É justo que um docente universitário, tanto do magistério superior quanto do EBTT, receba menos que o piso estabelecido pelo governo federal para a educação básica? O questionamento fez a AdUFRJ criar uma campanha em defesa da aplicação do piso para os auxiliares 40 horas e DI 40 horas. Hoje, esses profissionais, que não têm mestrado e doutorado, recebem mil reais a menos que o piso aprovado na semana passada pelo Ministério da Educação. Assistentes e DI no primeiro nível da carreira têm um vencimento básico de R$ 3.412,63. O piso dos professores da educação básica é de R$ 4.580,57.
Idealizador da proposta, o professor Carlos Frederico Leão Rocha, diretor do Instituto de Economia da UFRJ, mostra o quanto os salários do magistério federal estão corroídos. “Em 2019, o professor auxiliar 40h tinha um salário 21% superior ao piso da educação básica. Hoje, esse mesmo docente recebe 34% a menos. A defasagem salarial é flagrante”, critica o economista. “O governo federal recupera o piso do ensino fundamental, o que é muito bom. Houve um aumento de 80% desde 2019. Somos completamente a favor disso, mas não é possível também não recuperar os salários do magistério superior e EBTT.
Há, portanto, uma dívida com o magistério federal”, afirma.
Para explicar melhor como a equiparação dos salários do primeiro nível das carreiras ao piso pode melhorar a qualidade de vida de todos dos docentes, a equipe jurídica da AdUFRJ elaborou tabelas salariais que comparam quanto os professores recebem hoje e quanto receberiam, caso o piso fosse validado para o magistério federal superior e EBTT. Todos os níveis seriam reajustados em 34%. Isto porque a carreira prevê um atrelamento fixado em lei entre o salário anterior e o posterior, em cada degrau.
Por exemplo, um adjunto 4, com regime de 40 horas e com doutorado tem um salário bruto de R$ 8.773,41. Com a aplicação do piso para assistente, esse mesmo professor adjunto 4/40h receberia R$ 11.776,01, mantidos os parâmetros atuais da carreira. Caso esse adjunto 4 fosse de dedicação exclusiva, o salário final (já com a soma da RT) passaria dos atuais R$ 14.468,10 para R$ 19.419,67.
Em outro exemplo, um associado 4/40 horas passaria de R$ 12.336,13 para R$ 16.558,06. Em regime de dedicação exclusiva, esse professor deixaria de receber os atuais R$ 20.343,37 para ganhar R$ 27.305,69. Os titulares em dedicação exclusiva também seriam beneficiados. O salário passaria de R$ 22.377,70 para R$ 30.036,25.
“Esses cálculos demonstram o quanto nossa proposta é acertada no sentido de garantir dignidade aos professores, principalmente na base da carreira. É completamente injusto um professor do ensino superior receber menos que o piso aplicado à educação básica”, analisa a professora Mayra Goulart, presidenta da AdUFRJ.
Vice-presidenta da seção sindical, a professora Nedir do Espirito Santo argumenta que um baixo salário impacta a vida do professor e também sua qualificação. “Como um indivíduo com baixo salário vai ter condições de investir em sua pesquisa e qualificação acadêmica?”, questiona. “Um salário baixo impacta, portanto, na formação continuada do professor universitário e deixa de ser atrativo para jovens pesquisadores”.
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Artigo
Mayra Goulart,
Presidenta da AdUFRJ e professora do IFCS/UFRJ
No momento em que os docentes das instituições federais de ensino superior estão empenhados em construir uma proposta de reajuste salarial em conjunto com o coletivo do funcionalismo público, a direção do nosso sindicato nacional parece mais preocupada em tecer manobras para se perpetuar no poder. Sob argumentos anacrônicos e burocráticos — e, mais uma vez, distante da realidade das bases que tanto apregoa representar —, a diretoria do Andes tem interferido nas escolhas das delegações de algumas seções sindicais e até de sindicatos autônomos ao 42º congresso da entidade, a ser realizado em Fortaleza, no fim de fevereiro.
Preso a um artigo do estatuto que restringe a escolha dos delegados a assembleias “presenciais”, o grupo que controla a direção do Andes negou a inscrição das delegações de seções sindicais — como a AdUFRJ e a APUFPR — e convocou até assembleia paralela em um sindicato autônomo, o APUBH, que representa os docentes da UFMG e tem registro sindical próprio. Em comum, as direções desses locais são de oposição à diretoria nacional.
É uma grave denúncia que tem que ser conhecida pelos docentes das federais de todo o país, pois essa prática os afasta das instâncias de decisão de nosso sindicato nacional e, por conseguinte, impede uma ampla e democrática participação nas lutas por melhores condições salariais e de trabalho da categoria. Achamos importante fortalecer o Andes, pois sabemos de sua importância na defesa de nossa categoria e na articulação com a luta coletiva dos servidores federais, mas não podemos aceitar que a direção nacional, para garantir maioria absoluta em suas instâncias decisórias, desrespeite a vontade das bases.
Não vamos admitir interferências em nossa autonomia sindical.
Uma tentativa de interferência foi ensaiada na última eleição da AdUFRJ. No mesmo dia 15 de setembro do ano passado, quando as urnas indicaram a vitória do nosso grupo político por 62% dos 1.499 votos, a diretoria do Andes enviou um comunicado indicando não reconhecer como legítima a nossa eleição e levantando a possibilidade de judicialização e até de anulação do pleito. Tudo porque não aceita o voto não presencial, como o virtual, nas eleições das seções sindicais.
Mas a perseguição continuou. Após dois anos de credenciamento de delegações escolhidas em processos virtuais, a direção do Andes rejeitou este ano a nossa delegação votada por 238 professores. O processo foi resultado de um diálogo com a nossa oposição, com base na proporção de votos de cada campo nas últimas eleições, e os delegados foram eleitos pelos docentes que estavam na assembleia presencialmente e online.
Optamos por uma construção com nossa oposição justamente por entender a importância do pluralismo e da representatividade dos diferentes grupos que compõem o movimento docente. É esse entendimento não majoritário e pluralista de democracia que nos difere da atual diretoria do Andes. Esse grupo almeja, por meio de manobras regimentais, garantir sua maioria absoluta, suprimindo e calando toda e qualquer oposição.
Integro, com orgulho, um projeto político escolhido pelos professores da UFRJ, desde 2015, que acredita na diversificação das formas de luta e mobilização para ampliar a participação dos docentes. Não só dos militantes, mas também dos professores que fazem o dia a dia de nossas universidades, nas salas de aula, nos laboratórios, nos grupos de pesquisa. E temos avançado. Se no passado uma assembleia presencial com apenas 11 pessoas (sendo cinco da própria diretoria) era capaz de eleger uma delegação que supostamente representaria mais de 3 mil professores sindicalizados, hoje, por meio de assembleias híbridas e voto virtual, podemos contar com mais de 230 colegas das mais variadas unidades e centros participando da decisão sobre a delegação que irá representá-los no congresso.
Não há como negar que essa ampliação é um ganho para a democracia, fortalece as nossas posições e decisões, envolve a categoria nos assuntos sindicais e oxigena nosso movimento. Quanto mais pessoas pudermos trazer para junto de nós, mesmo que pensem diferente, mais forte será a nossa atuação. A mobilização dos nossos colegas passa, portanto, por novas formas de participação. O contrário é apostar no imobilismo e no esvaziamento dos espaços sindicais.
Também por isso reafirmamos a importância da possibilidade de participação e voto virtuais, como forma de incluir os docentes dos mais diversos campi universitários, além de cuidadores de idosos, mães e pais que em alguns horários do dia ou épocas do ano não teriam como participar presencialmente de uma assembleia.
Parece, no entanto, que a diretoria nacional não é sensível a nenhum desses casos e ignora a realidade, reivindicando um estatuto arcaico, elitista e desconectado da vida concreta dos professores universitários. Vale destacar que o método que o Andes apresenta hoje como solução para a multicampia foi implementado inicialmente pela AdUFRJ em 2015 e foi rechaçado por anos pelo grupo que hegemoniza a direção nacional. Assim como a AG multicampi se impôs como realidade concreta, as votações eletrônicas e assembleias híbridas também estão se impondo, apesar da visão arcaica da direção nacional.
A mais nova crise da infraestrutura da UFRJ atinge um ícone da Escola de Belas Artes. O ateliê de pintura Cândido Portinari, conhecido como Pamplonão, no térreo do antigo prédio da reitoria, está interditado desde o dia 29. A medida da direção da unidade acompanha recomendação do Escritório Técnico da Universidade (ETU) que aponta risco de queda do teto. Não há previsão para a reabertura do espaço de 1.500m², que atende pelo menos 31 professores e 650 estudantes, de acordo com os departamentos afetados.
Com constantes infiltrações desde 2017 — e sem a devida manutenção, por falta de orçamento —, a estrutura parece ter chegado ao limite. O laudo do ETU é demolidor. Há vazamentos por toda a extensão da cobertura, que causam poças e danos nos revestimentos do piso; descolamento de partes da camada do concreto da laje e oxidação da estrutura de apoio das luminárias, entre outros problemas.
“São muitos anos de falta de investimento na conservação dos edifícios. Isso acarreta situações como esta”, afirma a diretora da EBA, professora Madalena Grimaldi. “A gente sempre reclamou que estávamos com problema de infiltração. Tem goteira em tudo que é lugar; tem balde em tudo que é lugar”, completa.
Faltando um mês e meio para o início do ano letivo, a direção corre contra o tempo para acomodar professores e alunos em outros locais. “Agora estamos em um processo, com apoio muito importante da FAU (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo), para tentar deslocar as muitas aulas para outros espaços”.
Para estas disciplinas, a situação é mais complexa do que a vivida após o incêndio no oitavo andar do edifício, em outubro de 2016. As chamas atingiram outro bloco e, por um bom tempo, foi o Pamplonão que acolheu outras turmas. “São aulas de pintura com cavalete. Os cavaletes ocupam uma área grande. Não é a mesma coisa que uma mesa”, explica Madalena.
E não é só a questão da área ocupada. O professor Pedro Meyer Barreto, chefe do Departamento de Artes Base, diz que o Pamplonão nunca apresentou ventilação e iluminação adequadas, mas a interdição vai dificultar ainda mais o trabalho.“Com certeza, isso é uma precarização muito grande. No momento que a Escola é jogada na Faculdade de Arquitetura, existe toda uma adaptação ao prédio. O Pamplonão foi uma conquista dentro desse processo”, relata, em referência à saída forçada da EBA do centro para o Fundão, durante a ditadura militar, em 1975. A Escola funcionava onde hoje está localizado o Museu Nacional de Belas Artes.
As dificuldades extras da mudança têm relação com os materiais utilizados no dia a dia. “Nos cursos de pintura e gravura, mexemos com solvente, ácido, vernizes, produtos de limpeza muito fortes. A pintura a óleo e a gravura em metal envolvem substâncias muito tóxicas”, esclarece Pedro.
O fechamento do Pamplonão interrompe ações acadêmicas rotineiras, como a exposição de trabalhos dos estudantes na Galeria Macunaíma, dentro do atelier. “Havia um acordo de intercâmbio de exposições com USP, UFES, Uerj e UFF que será cancelado. Não tem mais como a gente receber este projeto”.
Pedro lembra ainda que o Pamplonão, com o pé direito muito alto, recebia a pintura dos cenários das óperas da UFRJ. “Estamos numa situação precária, mas isso é horrível. É a paralisação de uma série de atividades”.
A interdição do atelier também trava iniciativas novas. O Departamento de Arte e Preservação estava com tudo pronto para inaugurar a sala do Núcleo de Pesquisa e Estudo em Conservação, na área do mezanino. “O espaço conta com computadores, mobiliários e publicações específicas da área de conservação e restauração de bens culturais”, explica a professora Benvinda Ribeiro, chefe do departamento. “Levei quase dois anos para organizar. 
Portão do Pamplonão fechado - Fotos: Kelvin MeloAgora vai fechar e não consegui inaugurar”, lamenta.
Apesar de todos os problemas do lugar, o clima já é de saudade com a notícia da interdição por prazo indefinido. Com 33 anos na universidade desde aluna e docente desde 2013, Benvinda fica sem uma referência do cotidiano. “A gente fica com um sentimento de perda. Não tem jeito. Eu ia às vezes sábado e domingo trabalhar lá. É quase minha casa. Agora não vou mais poder. Ali é um espaço muito agradável apesar das goteiras. Se estivesse arrumadinho, seria perfeito”.
“O Pamplonão é um dos únicos espaços que a gente tem lá dentro com características mesmo de atelier”, reforça a professora Luciana Maia Coutinho, chefe do Departamento de Análise e Representação da Forma. “Não é uma maravilha. No verão, é um calor insuportável. Mas marca uma situação de estar respirando arte, onde alunos de diferentes períodos se encontram. A chance de dar aula aberta para arte e desenho é incrível”.
REITORIA RESPONDE
Além da impermeabilização do bloco, o laudo do Escritório Técnico indica a realização de serviços estruturais para “identificar as áreas em que o cobrimento do concreto está desprendido”, remover o material solto e fazer recuperações pontuais. “Em 2018, já existia processo para a impermeabilização dos blocos C e D do edifício. Temos agora a opção de fazer um aditivo ao processo existente ou abrir um novo processo para recuperar o atelier. Mas ainda não temos uma estimativa do custo total”, explica a reitora em exercício, professora Cássia Turci.
A dirigente observa que a UFRJ enfrenta uma série de emergências, como a queda da cobertura da Escola de Educação Física, em função da falta de investimentos nos últimos anos. Para superar a crise de infraestrutura, uma alternativa é conseguir a plena utilização das receitas próprias da instituição.
“Ano passado, nós arrecadamos R$ 69 milhões de receitas próprias. Destes, recebemos a autorização para utilizar R$ 63 milhões. O MEC recolheu R$ 6 milhões”, informa a reitora em exercício. “Na reunião da Andifes, que aconteceu nos dias 24 e 25 de janeiro, discutimos isso: que todos os recursos captados possam ser utilizados plenamente pelas universidades para usar no que acharem mais importante. Se tivermos essa garantia, poderemos contar com esses recursos para algumas obras emergenciais”.
POR QUE
PAMPLONÃO?
FOTO: INTERNET
Conhecido pela aproximação entre Academia e o mundo do samba, o professor Fernando Pamplona (1926-2013) dirigiu a EBA entre 1986 e 1990. Durante a gestão, o docente instalou o atelier de pintura onde antes existia um ginásio poliesportivo e, desde então, o espaço ganhou o apelido carinhoso em homenagem ao mestre.
Goteiras não são exclusividade do Pamplonão. As fortes chuvas que atingiram a cidade na noite de quarta-feira (31) castigaram as instalações da UFRJ no campus Fundão. Poças nas vias, falta de luz nos postes, queda da internet e pelo menos uma “cachoeira” foi registrada nas dependências do Centro de Ciências da Saúde, próxima ao restaurante Fundão Grill.
A infiltração, infelizmente, não é incomum no Centro. Tanto não é que existe até uma página do Instagram (@goteiraccs) que registra episódios semelhantes desde junho de 2021. O perfil tem 104 publicações e 452 seguidores. “Vamos ver quanto tempo eu levo para sumir?”, ironiza o autor da brincadeira, na descrição do Insta.
O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira (1º) a portaria que estipula o novo piso salarial do magistério da educação básica. O valor, de R$ 4.580,57, corresponde a um aumento de 3,62% em relação ao piso do ano passado, de R$ 4.420,55. A atualização no salário é obrigatória por uma lei sancionada em 2008. O novo piso, aguardado desde dezembro pelos profissionais do ensino básico, curiosamente não é cumprido para os docentes do ensino básico federal e do magistério superior.
Essa injustiça salarial é o foco da proposta da AdUFRJ, de elevar o vencimento básico dos professores federais sem mestrado e sem doutorado ao nível do piso aprovado e defendido pelo governo federal. Elaborada em parceria com o economista Carlos Frederico Leão Rocha, diretor do Instituto de Economia da UFRJ, o projeto busca um reajuste de 34% no vencimento básico dos auxiliares, até que se equipare ao piso da educação básica. “Não faz sentido os professores universitários receberem menos que os docentes da educação básica, sobretudo porque o governo federal defende o piso para a educação”, aponta Leão Rocha. “Como é possível o governo não cumprir o piso que ele mesmo propôs?”, questiona.
O docente elaborou um gráfico com o comparativo da corrosão salarial dos professores auxiliares 1, em regime de 40 horas semanais (veja acima). De 2019 a 2024, com uma inflação acumulada de 33% no período, os docentes tiveram perdas de 22%. “Houve uma pequena recuperação no ano passado, com a concessão do reajuste de 9% pelo governo Lula, mas essa reposição já foi perdida”, mostra.
A proposta da AdUFRJ permite que todos os níveis da carreira tenham salários reajustados. Isto porque o vencimento básico de um nível é atrelado ao nível anterior. “Seria uma forma de devolvermos a dignidade aos professores universitários. O piso é pensado para isso, como um elemento de dignidade”, finaliza o economista.
Mayra Goulart, presidenta da AdUFRJ, concorda. “Está sendo negada a dignidade salarial a um conjunto de professores universitários. Nós compreendemos as dificuldades fiscais enfrentadas pelo atual governo, mas não podemos fechar os olhos para as dificuldades pelas quais passam muitos docentes do magistério superior e da carreira EBTT na universidade”, afirma a dirigente. “Infelizmente, é cada vez mais comum encontrar professores que dependem de empréstimos consignados porque os salários são insuficientes para suas necessidades cotidianas”, aponta Mayra.
A docente reforça que o projeto é complementar à negociação salarial em curso entre os servidores públicos federais e o governo Lula. “É importante salientar que o tema do piso salarial para o magistério superior federal e EBTT não concorre com a negociação unificada. Trata-se de um processo de negociação específica, que busca justiça e dignidade salarial para os professores federais”, afirma.
O tema foi levado pela presidenta da AdUFRJ para a reunião do setor das instituições federais de ensino do Andes, no último dia 27 de janeiro. “Apresentei a proposta, os benefícios são nítidos, mas a direção nacional do Andes simplesmente ignorou uma justa reivindicação por melhores condições de salário e de vida dos professores federais”. A AdUFRJ não tem assento na mesa de negociação com o governo. O papel é desempenhado pelo Andes.
O governo revisou a tabela de contribuição previdenciária dos servidores federais. Os percentuais permanecem os mesmos, variando de 7,5% a 22%, mas houve mudança nas faixas salariais que recebem a alíquota progressiva. No ano passado, o percentual mais baixo de contribuição era aplicado a valores até R$ 1.302. Agora, passa a ser aplicado a até R$ 1.412, que é o mesmo valor do salário mínimo reajustado pelo governo Lula, em 1º de janeiro. As demais faixas de ganhos também foram alteradas (veja tabela abaixo). Os novos limites já estão em vigor e serão descontados no próximo contracheque.
Por exemplo, com a revisão deste ano, se um professor recebe R$ 10 mil de vencimento, ele terá aplicados: 7,5% sobre a fatia até R$ 1.412; 9% na fatia entre R$ 1.412,01 e R$ 2.666,68; 12% de R$ 2.666,69 a R$ 4.000,03; 14% de 4.000,04 a R$ 7.786,02; e 14,5% de R$ 7.786,03 até o limite de R$ 10.000. “Quando você faz todas essas contas, levando em consideração as faixas salariais, a alíquota efetiva desse profissional é de R$ 12,32%”, esclarece Max Leno de Almeida, economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 
Neste exemplo de R$ 10 mil, o total da contribuição do docente será de R$ 1.229,88. Até o final do ano passado, o valor total da contribuição desse professor, considerando o mesmo salário, era de R$ 1.238,64. Haverá uma ligeira redução de valores a pagar.
Em outro exemplo, para quem ganha R$ 15 mil, também há redução da contribuição. O valor cai para R$ 1.998,21. No ano passado, essa contribuição era de R$ 2.006,50. Um decréscimo de R$ 8,29. 
Para salários mais altos, a vantagem para o professor é um pouco maior. Quem ganha R$ 25 mil, por exemplo, economizará R$ 124,19, já que, com a revisão da tabela, a contribuição cai de R$ 3.656,49 para R$ 3.532,30.
Mesmo para quem recebe abaixo de R$ 7.786,02, que é o teto do INSS, há vantagem em relação aos limites aplicados no ano passado. Um docente que receba, por exemplo, R$ 5 mil, pagará efetivamenteR$ 518,81. Até dezembro, esse valor era de R$ 526,19.
Aposentado
também contribui
A tabela progressiva de desconto previdenciário também se estende a servidores federais aposentados e pensionistas. Essa é uma diferença em relação ao Regime Geral da Previdência Social, que abrange segurados vinculados ao INSS. No caso deles, não há contribuição a ser descontada após a aposentadoria, ao contrário dos servidores, que permanecem com o recolhimento dos valores de forma vitalícia.Os percentuais passam a incidir, no entanto, somente sobre o valor que ultrapassar o teto do INSS.
Para a professora Lena Lavinas, do Instituto de Economia, a norma é uma “excrescência”. “Essa regra foi instituída na reforma da Previdência do primeiro governo Lula. Nesse momento, ele também introduziu a ideia de instaurar um regime de previdência complementar para o funcionalismo federal”, conta a professora. “Essas mudanças estruturais ocorreram em 2003. Isso é uma excrescência. Em nenhum lugar do mundo a pessoa contribui para a Previdência por toda a vida”, critica a docente.
A justificativa para os descontos de aposentados e pensionistas seria o déficit no regime próprio de previdência. “É uma coisa fora de qualquer critério. Infelizmente, não há ninguém no campo progressista que coloque essa regra em questão, ou que reivindique sua revogação”.
Há exceções
Para aqueles que se aposentaram pelo regime de Previdência complementar, criado pelo governo Dilma, em 2012, também não há o desconto da contribuição após a aposentadoria. Já para aposentados ou pensionistas com doenças incapacitantes, o desconto incidirá a partir de valores que ultrapassem o dobro do teto do INSS.
CONGRESSO APROVOU REFORMA EM 2019
Desde 2019, a contribuição de servidores federais obedece à alíquota progressiva sobre faixas de valores, que varia de 7,5% a 22%, fruto da reforma da Previdência de Bolsonaro. Os percentuais foram definidos pela Emenda Constitucional 103/2019. Até então, o cálculo levava em conta uma única alíquota, fixada em 11%. Com a mudança, a contribuição passou a ser realizada levando-se em conta cada parcela do salário. Dessa forma, os vencimentos mais baixos têm vantagem em relação à regra anterior, pois contribuem com menos de 11%. No entanto, de acordo com estudo técnico do Dieese, 78,95% dos servidores federais ganham acima dos R$ 6 mil e, por isso, recolhem efetivamente mais de 11% dos proventos para o regime próprio.
Professores que migraram para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) ou que tiveram adesão automática
quando tomaram posse no serviço público, contribuem de maneira diferenciada para a previdência própria. “Para quem ganha acima do teto do INSS, a alíquota progressiva incide até o valor de R$ 7.786,02. E sobre a diferença entre o teto do INSS e o seu salário efetivo haverá a aplicação do percentual escolhido pelo participante”, esclarece a assessoria de imprensa da instituição. Para esses casos, houve aumento efetivo do valor total da contribuição na tabela progressiva (veja exemplos a seguir).
O segurado da Funpresp, no momento da adesão, opta por 7,5%, 8% ou 8,5% de contribuição. Para cada um real pago pelo servidor, há a contrapartida do órgão empregador, com quantia de igual valor. A regra é válida apenas para quem recebe acima do teto do INSS.
Para quem recebe abaixo do teto, há o chamado salário de participação mínimo, que equivale a dez Unidades de Referência do Plano (URP). O valor de referência passou de R$ 178,07 para R$ 186,30. Assim, os salários de participação mínimos passaram de R$ 1.780,70 para R$ 1.863,00 para participantes do Poder Executivo. A partir desse mínimo, o segurado pode escolher o valor sobre o qual incidirá a alíquota de participação no fundo (7,5%, 8% ou 8,5%). Esse cálculo resulta na contribuição mensal do participante para sua aposentadoria.
