Democracia em xeque
Debate sobre segurança pública marca atividade organizada pelo DCE na Faculdade Nacional de Direito
Assistência estudantil volta ao debate
Os alunos da UFRJ reivindicaram, no Consuni do dia 27, uma política mais ampla de assistência estudantil. Segundo o conselheiro Julio Anselmo, da bancada discente, hoje, cerca de 50% dos estudantes da UFRJ são de outros estados ou do interior do Rio de Janeiro: “Isto nos impõe uma demanda por assistência estudantil que nunca tivemos. Para além de uma exigência, estamos aqui fazendo um apelo à sensibilidade da reitoria e dos conselheiros. Queremos um Consuni especial para que a universidade se debruce sobre o tema, se possível ainda no mês de março. É um tema muito candente para os estudantes que são a base da universidade”, afirmou.
O pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Carlos Rangel, falou sobre as ações da UFRJ para solucionar o problema do Restaurante Universitário da Letras, fechado desde dezembro. Ele informou que o teto onde houve a infiltração provocada pelas chuvas do fim do ano já foi impermeabilizado. “Agora há condições de fazer um novo forro de gesso para o teto, mas há algumas exigências da Anvisa (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) que precisam ser cumpridas antes da reabertura. Para isso, são necessárias algumas reformas”, informou. De acordo com Rangel, o prazo para a reabertura do bandejão da Letras é junho de 2014.
Restaurantes universitários
Ainda segundo o dirigente, atualmente são servidos 3.250 almoços e 700 jantares no RU Central. No CT, são 1.350 refeições no almoço e 700 na janta. A expectativa, com a reabertura do RU da Letras, é que o bandejão ofereça 1.200 almoços e 800 jantares. O pró-reitor afirmou que o restaurante do CCMN está em construção e servirá mais de duas mil refeições diariamente.
Sobre o bandejão da Praia Vermelha, o pró-reitor informou que a licitação para a construção do espaço está “bastante adiantada” e que nos próximos dias será encaminhada para a PR-6. Mas, que o espaço será constituído por contêineres: “O fato de serem contêineres com cozinha pré-moldada para a Praia Vermelha torna muito mais curto o prazo para licitação”. A expectativa é que sejam servidas 800 refeições no almoço e 500 no jantar naquele campus.
Minuta em debate na Comissão de Legislação e Normas do Consuni causou indignação na última sessão do colegiado. Reitoria diz que conteúdo do documento ainda é preliminar
Progressão ficaria ainda mais difícil
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A problemática proposta interna de regulamentação da lei das carreiras docentes (leia matéria nas páginas 2 e 3 desta edição) provocou revolta na última sessão do Conselho Universitário, em 27 de fevereiro. Um dos primeiros a se manifestar contra as normas, da forma como elas começaram a circular em meio eletrônico pela UFRJ, foi o professor Roberto Leher, representante dos Titulares do CFCH: “A Lei 12.772 foi amplamente rejeitada na universidade. Sabíamos que essa carreira (imposta pelo governo) traria muitos problemas. Agora ela está sendo regulamentada sem debate na UFRJ”.
O texto buscaria, entre outros itens, regulamentar a flexibilização da Dedicação Exclusiva: “Este não é um assunto administrativo corriqueiro. É algo estrutural. Temos manifestação do MEC de que a DE já cumpriu seu papel histórico, mas há a CGU (Controladoria-Geral da União) questionando e responsabilizando professores pelo não cumprimento da DE. Isso precisa ser objeto de reflexão coletiva da universidade”, completou Leher.
A conselheira Maria Malta (representante dos Adjuntos do CCJE) complementou a intervenção de Leher: “Se não houver debate, teremos a carreira desvinculada do projeto de universidade que defendemos”. Ela destacou que a minuta cria mais barreiras para a progressão do que as atualmente existentes na lei do governo: “Esse debate vai definir a universidade na qual eu vou trabalhar nos próximos 20 anos”.
O presidente da Adufrj-SSind, Cláudio Ribeiro, também criticou a falta de discussão sobre a minuta: “A pressa não pode significar o aprofundamento da precarização do nosso trabalho. É preciso reforçar o caráter público da nossa universidade”. Cláudio atacou a minuta por “invisibilizar a área de Extensão”.
O dirigente da Seção Sindical ainda informou o conselho sobre as principais deliberações do Congresso do Andes, com destaque para a defesa da educação pública e a luta contra o PNE do governo.
Reitor contemporiza
O reitor Carlos Levi esclareceu que a minuta foi criada para dar “ampla divulgação” ao tema, de forma que houvesse tempo para acréscimos e observações das Unidades. Após esse processo, a minuta, com todas as sugestões seria encaminhada ao plenário do Consuni para discussão e deliberação. Levi disse, ainda, que houve uma “precipitação” (na divulgação) e que a versão do documento é ainda preliminar: “Não é absolutamente o que se pretende trabalhar como minuta para discussão”.
Leia mais: No Consuni pré-carnaval, proposta de regulamentação da carreira causou reação
Reunião do Conselho de Representantes da Adufrj-SSind indica reuniões nas Unidades para que os professores possam retomar, em 2014, o debate sobre condições de trabalho, carreira e salários
Encontros acontecem nos próximos dias
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Com casa cheia, o Conselho de Representantes da Adufrj-SSind, em 26 de fevereiro, aprovou uma rodada de reuniões nas unidades para discutir, além de questões específicas locais, a agenda relacionada à Campanha Salarial e à Carreira. Os encontros antecedem uma Assembleia Geral da categoria marcada para 14 de março (local e horário serão divulgado no site e nos perfis da Seção Sindical nas redes sociais). Nela, será analisado ainda o plano de lutas recentemente aprovado no 33º Congresso do Andes-SN (noticiado na edição anterior). Esta AG também deverá avaliar a participação docente na data de mobilização nacional dos servidores federais programado para 19 de março.
A Faculdade Nacional de Direito realiza encontro em 11 de março, às 18h30. O calendário prevê reuniões unificadas da Escola de Belas Artes (EBA), Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) dia 12, às 10h, no auditório Archimedes Memória (prédio da Reitoria). As unidades da Praia Vermelha se reúnem também em 12 de março, às 13h, no auditório Manoel Mauricio de Albuquerque (CFCH). Em 13 de março, será a vez do Colégio de Aplicação (CAp), às 12h.
Pauta interna
A avaliação conjunta dos conselheiros da Adufrj é que as lutas por melhores condições de trabalho e salários devem ganhar destaque no próximo período. Na pauta geral dos servidores federal, estão a política salarial e data-base. Mas os professores universitários precisam indicar o índice compatível com as perdas históricas e o piso da categoria. O objetivo é fazer frente aos prejuízos impostos pelo governo com o novo plano de carreiras (lei nº 12.772/2012): “Temas como a impossibilidade de progressão no estágio probatório ou dos Adjunto IV que não estão vinculados a uma pós-graduação stricto sensu têm tudo para acirrar as lutas internas na universidade”, avaliou Luciana Boiteux, diretora da Seção Sindical.
O polêmico reajuste parcelado em três vezes até março de 2015 (a próxima, a segunda, será paga no início de abril deste ano), também definido na lei nº 12.772, deve ser alvo de atenção dos professores. “Um percentual que, não bastasse não repor a inflação, ainda é bastante variável. Há casos que não ultrapassam 1,8%”, destacou Maria Malta, do Instituto de Economia.
Educação pública e outras lutas
Defendida pela delegação da Adufrj-SSind no último Congresso do Andes-SN, a derrubada da atual proposta governamental de Plano Nacional de Educação é considerada estratégica para a centralidade da luta dos docentes do ensino superior. O PNE permite o desvio de recursos orçamentários para o ensino privado. Em reação, o movimento docente organiza um Encontro Nacional de Educação para agosto deste ano. “Talvez a maior contribuição que o Sindicato Nacional possa dar à organização da luta de classes no país hoje sejam essas frentes em defesa da escola pública”, argumentou Roberto Leher, da Faculdade de Educação.
O avanço da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares sobre as universidades (hoje, já são 19 hospitais universitários sob contrato da Ebserh), o agravamento das perdas dos aposentados e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) estão na lista dos enfrentamentos que demandam políticas imediatas dos professores.
Fora isso, o movimento docente soma-se aos esforços contra ampliação da criminalização dos movimentos sociais, expressa, entre outras iniciativas, pela proposta de lei antiterror (PLS 499). “Seja pelo sindicato, seja por iniciativa individual, sabemos que uma série de professores da UFRJ acompanha as lutas que estão em curso nas ruas. Em algum momento teremos de tomar posição sobre o aumento da repressão”, justificou Cláudio Ribeiro.
Leia mais: Adufrj-SSind faz reuniões nas Unidades sobre carreira, salários e condições de trabalho
UFRJ homenageou Médici
No ano em que a ditadura civil-militar faz 50 anos, o professor Felipe Acker, representante dos Associados no Consuni, chamou atenção para um fato que não faz bem à memória da UFRJ. Em 31 de agosto de 1972, o Conselho Universitário concedeu o título de Doutor Honoris Causa ao general Garrastazu Médici, quando o militar ocupava o Palácio do Planalto como ditador. A homenagem está registrada no Boletim nº 37 da universidade. Segundo a publicação, a indicação para o título foi apresentada no colegiado pelo então reitor Jair Menezes, e o Consuni aprovou-a por aclamação.
Garrastazu Médici governou o país entre 1969 e 1974, um dos períodos mais duros da ditadura. Sob seu governo, a violação de direitos se intensificou, os porões do regime agiam com desembaraço e a tortura foi consolidada como instrumento da repressão.
Por conta do aniversário do regime que prendeu, torturou, baniu e assassinou durante duas décadas, crescem manifestações que buscam retirar homenagens em nomes de ruas, escolas e pontes a ex-ditadores. No Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para retirar o nome de “Presidente Costa e Silva” da ponte Rio-Niterói. Os procuradores argumentam que o objetivo não é apagar as lembranças de um período de violência, mas fomentar a proteção aos direitos humanos.
Na Bahia, depois de um movimento organizado por estudantes do ensino médio, o nome do Colégio Estadual Emílio Médici, em Salvador, foi trocado por Colégio Estadual Carlos Marighella, conterrâneo dos alunos.
A Adufrj-SSind vai solicitar imediatamente ao Consuni a cassação do título concedido ao Ditador e irá solicitar à Comissão da Verdade da UFRJ o levantamento de todos os títulos honoris causa concedidos pela Universidade, no período entre 1964 e 1988, para que sejam tomadas as providências de resgate da memória dos perseguidos e a retirada de condecorações em casos semelhantes a este.
Pediu demissão
Antônio José Barbosa já não responde mais pela Superintendência Geral de Políticas Estudantis.
Contramão
Como já foi noticiado aqui neste Painel Adufrj, o link de datas históricas que faz parte do conteúdo do site da UFRJ, inexplicavelmente, continua reverenciando a ditadura com informações que enaltecem feitos de ditadores.
Não há referência ao 24 de setembro de 1966, o dia no qual a polícia invadiu a Faculdade de Medicina da UFRJ que funcionava num prédio na Praia Vermelha.
Novos números
Os telefones das unidades do campus da Praia Vermelha mudam a partir do dia 22 de março.
O atual prefixo 3873 será substituído pelo novo: 3938.
A migração atinge a ECO, a FACC, o IE, a ESS e o IP.
A troca resulta da contratação de uma outra operadora (a Embratel) para servir à universidade.
Concurso
O Consuni de 27 fevereiro aprovou o edital para concurso de professores efetivos da Escola de Educação Infantil.
Até hoje essa escola ainda funciona com professores temporários.
Casa da Ciência
Até 30 de março a exposição “Nós do Mundo” poderá ser visitada na Casa da Ciência. As imagens expostas com criatividade procuram traduzir com arte a preocupação com as emissões mundiais de CO2 que, de acordo com Mônica Atalla, uma das responsáveis pela mostra. A exposição é estruturada também para o público infantil, com livros e jogos.
Exposição “Nós do Mundo”
Entrada franca.
Até 30 de março
Terça a sexta
9h às 20h
Sábados, domingos e feriados
10h às 20h
Escolas e grupos podem fazer agendamento de visitas pelo (21) 2542-7494
Cada da Ciência – Lauro Muller, 3, Botafogo, ao lado do ex-Canecão.
Abuso sexual
Três estudantes sofreram abuso sexual na Praia Vermelha, segundo denuncia do DCE Mário Prata.
Dois casos ocorreram no ponto de ônibus, próximo à entrada do Pinel. Um outro caso no restaurante Caldeirão.
Por meio de carta, o diretório reclama providências à reitoria: “Lembrando que segurança nos campi não significa ampliar o efetivo policial, ou a segurança terceirizada armada”, diz a carta dos estudantes.