do início do ano letivo, os docentes darão uma atenção especial à questão das progressões múltiplas. Uma comissão de professores organizará uma cartilha, orientando os colegas com pendências.
O acordo pactuado entre a reitoria, a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e a AdUFRJ prevê a substituição dos pedidos de progressões múltiplas – proibidos pelo Ministério da Economia e pela AGU – por pedidos de progressões de modo consecutivo. “O fundamental é que os processos sejam distintos”, explicou o diretor Felipe Rosa.

PRÓXIMO CONSELHO
O próximo encontro do Conselho já está marcado. “A tarefa mais importante é que, no próximo Conselho do dia 17 de março, possamos ouvir melhor o que vem das unidades no sentido do que poderá ser feito para a grande mobilização de que precisamos em defesa da universidade”, avaliou Eleonora Ziller.
Ao final da reunião, os professores participaram de um almoço de confraternização de fim de ano, na sede da AdUFRJ.

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